PCCVCarreira de
EstadoCarreira Pública
CRISTIANO GONZAGA DA MATTA MACHADO
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE MG
MAIO/2010
Pré- Enem Sul /Sudeste- 14 e 15 de maio de 2010
Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para médicos- PCCV
Federação Nacional dos Médicos- Fenam
- 3 de junho de 2009: Lançamento do Plano Modelo de Carreira, Cargos e Vencimentos- PCCV; - O Plano da Fenam foi elaborado sob a consultoria da Fundação Getulio Vargas (FGV), com a participação da Fenam, da Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM).
Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para médicos- PCCV
-Modelo para a elaboração do Plano de Cargos e salários do SUS e iniciativa privada nos Estados brasileiros;
-Fundamentado em princípios que visam
assegurar as características essenciais de um instrumento de Gestão de Pessoas capaz de permitir a Instituição e aos profissionais,o desenvolvimento de atividades com eficiência, eficácia e efetividade.
Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para médicos- PCCV
-Foram levadas em consideração as diretrizes
para a elaboração de planos de carreira
aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde
(CNS) e Mesa Nacional de Negociação do
SUS, a partir de um processo de discussão
que começou em 2007.
Estrutura do PCCV
1- Carreira
- Estruturada em classes, destinadas a proporcionar o desenvolvimento dos integrantes;
- Número de classes compatível com a perspectiva de carreira.
2- Remuneração
- Posiciona os níveis de remuneração dentro da atividade médica a que se relaciona a carreira;
- Faixas salariais com amplitude compatível com a perspectiva de progressão salarial;
- Gratificações baseadas em aspectos institucionais e em condições específicas ao exercício do cargo.
3 - Capacitação
- Ênfase na educação continuada;
- Oferecer condições organizacionais de alternativas e infraestrutura para apoiar os integrantes de carreira médica no seu desenvolvimento funcional.
4- Avaliação
- avaliação com acompanhamento sistemático e periódico da atuação do médico no cargo que ocupa;
- avaliação individual de desempenho e capacitação.
5- Desenvolvimento na Carreira:
Progressão:
- Avaliação individual de desempenho;
- avaliação de capacitação;
- insterstício.
Promoção:
- Sistema Nacional de Acreditação da Associação Médica Brasileira;
- geração e disseminação de conhecimentos, técnicas e práticas na Comunidade de Saúde;
- insterstício.
6- Mobilidade
-Padronizações para garantir o direito de deslocamento do médico dentro do Sistema de Gestão de Pessoas ao qual se vincula sua carreira;
- integração dos Sistemas de Gestão de Pessoas das diversas esferas de poder no SUS;
- ênfase na disponibilização das vagas de lotação existentes para os integrantes de carreira médica.
- Compatibilização com a missão do SUS e sua
visão de futuro;
-alinhamento da carreira com as estratégias do
SUS;
-atuação interprofissional dos médicos;
- avaliação sistemática e permanente do sistema
de carreiras;
Alguns Princípios do PCCV:
--flexibilidade: no setor privado e público, nos três níveis político-administrativos de descentralização do SUS, nos regimes estatutário ou celetista, como carreira independente ou integrante de carreira de profissionais da Saúde;
-gestão partilhada da carreira: inclusão de representantes da categoria e de funções em comissão de atividade médica, no seu gerenciamento;
-mobilidade: movimentação de uma esfera político-administrativa para outra e dentro da localidade de atuação profissional.
Minas GeraisPCCV - 20 horasCarreira: Médico
Município/ Município/ instituiçãoinstituição
VencimentoVencimento
PBHPBH Nível 1 Nível 1
R$ 2.736,00R$ 2.736,00
Hospital Hospital Municipal Odilon Municipal Odilon
BehrensBehrens
Nível 1Nível 1
R$ 2.736,00R$ 2.736,00
BetimBetim Nível 1Nível 1
R$ 2.527,34R$ 2.527,34
FHEMIGFHEMIG
(24 horas)(24 horas)Nível 1 Nível 1
R$ 3.235,72R$ 3.235,72
Carreira de Estado
PEC 454/2009
-Emenda Constitucional estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal;
-Visa valorização do profissional médico, inserindo- o na carreira de estado;
-Remuneração remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00
PEC 454/2009Diretrizes
- Atividade só poderá ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público;
-Participação dos conselhos de medicina nos concursos para a área;
- ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade;
- exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério;
PEC 454/2009 Diretrizes
- proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas;
- o exercício administrativo e funcional do cargo de médico de estado será regulado e fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina;
- médicos federais, estaduais e municipais concursados pelas regras anteriores à promulgação da emenda constitucional constituirão carreira em extinção;
- piso salarial dos médicos será fixado em lei e reajustado anualmente.
PEC 454/2009 Agenda de discussões
- Fevereiro 2010: em Brasília, representantes do MS e da Comissão Nacional Pró-SUS discutem as diretrizes para um trabalho unificado em defesa da aprovação da PEC.
Tramitação atual
- Março 2010: Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania analisa a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, a proposta será examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Ministério da Saúde – PCCS
“ É de competência do Ministério da Saúde apoiar e estimular a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários nos estados, municípios e Distrito Federal, estabelecendo assim uma política de gestão do trabalho articulada, compatibilizando as diferentes realidades sociais e institucionais” .
Ministério da Saúde – PCCS
Histórico
5 de junho de 2007
- Institui Portaria nº 1.318, que dá as Diretrizes Nacionais para a Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários, a título de subsídios técnicos à instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde, que se recomendam a seus gestores, respeitada a legislação de cada ente da Federação.
Ministério da Saúde – PCCS
Objetivo- auxiliar gestores das três esferas de governo a
criar ou modificar seus planos de carreira, tomando como referência os Princípios e Diretrizes da NOB/RH-SUS.
- instituir instrumentos e critérios que possibilitem um melhor desempenho funcional dos trabalhadores do SUS
Ministério da Saúde - PCCS
Diretrizes
-atender as demandas dos trabalhadores e gestores por uma carreira da saúde;
-construir uma Carreira Unificada, com estruturas semelhantes em todos os órgãos do sistema, facilitando a criação de uma identidade e de uma cultura próprias dos trabalhadores do SUS.
Ministério da Saúde Princípios do PCCS-SUS
- Universalidade: os planos dos órgãos e instituições públicas do SUS deverão englobar todos os trabalhadores;
-Equivalência: os cargos terão correspondência entre os planos de carreiras nos três níveis de governo;
- Concurso público: o acesso à carreira estará condicionado à aprovação em concurso público;
Ministério da Saúde Princípios do PCCS-SUS
-Mobilidade: assegura o trânsito do trabalhador do SUS, sem perda de seus direitos e progressão na carreira;
-Flexibilidade: garantia permanente da adequação do PCCS às necessidades e à dinâmica do SUS;
-Gestão partilhada: estabelece a participação dos trabalhadores e profissionais de saúde na formulação e gestão do Plano de Carreiras;
Ministério da Saúde Princípios do PCCS-SUS
-Educação permanente: garantia da oferta permanente de estratégias de educação de acordo com as necessidades dos serviços;
- Avaliação de desempenho: processo focado em critérios técnicos, a serem definidos com o aprofundamento da discussão.
Ministério da Saúde – PCCS
Questionamentos
- Reivindicação de uma carreira específica para os Médicos: fundamenta-se no suposto de que as Diretrizes, ao apresentarem apenas o cargo de especialista para todas as profissões de nível superior, nivelam a relação dessas profissões com os usuários do SUS, desconsiderando as diferenças entre os requisitos de graduação e da pós-graduação lato senso (residência médica) da área de medicina.
-a única forma de estimular o médico e respeitar sua formação e responsabilidades dentro da equipe de saúde é instituir uma carreira específica para médicos.
FENAM (20H)FENAM (20H) R$ 8.594,35R$ 8.594,35
PL 3734/2008 PL 3734/2008 (20H)(20H)
R$ 7.000,00R$ 7.000,00
FHEMIG (24H)FHEMIG (24H) R$ 3.235,72R$ 3.235,72
PBH (20H)PBH (20H) R$ 2.736,00R$ 2.736,00
CONTAGEM CONTAGEM (20H)(20H)
R$ 2.302,85R$ 2.302,85
BETIM (20H)BETIM (20H) R$ 2.527,34R$ 2.527,34
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
Atualmente, definido pela Lei Federal 3.999
de 15/12/1961, que determina o valor de R$
1.395,00 (3 S.M) para carga horária de 20 h
semanais
-Em 15 de Julho de 2008, foi apresentado
na Câmara dos Deputados, o Projeto de
Lei de autoria do Deputado Federal
Ribamar Alves (PSB-MA), que visa alterar
a Lei Federal 3.999/61.
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
-PL 3734/2008
Altera a Lei 3.999, de 15/12/1961, e fixa o
salário mínimo dos médicos em R$ 7 mil e
define o valor da hora trabalhada em R$
31,81.
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
-Em 08 de agosto/2008: O Projeto de
Lei foi recebido pela Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público, sendo
aprovado por unanimidade, em 26 de maio
de 2009.
-1º de junho/2009: Projeto foi recebido
pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJC);
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
-Outubro/2009: Votado na Comissão de
Finanças e Tributação;
-Março/ 2010: deputado José Guimarães (PT-CE)
foi designado novo relator do projeto de lei.
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
- SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL DEFENDIDO
PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS –
FENAM:
R$ 8.594,35 PARA 20H SEMANAIS
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
VENCIMENTO BASE
-SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$ 3.235,72 PARA 24H SEMANAIS
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
-SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG
R$ 2.302,85 PARA 20H SEMANAIS
-SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG
R$ 2.527,34 PARA 20H SEMANAIS
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
REAJUSTES EM 2009
PERNAMBUCO
- REAJUSTE DE 148% EM OUTUBRO DE 2009
- SALÁRIO BASE:
20 HORAS - DE R$ 922,00 PARA R$ 2.290,00
PLANTONISTA - R$ 4.500,00
MÉDICOS DO SAMU- R$ 5.100,00
MÉDICOS DO PSF: R$ 6.450,00
REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS NO BRASIL
REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS NO BRASIL
DISTRITO FEDERAL
- REAJUSTE DE 10% RETROATIVO A SETEMBRO DE 2009
- FOI POSSÍVEL COM A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICA (GAM), CUJO PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELA CÂMARA LEGISLATIVA. REPRESENTA 230% DO VENCIMENTO BÁSICO E SERÁ INCORPORADA EM TRÊS PARCELAS, SENDO A ÚLTIMA EM 2011.
DISTRITO FEDERAL
COM OS NOVOS ÍNDICES DE GRATIFICAÇÃO, OS MÉDICOS TERÃO UM REAJUSTE SALARIAL DE
40%.
VENCIMENTOS:( sem vantagens pessoais):
20 HORAS – INICIAL DE R$ 3.250,00
40 HORAS - INICIAL DE R$ 6.450,00
REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS NO BRASIL
COMPARATIVOREMUNERAÇÃO DE OUTRAS PROFISSÕES
-Procurador do Trabalho (em todo o Brasil): R$ 21.005,69
-Juiz Federal (substituto vários Estados): R$ 19.955,40
- Juiz de Direito (SP): R$ 18.009,00
- Promotor de Justiça (MS): R$ 17.061,88
- Delegado Policial (DF): R$ 13.368,00
- Defensor Público (substituto MT): R$ 8.293,74
- Auditor Fiscal da Receita Federal (em todo o Brasil): R$ 13.067,00
- Analista Tributário (em todo o Brasil): R$ 7.624,69
- Escrivão da Polícia Federal (em todo o Brasil): R$ 7.524,33
- Analista Judiciário (SC): R$ 6.551,52
- Oficial de Justiça (SP): R$ 3.150,97
COMPARATIVOREMUNERAÇÃO DE OUTRAS PROFISSÕES
Muito Obrigado!
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