O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Brasil
Workshop: Geointeligência em Agricultura e Meio Ambiente Embrapa Monitoramento por Satélite - 25 anos
São Paulo, 08 de maio de 2014
Sumário
1. Introdução e contextualização do instrumento ZEE;
2. Institucionalidade do ZEE:
3. Questão das escalas segundo o decreto no 4.297/02;
4. O ZEE e a Reserva Legal;
5. Situação dos processos de ZEE em território nacional;
6. Pontos de convergência entre o decreto no 4.297/02 e as geotecnologias;
7. Agendas federais;
8. ZEE local;
Política Nacional do Meio AmbientePolítica Nacional do Meio AmbienteLei federal nº 6.938/1981Lei federal nº 6.938/1981
Instrumentos:Instrumentos:
Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
Zoneamento ambiental;
Avaliação de impacto ambiental;
Licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público...
Entre outros...
Zoneamento Ecológico-Econômico (decreto nº 4.297/02)
Ocupação racional do território e uso sustentável
dos recursos naturais
Zoneamento Ecológico-Econômico
ZEE SUSTENTABILIDADE
Planejamento e gestão ambiental territorial p/ o desenvolvimento sustentável
Bases legais e metodológicas do ZEEBases legais e metodológicas do ZEEInstrumentos da Política Nacional do Meio Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – Zoneamento AmbientalAmbiente – Zoneamento Ambiental
Regulamenta o Zoneamento Ambiental- Regulamenta o Zoneamento Ambiental- Zoneamento Ecológico Econômico – Zoneamento Ecológico Econômico – Critérios MínimosCritérios Mínimos
Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução de ZEE – 14 Ministériosexecução de ZEE – 14 Ministérios
Grupo de Trabalho Permanente para a Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico- 2 Ministérios e 13 instituiçõesEconômico- 2 Ministérios e 13 instituições
Decreto 4.297/2002Decreto 4.297/2002
Art. 6º Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal.
Poder Público EstadualPoder Público Federal
ZEE Nacional ZEE Regional ZEE EstadualReconhecimento
Decreto nº 4.297/02
§ 1º O ZEE desempenhará funções diversas, segundo as seguintes escalas:
I- nas escalas 1:1.000.000, para indicativos estratégicos de uso do território, definição de áreas para detalhamento do ZEE, utilização como referência para a definição de prioridades em planejamento territorial e gestão de ecossistemas;
II- nas escalas de 1:250.000 e maiores, para indicativos de gestão e ordenamento territorial estadual ou regional, tais como, definição dos percentuais para fins de recomposição ou aumento de reserva legal, nos termos do §5º do art. 16 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1956;
III- nas escalas locais de 1:100.000 e maiores, para indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial, tais como, planos diretores municipais, planos de gestão ambiental e territorial locais, usos da Áreas de Preservação Permanente, nos termos do art. 4º da Lei nº 4.771, de 1965;
Novo Código Florestal
Novo Código Florestal
Á re a s p a s s ív e is d e re d u ç ã o d a R e s e rv a L e g a l, p a ra fin s d e re g u la r iz a ç ã o a m b ie n ta l, c o n fo rm e in d ic a ç ã o d o Z E E
A rt. 1 3 . Q u a n d o in d ic a d o p e lo Z o n e a m e n to E c o ló g ic o -E c o n ô m ic o - Z E E e s ta d u a l, re a liz a d o s e g u n d o m e to d o lo g ia u n if ic a d a , o p o d e r p ú b lic o fe d e ra l p o d e rá :
I - re d u z ir, e x c lu s iv a m e n te p a ra fin s d e re g u la r iz a ç ã o , m e d ia n te re c o m p o s iç ã o , re g e n e ra ç ã o o u c o m p e n s a ç ã o d a R e s e rv a L e g a l d e im ó v e is c o m á re a ru ra l c o n s o lid a d a ,
s itu a d o s e m á re a d e f lo re s ta lo c a liz a d a n a A m a z ô n ia L e g a l, p a ra a té 5 0 % ( c in q u e n ta p o r c e n to ) d a p ro p r ie d a d e , e x c lu íd a s a s á re a s p r io r itá r ia s p a ra c o n s e rv a ç ã o d a b io d iv e rs id a d e e d o s re c u rs o s h íd r ic o s e o s c o r re d o re s e c o ló g ic o s
* Ainda pendente de autorização pelo poder público federal
AM
MT
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MAPA
RO
L e i n º 1 2 .6 5 1 /2 0 1 2
LEGENDA
ZEE da Zona Oeste (PA) - Zonas de Consolidação e Expansão ( decreto nº 7310/2010)
ZEE do Estado do Acre - Zona 1 (decreto nº 6469/2008)
ZEE da Zona Leste e Calha Norte (PA) -Zonas de Consolidação l, ll e lll (decreto s/nº de 24/04/2013)
ZEE do Estado de Rondônia - Zona 1 (decreto nº 5875/2006)ZEE da Sub-região do Purus (AM) - Subzona 1.1*
Projetos de ZEE instituídos por ato normativoEscala 1:250.000 ou maiores
Dispositivo – Redução da RL MP 1956-50, de 2000/ MP. 2.166-67, de 2001
Resolução CMN – Concessão de crédito rural no bioma Amazônico às diretrizes do ZEE
Art. 6º ...
§ 2º O Poder Público Federal deverá reunir e sistematizar as informações geradas, inclusive pelos Estados e Municípios, bem como disponibilizá-las publicamente.
§ 3º O Poder Público Federal deverá reunir e compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, mesmo as produzidas pelos Estados, nos termos do § 1º deste artigo.
Decreto nº 4.297/02
BDGAjustes na regulamentação visto o Decreto n 6.666/08 - INDE
Atlas Interativo do MacroZEE do Amazônia Legal
www.mma.gov.br/atlaszeeamazonia
MacroZEE do bioma Cerrado – Projeto Preliminar submetido a apreciação técnica do Consórcio ZEE Brasil;
Cenários prospectivos para os anos de 2022 e 2030;
Diagnóstico do MacroZEEDiagnóstico do MacroZEEElaborado por técnicos das instituições Elaborado por técnicos das instituições integrantes do Consórcio ZEE Brasil e integrantes do Consórcio ZEE Brasil e instituições parceiras.instituições parceiras.
- Dados secundários multiescalar.- Dados secundários multiescalar. -Documento publicado em 2012.-Documento publicado em 2012.
Disponível no Disponível no site do MMA: site do MMA: http://www.mma.gov.br/component/k2/item/8196http://www.mma.gov.br/component/k2/item/8196
Retomada do processo de elaboração do MacroZEE da BHSF com apoio financeiro do Banco Mundial por meio do Projeto INTERÁGUAS.
ZEE local
- Documento orientador “Roteiro metodológico para a elaboração do ordenamento Territorial Local – OTL”elaborado em parceria com a GIZ;
- Integração entre instrumentos de gestão (Plano Diretor Participativo X ZEE X CAR);
- Mapeamentos participativos;
Exemplo de Zoneamento local – Plácido de Castro/AC
Obrigado
Dúvidas e sugestõ[email protected]
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