Top Related
O periódico “Repercussão Geral em pauta”, elaborado pelo ...€¦ · Título: Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, segundo o qual a sentença na ação civil pública
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ... Complilado - Mensagem de Veto.pdf · ~1G'2016 Lei 7.347 . Parágrafo único A propositura da ação prevenirá a jurisdição
s3-sa-east-1.amazonaws.coms3-sa-east-1.amazonaws.com/.../usu_doc/contrato_04.2011_estagios_na... · Contrato para intermediação de atividades ... firmam o presente instrumento para
Prefeitura Municipal de Campinas contrato 69_2013.… · CONTRATADA, firmam o presente termo de aditamento contratual, sujeitando-se às Objeto: Serviços de manutenção nas áreas
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido liminar (art. 12 da Lei nº 7.347 ...
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO … · Advogada: Doutora Márcia Diany Matos Aguiar ... artigo 3º da Lei 7.347/85, ... de incompetência da Justiça do
MEDIDAS DE URGÊNCIA Artigo 12 da Lei 7.347/85: concessão de medida liminar de natureza satisfativa; (aplica-se o p. da fungibilidade – art. 273, par. 7º,
Portal da Indústriaarquivos.sindicatodaindustria.com.br/app/cni_sindicatos/2011/01/10/… · termo aditivo a conveÇÃo coletiva de trabalho que entre firmam o sindcel-sindicato