MARINHA
ORDEM DA ARMADA
1.ª SÉRIE
OA1 N.º 1 - 04 de janeiro de 2017
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada determina e manda publicar o seguinte:
Directivas, Normas, Instruções e Avisos 1
Louvores, Condecorações e Prémios 2
Exonerações e Nomeações 21
Promoções e Graduações de Oficiais 23
Legislação 29
Portarias, Directivas e Despachos do Chefe do Estado-Maior da Armada 30
Outros Actos Internos 31
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Diretivas, Normas, Instruções e Avisos
Avisos:
------- Ordem da Armada 1.ª Série:
ÍNDICE DA OA1 - 2016.
Publica-se o Índice da Ordem da Armada – 1.ª Série1, referente ao ano de 2016.
__________________ 1 Transcrição completa em suporte digital. (VER)
------- Correção à Ordem da Armada:
CORREÇÃO À OA1 N.º 59/16, DE 21 DE DEZEMBRO.
No louvor concedido, ao 500882 Sargento-chefe MQ JOSÉ LUÍS ILHÉU SOLDADO;
Onde se lê:
Assim, fazendo uso da competência que me confere o art.º 21 do Regulamento de
Disciplina Militar, e ao abrigo do 16.º do mesmo Regulamento, […]
Deve ler-se:
Assim, fazendo uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do art.º 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, […]
__________________ (Louvores, Condecorações e Prémios).
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Louvores, Condecorações e Prémios
Louvores:
------- Louvor n.º 28/2017:
LOUVO O CONTRA-ALMIRANTE, NII 22079, JOÃO LUÍS RODRIGUES DORES ARESTA.
Louvo o Contra-almirante, NII 22079, João Luís Rodrigues Dores Aresta, pela forma
altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de Deputy Chief of Staff -
Plans, no Headquarters Allied Maritime Command (HQ MARCOM), em Northwood - Reino
Unido, entre 13 de julho de 2015 e 11 de novembro de 2016.
O Contra-almirante Dores Aresta foi o primeiro representante nacional para este
importante cargo na estrutura da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), onde
revelou ser possuidor de relevantes qualidades pessoais e profissionais, e uma natural
aptidão para o complexo e sensível cargo, demonstrando possuir um conhecimento
profundo da Aliança, dos seus processos de funcionamento e da sua estrutura, a par de um
irrepreensível sentido ético e de uma extraordinária capacidade de análise ao nível
estratégico-militar.
Com o desafio de chefiar uma divisão com o maior número de colaboradores e com
mais tarefas atribuídas, que vão desde os planos de resposta graduada, ao esboço do
Alliance Management Governance Concept, a transição da Operação ACTIVE ENDEAVOUR
para a Operação SEA GUARDIAN e a avaliação da Operação OCEAN SHIELD, revelou
excecionais capacidades de liderança e de desempenho, onde com uma orientação clara
permitiu que a sua equipa alcança-se os objetivos pretendidos. Geriu a sua equipa de uma
forma muito eficaz e eficiente, alcançando um elevado ritmo de trabalho com uma
impressionante lealdade por parte dos seus colaboradores, conseguindo dessa forma
diferentes abordagens e perspetivas que em muito elevaram a qualidade e desempenho da
sua divisão.
Demonstrou uma capacidade excecional na avaliação do caráter dos seus
colaboradores, permitindo direcionar e selecionar as tarefas para os diferentes elementos da
sua equipa, mediante os seus conhecimento das matérias envolvidas, acompanhando e
apoiando os elementos com menos experiência de modo a permitir que estes atinjam os
conhecimentos técnicos e a confiança necessária para o desenvolvimento das suas tarefas
de uma maneira autónoma.
Nas várias apresentações que participou revelou uma atitude serena e um elevado
grau de confiança nos seus conhecimentos técnico-profissionais, quer no âmbito dos
assuntos de Marinha quer no âmbito das organizações internacionais, mantendo o foco no
tema da apresentação e evitando que a discussão se desviasse do assunto inicial.
Face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as
excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o Contra-almirante
Dores Aresta como sendo um oficial que pautou sempre a sua atuação pela afirmação
constante e de elevados dotes de caráter, em que se releva a lealdade, o espírito de
sacrifício, a abnegação e a coragem, devendo por isso, os serviços por si prestados, serem
considerados extraordinários, relevantes e distintos, de que resultou honra e lustre para as
Forças Armadas e para Portugal.
29 de novembro de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
Artur Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 13 de setembro de
2016, pelo 816073 Vice-almirante JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DA CUNHA, Comandante
Naval, ao 21085 Capitão-de-mar-e-guerra ARMANDO PEREIRA DA COSTA VALENTE
TINOCO, o qual se publica:
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0 21085 Capitão-de-mar-e-guerra ARMANDO PEREIRA DA COSTA VALENTE TINOCO
prestou serviço na Flotilha de julho a dezembro 2015, desempenhando as funções de 2.º
Comandante e desde o início de janeiro, no Comando Naval, nas funções de Diretor de
Recursos,
Neste período da sua permanência na Flotilha, caracterizado pela ausência do
Comandante da Flotilha decorrente do Comando Nacional no Standing Nato Maritime Group
1, soube sempre o comandante TINOCO liderar de forma exemplar os militares sob as suas
ordens, assegurando zelosamente a gestão da Unidade e contribuindo sobremaneira para o
sucesso do aprontamento e da sustentação das missões, onde se destacam o Dispositivo
Naval, o Standing Nato Maritime Group 1, as missões de apoio à Agência FRONTEX e à
Northwest Atlantic Fishery Organisation, o Operational Sea Training e as missões da série
Mar Aberto e African Partnership Station.
Ainda neste período, foi determinante a sua ação nos processos preparatórios da
extinção da Flotilha, incluindo a transição das respetivas funções para o Comando Naval e
para os Comandos Administrativos e o seu contributo para os Grupos de Trabalho que
acompanharam a reestruturação em curso.
Aquando da integração da Flotilha no Comando Naval, o comandante TINOCO assumiu
o cargo de Diretor de Recursos e Sub-chefe do Estado-Maior do Comando Naval, onde com
a sua ação pronta, empenhada e determinada foi um elemento motivador e aglutinador de
esforços que contribuíram de forma muito relevante para uma transição eficiente para a
nova estrutura.
A sua ação foi ainda determinante para a aprovação das lotações ao nível do Setor
Funcional das Operações Militares, bem como na preparação, integração e submissão dos
Regulamentos Internos dos comandos e unidades subordinados.
Militar que pauta a sua atuação por elevados níveis de exigência, rigor e profundidade
de análise a que alia uma irrepreensível conduta e uma elevada determinação o
comandante VALENTE TINOCO evidencia também um, notável valor agregado, permanente
e ponderada iniciativa, perseverança e eficácia.
Oficial muito experiente e militar conhecedor o comandante TINOCO soube sempre
atingir os objetivos superiormente propostos mas ao mesmo tempo reforçar o espírito de
grupo e contribuir de forma indelével na equipa que lidera em particular e no Estado-Maior
do Comando Naval em geral para um saudável relacionamento interpessoal que me apraz
registar. Esta postura, empenhada e eficaz no serviço mas ao mesmo tempo disponível para
o grupo garantiu-lhe de forma merecida a admiração, o respeito e a amizade de todos que
com ele serviram.
Assim, pelo assinalável relevo e importância da sua atuação e pelo conjunto de
elevados atributos pessoais que soube colocar ao serviço do Comando Naval, ao abrigo da
competência que me é conferida por lei, louvo o 21085 Capitão-de-mar-e-guerra ARMANDO
PEREIRA DA COSTA VALENTE TINOCO, considerando que a sua ação contribuiu
significativamente para o prestígio e cumprimento da missão do Comando Naval e,
consequentemente, da Marinha.
------- Louvor n.º 19/2017:
LOUVO O CAPITÃO-DE-FRAGATA, NII 20386, LUÍS NUNO DA CUNHA SARDINHA
MONTEIRO.
Louvo o Capitão-de-fragata, NII 20386, Luís Nuno da Cunha Sardinha Monteiro, pela
elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes
qualidades pessoais demonstradas no cumprimento das funções de Staff Officer da Centers
of Excellence (COE) Section, no Transformation Network Branch (TNB), do Comando
Estratégico da NATO Supreme Allied Command Transformation (ACT), ao longo destes
últimos três anos.
Quando iniciou a sua comissão, assumiu um cargo novo no HQ-ACT, no qual
desempenhou um vasto conjunto de atividades de grande responsabilidade relacionado com
a coordenação de todo o trabalho desenvolvido pelos Centros de Excelência (COE) da NATO,
no âmbito das Lições Aprendidas, em estreita colaboração com a Lessons Learned
Implementation Section do ACT e com o Joint Analysis and Lessons Learned Centre (JALLC).
Foi responsável pela elaboração da Diretiva orientadora para a coordenação dos COE’s,
instrumento crucial para a articulação entre o ACT e os Centros de Excelência (HQ-SACT
Directive 80-3 - ACT Co-ordination with COEs), elaboração de memorandos semestrais para
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o General SACT com informação detalhada sobre os COE’s, supervisão e coordenação
interna dos vários Subject Matter Experts (SME) responsáveis pela ligação aos diversos
COE’s da NATO, bem como apoio aos COE’s em todas as matérias relacionadas com
Tecnologias de Informação e Sistemas de Informação e Comunicações (assegurando a
ligação à NATO Communication and Information Agency) e com assuntos de segurança
(assegurando a ligação com a NATO Security Committee), incluindo a produção de
guidelines para os Centros de Excelência nessas duas matérias.
Importa sublinhar o desenvolvimento de um vasto conjunto de atividades que vão
para além das suas atribuições no ACT, nomeadamente a colaboração com a Escola Naval,
assegurando a orientação de três teses de mestrado, a colaboração com o Instituto
Hidrográfico, na nova edição do Manual de Navegação, e a colaboração regular com a
Revista da Armada, com vários artigos de estratégia. Elaborou também vários artigos sobre
Segurança e Defesa que foram publicados por entidades/revistas internacionais,
nomeadamente Center for International Maritime Security, Naval War College Review e
Revista Marítima Brasileira, além de outros em publicações nacionais. Além disso, proferiu
várias palestras na Old Dominion University (EUA), sobre geoestratégia e história de
Portugal, contribuindo para a divulgação do nosso país, participando de forma voluntária,
em diversos Exercícios no Joint Forces Staff College, que mereceram o reconhecimento
dessa instituição das Forças Armadas Norte-Americanas.
O seu desempenho caracterizou-se por uma elevada dedicação ao serviço, que aliada
ao seu aprumo, discrição, retidão e versatilidade, conjugado com uma capacidade
intelectual acima da média, fizeram-no uma pessoa altamente respeitada no ACT, o que
muito honrou a Comunidade Militar Portuguesa em comissão nesse Comando Estratégico da
NATO.
Face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as
excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o Capitão-de-fragata
Sardinha Monteiro como sendo um Oficial que pautou sempre a sua atuação pela afirmação
constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, espírito de sacrifício,
abnegação e elevada disponibilidade, devendo por isso os serviços por si prestados, serem
considerados extraordinários, relevantes e distintos, de que resultou honra e lustre para as
Forças Armadas e para Portugal.
10 de outubro de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
Artur Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 26 de setembro de
2016, pelo 21284 Capitão-de-mar-e-guerra EDUARDO JORGE MALAQUIAS DOMINGUES,
Capitão do Porto de Lisboa, ao 23786 Capitão-de-fragata JOSÉ LUÍS GUERREIRO CARDOSO,
o qual se publica:
O 23786 Capitão-de-fragata JOSÉ LUÍS GUERREIRO CARDOSO vai destacar, a fim de
assumir novas e muito relevantes funções na estrutura da Autoridade Marítima Nacional,
após ter exercido nos últimos 2 anos, com muito elevada competência e extraordinária
dedicação as exigentes funções de Adjunto do Chefe do Departamento e Adjunto do Capitão
do Porto, no Departamento Marítimo do Centro e na Capitania do Porto de Lisboa.
O comandante GUERREIRO CARDOSO é um oficial de exceção tendo demonstrado
nesta comissão de serviço as suas excelentes virtudes militares, profissionais e pessoais.
Com uma notável competência profissional e grande sentido de responsabilidades,
assegurou com extrema dedicação e empenho as tarefas que lhe foram sendo cometidas,
inicialmente enquanto gestor da área dos registos patrimonial marítimo e inscrição marítima
e posteriormente nas funções que ora deixa.
Sempre ciente da exigência dos cargos que desempenhou, quer em matéria legislativa
quer na necessidade de coordenação externa com várias autoridades e entidades, bem
como na superior atenção devida aos utentes dos serviços da Repartição Marítima, a sua
ação está espelhada num conjunto significativo de novos processos e acontecimentos
relevantes em que participou tendo o seu trabalho sido desenvolvido em condições
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contextualmente sempre delicadas e desafiantes em período caracterizado pelo incremento
da conflitualidade entre utentes e administração pública.
Durante estes dois anos assumiu, com a sua postura determinada e competente, um
papel de excelência no apoio ao Comando e na ligação e obtenção da máxima eficiência e
sinergias entre os diferentes órgãos na estrutura do Departamento Marítimo e do Comando
Regional da Polícia Marítima merecendo especial referência e destaque os trabalhos
desenvolvidos atinentes ao incremento e eficácia dos serviços da Capitania e do
Departamento, à revisão, reconstrução e conformação legal de milhares de registos de
propriedade e, entre outros, ao incremento muito significativo do controlo do funcionamento
das três Delegações Marítimas da Capitania sendo indiscutível os resultados bem patentes
na redução dos tempos de resposta aos quesitos dos utentes e no incremento da confiança
pública na competência e rigor da Autoridade Marítima.
O comandante GUERREIRO CARDOSO demonstrou permanentemente ser um oficial de
muito elevado mérito, dinâmico, extremamente dedicado, atento e rigoroso com um
elevadíssimo sentido das responsabilidades sendo norteado por princípios morais e de ética
profissional exemplares que o referenciam como um exemplo para todos os que tiveram o
privilégio de com ele trabalhar.
Assim, pelo que precede, e pelas suas extraordinárias qualidades pessoais e
profissionais, é com grande satisfação e da mais elementar justiça que, fazendo uso da
competência que me é conferida pelo artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo
o 23786 Capitão-de-fragata JOSÉ LUÍS GUERREIRO CARDOSO pela extraordinária
competência e excecional dedicação e lealdade que contribuiu de forma significativa para a
eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Departamento Marítimo do Centro e da
Capitania do Porto de Lisboa e, consequentemente, da Autoridade Marítima Nacional, daí
advindo prestígio para a Marinha, considerando os serviços por si prestados como
extraordinários, relevantes e distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 14 de janeiro de
2016, pelo 47576 Contra-almirante AN SÍLVIO MANUEL HENRIQUES DA SILVA
RAMALHEIRA, Superintendente das Finanças, ao 24187 Capitão-de-fragata AN JORGE
MANUEL NOGUEIRA PAIVA, o qual se publica:
Por ter sido escolhido para um cargo de relevo na estrutura financeira e orçamental da
Marinha, destacou, após cerca de 26 meses de comissão, o 24187 Capitão-de-fragata de
Administração Naval JORGE MANUEL NOGUEIRA PAIVA, cessando as funções de Chefe da
Divisão de Auditoria Financeira e Patrimonial e, cumulativamente nos últimos 4 meses, as
inerentes ao oficial mais antigo da Direção de Auditoria e Controlo Financeiro (DACF).
Ao longo deste período o comandante NOGUEIRA PAIVA demonstrou uma vez mais as
suas reconhecidas qualidades, com realce para a sua conduta exemplar, lealdade, iniciativa,
determinação e capacidade de trabalho, bem como a objetividade e critério evidenciadas
nas análises técnicas realizadas e nos estudos levados a cabo na DACF, órgão do Sistema
de Controlo Interno da Administração Financeira da Marinha.
Da sua ação relevo a regularização do imobilizado das unidades navais em estreita
colaboração com a Direção de Administração Financeira, o Comando Naval e os navios
envolvidos, a coordenação das ações atinentes à criação de um sistema de controlo interno
do Sistema de Alimentação da Marinha, e, ainda, no âmbito externo, a sua ação na
celebração de um protocolo com a Caixa Geral de Depósitos relativamente ao acesso ao
serviço Terminal de Pagamentos Automáticos-TPA, com a redução significativa dos encargos
associados.
Destaco, igualmente, o seu papel na promoção de ações temáticas junto das
subentidades contabilísticas prestadoras de contas visando incrementar a qualidade da
atividade administrativa e financeira, diminuindo, assim, o número de recomendações para
correção ou melhoria, com especial incidência nas prestações de contas analisadas pela
DACF.
Finalmente é de referir, também, o seu papel na revisão e produção de diversas
Instruções Técnicas e no levantamento dos processos internos da DACF, com a consequente
materialização de Instruções de Trabalho, ferramenta essencial à normalização das ações
internas desta direção.
Assim, é com muita satisfação e de inteira justiça que faço uso da competência que
me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, conjugado
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com a alínea c) do n.º 2 do artigo 13.º do mesmo Regulamento, para louvar o 24187
Capitão-de-fragata de Administração Naval JORGE MANUEL NOGUEIRA PAIVA pelas
excelentes qualidades pessoais, militares e profissionais que demonstrou e pela forma muito
competente, leal e dedicada como desempenhou funções de Chefe da Divisão de Auditoria
Financeira e Patrimonial e, cumulativamente nos últimos 4 meses, as inerentes ao oficial
mais antigo da Direção, considerando os serviços por si prestados como extraordinários,
relevantes e distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 19 de julho de
2016, pelo 24581 Capitão-de-mar-e-guerra CARLOS MANUEL PARREIRA COSTA OLIVEIRA
SILVA, Comandante da Esquadrilha de Navios de Superfície, ao 25787 Capitão-de-fragata
ANTÓNIO MANUEL NEVES RODRIGUES, o qual se publica:
Ao fim de dois anos, vai o 25787 Capitão-de-fragata ANTÓNIO MANUEL NEVES
RODRIGUES entregar o comando do NRP Vasco da Gama, cargo que exerceu de forma
muito meritória confirmando as virtudes militares, de carácter e de liderança que o vêm
acompanhando ao longo da sua carreira.
No desempenho do comando do navio, o comandante NEVES RODRIGUES demonstrou
possuir aptidões intelectuais, morais e técnico-profissionais dignas de registo, estando em
todos os momentos pronto a colaborar na procura das melhores soluções para os problemas
que foi necessário ultrapassar nestes últimos dois anos.
Ao longo dos últimos 24 meses, o navio que comandou cumpriu de forma eficiente e
com sucesso um conjunto bastante alargado de missões, de que se destacam o Plano de
Treino Básico sob a égide do Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval, o Portuguese
Operational Sea Training, no Reino Unido, os exercícios PRONTEX 14, LUSITANO 14,
CONTEX-PHIBEX 15, TRIDENT JUNCTURE 15, OBANGAME/SAHARAN EXPRESS 16 e
SWORDFISH 16, bem como o Dia da Marinha 16, o Dia de Portugal 16 e a Iniciativa Mar
Aberto 2016.
O desempenho evidenciado pelo comandante NEVES RODRIGUES no cumprimento das
missões atribuídas ao NRP Vasco da Gama atingiu níveis dignos de registo, tendo sido
possível, com o seu pragmatismo, inteligência e sentido do humano aproveitar ao máximo
as capacidades do navio e do pessoal que comandou, assim granjeando o respeito, estima e
consideração de todos os que com ele trabalharam, tanto inferiores como superiores
hierárquicos.
Da ação do comandante NEVES RODRIGUES resultou um navio pronto e uma
guarnição coesa, disciplinada e motivada para o cumprimento das missões do navio, o que
pude testemunhar quando o navio desempenhou as funções de navio-chefe no exercício
SWORDFISH 16.
Também a sua postura, lealdade e frontalidade com que se relacionou com os seus
superiores hierárquicos o tornaram num importante colaborador do Comandante da
Esquadrilha da qual o navio depende administrativamente.
Assim, é com elementar sentido de justiça que, fazendo uso da competência que me é
conferida por lei, louvo o 25787 Capitão-de-fragata ANTÓNIO MANUEL NEVES RODRIGUES
pelas excecionais qualidades e virtudes militares que evidenciou no comando do NRP Vasco
da Gama e pelo desempenho obtido no cumprimento das missões atribuídas ao seu navio,
dos quais resultou honra e lustre para a Marinha e para Portugal, considerando os serviços
por si prestados como extraordinários, relevantes e distintos.
------- Louvor n.º 18/2017:
AVOCO O LOUVOR CONCEDIDO AO CAPITÃO-DE-FRAGATA (24788), JOSÉ AGOSTINHO
MONTEIRO FERREIRA DE AZEVEDO.
Nos termos do n.º 4, do artigo 64.º do RDM, avoco o louvor concedido ao
Capitão-de-fragata (24788), José Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo, pelo
Brigadeiro-general Eurico Fernando Justino Craveiro, Chefe da Divisão de Planeamento
Estratégico Militar do Estado-Maior-General das Forças Armadas, e publicado na Ordem de
Serviço n.º 36, do EMGFA, em 09 de setembro de 2016.
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19 de setembro de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
Artur Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 25 de julho de
2016, pelo 24284 Capitão-de-mar-e-guerra MÁRIO FRANCISCO DA SILVA GOUVEIA,
Comandante da Esquadrilha de Subsuperfície, ao 20489 Capitão-de-fragata NUNO MIGUEL
DOS SANTOS BAPTISTA PEREIRA, o qual se publica:
Após três anos e meio a desempenhar o cargo de Chefe do Departamento de
Submarinos e em acumulação funcional, o de Chefe de Estado-Maior do CTG 443.10, o de
Subdiretor do Centro de Instrução de Submarinos e também o de Coordenador das
Operações Submarinas no Departamento de Treino e Avaliação do OTAN, vai destacar o
20489 Capitão-de-fragata NUNO MIGUEL DOS SANTOS BAPTISTA PEREIRA, por ter sido
superiormente escolhido para o desempenho de cargo internacional.
Militar detentor de excelentes qualidades pessoais e profissionais, conseguiu sempre
utilizar os seus vastos conhecimentos em operações submarinas, cimentados pela larga
experiência embarcado nos submarinos da classe Albacora e Tridente, o que lhe permitiu
evidenciar um desempenho assinalável em diversas áreas sejam elas no apoio
administrativo, na formação, treino e operações.
A ação do comandante PEREIRA na área administrativa, foi preponderante para a
implementação de novas normas estruturantes, após a entrada ao serviço de duas unidades
de elevada complexidade tecnológica, onde realço a normalização organizativa e de
procedimentos, a implementação das regras da reserva operacional e da escala de
embarque, o aperfeiçoamento da fórmula que calcula o índice de embarque que possibilita
um sistema transparente e acessível a todos os interessados.
Foi também sob a sua forte liderança que se realizou a primeira ação de treino a um
submarino português sob responsabilidade do organismo de treino da Marinha, o que
originou muitas lições aprendidas para todas as partes.
Merece especial destaque a intensa e muito exigente atividade operacional onde
planeou e controlou como CEM do CTG 443.10 a participação de submarinos nacionais nas
operações ACTIVE ENDEAVOUR, SOPHIA, combate ao narcotráfico e em inúmeros exercícios
nacionais e internacionais onde se realça os das séries NOBLE MARINER, TRIDENT
JUNCTURE, DYNAMIC MONGOOSE. CONTEX/PHIBEX, SWORDFISH, REP, REALTHAW,
LUSITANO, SPONTEX, ATLANTIC COACH bem como nas bem-sucedidas integrações de
submarinos nacionais na SNMG2. Foi igualmente o representante nacional em diversas
conferências das quais sublinho a International Expert Meeting, Submarine Staff Offícers
Conference, Submarine Escape and Rescue Working Group e na International Trainning
Conference. Foi igualmente sob a sua orientação que o CTG 443.10 é um dos SUBOPAUTH's
alternativos ao COMSUBNATO na área do Atlântico.
Não posso deixar de sublinhar a extraordinária dedicação e permanente disponibilidade
para a divulgação da ação dos submarinos em diversos fóruns, o que resultou em inúmeras
apreciações positivas, as quais são motivo de orgulho para a Marinha. Para além das suas
qualidades profissionais, merecem igualmente referência as suas qualidades pessoais e
morais, designadamente o seu espírito de cooperação, constante disponibilidade,
frontalidade, sociabilidade e camaradagem, características com que o comandante PEREIRA
granjeou a estima e enorme consideração de todos os que com ele privaram e que a arma
submarina muito espera.
Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 20489 Capitão-de-fragata NUNO MIGUEL DOS
SANTOS BAPTISTA PEREIRA, pela forma altamente competente e dedicada que colocou ao
serviço da arma submarina, o que me leva a considerar os serviços por si prestados como
extraordinários relevantes e distintos.
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------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 17 de agosto de
2016, pelo 24581 Capitão-de-mar-e-guerra CARLOS MANUEL PARREIRA COSTA OLIVEIRA
SILVA, Comandante da Esquadrilha de Navios de Superfície, ao 23489 Capitão-de-fragata
JOÃO ÁLVARO DOS SANTOS FOLGADO BARGADO, o qual se publica:
Por ter sido designado para uma nova comissão de serviço, vai o 23489
Capitão-de-fragata JOÃO ÁLVARO DOS SANTOS FOLGADO BARGADO entregar o comando
do NRP António Enes, cargo que vem exercendo de forma muito competente desde 11 de
dezembro de 2014.
No exercício do comando desta unidade naval, o comandante FOLGADO BARGADO
atuou sempre de forma segura, leal e ponderada, tendo como claro objetivo o bom
cumprimento das missões atribuídas ao navio e a segurança permanente do material e do
pessoal.
Oficial dotado de excelentes qualidades sociais, humanas e de chefia, potenciadas pelo
valor agregado obtido nos vários cargos que ocupou ao longo da sua carreira na Marinha,
revelou, em todas as circunstâncias, uma atitude muito positiva perante o serviço e face às
dificuldades que naturalmente se encontram durante o comando de um navio de idade tão
relevante, do que resultou claro benefício para o próprio navio, para a sua guarnição e para
todas as missões que conseguiu cumprir com resultados muito meritórios.
Ao longo destes últimos anos o NRP António Enes, sob o comando do comandante
FOLGADO BARGADO, cumpriu um muito significativo conjunto de missões, de que saliento
oito missões de fiscalização dos espaços marítimos sob jurisdição nacional adjacentes ao
território de Portugal Continental e de busca e salvamento na área de Lisboa, uma
atribuição à Zona Marítima dos Açores, uma Viagem de Instrução de cadetes da Escola
Naval, a participação nos exercícios FOCA, PARDAL, GAIVOTA 02/16 e SWORDFISH 16, bem
como diversas ações conjuntas com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e
Serviços Marítimos, com a Autoridade de Segurança Económica e Alimentar e com a Polícia
Judiciária.
Relevo ainda a cuidadosa preparação e condução de uma intensa atividade de treino
que se seguiu à revisão intermédia que terminou no final de 2014, que culminou na
realização de uma avaliação de padrões de prontidão e num Plano de Treino Básico no
primeiro semestre de 2015 e que permitiram ao navio um aprontamento adequado e sólido
para o cumprimento das missões que lhe foram posteriormente atribuídas.
Assim, é com elementar sentido de justiça que, fazendo uso da competência que me é
conferida por lei, louvo o 23489 Capitão-de-fragata JOÃO ÁLVARO DOS SANTOS FOLGADO
BARGADO pelas elevadas qualidades militares, humanas e de carácter evidenciadas e pelo
eficaz e competente desempenho na sua ação de comando do NRP António Enes, que muito
contribuíram para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do navio e,
consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 17 de agosto de
2016, pelo 24284 Capitão-de-mar-e-guerra MÁRIO FRANCISCO DA SILVA GOUVEIA,
Comandante da Esquadrilha de Subsuperfície, ao 25293 Capitão-tenente PAULO MANUEL
PEDRO MARTINS, o qual se publica:
Vai destacar da Esquadrilha de Subsuperfície o 25293 Capitão-tenente PAULO MANUEL
PEDRO MARTINS, onde desempenhou as funções de Chefe do Serviço de Mergulho, durante
dois anos e sete meses, de forma muito competente e dedicada.
Enquanto responsável pelo apoio técnico-logístico aos Destacamentos de
Mergulhadores e Escola de Mergulhadores, bem como pela gestão, manutenção e guarda de
todo o material de mergulho em utilização na Marinha, o CTEN MARTINS distinguiu-se pela
forma ponderada e cooperante, mas também determinada e organizada, como chefiou o
serviço a seu cargo e no relacionamento com as entidades de Marinha e civis com quem
trabalhou diretamente.
No exercício das suas funções, foi peça-chave em todo o delicado processo de
aquisição e certificação da nova câmara hiperbárica instalada na Esquadrilha de
Subsuperfície, em 2014, bem como da posterior formação do pessoal técnico atribuído e
estabelecimento de normas e procedimentos de utilização e manutenção. De igual forma,
conduziu com sucesso a aquisição e receção dos equipamentos de mergulho de circuito
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fechado DRAGER LAR 5000. Há que destacar igualmente, durante o período em apreço, o
importante contributo que prestou na área das operações, nomeadamente, Oficial de
Planeamento da Companhia Geral CIMIC, tendo participado no exercício TRIDENT
JUNCTURE 15, Chefe do Estado-Maior do staff da EUROMARFOR no exercício ITALIAN MINEX
2016, na área da guerra de minas; e representante da Marinha no grupo de trabalho
subaquático NATO (UDWG) para a área dos equipamentos e sistemas de mergulho.
Oficial zeloso e rigoroso, dotado de elevados conhecimentos técnicos e espírito de
iniciativa, o CTEN MARTINS soube aliar estas qualidades â sua já considerável experiência
profissional, logrando assim atingir um alto nível de proficiência no seu serviço. A sua
grande sociabilidade e sentido de camaradagem, aliados à elevada capacidade de liderança,
permitiram-lhe granjear o respeito e admiração de todos quantos com ele trabalharam.
Assim, no exercício da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 25293 Capitão-tenente PAULO MANUEL PEDRO
MARTINS pelas relevantes qualidades militares e pessoais, elevada competência
técnico-profissional e excelente desempenho, que muito contribuíram para o prestígio dos
Mergulhadores da Armada, da Esquadrilha de Subsuperfície e, consequentemente, da
Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 18 de agosto de
2016, pelo 20986 Capitão-de-fragata HELDER MANUEL FIALHO DE JESUS, Diretor do Centro
de Comunicações, de Dados e de Cifra da Marinha, ao 21394 Capitão-tenente EDUARDO
LUÍS POUSADAS GODINHO, o qual se publica:
Por ter sido designado para o exercício da função de comando no mar, vai agora
destacar o 21394 CTEN EDUARDO LUÍS POUSADAS GODINHO, que prestou serviço no
Centro de Comunicações, de Dados e de Cifra da Marinha (CCDCM), desde julho de 2014,
no cargo de Chefe do Departamento de Exploração, de forma relevante e digna de apreço.
O CTEN POUSADAS GODINHO demonstrou ser um oficial possuidor de elevadas
aptidões de caráter, sociais e morais e técnico-profissionais que foram notórias no
desempenho das suas funções. Militar determinado, responsável e disponível para o serviço
revelou ainda boa iniciativa e eficácia nas suas ações, das quais se obtiveram bons
resultados, revelando perseverança perante as dificuldades que foram vencidas. De realçar
ainda a forma objetiva e serena como encarou todos os desafios, tendo logrado conquistar a
confiança e respeito de todos os que com ele diretamente privaram.
A sua ação no CCDCM foi consubstanciada em 3 grandes áreas: como Chefe do
Departamento de Exploração, com o acompanhamento e consolidação do NATO Naval
Broadcast, Maritime Rear Link and Ship-Shore System (BRASS), no apoio às Comunicações
e Sistemas de informação (CSI) da esquadra e no aperfeiçoamento da atividade inspetiva
da Marinha na área da criptografia, bem como na participação no fórum Allied Crypto Task
Force, visando a modernização e transformação criptográfica em curso na NATO, alinhando
assim a modernização criptográfica a ser levada na Marinha Portuguesa; como Oficial de
Segurança da Unidade contribuiu de forma decisiva para a transição do formato de
segurança e vigilância dos polos do CCDCM da Penalva e de Algés; como Oficial de
Comunicações e Sistemas de Informação do Estado-Maior da Força Naval Portuguesa
integrando diversos Core Plannig Teams para exercícios e demonstrações navais, com
destaque para os exercícios PRONTEX 14, REAL THAW 15 e 16, CONTEX/PHIBEX 15,
SEABORDER 15, SWORDFISH 16 e as demonstrações do Dia de Portugal 16 e Dia da
Marinha 15 e 16, totalizando 14 atividades operacionais, garantindo na área CSI os padrões
de prontidão e requisitos de segurança necessários à consubstanciação da capacidade e da
credibilidade das atuações da Marinha.
Assim, é da maior justiça que, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2
do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 21394 CTEN M EDUARDO LUÍS
POUSADAS GODINHO, pela forma competente, dedicada e profissional que caracterizou o
seu desempenho, contribuindo de forma significativa para a eficiência, prestígio e
cumprimento da missão do Centro de Comunicações, de Dados e de Cifra da Marinha e
consequentemente, da Marinha
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------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 15 de setembro de
2016, pelo 20685 Capitão-de-mar-e-guerra FERNANDO MANUEL FREITAS ARTILHEIRO,
Subdiretor do Serviço de Formação, à 9319093 Capitão-tenente TSN-LING MARTA DA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS GABRIEL, o qual se publica:
A 9319093 Capitão-tenente TSN-LING MARTA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GABRIEL
presta serviço na Repartição de Tecnologias de Formação da Direção de Formação onde, há
mais de quatro anos, desempenha funções de Oficial Adjunta do Chefe da Repartição.
Oficial dotada de elevadas qualidades morais e humanas, tem evidenciado uma
excelente capacidade de organização e compromisso com o serviço, correspondendo de
uma forma muito profissional a todas as atividades e desafios no domínio do Sistema de
Formação Profissional da Marinha (SFPM).
Durante a sua comissão na Direção de Formação, tem-se revelado um elemento muito
importante na consolidação do SFPM, em particular através de estudos diversos, no âmbito
do reconhecimento de valências e competências, na otimização de procedimentos e gestão
da Bolsa de Formadores, na análise e na preparação de propostas de alteração de todos os
documentos dos Cursos de Formação de Sargentos e na melhoria e adequação da PESUP 1
— Modelo da Documentação de Curso, para a certificação do Sistema de Gestão da
Formação Profissional, à luz da Norma Portuguesa NP 4512:2012, com o objetivo de
melhoria contínua da formação na Marinha.
A comandante MARTA GABRIEL, com recurso à sua formação, experiência e
conhecimentos adquiridos ao longo da sua carreira, desenvolveu vários pareceres e
processos de Diagnóstico de Necessidades de Formação, em articulação com as escolas e
centros de formação da Marinha, para adoção de soluções mais robustas e inclusivas,
ajustadas às reais necessidades dos utilizadores, constituindo-se, desta forma, como uma
valiosa colaboradora no apoio e na assessoria à Direção.
Assim, é com inteira justiça e merecimento que, ao abrigo da competência que me é
conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo a 9319093
Capitão-tenente TSN-LING MARTA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GABRIEL, pela suas
relevantes qualidades militares, profissionais e humanas e pela forma muito competente,
dedicada e meritória que revelou no exercício das suas funções, contribuindo
significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Direção de
Formação e, consequentemente, da Marinha.
------- Louvor n.º 1/2017:
LOUVO O PRIMEIRO-TENENTE, NII 21401, PEDRO TÔRRES DOS SANTOS VACAS DE
CARVALHO.
Louvo o Primeiro-tenente, NII 21401, Pedro Tôrres dos Santos Vacas de Carvalho, pela
forma excecionalmente competente e empenhada como exerceu as suas funções de
Ajudante-de-Campo do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, durante três
anos.
Possuidor de uma excelente formação moral e militar, pautou sempre o seu
desempenho pela excelência, evidenciando um elevado espírito de missão, lealdade e
camaradagem, que aliados à sua jovialidade e boa disposição em muito contribuíram para
um salutar ambiente de trabalho no meu Gabinete.
Oficial de esmerada educação, frontal e com uma excecional capacidade de raciocínio,
sentido de oportunidade e bom senso, soube sempre desempenhar as suas funções sem
margem para reparo, mesmo em situações inopinadas e de caráter urgente, conquistando a
confiança e permitindo a necessária serenidade do General Chefe do Estado-Maior-General
das Forças Armadas, planeando de forma muito cuidada a sua participação nos diversos
eventos, nacionais e internacionais, assim como a receção de Altas Entidades que visitaram
as Forças Armadas Portuguesas.
Os seus conhecimentos técnico-profissionais, aliados à sua abnegada disponibilidade
de serviço e vontade de bem servir levaram ao reconhecimento dos seus superiores, os
quais contam com o seu apoio e reconhecem as suas competências, levando a que seja
solicitada a sua colaboração em áreas que estão para além das funções que lhe estão
cometidas de apoio ao meu Gabinete, nomeadamente ao nível da informática, bem como
em tarefas de apoio ao protocolo e relações públicas.
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As suas qualidades pessoais e humanas, aliadas à sua dedicação ao serviço, levaram a
que fosse um valioso contributo no domínio do desenvolvimento do trabalho de equipa, não
só ao nível do Gabinete, assim como na relação com os restantes ajudantes de campo, de
Entidades Nacionais e Internacionais, e diversas instituições civis, permitindo agilizar
procedimentos, sendo respeitado e admirado pelos seus pares, inferiores e superiores
hierárquicos.
Face ao anteriormente exposto, e pelas excecionais qualidades e virtudes militares que
possui e pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, lealdade, abnegação,
espírito de sacrifício, obediência e competência profissional, o primeiro-tenente Vacas de
Carvalho é digno de que os serviços por si prestados sejam considerados relevantes e de
elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento
da missão do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
21 de dezembro de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
Artur Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 14 de julho de
2016, pelo 24581 Capitão-de-mar-e-guerra CARLOS MANUEL PARREIRA COSTA OLIVEIRA
SILVA, Comandante da Esquadrilha de Navios de Superfície, ao 20106 Segundo-tenente RUI
MIGUEL ALEIXO MIGUEL CÂNDIDO, o qual se publica:
O 20106 Segundo-tenente RUI MIGUEL ALEIXO MIGUEL CÂNDIDO vai, após dois anos,
entregar o comando do NRP Dragão, cargo que exerceu com entusiasmo e elevado
profissionalismo.
Sob o seu comando, o navio desenvolveu uma intensa e diversificada atividade
operacional que se traduziu no cumprimento de nove missões na Zona Marítima do Centro e
três missões na Zona Marítima do Sul, foi submetido a um Plano de Treino Operacional,
participou no exercício nacional INSTREX 16-1 e nos exercícios internacionais ATLANTIC
COACH 15, SEABORDER 15 e TRIDENT JUNCTURE 15, para além de um diversificado
conjunto de ações de representação e de presença naval, missões de colaboração com
entidades civis e militares nos portos do continente, assim como em diversas missões de
colaboração no âmbito dos planos de treino de outras unidades navais.
Neste período, o navio permaneceu 327 dias com missão atribuída, tendo navegado
1583 horas, valores assinaláveis para uma lancha de fiscalização costeira. Adicionalmente,
no exercício da ação de soberania nos espaços marítimos sob jurisdição nacional, realizou
341 ações de fiscalização marítima, das quais resultaram 96 embarcações em situação de
presumível infração e foi empenhado em três ações de busca e salvamento marítimo.
Este elevado empenhamento só foi possível fruto das qualidades militares,
profissionais e da capacidade de liderança do comandante MIGUEL CÂNDIDO que importa
destacar. Discreto mas eficiente, o comandante MIGUEL CÂNDIDO soube, com
determinação, pragmatismo, firmeza e uma muito esclarecida ação de comando, manter a
sua guarnição permanentemente motivada e retirar o máximo rendimento do navio através
de uma gestão eficaz dos recursos materiais e humanos sob sua responsabilidade,
apresentando um navio sempre pronto para ser empenhado operacionalmente, fruto de um
reduzido índice de limitações de material e de pessoal ao longo do seu período de comando,
que importa relevar.
Assim, é com enorme satisfação e inteira justiça que, ao abrigo da competência que
me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o
20106 Segundo-tenente RUI MIGUEL ALEIXO MIGUEL CÂNDIDO pela forma competente e
muito meritória com que desempenhou as funções de Comandante do NRP Dragão, facto
que contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do
navio, do Comando Naval e, consequentemente, da Marinha.
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------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 15 de abril de 2016,
pelo 27186 Capitão-de-fragata ANTÓNIO MANUEL GONÇALVES, Comandante do NRP
Sagres, ao 22009 Segundo-tenente JOSÉ MARIA SASSETTI DA MOTA, o qual se publica:
Por ter sido selecionado para frequentar a especialização em helicópteros, destacou do
NRP Sagres o 22009 Segundo-tenente JOSÉ MARIA SASSETTI DA MOTA, que durante a sua
comissão desempenhou os cargos de Chefe do Serviço de Artilharia, Adjunto do Imediato
para a Gestão do Pessoal, Oficial de Educação Física, Secretário do Navio e Adjunto do
Oficial de Relações Públicas.
Não obstante ter sido a sua primeira comissão de embarque, o segundo-tenente
SASSETTI DA MOTA demonstrou, desde cedo e de forma muito consistente, elevado sentido
das responsabilidades, uma lealdade inexcedível e total disponibilidade para o serviço,
tendo aprofundado o seu conhecimento do navio e dos processos internos de bordo,
nomeadamente nos aspetos relacionados com a gestão do pessoal.
Das várias ações que atestam as capacidades do segundo-tenente SASSETTI DA
MOTA, importa realçar o cuidado da preparação, organização, implementação e controlo de
vários processos em prol da eficiência da gestão do pessoal, assim como na integração,
organização e formação dos cadetes da Escola Naval durante as viagens de instrução. O seu
sentido prático, diligência e capacidade de organização permitiram assegurar a atividade da
secretaria, que respondeu com eficiência à crescente exigência administrativa da unidade.
O segundo-tenente SASSETTI DA MOTA atingiu e manteve, de forma consistente,
elevados padrões de desempenho e controlo dos processos, não só na área da gestão do
pessoal, mas também no serviço de artilharia, desporto e educação física, bem como no
apoio às relações públicas do navio. Durante a sua comissão o navio cumpriu missões de
grande visibilidade a nível nacional, designadamente, o Cruise Day Lisbon, o Dia da Marinha
em Lisboa e o Dia Mundial do Mar em Setúbal, além da participação em grandes eventos
náuticos internacionais, como Filadélfia e Greenport, nos Estados Unidos, e Amesterdão, na
Holanda, organizados, respetivamente, pela Tall Ships America e pela Sail Amsterdam
2015, no decurso das viagens de instrução dos cadetes e dos candidatos à Escola Naval,
durante as quais o segundo-tenente SASSETTI DA MOTA teve um envolvimento muito
exigente a nível protocolar, na representação e nas relações públicas, atividades onde
sobressaiu o seu relevante contributo.
Militar determinado, disciplinado e muito dedicado, o segundo-tenente SASSETTI DA
MOTA soube aliar a sua experiência prévia de vela aos conhecimentos adquiridos a bordo na
qualidade de oficial de quarto à ponte, revelando, a título permanente, elevadas qualidades
marinheiras. Neste plano, importa sublinhar a forma natural como se tornou uma referência
para os restantes militares da guarnição e cadetes embarcados, alicerçada numa salutar
atitude e elevada sociabilidade que muito contribuiu para a instrução dos militares de bordo
e dos cadetes, sendo ainda de salientar o seu exemplo de elevada competência e
profissionalismo.
Assim, fazendo uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 22009 Segundo-tenente JOSÉ MARIA SASSETTI
DA MOTA, pela relevante e meritória ação desenvolvida no âmbito da organização para a
gestão do pessoal de bordo, a par da elevada competência profissional, desempenho e
excelentes qualidades pessoais e técnicas que evidenciou ao longo da sua comissão de
embarque e que contribuíram de forma muito significativa e consistente para o prestígio e o
cumprimento da missão do NRP Sagres e, consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 13 de julho de
2016, pelo 60078 Capitão-de-mar-e-guerra SEF VÍTOR MANUEL RAMOS JOSEFINO, Diretor
do Centro de Educação Física da Armada, ao 9101313 Subtenente TSN (DESP) MICKAEL
ANTOINE FERREIRA, o qual se publica:
O 9101313 STEN TSN (DESP) MICKAEL ANTOINE FERREIRA exerce as funções de
Chefe do Gabinete de Atividades Físicas do Centro de Educação Física da Armada (CEFA)
desde abril de 2013, tendo, ao longo deste período, demonstrado excecional empenho,
inexcedível dedicação ao serviço e grande determinação de bem servir.
Possuidor de invulgares qualidades pessoais de liderança, ponderado e assertivo nas
matérias da especialidade que domina e sobre as quais demonstra total competência e
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segurança, foi um excecional colaborador direto e próximo, contribuindo decisivamente para
os bons resultados deste Centro na promoção da atividade física e do desporto na Marinha.
Oficial dotado de grande pragmatismo e iniciativa, a que associa uma assinalável
capacidade de relacionamento, coordenou, com rigor e eficácia, a organização técnica e
desportiva de vários Campeonatos Nacionais Militares e Campeonatos de Marinha, de
modalidades coletivas e individuais, de que resultou prestígio interno e externo.
No âmbito do alargado leque das suas funções, realço o rigor que implementou na
execução das Provas de Aptidão Física aos militares da Marinha e aos candidatos aos
diversos cursos e concursos, a diversificação e inovação que introduziu nas atividades
desportivas das últimas três edições do Dia da Marinha e a atualização e dinamização que
imprimiu aos Planos Específicos de Treino Físico para os militares não aptos nas PAF.
Assumiu ainda particular importância o trabalho por si desenvolvido no âmbito da
reformulação e atualização do Regulamento Geral das Competições Desportivas da Marinha,
onde expressou as sua enormes aptidões intelectuais, bem como o profícuo relacionamento
que tem mantido com a Comissão de Educação Física e Desporto Militar, evidenciando
determinação e uma excecional capacidade negocial, de que resultou a conciliação de
posições e remoção de obstáculos, sem nunca afetar os interesses da instituição que serve.
Militar leal, confiável, de conduta irrepreensível, fácil relacionamento e conciliador
feitio, tem sabido envolver os seus subordinados, gerindo vontades e congregando esforços
em prol do cumprimento da missão da CEFA, conquistando assim o respeito e a estima de
quantos com ele servem e lidam.
É pois com inteira justiça e satisfação que, ao abrigo da competência que me é
conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9101313
STEN TSN (DESP) MICKAEL ANTOINE FERREIRA, pelas relevantes qualidades militares,
profissionais, técnicas e humanas e pela forma competente, dedicada e meritória que tem
revelado no exercício das suas funções, considerando que contribuiu significativamente para
a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Centro de Educação Física da Armada e
consequentemente da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 19 de julho de
2016, pelo 17475 Contra-almirante EMQ JOSÉ LUÍS GARCIA BELO, Diretor de Navios, ao
503282 Sargento-mor ETA JÚLIO BESSA DE OLIVEIRA, o qual se publica:
Vai destacar da Direção de Navios o 503282 SMOR ETA JÚLIO BESSA DE OLIVEIRA,
após três anos e meio a desempenhar as funções de Adjunto do Chefe da Secção de
Manutenção, da Divisão de Recolha e Tratamento da Informação, do Departamento de
Informação Logística. Neste período assumiu, em acumulação, durante cerca de um ano, a
chefia da Secção.
Militar discreto, responsável e competente, dotado de elevada capacidade de trabalho
e de liderança, o SMOR BESSA DE OLIVEIRA exerceu a sua atividade com ponderação,
serenidade e bom senso, apresentando soluções adequadas e ajustadas aos problemas que
se lhe depararam, o que muito contribuiu para o bom desempenho da secção. Evidenciou
também uma excelente capacidade de organização, adaptação, polivalência e muito bom
trato no relacionamento junto dos seus pares e superiores hierárquicos, contribuindo, desta
forma, para o bom ambiente de trabalho.
Desde o início que o SMOR BESSA DE OLIVEIRA demonstrou uma rápida adaptação e
interação com os sistemas de informação colocados à sua disposição, além da elevada
proatividade e flexibilidade na elaboração de Cartas de Manutenção (CARM) e respetivas
Fichas de Trabalho (FIT) das mais variadas áreas funcionais. Revelou também ser um
elemento fulcral na consolidação dos Programas de Manutenção dos navios, em particular,
nas fragatas da classe Vasco da Gama, tendo concluído a transferência da documentação
existente em papel para o Sistema de Informação e Configuração de Apoio Logístico dos
Navios (SICALN), efetuando, em simultâneo, a revisão completa da aludida documentação.
Merece igualmente especial destaque o trabalho desenvolvido na revisão e atualização do
programa de manutenção planeada do NRP D. Carlos I, a elaboração de raiz do programa
de manutenção planeada do NRP Almirante Gago Coutinho e o trabalho em curso para a
revisão e atualização do programa de manutenção das lanchas da classe Centauro.
Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 503282 SMOR ETA JÚLIO BESSA DE OLIVEIRA
pelas excelentes qualidades pessoais, profissionais e militares demonstradas no exercício
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das suas funções, que muito contribuíram para a eficácia, prestígio e cumprimento da
missão da Direção de Navios e, consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 14 de julho de
2016, pelo 25787 Capitão-de-fragata ANTÓNIO MANUEL NEVES RODRIGUES Comandante
do NRP Vasco da Gama, ao 225387 Sargento-ajudante E VIRGÍLIO MANUEL FORTUNATO
REIS, o qual se publica:
Louvo o 225387 Sargento-ajudante E VIRGÍLIO MANUEL FORTUNATO REIS pela forma
exemplar, assinalável perseverança e extrema lealdade como assumiu as suas
responsabilidades e exerceu as funções de Chefe de Secção de Produção de Energia do NRP
Vasco da Gama.
Conhecendo as suas elevadas capacidades técnicas e qualidades militares, alicerçadas
em 29 anos de carreira e mais de 15 000 horas de navegação, permitindo-lhe ultrapassar
de forma sistemática os permanentes desafios colocados no aprontamento e manutenção
dos sistemas de produção e de distribuição de energia, em prol da manutenção da
capacidade operacional do navio, com destaque para o seu empenho na resolução da
resistência de isolamento elétrico em múltiplos equipamentos, na reparação do sistema de
manobra e estiva do helicóptero, e na reparação dos sistemas de comando dos geradores a
ré, entre outros. Com permanente vontade e disponibilidade para o serviço no mar, o
sargento-ajudante FORTUNATO REIS soube corresponder, plena e integralmente, à
confiança que nele depositei, pelo que o elevado desempenho na área de eletricidade,
aliado às suas inegáveis qualidades pedagógicas, refletidas na integração de novos militares
a bordo, em muito contribuíram para o bom funcionamento do Departamento de Propulsão
e Energia.
Sob o meu comando o sargento-ajudante FORTUNATO REIS participou numa
demonstração naval, em que embarcaram suas Excelências os Almirantes Chefes dos
Estados-Maiores da Armada da Marinha Portuguesa e da Marinha de Guerra Angolana, em 1
de outubro de 2014, no exercício PRONTEX 14, em duas missões SAR na ZEE, nos
exercícios LUSITANO 14, INSTREX 01/15, CONTEX-PHIBEX 15, TR1DENT JUNCTURE 15,
OBANGAME/SAHARAN EXPRESS 16, na INICIATIVA MAR ABERTO 2016, nas comemorações
do Dia da Marinha 2016 e mais recentemente no SWORDFISH 2016.
Relevo em especial o seu empenho exemplar por ocasião do PORTUGUESE
OPERATIONAL SEA TRAINING realizado sob a égide do FLAG OFFICER SEA TRAINING, da
Royal Navy, realizado no Reino Unido, entre 27 abril e 4 de junho de 2015, tendo o seu
desempenho sido elogiado de forma notória e distinta por parte da equipa de avaliação do
FOST. Demonstrando uma notável capacidade de liderança das equipas de eletricidade dos
vários Destacamentos de Limitação de Avarias, manifestou ainda uma permanente
disponibilidade para o serviço e vincado espírito de cooperação orientado para o
cumprimento da missão, contribuindo, de uma forma relevante, para a eficiência
operacional e capacidade combatente do navio.
Apraz-me ainda registar a forma serena e inteligente com que nesta sua última
comissão de embarque soube agregar e motivar todos os que com ele trabalharam,
conquistando elevada estima e consideração por todos os elementos da guarnição.
Nestas circunstâncias e ao abrigo da competência que me confere o n.º 2 do artigo
64.º do Regulamento de Disciplina Militar, é com elevada satisfação que louvo o
sargento-ajudante FORTUNATO REIS em reconhecimento de uma mais-valia profissional
exemplar, alicerçada num desempenho de exceção e do qual resultou um beneficio visível
para o NRP Vasco da Gama e para a Marinha, pelo que considero os serviços por si
prestados como extraordinários, relevantes e distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 26 de julho de
2016, pelo 24284 Capitão-de-mar-e-guerra MÁRIO FRANCISCO DA SILVA GOUVEIA,
Comandante da Esquadrilha de Subsuperfície, ao 9316794 Primeiro-sargento C MARCO
ANTÓNIO MORAIS DE OLIVEIRA, o qual se publica:
Presta serviço na Esquadrilha de Submarinos desde janeiro de 2014 o 9316794
Primeiro-sargento C MARCO ANTÓNIO MORAIS DE OLIVEIRA. Desde então tem vindo a
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desempenhar as funções de Supervisor do Serviço de Comunicações e Sistemas de
Informação, onde deteve o encargo de Encarregado do Material Criptográfico, acumulando
ainda os encargos de Encarregado de Publicações e Documentação NATO, bem como
Adjunto do OSU. Nos diversos encargos da sua responsabilidade realizou um relevante
trabalho, dos quais se destacam a elaboração do novo Plano de Destruição de Emergência
de Matérias Classificadas, o Plano de Evacuação de Emergência de Matérias Classificadas e
a regularização dos processos individuais de credenciamento dos militares da unidade, dos
submarinos e destacamentos de mergulhadores perfazendo um total de mais de 200
processos em pouco mais de um ano de trabalho. Colaborou ainda como sargento mais
antigo de comunicações na inspeção SEGMIL aos submarinos da classe Tridente.
No âmbito do treino destacou-se na forma como preparou e executou o primeiro
APP/PTB efetuado aos submarinos da classe Tridente no âmbito dos diversos sistemas de
comunicações e sistemas de informação como colaborador/avaliador do Departamento de
Treino e Avaliação do EACITAN.
Ao longo deste longo período mostrou sempre uma postura proativa perante as
adversidades, sentido crítico mas construtivo, na resolução dos problemas e situações que
lhe foram colocadas.
Militar humilde, muito trabalhador, competente, rigoroso, cooperante e eficiente, o que
aliado ás suas muito boas qualidades sociais, morais e de caracter, das quais se destacam a
sociabilidade e sentido do humano contribuíram de forma significativa para a coesão da
equipa que integra, permitindo-lhe granjear a camaradagem e consideração dos seus pares,
assim como elevada estima e o respeito dos seus superiores hierárquicos.
Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, é-me muito grato e de toda a justiça louvar o 9316794
Primeiro-sargento C MARCO ANTÓNIO MORAIS DE OLIVEIRA, pela forma altamente
competente e dedicada que colocou ao serviço da arma submarina, o que me leva a
considerar os serviços por si prestados como extraordinários relevantes e distintos.
------- Louvor n.º 11/2017:
LOUVO O CABO, NII 135582, VICTOR MANUEL ANTUNES FRADE.
Louvo o Cabo, NII 135582, Victor Manuel Antunes Frade, pela elevada competência
técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais
demonstradas ao longo dos cerca de três anos em que vem desempenhando funções no
Gabinete do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).
Na execução das funções de Apoio logístico, ao nível do serviço de mesa e cozinha,
manutenção das instalações de refeição e apoio ao Chefe do Estado-Maior-General das
Forças Armadas, bem como na preparação do fardamento a utilizar nos diversos eventos
em que o General CEMGFA participa, foi notório o extraordinário desempenho e dedicação,
sem que houvesse margem para reparo, realçando-se a sua bravura ética na forma frontal
e leal como apresentou sempre as adversidades encontradas e na colaboração determinante
para a prossecução das diversas tarefas.
Militar dinâmico e determinado em cumprir sempre bem as tarefas que lhe estão
incumbidas, o Cabo Antunes Frade manifestou, mesmo em situações de elevada exigência,
uma extraordinária capacidade de trabalho, enorme espírito de iniciativa, antecipando-se de
forma a cumprir com eficácia as suas tarefas, o que muito contribuiu para a eficiência dos
serviços prestados nomeadamente na preparação e organização de refeições servidas no
âmbito de diversas visitas oficiais de Entidades Estrangeiras e Nacionais, no gabinete do
General CEMGFA, assim como no Forte de Santo Amaro.
Destaca-se também a sua extrema dedicação e preocupação, em manter organizado e
em perfeitas condições as instalações do Forte de Santo Amaro, procedendo à sua
supervisão, reportando sempre as necessidades de manutenção que vão sendo detetadas.
Militar extremamente dedicado, com permanente disponibilidade para o serviço, nunca
se poupa a esforços para o cumprimento da missão, sempre com o objetivo último, de que
as suas tarefas contribuam para a boa imagem do General CEMGFA.
Dotado de um enorme sentido de disciplina e lealdade, tem pautado o seu
comportamento por uma extrema correção no relacionamento com os seus pares e
superiores hierárquicos, granjeando a estima e consideração de todos aqueles com quem
trabalha, revelando-se um elemento fundamental de apoio não só ao General CEMGFA como
aos seus Ajudantes-de-Campo.
16
OA1 N.º 1/04-01-17
16
Face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as
excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o Cabo Antunes Frade
como sendo um Militar que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de
elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e
abnegação, devendo por isso os serviços por si prestados, serem considerados
extraordinários e importantes, de que resultou honra e lustre para o Estado-Maior-General
das Forças Armadas.
21 de dezembro de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
Artur Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 5 de setembro de
2016, pelo 47576 Contra-almirante AN SÍLVIO MANUEL HENRIQUES DA SILVA
RAMALHEIRA, Superintendente das Finanças, ao 13000294 Técnico de Informática
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA DE ALMEIDA, o qual se publica:
O 13000294 Técnico de Informática Grau 3 Nível 2 ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA DE
ALMEIDA presta serviço na Superintendência das Finanças (SF) desde 1994
desempenhando funções no domínio das tecnologias de informação de suporte à atividade
financeira. Durante este longo período de tempo participou ativamente nas várias etapas de
desenvolvimento tecnológico da infraestrutura de rede, servidores e aplicações, tendo
demonstrado um inexcedível compromisso com o superior interesse do serviço, revelando
elevada competência técnico-profissional e capacidade de adaptação a uma área de grande
complexidade e em transformação permanente.
Interessado e autodidata, com uma forma de atuar ponderada e inteligente, agindo de
forma diligente e discreta, tem apresentado uma consistência de desempenho e dedicação
notáveis que se têm traduzido em resultados de reconhecida valia técnica, de que são
exemplos, apenas para citar alguns mais recentes, a forma como contribuiu para as tarefas
de migração do servidor de rede físico para um novo servidor virtual, a qualidade da
documentação técnica que tem vindo a produzir, com relevo para a esquematização da
infraestrutura tecnológica da SF e, ainda, a reestruturação do subportal da SF na intranet
da Marinha, onde a sua vocação para as tecnologias em ambiente WEB foi instrumental no
desenvolvimento de soluções inovadoras que permitiram corresponder aos requisitos
técnicos e funcionais do setor financeiro.
Com elevadas qualidades sociais, morais e humanas, de que se destacam a sua forma
franca, simples e fácil de se relacionar com os outros, aliada a um elevado espírito de bem
servir e uma atitude muito positiva para com o serviço, tem granjeando a amizade e a
estima de todos os que com ele têm privado.
Assim, é de inteira justiça dar público testemunho do meu reconhecimento pela
atividade desenvolvida, de forma irrepreensível e há mais de vinte anos, pelo Técnico de
Informática ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA DE ALMEIDA, sublinhando as qualidades
profissionais e pessoais demonstradas e elevados patamares de desempenho alcançados e
que muito têm contribuído para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da
Superintendência das Finanças e, consequentemente, da Marinha.
Condecorações:
Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata
------- Despacho n.º 182/2017:
CONDECORA COM A MEDALHA MILITAR DE SERVIÇOS DISTINTOS, GRAU PRATA, O
CONTRA-ALMIRANTE (22079), JOÃO LUÍS RODRIGUES DORES ARESTA.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 13.º,
16.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
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Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora com a
Medalha Militar de Serviços Distintos, Grau Prata, o Contra-Almirante (22079), João Luís
Rodrigues Dores Aresta.
29 de novembro de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
Artur Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
------- Despacho n.º 172/2017:
CONDECORA COM A MEDALHA MILITAR DE SERVIÇOS DISTINTOS, GRAU PRATA, O
CAPITÃO-DE-FRAGATA (20386), LUÍS NUNO DA CUNHA SARDINHA MONTEIRO.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 13.º,
16.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora com a
Medalha Militar de Serviços Distintos, Grau Prata, o Capitão-de-fragata (20386), Luís Nuno
da Cunha Sardinha Monteiro.
10 de outubro de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
Artur Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea a)
do número 1 do artigo 16.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha
Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Serviços Distintos de Prata,
aos militares seguintes:
23786 Capitão-de-fragata JOSÉ LUÍS GUERREIRO CARDOSO
24187 Capitão-de-fragata AN JORGE MANUEL NOGUEIRA PAIVA
25787 Capitão-de-fragata ANTÓNIO MANUEL NEVES RODRIGUES
20489 Capitão-de-fragata NUNO MIGUEL DOS SANTOS BAPTISTA PEREIRA
Medalha Militar de Serviços Distintos - Cobre
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea a)
do número 1 do artigo 17.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha
Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Serviços Distintos de Cobre,
aos militares seguintes:
225387 Sargento-ajudante E VIRGÍLIO MANUEL FORTUNATO DOS REIS
9316794 Primeiro-sargento C MARCO ANTÓNIO MORAIS DE OLIVEIRA
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------- Despacho n.º 92/2017:
CONDECORA COM A MEDALHA MILITAR DE SERVIÇOS DISTINTOS, GRAU COBRE, O
CABO (135582), VICTOR MANUEL ANTUNES FRADE.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 13.º,
17.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora com a
Medalha Militar de Serviços Distintos, Grau Cobre, o Cabo (135582), Victor Manuel Antunes
Frade.
21 de dezembro de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
Artur Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
Medalha Militar de Mérito Militar – 3.ª Classe
------- Despacho n.º 101/2017:
CONDECORA COM A MEDALHA DE MÉRITO MILITAR, TERCEIRA CLASSE, O
PRIMEIRO-TENENTE (21401), PEDRO TÔRRES DOS SANTOS VACAS DE CARVALHO.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 20.º,
22.º, 23.º, e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das
Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora
com a Medalha de Mérito Militar, Terceira Classe, o Primeiro-tenente (21401), Pedro Tôrres
dos Santos Vacas de Carvalho.
21 de dezembro de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
Artur Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
Medalha Militar de Mérito Militar – 4.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea d)
do artigo 22.º, e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das
Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de
27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Mérito Militar de 4.ª Classe, aos militares
seguintes:
6804691 Cabo FZ MANUEL AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ
9331194 Cabo A PEDRO MIGUEL FERNANDES DA CUNHA
9333002 Cabo A RICARDO MANUEL FERREIRA GUEDES RIBEIRO
Medalha da Cruz de S. Jorge - 2.ª Classe
------- Despacho n.º 169/2017:
CONDECORA COM A MEDALHA CRUZ DE SÃO JORGE, SEGUNDA CLASSE, O
CAPITÃO-DE-FRAGATA (24788), JOSÉ AGOSTINHO MONTEIRO FERREIRA DE AZEVEDO.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 25.º,
26.º, 27.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das
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Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora
com a Medalha Cruz de São Jorge, Segunda Classe, o Capitão-de-fragata (24788), José
Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo.
19 de setembro de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
Artur Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
Medalha Militar da Cruz Naval – 1.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)
do número 1 artigo 26.º, da alínea a) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do artigo
34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha
Militar da Cruz Naval de 1.ª Classe, ao militar seguinte:
21085 Capitão-de-mar-e-guerra ARMANDO PEREIRA DA COSTA VALENTE TINOCO
Medalha Militar da Cruz Naval – 2.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de dezembro de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)
do número 1 do artigo 26.º, da alínea b) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do
artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha
Militar da Cruz Naval de 2.ª Classe, aos militares seguintes:
23489 Capitão-de-fragata JOÃO ÁLVARO DOS SANTOS FOLGADO
BARGADO
25293 Capitão-tenente PAULO MANUEL PEDRO MARTINS
21394 Capitão-tenente EDUARDO LUÍS POUSADAS GODINHO
9319093 Capitão-tenente TSN-LING MARTA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
GABRIEL
Medalha Militar da Cruz Naval – 3.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de setembro de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)
do número 1 do artigo 26.º, da alínea c) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do
artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha
Militar da Cruz Naval de 3.ª Classe, aos militares seguintes:
20106 Segundo-tenente RUI MIGUEL ALEIXO MIGUEL CÂNDIDO
22009 Segundo-tenente JOSÉ MARIA SASSETTI DA MOTA
9101313 Subtenente TSN MICKAEL ANTOINE FERREIRA
503282 Sargento-mor ETA JÚLIO BESSA DE OLIVEIRA
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Medalha Militar da Cruz Naval – 4.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 7 de setembro de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)
do número 1 do artigo 26.º, da alínea d) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do
artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha
Militar da Cruz Naval de 4.ª Classe, ao civil seguinte:
13000294 Técnico de Informática ANTÓNIO DOMINGOS SILVA DE ALMEIDA
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Exonerações e Nomeações
------- Despacho n.º 164/2017:
EXONERAÇÃO DO VICE-ALMIRANTE LUÍS CARLOS DE SOUSA PEREIRA DO CARGO DE
COMANDANTE NAVAL.
1 — Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica de
Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7
de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, determino,
sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, a exoneração do Vice-almirante Luís
Carlos de Sousa Pereira do cargo de comandante naval, para o qual tinha sido nomeado
pelo Despacho n.º 12096/2016, de 28 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª
série, n.º 195, 11 de outubro de 2016. 1
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2016.
14 de dezembro de 2016. — O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo
Ferreira Lopes.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional – Gabinete do Ministro).
__________________ 1 Publicado na OA1 n.º 47/16, de 12 de outubro.
------- Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 23 de
dezembro de 2016:
EXONERAÇÃO DO 2.º COMANDANTE NAVAL.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada exonerar o Contra-almirante HENRIQUE
EDUARDO PASSALÁQUA DE GOUVEIA E MELO do cargo de 2.º Comandante Naval, com
efeitos a partir da data da sua tomada de posse do cargo de Comandante Naval.
------- Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 23 de
dezembro de 2016:
EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE SAÚDE.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada exonerar o Comodoro da classe
de Médicos Navais NELSON OCTÁVIO CASTELA LOURENÇO DOS SANTOS do cargo de
Diretor de Saúde com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2016.
------- Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 23 de
dezembro de 2016:
NOMEAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada nomear o Capitão-de-mar-e-
guerra ECN BENTO MANUEL DOMINGUES para o cargo de Superintendente das Tecnologias
da Informação.
O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse.
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OA1 N.º 1/04-01-17
22
------- Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 23 de
dezembro de 2016:
NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE SAÚDE.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada nomear o Capitão-de-mar-e-guerra MN
JOSÉ MANUEL JESUS SILVA para o cargo de Diretor de Saúde.
O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse.
23
OA1 N.º 1/04-01-17
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Promoções e Graduações de Oficiais
------- Despacho n.º 107/2017:
PROMOVE AO POSTO DE CAPITÃO-DE-FRAGATA DA CLASSE DE ADMINISTRAÇÃO
NAVAL VÁRIOS CAPITÃES-TENENTES.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º
90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do
Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por escolha ao posto de
capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 198.º do mesmo
estatuto, os capitães-tenentes da classe de Administração Naval:
21189, Rui Manuel Baltazar Seixas Teixeira (adido ao quadro)
909289, Rui Jorge Sotero Pereira Lourenço (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos
artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de fevereiro de 2016, data a
partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do
artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em
consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido
ao quadro do 26286 capitão-de-fragata da classe de Administração Naval Carlos Manuel
Cardoso da Silva.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015
de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c)
a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho,
do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades
imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de
acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.
As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do
presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando
colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo
8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados
na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21690 capitão-de-fragata da
classe de Administração Naval António Francisco Carujo Dimas e à direita do 21889
capitão-de-fragata da classe de Administração Naval Paulo Duarte Gomes Silvano.
21-12-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro,
Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
------- Despacho n.º 183/2017:
PROMOVE AO POSTO DE CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA DA CLASSE DE ENGENHEIROS
NAVAIS O CAPITÃO-DE-FRAGATA RUI MANUEL RIBEIRO PARREIRA.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º
90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do
Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por escolha ao posto de
capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 198.º do
mesmo estatuto, o capitão-de-fragata da classe de Engenheiros Navais:
24
OA1 N.º 1/04-01-17
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24285 Rui Manuel Ribeiro Parreira
(adido ao quadro) que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas,
respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de janeiro
de 2016, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b)
do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto,
resultante da alteração do quadro especial, aprovado pelo despacho do ALM CEMA n.º
84/16, de 15 de novembro de 2016.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015 de
15 de outubro, é realizada de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e
na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do
Conselho de Chefes de Estado-Maior e destina-se a prover necessidades imprescindíveis
identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo
205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.
A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do
presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando
colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo
8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu
posto e classe à esquerda do 20486 capitão-de-mar-e-guerra da classe de Engenheiros
Navais Nuno Miguel Bulcão Sarmento e à direita do 22486 capitão-de-mar-e-guerra da
classe de Engenheiros Navais Hélder Joaquim do Carmo Limpinho.
22-12-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro,
Almirante. (Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
------- Despacho n.º 186/2017:
PROMOVE AO POSTO DE CAPITÃO-DE-FRAGATA DA CLASSE DE ENGENHEIROS
NAVAIS O CAPITÃO-TENENTE LUÍS MANUEL DA SILVA LEAL DAS NEVES.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º
90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do
Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por escolha ao posto de
capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 198.º do mesmo
estatuto, o capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais:
20290 Luís Manuel da Silva Leal das Neves
(no quadro) que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas,
respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de janeiro
de 2016, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b)
do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em
consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato
do 20486 capitão-de-fragata da classe de Engenheiros Navais Nuno Miguel Bulcão
Sarmento.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015 de
15 de outubro, é realizada de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e
na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do
Conselho de Chefes de Estado-Maior e destina-se a prover necessidades imprescindíveis
identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo
205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.
A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do
presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando
colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo
8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
25
OA1 N.º 1/04-01-17
24
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu
posto e classe à esquerda do 21388 capitão-de-fragata da classe de Engenheiros Navais
Rogério Pedro Pereira Santana.
22-12-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro,
Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
------- Despacho n.º 187/2017:
PROMOVE AO POSTO DE CAPITÃO-DE-FRAGATA DA CLASSE DE ENGENHEIROS
NAVAIS O CAPITÃO-TENENTE JOÃO PAULO SIMÕES MADEIRA.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º
90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do
Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por escolha ao posto de
capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 198.º do mesmo
estatuto, o capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais:
501186 João Paulo Simões Madeira
(adido ao quadro) que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas,
respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de janeiro
de 2016, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b)
do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em
consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato
do 22486 capitão-de-fragata da classe de Engenheiros Navais Hélder Joaquim do Carmo
Limpinho.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015 de
15 de outubro, é realizada de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e
na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do
Conselho de Chefes de Estado-Maior e destina-se a prover necessidades imprescindíveis
identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo
205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.
A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do
presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando
colocado na 1.ª posição remuneratória o novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo
8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu
posto e classe à esquerda do 21388 capitão-de-fragata da classe de Engenheiros Navais
Rogério Pedro Pereira Santana e à direita do 23889 capitão-de-fragata da classe de
Engenheiros Navais Hugo António da Rocha Coelho.
22-12-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro,
Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
------- Despacho n.º 184/2017:
PROMOVE AO POSTO DE CAPITÃO-DE-FRAGATA DA CLASSE DE ENGENHEIROS
NAVAIS O CAPITÃO-TENENTE JOSÉ ANTÓNIO PEREIRA LOPES.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º
90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do
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OA1 N.º 1/04-01-17
25
Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por escolha ao posto de
capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 198.º do mesmo
estatuto, o capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais:
25789, José António Pereira Lopes
(no quadro) que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas,
respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 30 de
novembro de 2016, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a
alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele
estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à
situação de reserva do 501785 capitão-de-fragata da classe de Engenheiros Navais João
Manuel Fiúza Vicente.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015 de
15 de outubro, é realizada de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e
na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do
Conselho de Chefes de Estado-Maior e destina-se a prover necessidades imprescindíveis
identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo
205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.
A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do
presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando
colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo
8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu
posto e classe à esquerda do 20390 capitão-de-fragata da classe de Engenheiros Navais
Paulo José de Almeida.
22-12-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro,
Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
------- Despacho n.º 185/2017:
INGRESSAM NA CATEGORIA DE OFICIAIS DA CLASSE DE MÉDICOS NAVAIS, NO
POSTO DE SEGUNDO-TENENTE, OS SEGUINTES SEGUNDOS-TENENTES ALUNOS.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, pelo disposto no n.º 1 do artigo
208.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 21/2014, de 31 de
janeiro, abater ao efetivo do Corpo de Alunos da Escola Naval, e ingressar nos quadros
permanentes de acordo com o n.º 1 do artigo 169.º, no posto de segundo-tenente e de
acordo com o artigo 196.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR),
os segundos-tenentes alunos do Curso «ALM Leotte de Rêgo»:
27109 Joana dos Santos Cardoso
27009 Fernando Miguel Mendes Gonçalves Vinhais Guedes
No posto de segundo-tenente, em 1 de outubro de 2016, com antiguidade a contar de
1 de outubro de 2014.
Estes oficiais, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados
na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 25607 segundo-tenente da
classe de Médicos Navais Ana Sofia Rocha de Oliveira Lopes Gonçalves.
22-12-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro,
Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
27
OA1 N.º 1/04-01-17
26
Estado-Maior da Armada, em 4 de janeiro de 2017
O SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA
Mário José Simões Marques
CALM
28
OA1 N.º 1/04-01-17
ÍNDICE DOS ANEXOS
ANEXO A - Legislação Diversa (Sumário). Página_29
ANEXO B - Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 1/17, de 4 de janeiro: Abate da
UAM 619 FERRARIA, ao efetivo das unidades auxiliares da Marinha. Página_30
ANEXO C - Despacho do Vice-almirante Superintendente do Material n.º 01/SM/17, de 2 de janeiro:
Tabela de distribuição das dotações de combustíveis e lubrificantes, a atribuir pela Direção de
Abastecimento, para o ano de 2017. Página_31
ANEXO D - Despacho do Vice-almirante Superintendente do Material n.º 02/SM/17, de 2 de janeiro:
Tabela de distribuição das dotações de material diverso e consumo de secretaria, a atribuir pela Direção
de Abastecimento para o ano de 2017. Página_32
OA1 N.º 1/04-01-17
2928
Legislação
Legislação Diversa (Sumário)
------- Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2016:
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Portaria n.º 345/2016:
Define e regula o sistema de Gestão de Transporte de Armas, Munições e Explosivos
(SIGESTAME).
------- Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2016:
MINISTÉRIO DO MAR
Despacho n.º 15775-F/2016:
Fixa um período de interdição de captura com a arte de cerco, manutenção a bordo e
descarga de sardinha, entre o dia 1 de janeiro e o dia 28 de fevereiro de 2017.
------- Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2017:
MINISTÉRIO DO MAR
Despacho n.º 42/2017:
Estabelece, para o ano de 2017, os períodos de defeso para a pesca no rio Mondego.
------- Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017:
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA DEFESA NACIONAL
Despacho n.º 162/2017:
Desafetação do domínio público militar — Forte de Santa Catarina — Figueira da Foz.
OA1 N.º 1/04-01-17
3030
Portarias, Diretivas e Despachos do Chefe do Estado-Maior da Armada
PAA 41 (A) SUP FUO - III
------- Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 1/17, de 4 de
janeiro:
ABATE DA UAM 619 FERRARIA, AO EFETIVO DAS UNIDADES AUXILIARES DA
MARINHA.
Ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 193/81, de 8 de julho, determino:
- O abate da UAM 619 Ferraria ao efetivo das Unidades Auxiliares da Marinha, a partir
de 28 de dezembro de 2016 e a sua posterior alienação em hasta pública pelo valor base de
mil euros (1000€).
OA1 N.º 1/04-01-17
3129
Outros Atos Internos
PAA 38 (A) - X
------- Despacho do Vice-almirante Superintendente do Material n.º 01/SM/17, de
2 de janeiro:
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DAS DOTAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, A
ATRIBUIR PELA DIREÇÃO DE ABASTECIMENTO, PARA O ANO DE 2017.
Considerando o orçamento previsto a atribuir à Direção de Abastecimento (DA) para o
ano de 2017;
Atendendo ao disposto no n.º 5 do Despacho do Vice-almirante Superintendente do
Material n.º 2/2014, de 21 de janeiro.1
Determino:
1. São aprovadas as dotações de Combustíveis e Lubrificantes, a atribuir pela DA para
o ano de 2017.
2. As dotações disponibilizadas (montantes globais a Comandos, Unidades e Órgãos
(CUO’s) gestores) constam da tabela anexa ao presente Despacho, visando suportar as
despesas com combustíveis e óleos lubrificantes a requisitar à DA.
3. Relativamente aos combustíveis e lubrificantes deverão ser observados os
seguintes pressupostos:
a) Os CUO’s gestores deverão comunicar à DA, até 20 de janeiro de 2017, a
distribuição, pelos executores, do montante global que lhes é atribuído pelo
presente despacho;
b) A cobertura financeira da despesa efetuada, para além da dotação atribuída,
será da responsabilidade dos CUO’s gestores, devendo a DA ser ressarcida
através de transferência orçamental.
4. Os CUO’s devem proceder à gestão das dotações atribuídas na observância dos
princípios da economia, eficiência e eficácia, tendo em consideração o disposto em 5. b. (5)
do Despacho do Vice-almirante Superintendente do Material n.º 2/2014, de 21 janeiro.
5. Os valores atribuídos constituem os limites máximos de despesa a ser observados
durante o ano de 2017.
6. Poderá ser considerada a possibilidade de transferências de dotações entre CUO’s
executores, pertencentes ao mesmo gestor, desde que previamente submetidas, através da
DA, à apreciação e consequente autorização do Vice-almirante Superintendente do Material.
A transferência de dotações deverá ser solicitada antes da dotação objeto de reforço estar
comprometida na sua totalidade.
__________________ 1 Publicado na OA1 n.º 5/14, de 29 de janeiro – Anexo E.
ANEXO
DOTAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
__________________ Transcrição completa em suporte digital. (VER)
OA1 N.º 1/04-01-17
3230
PAA 38 (A) - X
------- Despacho do Vice-almirante Superintendente do Material n.º 02/SM/17, de
2 de janeiro:
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DAS DOTAÇÕES DE MATERIAL DIVERSO E CONSUMO DE
SECRETARIA, A ATRIBUIR PELA DIREÇÃO DE ABASTECIMENTO PARA O ANO DE 2017.
Considerando o orçamento previsto atribuir à Direção de Abastecimento (DA) para o
ano de 2017;
Determino:
1. São aprovadas as dotações de Material Diverso e Consumo de Secretaria a atribuir
pela DA para o ano de 2017;
2. As dotações disponibilizadas constam da tabela anexa ao presente Despacho e
constituem limites máximos de despesa a serem observados durante o corrente ano;
3. Os Setores, Comandos, Unidades e Organismos gestores de dotações com unidades
afetas, devem comunicar à DA, até 20 de janeiro de 2017, os montantes distribuídos pelas
unidades apoiadas, discriminando-os por tipo de dotação;
4. Os Setores, Comandos, Unidades e Organismos devem proceder à administração
das dotações atribuídas na observância dos princípios da economia, eficiência e eficácia;
5. No âmbito da gestão das dotações, os reforços, reduções e transferências, que se
revelem necessários, são competência dos Setores, nos moldes determinados no despacho
do Vice-almirante Superintendente do Material nº 54/2016, de 6 de julho1.
__________________ 1 Publicado na OA1 n.º 30/16, de 13 de julho.
ANEXO
DOTAÇÕES DE MATERIAL DIVERSO E DE CONSUMO DE SECRETARIA
__________________ Transcrição completa em suporte digital. (VER)
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