ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FOR-TALECER O CONTROLE SOCIAL
SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIEN-TAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE
TEMPESTIVIDADE
TRANSPARÊNCIA
ÉTICA
QUALIDADE
Documento assinado eletronicamente
utilizando certificação digital da ICP-Brasil
SALVADOR, BAHIA,TERÇA-FEIRA21 DE NOVEMBRO DE 2017ANO IVNº 789
O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE 2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL
TRIBUNAL PLENO
PRESIDENTE: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO FERNANDO VITA
CORREGEDOR: CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO
CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA
CONSELHEIRO PAOLO MARCONI
CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE
AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS
ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
ANTÔNIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA
JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN
RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS
PROCURADOR GERAL
DANILO DIAMANTINO GOMES DA SILVA
PROCURADORES
ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO
CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE
GUILHERME COSTA MACEDO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4 CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002
NOTIFICAÇÕESNOTIFICAÇÕES
Notificações Inspetorias RegionaisN o t i f i c a ç õ e s I n s p e t o r i a s R e g i o n a i s
<#E.G.B#178061#1#198539>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa, exclu-sivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, em face do(s) processo(s) de prestação de contas mensal, no prazo de 15(quinze) dias, para competências anteriores a 2017 contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017 esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15.
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http: / /analisador. tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
01ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Salvador
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO11487e17 ROSENAIDE
CARVALHO DE BRITO Câmara Municipal de LAURO DE FREITAS
06/2017
13023e17 TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Fundação Mário Leal Ferreira SALVADOR - FMLF
07/2017
14960e17 KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Empresa de Limpeza Urbana de Salvador - LIMPURB
09/2017
14964e17 HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
Agência Reguladora e Fiscalizadora Serviços Públicos Salvador - ARSAL
09/2017
NOTIFICAÇÕES ............................................................................................1NOTIFICAÇÕES INSPETORIAS REGIONAIS .....................................................1ATOS DA PRESIDÊNCIA .................................................................................2LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS......................................................3
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA21 DE NOVEMBRO DE 2017 ANO IVNº 7892
02ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Feira de Santana
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO
09688e17 ANTÔNIO JOILSON CARNEIRO RIOS
Prefeitura Municipal de PÉ DE SERRA
02/2017
04ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itabuna
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO
09238e17 MILTON SILVA CERQUEIRA
Prefeitura Municipal de ALMADINA
04/2017
12523e17 MARCONE AMARAL COSTA JÚNIOR
Prefeitura Municipal de ITAJUÍPE
04/2017
09328e17 JORGE PORTO CHELES Prefeitura Municipal de POTIRAGUÁ
03/2017
09533e17 JORGE PORTO CHELES Prefeitura Municipal de POTIRAGUÁ
04/2017
11615e17 JEREMIAS SANTOS ALMEIDA FILHO
Câmara Municipal de AURELINO LEAL
06/2017
12824e17 JEREMIAS SANTOS ALMEIDA FILHO
Câmara Municipal de AURELINO LEAL
07/2017
12249e17 LENOILDO RIBEIRO DOS SANTOS
Câmara Municipal de ITACARÉ
06/2017
12309e17 WALTER DOS SANTOS GONÇALVES
Câmara Municipal de MASCOTE
06/2017
11496e17 JOSÉ EMIDIO RIBEIRO CARDOSO
Câmara Municipal de NOVA CANAÃ
06/2017
12300e17 ANTÔNIO OLIVEIRA Câmara Municipal de POTIRAGUÁ
06/2017
13ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Senhor do Bonfim
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO
14529e17 ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DE MENEZES
Prefeitura Municipal de CAMPO FORMOSO
08/2017
14617e17 WOLNEI BORGES DE LIMA Câmara Municipal de CAMPO FORMOSO
08/2017
13926e17 CARTEGIANE ALVES DA SILVA
Instituto de Previdência de Campo Formoso
08/2017
14ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Ibotirama
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO
12667e17 MARCEL JOSÉ CARNEIRO DE CARVALHO
Prefeitura Municipal de PARATINGA
05/2017
13377e17 FABIO CORREIA ALVES Serviço Autônomo de Água e Esgoto - BARRA
07/2017
13030e17 MANOEL LUIZ DE ALMEIDA Serviço Autônomo de Água e Esgoto - BOQUIRA
07/2017
13371e17 ARLINDO DE OLIVEIRA SILVA Serviço Autônomo de Água e Esgoto - BURITIRAMA
07/2017
13025e17 DELCIONE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - MACAÚBAS
07/2017
13036e17 GILBERTO LEITE NEVES Serviço Autônomo de Água e Esgoto - PARATINGA
07/2017
12992e17 GEDSON LEANDO PEREIRA DE NOVAIS
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira dos Brejinhos
07/2017
25ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Santa Maria da Vitória
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO08080e17 ELISAUDO GONÇALVES
CORREIA Câmara Municipal de JABORANDI
04/2017
08282e17 VALDEMIR FRAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - JABORANDI
04/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa complementar, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, no prazo de 5(cinco) dias, para competências anteriores a 2017contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017, esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15, em face do reexame sobre os dados ou esclarecimentos prestados após reabertura do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA relativo ao(s) processo(s) de prestação de contas mensal abaixo especificado(s).
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, após sua reabertura, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http://analisador.tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
02ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Feira de Santana
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO09677e17 ANTÔNIO JOILSON
CARNEIRO RIOSPrefeitura Municipal de PÉ DE SERRA
01/2017
Salvador, 20 de Novembro de 2017.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente
<#E.G.B#178061#2#198539/>
ATOS DA PRESIDÊNCIAATOS DA PRESIDÊNCIA
<#E.G.B#178153#2#198641>
ATO N° 368/17, RESOLVE: considerar designado, o servidor TIAGO SILVA MOURA E SILVA, Secretário, símbolo DAS-3, para responder, cumulativamente, pelo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-4, do Gabinete do Conselheiro Plínio Carneiro Filho, deste Tribunal, durante o afastamento de seu titular, RENATA GIANINNI GARCIA, em gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 2016/2017, a partir de 09.11.2017.
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (Art. 107, Lei nº. 6.677/94)
PROCESSO ATO NOME QUINQ. REFERENCIA
DURAÇÃO INICIO
08936-17 369/17 Claudia Caetano da Silva
2011/2016 30 dias 20.11.2017
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente<#E.G.B#178153#2#198641/>
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA21 DE NOVEMBRO DE 2017 ANO IVNº 789 3
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
<#E.G.B#177909#3#198372>
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/17
O PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, torna público aos licitantes, e a quem interessar possa, que decidiu prorrogar a licitação de nº acima referenciado, cujo objeto é a seleção das melhores propostas de preço para Registro, com limite máximo de valor, visando a Aquisição de Material de Escritório (papel A4) e Suprimento de Informática (Toners, Cartuchos, Cabeça de Impressão e Kit Fotocondutor) para o TCM/BA, em 03(três) Lotes, para a data de 04/12/17, por conter modificações no edital. O novo edital estará disponível aos interessados a partir do dia 21/11/2017, nos sites do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) e TCM-Ba.
Salvador, 20 de novembro de 2017.
Marcelo M. de Sousa
Pregoeiro - TCM-BA<#E.G.B#177909#3#198372/><#E.G.B#177922#3#198385>
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/17
O PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, torna público aos licitantes, e a quem interessar possa, que decidiu prorrogar a licitação de nº acima referenciado, cujo objeto é a prestação de Serviços continuado de (02) dois Circuitos de Internet, pelo período de 12(doze) meses, visando prestar serviços de provimento primário e secundário de acesso corporativo à Internet com proteção de ataques DoS e DDoS, para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia-TCM/BA, em 02(dois) Lotes, prevista para ocorrer em 30/11/2017, para a data de 12/12/2017. O novo edital estará disponível aos interessados, nos sites do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) e TCM-Ba, a partir do dia 24/11/2017.
Salvador, 20 de novembro de 2017.
Marcelo M. de SousaPregoeiro - TCM-BA
<#E.G.B#177922#3#198385/>
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