ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM TERÇA 24 DE SETEMBRO DE 2013ANO 6 - NÚMERO 845
O hall da Prefeitura de Betim será palco de uma exposição de grafiteiros, de 23 a 27 de setembro. A exposição fica-rá aberta aos funcionários e visitantes da prefeitura, das 10h às 18h. As obras foram feitas du-rante o “Circuito Cultural da Juventude”, por artistas profissionais, autônomos, educadores do projeto “Fica Vivo” e pessoas comuns que quiseram manifestar de modo irreverente sua arte na pintura de telas.
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As obras de terraplanagem da cre-
che do Marimbá já começaram. A uni-
dade será construída na rua Uberaba,
com rua Grão Mogol e rua Salinas. O
espaço prevê o atendimento de 120
crianças, de 0 até 4 anos, nos turnos
da manhã e tarde. A obra vai contar
com dois blocos, sendo um bloco ad-
ministrativo e outro de serviço.
No bloco de serviços, o espaço vai
contar com entrada de funcionários,
circulações, sanitários e copa de fun-
cionários, cozinha, depósito de lixo
orgânico e inorgânico, central de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP), área de
recepção e pré-lavagem de hortaliças,
área de higienização particular, refei-
tório, despensa, lactário, lavanderia,
depósito de materiais de limpeza, sala
de multiuso e informática, sala de rack,
estacionamento, área de recreação
com playground e depósito.
O bloco administrativo contará com
área de espera externa e coberta, de-
finida entre a creche II e a administra-
ção que contará também com área de
circulações, sala da administração e
de professores, almoxarifado e sanitá-
rios P.N.E.
Nesta obra serão investidos R$
1.003.000. Esta obra é uma parceria
da Prefeitura de Betim com o governo
federal, através da Caixa Econômica
Federal (CEF).
MARIMBÁ VAI GANHAR UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
An
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L
A Transbetim informa que, a partir desta segunda-feira (23), serão alterados os itine-rários das linhas 191 (Cen-tro / Charneca – Via Pingo D´Água – Divino Braga e Se-nai) e 314 (Duque de Caxias II / Decamão – Via Cruzeiro do Sul e Conjunto Rubens do Pinho Ângelo). De acordo com a gerente de transporte da Transbe-tim, Janaína Duarte, além de aumentar o número de via-gens da 191, a linha vai pas-sar a circular no bairro Pin-go D´Água. Já a linha 314, vai operar com dois pontos finais, sendo um no bairro Decamão e outro no bairro Duque de Caxias II. Além dis-so, a linha passa a atender as ruas Oslo, de Roma e a ave-nida das Palmeiras.
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EM 2013, A REGIÃO DO MARIMBÁ VAI RECEBER R$ 5,5 MILHÕES EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EDUCAÇÃO.
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DECRETO Nº 35.196 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
REGULAMENTA O USO E POSSE DOS UNIFORMES DA
GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de regulamentar o uso e posse dos uni-
formes da Guarda Patrimonial do Município de Betim;
Considerando a necessidade de estabelecer normas sobre o assunto
decorrente da atividade desenvolvida pela Guarda Patrimonial;
DECRETA:
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E DA APLICAÇÃO
Art. 1º O presente Regulamento tem por objetivo definir os unifor-
mes, distintivos e insígnias da Guarda Patrimonial de Betim, bem
como regular seu uso e posse.
Art. 2º Nos casos omissos verificados na aplicação deste Regula-
mento será nomeada uma comissão composta de 5 (cinco) membros,
por ato do Gabinete do Prefeito, a fim de deliberar sobre o assunto.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 3º A utilização correta dos uniformes, como distintivos, insíg-
nias, símbolos e/ou quaisquer outros caracteres, é fator primordial
na boa apresentação individual e coletiva dos servidores da Guarda
Patrimonial de Betim, contribuindo para o fortalecimento da discipli-
na e do bom conceito da Instituição perante a opinião dos munícipes.
Parágrafo único. Entende-se por utilização correta, o uso do modelo
designado para a atividade programada, devidamente prevista neste
Regulamento.
Art. 4º É dever do Guarda Patrimonial cumprir e exercer ação fisca-
lizadora sobre o uso dos uniformes, de acordo com suas funções e
conforme este Regulamento.
Parágrafo único. Quando verificada irregularidades no uso dos uni-
formes por qualquer um dos agentes da Guarda Patrimonial, deverá
ser encaminhado um comunicado por escrito ao superior deste, para
que sejam tomadas as devidas providências e aplicações de penali-
dades cabíveis.
Art. 5º Não é permitido alterar as características dos uniformes, nem
a eles sobrepor e/ou agregar peça, insígnia ou distintivo, de qualquer
natureza, não previstos neste Regulamento.
Parágrafo único. Fica autorizada a feitura de vinco permanente nas
calças operacionais e a colocação de elástico nas barras das mesmas.
Art. 6º As cores, tonalidades, texturas, tipos, modelos, modelagens,
acabamentos e complementos de uniformes são os constantes nas
normas especificadas no Edital de compra de uniformes sendo veda-
da qualquer alteração, criação ou inclusão de novos itens, ainda que
em caráter experimental, que não conste neste Regulamento.
CAPÍTULO III
CODIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO UNI-
FORME.
Art.7° Os uniformes da Guarda Patrimonial de Betim são classifica-
dos da seguinte forma:
I.Uniforme Operacional Geral – OG.
a) Para uso de todos integrantes da Guarda Patrimonial em serviços
internos e externos, ou conforme determinação do Superintendente
Municipal de Segurança Pública e/ou do Chefe de Divisão da Guarda
Patrimonial;
b) Quando em serviço administrativo interno, a boina, a gandola e o
cinturão de guarnição serão de uso facultativo;
c) È facultativo o uso da jaqueta operacional;
d) A posse é obrigatória para todos integrantes da Guarda Patrimo-
nial.
UNIFORME DA GUARDA PATRIMONIAL - OPERACIONAL
GERAL - OG
Composição
Masculino
Boina preta
Jaqueta operacional Cinza Grafite
Gandola Cinza manga curta
Calça operacional Cinza Grafite
Coturno preto
Cinto preto
Meião
Cinturão de guarnição
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES
Art. 8º O Superintendente Municipal de Segurança Pública e/ou
Chefe de Divisão da Guarda Patrimonial de Betim poderá sugerir ao
Chefe do Poder Executivo a edição de atos próprios relativamente
aos seguintes assuntos:
I - modificação de detalhes dos uniformes ou alteração de matéria-
-prima de acordo com a evolução tecnológica e as disponibilidades
II - criação, modificação ou extinção de insígnias ou distintivos;
III - criação, modificação ou extinção de medalhas;
de mercado;
IV - criação, modificação ou extinção de estandartes das unidades da
Guarda Patrimonial de Betim.
CAPÍTULO V
DAS PROIBIÇÕES
Art. 9º É vedado o uso do uniforme:
I - fora da jornada de trabalho, salvo quando em trânsito entre sua
residência e o local de trabalho e vice-versa;
II - no todo ou em parte, e de suas peças complementares, junto com
outros trajes.
Parágrafo único A critério do Superintendente Municipal de Segu-
rança Pública e/ou Chefe de Divisão da Guarda Patrimonial poderá
ser autorizado, em competições esportivas internas ou externas e em
deslocamentos ligados às mesmas, o uso de uniformes não previstos
neste Regulamento, a fim de permitir melhor representatividade da
Instituição.
Art. 10. A posse e uso dos uniformes prescritos neste Regulamento
constituem privilégio absoluto dos integrantes da Guarda Patrimo-
nial de Betim.
Parágrafo único. É vedado o uso do uniforme no todo ou em parte
por pessoas que não integram a corporação da Guarda Patrimonial
de Betim.
Art. 11. Fica autorizado o uso de vestuário de proteção para motoci-
clistas, de acordo com as especificações do CONTRAN.
CAPÍTULO VI
DO FORNECIMENTO E POSSE DOS UNIFORMES
Seção I
Do fornecimento gratuito
Art. 12. A Guarda Patrimonial de Betim fornecerá gratuitamente os
uniformes, de posse obrigatória, a todos os seus integrantes, que es-
tão obrigados a usá-los por força de suas atribuições.
§1º. Fica vedado, ceder, trocar, locar, vender ou emprestar uniformes,
mesmo em desuso, para pessoas que não fazem parte da Instituição
§2º. A cessão referida no parágrafo anterior poderá ser feita mediante
autorização do Superintendente Municipal de Segurança Pública e/
ou Chefe de Divisão da Guarda Patrimonial de Betim, neste caso,
deverá ser feita após a retirada de todos os distintivos, insígnias,
símbolos e total descaracterização peculiar ao Uniforme Guarda Pa-
trimonial de Betim.
Seção II
Do zelo
Art. 13 Constitui obrigação de todos os componentes da Guarda
Patrimonial zelar por seus uniformes e pela correta apresentação
individual.
§1º. O zelo com as peças do uniforme são demonstração de respeito
e externam a motivação profissional e o entusiasmo do Guarda Pa-
trimonial com a carreira.
§2º. O zelo de que trata o §1º deste artigo consistem em limpeza e
manutenção do uniforme.
Art. 14. Constitui obrigação de todo componente da Guarda Patrimo-
nial zelar por seu uniforme e pela correta apresentação em público
de todos seus membros.
Art. 15. A higiene pessoal é imprescindível para o uso do uniforme,
não devendo o servidor fazer uso do mesmo, sem estar devidamente
asseado. Além do asseio pessoal, são condições de boa apresentação
individual para o uso do uniforme:
I - para os homens cabelos bem aparados, cortados, pelo menos 01
(uma) vez ao mês por máquina ou tesoura, disfarçando gradualmen-
te de baixo para cima, mantendo bem nítidos os contornos junto às
orelhas e o pescoço. Na parte superior da cabeça, o cabelo deverá ser
aparado o suficiente para harmonizar-se com o resto do corte e com
o uso da cobertura. As costeletas poderão ter o comprimento até a al-
tura correspondente à metade do pavilhão auricular, estando vedado
o uso de barba e cavanhaque.
II - para as mulheres, estar com os cabelos presos, em “coque”, de
maneira que não fique com mechas ou pontas para fora da cobertura.
III - é permitido o uso de maquiagem, desde que de forma discreta.
Seção III
Do uso de acessórios e objetos complementares
Art. 16. É admitido o uso de:
I - crachá de identificação, havendo necessidade;
II - telefone celular;
III - carteira, devendo-se observar a proporcionalidade do volume
dos bolsos para que não ressalte e destoe do conjunto;
IV - óculos de sol, desde que em modelos discretos, formais, com
lentes não espelhadas e armações de cor preta;
V - acessórios, sendo:
a) relógios: modelos discretos;
b) brincos: exclusivo para mulheres, devendo ser discretos, modelos,
cores e tamanhos;
c) anéis: cores e modelos discretos;
d) o uso de aliança é facultativo;
VI - guarda-chuva ou “sombrinha” em tempo chuvoso.
§ 1º. Visando a própria segurança, fica vedado, quando em serviço,
o uso de colares, cordões, gargantilhas, pulseiras e qualquer outro
adorno que coloque em risco a incolumidade física do integrante da
Guarda Patrimonial.
§ 2º. É proibido ao Guarda Patrimonial que estiver em forma durante
solenidades oficiais, de caráter civil ou militar, sobrepor ao unifor-
me, de modo visível, aparelhos celulares, bips, similares ou qualquer
outro tipo de equipamento eletrônico.
§ 3º. É vedado o uso de “piercings”, em qualquer parte visível do
corpo, quando fardado.
§ 4º. Fica vedado o uso de tatuagens que pelo seu significado façam
apologia de crime.
CAPÍTULO VII
DAS INSÍGNAS E DISTINTIVOS
Art.17. - As definição de que se trata este capítulo será regulada por
ato administrativo posterior a este regulamento.
CAPÍTULO VIII
DA PROIBIÇÃO DO USO DO UNIFORME
Art. 18. O Superintendente Municipal de Segurança Pública e/ou
Chefe de Divisão Guarda Patrimonial de Betim
poderá proibir o uso do uniforme, acessórios e peças complementa-
res, ao Guarda Patrimonial que:
I - estiver disciplinarmente afastado da função, enquanto durar o
afastamento;
II - exercer atividades consideradas incompatíveis com a função de
guarda ou cometer faltas reiteradas às instruções;
III - mostrar-se refratário à disciplina;
IV - for de reconhecida prática de incontinência pública escandalosa,
prática de jogos proibidos ou de embriaguez habitual em serviço ou
fora dele.
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos deste artigo, após
processo julgado na Comissão Permanente de Processo Disciplinar
e Sindicância, cominando algumas das punições previstas neste re-
gulamento, sendo necessário, poderá por determinação do Superin-
tendente Municipal de Segurança Pública, ter o servidor proibido de
utilizar o Uniforme da Guarda Patrimonial ate totalmente cumprida
a sua punição.
CAPÍTULO IX
DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES QUANTO AO USO DO UNI-
FORME
Art. 19. Infração disciplinar é toda a violação aos deveres funcionais
previstos neste regulamento e demais dispositivos, pelos servidores
da Guarda Patrimonial.
Art. 20. As infrações, quanto à sua natureza, classificam-se em:
I - leves;
II - médias;
III - graves.
Art. 21. São infrações disciplinares de natureza leve:
I - utilizar o uniforme, distintivo e insígnias em desacordo com o
parágrafo único do art. 3º deste regulamento;
II - deixar, o superior hierárquico, de tomar providências quanto ao
uso irregular do uniforme pelos membros da Guarda patrimonial;
III - usar uniforme incompleto e/ou descurar-se do asseio pessoal
e/ou coletivo contrariando as normas constantes no presente regu-
lamento;
IV - negar-se a receber uniforme, equipamentos ou outros objetos
que lhe sejam destinados ou devam ficar em seu poder;
V - deixar o Guarda Patrimonial de zelar pela conservação dos uni-
formes e acessórios que forem confiados à sua guarda ou utilização;
Art. 22. São infrações disciplinares de natureza média:
I - alterar as características dos uniformes, a eles
DECRETO Nº 35.196 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
sobrepondo e/ou agregando peça, insígnia ou distintivo, de qualquer
natureza, não previstos neste regulamento;
II - alterar, criar ou incluir novos itens para compor os uniformes,
ainda que em caráter experimental.
III - usar o uniforme fora da jornada de trabalho, salvo quando em
trânsito entre sua residência e o local de trabalho e vice-versa;
IV - deixar uniformes e materiais serem extraviados devido à falta
de zelo.
Art. 23. São infrações disciplinares de natureza grave:
I - suprimir a identificação do uniforme ou utilizar-se de meios ilíci-
tos para dificultar sua identificação;
II - doar, vender, emprestar, trocar, fornecer e ou locar uniforme da
Corporação para terceiros.
CAPÍTULO X
DAS PENALIDADES
Art. 24. São penas disciplinares:
I - advertência;
II - repreensão;
III - suspensão.
Seção I
Da Advertência
Art. 25. A advertência, é a forma mais branda das sanções, será
aplicada verbalmente com registro por escrito, pela chefia imediata
quando se tratar das faltas de natureza leve.
Seção II
Da Repreensão
Art. 26. A pena de repreensão será aplicada, por escrito, ao servidor,
nos seguintes casos:
I - quando na prática de infração de natureza média;
§ 1°. A aplicação da pena de repreensão se dá por escrito, contendo o
motivo da punição disciplinar e o embasamento legal.
§ 2°. A penalidade de repreensão deverá ser aplicada pelo Superin-
tende Municipal de Segurança Pública e/ou Chefe de Divisão da
Guarda Patrimonial, e comunicada à presidência da Comissão Per-
manente de Processo Disciplinar e Sindicância.
Seção III
Da Suspensão
Art. 27. A pena de suspensão será aplicada ao servidor pela Comissão
Permanente de Processo Disciplinar e
Sindicância, em caso de falta grave devidamente fundamentada e/ou
reincidência de infrações.
Seção IV
Disposições Gerais
Art. 28. Quando da aplicação da penalidade, o servidor deverá ser
comunicado dentro do prazo de 48h (quarenta e oito horas), tendo 05
(cinco) dias úteis para apresentar defesa escrita.
§ 1º. O ato punitivo deverá sempre ser fundamentado com base no
regulamento em análise.
§ 2°. Todas as penalidades deverão ficar registradas no assentamento
funcional do servidor.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 29. É facultado o uso da cobertura no interior de viaturas da
Guarda Patrimonial, veículos oficiais, particulares, de transporte co-
letivo e em locais de acesso restrito ao público.
Art. 30. Ficará dispensado do uso de uniforme operacional, o Guarda
Patrimonial que estiver sob qualquer tipo de acompanhamento mé-
dico que o impossibilite para exercício de suas funções, mediante
parecer do profissional competente que comprove tal necessidade.
Parágrafo único. O uso de qualquer tipo de vestimentas que não seja
a classificada como Uniforme Operacional - OG, no desempenho das
atividades administrativas e auxiliares,
somente será permitida mediante parecer médico e com autorização
por escrito do Superintendente Municipal de Segurança Pública e/ou
Chefe de Divisão da Guarda Patrimonial.
Art. 31. Fica autorizado, apenso aos uniformes e condicionado à es-
trita necessidade funcional, o uso dos seguintes equipamentos:
I - tarjeta de identificação destinada à segurança das organizações,
restrita ao seu âmbito interno;
II - aparelho do tipo “bip” e telefone celular;
III - colete com tiras reflexivas;
IV - lanterna;
V - apito;
VI - tonfa ou outro tipo de cassetete de uso autorizado;
VII - aparelhos detectores de metais;
VIII - rádios comunicadores.
Parágrafo único. Outros equipamentos não relacionados neste artigo
poderão ter seu uso autorizado pelo Superintendente Municipal de
Segurança Pública e/ou Chefe de Divisão da Guarda Patrimonial por
meio de ato publicado no - Boletim Interno da Guarda Patrimonial.
Art. 32. O uso da gandola deve ser feito com todos os botões devi-
damente fechados.
Art. 33. A jaqueta operacional deve ser usada com no mínimo três
quartos do zíper fechado.
Art. 34. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 35. Revogam-se as demais disposições em contrário, em espe-
cial a Portaria GAPR nº 063, de 19 de setembro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 23 de setembro de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Lucas Cruz Neves
Prefeito Municipal
Procurador-Geral do Município
Evandro Teófilo Elias
Superintendente Municipal de Segurança Pública
DECRETO Nº 35.128, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESA-
PROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, AS BENFEITORIAS EDI-
FICADAS NA RUA BARBACENA, Nº 157, BAIRRO JARDIM
DAS ALTEROSAS, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA À IM-
PLANTAÇÃO DA AVENIDA VASCO SANTIAGO.
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições
legais e considerando o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1.941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropria-
ção de pleno domínio, a se processar mediante acordo ou judicial-
mente, as benfeitorias edificadas na Rua Barbacena, nº 157, bairro
Jardim das Alterosas, neste Município, de propriedade presumida de
Conceição Gonçalves Camilo e seu marido Geraldo Vander Camilo,
conforme Processo Administrativo nº 24383/2013.
Parágrafo único. As benfeitorias de que trata este artigo são consti-
tuídas por uma construção com 42,43m², com padrão de acabamento
popular, em regular estado de conservaçao; padrão CEMIG e COPA-
SA; 6,81m² de área coberta com telha de amianto e piso cimentado;
18,71m de muro com vedação em concreto pré-moldado tipo calha
V, altura livre (mourões) e um portão de metalon pequeno, todas no
mesmo endereço e em regular estado de conservação.
Art. 2º A desapropriação mencionada no art. 1º deste Decreto desti-
na-se à implantação da Avenida Vasco Santiago.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 19 de setembro de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
Hélder Pacelli de Freitas Campos
Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos
DECRETO Nº 35.150, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
ALTERA O DECRETO Nº 35.088, DE 09 DE SETEMBRO DE
2013, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUA-
DA NO BAIRRO IMBIRUÇU, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA
À IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA UNIVERSAL.
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições
legais e considerando o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOTERÇA 24 DE SETEMBRO DE 2013
2
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l
Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG
Tele fone: (31) 3539-4606Pub l icações : iobe t im@gmai l .com
Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa
Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz
Procurador Gera l do Mun ic íp ioLucas Cruz Neves
Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDan ie le Marzano Re is
ORGÃO OFICIAL
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOTERÇA 24DE SETEMBRO DE 2013
3
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
1.941,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a ementa do Decreto nº 35.088, de 09 de setem-
bro de 2013, publicado no Órgão Oficial no dia 12 de setembro de
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESA-
PROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, A ÁREA DE 313,00 M²,
PARTE DA ÁREA MAIOR DE 4.749,00 M² E BENFEITORIA
NELA EDIFICADA, SITUADA NO BAIRRO IMBIRUÇU, NES-
TE MUNICÍPIO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA
UNIVERSAL.”
Art. 2° Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 35.088, de 09 de setem-
bro de 2013, publicado no Órgão Oficial no dia 12 de setembro de
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapro-
priação de pleno domínio, a se processar mediante acordo ou judi-
cialmente, a área de 313,00 m², parte da área maior de 4.749,00 m²
e benfeitoria nela edificada, localizada na Rua Oito, nº 192, Bairro
Imbiruçu, neste Município, de propriedade presumida de Manoel
Fernandes Dias, conforme matrícula nº 86.438 do Serviço de Re-
gistro de Imóveis desta Comarca e laudo de avaliação anexado ao
Processo Administrativo nº 23334/2013.
Parágrafo único. A benfeitoria de que trata este artigo é constituída
por um galpão de estrutura metálica com 128,00 m², situada no mes-
mo endereço e em regular estado de conservação”.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 20 de setembro de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
Hélder Pacelli de Freitas Campos
Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos
DECRETO Nº 35.151, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO DECRE-
TO 35.027, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE DECLARA DESA-
PROPRIADAS AS BENFEITORIAS EDIFICADAS NO LOTE 06,
QUADRA 106 DO BAIRRO JARDIM DAS ALTEROSAS.
O prefeito municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições
legais e considerando o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1.941,
DECRETA
Art. 1º Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº
35.027, de 19 de agosto de 2013, com a seguinte redação:
“Art 1º .........................................................................
Parágrafo único. As benfeitorias de que trata este artigo são consti-
tuídas por uma construção de 77,07 m², com padrão de acabamento
normal alto, em ótimo estado de conservação; padrão de CEMIG e
COPASA; 12,50 m² de área coberta com telha colonial e piso cimen-
tado; 104,83 m² de área cimentada; 54,20 m² de muro de alvenaria e
tijolo furado, com revestimento, pintura (sapata corrida) e um portão
de chapa dupla.”
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 20 de setembro de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
Hélder Pacelli de Freitas Campos
Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO
E COORDENAÇÃO
DECRETO Nº. 35.194,
DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e con-
siderando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.439, de 18 de
dezembro de 2012;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$
10.200.000,00 (dez milhões e duzentos mil reais), à seguinte dotação
orçamentária:
111.1.12.361.0017.2145.31901100.010001 R$10.200.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 10.200.000,00
Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam
anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-
çamentárias:
102.3.08.243.0038.2164.31900400.010000 R$10.183,82
102.5.08.244.0032.2165.31901100.010000 R$5.244,54
102.5.08.244.0032.2165.31901600.010000 R$2.800,00
108.1.04.124.0023.2229.31901100.010000 R$13.455,75
108.1.04.124.0023.2229.31901600.010000 R$146,44
111.1.12.365.0015.2139.31901100.010001 R$360.000,00
113.2.15.451.0051.1167.44905100.010090 R$8.539.583,09
113.5.16.482.0048.2118.31901100.010000 R$1.202.214,58
113.5.16.482.0048.2118.31901600.010000 R$66.371,78
TOTAL A ANULAR R$ 10.200.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 23 de setembro de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Gilmar Lembi Mascarenhas
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão
Vânia Alves Estevão
Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação
DECRETO Nº. 35.195,
DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e con-
siderando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.439, de 18 de
dezembro de 2012;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$
1.722.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e dois mil reais), às se-
guintes dotações orçamentárias:
107.4.04.331.0006.2114.33904800.010000 R$1.600.000,00
113.2.04.122.0005.1236.44905100.010000 R$122.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$1.722.000,00
Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam
anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-
çamentárias:
103.3.16.482.0048.2500.31901100.010000 R$663.000,00
103.3.16.482.0048.2500.31901600.010000 R$66.000,00
107.4.04.122.0004.2178.33903000.010000 R$200.000,00
107.4.04.122.0019.2113.33903900.010000 R$200.000,00
113.2.15.451.0051.2238.33903900.010000 R$122.000,00
113.2.15.451.0051.1167.44905100.010090 R$471.000,00
TOTAL A ANULAR R$ 1.722.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 23 de setembro de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Gilmar Lembi Mascarenhas
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão
Vânia Alves Estevão
Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GAPR Nº 071, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO ESPECIAL DE LI-
CITAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTA
TÉCNICA, CONFORME EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 06/2013, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS
Nº 117/2013.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições constantes
da legislação municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designa servidores para integrarem a Comissão Especial de
Licitação para análise e julgamento de proposta técnica, conforme
edital da concorrência pública nº 06/2013, processo administrativo
de compras nº 117/2013.
Art. 2º A comissão especial de que trata o art. 1º deste decreto, será
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I. José de Calazans Silva;
II .Jorge Luiz Inácio;
III. Romeu Quintino Braga;
IV. Virgílio Nogueira Rezende.
Art. 3º Os servidores citados no art. 2º desta Portaria, não receberão
a qualquer título, gratificação em virtude da designação de que trata
o art. 1º da mesma.
Art. 4º É objeto da presente, licitar sobre contratação, sem ônus para
o Município, de uma empresa especializada para implantação e ges-
tão completa de solução para o gerenciamento de margem consig-
nável e controle automatizado dos descontos facultativos em folha
de pagamento dos servidores públicos municipais, em plataforma
WEB, conforme especificações do Anexo I (Termo de Referência)
do Edital.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 23 de setembro de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
Jorge Luiz Inácio
Superintendente de Recursos Humanos
PORTARIA GAPR Nº 072, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SEÇÃO DE
OFICINA DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, DA SECRETA-
RIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições
legais, e
Considerando que em razão da vacância do cargo de chefia de Seção
da Oficina da Divisão de Serviços Gerais, da Secretária Adjunta de
Administração.
RESOLVE:
Art. 1º Fica Júlio César Amaral de Freitas, matrícula nº 0121685-6,
efetivo no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Adjunta de Admi-
nistração, responsável por deliberar e assinar quaisquer documentos
pertinentes à Seção de Oficina da Divisão de Serviços Gerais da Pre-
feitura Municipal de Betim.
Art. 2º O servidor citado acima, não receberá a qualquer título, grati-
ficação em virtude da designação de que trata o art. 1º desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura desta.
Art. 4º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 12 de setembro de 2013.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Lucas Cruz Neves
Procurador-Geral do Município
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa
de Licitação n.º 115/2013 - PAC nº 239/2013, Fundamento: arts. 26
e 24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa EXPRESSA DIS-
TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor global de
R$ 13.526,40 (Treze mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta
centavos) para aquisição de medicamentos (Acetato de Abiraterona
250mg), com entrega imediata (a) Secretaria Municipal de Saúde-
-Gestor do SUS. Betim –MG,
23-09-2013.
SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa
de Licitação n.º 117/2013 - PAC nº 241/2013, Fundamento: arts. 26 e
24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa DROGARIA ARAUJO
S A , no valor global de R$ 3.390,85 (três mil, trezentos e noventa
reais e oitenta e cinco centavos) para aquisição de medicamentos
Temozolomida 20 mg capsula e Temozolomida 100 mg capsula, com
entrega imediata (a) Secretaria Municipal de Saúde-Gestor do SUS.
Betim –MG,
20-09-2013.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 255/12, firmado
com Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CIS-
MEP. Ref.: Serviços de assistência à saúde. PAC nº 238/12, Dispensa
de Licitação nº 93/12. Signatários: Marta Sandra Ribeiro Mendes,
Secretária Municipal Adjunta de Saúde, e Marcelo Pinheiro do
Amaral e João Luiz Teixeira, Representantes da Contratada. Data
28/12/12.
PORTARIA SMS Nº 002/2013, de 05 de setembro de 2013.
PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABA-
LHOS DO GRUPO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SMS Nº
001/2013.
O Secretário Municipal de Saúde de Betim, no uso de suas atribui-
ções legais, especialmente em vista das disposições na Lei Orgânica
da Saúde (Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/1990),
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogado até 27 de setembro de 2013 o prazo para a
conclusão dos trabalhos previstos pela Portaria SMS nº 001/2013, de
22 de julho de 2013, referente a elaboração da nova proposta admi-
nistrativa e gerencial do Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo
Resende Franco.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Betim, 05 de setembro de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
RES/CMS/N°12 – 2013
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BE-
TIM
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Betim, em sua reu-
nião Ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2013, no uso de
suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Mu-
nicipal nº 4.886 de 09 de outubro de 2009, e pelas Leis Federais nº
8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº. 8.142 de 28 de dezembro
de 1990.
RESOLVE:
Aprovar a adesão do Município de Betim para recebimento de In-
centivo Financeiro do Estado de Minas Gerais para manutenção do
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo II, de acordo
com a Resolução SES/MG nº 2.940, de 21 de setembro de 2011.
Carlos Alberto dos Santos
Presidente
Conselho Municipal de Saúde de Betim
Homologo a Resolução nº 12/2013, nos termos da Lei nº. 4.886 de 09
de outubro de 2009, na presente data.
Betim, 05 de setembro de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim – MG
RES/CMS/N°13 – 2013
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BE-
TIM
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Betim, em sua reu-
nião Ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2013, no uso de
suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Mu-
nicipal nº 4.886 de 09 de outubro de 2009, e pelas Leis Federais nº
8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº. 8.142 de 28 de dezembro
de 1990.
RESOLVE:
Aprovar o incentivo de custeio mensal dos Centros de Especialida-
des Odontológicas (CEO), aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa
com Deficiência, de acordo com a Portaria 1341 de 13 de junho de
2012 e Deliberação da CIB-SUS 1272 de 24/10/2012.
Carlos Alberto dos Santos
Presidente
Conselho Municipal de Saúde de Betim
Homologo a Resolução nº 13/2013, nos termos da Lei nº. 4.886 de 09
de outubro de 2009, na presente data.
Betim, 18 de setembro de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim – MG
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, As-
sunto: Extrato do Contrato de Locação de imóvel Nº 95/13, entre
o Município de Betim e José Lopes de Araújo. Objeto: Locação
do imóvel situado à Rua Paraguai, Nº 247, Bairro Nossa Senhora
de Fátima, Betim/MG, para funcionamento da Creche da Educa-
ção Infantil. Prazo: 12 meses, iniciando 23/09/13 a 23/09/14. Va-
lor do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) na Dotação
111.1.12.365.0015.2139 33903600 010001. PAC 138/13, DL 66/13.
Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e José Lopes
de Araújo, Locador. Data de assinatura do Contrato: 23/0913
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-
to: Extrato do 4º (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de
imóvel Nº 109/09, entre o Município de Betim e Eder Aguiar Faria.
Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar de 24/04/13 a
24/04/14 e aditamento do valor do contrato em R$ 10.652,88 (dez
mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e oito centavos) na
Dotação 113.2.04.122.0005.1512 33903600 010000. PAC 90/09, DL
26/09. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e Eder
Aguiar Faria, Locador. Assinado: 24/04/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – MG
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013 - SEMED
CARGO: ATENDENTE DE APOIO PEDAGÓGICO
A Prefeitura Municipal de Betim torna público a convocação dos
aprovados, para o cargo de ATENDENTE DE APOIO PEDAGOGI-
CO, do Quadro Setorial da Educação, conforme disposto no Edital/
Público nº 01/2013 do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo
a classificação, a comparecerem à Divisão de Recursos Humanos da
Prefeitura Betim situada na Rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia,
Betim/MG, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 10:00 às
16:00 horas, para tratar da sua contratação temporária, os seguintes
candidatos:
Nº CANDIDATOS
01 Adriana Francisca da Silva
02 Alessandra Daniela da Silva
03 Ana Paula de Almeida Aguiar
04 Ângela Maria dos Santos
05 Ariadne Eugenia Ramalho Esteves
06 Carine Rocha Santos
07 Carla Rodrigues Diniz
08 Catia Sousa Sales
09 Cintia Siqueira
10 Cleia Maria Viana Sousa
11 Daisyane da Cruz Leite
12 Daniela Camila de Oliveira
13 Eleuza Alves de Oliveira
14 Eliane dos Santos Vertelo
15 Jéssica Ohana Barbosa de Medeiros
16 Letícia Pâmela Silva
17 Liela de Souza Cruz
18 Lilia Louback de Assis
19 Magda Roberto Pedrosa
20 Maria Aparecida Silva de Abreu
21 Maria Jessica de Sousa
22 Michele Estefanie dos Santos Figueiredo
23 Raqueline de Cássia Polyane dos Santos
24 Sheila Pereira Noé da Silva
25 Silvana Maria Nerys
26 Uarlei Almeida Pereira
27 Viviane Paulina da Silva
28 Wellington Ferreira Leandro
29 Zileide Alves teixeira
Prefeitura Municipal de Betim, 23 de setembro de 2013.
Jorge Luiz Inácio
Superintendente de Recursos Humanos
SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Julgamento Propos-
tas Técnicas da Concorrência Pública nº. 05/2013, PAC nº. 98/2013.
Objeto: Contratação, sob o regime de empreitada a preços unitários,
de empresa de engenharia consultiva para execução de serviços de
engenharia de apoio técnico, administrativo, gerenciamento, su-
pervisão e fiscalização para as obras nas áreas de saúde, educação,
cultura, segurança, gestão pública, mobilidade urbana e transpor-
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO TERÇA 24DE SETEMBRO DE 2013
4
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
te, assistência social e esportes para o Município de Betim-MG. A
Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Enge-
nharia após o recebimento dos relatórios das análises das Propostas
Técnicas das empresas participantes, reuniu-se conjuntamente com
Comissão Especial, para proceder ao Julgamento das propostas
técnicas. As NTPs (Notas Técnicas das Propostas) concedidas pela
Comissão Especial, para as empresas foram as seguintes: 1) Diefra
Engenharia e Consultoria Ltda, NTP = 82,30 (oitenta e dois virgu-
la trinta) pontos e 2) Planex S/A – Consultoria de Planejamento e
Execução, NTP = 89,05 (oitenta e nove virgula zero cinco) pontos.
As Comissões Permanente e Especial de Licitação decidiram por
Classificar as empresas participantes do certame com as pontuações
acima mencionadas. A íntegra da Ata encontra-se acostada ao PAC.
Aguarda-se o prazo recursal. CPL/SAOSP. 23/09/10.
INSTITUTO DE PESQUISA E POLÍTICA URBANA DE BETIM- IPPUB
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO
DE PARCELAMENTO DO SOLO
Certifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de
julho de 2011 e os laudos de análise juntados ao Processo Admi-
nistrativo n.º 13084/2013, foi aprovado em 17/09/2013 o projeto
de modificação de parcelamento referente ao desdobro do lote 05
da quadra 55 do bairro Laranjeiras, neste Município, com área de
404,94m² (quatrocentos e quatro metros quadrados e noventa e
quatro decímetros quadrados), de propriedade Alexsander Amaral
Resende CPF: 776.711.046-04 e Luciana Parreiras Rezende CPF:
006.986.586-80, conforme Matrícula n.º 98.193 do Serviço Registral
Imobiliário da Comarca de Betim, em conformidade com plantas,
memoriais descritivos e demais elementos constantes do Processo
Administrativo supra.
O projeto de modificação de parcelamento origina os lotes 05A com
área de 299,35m² (duzentos e noventa e nove metros quadrados e
trinta e cinco decímetros quadrados) e 05B com área de 224,29m²
(duzentos e vinte e quatro metros quadrados e vinte e nove decíme-
tros quadrados) ambos da quadra 55 do bairro Laranjeiras.
A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-
dão terá efeito a partir da data de sua publicação.
Betim, 18 de Setembro de 2013.
Rosane Bruna – Matrícula 25431
Técnica da Diretoria de Planejamento Urbano
IPPUB
João Carlos Bassi Prado
Diretor de Planejamento Urbano
IPPUB
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBE
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 129/2013 – Inexigibili-
dade de Licitação 042/2013, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim 10/09/2013. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 129/2013, entre a FUNARBE e José Val-
ter Dias dos Santos. Objeto: apresentação musical do cantor “Walter
Dias” para show no dia 22/09/2013 na Casa da Cultura Josephina
Bento. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2201.33903600.0
10000. Valor: R$3.000,00. Prazo: 23/09/2013. Assinatura do contra-
to: 10/09/2013. Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 130/2013 – Inexigibili-
dade de Licitação 043/2013, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim 11/09/2013. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 130/2013, entre a FUNARBE e Elton
Anacleto de Souza. Objeto: apresentação musical da dupla “Tonny e
Elton” para show no dia 14/09/2013 no bairro Citrolândia. Dotação
orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2201.33903600.010000. Valor:
R$3.000,00. Prazo: 16/09/2013. Assinatura do contrato: 11/09/2013.
Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 131/2013 – Inexigibili-
dade de Licitação 044/2013, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim 12/09/2013. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 131/2013, entre a FUNARBE e Jones
Carlos Lopes dos Santos. Objeto: apresentação musical do Grupo
“Daquele Jeito” para show no dia 13/09/2013 no bairro Citrolân-
dia. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2201.33903600.010
000. Valor: R$1.500,00. Prazo: 16/09/2013. Assinatura do contrato:
12/09/2013. Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE SAÚDE DO MÉDIO PAROPEBA-CISMEP
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.
Julgamento do Pregão Presencial nº 072/2013 - PAC nº 151/2013
– Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomuni-
cações, que possuam outorga da ANATEL – Agência Nacional de
Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel
Pessoal (SMP – Serviço Móvel Pessoal), através da tecnologia 3G ou
superior pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de
50 (cinquenta) acessos móveis, com a disponibilização das estações
móveis (aparelhos) em regime de comodato, oferecendo o serviço
de ligações – VC 1, 2 e 3, além de serviços de mensagens de texto
e pacote de dados para acesso à internet e roaming nacional e inter-
nacional . Foi julgada vencedora a empresa: CLARO S/A no lote A.
A ata está disponível na íntegra no site do CISMEP www.cismep.
com.br. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A
pregoeira 23/09/2013.
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba
comunica a SUSPENSÃO do Pregão Presencial nº 062/2013 – PAC
nº 131/2013 – Registro de preços para futura e eventual aquisição de
medicamentos. Será feita posteriormente nova publicação noticiando
sobre a realização do Pregão Presencial. A Pregoeira 24/09/2013.
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO –
TRANSBETIM
Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – Transbetim. Con-
trato nº 024/2013, Dispensa nº 046/2013, PAC nº 053/2013. Partes:
Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM e a
empresa PADARIA E CONFEITARIA NUTRIMAIS LTDA. Obje-
to: fornecimento de açúcar e café para a TRANSBETIM. Valor: R$
11.838,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do contrato. Periodo: 18/09/2013 a 17/09/2014. Gilvaldo
de Vasconcellos Costa / Diretor – Presidente.
Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – Transbetim. Con-
trato nº 025/2013, Dispensa nº 045/2013, PAC nº 052/2013. Partes:
Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM e a
empresa PADARIA E CONFEITARIA NUTRIMAIS LTDA. Obje-
to: fornecimento de leite integral para a TRANSBETIM. Valor: R$
12.096,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do contrato. Periodo: 18/09/2013 a 17/09/2014. Gilvaldo
de Vasconcellos Costa / Diretor – Presidente.
Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – Transbetim. Contrato
nº 026/2013, Dispensa nº 048/2013, PAC nº 056/2013. Partes: Em-
presa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM e a em-
presa CONSTRUBET MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: fornecimento parcelado de cimento, areia e brita para con-
fecção de concreto. Valor: R$ 698,98. Vigência: 06 (seis) meses con-
tados a partir da data de assinatura do contrato. Período: 18/09/2013
a 17/03/2014. Gilvaldo de Vasconcellos Costa / Diretor – Presidente.
PORTARIA n.º 046, de 19 de setembro de 2.013.
Altera os artigos 3º da Portaria 038/2013, 4º da Portaria 039/2013,
6º da Portaria 042/2013 e 13 da Portaria 044/2013, referentes ao Sis-
tema Público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi do
Município de Betim/MG.
O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito
– TRANSBETIM, no uso das atribuições legais que lhe conferem a
Lei Municipal nº 4.762/09,
RESOLVE:
Art. 1º -O artigo 3º da Portaria 038/2013, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - É opcional para os permissionários atuais, cujos vínculos
jurídicos estão formalizados através do TAC firmado com o Minis-
tério Público, em 07 de julho de 2011, a caracterização dos veículos,
conforme esta Portaria.”
Art. 2º - O artigo 4º da Portaria 039/2013, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º- É opcional para os permissionários atuais, cujos vínculos
jurídicos estão formalizados através do TAC firmado com o Ministé-
rio Público em 07 de julho de 2011, a aquisição do equipamento e a
adequação à nova tecnologia”
Art. 3º - O artigo 6º da Portaria 042/2013, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º- É opcional para os permissionários atuais, cujos vínculos
jurídicos estão formalizados através do TAC firmado com o Minis-
tério Público em 07 de julho de 2011, e seus motoristas auxiliares
cadastrados na TRANSBETIM, a aquisição do referido uniforme e a
adequação à nova regra.”
Art. 4º - O artigo 13 da Portaria 044/2013, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 13 – É opcional para os permissionários atuais, cujos vínculos
jurídicos estão formalizados através do TAC firmado com o Minis-
tério Público em 07 de julho de 2011, a implantação do sistema de
monitoramento e rastreamento e a adequação à nova tecnologia.”
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições contrárias.
Betim, 19 de setembro de 2013. Gilvaldo de Vasconcellos Costa/Di-
retor Presidente da TRANSBETIM.
PREENEM
ÓRGÃO OFICIALNOVO TELEFONE
3539-4606
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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
CRECHES
CRECHE COMUNITÁRIA RECANTO DA ESPERANÇA Folha
CNPJ: 01.093.503/0001-11
2012 E 2011(Valores expressos em reais)
ATIVO 2012 2011 PASSIVO 2012 2011
CIRCULANTE CIRCULANTE
Caixa 985 47 Empréstimos e financiamentos - - Banco 10.626 5.778 Fornecedores e empreiteiros - - Aplicações financeiras - - Salários e encargos sociais - 19.409 Adiantamentos Fornecedores - - Dividendos propostos - - Adiantamentos Salarias - - Outras - - Adiantamento de Férias - - Convenios Governamentais - - Seguros a Vencer - - Impostos/Contrib. a compensar - - Total do passivo circulante - 19.409 Outros 631 631
Total do ativo circulante 12.242 6.455 NÃO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE EXIGÍVEL A LONGO PRAZOSeguros a Vencer - - Outros - - Adiantamento a Compensar - - Outros - - Total do passivo não circulante - -
- - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Imposto de renda e contribuição social diferidos - - Despesas antecipadas - - Depósitos judiciais - - Outros - -
- -
INVESTIMENTOS PATRIMÔNIO LÍQUIDOInvestimentos - - Patrimônio Social - -
- - Reserva de Lucros - - Reservas de doações - -
IMOBILIZADOTerrenos - - - - Imobilizado em andamento - - Edificações - - Benfeitorias Imoveis e Terceiros 8.678 8.678 Maquinas e Equipamentos 8.076 8.076 Moveis e Utensilios 6.340 6.340 RESULTADO DO PERIODOAparelhos Musicais - - Objetos p/copa e cozinha 90 90 Brinquedoteca - - Superavit (Deficit) acumulado 5.291 5.620 Playground - - Superavit (Deficit) Periodo 23.397 (329) Veiculos - - 28.689 5.291 Computadores e Perifericos - - Intangível - - Depreciação Acumulada (6.737) (4.939)
Total do patrimônio líquido 28.689 5.291 Total do Imobilizado/Intangivel 16.447 18.245
TOTAL DO ATIVO 28.689 24.700 TOTAL DO PASSIVO 28.689 24.700
CONTAS DE COMPENSAÇÃO - ATIVA CONTAS DE COMPENSAÇÃO - PASSIVA
Contribuição Patronal INSS - Isenção - - Contribuição Patronal INSS - Isenção - -
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE
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Folha 3CRECHE COMUNITÁRIA RECANTO DA ESPERANÇACNPJ: 01.093.503/0001-11
DEMONSTRÇÃO DO SUPERÁVIT (DÉFICIT) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Valores expressos em reais)
RECEITAS OPERACIONAISRECEITA SUBSIDIOS
Subsidio de Origem Estrangeira - - Subsidio de Origem Brasileira - -
RECEITAS DE APADRINHAMENTODFC´s Estrangeiro ao Projeto - - DFC´s Brasileiro ao Projeto - -
RECEITA DE ONG´SApromiv 373.371 306.016 Fundação Medioli - - Fundação Balbina Camila de Araujo - - Fraternidade Feminina MissionariaVia SoloOutros
RECEITA GOVERNO Prefeitura Municipal 16.367 10.133 Governo EstadualGoverno Federal
RECEITA DE ASSOCIADOS E EVENTOSAssociados/Voluntários 3.025 1.970 Festas e Eventos - - Doações Pessoas Físicas 250 2.020 Outras - -
RECEITAS FINANCEIRAS Rendimento de Aplicação Financeira - - Descontos Obtidos - 26
RECEITA PESSOA JURIDICASubvençãos INSSSubvenção COPASA - Subvenção CEMIG - - Outros - -
OUTRAS RECEITAS Diversas - -
RECEITAS NÃO RECORRENTESRec. Não Recorrentes - -
TOTAL DAS RECEITAS 393.013 320.165
DESPESAS OPERACIONAISDespesa com pessoal 303.786 263.440 Serviços prestados por terceiros 9.301 7.438 Materiais de consumo aplicados nos programas 37.884 37.024 Despesas gerais - - Repasses - - Despesas Financeiras 480 661 Depreciação e amortização do imobilizado 1.798 1.798 Divisao Merenda 16.367 10.133 Isenções/Subvenções - -
DESPESAS NÃO RECORRENTESDesp. Não Recorrentes - -
TOTAL DAS DESPESAS 369.616 320.494 23.397 (329)
As notas explicativas são partes integrantes desta demonstração
Educação Educação20112012
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Folha 4CRECHE COMUNITÁRIA RECANTO DA ESPERANÇACNPJ: 01.093.503/0001-11
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Valores expressos em reais)
TOTAL_______
Saldos em 31 de dezembro de 2010 5.620
Superavit incorporado no patrimonio -
Reserva de Lucros -
Reserva de Doações -
Superavit/Deficit do exercicio (329) ________
Saldos em 31 de dezembro de 2011 5.291
Superavit incorporado no patrimonio -
Reserva de Lucros -
Reserva de Reavaliações -
Reserva de Doacoes -
Superavit/Deficit do exercicio 23.397 ________
Saldos em 31 de dezembro de 2012 28.689 _____________ ____________ __________________________
- - 28.689 -
-
23.397
- -
PATRIMONIOSOCIAL
SUPERAVIT(DEFICIT)
ACUMULADOLUCROS ______________
- - 5.620 -
RESERVA DE RESERVA DEDOACAO_____________ _______________
- -
_____________ ____________(329)
-
5.291 - . ______________
- -
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Folha:
CRECHE COMUNITÁRIA RECANTO DA ESPERANÇA
CNPJ: 01.093.503/0001-11
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.012 E 2.011 (Valores expressos em reais)
2012 2011
FLUXO DE CAIXA PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES
Superavit/Déficit do exercício 23.397 (329)
FLUXO DE CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES OPERACIONAISDepreciação 1.798 1.798
25.196 1.469 Redução (aumento) nos ativos:Impostos a recuperar - - Adiantamento Salariais - - Adiantamento de férias - - Despesas antecipadas - (631) Outros - -
- (631)
Aumento (redução) nos passivos:Fornecedores - - Provisões de férias e encargos - - Salários e Encargos (19.409) 2.897 Outras obrigações - - Convenios Governamentais - -
(19.409) 2.897
RECURSOS LÍQUIDOS PROVENIENTES DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 5.787 3.735
FLUXO DE CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Adições ao ativo permanente - - Baixas Depreciações - - Reavaliação - - Recursos de terceiros para adição ao ativo permanente - -
Ajustes de Exercícios Anteriores - -
RECURSOS LÍQUIDOS PROVENIENTES DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO - -
Caixa líquido gerado nas atividades operacionais e de investimentos 5.787 3.735
Aumento (redução) no caixa e equivalentes 5.787 3.735
Disponibilidades no início do exercício 5.824 2.089
Disponibilidades no final do exercício 11.611 5.824
5
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
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Folha 6
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A
2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
3 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
R$ 10.626,08 e R$ 984,81
3.2 - IMOBILIZADO
Saldo em Saldo em_________ _________2011 Adições 2012________
Terrenos - - - Imobilizado em andamento - - - Edificações - - - Benfeitorias Imoveis e Terceiros 8.678 (0) 8.678 Maquinas e Equipamentos 8.076 0 8.076 Moveis e Utensilios 6.340 0 6.340 Aparelhos Musicais - - - Objetos p/copa e cozinha 90 (0) 90 Brinquedoteca - - - Playground - - - Veiculos - - - Computadores e Perifericos - - -
Intangível - - -
Total do Imobilizado 23.184 (0) - - 23.184 ( - ) Depreciação do Imobilizado 2011 (4.939) ( - ) Depreciação do Imobilizado 2012 (6.737)
Imobilizado Liquido 18.245 (0) - - 16.447
devidamente comprovados.
Lei 11.638 de 17 de Dezembro de 2007.
________________________
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS
de objetivos filantrópicos, sendo reconhecido como utilidade pública municipal.CRECHE COMUNITÁRIA RECANTO DA ESPERANÇA é uma Sociedade Civil,
CRECHE COMUNITÁRIA RECANTO DA ESPERANÇA
________________
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, aprovada pela resolução no. 1.409, de 21 de setembro de 2012, do Conselho Federal de Contabilidade.
O imobilizado está registrado pelo seu custo de aquisição. A depreciação do imobilizado foi calculada no exercicio com base
nas taxas usuais permitidas pela legislação. Tendo em vista que será analisado também os permanentes totalmente
depreciados, as baixas e adições no período. A movimentação do período foi a seguinte:
Contas
3.1 - O disponível corresponde aos depósitos bancários à vista, no valor de
Exclusões
Movimentação
caixa no valor de
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Folha 7
3.4 - DOAÇÕES E SUBVENÇOES
EducaçãoReceita de Subsidios - Receita de Apadrinhamento - Receita de Ong´s 373.371 Receita Governo 16.367 Receita de Associados e Eventos 3.275 Receitas Financeiras - Subvenções - Outros - Não operacional -
393.013
4 - GOVERNO
O valor recebido do governo esta assim distribuido 16.367,48 Gov. Municipal, - Gov. Estaduale - Gov. Federal.
5 - SEGUROS
6 - APLICAÇÃO EM GRATUIDADE
2012 2011
Valores aplicados - Educação 369.616 320.494 TOTAL 369.616 320.494
Betim, 31 de dezembro de 2012
"Declaro, sob as penas da lei, que as informações
aqui contidas são verdadeiras e me responsabilizo
por todas elas."
"Declaro, sob as penas da lei, que as informaçõesaqui contidas refletem a documentação que me foientregue, que são verdadeiras e me responsabilizo
por todas elas."
Descrição/Valores em R$
Presidente Contador (a)
Todos os recursos obtidos pela Entidade são aplicados na assistência das familias e crianças inscritas nos diversos
programas que desenvolve na região, cuja mensuração, através dos dados contabéis, está assim representada:
3.3 - As receitas e as despesas são apropriadas pelo regime de competência.
A Entidade recebeu durante o exercicio doações e subvenções, registradas da seguinte forma:
A Entidade NÃO mantém seguros de seus bens.
TOTAL:
393.013,18R$
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Creche Comunitaria Bom Pastor Folha
CNPJ: 22.737.712/0001-20
2012 E 2011(Valores expressos em reais)
ATIVO 2012 2011 PASSIVO 2012 2011
CIRCULANTE CIRCULANTE
Caixa 736 762 Empréstimos e financiamentos - - Banco 29.494 34.316 Fornecedores e empreiteiros - 700 Aplicações financeiras 14.537 39.785 Salários e encargos sociais 241 22.696 Adiantamentos Fornecedores - - Dividendos propostos - - Adiantamentos Salarias - - Outras - - Adiantamento de Férias 13.880 - Convenios Governamentais - - Seguros a Vencer - - Impostos/Contrib. a compensar - - Total do passivo circulante 241 23.396 Outros - -
Total do ativo circulante 58.647 74.863 NÃO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE EXIGÍVEL A LONGO PRAZOSeguros a Vencer - - Outros - - Adiantamento a Compensar - - Outros - - Total do passivo não circulante - -
- - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Imposto de renda e contribuição social diferidos - - Despesas antecipadas - - Depósitos judiciais - - Outros - -
- -
INVESTIMENTOS PATRIMÔNIO LÍQUIDOInvestimentos - - Patrimônio Social - -
- - Reserva de Lucros - - Reservas de doações - -
IMOBILIZADOTerrenos - - - - Imobilizado em andamento - - Edificações - - Benfeitorias Imoveis e Terceiros 11.608 11.608 Maquinas e Equipamentos 10.900 10.900 Moveis e Utensilios 8.461 8.461 RESULTADO DO PERIODOAparelhos Musicais - - Objetos p/copa e cozinha - - Brinquedoteca - - Superavit (Deficit) acumulado 79.337 26.486 Playground 2.598 2.598 Superavit (Deficit) Periodo 5.178 52.850 Veiculos - - 84.514 79.337 Computadores e Perifericos 3.849 2.500 Intangível - - Depreciação Acumulada (11.308) (8.198)
Total do patrimônio líquido 84.514 79.337 Total do Imobilizado/Intangivel 26.108 27.869
TOTAL DO ATIVO 84.755 102.732 TOTAL DO PASSIVO 84.755 102.732
CONTAS DE COMPENSAÇÃO - ATIVA CONTAS DE COMPENSAÇÃO - PASSIVA
Contribuição Patronal INSS - Isenção - - Contribuição Patronal INSS - Isenção - -
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE
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Folha 3Creche Comunitaria Bom PastorCNPJ: 22.737.712/0001-20
DEMONSTRÇÃO DO SUPERÁVIT (DÉFICIT) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Valores expressos em reais)
RECEITAS OPERACIONAISRECEITA SUBSIDIOS
Subsidio de Origem Estrangeira - - Subsidio de Origem Brasileira - -
RECEITAS DE APADRINHAMENTODFC´s Estrangeiro ao Projeto - - DFC´s Brasileiro ao Projeto - -
RECEITA DE ONG´SApromiv 380.512 305.451 Fundação Medioli - - Fundação Balbina Camila de Araujo - - Fraternidade Feminina Missionaria - - Petrobras 31.535 - Outros - -
RECEITA GOVERNO Prefeitura Municipal 16.256 129.428 Governo Estadual - - Governo Federal - -
RECEITA DE ASSOCIADOS E EVENTOSAssociados/Voluntários 4.670 6.570 Festas e Eventos - - Doações Pessoas Físicas - - Outras - -
RECEITAS FINANCEIRAS Rendimento de Aplicação Financeira 2.295 3.737 Descontos Obtidos -
RECEITA PESSOA JURIDICASubvençãos INSSSubvenção COPASA - Subvenção CEMIG - - Outros - -
OUTRAS RECEITAS Diversas - -
RECEITAS NÃO RECORRENTESRec. Não Recorrentes 700 -
TOTAL DAS RECEITAS 435.968 445.187
DESPESAS OPERACIONAISDespesa com pessoal 312.807 262.738 Serviços prestados por terceiros 54.625 54.622 Materiais de consumo aplicados nos programas 43.599 50.029 Despesas gerais - - Repasses - - Despesas Financeiras 393 545 Depreciação e amortização do imobilizado 3.110 2.957 Divisao Merenda 16.256 18.428 Isenções/Subvenções - -
DESPESAS NÃO RECORRENTES - Desp. Não Recorrentes 0 3.017
TOTAL DAS DESPESAS 430.790 392.336 5.178 52.850
As notas explicativas são partes integrantes desta demonstração
Educação Educação20112012
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Folha 4Creche Comunitaria Bom PastorCNPJ: 22.737.712/0001-20
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Valores expressos em reais)
TOTAL_______
Saldos em 31 de dezembro de 2010 26.486
Superavit incorporado no patrimonio -
Reserva de Lucros -
Reserva de Doações -
Superavit/Deficit do exercicio 52.850 ________
Saldos em 31 de dezembro de 2011 79.337
Superavit incorporado no patrimonio -
Reserva de Lucros -
Reserva de Reavaliações -
Reserva de Doacoes -
Superavit/Deficit do exercicio 5.178 ________
Saldos em 31 de dezembro de 2012 84.514
79.337 - . ______________
- - _____________ ____________
52.850
-
- -
______________
- - 26.486 -
RESERVA DE RESERVA DEDOACAO_____________ _______________
PATRIMONIOSOCIAL
SUPERAVIT(DEFICIT)
ACUMULADOLUCROS
- -
-
5.178 _____________ ____________ __________________________
- - 84.514 -
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Folha:
Creche Comunitaria Bom Pastor
CNPJ: 22.737.712/0001-20
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.012 E 2.011 (Valores expressos em reais)
2012 2011
FLUXO DE CAIXA PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES
Superavit/Déficit do exercício 5.178 52.850
FLUXO DE CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES OPERACIONAISDepreciação 3.110 2.957
8.288 55.807 Redução (aumento) nos ativos:Impostos a recuperar - - Adiantamento Salariais - - Adiantamento de férias (13.880) - Despesas antecipadas - - Outros - -
(13.880) -
Aumento (redução) nos passivos:Fornecedores (700) 393 Provisões de férias e encargos - - Salários e Encargos (22.455) (732) Outras obrigações - - Convenios Governamentais - -
(23.155) (339)
RECURSOS LÍQUIDOS PROVENIENTES DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (28.746) 55.468
FLUXO DE CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Adições ao ativo permanente (1.349) (3.216) Baixas Depreciações - - Reavaliação - - Recursos de terceiros para adição ao ativo permanente - -
Ajustes de Exercícios Anteriores - -
RECURSOS LÍQUIDOS PROVENIENTES DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (1.349) (3.216)
Caixa líquido gerado nas atividades operacionais e de investimentos (30.095) 52.252
Aumento (redução) no caixa e equivalentes (30.095) 52.252
Disponibilidades no início do exercício 74.863 22.611
Disponibilidades no final do exercício 44.767 74.863
5
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
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Folha 6
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A
2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
3 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
R$ 44.030,78 e R$ 736,48
3.2 - IMOBILIZADO
Saldo em Saldo em_________ _________2011 Adições 2012________
Terrenos - - - Imobilizado em andamento - - - Edificações - - - Benfeitorias Imoveis e Terceiros 11.608 - 11.608 Maquinas e Equipamentos 10.900 - 10.900 Moveis e Utensilios 8.461 - 8.461 Aparelhos Musicais - - - Objetos p/copa e cozinha - - - Brinquedoteca - - - Playground 2.598 - 2.598 Veiculos - - - Computadores e Perifericos 2.500 1.349 3.849
Intangível - - -
Total do Imobilizado 36.067 1.349 - - 37.416 ( - ) Depreciação do Imobilizado 2011 (8.198) ( - ) Depreciação do Imobilizado 2012 (11.308)
Imobilizado Liquido 27.869 1.349 - - 26.108
Creche Comunitaria Bom Pastor
________________
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, aprovada pela resolução no. 1.409, de 21 de setembro de 2012, do Conselho Federal de Contabilidade.
O imobilizado está registrado pelo seu custo de aquisição. A depreciação do imobilizado foi calculada no exercicio com base
nas taxas usuais permitidas pela legislação. Tendo em vista que será analisado também os permanentes totalmente
depreciados, as baixas e adições no período. A movimentação do período foi a seguinte:
Contas
3.1 - O disponível corresponde aos depósitos bancários à vista, no valor de
Exclusões
Movimentação
caixa no valor de devidamente comprovados.
Lei 11.638 de 17 de Dezembro de 2007.
________________________
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS
de objetivos filantrópicos, sendo reconhecido como utilidade pública municipal.Creche Comunitaria Bom Pastor é uma Sociedade Civil,
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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
Folha 7
3.4 - DOAÇÕES E SUBVENÇOES
EducaçãoReceita de Subsidios - Receita de Apadrinhamento - Receita de Ong´s 412.047 Receita Governo 16.256 Receita de Associados e Eventos 4.670 Receitas Financeiras 2.295 Subvenções - Outros - Não operacional 700
435.968
4 - GOVERNO
O valor recebido do governo esta assim distribuido 16.255,97 Gov. Municipal, - Gov. Estaduale - Gov. Federal.
5 - SEGUROS
6 - APLICAÇÃO EM GRATUIDADE
2012 2011
Valores aplicados - Educação 430.790 392.336 TOTAL 430.790 392.336
Betim, 31 de dezembro de 2012
Todos os recursos obtidos pela Entidade são aplicados na assistência das familias e crianças inscritas nos diversos
programas que desenvolve na região, cuja mensuração, através dos dados contabéis, está assim representada:
3.3 - As receitas e as despesas são apropriadas pelo regime de competência.
A Entidade recebeu durante o exercicio doações e subvenções, registradas da seguinte forma:
A Entidade NÃO mantém seguros de seus bens.
TOTAL:
435.967,70R$
"Declaro, sob as penas da lei, que as informações
aqui contidas são verdadeiras e me responsabilizo
por todas elas."
"Declaro, sob as penas da lei, que as informaçõesaqui contidas refletem a documentação que me foientregue, que são verdadeiras e me responsabilizo
por todas elas."
Descrição/Valores em R$
Presidente Contador (a)
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XXVI JEB 2013
XXVI JOGOS ESTUDANTIS DE BETIM 2013
BOLETIM INFORMATIVO 03
Este Boletim Informativo contém 12 (doze) páginas numeradas.
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COMITÊ
SEGUNDA A SEXTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 07:00 ÀS 17:30
TELEFONE: 3596-4897
SEGURANÇA (ORIENTE SEUS ALUNOS)
Não esquecer o documento de identidade
(sem ele o aluno da categoria Juvenil não poderá participar).
Não levar para o local de jogos objetos de valor.
Evitar ir sozinho para as competições.
Sempre que estiver jogando:
Deixar os objetos de todos os alunos com alguma pessoa conhecida para tomar conta.
(Já aconteceram vários roubos de mochilas enquanto as equipes estão jogando).
Pedir para que os alunos evitem provocações às outras
equipes e/ou torcida. (Geralmente é o que tem provocado brigas)
Avisar aos pais o horário de jogos e de retorno.
(sempre respeitando o combinado).
Qualquer problema peça que comunique ao professor, para que o mesmo tome as providências necessárias.
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BOLETIM INFORMATIVO 03
Próximo Boletim Informativo (04) será entregue no Comitê
Organizador do JEB no Ginásio Divino Braga a partir das 15:00 horas do dia 30 de setembro
(segunda feira).
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RESULTADOS DE JOGOS 18 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA)
MODALIDADE: HANDEBOL DIA: 18 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA) LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 08:00 MIRIM F Única 4 29- MARRIAN 02 X 00 18- F. ROGATO 09:00 JUVENIL F Única 5 15- EDUCARE 15 X 02 41- TEOTÔNIO 10:00 JUVENIL M C 2 18- F. ROGATO 02 X 14 25- JK 11:00 JUVENIL M A 2 02- AMÉLIA Adiado 42- TIRADENTES
MODALIDADE: VOLEI DIA: 18 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA) LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO
13:30 JUVENIL M B 1 25- JK (W.O.) 00 X 02 07- S. CAETANO 14:30 INFANTIL M Única 2 19- GESTALD (W.O.) 00 X 02 30- N. S. CARMO 15:30 INFANTIL F B 2 44- TITO LÍVIO 01 X 02 26- MARGARIDA
(25 X 17 / 16 X 25 / 05 X 25) 16:30 JUVENIL M A 2 44- TITO LÍVIO (W.O.) 00 X 02 12- AF. PENA
MODALIDADE: FUTSAL DIA: 18 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA) LOCAL: QUADRA 1 – HORTO MUNICIPAL
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 09:00 MIRIM M G 2 38- SANTIAGO Cancelado 43- TITO FLÁVIUS
Foi cancelado por motivo de chuva e será remarcado no Boletim Informativo 03 10:00 MIRIM M F 2 19- GESTALD 07 X 03 27- M. J. CAMPOS 11:00 MIRIM M A 3 34- PROF. KÁSSIO (W.O.) 00 X 01 35- PROF.ª LOURDES 13:30 MIRIM M E 2 23- J. VILAÇA 05 X 04 01- ADELINA 14:30 MIRIM M C 2 13- DR. ORESTES 04 X 03 28- M.ª LOURDES 15:30 MIRIM M B 2 21- GINO 02 X 02 33- PROF. C. LÚCIO 16:30 MIRIM M H 2 40- SEBASTIÃO 01 X 07 15- EDUCARE
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MODALIDADE: HANDEBOL DIA: 18 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA) LOCAL: QUADRA 2 – HORTO MUNICIPAL
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 08:00 INFANTIL F Única 3 13- DR. ORESTES Interrompido 18- F. ROGATO
Jogo interrompido devido a chuva, será remarcado para reiniciar considerando o tempo e placar já realizado. 09:00 MIRIM M A 2 18- F. ROGATO Cancelado 13- DR. ORESTES
Foi cancelado por motivo de chuva e será remarcado no Boletim Informativo 03 10:00 MIRIM F Única 3 26- MARGARIDA 09 X 03 04- ANT. DÁSSIS 11:00 MIRIM M B 2 04- ANT. DÁSSIS 02 X 02 27- M. J. CAMPOS 13:30 INFANTIL F Única 4 08- BATISTA 06 X 10 14- EDMÉIA
MODALIDADE: FUTSAL DIA: 18 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA) LOCAL: QUADRA 4 – HORTO MUNICIPAL
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 08:00 INFANTIL M A 5 36- PROF.ª VERA 04 X 03 26- MARGARIDA 09:00 INFANTIL M B 5 39- SARAH 02 X 03 07- S. CAETANO 10:00 INFANTIL M D 4 30- N. S. CARMO 01 X 04 44- TITO LÍVIO 11:00 INFANTIL F C 2 18- F. ROGATO 01 X 00 44- TITO LÍVIO (W.O.) *
* A EE TITO LÍVIO DE SOUZA JUSTIFICOU O W.O. E CONTINUA NA COMPETIÇÃO (FIF) 13:30 INFANTIL M B 6 28- M.ª LOURDES 00 X 01 21- GINO 14:30 INFANTIL M C 4 41- TEOTÔNIO 01 X 00 01- ADELINA 15:30 INFANTIL F B 2 03- A. CÂNDIDA 01 X 00 36- PROF.ª VERA (W.O.) 16:30 JUVENIL F A 2 15- EDUCARE 01 X 00 44- TITO LÍVIO (W.O.) *
* A EE TITO LÍVIO DE SOUZA JUSTIFICOU O W.O. E CONTINUA NA COMPETIÇÃO (FJF)
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RESULTADOS DE JOGOS 20 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA)
MODALIDADE: VOLEI DIA: 20 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) LOCAL: QUADRA 1 – HORTO MUNICIPAL
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 11:00 INFANTIL F A 4 14- EDMÉIA 00 X 02 04- ANT. DÁSSIS
(04 X 25 / 19 X 25) 13:30 JUVENIL M B 2 25- JK (deu W.O.) Cancelado 36- PROF.ª VERA 14:30 INFANTIL F A 3 40- SEBASTIÃO 00 X 02 29- MARRIAN
(17 X 25 / 23 X 25) 15:30 JUVENIL M C 2 29- MARRIAN 02 X 01 16- ENS. MÉDIO
(23 X 25 / 25 X 22 / 15 X 05) 16:30 JUVENIL M D 2 13- DR. ORESTES (W.O.) 00 X 02 22- J. GUIMARÃES
MODALIDADE: HANDEBOL DIA: 20 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) LOCAL: QUADRA 2 – HORTO MUNICIPAL
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 08:00 INFANTIL M Única 3 18- F. ROGATO 05 X 05 04- ANT. DÁSSIS 09:00 INFANTIL M Única 4 14- EDMÉIA 07 X 08 01- ADELINA 10:00 MIRIM F Única 6 29- MARRIAN 04 X 07 01- ADELINA 11:00 MIRIM F Única 5 26- MARGARIDA 04 X 00 18- F. ROGATO
13:30 MIRIM M Única 3 19- GESTALD 03 X 05 13- DR. ORESTES 14:30 MIRIM M Única 3 29- MARRIAN 07 X 01 27- M. J. CAMPOS
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MODALIDADE: FUTSAL DIA: 20 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) LOCAL: QUADRA 4 – HORTO MUNICIPAL
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 08:00 INFANTIL M A 6 24- JOSEFINA 09 X 03 04- ANT. DÁSSIS 09:00 MIRIM F A 2 18- F. ROGATO 01 X 01 14- EDMÉIA 10:00 JUVENIL F C 2 33- PROF. C. LÚCIO 00 X 14 07- S. CAETANO 11:00 JUVENIL F D 2 12- AF. PENA 06 X 02 16- ENS. MÉDIO
13:30 JUVENIL F B 2 30- N. S. CARMO 07 X 00 22- J. GUIMARÃES 14:30 INFANTIL M D 5 22- J. GUIMARÃES 05 X 04 03- A. CÂNDIDA 15:30 INFANTIL M C 5 40- SEBASTIÃO 03 X 04 17- LÍVIA 16:30 MIRIM F B 2 26- MARGARIDA 01 X 02 34- PROF. KÁSSIO
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PROGRAMAÇÃO DE JOGOS PROGRAMAÇÃO DE JOGOS – 25 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA)
MODALIDADE: FUTSAL DIA: 25 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA) LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 08:00 MIRIM M G 2 38- SANTIAGO X 43- TITO FLÁVIUS 09:00 MIRIM F A 3 01- ADELINA X 14- EDMÉIA 10:00 MIRIM F B 3 20- GILBERTO X 34- PROF. KÁSSIO 11:00 INFANTIL F A 5 14- EDMÉIA X 08- BATISTA
13:30 INFANTIL F C 3 01- ADELINA X 44- TITO LÍVIO 14:30 JUVENIL F A 3 36- PROF.ª VERA X 44- TITO LÍVIO 15:30 JUVENIL F C 3 25- JK X 07- S. CAETANO
PROGRAMAÇÃO DE JOGOS
PROGRAMAÇÃO DE JOGOS – 26 DE SETEMBRO (QUINTA-FEIRA) MODALIDADE: HANDEBOL DIA: 26 DE SETEMBRO (QUINTA-FEIRA) LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 08:00 MIRIM F Única 8 26- MARGARIDA X 01- ADELINA 09:00 MIRIM F Única 7 04- ANT. DÁSSIS X 18- F. ROGATO 10:00 MIRIM M A 3 18- F. ROGATO X 13- DR. ORESTES 11:00 INFANTIL F Única 3 * 13- DR. ORESTES X 18- F. ROGATO
* Continuação da partida. Será reiniciada considerando o tempo e placar da partida interrompida. 13:30 INFANTIL M Única 5 18- F. ROGATO X 01- ADELINA 14:30 INFANTIL M Única 6 14- EDMÉIA X 13- DR. ORESTES 15:30 JUVENIL M A 2 02- AMÉLIA X 42- TIRADENTES
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MODALIDADE: VOLEI DIA: 26 DE SETEMBRO (QUINTA-FEIRA) LOCAL: QUADRA 1
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 08:00 INFANTIL F A 5 40- SEBASTIÃO X 04- ANT. DÁSSIS 09:00 INFANTIL F A 6 14- EDMÉIA X 29- MARRIAN 10:00 INFANTIL F B 3 15- EDUCARE X 26- MARGARIDA 11:00 JUVENIL M A 3 17- LÍVIA X 12- AF. PENA
13:30 JUVENIL M C 3 02- AMÉLIA X 16- ENS. MÉDIO 14:30 JUVENIL M B 3 07- S. CAETANO X 36- PROF.ª VERA 15:30 JUVENIL M D 3 30- N. S. CARMO X 22- J. GUIMARÃES
MODALIDADE: FUTSAL DIA: 26 DE SETEMBRO (QUINTA-FEIRA) LOCAL: QUADRA 2 – HORTO MUNICIPAL
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 08:00 MIRIM M C 3 14- EDMÉIA X 28- M.ª LOURDES 09:00 MIRIM M A 4 08- BATISTA X 35- PROF.ª LOURDES 10:00 MIRIM M H 3 04- ANT. DÁSSIS X 15- EDUCARE 11:00 MIRIM M G 3 18- F. ROGATO X 43- TITO FLÁVIUS
13:30 MIRIM M B 3 29- MARRIAN X 33- C. LÚCIO 14:30 MIRIM M E 3 03- A. CÂNDIDA X 01- ADELINA 15:30 MIRIM M F 3 44- TITO LÍVIO X 27- M. J. CAMPOS 16:30 MIRIM M D 3 17- LÍVIA X 24- JOSEFINA
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOTERÇA 24 DE SETEMBRO DE 2013
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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621
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MODALIDADE: FUTSAL DIA: 26 DE SETEMBRO (QUINTA-FEIRA) LOCAL: QUADRA 4 – HORTO MUNICIPAL
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 08:00 INFANTIL M A 7 36- PROF.ª VERA X 24- JOSEFINA 09:00 INFANTIL M B 7 07- S. CAETANO X 21- GINO 10:00 INFANTIL M C 6 01- ADELIMA X 17- LÍVIA 11:00 JUVENIL F D 3 41- TEOTÔNIO X 16- ENS. MÉDIO
13:30 INFANTIL M D 6 44- TITO LÍVIO X 22- J. GUIMARÃES 14:30 JUVENIL F B 3 13- DR. ORESTES X 22- J. GUIMARÃES
PROGRAMAÇÃO DE JOGOS PROGRAMAÇÃO DE JOGOS – 27 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA)
MODALIDADE: VOLEI DIA: 27 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) LOCAL: QUADRA 1 – HORTO MUNICIPAL
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 09:00 MIRIM M Única 2 04- ANT. DÁSSIS X 19- GESTALD 10:00 INFANTIL F SF 1 1.º CHAVE A X 2.º CHAVE B 11:00 INFANTIL F SF 2 1.º CHAVE B X 2.º CHAVE A
13:30 JUVENIL M SF 1 1.º CHAVE A X 1.º CHAVE C 14:30 JUVENIL M SF 2 1.º CHAVE B X 1.º CHAVE D
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MODALIDADE: FUTSAL DIA: 27 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) LOCAL: QUADRA 2 – HORTO MUNICIPAL
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 08:00 MIRIM M 4.ªS 1 1.º CHAVE A X 1.º CHAVE E 09:00 MIRIM M 4.ªS 2 1.º CHAVE B X 1.º CHAVE F 10:00 MIRIM M 4.ªS 3 1.º CHAVE C X 1.º CHAVE G 11:00 MIRIM M 4.ªS 4 1.º CHAVE D X 1.º CHAVE H
13:30 MIRIM F SF 1 1.º CHAVE A X 1.º CHAVE C 14:30 MIRIM F SF 2 1.º CHAVE B X 1.º CHAVE D
MODALIDADE: BASQUETE DIA: 27 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) LOCAL: QUADRA 3 – HORTO MUNICIPAL
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 09:00 MIRIM M Única 2 04- ANT. DÁSSIS X 40- SEBASTIÃO 10:00 MIRIM F Única 2 01- ADELINA X 23- J. VILAÇA 11:00 JUVENIL M Única 2 30- N. S. CARMO X 13- DR. ORESTES
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MODALIDADE: HANDEBOL DIA: 27 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) LOCAL: QUADRA 4 – HORTO MUNICIPAL
HORA CATEGORIA SEXO CHAVE JOGO EQUIPES 08:00 INFANTIL M Única 7 04- ANT. DÁSSIS X 01- ADELINA 09:00 INFANTIL M Única 8 18- F. ROGATO X 13- DR. ORESTES 10:00 JUVENIL F Única 7 08- BATISTA X 41- TEOTÔNIO 11:00 JUVENIL M B 3 08- BATISTA X 12- AF. PENA
13:30 JUVENIL M C 3 15- EDUCARE X 25- JK 14:30 JUVENIL M A 3 41- TEOTONIO X 42- TIRADENTES 15:30 MIRIM M SF 1 1.º CHAVE A X 04- ANT. DÁSSIS 16:30 MIRIM M SF 2 29- MARRIAN X 2.º CHAVE A
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