PANORAMA ATUAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
Marco Aurélio de Barcelos SilvaSão Paulo, 22 de março de 2017
OQUEÉOPROGRAMAPPI
• O Programa de Parcerias de Investimentos foi criado emMaio de 2016, visando a coordenar e supervisionar osesforços de concessão e privatização de empreendimentospúblicos federais de infraestrutura.
• A Secretaria Especial do PPI atua em apoio aos Ministériose Agências Reguladoras nas discussões sobre regulação,planejamento, carteira de projetos e governança,preservando o poder técnico das agências e o poder políticodos ministérios setoriais.
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PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
Panorama da atual Carteira de Projetos do PPI
EMPREENDIMENTO SETOR DATA INVESTIMENTOS
TerminaldeContêineres Salvador(renovaçãodearrendamento)
Portuário nov/16R$135milhões
430empregosdiretos
TerminaldeFertilizantes Paranaguá(renovaçãodearrendamento)
Portuário nov/16R$400milhões
500empregosdiretos
CELG-D(privatização)
Energia fev/17R$2,2bilhões(outorga)
R$3,4bilhões(invest.)
CONTRATOS JÁ ASSINADOS
Projetos em andamento
EMPREENDIMENTO SETOR INÍCIO TÉRMINO
Prorrogaçãoda concessãoMalhaPaulista/RUMO Ferroviário 21/12/2016 03/03/2017
ConcessãodaRodoviaBR-101/290/386/448/SC/RS Rodoviário 31/01/2017 31/03/2017
TerminaldecelulosePortodeParanaguá Portuário 16/01/2017 24/03/2017
TerminaldeveículosPortodeParanaguá Portuário 16/01/2017 24/03/2017
TerminaldecelulosePortodeItaqui Portuário 16/01/2017 24/03/2017
CONSULTAS PÚBLICAS JÁ DISPONIBILIZADAS
Projetos em andamento
EMPREENDIMENTO SETOR DATA LEILÃOConcessãodoAeroportodeFortaleza Aeroportuário 16/03/2017
ConcessãodoAeroportodeSalvador Aeroportuário 16/03/2017
ConcessãodoAeroportodeFlorianópolis Aeroportuário 16/03/2017
ConcessãodoAeroportodePortoAlegre Aeroportuário 16/03/2017
TerminalSTM04- Santarém Portuário 23/03/2017
TerminalSTM05-Santarém Portuário 23/03/2017
TerminaldeTrigo/RJ Portuário 20/04/2017
4ªRodadadeCamposMarginais ÓleoeGás 11/05/2017
EDITAIS JÁ PUBLICADOS
Projetos em andamento
DATA EVENTOPublicaçãodoEditaldasLinhasdeTransmissão Até13/marEntregadePropostasAeroportos 13/marLicitaçãoparaosEstudosparaasConcessõesCASALeCAESA 15/marLeilão4aeroportos(Fortaleza,Salvador, POAeFlorianópolis) 16/marEntregadePropostasTerminaisSTM04eSTM05,Santarém 20/marLicitaçãoparaosEstudosparaasConcessõesCOMPESAeDESO 21/mar
LeilãoTerminaisSTM04eSTM05,PortodeSantarém 23/mar
AberturadeConsultaPúblicaBR-364/365/GO/MG Até31/marLeilãodoTerminaldeTrigodoRiodeJaneiro 20/abrAberturadeConsultaPúblicaparaFerrogrão Até25/abr4ªRodadadeLicitaçõesCamposMarginaisdePetróleoeGásNatural 11/mai
AberturadeConsultaPúblicaparaFerroviaNorte-Sul Até25/mai
AGENDA: MARÇO A MAIO DE 2017
Projetos em andamento
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
A Segunda Reunião do CPPI
• Construção, operação e manutenção • 30 anos de concessão• 7.358 Km de linhas de transmissão• 13.172 MVA em capacidade • Investimento: R$12,8 bilhões
• Alto grau de atratividade junto ao mercado, investimentos de tecnologia madura
• Projetos com robustez, consistência e capacidade de gerar retorno à sociedade
• Empreendimentos já submetidos a TCU • Geração de cerca de 27 mil empregos
MINAS E ENERGIA
Fonte: www.aneel.gov.br
35 LOTES – Instalações de Transmissão
Principais destaques:
PORTOS
1. Terminal de celulose no Porto de Paranaguá/PR (licitação)2. Terminal de veículos no Porto de Paranaguá/PR (licitação)3. Terminal de celulose no Porto de Itaqui/MA (licitação)4. Terminal de cavaco de madeira no Porto de Santana/AP (licitação)
5. Tequimar no Porto de Itaqui/MA (prorrogação + investimentos)6. Terminal XXXIX, Porto de Santos/SP (prorrogação + investimentos)7. DECAL, Porto de SUAPE/PE (ampliação de área + investimentos)8. NITPORT, Porto de Niterói/RJ (prorrogação + investimentos)9. NITSHORE, Porto de Niterói/RJ (prorrogação + investimentos)10.CONVICON, Porto de Vila do Conde/PA (prorrogação + investimentos)11.TESC, Porto S. Francisco do SUL/SC (prorrogação+ investimentos)
TRANSPORTES
RODOVIAS
1. BR-101/SC, trecho Paulo Lopes/SC até São João do Sul/SC (concessão)
2. BR-116/RJ/SP - Rodovia Presidente Dutra (início de estudos)3. BR-116/RJ –Teresópolis/RJ até entroncamento BR-040 (início de estudos)4. BR-040 MG/RJ – trecho Juiz de Fora/MG até Rio /RJ (início de estudos)
FERROVIAS (prorrogação antecipada – MP 752)
1. ALL Malha Paulista2. MRS Logística3. Ferrovia Centro Atlântica – FCA4. Estrada de Ferro Vitória Minas – EFVM5. Estrada de Ferro Carajás – EFC
TRANSPORTES
BNDES
• Estudos para a estruturação de contratos de parceria no setor de
saneamento básico e iluminação pública a serem conduzidos pelo BNDES
em apoio aos Estados e Municípios.
SANEAMENTO
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
Considerações sobre a MPV 752
MPV 752 - panorama geral
• busca trazer soluções para empreendimentos com dificuldades
• busca trazer novos investimentos emodernizar concessões
• disciplina a figura da prorrogação antecipada
• cria a figura da relicitação
CONTEXTO E OBJETIVOS
MPV 752 - panorama geral
• fixa procedimentos objetivos para aplicação das medidas
• medidas negociais e por adesão dos concessionários
• garante transparência, envolvimento do TCU e da sociedade(consulta pública)
• reforça o uso da arbitragem em contratos de concessão
PRINCIPAIS TÓPICOS
A Prorrogação Antecipada
• critérios objetivos e técnicos para a prorrogação dos contratosrodoviários e ferroviários
• elementos técnicos mínimos para a instrução do pedido deprorrogação (demonstrar vantajosidade)
• obrigação de novos investimentos, cronograma e melhoria daoperação do contrato (melhores práticas regulatórias)
CARACTERÍSTICAS DA PRORROGAÇÃO ANTECIPADA
Relicitação
• extinção amigável da concessão, motivada pela incapacidadede o concessionário adimplir com seus compromissoscontratuais ou financeiros
• instrumento facultativo pelo concessionário, e submetido acrivo técnico do Poder Concedente
• suspende andamento de eventual caducidade
• atuais exploradores e acionistas comprometem-se a nãoparticipar da nova licitação (“risco moral”)
CARACTERÍSTICAS DA RELICITAÇÃO
Por que fazer a relicitação?
CONCESSIONÁRIO
ü Cláusula “stop loss” (art. 15, II) para o concessionário
ü Suspensão de eventual processo de caducidade
ü Cláusula arbitral para cálculo de indenizações
ü Possibilidade de recebimento da indenização pelo novo contratado, e não, precatório
ü Possibilidade de transferência de financiamento existente
PODER PÚBLICO
ü Garantia da continuidade dos serviços
ü Forma amigável de resolver a dissolução de contratos com problemas
ü Relicitação impede possível recuperação judicial
ü Vedação do atual explorador (e seus acionistas) de assumirem novo contrato moraliza sistema
ü Possibilidade de se corrigirem equívocos nas licitações e condições contratuais assumidas
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
www.ppi.gov.br
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVADiretor de Assuntos Jurídicos e Regulatórios
Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI
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