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9:30 – Receção9:45 – Sessão de Abertura ­

A. Jaime Martins, Presidente do ConselhoRegional de Lisboa

10:00 Painel IModerador ­ Marco Vieira Nunes | Presidente do Instituto

dos Advogados de Empresa

O PER e o Juiz ­ Helena Morgado | Juíza de Direitoda Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal

da Comarca do Porto Este (Amarante)Os créditos novos no PER ­

David Sequeira Dinis | AdvogadoCoffee Break

O PER e os negócios em curso – Maria do RosárioEpifânio | Assistente da Faculdade de Direito

da Universidade Católica PortuguesaAplicação das regras processuais civis aos processos

de insolvência e PER ­ Fátima Reis Silva | Juízana Instância Central de Comércio de Lisboa

Debate12:30 ­ Almoço (livre)

JORNADAS DE DIREITODA INSOLVÊNCIA

outubro 2016

Salão Nobre da Ordem dos Advogados

TEMAS SOBRE INSOLVÊNCIA14:30 Painel II

Moderadora ­ Ana Machado Dias | Vogal do ConselhoGeral da Ordem dos Advogados

Especificidades da insolvência de pessoas singulares ­Cláudia Oliveira Martins | Juíza na Instância Local

Cível do PortoA insolvência de um dos cônjuges ­ Maria João Areias |Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Coimbra

A resolução em benefício da massa insolvente ­Júlio Gomes | Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal

de Justiça e Professor convidado da Faculdade de Direitoda Universidade Católica Portuguesa

DebateCoffee Break

17:00 Painel IIIModeradora – Helena C. Tomaz | Vice­Presidenteda Comissão dos Direitos Humanos da Ordem

dos Advogados

Os efeitos sobre os negócios em curso –Luís Menezes Leitão | Presidente do Conselho Superiorda Ordem dos Advogados, Professor da Universidadede Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa

As garantias financeiras no Direito da insolvência –Alexandre de Soveral Martins | Professor da Faculdade

de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado Dos suspeitos do costume aos culpados improváveis­

José Manuel Branco | Procurador da Repúblicada Instância Central do Comércio do Porto

Debate

18:30 – Encerramento do 1º dia das Jornadas

TEMAS SOBRE INSOLVÊNCIA10:00 Painel IV

Moderadora – Maria do Rosário Epifânio | Assistenteda Faculdade de Direito da Universidade Católica

Portuguesa

O Papel do Administrador da Insolvência no âmbitodo processo de insolvência –

Raul Gonzalez Benito | Administrador JudicialO Dever de Apresentação à Insolvência ­

Olímpia Costa  | AdvogadaCoffee Break

Os Créditos Subordinados ­ Nuno Lousa | AdvogadoProvidências Especificas de Sociedades Comerciais

no PER – Joana Domingues | Advogada

Debate12:30 Sessão de encerramento

Elina Fraga | Bastonária da Ordem dos Advogados

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Coordenação Científica – Maria do Rosário Epifânio

ENTRADA LIVRE, SUJEITA À LOTAÇÃO DA SALA

16:30 Apresentação do Livro "Dever de Apresentação à Insolvência"

de Maria Olímpia da Silva Costa

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