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Orçamento Público
• Origens:• 1215- Grã-Bretanha (Embrião do Orçamento)
– o qual autoriza a Arrecadação de Receitas;• 1822 – Grã-Bretanha (Origem) – o qual
determina as despesas junto com a arrecadação das despesas.
Conceito Tradicional
•Previsão de Receitas e
•Fixação de Despesas
Orçamento Público• Ato Administrativo revestido de força
legal;
• Ações de Governo mensuradas física e monetariamente; e
• Instrumento de execução do Planejamento Governamental.
Orçamento Público no Brasil
• Orçamento Tradicional – Ênfase naquilo que Compra (Objeto);
• Orçamento de Desempenho – Ênfase naquilo que Faz; e
• Orçamento Programa – Vinculado ao Planejamento.
Orçamento Tradicional
• Principal função: propiciar o controle político sobre as finanças.
• Dotava os órgãos governamentais de recursos apenas para pagamento de despesas.
• Se caracteriza apenas por ser um documento de previsão de receitas e autorização de despesas.
• Corrigido com o que se gastava no ano anterior.
Orçamento Tradicional
Receitas
• R$ 100.000,00
Despesas• Ministério da Saúde• Tijolo……….R$ 10.000,00• Cimento…..R$ 10.000,00• Pessoal…….R$ 15.000,00• Remédio…..R$ 20.000,00• Raio-X………R$ 5.000,00• Outros……..R$ 40.000,00• Total---------R$100.000,00
Orçamento Tradicional
• (FCC/AFC) – A ênfase no OBJETO do gasto, ao invés da preocupação com a categoria econômica do dispêndio, demonstra que se trata:
• A) Tradicional• B) Participativo• C) Base Zero• D) Orçamento Programa• E) Orçamento de Desempenho
Orçamento de Desempenho
• Evolução do Orçamento Tradicional;• Ênfase naquilo que o Estado FAZ;• Melhora do processo orçamentário,
fornecendo ao gestor mecanismos de avaliar, além dos gastos, os resultados da ação governamental;
• Indicação dos benefícios que seriam obtidos;
Orçamento de Desempenho
• Incorporação do Programa de Trabalho: buscava medir desempenho Organizacional
• Já buscava ligar os gastos aos objetivos;• Apesar dos objetivos previstos, não é
vinculado ao planejamento.
Orçamento DesempenhoReceitas
• R$ 100.000,00
Despesas
• Ministério da Saúde• Função: Hospitais
– Projeto: Construção de Hospitais
• Cimento……….R$ 10.000,00• Tijolo……...……R$ 10.000,00• Diabetes……...R$ 15.000,00
– Atividade: Equipar os Hospitais
• Raio-X…………..R$ 20.000,00• Camas….………R$ 5.000,00• Outros………….R$ 40.000,00• Total---------R$100.000,00
Orçamento Desempenho
• (FCC-2005/SAEB) – O Orçamento, na sua evolução, passou para uma fase em que a preocupação deixou de ser o gasto. Embora ainda não enfatizada como instrumento de planejamento, voltou-se para desvendar as realizações governamentais e seus custos, passando a ser chamado de orçamento
• A) Tradicional• B) Base Zero• C) de Desempenho• D) Programa• E) Operacional
Orçamento Programa
• Plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários para a sua execução;
• Deve considerar o que o Governo pretende alcançar durante um determinado período, e com isso, passa a ser mais do que um simples documento financeiro;
• Efetivado a partir da Lei 4.320/64 e do Decreto Lei 200/67.
Orçamento Programa - Vantagens
• Melhor planejamento das ações;• Maior precisão na elaboração dos
orçamentos;• Identificação dos gastos e realizações por
programa e sua comparação em termos absolutos e relativos;
• Ênfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta
Orçamento Programa
• (FGV – 2006 – M. da Cultura – Adap.) – O tipo de orçamento que constitui um plano de trabalho do governo, expresso por um conjunto de ações a realizar e identificação dos recursos necessários para sua execução, visando a alcançar objetivos definidos, é denominado de:
• A) orçamento Tradicional• B) Orçamento de Desempenho• C) Orçamento Programa• D) Orçamento de Investimentos• E)Orçamento Base Zero
Orçamento Tradicional X Orçamento Programa
Orçamento Tradicional
• O processo Orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação;
• A alocação de recursos objetiva a aquisição de meios;
• Decisões são tomadas com base na necessidade da unidade organizacional;
Orçamento Programa
• O orçamento é o elo/vínculo entre planejamento e as funções executivas da organização;
• A alocação de recursos visa à execução de metas e objetivos;
• Decisões orçamentarias são tomadas com base em avaliações técnicas das alternativas possíveis;
Orçamento Tradicional X Orçamento Programa
Orçamento Tradicional
• Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados;
• O controle objetiva avaliar a honestidade/integridade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento;
Orçamento Programa
• Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados;
• O controle objetiva avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações;
Orçamento Tradicional X Orçamento Programa
Orçamento Tradicional
• Na elaboração são consideradas as necessidades financeiras da organização;
• A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão;
• Principais critérios de classificação: unidades administrativas e elementos de despesas.
Orçamento Programa
• Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
• A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
• Principal critério de classificação: funcional, com estrutura programática.
Orçamento Base-Zero
• (CESPE – TCU 2005 – ACE) – O orçamento programa pode ser definido como um plano de trabalho que contém um conjunto de ações a realizar e a identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento programa não é apenas documento financeiro, mas instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com planos e diretrizes estabelecidos.
Orçamento Base-Zero
• Processo Orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
• Analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto existente. Verifica despesas que devem ser mantidas e aquelas que podem ser eliminadas.
Orçamento Base-Zero
• Realizar, a cada período de elaboração do orçamento, ampla reavaliação de todas as despesas demandadas pelos órgãos do governo como se nenhuma despesa tivesse sido realizada.
Orçamento Base-Zero
• (CESPE – MMA Analista – 2008) – O orçamento base zero caracteriza-se como um modelo do tipo racional, em que as decisões são voltadas para a maximização da eficiência na alocação dos recursos públicos. Adota-se, como procedimento básico, o questionamento de todos os programas em execução, sua continuidade e possíveis alterações, em confronto com novos programas pretendidos.
Orçamento Participativo
• Processo de planejamento que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas, existência de uma co-participação do Executivo e Legislativo na Elaboração dos orçamentos.
Orçamento Incremental
• Elaborado através de ajustes marginais de seus itens de receita e despesa.
• Repetição do orçamento anterior acrescido da variação de preços ocorrida no período.
Orçamento Incremental
• (CESPE – TST – Analista – 2008) – O orçamento programa se diferencia do orçamento incremental pelo fato de que este último pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores.
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