Ordenamento do Espaço Rural 1
Ordenamento do Espaço Rural
Ano lectivo 2005/2006Capítulo 1
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Cap. 1 – Cadastro*1.1 – Aspectos Introdutórios
• A importância do Cadastro– instrumento de equidade fiscal;– instrumento de ordenamento do território;– planificação e execução das grandes obras
públicas; – implementação de planos de
emparcelamento;– Gestão dos recursos naturais
* - Nota: Fonte da informação utilizada nesta apresentação:
IGP – Comunicação apresentada à III Semana da Engenharia – IP Beja, Abril de 2005
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Cap. 1 – Cadastro1.1 – Aspectos Introdutórios
• Informação Cadastral – Objectivos
• Referenciar a propriedade imobiliária – prédios rústicos e mistos;• Caracterização geométrica dos prédios identificados;• Conservação do cadastro em vigor através da resolução dos
processos de reclamação administrativa;• Apoiar o processo de avaliação da propriedade imobiliária;• Certificar os elementos cadastrais relativos a cada prédio.
– Actualmente coexistem dois regimes de cadastro geométrico, o cadastro geométrico da propriedade rústica e o cadastro predial
• Cadastro Predial (DL N º 172/95, de 18 de Julho)– (cadastro executado e em execução)
• Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (Decreto nº 14 162, de 25 de Agosto de 1927)
• (cadastro em vigor)
* - Nota: Fonte da informação utilizada nesta apresentação:
IGP – Comunicação apresentada à III Semana da Engenharia – IP Beja, Abril de 2005
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Cap. 1 – Cadastro1.1 – Aspectos Introdutórios
• o cadastro predial distingue-se, devido àcomponente cartográfica e respectiva finalidade, de outros registos mais ou menos sistemáticos sobre os prédios, estabelecidos por métodos meramente descritivos, como sejam:– registo da propriedade dos bens imóveis nas
Conservatórias de Registo Predial e as– matrizes prediais nas Repartições de
Finanças.
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Cap. 1 – Cadastro1.2 Evolução histórica
• Entre 1927 e 1994, executou-se somente o cadastro geométrico da propriedade rústica emcerca de 50% da área de Portugal: – Finalidade: Essencialmente fiscal – Produto Final: Implantações Cartográficas de um
conjunto de prédios rústicos – Secções Cadastrais osquais possuem associada informação descritiva –Fichas de Prédio (inclui área, titularidade, ónus e encargos e avaliação).
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Cap. 1 – Cadastro1.2 Evolução histórica
Informação gráfica de uma secção cadastralInformação alfanuméricanuma ficha de prédio
PRODUTOS FINAIS:
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Cap. 1 – Cadastro1.2 Evolução histórica
SITUAÇÃO ACTUAL DO CADASTRO GEOMÉTRICO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
Executado em:12 Distritos e 2 RegiõesAutónomas, abrangendo134 municípios1067 freguesias1 935 000 prédiosrústicos4 890 000 hectares23 798 secçõescadastrais,a escalas entre 1:500 e1:5000
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Cap. 1 – Cadastro1.2 Evolução histórica
• Alguns dos Concelhos em regime de Cadastro foramentretanto submetidos a operações de RevisãoCadastral (o que incluiu a resolução de todos osProcessos de Reclamação Administrativa daquelesConcelhos)
• Actualmente, a actualização do CGPR faz-se de um modo pontual e consiste no processo de actualizaçãoindividual dos dados que caracterizam e identificamcada um dos prédios existentes numa determinada áreageográfica
• Simultaneamente, o IGP tem vindo a efectuar a conversão deste cadastro,existente em formatoanalógico, para o formato digital.
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
• Em 1995, com o decreto Lei nº 172/95, de 18 de Julho, o cadastro geométrico da propriedaderústica deu lugar ao cadastro predial.– Evolução: de cadastro como processo de finalidade
tributária para multifuncional
– “ Com efeito, o conhecimento rigoroso do cadastropredial é hoje, e cada vez mais, imprescindível, querpara a adequada infra-estruturação, utilização e gestão dos solos, quer para o desempenho racionaldas mais diversas actividades económicas que dele necessitam” (decreto Lei nº 172/95 de 18/7)
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
• O artigo 6º do Decreto-Lei nº 172/95, de 18 de Julho, estabelece que o regime jurídico do cadastro geométrico da propriedade rústica coexiste com o actual regime jurídico do cadastro predial, enquanto as áreas do território abrangidas por aquele regime cadastral não forem objecto da primeira operação de renovação do cadastro.
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
DEFINIÇÃO DE CADASTRO PREDIALConjunto de dados que caracterizam e identificam os prédios urbanos e rústicos existentes em território nacional.
Os prédios caracterizam-se por:
Localização Administrativa
Localização Geográfica
Configuração Geométrica
Área
e Identificam-se:
- Através de um CódigoNumérico Unívoco-NIP
- Cartão de Identificação
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
• A conservação do cadastro é efectuada exclusivamente pelo IGP (ex IPCC)
• A conservação do cadastro é realizada, pelo IGP ou por peritos cadastrais por este acreditados, após comunicação de alterações pelos proprietários.
• Cadastro de base analógica.• Cadastro de base digital.
• O cadastro visa a geo-referenciação, a descrição física do prédio, e ainda a sua caracterização, qualificação e classificação cultural.
• O cadastro visa apenas a geo-referenciação e caracterização do prédio.
• Cadastro com finalidade eminentemente fiscal (anteriormente tinha uma relação directa com a avaliação fiscal dos prédios rústicos).
• Cadastro multifuncional (gestão e ordenamento do território, registo predial, tributação do património, etc).
• O cadastro trata somente dos prédios rústicos.
• Este cadastro abrange os prédios rústicos e os prédios urbanos.
Cadastro geométrico da propriedade rústica
Cadastro predialPrincipais diferençasentre cadastropredial e o cadastrogeométrico da propriedade rústica:
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Cap. 1 – Cadastro1.3 –Cadastro Predial - Conceitos
• a) Cadastro predial, o conjunto dos dados que caracterizam e identificam os prédios existentes em território nacional;
• b) Prédio, uma parte delimitada do solo juridicamente autónoma, abrangendo as águas, plantações, edifícios e construções de qualquer natureza nela existentes ou assentes com carácter de permanência, e, bem assim, cada fracção autónoma no regime de propriedade horizontal;
• c) Área social, toda a área existente no interior de um prédio destinada a utilização pelo público e que dele não faz parte; d) Execução do cadastro, o processo de recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes numa determinada área geográfica; e) Renovação do cadastro, o processo de actualização do conjunto dos dados que caracterizam e identificam os prédios existentes numa determinada área geográfica;
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Cap. 1 – Cadastro1.3 – Cadastro Predial - Conceitos
• f) Conservação do cadastro, o processo de actualização individual dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes numa determinada área geográfica;
• g) Área cadastrada, a área geográfica abrangida por uma operação de execução ou renovação do cadastro já concluída;
• h) Prédio cadastrado, o prédio caracterizado e identificado na sequência de uma operação de execução ou renovação do cadastro já concluída ou resultante de processo de conservação de cadastro.
• 2 - Não são considerados prédios as águas, plantações, edifícios ou construções referidos na parte final do n.º 1 do artigo 2.º do Código da Contribuição Autárquica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro.
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
PRINCIPAIS OBJECTIVOS DO CADASTRO PREDIAL:
-Caracterização e Identificação dos mais de 17 milhões de prédiosexistentes em Território Nacional;
-Renovação e Conservação dos Dados Relativos aos Prédios;
-Integração dos dados num “Sistema de Informação do Cadastro Predial”
-Resumindo, as alterações mais significativas do DL 172/95:- criação de um identificador único para os prédios, Número de Identificação do Prédio, garantindo a interoperabilidade e o caráctermultifuncional do cadastro-obrigatoriedade de cobertura integral do território.
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
EVOLUÇÃO DO CADASTRO PREDIAL
A partir de 1995 iniciaram-se os trabalhos de execução do cadastropredial, os quais abrangemcinco concelhos cerca de 1,5 % do território)
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
SITUAÇÃO ACTUAL DO CADASTRO PREDIAL
Executado (1995 - 2000):
Em 2 distritos, abrangendo3 municípios36 268 hectares102 468 prédios urbanos erústicos573 folhas cadastrais, aescalas 1:1000 e 1:2000
Em execução, noContinente e RegiõesAutónomas:
6 municípios80 freguesias171 000 hectares292 000 prédiosurbanos e rústicos
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
SITUAÇÃO ACTUAL DO CADASTRO PREDIAL
Em Portugal existem cercade:6 milhões prédios urbanos12 milhões de prédiosrústicos(2 milhões dos quais já estãocadastrados)
Portugal é um dos países da UniãoEuropeia onde a situação da execuçãocadastral apresenta um significativoatraso, quer em termos da coberturaterritorial, quer em termos do suporteem que se encontra a informaçãoexistente.
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
Organização da informação
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
Formato da informação cadastral cartográficaSistema de projecção: Hayford-Gauss-Datum 73Formato IGDS (dgn)Elementos gráficos multi-codificadosde acordo com o catálogo de objectos do IGP
EXEMPLO DE UMA FOLHA DE CADASTRO PREDIAL:
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO DO CADASTRO PREDIAL
IHERA -Emparcelamento do Vale do Liz
o cadastro tem umautilização múltipla e apoia uma gamaelevada de utilizadores, o que lheconfere a caracteristica de multifuncionalidade
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO DO CADASTRO PREDIAL
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO DO CADASTRO PREDIAL
Câmara Municipal de Ílhavo: SIG Municipal
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Cap. 1 – Cadastro1.3 - O Cadastro Predial
1 prédio <=> 1 descrição predial <=> 1 número matricial
Com as Conservatórias de Registo Predial:
A harmonização passa pela associação da informação de base territorial com os respectivos atributos legais e fiscais do cadastro.
A um prédio deve pertencer uma descrição predial única, e esta informaçãodeve estar disponível para ser consultada pelas várias entidadesinteressadas, públicas ou privadas.
Segundo o Regulamento do cadastro predial, a caracterização cadastral ésempre provisória enquanto não for obtida a harmonização com o registopredial.
HARMONIZAÇÃO:
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Cap. 1 – Cadastro1.4 – Discussão de alguns aspectos particulares do
Cadastro Predial
• Transição de regime - Não existem normas legais que permitam a passagem do cadastro geométrico da propriedade rústica para cadastro predial, sem a realização de uma operação de renovação de cadastro.
• Prédio - O RCP considera as fracções autónomas dos edifícios urbanos em propriedade horizontal como prédios para efeitos de cadastro predial, o que torna mais complexas as operações de execução do cadastro
• Titular do prédio - o Regulamento do Cadastro Predial quando se refere ao titular de prédios fá-lo sem grande rigor, utilizando indistintamente a designação de proprietário e/ou usufrutuário, atribuindo-lhes determinadas posições ou obrigações.
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Cap. 1 – Cadastro1.4 – Discussão de alguns aspectos particulares do
Cadastro Predial
• Árvores encravadas - O artigo 20º, nº 2 do RCP dispõe que “a existência de árvores encravadas num prédio éassinalada na caracterização deste, em ordem à ulterior elaboração de um registo próprio articulado com o cadastro”.
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Cap. 1 – Cadastro1.4 – Discussão de alguns aspectos particulares do
Cadastro Predial• O processo de harmonização do cadastro digital
com a informação notarial, obsoleta e descritiva é difícil. Está em curso um projecto piloto.
• Está igualmente em curso um projecto de adopção do NIP pela Direcção Geral de Finanças.
• Não há acordo quando à harmonização com o parcelário agrícola
• Ausência de orçamentação de verbas para a execução do cadastro
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Cap. 1 – Cadastro1.5 – Execução do cadastro
• Fases na execução do cadastro predial de um concelho (fonte: IGP):
• a) Publicitação do início das actividades cadastrais no concelho:– Afixação de editais em diversos locais do concelho e dos concelhos limítrofes;– Divulgação nos meios de comunicação;– Reuniões.
• b) Simultaneamente, divulgação e esclarecimentos sobre as normas da demarcação predial a ser efectuada pelos respectivos proprietários, de acordo com os títulos juridicamente válidos.
• c) Trabalho de campo, com utilização de ortofotomapas e cartografia digital às escalas 1:1000 e 1:2000, procedendo-se ao levantamento topográfico das estremas dos prédios, e à recolha da informação alfanumérica relativa aos proprietários, toponímia, morada do prédio e proprietários/usufrutuários.
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Cap. 1 – Cadastro1.5 – Execução do cadastro
• d) Recolha de informação junto das Repartições de Finanças e Conservatória do Registo Predial relativa aos prédios e matrizes, e respectiva correspondência com os prédios identificados na execuçãocadastral.
• e) Processamento e edição provisória dos dados.
• f) Exposição pública dos elementos cadastrais em todas as freguesias do concelho. As reclamações apresentadas pelos proprietários e outrosinteressados, para serem aceites, deveriam estar suportadas pordocumentos juridicamente bastantes e a demarcação dos prédios deveriaestar efectuada de acordo com as normas técnicas.
• g) Resolução das reclamações, introdução das alterações na base de dados e nos elementos gráficos.
• h) Processamento e edição dos dados.
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Cap. 1 – Cadastro1.6 – Situação na Europa
• Durante a Presidência espanhola da EU, o governo de Madrid inseriu no seu programa a realização do 1ºCongresso Europeu de Cadastro, bem como a proposta de criação do “Comité Permanente de Cadastro”(http://www.eurocadastre.org/index.htm) com vista à futura coordenação do Cadastro entre os Estados Membros.
• O UNECE – tem um grupo de trabalho sobre cadastro e “gestão do território”(http://www.unece.org/env/hs/wpla/welcome_wpla.html) que, entre outras actividades, realiza um inquérito sobre a situação do cadastro nos diversos países.
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Cap. 1 – Cadastro1.6 – Situação na Europa
• 95% of responding countries maintain a complete geodetic networksupporting land administration systems
• 75% of countries use a cadastral map to support land administrationsystems
• 25% of countries use a topographical map to support landadministration systems
• In 80% of countries land registration systems require a map• In 75% of countries 100% of the land mass has been mapped• 23% of countries have complete digital mapping coverage• 72% of countries have partial digital coverage• 69% of countries administer survey and mapping systems at
national level• 31% of countries administer survey and mapping systems at
regional level
Fonte: UNECE Inventory of Land Administration Systems in Europe and North America (Second edition, April 1998)
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Cap. 1 – Cadastro1.6 – Situação na Europa
• In 80% of countries the survey and approval of all cornerpoints ofnew boundaries is a requirement on new developments
• In 87% of all countries registered title boundaries are definedprecisely by co-ordinates related to a geodetic network
• 71% of countries use photogrammetry to support the national surveywith
• 21% also using GPS• 28% of countries use private surveying companies exclusively, 15%
only use public sector surveyors and 57% a combination of publicand private surveyors
• In 27% of countries the cost of national mapping is wholly financedby government
• In 62% of countries the national survey is financed partly bygovernment funding and partly by fees from customers
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Cap. 1 – Cadastro1.6 – Situação na Europa
Ordenamento do Espaço Rural 35
Cap. 1 – Cadastro1.6 – Situação na Europa
Ordenamento do Espaço Rural 36
Cap. 1 – Cadastro1.6 – Situação na Europa
Ordenamento do Espaço Rural 37
Cap. 1 – Cadastro1.6 – Situação na Europa
Ordenamento do Espaço Rural 38
Cap. 1 – Cadastro1.6 – Situação na Europa
Ordenamento do Espaço Rural 39
Cap. 1 – Cadastro1.6 – Situação na Europa
Ordenamento do Espaço Rural 40
Cap. 1 – Cadastro1.6 – Situação na Europa
Ordenamento do Espaço Rural 41
Cap. 1 – Cadastro1.6 – Situação na Europa
Ordenamento do Espaço Rural 42
Cap. 1 – Cadastro1.6 – Situação na Europa
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Cap. 1 – CadastroTextos para “saber mais”
Texto 0:Dl 172 / 95
Texto 1:Pinheiro, Manuel Inácio da Silva (2002). CADASTRO PREDIAL - Breves Notas. Verbo Jurídico
Texto2:CAMARERO-BULLÓN, Concepción (). El catastro en España en el siglo XVIII
Texto 3:Conejo Fernández, Carmen (2003). El sistema de información catastral español. Situaciónactual y estrategias de renovación informática y telemática
Texto4:Messrs L. Niklasz, A. Podolcsak, G. Remetey-Fulopp, and by Mr. R. Baldwin (1996). THE EXPERIENCE OF HUNGARY IN MODERNIZING A LAND REGISTRATION SYSTEM
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