www.themegallery.com
Contents
1
4
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Funções, Organização e Funcionamento.
www.themegallery.com
PSD108
PS74
CDS-PP24
PCP14
COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
22
BE
PEV
230 Deputados
www.themegallery.com
74
DISTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS POR BANCADAS
TOTAL230
www.themegallery.com
ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PLENÁRIO
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
COMISSÕES PARLAMENTARES
GRUPOS PARLAMENTARES
www.themegallery.com
FUNÇÕES DO/A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Representa a Assembleia da República.
É eleito (a) por maioria absoluta dos Deputados, no início de cada Legislatura
É a segunda figura mais importante do Estado e substitui interinamente o Presidente da República, em caso de impedimento temporário.
Dirige e coordena os trabalhos do Parlamento
www.themegallery.com
COMISSÕES PARLAMENTARES
Comissões Parlamentares Permanentes (especializadasem razão da matéria)
• Subcomissões / Grupos de Trabalho
Comissões Eventuais (criadas por tempo limitado paracumprir uma determinada função)
• Ex: Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidasdo Programa de Assistência Financeira a Portugal
• Comissões de Inquérito (Ex. Comissão de Inquérito àTragédia de Camarate)
www.themegallery.com
COMISSÕES PARLAMENTARES PERMAMENTES
1. Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2. Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3. Comissão de Defesa Nacional
4. Comissão de Assuntos Europeus
5. Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
6. Comissão de Economia e Obras Públicas
7. Comissão de Agricultura e Mar
8. Comissão de Educação, Ciência e Cultura
9. Comissão de Saúde
10. Comissão de Segurança Social e Trabalho
11. Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
12. Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
www.themegallery.com
COMPETÊNCIAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Função legislativa
COMPETÊNCIAS
Função de representação
Função eletiva e de criação de determinados
órgãos
Função de controlo e de fiscalização
www.themegallery.com
Hot Tip
Deputados e Grupos Parlamentares (Projetos de Lei);
Governo (Propostas de Lei);
Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas
dos Açores e da Madeira (Propostas de Lei);
Grupo de cidadãos eleitores (subscrição por um
mínimo de 35.000) (Projetos de Lei).
FUNÇÃO LEGISLATIVA - QUEM PODE TER INICIATIVA LEGISLATIVA?
www.themegallery.com
PROCESSO LEGISLATIVO – COMO SE FAZ UMA LEI?
Admissão
da
iniciativa
Apreciação
em
Comissão
Discussão
e votação na
generalidade
Discussão
e votação na
especialidade
Votação
final
global
Decreto
da AR
Promulgação:
Presidente
da República
Referenda:
Primeiro
Ministro
Publicação
em Diário
da
República
www.themegallery.com
Debates políticos;
Perguntas e requerimentos ao Governo;
Inquéritos parlamentares;
Audições, audiências
Petições (mais de 4.000 assinaturas implica a sua discussãono Plenário);
Apreciações Parlamentares;
Apreciação do Programa do Governo e do Orçamento doEstado;
Moções (censura, confiança);
…
FUNÇÃO DE CONTROLO E DE FISCALIZAÇÃO
www.themegallery.com
REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A Assembleia da República desenvolve as suas atividadesinternacionais em vários domínios:
Através de Delegações permanentes, participa em organizaçõesparlamentares internacionais (Ex: Assembleia Parlamentar do Conselhoda Europa; Assembleia Parlamentar da NATO).
Grupos Parlamentares de Amizade - Organismos vocacionados para odiálogo e a cooperação com os Parlamentos dos Países amigos dePortugal.
Cooperação Interparlamentar – Participação em ações de cooperaçãointerparlamentar multilateral (Ex: Conferência dos Órgãos especializadosnos Assuntos Comunitários e Europeus dos Parlamentos da UniãoEuropeia).
www.themegallery.com
COMO PARTICIPAR, ASSITIR E INTERAGIR COM O PARLAMENTO?
Visitas de estudo
A Assembleia da República organiza visitas ao Palácio de S. Bento,com possibilidade de assistência ao Plenário, acessíveis aosestudantes dos diversos graus de ensino.
Contactos:
Tel: 213919625
E-mail: [email protected]
Mais informações:
http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/default.aspx
www.themegallery.com
OUTRAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
www.themegallery.com
OUTRAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
www.themegallery.com
PROGRAMA PARLAMENTO DOS JOVENS –EDIÇÃO 2013/2014
TOTAL DE ESCOLAS INSCRITAS : 713
www.themegallery.com
Hot TipEVOLUÇÃO DO PROGRAMA EM TERMOS DE PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS
130 134
370
459
642
725779 797
737
www.themegallery.com
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Contactos Programa Parlamento dos JovensAssembleia da República
Telefone: 21 3917122 E-mail: [email protected]
Top Related