Diretoria de Plenário
Ordem do Dia
Para a 17ª Sessão Ordinária - 4ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 07 de abril de 2016 - Às 14:00 horas
Item 1º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3731/2015
Ementa: "Dispõe sobre a exclusão da Área 25 - Jardim Zimbardi do Anexo I, da Lei nº 3283, de 4 de dezembro de 1987".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/10/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 2º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 2138/2015
Ementa: "Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominado ZONA AZUL". (Revoga as Leis nºs 2155/77, 3493/89, 4645/94 e 6717/10).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 11/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 3º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5060/2015
Ementa: "Autoriza a permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a Empresa Chamix Importação e Exportação Ltda.". (Bonsucesso - 2.881,58 m2 x 3.287,57 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 18/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 4º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5112/2015
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 6541/09". (Conselho Municipal de Política Cultural)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 21/02/2016
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Parecer
2
Item 5º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1941/2013
Ementa: "Plano de sustentabilidade aos órgãos da administração pública municipal".
Autor(es): HELENO METALÚRGICO
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 6º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2471/2013
Ementa: "Medidas que visem coibir os efeitos causados pela poluição industrial no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 7º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 7362/2013
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais - PROPET e cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Animais".
Autor(es): LUIZ MATOGROSSO
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 8º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2201/2014
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 3802/1991, que criou o CMDCA - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 9º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5140/2015
Ementa: "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7349, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros - alienação mediante avaliação)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 25/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
3
Item 10
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5141/2015
Ementa: "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7350, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros alienação mediante avaliação)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 25/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 11
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 316/2010
Ementa: "Determina o cadastramento dos prestadores de serviços de chaveiro".
Autor(es): GUTI
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 12
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 6/2013
Ementa: "Proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre às 22 e 6 h, em velocidades iguais ou inferiores a 30 quilômetros por hora".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 13
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 6867/2013
Ementa: "Dispõe sobre a proibição e comercialização nas escolas públicas e privadas de refrigerantes que contenham em sua composição o componente designado como açúcar".
Autor(es): EDNA LAGES, VERINHA SOUZA
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
4
Item 14
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1314/2014
Ementa:
"Altera a Lei nº 4305/93, modificando a redação do § 1º e acrescentando o § 8º, ambos do artigo 3º, admitindo a transmissão parcial ou total em caso de divórcio judicial ou extrajudicial". (Comércio ambulante)
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 15
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1817/2014
Ementa: "Dispõe sobre a proibição do comércio de pneus frisados (riscados) sobre os sulcos do fabricante no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): PROFESSOR JESUS
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 16
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2287/2014
Ementa: "Ficam obrigadas as operadoras de cartão de crédito e débito, caso o cartão tenha sido recusado, a emitir relatório informando o motivo pelo qual a transação não foi efetivada".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 17
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 527/2015
Ementa:
"Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores". (Rua 16, Parque Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
5
Item 18
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 2860/2015
Ementa:
"Dispõe sobre a instituição do Bilhete Único Especial, que concede isenção no pagamento de tarifa nas linhas municipais às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica; a revogação da Lei nº 4887 de 12/03/1997, da Lei nº 5572, de 13/07/2000, do artigo 10 da Lei nº 6938, de 03/11/2011, do Decreto nº 20214, de 24/03/1998 e do Decreto nº 32372, de 15/01/2015; e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 19
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5272/2015
Ementa: "Regulamenta a comercialização de alimentos em veículos automotores - Food Truck, em áreas públicas ou particulares".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 06/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 20
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5289/2015
Ementa: "Dispõe sobre o Fundo Especial e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 21
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5290/2015
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e a criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos". (Revoga a Lei nº 6836/11 e o art. 33 da Lei nº 6126/06).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
6
Item 22
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5291/2015
Ementa: "Altera a Lei nº 6748/10, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual". (Altera a Lei nº 2210/77).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emenda
Item 23
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5292/2015
Ementa: "Institui a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, em veículo apropriado/adaptado". (Revoga a Lei nº 6390/08, art. 310 da Lei nº 3573/90 e os Decretos nºs 18256/93 e 18594/94).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emenda
* Há Fusão elaborada pela Comissão de Meio Ambiente em relação aos PLs 4638/14, 5272/15 e 5292/15
Item 24
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5293/2015
Ementa:
"Dispõe sobre a Instituição no Município de Guarulhos do Cadastro Técnico Ambiental de Atividades - CTAA, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, previstos na Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências."
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 25
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 576/2016
Ementa:
"Fixa normas para pagamento de subsídios e vencimentos no âmbito da Administração Municipal Direta e Autárquica, conforme especifica". (Redução temporária de 10% dos subsídios Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários, Secretários Adjuntos, Coordenadores, Diretores e demais cargos em comissão da Prefeitura, SAAE, IPREF e AGRU).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/04/2016
Quorum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
7
Item 26
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3019/2014
Ementa: "Cria o serviço de transporte gratuito a pacientes do Sistema Único de Saúde-SUS pós parto".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/FO)
Item 27
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2244/2015
Ementa: "Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Guarulhos".
Autor(es): VERINHA SOUZA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 28
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4719/2014
Ementa: "Institui no Município de Guarulhos, A SEMANA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES".
Autor(es): VERINHA SOUZA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Emenda – Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 29
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2540/2015
Ementa: "Institui o dia 12 de junho como o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita no Município de Guarulhos".
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 30
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 467/2009
Ementa: "Cria Plano de Evacuação em Caso de Acidentes nas Obras Públicas".
Autor(es): GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
8
Item 31
Assunto: 2ª Discussão e Votação da nova redação do Projeto de Lei n°. 990/2013
Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Guarulhos divulgar via internet a imagem do Alvará de Funcionamento dos locais de reunião; determina a divulgação do link com o Alvará de funcionamento divulgado pela Prefeitura no site do estabelecimento".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 32
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3262/2013
Ementa: "Institui o Dia Municipal do Motorista e Condutor de Veículo de Emergência na cidade de Guarulhos em 10 de outubro".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 33
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1265/2013
Ementa: "Cria no âmbito do Município de Guarulhos o espaço denominado Espaço Família".
Autor(es): DANIEL SOARES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários DDC/DUDE)
Item 34
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1749/2014
Ementa: "A introdução de normas para o transporte de animais domésticos em coletivos municipais no Município de Guarulhos".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA, LAÉRCIO PEREIRA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emendas - Há Substitutivos - Há Pareceres
9
Item 35
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2837/2014
Ementa: "Realização de campanha orientadora preventiva e vacinação contra a gripe para condutores e cobradores".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/HSP)
Item 36
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4348/2014
Ementa:
"Altera a Lei nº 4566, de 13 de maio de 1994, que dispõe sobre vegetação de porte arbóreo; vegetação de preservação; disciplina a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejado das áreas revestidas de vegetação".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo - Há Pareceres
Item 37
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 57/2011
Ementa: "Determina às empresas mais reclamadas no PROCON a fixar cartaz que contenham sua posição no ranking de reclamações."
Autor(es): LAMÉ
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/FO)
Item 38
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5272/2013
Ementa:
"Estabelece que para fins de expedição de Atestado para Certificado de Conclusão (Habite-se), deverá ser procedida a instalação de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos nas edificações que menciona".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emendas - Há Substitutivos - Há Pareceres (contrário CJLP)
10
Item 39
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 4274/2015
Ementa:
"Altera Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (Resolução 399/2009), no sentido de possibilitar o contraditório e a ampla defesa nas proposições, emendas, subemendas e substitutivos apresentados na Câmara Municipal de Guarulhos".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
Item 40
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 6478/2013
Ementa:
"Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 6548/09, que trata sobre a criação do bilhete único, estabelece normas para sua implantação, e autoriza o poder público a delegar os serviços de transporte de passageiros".
Autor(es): ROMILDO SANTOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo - Há Pareceres
Item 41
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4876/2013
Ementa: "A obrigatoriedade de constar nos recibos fornecidos pelas prestadoras de serviços de valet, informações acerca do local de estacionamento dos veículos e do seguro obrigatório contratado".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo - Há Pareceres
Item 42
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 5504/2013
Ementa:
"Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários situados no Município de Guarulhos, instalarem junto aos seus caixas de atendimento, box ou dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por terceiros".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo - Há Pareceres (contrário DUDE)
11
Item 43
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n° 4067/2015
Ementa: "Altera o artigo 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (Resolução 399/2009), no sentido de garantir aos EDIS que não haja cerceamento de debate de suas opiniões".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
Item 44
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n° 1707/2013
Ementa: "Disponibilização de material legislativo na internet, através da rede social facebook".
Autor(es): GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Parecer
Item 45
Assunto: 1ª Discussão e Votação da Fusão dos Projetos de Lei n°s 1069/2015 e 1244/2015
Ementa: "Critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte público coletivo do Munícipio de Guarulhos e revoga a Lei n° 5658/2001".
Autor(es): EDUARDO BARRETO e LUIZ MATOGROSSO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário SP)
Item 46
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 332/2005
Ementa: "Concede desconto nas tarifas dos serviços de coleta de esgoto sanitário, cobrados pelo SAAE, em função da economia de 20% (vinte por cento) no consumo de água".
Autor(es):
EDMILSON SARLO, GERALDO CELESTINO, DUDU, VADINHO MOREIRA, SILVANA MESQUITA, DR. RICARDO RUI, ROMILDO SANTOS, VERINHA SOUZA, JOÃO BARBOSA, DR. VITOR DA FARMÁCIA, PAULO ROBERTO CECCHINATO, ERALDO SOUZA, FRANCISCO BODÃO, WAGNER FREITAS, TONINHO RAIMUNDO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
12
Item 47
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo n° 4200/2015
Ementa: "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao PADRE CLEBER LEANDRO DE OLIVEIRA".
Autor(es): JÔ RIBAMAR
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: 2/3
Votação: Nominal Há Parecer
Item 48
Assunto: Discussão e Votação Única do Relatório Final da Comissão instituída pela Portaria nº 19381/2013
Ementa: "Comissão da Verdade do Município de Guarulhos".
Autor(es): MARCELO SEMINALDO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Parecer
Câmara Municipal de Guarulhos, 6 de abril de 2016.
PROFESSOR JESUS
Presidente
13
Diretoria de Plenário
Ordem do Dia
Para a 17ª Sessão Ordinária - 4ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 07 de abril de 2016 - Às 14:00 horas
Item 1º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3731/2015
Ementa: "Dispõe sobre a exclusão da Área 25 - Jardim Zimbardi do Anexo I, da Lei nº 3283, de 4 de dezembro de 1987".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/10/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 2º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 2138/2015
Ementa: "Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominado ZONA AZUL". (Revoga as Leis nºs 2155/77, 3493/89, 4645/94 e 6717/10).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 11/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 3º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5060/2015
Ementa: "Autoriza a permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a Empresa Chamix Importação e Exportação Ltda.". (Bonsucesso - 2.881,58 m2 x 3.287,57 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 18/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 4º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5112/2015
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 6541/09". (Conselho Municipal de Política Cultural)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 21/02/2016
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Parecer
14
Item 5º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1941/2013
Ementa: "Plano de sustentabilidade aos órgãos da administração pública municipal".
Autor(es): HELENO METALÚRGICO
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 6º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2471/2013
Ementa: "Medidas que visem coibir os efeitos causados pela poluição industrial no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 7º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 7362/2013
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais - PROPET e cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Animais".
Autor(es): LUIZ MATOGROSSO
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 8º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2201/2014
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 3802/1991, que criou o CMDCA - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 9º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5140/2015
Ementa: "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7349, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros - alienação mediante avaliação)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 25/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
15
Item 10
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5141/2015
Ementa: "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7350, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros alienação mediante avaliação)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 25/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 11
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 316/2010
Ementa: "Determina o cadastramento dos prestadores de serviços de chaveiro".
Autor(es): GUTI
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 12
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 6/2013
Ementa: "Proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre às 22 e 6 h, em velocidades iguais ou inferiores a 30 quilômetros por hora".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 13
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 6867/2013
Ementa: "Dispõe sobre a proibição e comercialização nas escolas públicas e privadas de refrigerantes que contenham em sua composição o componente designado como açúcar".
Autor(es): EDNA LAGES, VERINHA SOUZA
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
16
Item 14
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1314/2014
Ementa:
"Altera a Lei nº 4305/93, modificando a redação do § 1º e acrescentando o § 8º, ambos do artigo 3º, admitindo a transmissão parcial ou total em caso de divórcio judicial ou extrajudicial". (Comércio ambulante)
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 15
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1817/2014
Ementa: "Dispõe sobre a proibição do comércio de pneus frisados (riscados) sobre os sulcos do fabricante no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): PROFESSOR JESUS
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 16
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2287/2014
Ementa: "Ficam obrigadas as operadoras de cartão de crédito e débito, caso o cartão tenha sido recusado, a emitir relatório informando o motivo pelo qual a transação não foi efetivada".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 17
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 527/2015
Ementa:
"Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores". (Rua 16, Parque Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
17
Item 18
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 2860/2015
Ementa:
"Dispõe sobre a instituição do Bilhete Único Especial, que concede isenção no pagamento de tarifa nas linhas municipais às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica; a revogação da Lei nº 4887 de 12/03/1997, da Lei nº 5572, de 13/07/2000, do artigo 10 da Lei nº 6938, de 03/11/2011, do Decreto nº 20214, de 24/03/1998 e do Decreto nº 32372, de 15/01/2015; e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 19
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5272/2015
Ementa: "Regulamenta a comercialização de alimentos em veículos automotores - Food Truck, em áreas públicas ou particulares".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 06/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 20
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5289/2015
Ementa: "Dispõe sobre o Fundo Especial e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 21
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5290/2015
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e a criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos". (Revoga a Lei nº 6836/11 e o art. 33 da Lei nº 6126/06).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
18
Item 22
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5291/2015
Ementa: "Altera a Lei nº 6748/10, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual". (Altera a Lei nº 2210/77).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emenda
Item 23
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5292/2015
Ementa: "Institui a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, em veículo apropriado/adaptado". (Revoga a Lei nº 6390/08, art. 310 da Lei nº 3573/90 e os Decretos nºs 18256/93 e 18594/94).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emenda
* Há Fusão elaborada pela Comissão de Meio Ambiente em relação aos PLs 4638/14, 5272/15 e 5292/15
Item 24
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5293/2015
Ementa:
"Dispõe sobre a Instituição no Município de Guarulhos do Cadastro Técnico Ambiental de Atividades - CTAA, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, previstos na Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências."
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 25
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 576/2016
Ementa:
"Fixa normas para pagamento de subsídios e vencimentos no âmbito da Administração Municipal Direta e Autárquica, conforme especifica". (Redução temporária de 10% dos subsídios Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários, Secretários Adjuntos, Coordenadores, Diretores e demais cargos em comissão da Prefeitura, SAAE, IPREF e AGRU).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/04/2016
Quorum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
19
Item 26
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3019/2014
Ementa: "Cria o serviço de transporte gratuito a pacientes do Sistema Único de Saúde-SUS pós parto".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/FO)
Item 27
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2244/2015
Ementa: "Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Guarulhos".
Autor(es): VERINHA SOUZA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 28
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4719/2014
Ementa: "Institui no Município de Guarulhos, A SEMANA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES".
Autor(es): VERINHA SOUZA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Emenda – Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 29
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2540/2015
Ementa: "Institui o dia 12 de junho como o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita no Município de Guarulhos".
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 30
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 467/2009
Ementa: "Cria Plano de Evacuação em Caso de Acidentes nas Obras Públicas".
Autor(es): GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
20
Item 31
Assunto: 2ª Discussão e Votação da nova redação do Projeto de Lei n°. 990/2013
Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Guarulhos divulgar via internet a imagem do Alvará de Funcionamento dos locais de reunião; determina a divulgação do link com o Alvará de funcionamento divulgado pela Prefeitura no site do estabelecimento".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 32
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3262/2013
Ementa: "Institui o Dia Municipal do Motorista e Condutor de Veículo de Emergência na cidade de Guarulhos em 10 de outubro".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 33
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1265/2013
Ementa: "Cria no âmbito do Município de Guarulhos o espaço denominado Espaço Família".
Autor(es): DANIEL SOARES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários DDC/DUDE)
Item 34
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1749/2014
Ementa: "A introdução de normas para o transporte de animais domésticos em coletivos municipais no Município de Guarulhos".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA, LAÉRCIO PEREIRA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emendas - Há Substitutivos - Há Pareceres
21
Item 35
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2837/2014
Ementa: "Realização de campanha orientadora preventiva e vacinação contra a gripe para condutores e cobradores".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/HSP)
Item 36
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4348/2014
Ementa:
"Altera a Lei nº 4566, de 13 de maio de 1994, que dispõe sobre vegetação de porte arbóreo; vegetação de preservação; disciplina a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejado das áreas revestidas de vegetação".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo - Há Pareceres
Item 37
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 57/2011
Ementa: "Determina às empresas mais reclamadas no PROCON a fixar cartaz que contenham sua posição no ranking de reclamações."
Autor(es): LAMÉ
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/FO)
Item 38
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5272/2013
Ementa:
"Estabelece que para fins de expedição de Atestado para Certificado de Conclusão (Habite-se), deverá ser procedida a instalação de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos nas edificações que menciona".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emendas - Há Substitutivos - Há Pareceres (contrário CJLP)
22
Item 39
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 4274/2015
Ementa:
"Altera Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (Resolução 399/2009), no sentido de possibilitar o contraditório e a ampla defesa nas proposições, emendas, subemendas e substitutivos apresentados na Câmara Municipal de Guarulhos".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
Item 40
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 6478/2013
Ementa:
"Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 6548/09, que trata sobre a criação do bilhete único, estabelece normas para sua implantação, e autoriza o poder público a delegar os serviços de transporte de passageiros".
Autor(es): ROMILDO SANTOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo - Há Pareceres
Item 41
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4876/2013
Ementa: "A obrigatoriedade de constar nos recibos fornecidos pelas prestadoras de serviços de valet, informações acerca do local de estacionamento dos veículos e do seguro obrigatório contratado".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo - Há Pareceres
Item 42
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 5504/2013
Ementa:
"Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários situados no Município de Guarulhos, instalarem junto aos seus caixas de atendimento, box ou dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por terceiros".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo - Há Pareceres (contrário DUDE)
23
Item 43
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n° 4067/2015
Ementa: "Altera o artigo 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (Resolução 399/2009), no sentido de garantir aos EDIS que não haja cerceamento de debate de suas opiniões".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
Item 44
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n° 1707/2013
Ementa: "Disponibilização de material legislativo na internet, através da rede social facebook".
Autor(es): GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Parecer
Item 45
Assunto: 1ª Discussão e Votação da Fusão dos Projetos de Lei n°s 1069/2015 e 1244/2015
Ementa: "Critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte público coletivo do Munícipio de Guarulhos e revoga a Lei n° 5658/2001".
Autor(es): EDUARDO BARRETO e LUIZ MATOGROSSO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário SP)
Item 46
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 332/2005
Ementa: "Concede desconto nas tarifas dos serviços de coleta de esgoto sanitário, cobrados pelo SAAE, em função da economia de 20% (vinte por cento) no consumo de água".
Autor(es):
EDMILSON SARLO, GERALDO CELESTINO, DUDU, VADINHO MOREIRA, SILVANA MESQUITA, DR. RICARDO RUI, ROMILDO SANTOS, VERINHA SOUZA, JOÃO BARBOSA, DR. VITOR DA FARMÁCIA, PAULO ROBERTO CECCHINATO, ERALDO SOUZA, FRANCISCO BODÃO, WAGNER FREITAS, TONINHO RAIMUNDO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
24
Item 47
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo n° 4200/2015
Ementa: "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao PADRE CLEBER LEANDRO DE OLIVEIRA".
Autor(es): JÔ RIBAMAR
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: 2/3
Votação: Nominal Há Parecer
Item 48
Assunto: Discussão e Votação Única do Relatório Final da Comissão instituída pela Portaria nº 19381/2013
Ementa: "Comissão da Verdade do Município de Guarulhos".
Autor(es): MARCELO SEMINALDO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Parecer
Câmara Municipal de Guarulhos, 6 de abril de 2016.
PROFESSOR JESUS
Presidente