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O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

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Macaé (RJ), terça-feira2 de junho de 2015Ano XL, Nº 8722Fundador/Diretor: Oscar Pires

Wanderley Gil Wanderley Gil

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EsPORTE POlícIAdivulGação/pm

Moto foi levada para o pátio da delegacia

Macaé assume lugar no G-4 da Série B

Moto roubada é recuperada no Barreto

alvianil praiano vence de virada o luverdense por 2 a 1 e cresce no Brasileirão PÁG. 8

veículo estava sem placa e abandonado em terreno no São José do Barreto PÁG. 6

TiaGo Ferreira/aSSeSSoria

O Alvianil Praiano se reapresentou ontem no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo

Wanderley Gil

kaná manhãeS

Wanderley Gil

Semana começa com 856 vagas

EcOnOmIAPOlíTIcA

Apesar dos impactos ge-rados pela retração econômica, sentida por todas as cidades do país, Macaé se mantém como um dos principais polos de ge-ração de empregos formais no Norte Fluminense. De acordo com a Central do Trabalhador, órgão ligado a secretaria muni-cipal de Trabalho e Renda, a se-mana começa com o registro de 856 oportunidades de trabalho, geradas por diversos setores da economia local. Atualmente o maior número de vagas é relati-vo ao comércio e ao setor de ser-viços. No entanto, há a previsão de contratação para diversas áreas técnicas, com atuação na construção civil e no segmento offshore. PÁG. 5

Dois anos após a apresen-tação do relatório, que apontou irregularidades na operação do depósito público que recebe veículos apreendidos em ope-rações do Detran, membros da Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores voltaram a reacender, junto ao Ministério Público Estadual, o debate sobre a operação do 'Ro-dando Legal', na cidade. PÁG. 3

Central oferece oportunidades

Expectativa nas salas de aula

Encerra prazo de urgência para votação de reforma

estudantes preparados

Seguindo Regimento Interno, a Câmara de Vereadores deve colocar em votação nesta terça-feira (2) os sete projetos que definem o novo organograma da administração municipal

Conforme o estabelecido pelo inciso primeiro do artigo 118 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, venceu ontem (1) o prazo para a votação, em caráter de urgência, dos sete projetos que estabelecem a refor-ma administrativa estabelecida pela prefeitura. Ao gerar polê-mica desde a sua apresentação, registrada pelo próprio prefeito Dr. Aluízio Júnior aos vereadores no dia 12 do mês passado, o paco-te de matérias que preveem a re-dução de cargos comissionados e gratificações, além da extinção de secretarias, deve ser incluído, com prioridade máxima, na Or-dem do Dia da sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (2). Segundo o artigo 118 do regi-mento interno, a Câmara deve apreciar o projeto 20 dias após a aprovação do pedido de urgência, solicitado pelo chefe do Executi-vo municipal. Apresentado pelo prefeito no dia 12, o pedido de urgência foi votado e aprovado pela Câmara no mesmo dia. No entanto, a discussão precisou ser corrigida na sessão seguinte (13), devido a erro na organização das pautas feita pela Mesa Diretora da Casa. Segundo o Regimento, a inclusão do projeto se dá de for-ma automática na pauta de vota-ção da Câmara, passados os 20 dias da tramitação. O regimento determina ainda, no artigo 122, que é vedado o adiamento da dis-cussão e votação de matéria em regime de urgência. PÁG. 3

Alunos da rede municipal, estadual e federal participam hoje da 1ª etapa da 11ª Olimpí-ada de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Em Macaé, de acordo com informações da comissão organizadora, 31 uni-dades de ensino estão inscritas, sendo 21 municipais, 9 estadu-ais e uma federal. A prova será composta por 20 questões de

múltipla escolha. No total são 18.918 alunos esperados para a prova, sendo 11.602 da rede mu-nicipal, 6.556 da rede estadual e 750 da rede federal. A segunda etapa da prova será aplicada no dia 12 de setembro. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) serão selecionados para a segunda fase cerca de 5% dos estudantes, por escola, com

melhor pontuação. A OBMEP é iniciativa dos Ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação; realização do Instituto Nacional de Matemá-tica Pura Aplicada (Impa) e da Sociedade Brasileira de Mate-mática (SBM), sendo conside-rado um projeto de estímulo ao estudo da matemática nas redes públicas da Educação. PÁG. 7

Segundo o artigo 118 do Regimento Interno, projetos que tramitam em caráter de urgência devem ser votados em prazo de 20 dias

Cerca de 18 mil alunos da rede pública participam das Olimpíadas de Matemática

POlíTIcA

ínDIcETEmPO

cOTAçãO DO DólAR

ediTorial 4

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Guia do leiTor 4

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POlícIA EDUcAçãO POlíTIcA cADERnO DOIs

Suspeitos são presos pela PM por tráfico

Senai amplia prazo para inscrições de cursos

Vereador critica o 'Pacote de Maldades'

Ginasta macaense em busca de novos títulos

operação localizou drogas em rio das ostras PÁG. 6

em macaé, instituição oferece vagas para quatro cursos PÁG. 7

igor Sardinha (pT) relata déficits do estado com macaé PÁG. 3

Wanderlei da penha pinto neto celebra nova vitória cAPA

EDUcAçãO

Comissão reacende debate com o MP

guarda luta Pela ProteÇÃo aMBiental

casa do idoso se PrePara Para Festa Junina

corPus christi será celeBrado coM ProcissÃo

cIDADE, PÁG.2 cIDADE, PÁG.2 GERAl, PÁG.8

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, terça-feira, 2 de junho de 2015

CidadePRESERVAÇÃO

Guarda Ambiental comemora a Semana do Meio AmbienteAs ações visam combater os diversos crimes ambientais, tais como caça predatória e desmatamento

Marianna [email protected]

Dando início às comemora-ções pela Semana do Meio Ambiente, a Guarda Am-

biental de Macaé preparou um cronograma especial. O órgão, que é vinculado a secretaria de Ordem Pública e atua em parceria com a secretaria de Ambiente, acredita que essas datas são fundamentais para reforçar a conscientização de toda sociedade sobre a importância da preservação.

Apesar de o Dia Mundial do Meio Ambiente ser comemorado em 5 de junho, a questão da preservação deve ser pensada, repensada e colo-cada em prática durante todo o ano. Essa data foi criada em 1972, após um encontro promovido pela ONU, reunindo 113 países, onde foram tra-tados diversos assuntos ambientais.

Nesta segunda-feira (1º), os agen-tes ambientais, divididos em equi-pes, fizeram operações nos distritos da serra e também patrulhamentos na Lagoa de Imboassica e no Vale Encantado. O objetivo é coibir a degradação ambiental, entre eles, o desmatamento, a pesca ilegal, a ca-ça de fauna silvestre, entre outros.

Para hoje (2), o órgão está pla-nejando operações de combate ao desmatamento e a caça de pássa-

ros silvestres. Matar ou manter um animal silvestre em cativeiro é considerado um crime ambiental previsto por lei. De acordo com o Art. 29 da Lei nº 9.605/98: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre nativa, ou em rota migratória sem a devida

Kaná Manhães

Equipe também irá prestar apoio às atividades da secretaria de Ambiente

permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida” prevê pena de seis meses a um ano e multa. Em casos de infração, o indivíduo sofre-rá as penalidades definidas na Lei Federal nº 9605/98 e na Lei Com-plementar Municipal nº 027/2011.

São considerados animais sil-vestres as espécies “que vivem ou nascem em um ecossistema natu-ral - como florestas, rios e oceanos”.

A programação continua na quarta-feira (3), com um levan-tamento de armadilhas e girais no Parque Atalaia, encerrando na

sexta-feira (5), com a soltura de al-gumas aves resgatadas pelo órgão. Essa ação deve ser feita com o apoio da secretaria de Ambiente. Vale res-saltar que elas passaram por cuida-dos veterinários para poderem ser devolvidas ao seu habitat natural.

“Como vamos estar dando apoio

à secretaria de Ambiente nas suas atividades, resolvemos fazer ape-nas as de fiscalização por conta própria. Vale ressaltar que elas são desenvolvidas durante todo o ano. Nós vamos continuar fazendo es-sas operações, independente de ser ou não data especial, para coi-bir os crimes ambientais. Para isso, pedimos sempre que a população nos apoie denunciando. Muitas de nossas ações têm êxito graças a colaboração da sociedade, que está cada dia mais consciente”, ressalta o coordenador da Guarda Ambien-tal, Madson Nazareno.

Para ajudar, basta entrar em con-tato pelo telefone (22) 99701-9770. Esse número funciona em tempo integral e pode ser utilizado para a população denunciar casos de maus-tratos a animais, captura de fauna silvestre, invasões em áreas de preservação ambiental, incên-dios, desmatamentos no município.

Além disso, Madson ressalta que é importante focar na educação ambiental. “Estamos em estudo de uma parceria com a secretaria de Educação para implantar esse trabalho nas escolas do município. A gente já faz um trabalho de levar até as instituições de ensino o nosso trabalho, mas queremos fazer algo mais aprofundado, com apoio de equipe pedagógica”, explica.

Parceria promove a inclusão através do Jiu-jítsuPROJETO RESGATE

com o objetivo de promover a inclusão social através do esporte, a Associação de Moradores da Nova Holanda fechou uma parceria com o professor de jiu-jítsu Rodrigo Souza, que agora oferece a moda-lidade para crianças, adolescentes e adultos.

O projeto Resgate de Jiu-jítsu, que é vinculado a equipe Careca Black Belts (Mestre Eduardo Cam-pos), iniciou suas atividades na co-munidade em abril e atualmente atende a cerca de 50 alunos, a partir dos seis anos, moradores da Nova Holanda e da Nova Esperança.

“O projeto funciona com a visão de mostrar para as pessoas da co-munidade um caminho melhor e que é possível uma melhor quali-dade de vida. Adotamos uma linha de trabalho que inclui acompanha-

Esporte transforma a vida de jovens das comunidade Nova Holanda

mento didático, pois os alunos de-vem trazer seus boletins escolares regularmente para acompanhar-mos de perto seus desempenhos no colégio, ou seja, quem não estuda, não treina”, explica Rodrigo, que é Faixa Roxa.

O presidente da associação, Van-do Emanuel, acredita que os proje-tos sociais são fundamentais para dar uma opção para esses jovens, que muitas vezes acabam sendo atraídos pelo mundo da crimina-lidade. “Em vez de estarem na rua, sendo atraídos pelas coisas erradas, eles estão praticando um esporte. Essa iniciativa surgiu do Rodrigo, que procurou a gente propondo de utilizarmos o espaço da nossa asso-ciação para isso. Ele já conhecia o nosso projeto de capoeira e achou que isso seria interessante”, conta.

Em menos de dois meses, os atletas do projeto já mostram re-sultados. No último dia 24, eles participaram do II Desafio de Jiu-jítsu de Macaé. O projeto levou oito atletas, onde três se consagraram

Divulgação

Em menos de dois meses, projeto já atende a cerca de 50 alunos, sendo a maioria crianças

campeões e dois vices. Foram eles: Categoria Juvenil - Ingrid Santos de 15 anos (Faixa laranja juvenil) - Campeã; Jamily Leandro de 11 anos (Faixa Branca) - Campeã; Pedro Henrique de 16 anos (Faixa Laranja) - Campeão; Ketlen Tami-ris de 10 anos - Vice Campeã; Ca-tegoria Master - Mauricio Santos de 37 anos (Faixa Branca) -Vice Campeão.

“Infelizmente não tivemos co-mo levar mais atletas por falta de recursos para inscrição. A equipe agora se prepara para o campeo-nato Mundial, que acontecerá na cidade de Niterói. Nosso sonho é poder levar um bom número de atletas, mas para isso precisamos de parceiros que nos apoiem. Ho-je o projeto necessita mais do que nunca de condições para treino como, por exemplo, tatames, qui-monos, alimentação, material de primeiros socorros, inscrições para competições”, pede Rodrigo.

Vando também ressalta que a associação está aberta para rece-

ber novos projetos sociais, inclusive para crianças e idosos. “Queremos que o trabalho social entre para fi-car aqui dentro”, enfatiza.

Para ajudar basta entrar em con-tato pelos telefones: (22) 99764-5343 (Vando) ou 99818-6986 (Wil-

son Barreto) ou visitar a sede de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Quem tiver interesse em entrar para o projeto há vagas em aber-to. Basta a pessoa comparecer na sede da associação, situada na Rua Um. É preciso apresentar o

histórico escolar do menor e um documento de identificação (car-teira de identidade ou certidão de nascimento). O responsável tam-bém precisa levar o seu documen-to de identidade e o comprovante de residência.

Casa do Idoso se prepara para a Festa JuninaIMBETIBA

a casa do Idoso está em contagem regressiva para a 34ª edição da sua Festa Junina. Essa é uma das mais tradicionais da cidade. Esse evento é uma oportunidade da população se divertir e ajudar a instituição, que há mais de nove décadas luta para manter suas portas abertas.

É um evento beneficente, reali-zado graças à ajuda das pessoas, e que aproxima a sociedade do asilo. Apesar de faltar apenas quatro dias para que o evento seja um sucesso, assim como foram as edições ante-riores, a sociedade macaense, entre empresários, poder público e a po-pulação, pode ajudar através de do-

34ª edição do evento beneficente acontecerá no dia 6 de junho, a partir das 12h30

ações, principalmente colaborando com os ingredientes da festa.

Qualquer tipo de ajuda é impor-tante, mas, segundo a coordenadora de saúde da instituição, Margarida Vieira da Silveira, as pessoas po-dem ajudar principalmente com a doação de itens para a feijoada. “Graças a Deus tem gente ligando, nos procurando para contribuir de alguma forma. Mesmo assim ainda estamos pedindo paio, calabresa, carne seca, lombo, salsichão, cerve-ja e refrigerante (lata). Quem quiser doar doces, salgados ou itens para as barraquinhas de pescaria, também pode. Também aproveito para con-vidar a todos para estarem presen-tes no sábado com a gente nesse dia especial”, enfatiza.

Outra forma de ajudar é com-parecendo à festa. Quem quiser, já pode garantir o seu convite com

antecedência. Será cobrado o va-lor simbólico de R$ 1, que vai dar direito ao acesso à festa. Já quem deseja participar da feijoada - que será oferecida na hora do almoço - o ingresso custa R$ 15. Eles estão sen-do vendidos na secretaria de Igreja Nossa Senhora de Fátima (Centro) ou no Asilo (Imbetiba).

A expectativa é de recorde de público. Em 2014 foram cerca de 3.500 pessoas, sendo 1.600 apenas na feijoada. Todo valor arrecadado com a festa será revertido para a ins-tituição, que passa por dificuldades financeiras.

A programação promete animar os convidados e os ilustres mora-dores da casa. A festa começa às 12h30, quando será servida a feijo-ada completa. Durante a tarde, vai acontecer a quadrilha dos idosos, e quem quiser pode dançar com eles.

Divulgação

Idosos estão em clima de arrumação

Como toda festa junina manda, não vão faltar as famosas barraquinhas com cachorro-quente, caldo de ca-na, pastel, churrasco, doces finos, bebidas tradicionais, pratos quen-tes (strogonoff, vaca atolada, angu à baiana, mocotó e canjiquinha), caldo verde, pescaria, barraca-sur-presa, boca do palhaço, bazar dos idosos, pula-pula, entre outros. Va-le ressaltar que o consumo na festa não está incluso no valor da entrada.

A partir das 19 horas vai aconte-cer a apresentação das quadrilhas. Em seguida, às 21 horas, terá show com música ao vivo. Quem quiser pode ir vestido a caráter.

Há nove décadas, a Liga Benefi-cente São João Batista, que é uma instituição filantrópica, vem lu-tando contra os problemas finan-ceiros para se manter. Apesar de a casa comportar até 90 idosos, esse

número teve de ser reduzido por conta das dificuldades.

Para ajudar basta ligar para os números (22) 2772-7442 / 2772-

5313 / 2772-5297 ou comparecer pessoalmente à Casa do Idoso, situada na Rua Luiz Belegard, 540, Imbetiba.

NOTA

Guarda Ambiental apresenta balanço de ações. Nos cinco primeiros meses, resgate de animais silvestres aumentou 45% em comparação a 2014

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, terça-feira, 2 de junho de 2015 3

Políticaserviço

Comissão reacende junto ao MP debate sobre o 'Rodando Legal'Vereadores questionam transferência de veículos apreendidos para pátio em outra cidade

Márcio [email protected]

Dois anos após a apresen-tação do relatório, que apontou irregularidades

na operação do depósito públi-co que recebe veículos apreen-didos em operações do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) em Macaé, membros da Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores voltaram a reacender, junto ao Ministério Público Estadual, o debate sobre a operação do 'Ro-dando Legal', na cidade.

Presidente da Comissão ex-tinta logo após a conclusão do relatório, o vereador Cesinha (PROS) anunciou no plenário da Câmara de Vereadores, na semana passada, que irá acio-nar novamente o Ministério Público para acompanhar o an-damento do processo de análise do documento elaborado atra-vés do trabalho do parlamento municipal.

"Desde que realizamos o tra-balho, através da Comissão Es-pecial, a situação não mudou. Ainda não recebemos informa-ções quanto à análise do MP so-bre o nosso relatório. Portanto, decidi acompanhar a apuração das irregularidades que apon-tamos na operação do depósito público de responsabilidade da Empresa Rodando Legal", in-formou Cesinha.

O parlamentar levantou tam-bém um outro ponto, conside-rado por ele como irregular, na relação do acautelamento dos veículos apreendidos em Ma-caé.

"A Rodando Legal atua com

wanderley gil

Vereadores que formaram Comissão Especial cobram resultado de relatório que apontou irregularidades em operação de depósito

um novo depósito situado em outra cidade. Será que é legal levar carros apreendidos em Macaé para lá? Essa situação complica ainda mais a vida do motorista que quer regularizar o veículo, e é vítima da má pres-tação de serviço público estadu-al", criticou o vereador.

O posicionamento de Cesinha foi aprovado por outros verea-dores que também participa-ram da Comissão Especial, e que apurou em 2013 denúncias

de irregularidade relativas ao Rodando Legal.

"Me surpreende que, tanto o Executivo municipal, quanto o MP, ainda não se posicionaram sobre esse grave caso. A estraté-gia da empresa de encaminhar carros apreendidos em Macaé para depósitos situados em Ca-rapebus e Casimiro de Abreu é, no mínimo, suspeita. Por que não buscaram uma nova área em Macaé se o depósito daqui já está cheio? É claro que a fiscali-

zação dos veículos é necessária, mas a prestação desse serviço ao Estado precisa ser feita de for-ma transparente e com quali-dade", disse Maxwell Vaz (SD).

Responsável pela elaboração do relatório conclusivo rela-tivo ao trabalho de apuração feito pela Comissão Especial, o vereador Amaro Luiz (PSB) também destacou as irregu-laridades identificadas pelos parlamentares.

"Hoje a empresa opera sob

ambiente

Câmara participa de Audiência do CLIMAPresidente da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento da Câmara, o vereador Maxwell Vaz (SD) participou da Audi-ência Pública promovida pelo Instituto Estadual do Ambien-te (Inea) para a discussão do Relatório de Impacto Ambien-tal (RIMA) relativo ao licen-ciamento prévio do Complexo Logístico e Industrial de Macaé (CLIMA). O evento foi realizado na última quinta-feira (28).

Durante o encontro, Maxwell convidou o grupo empreende-dor, assim como os represen-tantes da prefeitura para par-ticipar de reunião da Comissão sobre o empreendimento.

"Quando o Inea faz o enca-minhamento à Câmara sobre a Audiência, temos a prática de convidar o grupo empreende-dor, assim como a secretaria de Obras e de Ambiente para dis-cutirmos sobre o projeto", disse.

Já na Audiência, Maxwell des-tacou a adequação do projeto à legislação municipal.

"O empreendimento está no eixo, determinado pelo Plano de Diretor, para o desenvolvimen-to da cidade. Em relação à Lei do Silêncio, o projeto está situado a cerca de 15 quilômetros da área central da cidade, o que atende a legislação", apontou.

wanderley gil

Vereador apontou déficits ainda registrados pelo município

Encerra prazo de urgência para votação de reforma do Executivo

decisão

Segundo regimento, Câmara precisa dar prioridade para deliberação de projetos

Comforme o estabeleci-do pelo inciso primeiro do ar-tigo 118 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, ven-ceu ontem (1) o prazo para a vo-tação, em caráter de urgência, dos sete projetos que estabele-cem a reforma administrativa estabelecida pela prefeitura.

Ao gerar polêmica desde a sua apresentação, registrada pelo próprio prefeito Dr. Alu-ízio Júnior aos vereadores no dia 12 do mês passado, o paco-te de matérias que preveêm a redução de cargos comissio-nados e gratificações, além da extinção de secretarias, deve ser incluído, com prioridade máxima, na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (2).

Segundo o artigo 118 do re-gimento interno, a Câmara deve apreciar o projeto 20 dias após a aprovação do pedido de urgência, solicitado pelo chefe do Executivo municipal.

Apresentado pelo prefeito no dia 12, o pedido de urgência foi votado e aprovado pela Câma-ra no mesmo dia. No entanto, a discussão precisou ser corrigi-da na sessão seguinte (13), de-vido a erro na organização das pautas feita pela Mesa Diretora da Casa.

Segundo o Regimento, a

inclusão do projeto se dá de forma automática na pauta de votação da Câmara, passados os 20 dias da tramitação em caráter de urgência.

O regimento determina ain-da, no artigo 122, que é vedado o adiamento da discussão e vo-tação de matéria em regime de urgência.

Sendo assim, o parlamento municipal deve se reunir na manhã de hoje com a respon-sabilidade de deliberar sobre os projetos que pretendem ga-rantir ao governo uma redução de despesas na ordem de R$ 17 milhões ainda neste ano.

No entanto, até o fim da tarde

wanderley gil

Regimento determina votação em prazo de 20 dias, de projeto que tramita em caráter de urgência

gestão

Vereador critica o 'Pacote de Maldades'

Segurança pública, abas-tecimento de água, educação e trânsito. Esses são os setores afetados pelo 'Pacote de Mal-dades' listado pelo líder do bloco de oposição na Câmara, o vereador Igor Sardinha (PT), como dívidas acumuladas pe-lo governo do Estado junto ao município.

Ao relatar, mais uma vez, a penúria registrada por serviços essenciais à rotina da população macaense, o parlamentar voltou a lamentar a ausência de represen-tantes de Macaé na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), como força capaz de ecoar os debates registrados

Líder da bancada de oposição enumera dívidas do Estado com o município

dentro do plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes.

"Ainda enfrentamos um 'Pa-cote de Maldades'. A crise do abastecimento de água é a dívi-da mais antiga do Estado com Macaé. Nem mesmo as alianças políticas entre os governos mu-nicipal e estadual são capazes de mudar a realidade também de outros setores, como o atendi-mento do Detran e as irregu-laridades do Rodando Legal", apontou Igor.

O parlamentar voltou a des-tacar a situação da segurança pública.

"O caso mais recente é o fe-chamento da Delegacia de Ma-caé no período da noite, devido à falta de segurança, um absur-do que ainda precisa de uma resposta completa da secretaria estadual de Segurança Pública", disse Igor.

de ontem, ainda não havia sido garantido pela Câmara a inclu-são dos sete projetos na pauta de votação de hoje.

Seguindo o regimento, os vereadores tiveram três dias para apresentar emendas aos projetos. Apenas o bloco de oposição propôs mais de 20 alterações no texto original en-caminhado pelo governo, com erros apontados pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara.

Com o apoio fiel do chamado 'grupo dos 12', o governo con-ta com o apoio da maioria dos parlamentares que compõem o plenário do Palácio Natálio

Salvador Antunes.A previsão é que a bancada

governista preserve o texto ori-ginal encaminhado pelo Exe-cutivo, rejeitando as emendas.

Além da reforma, a Câmara ainda deve votar um projeto de lei, que será elaborado pela Mesa Diretora do Legislativo, que prevê a redução em 20% dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito.

A elaboração do projeto foi solicitada pelo governo atra-vés do ofício encaminhado ao Legislativo, apresentado ao plenário na semana passada e acatado pela presidência da Câmara.

efeito de liminar porque, antes, não possuía licença para operar o depósito. Agora, os motoristas são os prejudicados. Poucos são os veículos roubados recupera-dos nessas blitzen. É o trabalha-dor que não consegue ter acesso ao serviço do Detran, que acaba tendo o carro rebocado para o pátio situado em outra cidade e precisa pagar caro, além do IPVA, para ter de volta o bem conquistado com tanto suor", declarou Amaro.

wanderley gil

Maxwell Vaz (SD)

Julinho do Aeroporto (PPL) é líder da bancada do governo na Câmara

nota

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé, terça-feira, 2 de junho de 2015

Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Em Macaé, ao longo dos últimos anos, o sinal de alerta sempre se manteve aceso no que diz respeito ao compro-metimento do orçamento municipal com a folha de paga-mento, um risco gerado pela imprudência administrativa, cometida por antigas gestões que aplicaram um modelo populista de governo, criando os chamados 'cabides de em-prego'. O corte na carne é essencial para manter a casa em ordem, mesmo que isso ocorra em um ano pré-eleitoral.

O telhado do Terminal Central ainda apresenta problema estruturais, que ficam evidenciados em dias de chuva. As goteiras e a formação de poças de água atrapalham a circulação de milhares de pessoas, que utilizam diariamente o transporte público municipal. Ao apresentar também outras avarias, a unidade precisa passar por reformas imediatas.

Após surgir o “Petrolão”, passou-se a dizer que o Mensalão é coisa de ladrão de galinha. E que o Petrolão é somente a ponta do “iceberg”, os 90% do escândalo, ainda estão abaixo da linha do mar, mas tem nome: BNDES! E a “presidenta” toma ações que reforçam esse “sentimento”.

Negociações

Por que Dilma quer segredo?

Antes mesmo de ter o des-fecho final, previsto para esta terça-feira (2) na Câmara de Vereadores, a reforma adminis-trativa custou ao governo uma baixa considerável: a saída do Controlador Geral do Município, que sempre bateu na tecla sobre a necessidade de redução dos gastos com a folha de pagamento.

Ao longo dos últimos 20 anos, a administração pública municipal alcançou números consideráveis em se tratando do funcionalismo público. No ano passado, o quadro de profis-sionais era formado por 13.485 servidores efetivos, 1.305 ser-vidores extra-quadro (cargos comissionados e gratificações) e 1.481 contratados.

A necessidade de redução do peso da folha, mesmo em um or-çamento que beira a casa dos R$ 2,4 bilhões, forçou a administra-ção municipal a cortar, logo em seu primeiro ano de gestão, mais de 800 cargos de assessoria, o mesmo número que o governo es-tá disposto a alcançar com a refor-ma que ainda precisa passar pelo crivo da Câmara de Vereadores.

Os valores relativos ao gasto com pessoal estão diretamente

ligados à Lei de Responsabili-dade Fiscal, que estipula 54% como teto para a folha de paga-mento, dentro do total de receita líquida dos municípios. O limi-te prudencial, trabalhado pelo governo é de 51%, marca várias vezes ultrapassadas ao longo dos últimos meses, segundo a própria Controladoria.

A cada negociação sobre a campanha salarial dos servidores municipais, a administração pre-cisa fazer um exercício financeiro e tributário capaz de atender aos anseios dos profissionais respon-sáveis por fazer a máquina públi-ca trabalhar. Mas como fazer isso em um ano onde o cenário de ar-recadação é desolador?

A resposta está na reforma que extingue secretarias, aglu-tina a gestão de fundações e au-tarquias, promovendo uma re-dução em cerca de R$ 17 milhões nas despesas da administração.

Medidas semelhantes já fo-ram adotadas por gestões pas-sadas, o que significa que o corte na carne é necessário, mas palia-tivo, principalmente em um pe-ríodo onde a economia do país ainda aguarda a restruturação do mercado do petróleo.

O Brasil foi surpreendido pela presidente Dilma Rousseff que ve-tou dois artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 que dariam transparência a financiamentos realizados com recursos públicos. Ora, bolas! Para quem, e como são emprestados os quase duzentos bi-lhões de reais do BNDES? Temos que confiar na Dilma? Eu não confio! Pois os corruptos presos até agora foram aceitos por ela.

Um dos artigos vetados determi-nava que as agências financeiras ofi-ciais de fomento, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicassem, bimestralmen-te, na internet demonstrativos que dis-criminassem os financiamentos.

O outro artigo previa criar um cadastro unificado para consulta de obras e serviços de engenharia custeados com recursos federais. O cadastro registraria as obras públi-cas com valores superiores a R$ 20 milhões. Os relatórios teriam ainda que detalhar o tipo de obra, os cus-tos, editais, contratos, aditivos, e até as coordenadas geográficas, com o cronograma de execução financeira e o programa de trabalho.

Os dois artigos foram introduzidos na versão final da LDO de 2015 pelo relator da proposta, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), agora ministro do Tribunal de Contas da União.

Dilma ainda vetou um artigo que determinava ao governo divulgar, por meio da internet, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro Nacio-nal aos bancos públicos e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Em tempos de tantos escândalos

de corrupção, por que algum gover-nante iria querer manter o segredo onde não existe necessidade? Ora, se alguém quer segredo, que tome em-préstimo em uma agência privada. O que a Dilma anda fazendo de tão escandaloso com o dinheiro público que ninguém - nem senadores e nem deputados - possam saber? Cuba, entre outras ditaduras assassinas, recebeu dinheiro fácil?

E o dinheiro distribuído a em-presas super ricas? Também não queriam que nem o TCU, Tribunal de Contas da União, que tem o dever institucional de fiscalizar, soubesse dos detalhes dos empréstimos. Em um caso de uma empresa bastante conhecida, a JBS Friboi, o BNDES não enviou ao TCU o saldo das ope-rações de crédito e outras informa-ções da situação cadastral no banco, alegou sigilo. Uai! Se a empresa quer sigilo, não tome vultuosos recursos, provavelmente a juros baixíssimos. Sim, já sabemos que a Friboi tem ainda operações que somam R$ 7,5 bilhões. Aliás, teve aceleração de motor-foguete quando Lula assumiu. Estão nesse pé diversas empreiteiras.

Pelo menos, o Supremo Tribunal Federal também quer saber e fazer saber e resolveu a questão a favor do TCU, determinou que BNDES deta-lhe operações financeiras.

Coincidentemente, a JBS tornou-se o maior financiador de campanhas eleitorais em 2014, com R$ 391 mi-lhões. E a Dilma quer sigilo... Será que tem algo desonesto aí? Eu quero sa-ber! E o leitor?

Mario Eugenio Saturno Tecno-logista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

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EXPEDIENTE

PAINEL

GUIA DO LEITORPOlÍCia MiliTar: 190POlÍCia rOdOViÁria Federal: 191SaMU - SerV. aS. Med. UrGÊnCia: 192COrPO de BOMBeirOS: 193deFeSa CiVil: 199POlÍCia CiVil - 123ª dP: 2791-4019diSQUe-denÚnCia (POlÍCia MiliTar): 2791-5379deleGaCia de POlÍCia Federal (24 HOraS): 2796-8330del. de POl. Federal (diSQUe denÚnCia): 2796-8326del. de POl. Federal (PaSSaPOrTe/ViSTO): 2796-8320diSQUe-denÚnCia (CÂMara de MaCaÉ): 2772-7262HOSPiTal PÚBliCO MUniCiPal: 2773-0061aMPla: 0800-28-00-120Cedae: 2772-5090PreFeiTUra MUniCiPal: 2791-9008deleGaCia da MUlHer: 2772-0620GUarda MUniCiPal: 2773-0440ilUMinaÇÃO PÚBliCa: 0800-72-77-173aerOPOrTO de MaCaÉ: 2772-0950CarTÓriO eleiTOral 109ª ZOna: 2772-9214CarTÓriO eleiTOral 254ª ZOna: 2772-2256COrreiOS - Sede: 2759-2405aG COrreiOS CenTrO: 2762-7527TeleGraMa FOnadO: 0800-5700100SedeX: 2762-6438CeG riO: 0800-28-20-205radiO TaXi MaCaÉ 27726058COnSelHO TUTelar i 2762-0405 / 2796-1108 PlanTÃO: 8837-4314COnSelHO TUTelar ii 2762-9971 / 2762-9179 PlanTÃO: 8837-3294COnSelHO TUTelar iii 2793-4050 / 2793-4044 PlanTÃO: 8837-4441

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Lazer O pátio externo e o estacionamento do Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Bittencourt acabou se transformando em um espaço de lazer para moradores do Riviera, Visconde e do Novo Horizonte. Sem a grade de proteção, removida pela prefeitura devido à ferrugem, o local, que é a principal arena esportiva da cida-de, reúne principalmente crianças. A ocupação social se deve, principalmente, pela falta de praça nos arredores dos bairros.

Iluminação Trechos da Rodovia Amaral Peixoto, nas ime-diações das Praias Campista e dos Cavaleiros, seguem apresentando problemas de ilumina-ção pública. Os apagões já foram relatados por motoristas que temem acidentes, assim como assaltos. A Empresa Municipal de Iluminação Pública (EMIPI) também já foi acionada para promover o reparo imediato da rede. Como o serviço ainda não foi feito, O DEBATE mantém a cobrança por melhorias no serviço.

Caminhada Um expressivo número de pessoas participou da caminhada promovida pela secretaria mu-nicipal de Mobilidade Urbana, na manhã do último domingo (31) na orla da Praia dos Ca-valeiros. Para encerrar a programação do "Maio Amarelo", a mobilização teve como foco refor-çar a orientação à população sobre práticas im-portantes para tornar o trânsito de Macaé mais seguro. A participação de adultos e crianças foi importante para reforçar o projeto.

OcupaçãoA ocupação dos espaços públicos, como calça-das e o calçadão da Avenida Principal, da mesma forma a reserva de vagas privativas em frente a estabelecimentos comerciais são atos irregula-res ainda registrados no Parque Aeroporto. Essas medidas, adotadas por comerciantes do bairro, afetam diretamente o trânsito no local, interferindo na parada de coletivos e atrapalhando a circulação de pedestres. O problema já foi relatado à prefei-tura, porém a Postura ainda não tomou iniciativa.

ReformaA Câmara de Vereadores deve deliberar na ma-nhã desta terça-feira (2) sobre os sete projetos de lei que compõem a reforma administrativa. A votação é aguardada pelo governo para garantir o corte de cargos comissionados e gratificações, assim como a extinção de secretarias, reduzindo ainda neste ano mais de R$ 17 milhões em des-pesas. A aprovação do projeto está condiciona-da ao reajuste dos servidores, percentual ainda não definido entre a prefeitura e o Sindservi.

DissídioFalando em reajuste, a previsão é que o dissídio dos servidores públicos municipais acompanhe a média garantida pelo governo nos últimos dois anos. Em 2013, a categoria recebeu aumento de 9,5%. Já em 2014 o reajuste foi de 9%. A que-da na arrecadação dos royalties, influenciando no equilíbrio do orçamento municipal, é um fator que pesa nas negociações entre o governo e o Sindservi. O problema está no peso da folha de pagamento nas contas públicas de 2015 e 2016.

Vagas A retração econômica sentida por todas as ci-dades do país tem gerado a redução de postos de trabalho em Macaé. No entanto, seguindo a lista semanal divulgada pela Central do Tra-balhador, o município ainda oferece oportuni-dades para vários segmentos do mercado de trabalho, em especial o comércio e a constru-ção civil. O atual cenário exige do profissional experiência e qualificação, méritos que preci-sam ser buscados por quem quer sair na frente.

TáxisA liberação de autonomias de táxis deve ocor-rer nos próximos dias. A definição dos pro-fissionais que irão assumir as 100 liberações concedidas neste ano pela prefeitura é aguar-dada com expectativa por motoristas auxiliares, que atuam há anos no serviço em Macaé, mas que ainda não eram proprietários das licenças. A expectativa é que todos já estejam rodan-do pela cidade até a semana que antecede a abertura da Brasil Offshore.

Esgoto A meta do governo é garantir o tratamento de 60% do esgoto produzido por residências e estabelecimentos comerciais situados na ci-dade até o fim deste ano. Vale lembrar que o município iniciou os investimentos em sanea-mento há dois anos, quando começou a valer a Parceria Público Privada (PPP) com a Ode-brecht Ambiental. Em 2013 a meta de sanear toda a cidade era de cinco anos. As obras se concentram hoje na região do Novo Cavaleiros.

Moradores cobram mais segurança em Glicério. Em resposta, PM e GM se unem para tentar diminuir casos de violência na Serra

NOTA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, terça-feira, 2 de junho de 2015 5

EconomiaExtrato

Termo de Reconhecimento de Dívida

Termo de Reconhecimento de Dívida 042/2013Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEContratado: SUELIN LAMOGLIA DE FREITASProcesso n°: 0300/2009Período: Julho a Outubro de 2012. Valor Total: R$16.356,36 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).Programa de Trabalho: 10.122.0019.2. 112000Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00.00/710Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Velho Campos, Lote nº 37, Centro – Macaé/RJ.

ESTACIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CCZ

Macaé, 24 de maio de 2013._________________________________

Flávio dos Santos AntunesGestor/ Ordenador

SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde

* Omitida a publicação em 24 de maio de 2013.

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde Gerência do fundo Municipal de Saúde

Extrato Termo de Ajuste Contas

Termo de Ajuste de Contas: 003/2014Locatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocador: GERALDO CARDOSO DE ANDRADEProcesso n°: 1196/2005Período/Meses: 20 (vinte) dias de aluguel do mês de janeiro de 2014. Valor de aluguéis em atraso: R$ 2.292,05Valor de indenizatório da devolução imóvel: R$ 11.193,99 (onze mil, cento e noventa e três reais e noventa e nove centavos).Valor total: R$12.722,02 (doze mil, setecentos e vinte e dois reais e dois centavos)Programa de Trabalho: 10.122.0053.168Elemento de Despesa: 339036.00Empenhos nº: 000863/2014 e 000856/2014 - OrdináriosObjeto: Locação e indenização referente à reforma do imóvel situado na Rua: Laranjeiras s/n, Maringá- Macaé/RJ.

Unidade Básica de Saúde do Maringá

Macaé, 05 de junho de 2014._________________________________

Flávio dos Santos AntunesGestor/Ordenador

SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde

* Omitida a publicação em 05 de junho de 2014.

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde Gerência do fundo Municipal de Saúde

Extrato Termo de Reconhecimento de Dívida

Termo de Reconhecimento de Dívida 020/2013 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEContratado: GERALDO CARDOS DE ANDRADEProcesso n°: 1196/2005Período: Outubro a Dezembro de 2012. Valor Total: R$6.876,15Programa de Trabalho: 10.122.0019.2. 112000Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00.00/710Objeto: Locação de imóvel situado Rua Laranjeiras s/nº Maringá – Macaé/RJ.

UNIDADE BÁSICA DE MARINGÁ.

Macaé, 02 de maio de 2013.

_______________________________Flávio dos Santos Antunes

Gestor/ Ordenador SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde

* Omitida a publicação em 02 maio de 2013.

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde Gerência do fundo Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do PetróleoLei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundação Municipal Hospitalar de Macaé

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: [email protected]

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéFundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉComissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéEmpresa Pública Municipal de Saneamento

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSecretaria Municipal de Fazenda

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusCoordenadoria de Contratos – COTRA

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSComissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL DE GARANTIA

nº do Processo Administrativo: 345 / 2015nº do Contrato: 012 / 2015Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHMContratado: Magnamed Tecnologia S/ACNPJ nº 01.298.443/0001-73Início: 15 / 04 / 2015Prazo: 12(doze) meses, em função de garantia.Valor total: R$ 153.010,00 (cento e cinquenta e três mil e dez reais)Empenho no: 000214 / 2015Programa de Trabalho nº: 10.451.078.1.008Elemento de Despesa nº: 44.90.52.00.00 Reduzida: 1140Objeto: Aquisição de 04(quatro) equipamentos do tipo Ventilador Pulmonar de uso hospitalar visando atender visando atender as necessidades da Funda-ção Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS), conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência) e II (Planilha de Preços), que faz parte integrante do Processo Administra-tivo FMHM nº 1141/2013 (Pregão Presencial nº 030/2014) e do Processo Administrativo nº 345/2015 referente ao Pedido 002, e de acordo com a Nota Fiscal nº 4435.Origem do pedido: Coordenadoria do Serviço de Fisioterapia _ FMHM/HPM.

Macaé, 15 de abril de 2015.

Leandro Matos SoaresGestor

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

AVISO DE LICITAÇÃOremarcação

EDITAL - PREGÃO PRESENCIALNO 015 / 2015

rev.1REGISTRO DE PREÇOS

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS torna público para conhecimento dos interessados, que se encontram disponíveis as alterações e correções intro-duzidas no Edital, sob forma de ERRATA Nº 001, em anexo.

Informa, outrossim, que a licitação fica remarcada para o dia 17(dezessete) de junho de 2015, às 15:00 horas, a data de recebimento dos envelopes de credenciamento, proposta e habilitação, à realizar-se no auditório do Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas, situado à Praça Washington Luiz s/nº Centro, na cidade de Macaé /RJ.Objeto: Aquisição de medicamento visando atender paciente cadastrado na Divisão Especial de Farmácia/SEMUSA do município de Macaé/RJ, e em atendimento ao pedido da Defensoria Pública/RJ, conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II_rev.2 (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta da Ata de Registro de Preços).

Macaé-RJ, 01 de junho de 2015.

Marcio da MataPregoeiro

Fundo Municipal de Saúde FMS

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde Gerência do fundo Municipal de Saúde

OffshOre

Condições precárias em plataforma geram protesto inusitadoComo forma de protesto pelas más condições da P-33, funcionários da unidade teriam realizado "prataço", fazendo barulho com pratos e talheresGuilherme Magalhã[email protected]

A Petrobras nega mas, nos últimos meses, os impac-tos da redução de caixa

têm refletido nas plataformas da companhia pela Bacia de Campos - principal área de ex-ploração da petrolífera em ter-ritório nacional - de modo cada vez mais latente. No último episódio envolvendo proble-mas nas unidades marítimas, trabalhadores denunciaram, entre outras questões, a per-manente condição de precarie-dade na alimentação a bordo da P-33, no Campo de Marlim. De acordo com o Sindicato de Pe-troleiros do Norte-Fluminense (Sindipetro-NF), a situação a bordo teria chegado a tal ponto que, como forma de protesto, os funcionários da empresa te-riam se recusado a comer o que foi servido no almoço do último fim de semana.

Segundo os funcionários da P-33, além dos problemas no ‘rancho’, como é chamada a área de refeição das platafor-mas, estaria faltando produtos de limpeza nos camarotes e até nos banheiros.

“A qualidade e a condição de preparo dos alimentos estão ca-da vez piores. Apenas para cum-prir os contratos, normalmente as frutas já chegam estragadas e seguem assim mesmo para a despensa, podendo ocasionar problemas como infecção ali-

mentar”, contou Marcelo Nunes, coordenador do Sindipetro-NF.

Para piorar ainda mais a si-tuação, a GastroService - em-presa responsável pelos ser-viços alimentícios - não teria profissionais suficientes para atender a demanda diária de refeições da unidade.

“Na falta de cozinheiros e pa-deiros, outros empregados não habilitados têm sido colocados no lugar durante as quinzenas, e a empresa não

providencia os profissionais para o grupo seguinte. Já co-municamos à gerência diversas vezes sobre tal situação, o que se prolonga há meses. Entretanto, até o momento nenhuma provi-dência foi tomada para resolver o caso”, pontuou Nunes.

Como forma de repúdio à si-tuação da unidade, em paralelo aos protestos em todo território nacional, ocorridos no último dia

29, os funcionários atuantes na plataforma teriam ido ao rancho, servido o almoço e, sem comer, realizado o “prataço”, fazendo barulho com os talheres e pratos.

Desde 2010, a Agência Nacio-nal do Petróleo (ANP) já regis-trou cerca de dez acidentes de trabalho na P-33, além de diver-sas denúncias sobre condições insalubres na unidade.

Impacto Este ano sete plataformas e

sondas da Petrobras já foram interditadas por falhas na se-gurança operacional, incluindo a FPSO Cidade de São Mateus, onde nove trabalhadores mor-reram durante uma explosão em fevereiro.

Outro dado curioso é que, de todas as plataformas que sofreram com as paradas, ape-nas a P-58, também na Bacia de Campos, permanece inativa

desde o dia 18 de março para manutenção preventiva. Sem prazo definido para retorno dos trabalhos, em janeiro deste ano a plataforma produziu 106 mil barris de petróleo e gás natural por dia, registrando a quinta maior produção de uma uni-dade da empresa em território nacional no período.

Nos últimos cinco anos, 38 plataformas e sondas marí-timas da companhia foram interditadas devido à inse-gurança operacional. Entre os problemas que levaram à interdição das unidades es-tão o descumprimento e a não implementação das re-comendações de análises de risco; licenciamento ambien-tal irregular; deterioração de equipamentos por falta de manutenção e, principalmen-te, não garantia da integridade dos sistemas operacionais.

RepRodução

Desde 2010, a plataforma p-33 já teve mais de dez acidentes de trabalho

Semana começa com 856 vagas de trabalhoempregO

Embora a primeira sema-na de junho mantenha a taxa de oportunidades de empregos

Nesta semana mercado de trabalho se manteve estável, com 856 vagas disponíveis, mas poucos cargos exigem qualificação técnica

acima de 850 vagas para setores variados, os cargos para profis-sionais qualificados estão cada vez mais escassos na lista ofi-cial da secretaria de Trabalho e Renda. Segundo especialistas, a expectativa é que a dispari-dade entre as ofertas de cargos qualificados e não-qualificados aumente ainda mais nos próxi-mos meses.

Entre as vagas que exigem al-

gum nível de qualificação téc-nica, apenas farmacêutico com 4 vagas oferecidas; técnico em segurança do trabalho (8); pin-tor industrial (3) e nutricionista (3) possuem mais de uma vaga.

Já para cargos como re-presentante de atendimento (250); vendedor externo (71) e motorista - este, com 22 vagas oferecidas divididas entre as ca-tegorias B, C/D, D e E -, as opor-tunidades não faltam.

Segundo o secretário de Tra-balho e Renda, Alexandre Fer-nandes, os números indicam uma clara tendência à valori-zação dos cargos que exigem maior qualificação, justamente porque o cenário econômico restringiu o acesso às empresas.

“É a lei básica da oferta e da procura. Esse segmento que va-loriza mais o profissional, e que

paga melhor, está atravessando um momento com muita restri-ção de vagas e, naturalmente, acaba ficando mais seletivo fren-te a escolha dos profissionais.

Para se cadastrar na Cen-tral do Trabalhador de Macaé (CTM) é necessário compare-cer ao endereço Rua Dr. Télio Barreto, 28, no Centro, com documentos originais (carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho), além de currículo atualizado.

O horário de atendimento ao público é das 08 às 16h, de se-gunda a sexta-feira. Se preferir, o trabalhador pode realizar o pré-cadastro no portal da pre-feitura: www.macae.rj.gov.br/trabalhoerenda. Para validar o cadastro é preciso comparecer à sede da secretaria de Traba-lho e Renda.

Extrato Termo de Reconhecimento de Dívida

Termo de Reconhecimento de Dívida 011/2014 Locatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocador: GERALDO CARDOS DE ANDRADEProcesso n°: 1196/2005Período: Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2013. Valor de aluguel em atraso: R$18.336,40 (dezoito mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168Elemento de Despesa: 339092.00Empenhos nº: 000861/2014 e 000862/2014 - OrdináriosObjeto: Locação de imóvel situado Rua Laranjeiras s/nº Maringá – Macaé/RJ.

UNIDADE BÁSICA DE MARINGÁ.

Macaé, 05 de junho de 2014.________________________________

Flávio dos Santos AntunesGestor/Ordenador

SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde

* Omitida a publicação em 05 de junho de 2014.

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde Gerência do fundo Municipal de Saúde

pelo 5º ano, Brasil é último em ranking sobre retorno dos impostos.Pesquisa do IBPT avaliou as 30 nações com as maiores cargas tributárias.

NOTA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé, terça-feira, 2 de junho de 2015

Polícia

DE AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015-2

O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, através da Comissão Permanente de Licitação, torna para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 17 de junho de 2015, às 10:00 hs, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Tenente Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro, na cidade de Macaé/RJ, nova sessão pública para o PREGÃO PRESENCIAL 002/2015 do tipo MENOR PREÇO POR GLOBAL. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sede do Instituto e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h, telefone para contato (22) 2759-2309.Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de Agencia-mento de Viagens, compreendendo a cotação, reserva, marcação, remarca-ção, emissão e cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé, conforme Termo de Referência e seus anexos.

Macaé, RJ em 01 de junho de 2015.

Marcelo Chaves do NascimentoPresidente da Comissão Permanente de Licitação - MACAEPREV

ESTADO DO RIO DE JANEIROMUNICÍPIO DE MACAÉ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIALMACAEPREV

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO