O que é incentivo fiscal?
Permite que pessoas jurídicas e físicas destinem parte
do que pagariam de Imposto de Renda em projetos
esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
• Pessoa Jurídica 1%
• Pessoa física 6%
Continuação...
Quem pode aportar recursos da Lei? Instituições do Desporto sem fins
lucrativos Confederações, Federações, Ligas, Governo de Estado,
Prefeituras, Secretarias, empresas sem fins lucrativos (Associações, Ongs,
Institutos e demais instituições do terceiro setor).
Qual o valor limite do projeto? Não possui limite de valores.
Quais modalidades esportivas? Todas, desde que reconhecidas pelo
Ministério do Esporte.
Quantas modalidades esportivas por projeto? A decisão fica a cargo
da entidade/proponente.
Quantos projetos cada instituição poderá apresentar por ano?
06 projetos.
TRÂMITE
Admissão Pré-análise
Área Técnica
Comissão Técnica
Publicação
Captação Execução Prestação de Contas
Como apresentar um PROJETO?
Cumprir obrigatoriamente:
Cadastro do proponente no site do ME (receber login/senha).
Cadastrar o Projeto SLIE – Sistema da Lei de Incentivo ao
Esporte.
Imprimir os formulários pelo SLIE e assiná-los.
Realizar a juntada de documentos obrigatórios.
Postar via correios ou outros meios, ou protocolizar no
DIFE/ME.
Documentos obrigatórios:
Ofício de encaminhamento, solicitando avaliação do projeto,
dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da manifestação
desportiva.
Projeto impresso do SLIE.
Orçamentos.
CNPJ (emissão online feita pelo sítio eletrônico da Receita
Federal tem valor de cópia autenticada).
Cópias autenticadas em todas as páginas:
Estatuto da entidade e respectivas alterações.
Ata de Posse da atual diretoria.
CPF e RG do responsável legal.
No caso de Projetos de Obras, incluir ainda:
A planta baixa e memorial descritivo assinados pelo
engenheiro ou arquiteto responsável, rubricados em todas as
páginas.
Documento registrado e autenticado de posse do terreno (ou
cessão de público privado de no mínimo 20 anos).
Orçamento analítico com valores da Tabela SINAPI – índices
da construção civil.
Atenção: Itens não constantes na tabela SINAPI, apresentar 03 cotações.
Admissão:
• Ofício de encaminhamento.
• Projeto impresso do SLIE assinado.
• Estatuto e alterações.
• Ata de Posse.
• CPF e RG.
• CNPJ (ter 1 ano de fundação).
• Carimbo “EM BRANCO” em todas as páginas para projetos antigos.
• Orçamentos.
• Certidões de Regularidade Fiscais.
Continuação...
Atenção:
Na falta de 1 (um) dos documentos exigidos a
documentação é devolvida ao proponente.
O proponente poderá sanar o(s) problema(s)
motivo(s) da devolução e enviar novamente ao
DIFE/ME.
Caso a documentação esteja de acordo, será
constituído o processo.
Pré-análise
• Ofício de encaminhamento assinado.
• Projeto impresso do SLIE assinado.
• Estatuto e alterações. (autenticação em todas as páginas).
• Ata de Posse (autenticação)
• CPF e RG do responsável (autenticação).
• CNPJ (ter 1 ano de fundação e emissão Receita Federal).
• 03 orçamentos para cada item.
* Orçamentos faltantes, até 10% diligência.
Continuação...
Atenção:
O estatuto deve ter registro e averbação.
Projetos de manifestação de Rendimento, o estatuto
deve atender a Legislação disposta na Portaria
224/2014. (Análise do estatuto + declarações + certidões
de regularidade fiscais).
Continuação...
1. Os projetos são analisados de acordo com a ordem
de chegada no Protocolo DIFE/ME.
2. Projeto de prioridade (cronograma):
• Carta de patrocínio ou de doação de, no mínimo, 10% do valor
do projeto, assinada e autenticada.
• Calendário oficial.
• Ação continuada (renovação).
• Software específico.
3. Análise do estatuto Portaria nº 224 /2014.
Continuação...
Atenção:
O não atendimento de um dos itens do projeto,
ocasionará a sua Rejeição. Art. 9º do Decreto nº 6.180/2008.
O proponente será comunicado via oficio.
A documentação somente será devolvida a pedido do
proponente.
1. ANÁLISE ESTATUTÁRIA
Enquadramento nas exigências dos artigos 18 e 18A,
da Lei nº 9.615/98.
(Portaria nº 224/2014, art. 3º, III).
Parágrafo Único: Para o cumprimento das exigências,
somente serão consideradas as disposições previstas no
estatuto social da entidade, sendo desconsideradas
quaisquer cláusulas constantes unicamente de outros
documentos, tais como regulamentos, ordens de serviço
ou outros.
Continuação...
a) Instrumentos de controle social.
Art. 5º Para os fins do disposto no art. 3º, III, ‘a’ e ‘b’,
consideram-se instrumentos de controle social e de transparência
na gestão da movimentação de recursos e de fiscalização interna
aqueles que permitam o acompanhamento, pelo público em geral,
da gestão da entidade, inclusive a orçamentária, tais como:
I – as ações relacionadas ao recebimento e destinação de recursos
públicos, com a indicação dos respectivos instrumentos de
formalização dos acordos, seu respectivo valor, prazo de vigência,
nome da pessoa, física ou jurídica, contratada, entre outros;
Continuação...
II – a elaboração de relatórios de gestão e de execução orçamentária,
atualizados periodicamente;
III – a publicação anual de seus balanços financeiros;
IV – a criação de ouvidoria, ou órgão similar, encarregado de receber,
processar e responder as solicitações relacionadas à gestão.
* A utilização da rede mundial de computadores como instrumento de
comunicação, ainda que não prevista no estatuto da entidade, também
é considerada instrumento de controle social. (site).
Continuação...
b) Transparência na gestão da movimentação de
recursos e de fiscalização interna.
c) Garantia de existência e autonomia de seu
conselho.
Previsão de garantias que assegurem a instalação, o
funcionamento e a independência do conselho fiscal,
tais como:
I – a escolha por meio de voto.
Continuação...
II – o exercício de mandato, que possam ser destituídos
nas condições estabelecidas previamente ao seu início e
determinada por órgão distinto daquele sob a sua
fiscalização;
III – a existência de regimento interno, que regule o seu
funcionamento.
Continuação...
d) Aprovação das prestações de contas anuais por
conselho de direção, precedida por parecer do conselho
fiscal.
e) Garantia de acesso irrestrito a todos os associados e
filiados aos documentos e informações relativos à
prestação de contas, bem como àqueles relacionados à
gestão da respectiva entidade de administração do
desporto, os quais deverão ser publicados na íntegra no
sítio eletrônico.
Continuação...
f) Garantia de representação da categoria de atletas.
1) no âmbito dos órgãos e conselhos técnicos incumbidos da
aprovação de regulamentos das competições por elas
eventualmente organizadas;
2) nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade.
g) Alternância no exercício dos cargos de direção, duração
do mandato de seu presidente, ou dirigente máximo, a 4
(quatro) anos, permitida 1 (uma) única recondução.
Continuação...
h) Vedação à eleição do cônjuge e parentes
consanguíneos ou afins, até o 2º (segundo) grau ou por
afinidade do presidente ou dirigente máximo da entidade.
i) Aplicação integral dos seus recursos na manutenção e
desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
Continuação...
2. DECLARAÇÕES:
a) Declaração de viabilidade e autonomia financeira.
b) Declaração de comprometimento ao atendimento do
inciso IV do art. 3º da Portaria nº 224/2014.
* Os modelos de declarações e a Portaria nº 224/2014
disponíveis no site/ME .
Continuação...
3. CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAIS:
Regularidade do FGTS – CRF.
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União (CQTF/INSS).
Quitação de Tributos Municipais – CQTM (autenticada).
Quitação de Tributos Estaduais – CQTE (autenticada).
Regularidade trabalhista - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
(CNDT), fornecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Atenção:
O não atendimento a Portaria nº 224/2014 ocasionará
a Rejeição do projeto, sem a análise do mérito.
Art. 1º, § 1º. A verificação do cumprimento das exigências
deverá ocorrer previamente à aprovação dos projetos
que envolvam a transferência de recursos decorrente
de renúncia fiscal.
Estatuto atende a legislação + documentação
exigidas Área Técnica (análise do mérito
do projeto).
Fluxograma - Processo
Área Técnica
(Parecer) Comissão Técnica
Publicação Captação
Execução
Termo de Compromisso Prestação de contas
O que é um projeto desportivo?
Conjunto de ações organizadas e sistematizadas por entidades de
natureza esportiva, destinado à implementação, à prática, ao
ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto,
atendendo a pelo menos uma das manifestações desportivas
previstas no art. 4º, Decreto 6.180/2008.
*Cada projeto deverá conter APENAS uma manifestação
esportiva.
Quais as Manifestações Desportivas?
I. educacional – 10%;
II. de participação – 7%;
III. de rendimento – 5%.
Desporto de participação:
Caracterizado pela prática voluntária,
compreendendo as modalidades desportivas
com finalidade de contribuir para a integração
dos praticantes na plenitude da vida social, na
promoção da saúde e educação e na
preservação do meio ambiente.
Desporto de rendimento:
Praticado segundo regras nacionais e
internacionais, com a finalidade de obter
resultados, integrar pessoas e comunidades do
País e estas com as de outras nações.
Calendário Oficial.
Regulamento.
Eventos.
Desporto educacional:
É aquele cujo o público beneficiário deverá ser de alunos
regularmente matriculados em instituição de ensino público
e privado.
Deve evitar-se a seletividade e a hipercompetitividade de
seus praticantes, com a finalidade de alcançar o
desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação
para o exercício da cidadania e a prática do lazer.
(art. 16 a 20 da Lei 9.394/1996).
Complementação:
100% estudantes de qualquer rede de ensino.
50% advindos de escolas publicas.
Aulas no contraturno escolar.
APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais. (Ente integrante da Administração
Pública).
Desporto Educacional pode constituir-se em: Esporte educacional, ou esporte de formação: atividades em
estabelecimentos escolares e não escolares referenciados em
princípios sócio-educativos como inclusão, participação,
cooperação, promoção à saúde, co-educação e responsabilidade.
Esporte escolar: praticado pelos estudantes com talento
esportivo no ambiente escolar, visando à formação cidadã,
referenciado nos princípios do desenvolvimento esportivo e do
desenvolvimento do espírito esportivo, podendo contribuir para
ampliar as potencialidades para a prática do esporte de
rendimento e promoção da saúde.
Decreto 7.984/2013.
Esporte escolar: O esporte escolar pode ser praticado em competições,
eventos, programas de formação, treinamento,
complementação educacional, integração cívica e cidadã,
realizados por:
I - Confederação Brasileira de Desporto Escolar - CBDE,
Confederação Brasileira de Desporto Universitário - CBDU, ou
entidades vinculadas, e instituições públicas ou privadas que
desenvolvem programas educacionais;
II - instituições de educação de qualquer nível.
Exemplos: Universidades, Faculdades, Escolas Técnicas, APAE.
Como elaborar e cadastrar um projeto?
Atenção: Todas as informações, passo a passo, encontram-se no
Manual para Elaboração de Projetos.
Identificação | Objetivos/Metodologia |Justificativa | Metas | Orçamento | Ações | Finalização.
1. Página Identificação:
Descrição do projeto:
Título do projeto
Objetivo do projeto
Período de execução
Captação (pessoa física - sim/não)
Obra (sim/não)
Declaração de Patrocínio (sim/não)
Local (is) de execução
Manifestação esportiva. UMA ÚNICA
Breve descrição do público beneficiário.
Informações da conta corrente do projeto.
Continuação...
Período de Execução Previsto.
Prazo que se necessita para realizar as atividades de preparação,
implementação e execução do projeto.
Local (is) de Execução do Projeto:
Local onde efetivamente serão realizadas as atividades.
Núcleos: Dois ou mais locais de execução.
Atenção: Todos os locais.
Evento Esportivo:
Atividades como a realização de uma competição, de um seminário,
de um encontro esportivo comunitário etc., com local e data definida.
Calendário esportivo oficial nacional ou internacional, ou próprio da
entidade.
Continuação...
Descrição do Público Beneficiário:
Beneficiários diretos: aquele que será alvo do objeto do
projeto. (quantitativo de crianças, adolescentes, adultos, idosos e
pessoas com deficiência).
Atenção:
Recursos Humanos contratados no projeto para exercer as
atividades previstas, não se consideram beneficiários diretos.
Continuação...
Exemplo1: Escolinha de futebol, são os esportistas que
participam diretamente das aulas. Os professores, ajudantes etc.
são beneficiários indiretos.
Exemplo 2: Se o objeto do projeto for a “capacitação para
professores”, o beneficiado direto será o quantitativo de
professores que serão capacitados.
Exemplo 3: Se o objeto do projeto for “Treinamentos de vôlei e
capacitação de professores”, os beneficiados diretos serão
ambos.
Continuação...
Projeto de Obra:
Atenção: um projeto incentivado que tenha como objeto a
realização de obra deve ser EXCLUSIVO para obra.
Não é possível, por exemplo, um mesmo projeto prever a
reforma de uma quadra esportiva e a realização posterior de
atividades esportivas nessa quadra. São necessários dois
projetos independentes.
Atenção:
Só é possível passar às demais páginas após concluir a
página “Identificação”.
2. Página Objetivos/Metodologia:
Descrição dos Objetivos.
Descrição da Metodologia.
Anexos.
Objeto: Exemplo: “Realização de aulas de vôlei”.
Objetivos: Exemplos:
“Atender crianças e adolescentes de 10 a 15 advindas de
escolas do Município”.
“Promover no contraturno escolar o ensino e a prática do
vôlei”.
“Aumentar o rendimento escolar”.
Atenção: Não confunda Objeto com Objetivos.
Continuação...
Descrição da Metodologia
É o planejamento organizacional e pedagógico, com
detalhamento das atividades gerais, específicas e
complementares, que deverão ser realizadas a fim de
atingir os objetivos propostos.
Continuação...
O que deve ser observado? Exemplos:
Descreva e detalhe o planejamento, o método e a execução de todas as
atividades propostas.
Demonstre que o projeto se enquadra à manifestação desportiva a que
se destina.
Detalhe como será executada a prática das atividades esportivas em
cada fase de execução.
Continuação...
Detalhe o público-alvo: idade, sexo, quantitativo por modalidade ou
núcleo, advindos de onde etc.
Informe os Critérios de Seleção do público-alvo: ordem de chegada,
peneira, ranking etc.
Indique as modalidades esportivas apresentando quais as categorias,
número de beneficiados por categoria e frequência semanal da prática
esportiva, de acordo com turnos e faixas etárias.
Indique se as competições fazem parte do Calendário Oficial da
modalidade que vai participar ou executar.
Continuação...
Discorrer sobre as Atividades Complementares: conferências,
palestras, cursos, passeios etc., com informações, justificativas e
detalhamentos. Exemplo: local, data e horário previstos etc.
Informe como se dará a Coordenação Geral, o atendimento técnico e
as demais atividades constantes e necessárias para a execução do
projeto.
Informe se a forma de contratação de Recursos Humanos será por
Recibo de Pagamento Autônomo – RPA, Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT ou Pessoa jurídica prestadora de serviços.
Continuação...
Descreva detalhadamente quais são os encargos trabalhistas
referentes às formas de contratação.
Informe se houver parceria na execução do projeto com alguma
instituição, seja financeiramente ou não. Caso sim, fazer juntada de
documentos.
Informe a destinação de material permanente em caso de dissolução
da entidade e/ou término do projeto, armazenamento, e apresente fotos
da estrutura montada para receber os equipamentos.
Informe como será utilizado o selo da LIE, Logomarcas do ME e
Governo Federal e do uso da Bandeira Nacional. (Manual de Identidade
Visual).
Continuação...
Explique de que forma será a divulgação do projeto: nas escolas
públicas, agremiações esportivas, na região etc..
Se o projeto previr alojamento para menores, apresente:
- Relatório de garantia dos direitos previstos no ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente).
- Declaração de como será formalizada a relação entre o proponente e os
pais dos menores.
- Registro da entidade junto ao CMDCA (Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente).
- Fotos do local onde os menores serão alojados.
Continuação...
Os documentos que fizerem parte do projeto original, para
eventos/competições internacionais, deverão ser redigidos em vernáculo
(tradução juramentada, com cópia autenticada).
Apresente Calendário Oficial e/ou regulamento.
Apresente Termo de Cessão de Uso dos locais de execução: informe
como será a estrutura física com fotos dos locais.
Informe as condições de acessibilidade do local do projeto, tanto
beneficiados diretos como indiretos, para pessoas idosas e portadores de
deficiência (exemplos: corrimão, rampas ou vagas destinadas a este público)
Apresente declaração de ciência do atleta na participação do projeto e
cópia autenticada do RG e CPF. Se menor de idade, apresente
declaração do responsável legal.
Continuação...
Informe quem será o responsável pela realização do projeto. O objeto
do projeto deverá necessariamente ser executado pela proponente, sobre
pena de ser identificada a intermediação.
Informe se no projeto terá cobrança de taxa de inscrições,
mensalidades, dentre outros, em conformidade com o que preceitua o
art. 14 do Decreto 6.180/2008.
* O ME/DIFE poderá estabelecer valores máximos a serem cobrados a
título de inscrição, taxas e outros, nos eventos incentivados, bem como,
os procedimentos para prestação de contas de sua aplicação.
3. Página Justificativa: Descrever objetivamente:
As razões que levaram a instituição a propor o projeto.
A importância do projeto para o desenvolvimento do esporte
na região em que será executado ou para o Brasil.
As razões que o levaram a buscar recursos incentivados da
LIE.
*Breve histórico das atividades da entidade proponente, a ser
complementada pela documentação comprobatória da capacidade
técnico-operativa .
4. Página das metas:
* Metas devem projetar melhorias em relação à situação atual.
* Metas são estabelecidas a partir dos objetivos do projeto. Projetam aonde se quer chegar com as ações do projeto.
* Metas devem ser realistas, ou seja, atingíveis. Não estabeleça metas que sejam impossíveis de atingir.
Atenção à definição das metas, pois elas serão essenciais para a avaliação das prestações de contas que devem ser feitas ao longo e ao final da execução do projeto. Tenha em mente que:
Continuação...
* Metas são mensuráveis, ou seja, deve ser possível medir se a meta foi alcançada, total ou parcialmente.
* Cada meta estará dentro de um objetivo. Este deve ser acompanhado de um ou mais indicadores.
Indicador avalia se determinada meta foi alcançada ou não, e em que grau. Cada indicador deve ter o marco de referência, o ponto de partida desse indicador.
Verificador é o instrumento de coleta dos dados necessários para compor os indicadores de determinada meta.
Continuação...
• Meta: Melhorar as condições de saúde dos beneficiários
• Indicador: índice médio de glicemia e pressão arterial dos beneficiários ao início do projeto.
• Meio de verificação: Exame médico ao início e ao final do projeto.
Exemplo:
Metas Qualitativas.
(não numéricas)
• Meta: Conquistar, ao menos, 02 medalhas nas competições do calendário.
• Indicador: quantidade de medalhas ganhas
• Instrumento de verificação: Resultados oficiais das competições.
Exemplo:
Metas Quantitativas.
(numéricas)
5. Página Orçamento: Etapa Orçamentária 1 - Atividade Fim.
Etapa Orçamentária 2 - Atividade Meio.
Etapa Orçamentária 3 – Elaboração do Projeto e Captação de
Recursos.
Atividade Fim: Ligada diretamente aos beneficiados.
Atividade Meio: Ligada normalmente à atividade
administrativa, ou de forma indireta aos beneficiados.
ATENÇÃO: Caso a fonte de financiamento da ação não seja a
LIE, indique as “Fontes” e apresente o detalhamento e
memória de cálculo.
Continuação...
ATENÇÃO:
Observar quais as ações indispensáveis para a execução
do projeto.
O orçamento possui correlação com as ações e com os
objetivos do projeto.
Itens de despesas por ações.
Detalhamento.
Memória de cálculo.
Quantidade e duração de acordo com o cronograma.
Especificação técnica de acordo com os orçamentos
apresentados.
Receitas Previstas: Recursos auferidos advindos da realização do projeto
(eventos/competição) devem ser destinados para ações do
próprio projeto, tais como: cobrança de taxas de inscrição,
mensalidade, ingressos, comercialização de espaços
publicitários, dentre outras. Apresentar detalhadamente onde
serão aplicados os valores.
Exemplo: Taxa de inscrição passeio de bicicleta R$ 20,00 x
Aplicação do recurso: (camisetas – quantidades – duração e o valor
a ser gasto com a ação).
Memória de cálculo:
200 beneficiados x 2 etapas x 20,00 = R$ 8.000,00.
2 camisetas p/cada beneficiado x 2 etapas = 800 x 10,00 = R$
8.000,00
Art. 14, Decreto 6.180/2007.
Continuação...
Etapa Orçamentária 1 - Atividade Fim
Exemplos de preenchimento do detalhamento de despesas.
Ação 1 - Recursos Humanos – Atividade Fim
Detalhamento ações
Qtde.
Unidade
Duração
Valor
unitário
Total
1.1.
Professor
de
Educação
Física
Profissional formado em
educação física, com registro do
CREF, que organizará e executará
os treinamentos dos atletas a ser
realizado nas quadras. Supervisão
dos atletas e auxiliar durante o
treinamento. Contratação CLT,
40hs semanais, conforme a grade
horária.
2
Pessoa (s)
10
Meses
R$ 1.000,00
R$ 60.000,00
Continuação...
Ação 2 – Encargos Trabalhistas – Atividade Fim
Detalhamento ações
Qtde.
Unidade
Duração
Valor
unitário
Total
2.1.
Professor
de
Educação
Física
INSS/ FGTS/ 13º SALÁRIO /
INSS SOBRE 13º
SALÁRIO/ FGTS SOBRE 13º
SALÁRIO/ ABONO DE
FÉRIAS/ AVISO PRÉVIO/
INDENIZAÇÃO SOBRE
RESCISÃO DE CONTRATO
DE TRABALHO/ VALOR
IGUAL A 67,88% SOBRE O
SALÁRIO MENSAL DE R$
678,80.
2
Encargo
10
Meses
R$ 678,80
R$ 13.576,00
Continuação...
Ação 3 – Eventos – Atividade Fim
Detalhamento ações
Qtde.
Unidade
Duração
Valor
unitário
Total
3.1.
Arquibancada
Montagem e desmontagem de
estrutura tubular modulada
(tubos de aço costurado SAE
1010/1020, DIN 2440 com
bitola de 48,3 mm e espessura
de 3,00 mm), para montagem
das arquibancadas na quadra
central composta de: 01
arquibancada coberta com
tendas, na medida 30,00m x 6
degraus, com capacidade para
ate 360 pessoas, com reforço
estrutural, rampa de acesso
PNE, escadas, guarda corpo em
todo o perímetro e reforço na
traseira, com sapatas
estabilizadoras de solo, placas
indicativas de saída
1
Locação
02
dias
R$ 1.200,00
R$ 2.400,00
Continuação...
Ação 4 – Hospedagem/Alimentação – Atividade Fim
Detalhamento ações
Qtde.
Unidade
Duração
Valor
unitário
Total
4.1. Kit lanche
Lanche composto por 1 suco cx
200ml + barra de cereal 50gr
para os beneficiados do projeto
igual: 3.200 2x por semana x
4semanas = 25.600 x 3meses.
25.600
Unidade
03
meses
R$ 0,80
R$ 61.440,00
Continuação...
Etapa Orçamentária 2 - Atividade Meio
ATENÇÃO:
■ As despesas da Etapa 2 são limitadas a 15% da
Etapa 1. O sistema bloqueia a inclusão de valores acima desse teto.
■ Os recursos captados por meio da LIE só podem ser empregados em
despesas administrativas do projeto, e não da entidade proponente.
■ É permitida a divulgação do projeto por meio da produção de folhetos,
cartazes, faixas de divulgação e afins. No entanto, é vedado o uso de
recursos incentivados para aquisição de espaços publicitários em
qualquer meio de comunicação.
Continuação...
Etapa Orçamentária 2 - Atividade Meio
Exemplo de preenchimento do detalhamento de despesas.
Ação 1 – Divulgação/Promoção – Atividade Meio
Detalhamento ações
Qtde.
Unidade
Duração
Valor
unitário
Total
1.1. Panfletos
Impressão em papel Couche
120g, A5, 4x1 cores
1
Milheiro
01
dia
R$ 890,00
R$ 890,00
Continuação...
Ação 2 – Serviços de Terceiros – Atividade Meio
Detalhamento ações
Qtde.
Unidade
Duração
Valor
unitário
Total
2.1. Assessoria
Contábil
Contração de empresa para
organizar e supervisionar as
atividades da contabilidade
geral, relatórios e registros
pertinentes, dentro dos prazos e
supervisionar a elaboração dos
balancetes mensais (contábil e
gerencial).Analisar as
informações contábeis e
preparar relatórios (específicos
e eventuais) para prestação de
contas final do projeto
1
Serviço
04
meses
R$ 1.000,00
R$ 4.000,00
Etapa Orçamentária 3 - Elaboração do Projeto e Captação
de Recursos.
Valor dos serviços destinados à elaboração do projeto ou à
captação de recursos de acordo com a manifestação.
Educacional: 10% do orçamento total do projeto.
Participação: 7% do orçamento total do projeto.
Rendimento: 5% do orçamento total do projeto.
Atenção: Valor máximo independente da manifestação não
pode ultrapassar o teto de R$170 mil.
- Finalização do registro no sistema, abrirá o PDF.
- Impressão e Assinatura dos Formulários.
Capacidade Técnica Operativa
Poderá ser comprovada por meio de informações das
características, propriedades e habilidades do proponente,
dos membros ou, de terceiros associados, envolvidos
diretamente na execução do projeto apresentado. As
informações devem estar anexadas ao projeto.
A comprovação da capacidade técnico-operativa será aceita
desde que o objeto seja próprio das atividades regulares e
habituais desenvolvidas pelo proponente.
Documentos que comprovam a Capacidade
Técnica Operativa :
Portfólio legível (fotos, reportagens, publicações, sítio
eletrônico etc.) que apareça a logomarca/nome da
proponente.
Comprovação de eventos similares já realizados.
Parceria com entidades que possuem expertise na
execução de projetos semelhantes (porte e modalidade).
Em caso de Termo de Parceria, a entidade proponente será a
executora das atividades previstas no projeto.
Juntada de documentos na apresentação do
projeto, no que couber:
Termo de Cessão de Uso.
Croqui (eventos).
Regulamento Oficial (competições e ou realização de evento/competição).
Calendário Oficial.
Termos de Parcerias.
Declaração de que não possui capacidade de atrair investimento.
(obrigatório).
Declaração de Sobreposição de Recursos. (obrigatório).
Declaração de manutenção de equipe.
Declaração atleta profissional.
* E demais que se fizerem necessários.
* Modelos encontram-se no site ME/LIE
Legislação (Decretos e Portarias), modelos de
declarações, manuais e outros encontram-se
disponíveis no site ME/LIE.
Atenção:
Atentar-se a possíveis atualizações.
PORTARIA Nº 120/2009
PORTARIA Nº 375/2016
PORTARIA PROPOSTA
Carta de patrocínio ou de doação
de no mínimo 10% do valor do
projeto. Prazo de diligência – 15 dias úteis,
prorrogáveis.
Prazo p/Publicação – 180 dias
úteis.
Prazo de Prorrogação de
Captação, prorrogável 1 (uma)
única vez.
Prazo de Recurso 5 (cinco) dias
úteis, contados da notificação.
Remanejamento – Autorizado pela
CTLIE.
Carta de patrocínio ou de doação de
no mínimo 20% do valor do projeto.
Maior somatório dos itens -(Análise
Prioritária).
Prazo de diligência – 21 dias úteis
improrrogáveis.
Prazo p/Publicação – 30 dias úteis.
Prazo de Captação – 2 anos
improrrogável.
Prazo de Recurso 5 (cinco) dias úteis,
contados 1 (um) dia após a notificação.
Remanejamento – Autorização CTLIE
acima de 15%.
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