Murillo de Moraes R. C. BarbosaDiretor da ANTAQ

Salvador - BA, 10 de março de 2008

O papel da agência reguladora para o fortalecimento do Transporte

Marítimo

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários

desempenha, como autoridade administrativa

independente, a função de entidade reguladora e

fiscalizadora das atividades portuárias e de transporte

aquaviário.

Regulação do transporte aquaviário e das atividades portuárias

Regulação do transporte aquaviário e das atividades portuárias

Objetivos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários

I – implementar, em sua esfera de atuação, as políticas formuladas pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e pelo Ministério dos Transportes, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 10.233, de 2001.

II – regular e supervisionar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercidas por terceiros, com vistas a:d)garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas;e)harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público; ef)arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.

UNIÃOPoder

Executivo

ANTAQ

Infra-Estrutra

Aquaviária Brasileira

Porto Público

Terminal de Uso

Privativo

Empresas de

Navegação

RegulaçãoFiscalização

DelegaçãoAdministrativo

RegulaçãoFiscalizaçãoAutorização

Secretaria de Portos

Ministério dos Transportes

DelegaçãoAdministrativo

Estrutura do Estado

Competências da ANTAQ Promover estudos específicos de demanda de transporte

aquaviário e de serviços portuários.

Propor ao Ministério dos Transportes o plano geral de outorgas de exploração de infra-estrutura aquaviária e portuária fluvial e lacustre, excluídos os portos outorgados às companhias docas, e de prestação de serviços de transporte aquaviário.

Propor à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República o plano geral de outorgas de exploração da infra-estrutura e da superestrutura dos portos e terminais portuários marítimos, bem como dos outorgados às companhias docas.

Elaborar e editar normas e regulamentos relativos à prestação de serviços de transporte e à exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária, garantindo isonomia no seu acesso e uso, assegurando os direitos dos usuários e fomentando a competição entre operadores.

Competências da ANTAQ Promover estudos referentes à composição da frota mercante

brasileira e à prática de afretamentos de embarcações, de modo a subsidiar decisões governamentais quanto à política de apoio à indústria de construção naval e de afretamento de embarcações estrangeiras.

Autorizar a construção e a exploração de terminais portuários de uso privativo.

Autorizar as empresas brasileiras de navegação de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário, fluvial e lacustre, bem como o afretamento de embarcações estrangeiras para o transporte de cargas.

Fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros.

A Regulação das Atividades PortuáriasVisão e participação da ANTAQ

Portos Públicos e Terminais Privativos

A evolução crescente das exportações brasileiras, influenciada pela inserção da economia nacional no processo de globalização, revelou um preocupante quadro de saturação dos portos, resultado de deficiências operacionais e de infra-estrutura

Os portos, em geral, estão atingindo os limites das capacidades instaladas e ainda

operam abaixo da eficiência operacional exigida pelo comércio internacional

Existem deficiências de facilidades de acessos rodoviário, aquaviário e

ferroviário que permitam a movimentação eficiente das cargas

Propor o Plano Geral de Outorgas de exploração de infra-estrutura portuária, baseado na avaliação da capacidade atual de movimentação de cargas dos portos e terminais, com vistas a atender ao aumento da demanda proveniente do comércio interno e exterior brasileiro realizado por via marítima.

Portos Públicos e Terminais Privativos Implementação das Políticas Públicas

PLANO GERAL DE OUTORGAS

Produtos do Estudo de Avaliação da Capacidade de

Movimentação de Cargas nos Portos e Terminais, em

atendimento à demanda de mercado das regiões N, NE,

SE e S

1- Cadastro Físico e Operacional e Organizacional

2- Estudos de demanda atual e futura

3- Análise de Mercado

4- Estudo da Capacidade de Oferta

5- Análise e Diagnóstico dos Portos e Terminais

Projeto CAP – desenvolvido com a finalidade de qualificar os servidores da ANTAQ para o exercício competente dos cargos de Presidente dos Conselhos de Autoridade Portuária, nos termos da Lei nº 10.233, de 2001.

Sistema DESEMPENHO PORTUÁRIO - Sistema Permanente de Acompanhamento de Preços, Tarifas e Desempenho Operacional dos Serviços Portuários destinado a prover um banco de dados e informações relativas às operações portuárias, a fim de subsidiar ações de regulação e fiscalização da atividade portuária desenvolvidas pela ANTAQ, assim como para orientar o planejamento e a gestão da qualidade dos serviços portuários oferecidos aos usuários.

Portos Públicos e Terminais Privativos Implementação das Políticas Públicas

DESENVOLVIMENTO E DESEMPENHO PORTUÁRIO

Portos Públicos e Terminais Privativos Implementação das Políticas Públicas

Sistema DESEMPENHO PORTUÁRIOEmprego dos Indicadores na Regulação dos

Serviços

Avaliação da Qualidade do Atendimento aos Usuários:

• Comparação entre instalações semelhantes;

• Referência ao tempo médio de demora dos navios, à taxa de ocupação;

• Avaliação comparativa dos preços dos serviços ofertados;

• Avaliação de eficiência, eficácia e efetividade dos serviços.

Avaliação da Gestão Ambiental nos Portos Organizados Atendimento às Conformidades Ambientais

Portos Públicos e Terminais Privativos Implementação das Políticas Públicas

GESTÃO AMBIENTAL PORTUÁRIA

GESTÃOAMBIENTAL

FORMAÇÃO DOS NÚCLEOSAMBIENTAIS

ELABORAÇÃO DAS AGENDASAMBIENTAIS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

PASSIVO AMBIENTAL

AUDITORIA AMBIENTALPLANO DE EMERGÊNCIA

INDIVIDUAL E

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Portos Públicos e Terminais Privativos Implementação das Políticas Públicas

FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMOGISIS – Global Integrated Shipping Information System

Sistema de informação de uso público gratuito, desenvolvido pela Organização Marítima Internacional - IMO, composto

de diversos módulos que tratam de informações de interesse da

comunidade marítima e portuária.

Por delegação da Autoridade Marítima brasileira, cabe à ANTAQ a atualização

dos dados relativos ao módulo referente às facilidades para a recepção de resíduos nos portos e terminais

portuários brasileiros – “Portal GISIS”

Elaboração e revisão de normas e regulamentos relativos à exploração da infra-estrutura portuária que proporcionem simplicidade e celeridade dos procedimentos administrativos e segurança jurídica aos investimentos privados realizados dentro ou fora da área do porto organizado.

Portos Públicos e Terminais Privativos

Marcos Regulatórios

Aprovação da Resolução nº 858-ANTAQ e Revisão

das Resoluções nº 55-ANTAQ e 517-ANTAQ

Elaboração das Normas para construção e

exploração de Terminais Portuários de Uso Privativo

de Turismo, ETC e IP4

Portos Públicos e Terminais PrivativosQuadro de arrendamentos

LOCALIZAÇÃOREGIÃO

CONTEINER CARGAGERAL

GRANELSÓLIDO

GRANELLÍQUIDO

NORTE 8 12 7 4

NORDESTE 13 37 33 21

SUDESTE 18 32 24 21

SUL 7 27 40 10

TOTAL 46 108 104 56

Portos Públicos e Terminais PrivativosArrendamentos Aprovados

DESCRIÇÃO área103 m2

InvestimentosMínimos (R$)

Movimentação Observações

Terminal de MinérioDe Ferro – Itaguaí

245,4 330 milhões 8 a 24 milhões ton/ano

Em análise pelo TCU

Terminal de Grãos do Maranhão – Itaquí

25,1 77,2 milhões 450 mil a 2 milhões ton/ano

Em análise pelo TCU

Terminal de Contêineres - Imbituba

152,7 70,8 milhões 36 a 300 mil UN/ano

Aprovado TCULicitação em curso

Cais do Paul, Porto de Vitória – ES

21,2 20,5 milhões 2 a 2,3 milhões ton/ano

Em análise pelo TCU

Terminal de Carga Geral – Imbituba

53,9 3,2 milhões 120 a 200 mil ton/ano

Arrendamento em vigor

Armazém “D” – Porto Alegre

3,9 711 mil 29,2 a 61 mil ton/ano

Arrendamento em vigor

Fonte: ANTAQ

Portos Públicos e Terminais PrivativosArrendamentos em análise

DESCRIÇÃO áreaX103 m2

InvestimentosMínimos (R$)

Movimentação Data entrada na ANTAQ

Terminal de Fertilizantes – Imbituba

66 18,2 milhões 270 a 750 mil ton/ano

22/03/2005

Terminal Exportador de Veículos – Santos

165 95,3 milhões 150 a 250 mil un/ano

17/05/2007

Terminal de Fertilizantes – Aratu

33,2 6,7 milhões 225 a 406 mil ton/ano

19/04/2004

Armazéns 3 e 4 – Salvador

4,3 321,2 milhões 57,5 a 164 mil ton/ano

10/07/2007

Terminal Açucareiro – Maceió

87,8 33,4 milhões 1,3 a 1,8 milhão ton/ano

10/01/2006

Terminal de Múltiplo Uso – RJ

15,6 16,2 milhões 360 a 600 mil ton/ano

15/09/2006

Revitalização Porto de Recife

34,2 54,8 milhões -x- 17/12/2007

Fonte: ANTAQ

Portos Públicos e Terminais PrivativosImplantação de Terminais Portuários Privativos

AUTORIZADA LOCALIZAÇÃO InvestimentosMilhões R$

ITAPOÁ Terminais Portuários S/A Itapoá – SC 324,6

EMBRAPORT – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A

Santos – SP 1,35 bilhão

MPC Mineração, Pesquisa e Comércio Ltda – MMX S. J. da Barra - RJ 635,4

Rio Túria Serviços Logísticos Barcarena – PA 26,6

Imbituba Empreendimentos e Participações S/A Imbituba – SC 53,0

THYSSENKRUPP CSA CIA SIDERÚRGICA Rio de Janeiro – RJ 350,0

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS - TAG Rio de Janeiro - RJ 112,4

MMX Amapá Mineração Ltda Santana – AP 119,5

MOSS Serviços Portuários e Transportes Ltda Manaus – AM 2,1

Prismian Energia Cabos e Sistemas do Brasil Vila velha - ES 66

TOTAL 3,04 bilhões

Fonte: ANTAQ

Fatores de natureza estrutural e conjuntural têm provocado o desestímulo à renovação e expansão da frota mercante nacional, com reflexos diretos sobre a eficiência e a própria existência da navegação marítima brasileira

Regulação do Transporte AquaviárioNavegação Marítima e de Apoio

Redução e envelhecimento da

frota, especialmente da navegação de cabotagem, com

aumento de afretamentos de embarcações estrangeiras

Baixa participação do transporte aquaviário na

matriz de transportes brasileira

Saída da bandeira brasileira da navegação de longo curso

O País é eminentemente marítimo, possuidor de extenso litoral, vias interiores navegáveis com caracterísiticas marítimas e uma importante estrutura portuária por onde flui cerca de 90% do comércio exterior

Regulação do Transporte Aquaviário

A maior parte da economia nacional e grande parcela da

população está concentrada em faixa de cerca de 450 Km ao longo do litoral

A Importância dos Transportes Marítimos

A atividade gera receita anual da ordem de US$ 10 bilhões

em fretes marítimos

Cerca de 88% da produção de petróleo e gás brasileira está

localizada no mar, com tendência a aumentar

Regulação do Transporte Aquaviário

Importância da Manutenção e Recuperação da Frota de bandeira brasileira

Regulação do Transporte Aquaviário

Possibilitar a manutenção de regularidade da prestação dos serviços de transporte de mercadorias, conforme os interesses do Estado brasileiro, a despeito da existência ou não de escalas de navios estrangeiros em portos nacionais.

Reduzir os gastos com afretamentos de embarcações estrangeiras e aumentar a participação da bandeira brasileira nos fretes marítimos gerados pelo comércio exterior.

Possibilitar o controle do Estado sobre a frota mercante, em caso de mobilização para atender as necessidades da sociedade brasileira.

Manter a bandeira brasileira como instrumento de política externa no contexto comercial internacional.

Aspectos que afetam a competitividade do navio de bandeira brasileira e a renovação da frota

Regulação do Transporte Aquaviário

Na Cabotagem alto custo do combustível marítimo na costa brasileira – falta implementar o incentivo previsto na Lei nº 9.432, de 1997.

limitações para o estabelecimento de novos contratos de construção, em função da dificuldade de alguns estaleiros em oferecer garantias.

diferencial de custos operacionais do navio e altos custos portuários incidentes sobre o valor do frete.

dificuldades de importação de navios novos e usados.

baixa prioridade de acesso aos portos.

dificuldades de financiamento.No Longo Curso concorrência com as bandeiras de conveniência.

altos custos operacionais e pequena escala de operação.

Aspectos que afetam a competitividade do navio de bandeira brasileira e a renovação da frota

Frota da Navegação de CabotagemTIPO QUANTIDADE IDADE MÉDIA TPB

BALSA 3 6 2.893BARCAÇA 13 6 76.379

CARGUEIRO 10 26 13.614FRIGORÍFICO 1 32 **

GLP 12 23 77.685GRANELEIRO 21 23 998.379

MULTI-PROPÓSITO 1 9 11.274NAVIO CISTERNA 1 33 28.801

OUTRAS EMBARCAÇÕES 2 9 41

PETROLEIRO 42 22 1.493.778PORTA CONTEINER 6 18 142.816

REB/EMPURRADOR 11 5 3.009

ROLL-ON/ROLL-OFF 5 15 107.567TANQUE QUÍMICO 4 25 40.057

TOTAIS 129 18 3.167.590

Fonte: ANTAQ - SNMAtualizado em 24/01/2008

Regulação do Transporte AquaviárioNavegação Marítima e de Apoio

GASTO GERAL COM AFRETAMENTOSNAVEGAÇÃO 2003 2004 2005 2006 1º Sem2007

CABOTAGEM 40.568.878,48 77.816.046,70 261.987.098,12 79.268.588,23 41.410972,18

LONGO CURSO 452.550.247,12 800.116.456,21 1.237.200.288,32 1.787.125.249,85

770.155.552,73

APOIO MARÍTIMO 129.611.992,53 238.748.789,11 306.193.449,43 399.552.360,25 230.922.934,78

APOIO PORTUÁRIO 816.665,55 2.019.060,40 9.078.259,00 3.232.500,00 1.693.608,00

APOIO PORTUÁRIODRAGAGEM

33.746.002,17 26.886.773,92

TOTAL 623.547.783,68 1.118.700.352,42 1.814.459.094,87 2.302.924.700,50

1.071.069.841,6

Fonte: ANTAQ – SNM

Atualizado em 24/01/2008

Valores em US$

Navegação Marítima e de Apoio

Promover estudos referentes à composição da frota mercante e à prática de afretamentos de embarcações, de modo a subsidiar as decisões governamentais quanto à política de apoio à indústria de construção naval e de afretamento de embarcações estrangeiras.

Implementação das Políticas Públicas

1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1995 1996 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 -

1.000,00

2.000,00

3.000,00

4.000,00

5.000,00

6.000,00

7.000,00

8.000,00

9.000,00

10.000,00

11.000,00

EVOLUÇÃO DA FROTA PRÓPRIA BRASILEIRA

L. CURSO CABOTAGEM LC + CAB

Anos

TPB

X 1

000

2006

“Uma frota mercante própria é componente fundamental

para uma Nação com aspirações marítimas”

Prática de Subsídios às Marinhas Mercantes

Fonte: SYNDARMA, 2006

Navegação Marítima e de Apoio

Normatizar a prestação de serviços de transporte aquaviário pelas empresas brasileiras de navegação, de modo a preservar os interesses da bandeira brasileira e criar novos instrumentos administrativos visando a agilizar os processos de outorga, afretamento de embarcações e os procedimentos de fiscalização decorrentes.

Marcos Regulatórios

Resolução nº 843/2007 trata da outorga de autorização para operar

como empresa brasileira de navegação nas navegações de longo curso, de cabotagem, de

apoio portuário e de apoio marítimo. Implantação do Sistema Eletrônico de Circularização e de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio

e Revisão das Normas de Afretamento em vigor.

Navegação Marítima e de ApoioPanorama das Outorgas de Autorização

TIPO DE NAVEGAÇÃO

2006 2007 TOTAL GERAL

APOIO PORTUÁRIO

18 35 127

APOIO MARÍTIMO

9 28 79

CABOTAGEM 4 10 34

LONGO CURSO

2 4 22

DRAGAGEM 7 1 23

TOTAIS 40 78 285

Fonte: ANTAQ – SNMAtualizado em 07/02/2008

Aumento de 95%

Representa 205 EBN

Regulação do Transporte Aquaviário e dos Serviços Portuários

Panorama sobre a Fiscalização da ANTAQ

As atividades de fiscalização da ANTAQ são desenvolvidas pelas Gerências de Fiscalização e pelas 7 Unidades Administrativas Regionais, de forma programada, com base nos Planos Anuais de Fiscalização, e eventualmente, quando se fizer necessário.

Revisão e aperfeiçoamento da Norma que disciplina o Procedimento de Fiscalização e o Processo Administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades.

Desenvolvimento de Sistema para a padronização dos procedimentos de fiscalização da ANTAQ.

Panorama sobre a Fiscalização de Portos Públicos e Terminais Privativos

0

10

20

30

40

50

60

GFP UARPV UARMN UARBL UARRE UARRJ UARSP UARFL

2007

2008

Total de PAC/2007: 29

Panorama sobre a Fiscalização da Navegação Marítima e de Apoio

0

10

20

30

40

50

60

70

GFM UARRJ UARSP UARMN UARRE UARFL UARBL UARPV

2007

2008

Total de PAC/2007: 18

Murillo de Moraes R. C. Barbosamurillo.barbosa@antaq.gov.brTel: 61 34471330