O MODELO CONCEITUAL DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL SOB A ÓTICA DA HEURÍSTICA
CRÍTICA DO PLANEJAMENTO SOCIAL (CSH)
Marcelo Marcos Franco João Luiz Passador Universidade de São Paulo Universidade de São Paulo
[email protected] [email protected]
Resumo
O presente trabalho é complementar e recursivo a outros estudos no que tange à visão sistêmica da cadeia produtora de alimentos. Para um maior aprofundamento, foi utilizada neste trabalho, a ótica da Heurística Crítica do Planejamento Social (CSH - Critical Heuristic of Social Planning) , proposta por Ulrich (1983). Tal esforço de pesquisa buscou o entendimento do processo de controle de qualidade na produção, para servir de base para a melhoria da gestão estratégica, nas esferas privada e pública, e da atividade produtiva em tela, na forma conceitual proposta. Palavras-Chave: Critical Heuristic of Social Planning (CSH), enfoque sistêmico, Controle de Qualidade de alimentos
Abstract
This work is complementary to other studies and recursive regarding the systemic vision of producing food chain. For further development, was used in this work, the perspective of Critical Heuristics of Social Planning (CSH -Critical Heuristic of Social Planning), proposed by Ulrich (1983). This research effort sought the understanding of quality control in the production process, to serve as a basis for improvement of strategic management in the private and public spheres, and productive activity on screen, in conceptual form. Keywords: Critical Heuristic of Social Planning (CSH), systemic view, Quality Control of food
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1 – Introdução
O Brasil, considerado o ‘celeiro do mundo’, deve focar seus esforços na importância
da eficiência das organizações produtoras de alimentos, tornando-se sempre um diferencial
competitivo e de sustentabilidade de sua economia. São utilizados, no Brasil, essencialmente,
três programas de qualidade: as Boas Práticas de Fabricação [BPF] e a Análise de Pontos
Críticos de Controle [APCC], ambas mais específicas e obrigatórias neste tipo de indústria, e
as Normas International Organization for Standardization [ISO]. Além destas, há de se
observar, para cada tipo de produto há um regulamento técnico de produção específico.
A melhoria contínua, essência dos programas de qualidade são fontes de estudos
permanentes e apontam para um cenário competitivo no mercado alimentício. Os
consumidores estão cada vez mais exigentes, quanto aos padrões de qualidade. Este
diferencial tende a elevar o patamar de competitividade. (Chaves, 1993; Mendonça, José &
Costa, 2004)
Estudos da Organização Mundial da Saúde relatam a questão da qualidade e
segurança alimentar como fator essencial para erradicação da pobreza e da miséria.
(Organização Mundial da Saúde [OMS], 2011). Como consequência, temos não só os
aspectos de sustentabilidade financeira das empresas, mas ainda um foco macroeconômico
também de sustentabilidade social. Por este prisma, as organizações devem aderir a
constantes programas de melhoria da qualidade, suposto que, além de ter maior probabilidade
de sucesso, comprovado pela sustentabilidade financeira estará auxiliando a sustentabilidade
social.
Não aleatoriamente, segundo Ackoff (1946), após a Segunda Guerra Mundial,
iniciou-se uma nova era, a era dos sistemas. Esta evolução no pensamento, de acordo com
Martinelli (2002), alterou o sistema social, levando a “uma mudança radical para o múltiplo,
o temporal e o complexo.” Neste diapasão, observa-se que a produção de alimentos é um
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sistema complexo e recorrente, que deverá ser analisado sob a ótica do enfoque sistêmico.
Este sistema de produção deve, portanto, tornar-se eficiente e eficaz, ou seja, efetivo, para
cumprir seu papel essencial de auxiliar na alimentação dos 6 bilhões de habitantes atuais e
dos 10 bilhões previstos para 2100. (Organização das Nações Unidas [ONU], 2011).
Além disso, segundo Maluf, Menezes e Valente (1996), a segurança alimentar deve
fazer parte dos objetivos do planejamento estratégico do Estado, incluindo a ampliação do
conceito de segurança alimentar incorporando a garantia de acesso ao alimento seguro.
Considerando a complexidade do sistema, este estudo analisará todas as etapas da
produção, entretanto a análise principal será limitada ao fim do processo de produção, ou
seja, o produto nomeado pelo INCOTERM Ex-Work (EXW), preparado para o transporte ao
representante ou revendedor. Finalmente será analisado o modelo, observando-se a política
metrológica brasileira e suas relações com o setor público e privado, conforme descrito por
Passador (2000).
2 – Referencial teórico
O Pensamento Sistêmico, historicamente teve como marco a Teoria Geral dos
Sistemas de Bertalanffy (2008) no ano de 1975, que a identificou com uma ciência geral da
totalidade, uma disciplina lógico-matemática em si puramente, cria forma, sendo aplicável a
várias ciências empíricas. Entretanto, segundo Jackson (1991) o pensamento cibernético teve
a concepção histórica por Wiener (1965) no ano de 1948, cuja definição inicial de cibernética
foi a ‘ciência do controle e comunicação no animal e na máquina’. Ashby (1972) observou
que a cibernética deve revelar inúmeros paralelos interessantes e sugestivos entre máquina,
cérebro e sociedade e estabeleceu a “Lei da Variedade Requerida”. Beer (1959, 1973)
definiu cibernética como a ciência da organização eficaz e criou o método Viable System
Model [VSM] para análise de sistemas hard, com foco na sua operacionalização.Portanto a
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condição sine qua non para aplicação do método VSM está relacionada à caracterização da
abordagem hard do sistema.
2.1 – VSM como instrumento de análise
Desta feita, o estudo de Franco, Carvalho e Passador (2012), observou que há
ingerência direta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento [MAPA], conforme
Figura 1, e a conclusão do trabalho foi essencialmente no que tange à rede do MAPA, que a
adoção de manuais, normas e procedimentos formais e a consequente incorporação paulatina
da cultura da qualidade apontam que o Controle Total da Qualidade [TQC] oferece a
capacidade de rastrear todas as variáveis do processo administrativo e, ao mesmo tempo,
proporciona às organizações públicas uma integração orgânica entre estas variáveis. Por
consequência o modelo de gestão da qualidade acaba por tornar-se uma plataforma
administrativa ampla no seu alcance, exaustiva na sua capilaridade, integradora na sua
operação e eficaz nos seus resultados.
Figura 1 – VSM em Indústria Produtora de Alimentos vinculada ao MAPA
Nota. Fonte: Franco, Carvalho e Passador (2012), adaptado de Beer (1959); Jackson (1991) Franco, M. M., Carvalho, J.P. & Passador, J.L. (2012) O Controle de Qualidade integrado sob a ótica do modelo de sistemas viáveis (VSM): uma análise da produção de alimentos no Brasil. Anais do Congresso
AMBIENTE
FUTURO
5
homeostasia
Controle Coordenação
AMBIENTE
CORRELACIONAD
AMBIENTE LOCAL
Auditoria
3
4 Inteligência
Anti oscilatório
Regulação Total
3*
1
Implementação
2 MAPA
Política
SIF
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Brasileiro de Sistemas, 8. Poços de Caldas, MG; adaptado de Beer, S. (1959). Cybernetics & Management. Science Editionds Inc, 1959 & Jackson, M. (1991). Systems Methodology for the Management Sciences. Plenum Press, New York.
Entretanto, embora o sistema seja regulado por rígidas regras de controle de
qualidade, uma vez que o produto principal é destinado a consumo humano e qualquer
interferência no processo poderá causar as duas hipóteses prováveis:
H0 Produção e disponibilização para consumo dentro dos padrões de qualidade
exigidos;
H1 Produção e disponibilização de produtos inadequados para o consumo;
Dentro desta hipótese, há ainda duas possíveis variantes:
a) Prejuízos pela perda total do lote produzido;
(neste caso o prejuízo é somente material, restringindo-se ao ambiente
controlado do sistema)
b) Entrega à comercialização de produtos inadequados ou impróprios para o
consumo;
(neste caso, uma vez que o produto não se encontra mais no ambiente
organizacional, dependerá do prejuízo causado ao consumidor ou ainda ao
revendedor, observando que no Brasil a legislação e a aplicação de
penalidades relativas à proteção do consumidor tem tido grande expansão).
Cumpre ressaltar, que por meio de uma visão sistêmica pode-se observar os riscos que
estarão incluídos caso a segunda alternativa seja concretizada. Neste caso, pela ótica da
empresa, poderá haver intervenção do Ministério Público, dos Órgãos de Proteção ao
Consumidor e da imprensa. Além disso, poderão responder por eventual crime contra a
economia popular, caso haja dolo, e em havendo somente culpa, no mínimo terão que arcar
com os prejuízos do consumidor. Além disso, pela ótica do sistema de saúde, havendo
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qualquer intoxicação alimentar, poderá gerar uma demanda de serviços públicos vinculados
ao Sistema Único de Saúde [SUS], causando indiretamente prejuízo aos contribuintes da
Federação.
Todavia, embora a abordagem hard do sistema, demonstrasse com propriedade a
peculiaridade da relação entre os órgãos reguladores e a empresa produtora, há ainda outra
situação-problema que o modelo VSM não pode responder. Considerando que são comuns os
problemas relacionados com alimentos expostos na mídia mundial, que ocasionam prejuízos
irreparáveis, como garantir que todo o produto alimentício chegue ao consumidor com os
padrões mínimos de qualidade? Tratando-se de um problema de administração e que estes
estão pouco estruturados ou mesmo obscuros, a Soft System Metodology [SSM] foi utilizada
no estudo de Franco, Carvalho e Passador (2013).
2.2 – SSM com instrumento de interpretação e aprendizagem
Tendo em vista a lacuna apresentada entre o modelo normativo, burocrático e
estruturado e a situação-problema, o estudo foi levado adiante com base nas distinções entre
as abordagens hard e soft, conforme sumário apresentado por Kehher (1995), pode-se optar
pelo modelo de acordo com as características das diferentes linguagens, conforme descrito na
Figura 2.
Hard Soft
Bem definido/estruturado
Problema
Objetivo
Maximização/Otimização
Projeto de gerenciamento
Engenharia de um sistema
Mal definido/não estruturado
Situação-problema
Problemático
Aprendizagem/dar sentido
Projeto de investigação
Sistema como dispositivo epistemológico
Figura 2. Diferentes linguagens como reflexo de diferenças epistemológicas entre as abordagens hard e soft
Nota. Fonte: Krehher, H. (1995) Self-Organization and Soft Systems Methodology: And Inquiry in to Their Mutual Relationship and Relevance.(p.131) Tesis Doctor of Philosophy. University of Lancaster
10º Congresso Brasileiro de Sistemas 7 Corroborando com tal assertiva, segundo Martinelli e Ventura (2006) o modelo SSM
demonstra-se apropriado para o cumprimento do objetivo do artigo tendo em vista ser uma
ferramenta de apoio à decisão, desenho e diagnóstico da situação-problema. Ademais a opção
de utilização dos métodos VSM e SSM também foi abordada no estudo de Donaires (2006).
2.3 – Caracterizações do sistema analisado – método TASCOI
A organização foi inicialmente caracterizada pelo método TASCOI (Transformation,
Actors, Suppliers, Customers, Owners and Interveners), que se trata de uma ferramenta
auxiliar da administração na gestão da complexidade, conforme Figura 3. Transformações Identificar os insumos que serão transformados e em qual a produto final
Atores Identificar quem cumpre as atividades necessárias a essas transformações
Fornecedores Identificar quem fornece os insumos
Clientes Identificar quem recebe os produtos das transformações
Proprietários Identificar quem tem a capacidade de ter a perspectiva geral destas transformações
Interventores Identificar quem define quais transformações devem ser desenvolvidas por quem
Figura 3. Método TASCOI
Nota. Fonte: Adaptado de Espejo, R., Schuhmann,W., Shwabibger, M. & Bilello, U. (1996) Organizational transformation and learning: a cybernetic approach to management. (p.49) Chichester: John Wiley & Sons.
A caracterização da indústria de produtos alimentícios é apresentada na forma descrita na
Figura 4. Transformações Produtos Alimentícios
Atores Funcionários da Indústria
Fornecedores Empresas agropecuárias e produtores rurais
Clientes Sociedade Brasileira e consumidores externos
Proprietários Entidades privadas, com regime jurídico individualizado
Interventores O Estado, por meio do sistema jurídico e dos princípios constitucionais dirigidos às
normas específicas do Setor, especificamente o SIF. Os estados das nações
importadoras de produtos brasileiros. A Administração da Indústria de Alimentos
Figura 4. Método TASCOI aplicado à Indústria de Alimentos
Observa-se que temos grande intervenção do Estado, em todos os níveis: Municipal,
Estadual e principalmente Federal e como regulador do sistema. Esta intervenção abrange
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não só a produção, mas também a comercialização e publicidade, conforme estudo de Veiga,
Pannunzio, Cunha e Garrafa (2011).
2.4 – Da aplicação da SSM no sistema de produção de alimento – foco empresa
produtora de alimentos
Segundo Checkland (1981), a principal característica do potencial de utilização da
SSM é a possibilidade de introduzir melhorias, com base em uma situação-problema
utilizando-se de diversas Weltanshauungen (visões de mundo) dos diversos stakeholders
envolvidos no sistema. A referida metodologia parte do princípio de que há um problema e
que este tem um objetivo em comum, com base na ideia que o todo é maior que as soma das
partes e que a organização é um sistema aberto que interage com todo o ambiente. A Figura 5
demonstra a (SSM- - Soft System Methodology).
MUNDO REAL
MUNDO SISTÊMICO
FIGURA 5. Metodologia de Sistemas Flexíveis (SSM- - Soft System Methodology).
Nota. Fonte: Adaptado de Checkland, P.B. (1981) Systems Thinking, systems practice. Chichester: Jons Wiley & Sons.
Sendo assim, foram percorridos os estágios propostos na metodologia, da forma a
seguir.
E1 – Averiguação -Situação problemática desestruturada
E2 – Definição da Situação Problema
E3 – Formulação das Definições Essenciais Presentes no Sistema
E4 – Modelos Conceituais
E4a – Modelo Sistêmico Formal
E4a – Outras conceituações sistêmicas
E7 – Ação para melhorar a ‘situação-problema’
E5 – Comparação de E4 com E2
E6 – Mudanças sistematicamente desejáveis e culturalmente viáveis
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Estágio 1 (E1) – Averiguação
No E1 procura-se observar a situação-problema mal definida e coletar o máximo de
informações acerca das atividades essenciais relacionadas diretamente com o objeto social da
organização que interagem no clima organizacional, na comunicação, no poder, nas decisões
formais e informais, com o objetivo de compor a figura do sistema. Neste estágio há
necessidade de atentar-se às diferentes Weltanshauungen.
Foram utilizadas entrevistas, discussões com partes relacionadas e coleta de dados
secundários, nomeadamente informações de stakeholdes presentes. Para auxiliar a análise,
primeiramente foi utilizada, de forma restrita ao objeto, a estrutura de análise baseada no
acrónimo PEST para visão geral do macroambiente, com base nos fatores: Político-Legais,
Econômico-Naturais, Socioculturais e Tecnológicos, conforme Figura 6.
Político-Legais: Há legislação aplicável à produção
de alimentos e estrutura de fiscalização adequada.
O Código do Consumidor deu força à mudança.
Socioculturais:Considerando nossa miscigenação
cultural, as formas de alimentação seguiram a mesma
tendência, ainda existindo a culturas de procedimentos
higiênico-sanitários inadequados.
Econômico-Naturais:O Brasil é um país tropical
cujas temperaturas são propícias para a proliferação
de microrganismos, com variações térmicas
favoráveis em várias regiões.
Tecnológicos:Há tecnologia para produção, entretanto
ainda é considerada de alto custo para os médios e
pequenos produtores.
Figura 6. Analise PEST – Produção e Consumo de Alimentos no Brasil
Nota Fonte: Franco et al.(2013)
Estágio 2 (E2) – Definição da Situação Problema
Para auxiliar a definição da situação-problema foi utilizada a elaboração da figura rica
(rich picture), conforme Figura 7.
A figura rica tem como função essencial, abordar os anseios e expectativas de cada
um dos agentes de forma a demonstrar a realidade das situações. Não existem regras
definidas para sua representação e o objetivo desta etapa é ‘captar a essência da situação,
expressando o clima e a cultura organizacional, os diferentes stakeholders relevantes e suas
Weltanchauungen.’(Gonçalves, 2006)
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Consumidor Hospitais Promotor Público
A comunidade Administrador Funcionários
Revendedor EMPRESA Fiscal Federal Agropecuário
Transportador Outras Empresas
Figura 7. Figura Rica – Produção e Consumo de Alimentos de Origem Animal
Fonte: Franco et al.(2013), adaptado de Pathing, D. (1990) Pratical soft systems analysis. London: Pitman Publishing.
Estágio 3 (E3) – Formulação das definições essenciais
A essência deste estágio é focar na busca de uma missão, ou seja, definir a ação a ser
implementada, diferentemente da área da empresa. Checkland (1981) propõe a utilização do
mnemônico, em inglês, CATWOE como guia deste cheklist para formular as definições
essenciais.
C – Clientes (internos e externos) – quem são os beneficiários ou vítimas da ação
proposta? Quando uma empresa não faz o controle que deveria, por quaisquer motivos os
Desejo Necessidade Vontade
Investigação/Punição somente por Denuncia
Cumprir norma com menor custo = Lucro Às vezes o risco compensa
Estou ganhando o suficiente? Se eu não cumprir a norma será que dará problema?
Muitos diagnósticos de virose são de origem alimentar
Facilidade de adquirir alimentos Preço alto; Desperdício. Sistema de Saúde precário Provável Corrupção
Entrega Rápida Observar Tempo e Temperatura
Somos poucos. Faço o possível por amostragem.
Precisamos vencer a concorrência; Qualidade se o comprador exigir
Se há o registro do MAPA /SIF estou satisfeito e legalmente garantido.
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beneficiários são os proprietários e eventualmente ou supostamente quem recebe de qualquer
forma qualquer benefício pela omissão. Os beneficiários dos produtos são os consumidores e
simultaneamente as vítimas, quando o produto consumido não estiver dentro dos padrões
higiênico-sanitários satisfatórios.
A - Atores – quem é responsável por conduzir ou desempenhar as principais
atividades do sistema? Os atores são: a indústria produtora de alimentos, os Fiscais Federais
Agropecuários, os revendedores, os consumidores e os Promotores Públicos.
T - Processo de Transformação – qual a transformação feita pelo sistema?
(input>transformação>output) Neste caso são inseridos no sistema produtos de origem
animal in natura e transformados em alimentos processados.
Importante adentrar neste item, um componente de análise de qualidade no processo,
o mnemônico cinco Es: ( Eficácia: o processo justifica o resultado ao passo que é a única
forma atual de alimentar os humanos. Eficiência: o processo em si não é totalmente
eficiente no que tange à segurança alimentar em amplo sentido, entretanto ainda há muito
desperdício, sendo sua redução uma das metas para o Desenvolvimento Sustentável.
(Organização das Nações Unidas [ONU], 2012). Efetividade: no aspecto da ótica da
empresa provavelmente cumpre a os objetivos do sistema, ressaltando a necessidade de
ampliar o controle para ser realmente efetivo, não somente em nível ex-work. Ética:o
processo somente pode ser considerado ético quando cumpre todas as exigências legais e
entrega ao consumidor um produto de qualidade ao preço que corresponda à qualidade
prometida. Estética: a estética do processo é agradável no sentido de suprir uma das
necessidades primárias dos seres humanos.)
W- Weltanschauungen – Conforme descrito na Figura 2.3, as visões são
diferentes.
10º Congresso Brasileiro de Sistemas 12 O - Owers (Proprietários) – Podemos considerar que os atores que tem autoridade
para decidir são o proprietário e seus prepostos, o Fiscal Federal Agropecuário [FFA] e o
Promotor Público Federal.
E - Environment (Ambiente) – Considerando a quantidade de FFA´s em relação à
quantidade de empresas produtoras de alimentos de origem animal, a quantidade de lotes de
alimentos produzidos e a quantidade de análises de controle de qualidade exigidas,
certamente há déficit no controle ao passo que o limite aceitável deveria ser próximo a zero,
uma vez que estamos tratando diretamente com a alimentação e consequentemente a saúde
humana. Atualmente há pequena parcela de pessoas que são vegetarianos, e ainda que o
período de utilização por seres humanos de alimentos de origem animal, a exemplo leite,
carne, ovos e derivados, ocorre na infância e em períodos de convalescência, acentuando a
necessidade do controle eficaz, e comprovando a relevância deste no sistema de produção.
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Estágio 4 (E4) – Elaboração de Modelos Conceituais
FIGURA 8. Modelo Conceitual de Produção de Alimentos de Origem Animal
Nota. Fonte: Franco et al.(2013)
Observando os itens abordados no estágio anterior pelo método CATWOE, o modelo
conceitual deveria ser efetivo no sentido amplo da segurança alimentar: alimentos saudáveis
em quantidade adequada, sem desperdício. Sendo assim, o estudo de Franco et al (2013)
propôs um modelo conceitual que abrangesse os principais pontos críticos de controle,
conforme Figura 8.
Estágio 5 (E5) – Comparação do estágio 4 com o 2
O Modelo conceitual proposto tenta eliminar os possíveis e prováveis problemas de
rastreabilidade de responsabilidades. Este fato é um dos maiores problemas jurídicos que
levam muitas vezes à facilitação de liberação de lotes que não foram efetivamente
controlados.
Matéria Prima
Controle de Qualidade
Emissão de Certificado de Análises para
Controle de Qualidade
Solicita por amostragem
Laudo Oficial de Análise de Laboratório
Credenciado
FFA – Exige de TODOS os lotes fabricados e
libera somente os aprovados
Disponibiliza a informação no
site da empresa e no site do MAPA
INDUSTRIALIZAÇÃO
Receita Federal – Exige que na Nota
Fiscal seja inserido o Número do Laudo de Análise e o Nome do
FFA que liberou o Lote
Revendedor
Controle de Qualidade
Emissão de Certificado de Análises para
Controle de Qualidade
LOTE APROVADO
Promotor Público Federal – Monitora o trabalho do FFA por amostragem
Criar política de destino: descarte
ou tratamento para consumo
animal
LOTE REPROVADO
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Estágio 6 (E6) – Seleção de Mudanças a Serem Implementadas
Desta feita, o estudo apontara que o sistema poderia ser melhorado no sentido de que:
a) Houvesse quantidade de FFA´s suficientes;
b) O controle de qualidade nas empresas fosse efetivo e devidamente
comprovado por instrumentos rastreáveis.
c) Os Promotores Públicos Federais controlassem compulsoriamente o trabalho
efetuado pelos FFA´s;
d) Os revendedores exigissem que o fabricante juntasse aos documentos fiscais
de compra um laudo de controle de qualidade;
e) A Receita Federal obrigasse a inserção de dados relevantes à
responsabilização dos atores, como o número da nota fiscal de serviços do
laboratório que fez a análise e respectivos dados, além do nome do Fiscal
Federal Agropecuário que liberou o lote produzido.
Estágio 7 (E7) – Ação para Melhorar o Problema
Considerando as sugestões de mudanças apresentadas, há necessidade, primeiramente
de analisar efetivamente e com dados mais elaborados a veracidade das informações dos
atores quando a elaboração da figura 2.3, de forma a projetar o modelo conceitual, cujo
objetivo é estruturar o debate com o mundo real, de forma a definir quais mudanças são
sistemicamente desejáveis e culturalmente viáveis. Isto porque implicaria em alterações
funcionais em todo o arcabouço do sistema administrativo do Estado. Há necessidade de
conhecer a rede de produção mais profundamente, entretanto, considerando as informações
como verdadeiras poder-se-ia apresentar as seguintes propostas:
a) Aumento do número de FFA, que implicaria em uma análise de capacidade do
orçamento público federal; (encontra-se em fase de elaboração, no momento
10º Congresso Brasileiro de Sistemas 15
da elaboração deste estudo, um edital para contratação de 172 FFA´s; contudo,
restará dimensionar o impacto no sistema a partir deste quantitativo);
b) Integração de informações entre os dados obtidos na empresa pelo FFA e
disponibilizado ao outros setores de regulamentação do próprio MAPA;
c) Integração entre as informações contidas nas Notas Fiscais de venda ao
revendedor, mas não ao consumidor final, como o nome do FFA e o número
da NF de prestação de serviços do laboratório que analisou o lote produzido;
d) Controle direto dos Promotores de Justiça Federais nos processos da
fiscalização sanitária.
Sendo assim, a conclusão desta aplicação foi que essencialmente haveria maior
necessidade de rastreabilidade dos processos e maior integração entre os agentes envolvidos.
Entretanto, observou-se traços de convergência entre atores sociais de entidades diversas, e
que muitas das premissas nem sempre são explícitas, de forma a contrapor um conjunto de
premissas que melhor atendar os interesse de todos, principalmente dos coagidos,
corroborando com o aprofundamento do estudo com técnicas de abordagem crítica.
3 – MÉTODOS DE PESQUISA
Com base na situação problema, ou seja, ‘o que poderia ser melhorado para que não
fossem vendidos alimentos sem efetiva rastreabilidade dos níveis mínimos de qualidade
fitossanitária’, e no modelo conceitual anteriormente apresentado por Franco et al (2013), foi
utilizada a abordagem Heurística Crítica do Planejamento Social [CSH].
Além disso, foi utilizada a revisão da literatura acerca do tema, e entrevistas
semiestruturadas, de forma indireta e sem registros, com representantes dos agentes atuantes.
A necessidade de utilização dos diversos métodos foi revista durante a realização do trabalho,
10º Congresso Brasileiro de Sistemas 16
o que pode ser considerado como um estudo descritivo e exploratório, conforme definidos
por Churchill (1995), Mattar (1996) e Malhotra (2001).
Inicialmente o modelo conceitual proposto é reanalizado dialeticamente por meio da
Heurística Crítica do Planejamento Social, de forma a evidenciar eventuais discrepâncias esta
nova abordagem. Cumpre ressaltar que este trabalho tem como pressuposto a complexidade,
e segundo Morin (2005), como tal, diferentemente da completude, comporta incerteza,
portanto um desafio ao pensar.
4- Abordagem heurística crítica do planejamento social aplicada
A Heurística Crítica do Planejamento Social, segundo Donaires (2013), pode ser vista
como uma contribuição de Ulrich para precaver-se contra a ilusão de objetividade. Sua
utilidade é evidenciada quando são utilizados modelos abstratos para exploração da realidade,
ou intervenção na realidade. A CSH oferece uma ferramenta heurística para orientar a crítica
de fronteira como prática para reflexão acerca dos modelos que se utiliza nos projetos
(designs) de sistemas e nas intervenções na realidade. A crítica não tem como objetivo
primordial apenas expor a realidade na sua forma presente, mas deve se preocupar também
em demonstrar de forma eloquente o que é que se espera essencialmente. Desta feita, o
estudo de fronteira propõe-se a não se restringir ao que “é”, mas deve sempre incluir o
sistema “deveria ser”.
Para suportar a abordagem, o método é delineado pela introdução de doze categorias
listadas na Figura 9.
10º Congresso Brasileiro de Sistemas 17
Figura 9. Categorias Heurísticas de mapeamento pragmático
Nota Fonte: Ulrich, W. (2002) Critical Systems Heuristics. In: H. DAELLENBACH & R.L. FLOOD. The Informed Student
Guide to Management Science.(p.258) London: Thomson Learning.
Essas categorias são analisadas através de doze perguntas críticas de fronteira no
modo “é” e no modo “deveria”, conforme a Figura 10.
Figura 10. As doze perguntas críticas de fronteira
1 Cliente2 Propóstio Fontes de motivação (de S)3 Medida de melhoramento4 Tomador de decisão5 Componentes Fontes de controle (de S) Os envolvidos6 Ambiente de decisão7 Planejador8 Especialização9 Garantidor
10 Testemunha11 Emancipação Fontes de legitimação (de S) Os afetados12 Visão de mundo
O sistema social S
a ser delimitado
Questões centrais cobertasCategorias
Fontes de especialização e implementação (de S)
1 Quem é o verdadeiro cliente do projeto de S?
1 Quem deveria ser o cliente do sistema S aser projetado ou melhorado?
2 Qual o verdadeiro propósito do projeto de S?
2 Qual deveria ser o propósito de S?
3 Qual é a medida interna de sucesso de S? 3 Qual deveria ser a medida de sucesso de S?
4 Quem é o tomador de decisão que pode mudar a medida de sucesso?
4 Quem deveria ser o tomador de decisão como poder de mudar a medida de sucesso de S?
5 Que condições são verdadeiramentecontroladas pelo tomador de decisão?
5 Que componentes de S deveriam ser controladas pelo tomador de decisão?
6 Que condições não são controladas pelo tomador de decisão?
6 Que recursos e condições deveriam ser parte do ambiente (não deveriam ser controladas)?
7 Quem está verdadeiramente envolvidocomo planejador?
7 Quem deveria estar envolvido como projetista de S?
8 Quem está envolvido como "especialista",de que tipo é sua especialidade?
8 Que tipo de especialidade deveria fluir no projeto de S?
9Onde os envolvidos vêem a garantia de que seu planejamento será bem sucedido? 9
Onde o projetista deveria procurar a garantia de que seuplanejamento será bem sucedido?
10 Quem dentre as testemunhas envolvidas representa as preocupações dos afetados?
10 Quem deveria estar representando as preocupações dos afetados pelo projeto de S?
11 É dada aos afetados uma oportunidade de se emanciparem dos especialistas?
11 Em que grau e de que maneira deveria ser dada aos afetados a chance de emancipação?
12Que visão de mundo é verdadeiramente subjacente ao projeto de S? 12
Sobre que visões de mundo dos envolvidos ou afetados o projeto de S deveria se basear?
"É" "Deveria ser"
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Nota. Fonte: Ulrich, W. (1983). Critical Heuristics of Social Planning: A New Approach to Practical Philosophy. Bern:
Haupt.
Sendo assim, podemos observar a caraterização, algumas identificadas anteriormente
pelos métodos TASCOI e CATWAE, das seguintes categorias:
I. Quanto às fontes de motivação ou quanto ao cliente:
1. Quem é e quem deveria ser o cliente? Quais interessem deveriam ser
atendidos?
Neste contexto há duas vertentes já abordadas, o cliente deveria ser o consumidor de
alimentos saudáveis, independentemente de interesses como a redução de custos de produção
ou de rastreabilidade da produção em detrimento da segurança alimentar. Há casos
evidenciados em que os interesses financeiros subestimam os dos clientes putativos.
2. Qual é/deve ser a finalidade?
A finalidade do sistema é um pouco controversa, de um lado alguns responderam que
é a produção de alimentos, outros, a obtenção de lucro por meio da venda de produtos
alimentares de aceitação abrangente. Entretanto há ampla concordância de que estes devem
ou deveriam corresponder à entrega ao consumidor de alimentos saudáveis, produzidos
dentro das BPF´s, com princípios de sustentabilidade sócio-ambiental, com rastreabilidade de
qualidade assegurada.
3. Qual é/deveria ser a medida de melhoramento (emancipação)?
Dentro do quadro analisado, com as devidas ressalvas, o modelo conceitual proposto
na figura 2.4 atenderia a medida de melhoramento, entretanto surge uma questão essencial,
que não havia sido abordada no estudo anterior: será que os laboratórios de controle de
qualidade, que são a essência da confirmação fática, que evidencia a efetividade dos
programas, dos quais eram caóticos quando do estudo de Rodrigues Filho e Santos (1996),
10º Congresso Brasileiro de Sistemas 19
tem critérios homogêneos estabelecidos por programas eficazes de forma a garantir a
confiabilidade deste sistema?
II. Quanto às fontes de poder e controle:
1. Quem é/deveria ser o decisor?
Dentro do ordenamento jurídico brasileiro e da composição orgânica do Estado, o
Ministério da Agricultura é o decisor. No modelo conceitual proposto, deveria ser também o
Ministério Público, entretanto sabe-se que há muito conflito de interesses quando se
designam funções múltiplas para o poder executivo e judiciário. Isto porque o próprio poder
executivo, no caso o MAPA também age como legislador, por meio de normas com poder
coercitivo. Quanto ao item da emancipação e a questão subjacente apresentada, o MAPA,
vem alterando as regras que regem o credenciamento de laboratórios da sua rede,
evidenciando o enfraquecimento nos passos de emancipação do sistema. A Instrução
Normativa nº 01/2007 (2007) de 16/01/2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA, teve como finalidade estabelecer os critérios para credenciamento,
reconhecimento, extensão de escopo e monitoramento de laboratórios no MAPA, de forma a
integrarem a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção
à Sanidade Agropecuária.
Em 14/07/2011 a referida Instrução Normativa MAPA 01/2007 (2007), foi alterada
pela IN MAPA 34/2011 (2011), essencialmente pela inclusão de regras para o
credenciamento, que em seus artigos 33 a 35 determinou que “os laboratórios que se
encontravam credenciados teriam prazo de até trinta e seis meses para apresentar
comprovante de acreditação junto ao INMETRO na norma ABNT NBR IEC 17.025, válido e
atualizado para todas as determinações analíticas ou ensaios já credenciados no MAPA.” Em
11/12/2013 a Instrução Normativa 57/2013 (2013) do MAPA, revogou as Instruções
Normativas 01/2007 (2007) e 34/2011 (2011), e prorrogou o prazo para os laboratórios
10º Congresso Brasileiro de Sistemas 20
apresentarem o certificado de acreditação e do escopo de acreditação na ABNT NBR
ISO/IEC 17025 – Requisitos Gerais para a Competência de Laboratórios de Ensaio e
Calibração, emitidos pela Coordenação-Geral de Acreditação do Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CGCRE/Inmetro, válidos e atualizados,
contemplando os ensaios constantes na solicitação de credenciamento. Este prazo passou para
30/07/2014. Em 25 de junho de 2014, o MAPA alterou a Instrução Normativa 57/2013
(2013), através da Instrução Normativa 19/2014 (2014), prorrogando a comprovação da
acreditação para até vinte e quatro meses, ou seja, até 25 de junho de 2016. O fato relevante
é que os laboratórios que cumpriram a determinação foram e estão sendo prejudicados, pois,
os custos de manter-se a qualidade exigida são superiores aos dos que não atendem aos
rígidos padrões. Entretanto até o momento não foram encontrados motivos para tal.
2. Que condições são/deveriam ser controladas pelo decisor?
O decisor, entendido como o MAPA, deveria assegurar homogeneidade no controle
de qualidade, na fiscalização e nas suas decisões, o que aparentemente, pelas evidencias
demonstradas no item anterior, ainda deixa a desejar.
3. Que condições não são controladas pelo tomador de decisão?
No modelo conceitual proposto, o tomador de decisão também é fiscalizado e
portanto, com um quadro de laboratórios confiáveis, poderia cumprir o papel proposto.
Dentro do quadro atual ainda não são controladas as variáveis importantes do sistema que
podem interferir no controle e na rastreabilidade do eventual erro. O fato é que um dos
princípios fundamentais do Direito é a ampla defesa do acusado, com base no contraditório.
Pois bem, aliado a isto, outro fato jurídico importante, paira na área do direito penal, uma vez
que outro princípio o in dubio pro reo, do qual se não houver provas o réu é inocente. Sendo
assim, um sistema de controle de qualidade sem rastreabilidade efetiva é deveras inócuo.
III. Quanto às fontes de conhecimento (especialização e implementação)
10º Congresso Brasileiro de Sistemas 21
1. Quem é/deveria ser o expert?
Igualmente ao observado, o conhecimento é detidos pelos Responsáveis Técnicos
(RT´s) dos estabelecimentos e dos Laboratórios Credenciados (LC´s) e pelos Fiscais Federais
Agropecurários (FFA´s).
2. Que expertise é/deveria usada?
As técnicas estão disponíveis, quer nos manuais quer nos regulamentos, entretanto a
prática, quando se aborda a questão dos laboratórios ainda é adquirida com muito
investimento.
3. Quem é/deveria ser o garantidor?
Como exposto anteriormente, na figura 2.3 há falhas no exercício das garantias da
qualidade, que deveriam ser sanadas no modelo conceitual proposto na figura 2.4.
IV. Quanto às fontes de legitimação
1. Quem é/ deveria ser testemunha dos afetados?
Considerando que, segundo Ultich (1983, p.294), as testemunhas são pessoas que
desafiam a suposta expertise dos planejadores e através de argumentação e do criticismo,
questionam a validade dos seus planos, tem o papel de impedir que as pressuposições dos
planejadores se tornem uma fonte de ilução objetivista, conforme descrito por Donaires
(2013). No sistema de produção, as testemunhas poderiam ser os serviços de defesa do
consumidor, numa etapa posterior ao abordado no modelo apresentado.
2. Em que medida os afetados são/deveriam ser emancipados, efetivamente com
relação às premissas e promessas básicas dos envolvidos?
Somente através de divulgação e instrução. Ressalta-se que o alimento é a energia do
ser humano, sendo assim, deveria ser matéria de disciplina obrigatória ainda nos ciclos
básicos de aprendizagem.
3. Que visão de mundo deveria ser determinante?
10º Congresso Brasileiro de Sistemas 22 Certamente a visão de que todos tivessem acesso a alimentos saudáveis, na medida
adequada, com redução de desperdício, produzidos de forma correta no âmbito sócio-
ambiental.
Considerações Finais
O estudo abordou a importância para o setor público em incorporar modelagem de
gestão renovada, além de alertar para eventuais necessidades de aprimoramento de controle.
É a grande demanda hoje para os aparatos administrativos dos governos de todos os níveis,
de não só recuperar a capacidade de planejamento, mas principalmente de incorporar,
dominar e utilizar de maneira continuada, os instrumentos mais eficientes de gestão, com
ênfases na ação e no controle. E que estes produzam, ao final, maior eficácia nos resultados,
traduzidos em qualidade de serviços prestados e produtos consumidos, disponibilizados à
sociedade.
Para tanto, o estudo visou o estabelecimento de um paralelo entre as metodologias de
visão sistêmica e a modelagem proposta, onde observamos que há demanda da sociedade no
sentido de que haja um olhar mais atento à necessidade de alcançarmos a segurança alimentar
em sentido amplo.
Com base na proposta inicial, conclui-se que o controle de qualidade é a chave para a
sustentabilidade da empresa. Esta é a maior variedade a ser controlada.
Não haverá qualquer planejamento a curto ou longo prazo para empresas deste setor
que possa desprezar o investimento em Controle Total da Qualidade (TQC- Total Quality
Control), bem como na comprovação de sua qualidade por meio de Certificados de Análise
emitidos por Laboratórios Credenciados (LC), que poderão as proteger de eventuais
problemas advindos do processo de comercialização, uma vez que na maioria das vezes é
10º Congresso Brasileiro de Sistemas 23
feito por terceiros, que assumirão sua corresponsabilidade. Nem tampouco há como negar a
necessidade de maior rastreabilidade dos atores envolvidos no processo.
Desta feita, a adoção de manuais, normas e procedimentos formais e a consequente
incorporação paulatina da cultura da qualidade apontam que o TQC oferece a capacidade de
rastrear todas as variáveis do processo administrativo e, ao mesmo tempo, proporciona às
organizações públicas uma integração orgânica entre estas variáveis. Por consequência o
modelo de gestão da qualidade acaba por tornar-se uma plataforma administrativa ampla no
seu alcance, exaustiva na sua capilaridade, integradora na sua operação e eficaz nos seus
resultados. E o caso estudado aponta isto na rede do MAPA, observando-se as visões
sistêmicas abordadas. Entretanto, observou fragilidade no que tange à normatização dos
laboratórios de controle de qualidade, onde os próximos estudos irão aprofundar-se.
Cumpre ressaltar, novamente, que segundo Jackson (1991) fez algumas criticas
relevantes ao modelo utilizado e ao proposto, entre elas que o argumento de visão do mundo
(Weltanshauungen) pode ser alterado por qualquer conflito de interesse, dissolvido a um
nível superior de conveniência. Além disso, a visão conceitual, com base em um idealismo,
pode conter falhas quando se trata de uma realidade social como conflito e poder, como
demonstrado nas respostas às doze perguntas críticas de fronteira, sob a ótica da Heurística
Crítica do Planejamento Social (CSH -Critical Heuristic of Social Planning) , proposta por
Ulrich (1983).
O foco deste trabalho foi em uma empresa vinculada ao MAPA, produtora de
alimentos de origem animal, bem como os laboratórios credenciados para realizar as análises
de controle, entretanto existem normas estatais e municipais para produção de alimentos, que
poderão servir de objeto para estudos futuros, além de estudos mais aprofundados em toda a
rede produtora. Ressalta-se ainda a necessidade de outras visões sistêmicas, de forma a
efetivamente vislumbrar-se a forma mais eficaz de emancipação ética do arcaico modo de
10º Congresso Brasileiro de Sistemas 24
sistema de produção de alimentos, a exemplo do Pensamento Sistêmico pelo Método Multi-
Modal. (De Raadt & De Raadt, 2014).
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