Professor: Rodrigo Sodero
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O DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM
ESTUDOS DE CASOS PRÁTICOS
Estudo de Caso 01
Segurado (homem de 65 anos de idade completos em
2016) contribuiu durante 13 anos e 06 meses para o
RGPS e recebeu auxílio-acidente por 03 anos (período
em que não contribuiu). Pretende lhe seja concedida a
aposentadoria por idade pelo INSS.
Pergunta-se:
a. O segurado possui direito à concessão do benefício?
b. Em caso de ingresso de ação judicial, é necessário o
prévio ingresso na via administrativa?
c. É possível a cumulação da aposentadoria com o
auxílio-acidente?
Estudo de Caso 02
José, segurado empregado do RGPS, trabalhou em
exposição à benzeno durante 23 anos. Ainda quando
trabalhava nessas condições, afastou-se em auxílio-
doença (B31). O benefício por incapacidade foi cessado
após 03 anos de sua concessão, depois da realização
de perícia médica pelo INSS (operação pente-fino), que
concluiu pela inexistência de incapacidade para o
trabalho. O segurado pretende lhe seja concedida a
aposentadoria especial.
Analise o caso.
Estudo de Caso 03
Segurado (empregado), casado há 03 anos, com 05 anos de
tempo de contribuição, preso após 11 meses de desemprego.
Último salário-de-contribuição de R$ 2.000,00. Sua esposa,
hoje com 45 anos de idade, requer ao INSS a concessão de
auxílio-reclusão, pedido este que é indeferido, sob a
alegação de que o valor do último salário-de-contribuição (11
meses atrás) seria superior ao valor-limite de R$ 1.319,18, na
forma da Portaria Interministerial MF nº 1/2018 e do art. 80, da
Lei 8.213/91.
Analise o caso apontando a saída técnica para a sua solução.
Estudo de Caso 04
Segurado aposentou-se por tempo de contribuição (Tc =
35 anos; DIB = 11.06.2003; Data do 1º pagamento =
01.07.2003), com 53 anos de idade. Sua aposentadoria
foi calculada com aplicação do fator previdenciário 0,68.
Conforme PPP emitido em janeiro de 2015, antes de se
aposentar, o Segurado trabalhou em exposição à
fungos, vírus e bactérias, de modo habitual e
permanente durante exatos 25 anos. Quando do
requerimento de concessão da aposentadoria não fora
apresentado qualquer documento comprobatório da
atividade mencionada.
Estudo de Caso 04
O segurado ingressou com ação visando o
reconhecimento do seu direito à aposentadoria
especial, em detrimento da aposentadoria por tempo de
contribuição já concedida.
A especialidade do tempo trabalhado, não havia sido
analisada no Processo Administrativo, tendo em vista
que o trabalhador não apresentou PPP ao INSS. Este
documento foi apresentado no processo judicial, tão
somente.
Estudo de Caso 04
A ação tramitou pela Justiça Federal comum e foi
julgada improcedente sob o argumento de que o direito
do autor à revisão do ato concessório de sua
aposentadoria, já haveria decaído, na forma do art. 103,
da Lei 8.213/91.
Analise o caso apontando a saída técnica para a sua
solução, inclusive no que diz respeito ao recurso
cabível contra a sentença e o seu prazo de interposição.
Estudo de Caso 05
Aposentadoria por tempo de contribuição (Mulher; Tc =
30 anos; DIB = 20.11.2004; Data do 1º pagamento =
05.12.2004). Não há trabalho após a jubilação.
Em outubro de 2018, em uma de suas auditorias
periódicas, o INSS observou que computou
equivocadamente 06 meses de tempo de contribuição
da beneficiária, concluindo, com razão, que no momento
de sua aposentadoria a segurada não teria direito ao
benefício.
Estudo de Caso 05
A decisão administrativa definitiva, tomada a após a
apresentação de Defesa e Recursos Administrativos
pela segurada, foi pelo cancelamento do benefício e
devolução dos valores recebidos indevidamente nos
últimos 05 anos. O benefício foi efetivamente cancelado.
Analise o caso, apontando a saída técnica para a sua
solução.
Estudo de Caso 06
Segurado ingressou com ação judicial para concessão
de aposentadoria por tempo de contribuição,
requerendo o reconhecimento de tempo rural
trabalhado dos 12 aos 14 anos de idade (02 anos).
Considerando este período, somaria 35 anos de tempo
de contribuição. No entanto, não apresentou início de
prova material. Por este motivo, a ação foi julgada
improcedente em 1º e 2º graus de jurisdição, sendo o
processo extinto com resolução de mérito, segundo
ambas as decisões.
Estudo de Caso 06
Como advogado previdenciarista, analise o caso
apontando a saída técnica para a sua solução, inclusive
no que diz respeito ao recurso cabível contra o acórdão
proferido pelo Tribunal Regional Federal – com o intuito
de reformar o que restou decidido -, o seu prazo e o
prequestionamento da matéria objeto do recurso.
Estudo de Caso 07
Segurado requereu a concessão de aposentadoria ao INSS
em abril de 2015, quando possuía 60 anos de idade, sendo-
lhe deferida a aposentadoria por tempo de contribuição, com
exatos 35 anos.
Desses 35 anos de contribuição, 25 foram trabalhados na
mesma empresa, “B. Energia Ltda.”, em exposição à
eletricidade acima de 250 Volts. Outros 04 anos foram
trabalhados na empresa “A. Ltda.”, sem exposição à agentes
nocivos. O INSS reconheceu 15 anos trabalhados pelo
segurado na empresa “B. Energia Ltda.” como especiais.
Estudo de Caso 07
Este tempo especial foi convertido em comum (período
trabalhado até 05.03.1997 – Decreto 2.172/97).
O período laborado posteriormente a esta data (10 anos –
06.03.1997 até 06.03.2007), nas mesmas condições de
trabalho, não foi reconhecido como especial pela Autarquia
Previdenciária, sob o argumento de que após a edição do
Decreto 2.172/97 a eletricidade deixou de ser considerada
agente nocivo para fins de caracterização do tempo como
especial, posto que não mais presente nas listagens de
agentes nocivos dos Decretos regulamentadores.
Estudo de Caso 07
Analise o caso apontando a saída técnica para a sua
solução.
Estudo de Caso 08
Ação judicial proposta perante a Justiça Estadual,
requerendo o restabelecimento do auxílio-doença
acidentário. A tutela antecipada foi deferida
liminarmente.
A perícia médica judicial concluiu, entretanto, pela
capacidade da autora para o trabalho.
A ação foi julgada improcedente em 1º grau, sendo
revogada a tutela anteriormente deferida.
Estudo de Caso 08
Diante deste cenário, pergunta-se:
a. Qual o recurso cabível contra a decisão interlocutória
que defere ou indefere tutela antecipada? Qual o seu
prazo?
b. Mantida a decisão de improcedência, com trânsito em
julgado, o INSS poderá obter a restituição dos valores
pagos à título de auxílio-doença, em face da concessão
da tutela antecipada?
Estudo de Caso 09
Empregada doméstica pretende seja reconhecido como
tempo de contribuição o período que fora registrado em
CTPS, entretanto sem o recolhimento das contribuições
previdenciárias, para fins de aposentadoria.
Como advogado previdenciarista, analise o caso, apontando
a saída técnica para a sua solução.
Estudo de Caso 10
Segurado aposentado por idade, após 05 anos de
benefício, torna-se inválido, absolutamente dependente
da supervisão de terceiros.
Pergunta-se: teria direito ao acréscimo de 25%,
conhecido como complemento de acompanhante,
previsto no art. 45, da Lei 8.213/91?
Como advogado previdenciarista, analise o caso
apontando a saída técnica para a sua solução.
Estudo de Caso 11
Segurado aposentado (B42), aos 56 anos de idade, com
35 anos de contribuição reconhecidos pelo INSS. DIB
fixada em 14.07.2016. Fator previdenciário de 0,72.
Quando da análise do processo administrativo de
concessão da aposentadoria é possível constatar que o
INSS deixou de reconhecer como especiais, 10 anos
trabalhados pelo segurado em exposição à ruído de 92
dB (prova: PPP e LTCAT), sob a argumentação de
utilização de EPI eficaz.
Analise o caso apontando a saída técnica para a sua
solução PRÁTICA.
Estudo de Caso 12
Segurado, com 60 anos de idade, ensino fundamental
incompleto, trabalhador braçal, portador de hérnia discal L4-
L5 L5-S1, requer, em ação judicial, a concessão de
aposentadoria por invalidez com pedido subsidiário de
restabelecimento de auxílio-doença. O laudo pericial
concluiu pela incapacidade parcial e temporária do segurado,
razão pela qual a ação foi julgada procedente para
restabelecimento do auxílio-doença em 1º grau de jurisdição
(JEF).
Analise o caso apontando a saída técnica para a sua solução.
Estudo de Caso 13
Menor sob guarda tem pedido administrativo de
concessão de pensão por morte indeferido pelo INSS
sob o argumento de que não é considerado dependente
para fins previdenciários, na forma do art. 16, da Lei
8.213/91 (DER: 05.08.2014; óbito: 04.08.2013).
Como advogado previdenciarista, analise o caso, apontando
a saída técnica para a sua solução.
Estudo de Caso 14
Ação judicial com pedido de concessão da
aposentadoria por invalidez julgada improcedente sob o
fundamento de que da análise do conjunto probatório
restou constatada apenas a incapacidade parcial e
temporária para o trabalho, o que daria ensejo a
concessão do auxílio-doença, benefício não requerido
na ação.
Analise o caso, apontando a saída técnica para a sua
solução.
Estudo de Caso 15
Pensionista do INSS, na qualidade filho menor de 21
anos de idade, consulta o advogado previdenciarista no
sentido da possibilidade de prorrogação do pagamento
da pensão por morte até os 24 anos ou término do
ensino superior, tendo em vista ser universitário.
Analise o caso.
“Você é a média das cinco
pessoas com quem mais
convive”.
Jim Rohn
Operação Pente Fino
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