INCENTIVOS FISCAIS OFERTADOS PELA SUDENE
• OBJETIVO: Estimular a atração de investimentos privados em setores
considerados prioritários para o desenvolvimento da Região e as
iniciativas de desenvolvimento sub-regional na área de atuação da
SUDENE.
• PÚBLICO-ALVO: empresas, nacionais ou estrangeiras, que venham a se
instalar, ou que já instaladas, estejam operando na área de atuação da
SUDENE e que sejam optantes da tributação com base no lucro real, para
efeito de fruição do benefício fiscal.
CONDICIONANTES
• A unidade produtora objeto do incentivo deve estar localizada e em
operação na área de atuação da SUDENE;
• As atividades do empreendimento objeto do incentivo devem pertencer aos
setores da economia considerados como prioritários para o desenvolvimento
regional, conforme definido no Decreto nº 4.213 de 26 de abril de 2002.
VANTAGENS DOS INCENTIVOS FISCAIS
• São de rápida tramitação;
• Podem beneficiar diversos tipos de pessoa jurídica (firma individual,
companhia limitada, S.A);
• Não é necessário que a empresa tenha sua sede no Nordeste. Basta
possuir empreendimento instalado na Região;
• Economia tributária assegurada pelo direito à redução de 75% (setenta e
cinco por cento) do imposto de renda e adicionais não restituíveis pelo
prazo de 10 (dez) anos gerando recursos para novos investimentos na
atividade industrial;
• Garantia da manutenção e ampliação da unidade produtiva, bem como a
geração de novos empregos na região e nos municípios localizados nas
áreas de influência do empreendimento;
• Os recursos gerados pela redução do imposto de renda serão
reinvestidos diretamente na unidade produtiva contribuindo diretamente
na manutenção do empreendimento.
SETORES PRIORITÁRIOS PARA OS INCENTIVOS FISCAIS
OFERTADOS PELA SUDENE
• INFRA-ESTRUTURA: representados pelos projetos de energia,
telecomunicações, transportes, instalação de gasodutos, produção de
gás, abastecimento de água e esgotamento sanitário;
• TURISMO: considerando os empreendimentos hoteleiros, centros de
convenções e outros projetos integrados ou não a complexos turísticos
localizados em áreas prioritárias para o desenvolvimento regional;
• AGROINDÚSTRIA: vinculados à agricultura irrigada, piscicultura e
aqüicultura;
• Agricultura Irrigada, Fruticultura, em projetos localizados em Polos
Agrícolas e Agroindustriais, objetivando a produção de alimentos e
matérias primas agroindustriais, voltados para os mercados externo e
interno;
SETORES PRIORITÁRIOS PARA OS INCENTIVOS FISCAIS
OFERTADOS PELA SUDENE
• INDÚSTRIA EXTRATIVA de minerais metálicos, representados por
complexos produtivos para o aproveitamento de recursos minerais da
região;
• INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO: têxtil, artigos de couro, calçados de
couro, fármacos, máquinas e equipamentos, minerais não metálicos,
metalurgia, siderurgia, químicos e petroquímicos, celulose e papel,
material de transporte, madeira, móveis e artefatos de madeira,
alimentos e bebidas;
• ELETROELETRÔNICA: mecatrônica, informática, biotecnologia, veículos,
componentes e autopeças e indústria de componentes (microeletrônica).
INCENTIVOS FISCAIS OFERTADOS PELA SUDENE
CONDIÇÕES BÁSICAS
I – REDUÇÃO, PELO PRAZO DE 10 ANOS, DE 75% DO IRPJ E ADICIONAISNÃO RESTITUÍVEIS: titulares de projetos de instalação, modernização,ampliação ou diversificação, protocolizados e aprovados até 31 dedezembro de 2018. O benefício incide sobre o lucro da exploração. Inícioda fruição: se o projeto entrou em operação no mesmo ano da expediçãodo Laudo, a fruição dar-se-á a partir do ano seguinte; se o projeto entrouem operação em anos anteriores a fruição dar-se-á a partir da expediçãodo Laudo.
II – ISENÇÃO, PELO PRAZO DE 10 ANOS, DO IRPJ E ADICIONAIS NÃORESTITUÍVEIS: exclusivamente para fabricantes de máquinas eequipamentos baseados em tecnologia digital, voltados para o programade inclusão digital do Governo Federal;
III - ISENÇÃO DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHAMERCANTE – AFRMM: titulares de projetos de instalação, modernização,ampliação ou diversificação localizados no Nordeste até 31 de dezembrode 2015.
INCENTIVOS FISCAIS OFERTADOS PELA SUDENE
CONDIÇÕES BÁSICAS
IV - REINVESTIMENTO DE 30% DO IRPJ: projetos de modernização ou
complementação de equipamentos, até 31.12.2018 (Considerações já
efetuadas pelo BNB).
V - DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA DE BENS ADQUIRIDOS, PARAEFEITO DO CÁLCULO DO IRPJ, E DESCONTO DO PIS/PASEP E DA COFINS:titulares de projetos que já usufruem da Redução de 75% do IRPJ,localizados em municípios pertencentes a microrregiões menosdesenvolvidas (Portaria nº 1.211/2006, do Ministério da Integração).Exclusivamente para bens adquiridos a partir de 2006, até 31.12.2018.Pode ser feita no próprio ano da aquisição, ou até o quarto anosubsequente.
INCENTIVOS FISCAIS OFERTADOS PELA SUDENE
CRITÉRIOS
I – REDUÇÃO DE 75% DO IRPJ: produção acima de 20% de suacapacidade real instalada; preenchimento dos formulários constantes doManual de Instruções; encaminhamento da documentação básicanecessária à formalização do pleito.
Projetos de Implantação (documentação adicional): descrição detalhadado processo produtivo; layout da área de produção; e memória de cálculoda capacidade real instalada.
Projetos de Modernização (documentação adicional): descrição detalhadado processo produtivo antes e depois da modernização; layout da área deprodução atual e anterior; e histórico do processo de modernização.
II – ISENÇÃO DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHAMERCANTE – AFRMM: preenchimento dos formulários constantes doManual de Instruções; encaminhamento da documentação básicanecessária à formalização do pleito.
INCENTIVOS FISCAIS OFERTADOS PELA SUDENE RECONHECIMENTO DO DIREITO
REDUÇÃO DO IRPJ: Secretaria da Receita Federal, através da sua Unidade
Regional.
Prazo: 120 dias, a contar da respectiva apresentação à repartição
competente. Expirado esse prazo, a empresa estará automaticamente no
pleno gozo do benefício.
ISENÇÃO DO AFRMM: Unidade da Secretaria da Receita Federal onde estiver
sendo feito o despacho aduaneiro.
DESTAQUES – últimos 4 anos
Entre 2012 e 2015 foram aprovados 1.329 pleitos de incentivos
fiscais nesses Estados, sendo 853 de redução de 75% do IRPJ; 294 de
isenção do AFRMM; 154 de reinvestimento de 30% do IRPJ; 7 pleitos
de Depreciação Acelerada Incentivada e 21 pleitos nas demais
modalidades.
Como contrapartida, as empresas beneficiadas com incentivos
informaram investimentos da ordem de R$ 92,7 bilhões, dos quais R$
38,2 bilhões em empreendimentos de infraestrutura.
Manutenção e criação de 575.303 postos de trabalho, dos quais
408.310 empregos diretos.
INCENTIVOS FISCAIS
DESTAQUES – últimos 4 anos
A Bahia, com 361 pleitos aprovados, Pernambuco com 250 e o Ceará,
com 241, foram os Estados que mais se beneficiaram dos incentivos
fiscais, respondendo por 64,1% do total de 1.329 pleitos aprovados
nesses 4 últimos anos.
Mais da metade (52,7%) dos incentivos concedidos ao Estado do Ceará
foram destinados a empresas localizadas em Fortaleza, Maracanaú,
Caucaia, Eusébio e Pacatuba. Na Bahia, 52,9% dos incentivos foram
obtidos por empresas estabelecidas em Camaçari, Salvador, Simões
Filho, Feira de Santana e Alagoinhas.
Em Pernambuco, 58,8% dos incentivos foram destinados a empresas
localizadas em Recife, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Jaboatão e
Goiana.
INCENTIVOS FISCAIS
INCENTIVOS FISCAIS 2012 a 2015 QUANTIDADE DE PLEITOS APROVADOS
TIPO INCENTIVO AL BA CE ES MA MG PB PE PI RN SE TOTAL
Redução de 75% do IRPJ 36 231 147 46 49 20 47 145 26 58 48 853
Isenção do AFRMM 9 78 60 0 25 0 17 71 5 8 21 294
Reinvestimento 30% IRPJ 4 46 28 5 8 4 7 31 6 6 9 154
Depreciação Incentivada 0 1 1 0 2 1 0 0 1 1 7
Demais 0 5 5 0 0 1 5 3 0 1 1 21
Total 49 361 241 51 84 26 76 250 37 74 80 1.329
INCENTIVOS FISCAIS 2012 a 2015 -POR TIPO em Reais
Estados Implantação Modernização Diversificação Demais Total
Alagoas 1.650.352.859 2.529.541.336 5.954.466 0 4.185.848.661
Bahia 12.911.416.114 9.657.360.063 283.949.723 316.627.754 23.169.353.654
Ceará 4.082.134.021 2.401.226.101 120.183.853 159.563.723 6.763.107.698
Espírito Santo 5.180.838.468 298.643.399 57.486.439 25.233.057 5.562.201.363
Maranhão 16.771.835.677 7.336.571.702 8.134.692 11.022.313 24.127.564.384
Minas Gerais 4.556.795.886 279.674.567 0 0 4.836.470.453
Paraíba 2.660.226.138 529.518.646 21.837.141 35.258.927 3.246.840.852
Pernambuco 9.585.002.391 3.202.691.736 249.025.500 162.200.000 13.198.919.627
Piauí 1.351.353.839 140.566.917 2.977.104 500.000 1.495.397.860
Rio Grande do Norte 3.247.370.610 384.433.857 9.539.563 58.644.333 3.699.988.363
Sergipe 569.722.032 1.135.165.957 41.981.082 75.454.676 1.822.323.747
Totais 62.567.048.035 27.895.394.281 801.069.563 844.504.783 92.108.016.662
INCENTIVOS FISCAIS 2012 a 2015 POR SETORES em reais
infraestrutura minerais químicos metalurgiaalimentos e
bebidaspapel e papelão
máquinas e peças
plásticos demais Total
ALAGOAS 1.011.952.552 172.365.340 1.262.341.008 65.430.376 1.583.000.000 90.759.385 4.185.848.661
BAHIA 5.158.028.729 1.699.054.228 7.842.834.322 3.702.726.215 2.229.274.867 382.517.066 221.682.651 305.305.844 1.627.929.732 23.169.353.654
CEARÁ 3.586.065.824 588.960.090 687.827.919 215.954.312 448.003.724 17.309.209 80.127.527 75.725.000 1.063.134.093 6.763.107.698
ESPÍRITO SANTO 5.137.156.038 99.939.696 35.398.943 21.274.355 86.594.952 245.299 68.707 181.523.374 5.562.201.364
MARANHÃO 6.252.360.394 6.554.895.330 196.011.403 5.339.828.642 36.299.734 4.904.360.127 546.000.000 8.683.207 289.125.547 24.127.564.384
MINAS GERAIS 4.258.049.602 36.623.482 70.717.701 126.456.400 41.132.840 9.814.328 293.676.100 4.836.470.453
PARAÍBA 1.807.884.314 1.195.439.416 417.000 19.187.540 153.942.001 2.969.122 8.973.095 58.028.364 3.246.840.852
PERNAMBUCO 4.044.066.830 1.011.573.168 253.346.196 837.637.957 2.837.493.938 162.214.995 1.811.254.225 486.639.821 1.754.692.497 13.198.919.627
PIAUÍ 1.302.152.193 99.824.439 31.556.000 1.300.000 763.259 5.864.457 53.937.511 1.495.397.859
RIO GRANDE DO NORTE 2.842.474.832 576.966.117 59.635.984 112.107.350 1.140.000 4.819.951 102.844.129 3.699.988.363
SERGIPE 772.212.316 318.894.883 126.189.757 118.527.663 155.747.525 48.748.009 18.540.000 263.463.594 1.822.323.747
TOTAL 36.172.403.624 12.451.536.189 11.042.371.060 10.412.193.084 6.167.327.307 5.471.519.077 2.723.491.197 2.539.197.873 5.779.114.326 92.108.016.662
INCENTIVOS FISCAIS – 2012 a 2015 Empregos e Investimentos
Estados empregos diretos empregos indiretos Investimentos (R$)
Alagoas 6.838 5.062 4.185.848.661
Bahia 102.779 54.025 23.169.353.654
Ceará 117.731 25.979 6.763.107.698
Espírito Santo 9.605 5.648 5.562.201.363
Maranhão 20.960 25.135 24.127.564.384
Minas Gerais 9.953 3.279 4.836.470.452
Paraíba 22.823 4.442 3.246.840.853
Pernambuco 78.203 27.568 13.198.919.627
Piauí 6.019 2.783 1.495.397.860
Rio Grande do Norte 13.748 6.464 3.699.988.363
Sergipe 19.651 6.608 1.822.323.747
Totais 408.310 166.993 92.108.016.662
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
João Paulo Lima e Silva (Superintendente)
(81) 2102-2119
Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos
Ricardo Andrade Bezerra Barros(Diretor)
(81) 2102-2108 | [email protected]
Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros
Silvio Carlos do Amaral e Silva (Coordenador-Geral)
(81) 2102-2307 | [email protected]
Coordenação de Incentivos Especiais
Ilena Maria Lucena Villas (Coordenadora)
(81) 2102-2482 | [email protected]
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