O Direito Canônico e os Leigos
Escrito por pe. Antonio Feitosa
LEIGOS
Segundo o Código de 1917, é claro que se pode ser aomesmo tempo religioso e leigo. Mas o Concílio Vaticano II nãoadmite que alguém possa ao mesmo tempo ser religioso eleigo: "Pelo nome de leigos aqui são compreendidostodos os cristãos, exceto os membros de ordem sacra e do estado religioso aprovado na Igreja" (LumenGentium nº 31). Deste modo, não há religioso leigo, como nãohá clérigo leigo. Entretanto o novo Código deixa bem claro quehá religiosos leigos.
DIREITOS E DEVERES DO POVO DE DEUS
Agora não há margem para confronto entre os doisCódigos. Veremos somente o novo, pois, como dizo Padre Hortal, trata-se de "novidade absolutana legislação canônica"(p. 93).
Obrigações e direitos de todos os fiéis (c.
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208-223):
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Verdadeiramente iguais porqueregenerados em Cristo, devem todoscooperar na edificação do Corpo de Cristo.
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Todos devem conservar, até no modoparticular de agir, a comunhão com a Igreja, cumprindo os deveres a queestão obrigados para com a Igreja universal e a Igreja particular.
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Levar vida santa e promover ocrescimento da Igreja e sua contínuasantificação.
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Esforços para que o anúncio dasalvação chegue a todos oshomens de todos os tempos e detodo o mundo.
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Obediência ao que os sagrados 3 / 75
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Pastores declaram como mestresda fé ou determinam como guiasda Igreja.
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Direito de manifestar aosPastores da Igreja as própriasnecessidades, principalmenteespirituais, e os própriosanseios.
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Direito, e até o dever, demanifestar aos Pastoressagrados a própria opiniãosobre o que afeta o bem daIgreja.
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Direito de participar dosbens espirituais da Igreja,
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princi- palmente dos auxíliosda Palavra de Deus e dossacramentos.
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Prestar culto a Deus eseguir sua própriaespiritualidade conforme adoutrina da Igreja.
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Direito de fundar e dirigirassociações para fins decaridade e piedade, e de se reunirem para aconsecução comumdessas finalidades.
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Direito de promover esustentar a atividadeapostólica, também cominiciativas próprias.
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Direito à educaçãocristã em vista damaturidade da pessoa
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humana e paraconhecimento evivência do mistério dasalvação.
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Justa liberdade depesquisar e manifestar
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com prudência opróprio pensamentosobre as matérias emque são peritos.
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Direito de ser imunede qualquer coação
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na escolha do estadode vida.
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Ninguém tem odireito de lesarilegitimamente a boa
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fama de outro.
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Direito dereivindicar edefender os direitosde que gozam na
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Igreja, no foroeclesiásticocompetente.
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Os que sãochamados a juízo
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pela autoridadecompetente têm odireito de serjulgados de acordocom a lei.
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Dever de socorreras necessidadesda Igreja de modoque a esta nãofalte o que épreciso para oculto, obras deapostolado ecaridade, e
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honesta sustentação dosministros.
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Obrigação de 16 / 75
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promover a justiçasocial e socorreros pobres com aspróprias rendas.
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Individualmente ou unidos emassociações, osfiéis devem levarem conta o bemcomum da Igreja, os direitosdos outros e os
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próprios deverespara com osoutros.
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Compete àautoridadeeclesiástica, emvista do bemcomum, regularo exercício dosdireitos que sãopróprios dos
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fiéis.
Obrigações edireitos dos
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leigos (c.224-231):
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Munidos dascredenciais
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divinas que opróprio Cristolhes entregouno batismo e na crisma, osleigos têm odireito e o dever
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de participaçãono apostoladoda Igreja,trabalhandoindividualmenteou reunidos em associações, a
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fim de levar oanúncio dasalvação atodos oshomens.
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Dever especialde cada um:animar eaperfeiçoarcom o espírito
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evangélico a ordem dasrealidadestemporais,consagrando omundo a Deuspela
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mensagem dapalavra e pelotestemunho devida.
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Dever especial dafermentaçãoevangélica doambiente
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familiar,trabalhando os esposos, pelomatrimônio epela família, naedificação dopovo de Deus,
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e cuidando ospais daobrigaçãoprimordial daeducaçãocristã dos filhos.
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É direito dosfiéis leigos quelhes sejareconhecida,na ordem da
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sociedadecivil, aliberdade quecompete atodo cidadão,correspondendo a este
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direito o deverde usar estaliberdade,imbuindo assuas atividades doespírito do
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Evangelho,atendendo àdoutrinaproposta pelo magistério daIgreja, ejamais
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apresentandocomo doutrinada Igreja a própriaopinião.
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Leigos idôneospodem sernomeadospelos
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Pastoressagrados paraofícios eclesiásticos,tais como oscargos de juiz,promotor de
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justiça, defensor dovinculo etc.,podendo serdesignadastambém asmulheres.
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Podem osleigos prestarauxílio aosPastores daIgreja como
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peritos ou conselheiros,mesmo comomembros deconselhos, deacordo com o
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leigos odireito e odever deadquirir oconhecimento da doutrina
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cristã a fimde poderemviver deacordo comela, eparticipar no
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exercício doapostolado,de modoadequado àcapacidade eà condição
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Gozam também dodireito deadquirirconhecimento mais
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completo dasciências sagradas nasuniversidadeseclesiásticas
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e faculdades,ou nos institutos deciênciasreligiosasfrequentando
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aulas eobtendograus acadêmicos,podendo atéensinar as
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ciênciassagradasnessasescolas.
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Podem osleigos, atéestavelmente, ser
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assumidospara osministériosde leitor ede acólito(excluídas as
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mulheres),sem direitoao sustentoou àremuneraçãopor parte da
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Mesmo semteremrecebido oministério deleitor, podemos leigos
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exercer a função deleitor nosatoslitúrgicos,bem como o
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encargo decomentador, cantor eoutros deacordo como direito.
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Podem igualmenteos leigos,mesmo não
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sendoleitores nemacólitos,exercer o ministérioda palavra,
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presidir àsoraçõeslitúrgicas,conferir o batismo edistribuir a
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sagradacomunhão,de acordocom asnormas do direito,
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devendoadquirir aformaçãoadequadapara exerceresses
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encargosconsciente,dedicada ediligentemente.
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Têm eles odireito aumahonesta
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remuneração conformeasnecessidades própriase da família,
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cabendo-lhes também odireitorelativo à previdência,seguros
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É clara ainfluênciado Vaticano
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II sobreesses maisde trintadispositivoscanônicos
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que não seencontramno Códigode 1917.
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