Novo Regime Cambial para o Sector
Petrolífero (NRCSP) – Impacto na
economia Desdolarização, desenvolvimento do mercado
cambial e da economia não petrolífera.
III Fórum Banca Expansão
João Fonseca
Luanda, 4 de Julho de 2013
Importância da Lei cambial para o País
A dependência da economia do sector petrolífero
III Fórum da Banca Expansão 2
Factores de risco:
Curto e médio prazos
• Volatilidade dos preços do petróleo;
• Volatilidade da taxa de câmbio;
• Cumprimento dos limites da OPEP.
Longo prazo
• Redução da produção física por esgotamento das reservas de petróleo.
Fonte: MinFin, BNA
97
75
45
0 20 40 60 80 100
Exportações
Receitas fiscais
PIB
Peso do sector petrolífero na economia (% do total, 2012)
NRSCP
Destaques
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Refere essencialmente a pagamentos do sector
petrolífero *
Conformidade em relação à Lei cambial
Cumprimento das obrigações tributárias
continua a ser feito em ME
Em termos gerais, o sector petrolífero passa a cumprir as mesmas regras cambiais que o sector não petrolífero.
Excluindo a CN e as SIN, os recebimentos das SIE e OP apenas deverão transitar pelo sistema bancário Angolano na mesma medida dos pagamentos.
Mas o BNA passa a comprar a ME (USD) às empresas e a vender ao Tesouro Nacional (creditando a CUT-MN).
Pagamentos a residentes cambiais têm que ser exclusivamente
feitos em Kwanzas
Maior disponibilidade de ME (USD) para atender às necessidades de importação do sector não petrolífero.
Redução da dependência do BNA como principal fonte de USD
CN - Concessionária Nacional SIE – Sociedade Investidora Estrangeira SIN – Sociedade Investidora Nacional OP - Operador
Mês n Mês n+1 Mês n+2
Mercado cambial A dependência do BNA até ao NRCSP
III Fórum da Banca Expansão 4
Exportações de petróleo
Cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas
petrolíferas
Vendas de divisas do BNA aos
Bancos através dos leilões
Transferência das empresas
petrolíferas para o BNA
(normalmente concentrada no
final do mês)
Vendas devem ser
efectuadas de acordo com o
Plano de Caixa Mensal
(Limite)
Até 1 de Julho, a economia não petrolífera dependia essencialmente do BNA para a aquisição de USD para atender as necessidades de pagamentos ao exterior:
Com o NRCSP, deverá reduzir a dependência do sector bancário deste mercado porque as empresas do sector petrolífero passam a ter que fazer os seus pagamentos a residentes cambiais exclusivamente em Kwanzas (vendendo os correspondentes USD ao sector bancário).
Mercado cambial A dependência do BNA até ao NRCSP
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18
7 9
13 13
9 11
12
15
18
6
-5
5
9
5
2008 2009 2010 2011 2012
Receitas de impostos, Vendas de divisas nos leilões do BNA e variação das RIL
Receita de impostos excl. Sonangol
Vendas de divisas nos leilões do BNA
Variação anual das RIL
Fonte: MinFin, BNA
Política monetária vs. Política cambial Mecanismo de esterilização monetária ex-ante (2002-2012)
Os pagamentos relativos à execução do OGE devem estar previamente esterilizados (“ex-ante”) ou serem esterilizados logo a seguir à realização dos gastos orçamentados (“ex-post”):
• Esterilização ex-ante: • Venda de USD pelo BNA
• Esterilização ex-post: • BT – Bilhetes do tesouro
• TBC – Títulos do banco central
Ordem das operações
Objectivos: - Evitar a volatilidade da taxa de câmbio - Evitar a “emissão no vazio”
6 III Fórum da Banca Expansão
Política monetária vs. Política cambial Instrumentos de política cambial
Sessões de compra e venda de divisas no BNA (2003);
IFs - Limites de posição cambial (2003) e Exposição cambial (2007*);
IFs - Limites quantitativos para a concessão de crédito em ME (2011);
Regulamentação das operações cambiais (1999*):
• Abertura de contas;
• Operações de mercadorias;
• Operações de invisíveis correntes;
• Operações de capitais.
* com alterações subsequentes
7 III Fórum da Banca Expansão
Fluxos de pagamentos do sector petrolífero Antes e Depois do NRCSP
III Fórum da Banca Expansão 8
Sector petrolífero Bancos domiciliados
no exterior Não Residentes
Cambiais
Residentes Cambiais
Sector petrolífero Bancos domiciliados
em Angola Residentes Cambiais
Bancos domiciliados no exterior
Não Residentes Cambiais
USD
USD
Kz apenas
Com o NRSCP, o fluxo de pagamentos sector petrolífero tem que passsar pelo sector bancário angolano (implicando a abertura de contas).
Abertura de contas
Abertura de contas
USD ou Kz
Impacto do NRCSP Fluxos financeiros a transitar pelo sector bancário
III Fórum da Banca Expansão 9
Fonte: MinFin, BNA A Balança de Pagamentos de 2012 publicada não identifica os pagamentos do sector petrolífero.
63
18
8 6
40
7 7 4
49
9 6 3
65
13 9
3
70
13
Exportações Receita de impostosexcl. Sonangol
Pagamentos de serviçosao exterior
Importações demercadorias
Fluxos financeiros do sector petrolífero (mil milhões de USD)
2008 2009 2010 2011 2012
13 de Maio de 2013 1 de Outubro de 2013
Calendário Aviso 20/12
Excluindo os pagamentos a residentes cambiais, estima-se que o valor dos fluxos anuais que transitarão pelo sector bancário será de USD 25 mil milhões.
Impacto do NRCSP Sistema de Pagamentos
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1.288
-20%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Milh
ares
Tráfico Swift enviado por Angola (FIN traffic)
Trafic sent (thousands) (lhs) annual growth (rhs)
Taxa de crescimento 2012: 2,6% Taxa de crescimento médio anual 2003-2012: Angola: 24,2% Total Swift: 9,3%
Fonte: Swift AO Country Watch Report December 2012 YTD.
É esperado um elevado crescimento do tráfico Swift enviado por Angola decorrente da implementação do NRCSP.
Taxa variação anual (esc.direita)
Balanço do BNA em 31 de Dezembro de 2012 (síntese)
Mil milhões de Kz
Activo Passivo
RIL 3.146 CUT-ME 1.513
(US$ 30,6 mil milhões) CUT-MN 152 Depósitos Tesouro Nacional 1.666
Obrigações do tesouro 191 Depósitos de IFs * 701
Operações de Redesconto 54 Moeda em circulação 335
Outros activos 306 TBC 88
Outros passivos/Capital 853
Total 3.643 3.643 * Inclui REPOS
Impacto do NRSCP
Mercado cambial e gestão das reservas internacionais
III Fórum da Banca Expansão 11
Lei 2/12 - ARTIGO 8.º
(Compra e venda de moeda estrangeira)
1. A Concessionária Nacional e as
sociedades investidoras, nacionais e
estrangeiras, devem vender ao Banco
Nacional de Angola a moeda estrangeira
necessária ao pagamento dos encargos
tributários e demais obrigações tributárias
para com o Estado.
Impacto do NRCSP
Mercado cambial
Dependência do sector petrolífero de importações (capital-intensivo).
Maior oferta de USD terá um correspondente aumento de procura por parte das empresas residentes.
Aumento das operações poderá ter efeitos pontuais no equilíbrio da oferta e procura de USD.
BNA deverá actuar no mercado para corrigir os desequilíbrios entre a procura e a oferta, previligiando o controlo da inflação.
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-11
-10
-8
-12
-10
-8
-6
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-2
0
2
4
6
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Taxa de câmbio real - Variação acumulada no ano (%)
(+) Depreciação/(-) Apreciação
20082009201020112012
O BNA deverá continuar a previligiar o controlo da inflação, actuando no mercado para garantir uma evolução estável da taxa de câmbio em termos nominais. Deverá manter-se assim a tendência de apreciação da taxa de câmbio em termos reais.
Impacto do NRCSP
Mercado informal
III Fórum da Banca Expansão 13
Havendo menos USD disponíveis para o mercado interno, terá um impacto no mercado de câmbio informal. Espera-se que este impacto seja atenuado com: • Aumento da disponibilidade de USD para a realização dos pagamentos ao exterior; • Aumento dos limites para o licenciamento de operações; • Novo papel do BNA como regulador do mercado; • De uma forma geral, o controlo da inflação e a estabilidade da taxa de câmbio (confiança).
70
75
80
85
90
95
100
105
110
USD
/Kz
Taxa de Câmbio USD/Kwanza
ReferênciaMerc.SecundárioMerc.Informal
Restrições cambiais
Estabilidade cambial
No 1º trimestre de 2013, o spread entre o câmbio do mercado informal e
secundário situou-se em 8,5%
Impacto do NRCSP
Desdolarização da economia
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57 59 53
53 49
62 64 63
49 43
0
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20
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40
50
60
70
dez-08 dez-09 dez-10 dez-11 dez-12
Peso dos depósitos e crédito em ME no sector bancário (%)
Depósitos ME sobre Total depósitos
Crédito ME sobre Total Crédito
A desdolarização na economia tem ocorrido essencialmente pelo lado do activo dos bancos, devido à introdução: • 2010 – limites mais restritivos de exposição cambial (20% dos FPR) • 2011 – limites qualitativos à concessão de crédito em ME
Fonte: MinFin, BNA
Impacto do NRCSP
Desdolarização da economia
III Fórum da Banca Expansão 15
66 65 65
51 43
85,8 88,8
4,5
21,1
7,0
0
20
40
60
80
100
dec-08 dec-09 dec-10 dec-11 dec-12
Indicadores de exposição ao risco cambial (%)
Crédito ME / Crédito Total
Exposição Cambial Aberta Liquida / Fundos PrópriosAgricultura
e Pescas 2%
Indústria Extrativa
4%
Indústrias Transforma
doras 10%
Construção 12%
Comércio por Grosso e
a Retalho 17%
Activ. Imob.,Alug.e Serv.Prest.
às empresas 10%
Educação, Saúde,
Acção Social e Outras
19%
Particulares e Famílias
com Empr.Domé
sticos 15%
Outros 11%
Crédito por sector de actividade Dezembro 2012
….Mas existem riscos na transição para uma economia desdolarizada uma vez que ainda uma parcela ainda significativa do crédito está denominada em ME (43%) e apenas 4% do total foi concedido ao sector exportador. Como a partir de 1 de Julho os pagamentos a residentes cambiais têm que ser feito em Kwanzas, será pouco provável que o crédito em ME seja reembolsado nesta moeda.
Fonte: BNA Fonte: BNA
USD 12 mil milhões
Impacto do NRCSP Oportunidades e desafios para o sector bancário
III Fórum da Banca Expansão 16
Oportunidades Desafios
• Aumento da liquidez em Kwanzas
• Expansão do crédito em Kwanzas
• Aumento da intermediação financeira no sistema de pagamentos Angolano
• Inovação do sector (novas tecnologias, aumento dos produtos e serviços disponíveis)
• Desenvolvimento do mercado de capitais e derivados (forwards)
• Poder negocial das empresas petrolíferas
• Gestão do risco cambial no período de transição
• Gestão dos “picos” de liquidez em USD e das respectivas reservas obrigatórias
• Gestão do limite de exposição cambial • Aumento da concorrência de bancos de
âmbito internacional
Impacto do NRCSP
Síntese dos impactos na economia
III Fórum da Banca Expansão 17
1. Desdolarização da economia:
• Redução da disponibilidade de USD para transacções no mercado interno;
• Maior acesso a USD para a realização de transacções com o exterior. 2. Desenvolvimento do mercado cambial:
• Redução da dependência de uma única fonte de USD (BNA); • BNA passa a desempenhar o papel de regulador do mercado.
3. Desenvolvimento da economia não petrolífera:
• Aumento da poupança interna e da disponibilidade para crédito; • Desenvolvimento (e provável consolidação) do sector financeiro.
Muito obrigado
III Fórum da Banca Expansão 18
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