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Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 23, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o detalhamento da tabela da
despesa segundo a natureza.
O Chefe do Gabinete de Controle Interno da Governadoria, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 5.913, de 11 de março de 2004, e
considerando a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, que
dispõe sobre as normas de consolidação das contas públicas no âmbito da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios;
considerando as normas de execução orçamentária e financeira para o
respectivo exercício financeiro;
considerando a necessidade de padronizar a apropriação das despesas
nas respectivas naturezas de despesas, estabelecendo uma classificação mais adequada
ao objeto do gasto,
RESOLVE baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º A apropriação correta da despesa deve ser efetuada em
conformidade com o código e a especificação, adequados ao objeto do gasto, constante no
detalhamento da tabela da despesa segundo a natureza, presente no Anexo I desta
Instrução e disponível, também, em meio eletrônico, no sítio do Gabinete de Controle
Interno, (www.controleinterno.goias.gov.br, seção: sistemas).
Parágrafo único. A apropriação das despesas citada no caput deste artigo,
sujeitar-se-á às exigências constantes no decreto que estabelece as normas de execução
orçamentária e financeira para o exercício vigente.
Art. 2º Os detalhamentos constantes na tabela de natureza de despesa
são apresentados de forma exemplificativa e sugestiva, com o objetivo de orientar os
setores responsáveis pelo planejamento e pela execução orçamentário-financeira, quando
da apropriação das despesas.
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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Parágrafo único. As solicitações de alterações nas tabelas de códigos de
natureza de despesa e nos seus detalhamentos, poderão ser encaminhados ao Gabinete
de Controle Interno que, após análise, encaminhará expediente à Superintendência de
Orçamento da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, sugerindo as devidas
atualizações, ou diretamente àquele órgão.
Art. 3º Ficam os Inspetores do Gabinete de Controle Interno postados junto
aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, responsáveis pelo acompanhamento
e controle do cumprimento desta norma, dando imediata ciência ao Chefe do Gabinete, em
caso de descumprimento da referida Instrução.
Art. 4º A Superintendência de Ação Preventiva do Gabinete de Controle
Interno fica autorizada a proceder à atualização e publicação periódica do Anexo I desta
Instrução Normativa, após cada alteração promovida pela Secretaria do Planejamento e
Desenvolvimento no adendo respectivo do decreto que estabelece normas de Execução
Orçamentária e Financeira do exercício.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Chefia do Gabinete de Controle Interno da Governadoria, em Goiânia, aos
26 dias do mês de setembro de 2006.
Luiz Carlos da Fonseca
Chefe do Gabinete
(D.O. de 06-10-2006)
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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ALCIDES RODRIGUES FILHO Governador do Estado
LUIZ CARLOS DA FONSECA Secretário Chefe do Gabinete de Controle Interno
JOSÉ CARLOS SIQUEIRA Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVA Subchefe do Gabinete de Controle Interno
ANDRÉ DA SILVA GÓES Superintendente de Ação Preventiva / GECONI
PAULO DE CAMARGO GODOY Superintendente de Orçamento / SEPLAN
DANILLO MOLINARI SILVA Gerente de Contas Públicas / GECONI
MAÍLDE CUSTÓDIO SANTANA Gerente de Análise e Acompanhamento Orçamentário / SEPLAN
VAGNER RODRIGUES DE BESSA Gerente de Elaboração e Programação Orçamentária / SEPLAN
MARCELO PARREIRA VELOSO Gerente de Orientação Preventiva e Procedimentos Administrativos / GECONI
EQUIPE TÉCNICA
GILSON GERALDO VALÉRIO DO AMARAL Gestor de Planejamento e Orçamento / GECONI
JOSÉ VITAL DA CUNHA NETO
Gestor de Planejamento e Orçamento / GECONI
LEA MARIANA MURICI AYRES Técnico Nível Superior
CARLOS CESAR ELIAS FILHO
Gerente de Comunicação
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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Índice
3.0.00.00.00 Despesas Correntes............................................................................................... 09
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais ............................................................................ 09
3.1.13.00.00 Transferências Intragovernamentais a Empresas Industriais ou Agrícolas........ 09
3.1.13.44.00 Subvenções Econômicas a Empresas Industriais ou Agrícolas – Pessoal e Encargos Sociais......... 09
3.1.14.00.00 Transferências Intragovernamentais a Empresas Comerciais Ou Financeiras.... 09
3.1.14.44.00 Subvenções Econômicas a Empresas Comerciais ou Financeiras – Pessoal e Encargos Sociais..... 09
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas................................................................................................ 09
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas.............................................................................................................. 09
3.1.90.03.00 Pensões.............................................................................................................................................. 11
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado............................................................................................... 12
3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais........................................................................................................ 12
3.1.90.09.00 Salário-Família.................................................................................................................................. 13
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................................. 13
3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar........................................................................... 15
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais......................................................................................................................... 16 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................................................................................... 16
3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar.................................................................................... 17
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização......................................... 18
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores................................................................................................... 18
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhista........................................................................................... 20
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado......................................................................... 20
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida Pública..................................................................... 20
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas................................................................................................ 20
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato..................................................................................................... 20
3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato.................................................................................. 21
3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária........................................................................... 21
3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária...................................................................................... 21
3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita................................................. 21
3.2.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária.................................................................................. 22
3.2.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares....................................................... 22
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes................................................................................... 22
3.3.13.00.00 Subvenções Intragovernamentais a Empresas Industriais ou Agrícolas............. 22
3.3.13.44.00 Subvenções Econômicas a Empresas Industriais ou Agrícolas – Outras Despesas Correntes......... 22
3.3.14.00.00 Subvenções Intragovernamentais a Empresas Comerciais ou Financeiras........ 22
3.3.14.44.00 Subvenções Econômicas a Empresas Comerciais ou Financeiras – Outras Despesas Correntes..... 22
3.3.40.00.00 Transferências a Municípios................................................................................ 22
Apresentação
Tabela de Natureza de Despesa
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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3.3.40.68.00 Transferências Constitucionais a Municípios................................................................................... 23
3.3.40.69.00 Transferências Voluntárias a Municípios......................................................................................... 23
3.3.50.00.00 Transferências A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos........................................................... 23
3.3.50.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................................... 23
3.3.50.42.00 Auxílios............................................................................................................................................. 23
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais........................................................................................................................... 23
3.3.70.00.00 Transferências A Instituições Multigovernamentais......................................................................... 23
3.3.70.41.00 Contribuições.................................................................................................................................... 23
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas................................................................................................ 24 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais........................................................................................................ 24 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social.............................................................................................. 24 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil...................................................................................................................... 24 3.3.90.15.00 Diárias – Pessoal Militar................................................................................................................... 25 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes....................................................................................................... 25 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento.......................................................................................................................... 26
3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores................................................................................................. 26
3.3.90.30.00 Material de Consumo........................................................................................................................ 26
3.3.90.31.00 Premiações Culturais Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras................................................. 35
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita..................................................................................................... 35
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locação................................................................................................. 36
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria.................................................................................................................... 36 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................................... 36
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra.................................................................................................................. 39
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................................................................ 39
3.3.90.41.00 Contribuições.................................................................................................................................... 46
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas............................................................................................ 47
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas................................................................................. 48
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte............................................................................................................................ 47
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciárias......................................................................................................................... 47
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores................................................................................................... 47
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições.............................................................................................................. 49
4.0.00.00.00 Despesas de Capital.............................................................................................. 50 4.4.00.00.00 Investimentos........................................................................................................ 50 4.4.13.00.00 Transferências Intragovernamentais A Empresas Industriais Ou Agrícolas........ 50
4.4.13.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas.................................... 50 4.4.19.00.00 Outras Transferências Intragovernamentais......................................................... 50
4.4.19.41.00 Contribuições.................................................................................................................................... 50
4.4.20.00.00 Transferências A União........................................................................................ 50
4.4.20.42.00 Auxílios............................................................................................................................................. 50 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios................................................................................ 50
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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4.4.40.42.00 Auxílios............................................................................................................................................. 50 4.4.40.69.00 Transferências Voluntárias a Municípios ........................................................................................ 50
4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem sins Lucrativos............................... 51
4.4.50.42.00 Auxílios............................................................................................................................................. 51
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas................................................................................................ 51
4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores.................................................................................................. 51 4.4.90.51.00 Obras e Instalações............................................................................................................................ 52
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente............................................................................................... 52
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis........................................................................................................................ 58
4.4.90.91.00 Sentenças Judiciárias......................................................................................................................... 59
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores................................................................................................... 59
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições.............................................................................................................. 59
4.5.00.00.00 Inversões Financeiras........................................................................................... 60
4.5.14.00.00 Transferências Intragovernamentais a Empresas Comerciais ou Financeiras.... 60 4.5.14.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras............................... 60
4.5.40.00.00 Transferências a Municípios............................................................................... 60 4.5.40.42.00 Auxílios............................................................................................................................................. 60
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas................................................................................................ 60 4.5.90.53.00 Constituição e Integralização de Fundos Rotativos.......................................................................... 60 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis........................................................................................................................ 60
4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda................................................................................................ 61
4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito........................................................................................................ 61
4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado.................................................... 61
4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamento................................................................................... 61
4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios................................................................................................................... 61
4.5.90.91.00 Sentenças Judiciárias......................................................................................................................... 61
4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores................................................................................................... 61
4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições.............................................................................................................. 61
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida Pública........................................................................... 62
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas................................................................................................ 62 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado........................................................................................ 62 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado........................................................................................ 62 4.6.90.73.00 Correção Monetária e Cambial da Dívida por Contrato Resgatada................................................. 62 4.6.90.74.00 Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada..................................................... 62 4.6.90.75.00 Correção Monetária de Operações de Crédito por Antecipação da Receita..................................... 62 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado.................................................................. 62 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado.................................................................. 63
9.0.00.00.00 Reserva de Contingência...................................................................................... 63
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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APRESENTAÇÃO
O Gabinete de Controle Interno da Governadoria do Estado de Goiás - GECONI,
em parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN,
apresentam o Guia Detalhado das Naturezas de Despesa com o objetivo de proporcionar uma
adequada classificação dos gastos públicos.
Utilizou-se, a Portaria STN-MF N.º 448, de 13/09/2002, como subsídio à
elaboração dos detalhamentos propostos. Ademais, órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual contribuíram para a consecução deste documento por meio de diversas
sugestões. Disponibilizou-se, também, na página da Internet do GECONI
(www.controleinterno.goias.gov.br, seção: sistemas) a versão eletrônica do detalhamento
mencionado com opções avançadas de consulta e pesquisa.
Espera-se, com a edição e publicação deste exemplar, aprimorar as práticas de
execução orçamentário-financeira, com a devida padronização, propiciando uma apuração
fidedigna dos resultados e uma avaliação transparente consoante os critérios da eficiência,
eficácia, efetividade, economicidade, legalidade e legitimidade.
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.13.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS A EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.13.44.00 Subvenções Econômicas a Empresas Industriais ou Agrícolas – Pessoal e Encargos Sociais N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.13.44.01 CASEGO N.° 6.359/06 16/01/06 3.1.13.44.02 EMATER N.° 6.359/06 16/01/06 3.1.13.44.03 CRISA N.° 6.359/06 16/01/06 3.1.13.44.04 AGETUR N.° 6.359/06 16/01/06 3.1.13.44.08 GOIASINDUSTRIAL N.° 6.359/06 16/01/06 3.1.13.44.09 GOIASTUR
Registra o valor das despesas com subvenções econômicas para pagamento de pessoal e encargos sociais de empresas industriais ou agrícolas.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.14.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS A EMPRESAS COMERCIAIS OU FINANCEIRAS N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.14.44.00 Subvenções Econômicas a Empresas Comerciais ou Financeiras – Pessoal e Encargos Sociais N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.14.44.05 CERNE N.° 6.359/06 16/01/06 3.1.14.44.06 PRODAGO N.° 6.359/06 16/01/06 3.1.14.44.07 GOIASINVEST
Registra o valor das despesas com subvenções econômicas para pagamento de pessoal e encargos sociais de empresas comerciais ou financeiras. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.01 13º Salário – Inativo Civil
Registra o valor das despesas com pagamento de 13º salário do inativo civil. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.02 13º Salário – Inativo Militar
Registra o valor das despesas com pagamento de 13º salário do inativo militar. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.03 Gratificações – Inativo Civil
Registra o valor das despesas com pagamento de gratificações do inativo civil. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.04 Gratificações – Inativo Militar
Registra o valor das despesas com pagamento de gratificações do inativo militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.05 Inativos (Inciso VI, § 1º Art. 19 LC. N. 101/2000)
Registra o valor das despesas com pagamento de inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes: a) da arrecadação de contribuições dos segurados; b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição; c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.06 Proventos – Inativo Civil
Registra o valor das despesas com pagamento de proventos do inativo civil. N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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3.1.90.01.11 13º Salário – Inativo do Magistério
Registra o valor das despesas com pagamento do 13º salário do inativo do magistério.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.12 Demais Descontos – Inativo Civil
Registra o valor das despesas com demais descontos com inativo civil, tais como: consignações e empréstimos.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.13 Demais Descontos – Inativo Militar
Registra o valor das despesas com demais descontos com inativo militar, tais como: consignações e empréstimos.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.14 IRRF – Aposentadorias e Reformas
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.15
Contribuições para o Fundo de Previdência Estadual – Inativo Civil
Registra o valor das despesas com contribuições para o Fundo de Previdência Estadual retida e recolhida do inativo civil. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.16 Previdência Estadual – Inativo Militar
Registra o valor das despesas com contribuições para o Fundo de Previdência Estadual retida e recolhida do inativo militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.17 Contribuições para IPASGOSAÚDE
Registra o valor das despesas com contribuições para o Ipasgo Saúde. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.18
Pagamento Inativos Contribuições Patronais – Fundo de Previdência Estadual
Registra o valor das despesas com contribuições para o Fundo de Previdência Estadual, parte patronal.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.19 (*)
Devolução de Outros Descontos Inativo Civil
Registra o valor das despesas com devolução de outros descontos do pessoal inativo civil, tais como: devolução referente a indenização à Fazenda Publica, dev. Pensão alimentícia, dev. Redutor F.C. afins
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
3.1.90.01.20 (*)
Devolução de Outros Descontos Inativo Militar
Registra o valor das despesas com devolução de outros descontos do pessoal inativo militar, tais como: devolução referente a indenização a Fazenda Publica, dev. Pensão alimentícia, dev. Redutor F.C.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
3.1.90.01.21 (*)
Consignação -Empréstimos Financeiros - Inativo Civil
Registra o valor das despesas com as consignações de empréstimos financeiros do inativo civil.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
3.1.90.01.22 (*)
ConsignaçãoEmpréstimos Financeiros Inativo Militar
Registra o valor das despesas com as consignações de empréstimos financeiros do inativo militar.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.1.90.01.07 Proventos – Inativos Militar
Registra o valor das despesas com pagamento de proventos do inativo militar. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.08 Vantagens – Inativo Civil
Registra o valor das despesas com pagamento de vantagens do inativo civil. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.09 Vantagens – Inativo Militar
Registra o valor das despesas com pagamento de vantagens do inativo militar. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.01.10 Inativo do Magistério Registra o valor das despesas com pagamento do inativo do magistério. N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.1.90.03.00 Pensões N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.01 13º Salário – Pensionista Civil
Registra o valor das despesas com pagamento de 13º salário do pensionista civil.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.02 13º Salário – Pensionista Militar
Registra o valor das despesas com pagamento de 13º salário do pensionista militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.03 Pensões – Pensionista Civil
Registra o valor das despesas com pagamento de pensões do pessoal civil. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.04 Pensões – Pensionista Militar
Registra o valor das despesas com pagamento de pensões do pessoal militar. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.05 Vantagem Pessoal – Sentenças Judiciais – Pensões
Registra o valor das despesas com pagamento de vantagem pessoal decorrida de sentenças judiciais para pensionistas.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.06 Pensionistas do Magistério
Registra o valor das despesas com pagamento de pensões do magistério. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.07 13º Salário – Pensionistas do Magistério
Registra o valor das despesas com pagamento de 13º salário dos pensionistas do magistério.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.08 Demais Descontos – Pensionista Civil
Registra o valor das despesas com descontos dos pensionistas civil. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.09 Demais Descontos – Pensionista Militar
Registra o valor das despesas com descontos dos pensionistas militar. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.10 IRRF – Pensionistas Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.11
Contribuições para Fundo de Previdência Estadual – Pensionista Civil
Registra o valor das despesas com contribuições para o Fundo de Previdência Estadual retida e recolhida do pensionista civil.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.12
Contribuições para Fundo de Previdência Estadual – Pensionista Militar
Registra o valor das despesas com contribuições para o Fundo de Previdência Estadual retida e recolhida do pensionista militar
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.13 Contribuições para IPASGOSAÚDE
Registra o valor das despesas com contribuições para o Ipasgo Saúde. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.14
Pensionistas (inciso VI § 1º Artigo 19, Lei Complementar nº 101/2000)
Registra o valor das despesas com pagamento de pensionistas, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes: a) da arrecadação de contribuições dos segurados; b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição; c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.03.15
Pagamento Pensionistas Contribuições Patronais – (Fundo de Previdência Estadual)
Registra o valor das despesas com contribuições para o Fundo de Previdência Estadual, parte patronal.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.1.90.03.16 (*)
Devolução de Outros Descontos Pensionista Civil
Registra o valor das despesas com devolução de outros descontos do pessoal inativo civil, tais como: devolução referente a indenização a Fazenda Publica, dev. Pensão alimentícia, dev. Redutor F.C. e afins.
N.º 015 / SOR2006 10/07/06
3.1.90.03.17 (*)
Devolução de Outros Descontos Inativo Militar
Registra o valor das despesas com devolução de outros descontos do pessoal inativo militar, tais como: devolução referente a indenização a Fazenda Publica, dev. Pensão alimentícia, dev. Redutor F.C. e afins.
N.º 015 / SOR2006 10/07/06
3.1.90.03.18 (*)
Consignação - Empréstimos Financeiros - Pensionista Civil
Registra o valor das despesas com as consignações de empréstimos financeiros do Pensionista civil.
N.º 015 / SOR2006 10/07/06
3.1.90.03.19 (*)
Consignação - Empréstimos Financeiros - Pensionista Militar
Registra o valor das despesas com as consignações de empréstimos financeiros do Pensionista militar.
N.º 015 / SOR2006 10/07/06
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.04.01 Pessoal Civil Registra o valor das despesas com Contratação por Tempo Determinado de pessoal civil.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.04.02 Pessoal Militar Registra o valor das despesas com Contratação por Tempo Determinado de pessoal militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.04.03 IRRF – Tempo Determinado – Pessoal Civil
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte do pessoal civil contratado por tempo determinado.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.04.04 IRRF – Tempo Determinado – Pessoal Militar
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte do pessoal militar contratado por tempo determinado.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.08.01 Ativo Civil
Registra o valor das despesas com outros benefícios assistenciais, tais como: Auxílio-Funeral devido à aposentado, ou a família do servidor falecido na atividade, ou terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor; Auxílio-Reclusão devido à família do servidor afastado por motivo de prisão; Auxílio-Natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro do servidor público por motivo de nascimento de filho; Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar e Auxílio- Invalidez pagos diretamente ao servidor
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.1.90.08.02 Ativo Militar
Registra o valor das despesas com outros benefícios assistenciais, tais como: Auxílio-Funeral devido à família do militar falecido na atividade, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-militar; Auxílio-Reclusão devido à família do militar afastado por motivo de prisão; Auxílio-Natalidade devido ao militar, cônjuge ou companheiro do militar por motivo de nascimento de filho; Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar e Auxílio-Invalidez pagos diretamente ao militar
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.08.03 Inativo Civil
Registra o valor das despesas com outros benefícios assistenciais, tais como: Auxílio-Funeral devido à família do aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.08.04 Inativo Militar
Registra o valor das despesas com outros benefícios assistenciais, tais como: Auxílio-Funeral devido à família do aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.08.05 Pensionista Civil Registra o valor das despesas com outros benefícios assistenciais. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.08.06 Pensionista Militar Registra o valor das despesas com outros benefícios assistenciais. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.09.00 Salário-Família N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.09.01 Ativo Civil Registra o valor das despesas com pagamento do salário família, do pessoal ativo civil.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.09.02 Ativo Militar Registra o valor das despesas com pagamento do salário família, do pessoal ativo militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.09.03 Inativo Civil Registra o valor das despesas com pagamento do salário família, do pessoal inativo civil.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.09.04 Inativo Militar Registra o valor das despesas com pagamento do salário família, do pessoal inativo militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.09.05 Salário-Família – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com pagamento do salário família, com recursos do FUNDEF.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.01 13º Salário Registra o valor das despesas com pagamento do 13º salário do pessoal ativo civil.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.02 Adicionais Diversos Registra o valor das despesas com pagamento de adicionais diversos do pessoal ativo civil.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.03 Férias – Abono Registra o valor das despesas com pagamento do abono de férias. N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.1.90.11.04 Grat. Estímulo à Fisc. e Arrecadação de Contrib. e Tributos
Registra o valor das despesas com pagamento de gratificações variáveis do pessoal ativo civil.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.05 Gratificação de Produtividade do Ensino
Registra o valor das despesas com pagamento de gratificações variáveis do pessoal ativo civil.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.06 Gratificação de Risco de Vida
Registra o valor das despesas com pagamento de gratificações variáveis do pessoal ativo civil
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.08 Remuneração de Pessoal em Disponibilidade
Registra o valor das despesas com pagamento de remuneração de Pessoal em disponibilidade de outras esferas governamentais
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.09 Vantagens Decorrentes de Sentenças Judiciais
Registra o valor das despesas com pagamento de vantagens decorrentes de sentenças judiciais.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.10 Vencimentos e Salários
Registra o valor das despesas com pagamento de remuneração de Pessoal ativo.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com pagamento de remuneração de Pessoal ativo da Educação, com recursos do FUNDEF.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.12 Demais Descontos – Pessoal Civil
Registra o valor dos demais descontos incidentes sobre a remuneração de Pessoal ativo, tais como: faltas, dias não trabalhados, aula não ministrada, suspensões, odonto-system, corte de teto e afins
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.13 IRRF – Pessoal Civil Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.14
Contribuições para o Fundo de Previdência Estadual – Ativo Civil
Registra o valor das despesas com contribuições para o Fundo de Previdência Estadual retida e recolhida do ativo civil.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.15 Contribuições para IPASGOSAÚDE
Registra o valor das despesas com contribuições para o Ipasgo Saúde. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.16
Gratificação Adicional – Anuênio, Qüinqüênio e Gratificação Trienal
Registra o valor das despesas com pagamento de gratificações adicionais, tais como: anuênio, qüinqüênio e gratificação trienal.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.17 Férias – Abono CLT Registra o valor das despesas com pagamento do abono de férias do pessoal celetista.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.18 INSS - Empregado Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do INSS retido dos empregados públicos e comissionados.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.19 Consignação – Pensão Alimentícia
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento da pensão alimentícia consignada na folha do empregado.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.1.90.11.20 Consignação – Empréstimos Financeiros
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento dos empréstimos consignados na folha do empregado.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.11.21 Consignação – Associação Classe
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento das contribuições consignadas na folha do empregado para associação de classe. Possui caráter contínuo.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.12.01 13º Salário Registra o valor das despesas com pagamento do 13º salário do pessoal ativo militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.12.02 Férias Registra o valor das despesas com pagamento do abono de férias do pessoal ativo militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.12.03 Gratificação de Risco de Vida
Registra o valor das despesas com pagamento de gratificação de risco de vida do pessoal ativo militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.12.04 Gratificação por Exercício de Cargo
Registra o valor das despesas com pagamento de gratificação por exercício de cargo, do pessoal ativo militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.12.05 Soldos Registra o valor das despesas com pagamento de remuneração de Pessoal militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.12.06 Vantagens Decorrentes de Sentenças Judiciais
Registra o valor das despesas com pagamento de vantagens decorrentes de sentenças judiciais.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.12.07
Vencimentos e Vantagens Fixas – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com pagamento de remuneração de Pessoal ativo militar, com recursos do FUNDEF. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.12.08 Demais Descontos – Pessoal Militar
Registra o valor das despesas com demais descontos do pessoal militar, tais como: consignações, fardamento e outros.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.12.09 IRRF – Pessoal Militar
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.12.10
Contribuições para o Fundo de Previdência Estadual – Ativo Militar
Registra o valor das despesas com contribuições para o Fundo de Previdência Estadual recolhido do ativo militar. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.12.11 Contribuições para IPASGOSAÚDE
Registra o valor das despesas com contribuições para o Ipasgo Saúde. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.12.12 (*)
Gratificação Adicional – Quinquenio
Registra o valor das despesas com o pagamento da Gratificação Adicional por tempo de serviço -Qüinqüênio.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
3.1.90.12.13 (*)
Consignação - Pensão Alimentícia
Registra o valor das despesas com as consignações de Pensão Alimentícia.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
3.1.90.12.14 (*)
Consignação - Empréstimos Financeiros
Registra o valor das despesas com as consignações de empréstimos financeiros do Ativo Militar.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.1.90.12.15 (*)
Consignação - Associação de Classe
Registra o valor das despesas com as consignações de Associações de Classe do Ativo Militar, tais como: ADCSPMBM-GO, SASPEB, SINPOL, CXPM e afins.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.13.01 FGTS Registra o valor das despesas com recolhimento do FGTS dos servidores celetistas.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.13.02 FGTS – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com recolhimento do FGTS dos servidores celetistas, com recursos do FUNDEF
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.13.03 INSS Registra o valor das despesas com recolhimento do INSS (20%) dos servidores celetistas e comissionados.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.13.04 INSS – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com recolhimento do INSS (20%) dos servidores celetistas e comissionados, com recursos do FUNDEF.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.13.05 Salário-Família – INSS
Registra o valor das despesas com pagamento de salário família do INSS para o empregado.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.13.06 Salário-Família – INSS – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com pagamento de salário família do INSS para o empregado, com recursos do FUNDEF.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.13.07 Multas e Juros sobre Obrigações Patronais
Registra o valor das despesas com pagamento de multas e juros sobre obrigações patronais não recolhidas no prazo legal.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.13.08
Multas e Juros sobre Obrigações Patronais – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com pagamento de multas e juros sobre obrigações patronais não recolhidas no prazo legal, com recursos do FUNDEF.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.13.09 Contribuições para o Fundo de Previdência Estadual
Registra o valor das despesas com contribuições para o Fundo de Previdência Estadual, obrigação patronal.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.13.10
Contribuições para o Fundo de Previdência Estadual – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com contribuições para o Fundo de Previdência Estadual, obrigação patronal, com recursos do FUNDEF
N.° 6.359/06
16/01/06
3.1.90.13.11 Demais Obrigações Patronais – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com pagamento de demais obrigações patronais, com recursos do FUNDEF.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.13.12 (*)
Contribuição a Fundos de Previdência de Outras Unidades da Federação
Registra o valor das despesas com a contribuição a fundos de previdência de outros Estados e Municípios.
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
- 17 -
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.1.90.16.01
Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados
Registra o valor das despesas com o pagamento de indenização por demissão servidores ou empregados.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.16.02 Incentivo à Demissão Voluntária – Pessoal Civil
Registra o valor das despesas com o pagamento de incentivo à demissão voluntária de servidores ou empregados civis.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.16.03
Subsídios Decorrentes de Convocação Extraordinária
Registra o valor das despesas com o pagamento de subsídios decorrentes de convocação extraordinária.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.16.04
Demais Despesas Variáveis Pessoal Civil – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com o pagamento de despesas variáveis do pessoal civil, com recursos do FUNDEF. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.16.05 IRRF – Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte de despesas variáveis, do pessoal civil.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.16.06 Gratificação por Exercício de Função
Registra o valor das despesas com pagamento da gratificação por exercício de função.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.16.07 Devolução de Descontos Indevidos - Faltas
Registra o valor das despesas com devolução de descontos indevido de faltas. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.16.08
Devolução de Descontos Indevidos – Impostos e Contribuições
Registra o valor das despesas com devolução de descontos indevido de impostos e contribuições.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.16.09 Devolução de Descontos Indevidos - Consignações
Registra o valor das despesas com devolução de descontos indevido de consignações.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.16.10 (*)
Adicionais Variáveis – Pessoal Civil
Registra o valor das despesas com pagamento de adicionais variáveis, pessoal civil, tais como: gratificações, abonos, representações e outros.
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
3.1.90.16.11 (*)
Devolução de Outros Descontos Pessoal Civil
Registra o valor das despesas com devolução de outros descontos do pessoal ativo civil, tais como: devolução de indenização a Fazenda Publica, dev. Pensão alimentícia, dev. Redutor F.C. e afins.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.17.01 Indenização por Demissão de Servidores
Registra o valor das despesas com o pagamento de indenização por demissão de pessoal militar
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.17.02 Incentivo à Demissão Voluntária – Pessoal Militar
Registra o valor das despesas com o pagamento de incentivo à demissão voluntária de pessoal militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
- 18 -
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.1.90.17.03
Outras Despesas Variáveis Pessoal Militar – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com o pagamento de despesas variáveis do pessoal militar, com recursos do FUNDEF N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.17.04 IRRF – Despesas Variáveis – Pessoal Militar
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte de despesas variáveis, do pessoal militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.17.05 (*)
Adicionais Variáveis – Pessoal Militar
Registra o valor das despesas com pagamento de adicionais variáveis, pessoal militar, tais como: gratificações, abonos, representações e outros.
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
3.1.90.17.06 (*)
Devolução de Outros Descontos Pessoal Militar
Registra o valor das despesas com devolução de outros descontos do pessoal ativo militar, tais como: devolução de indenização a Fazenda Publica, dev. Pensão alimentícia, dev. Redutor F.C. e afins.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.34.01 Pessoal e Encargos
Registra o valor das despesas com o pagamento do pessoal e dos encargos a eles relativos, vinculados à contratos de terceirização
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.01 Aposentadorias e Reformas
Registra o valor das despesas com pagamento de aposentadorias e reformas do pessoal civil e militar, relativos a exercícios anteriores
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.02 Pensões Registra o valor das despesas com pagamento de pensões do pessoal civil e militar, relativos a exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.03 Contratos por Tempo Determinado
Registra o valor das despesas com pagamento de pessoal contratado por tempo determinado, relativos a exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.04 Outros Benefícios Previdenciários
Registra o valor das despesas com pagamento de outros benefícios previdenciários, relativos a exercícios anteriores, tais como: auxílios e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.05 Outros Benefícios Assistenciais
Registra o valor das despesas com pagamento de outros benefícios assistenciais, relativos a exercícios anteriores, tais como; auxílio funeral, auxílio reclusão, auxílio natalidade, auxílio creche e outros.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.06 Salário-Família
Registra o valor das despesas com pagamento de salário família do INSS para o empregado, relativo a exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.1.90.92.07 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Registra o valor das despesas com pagamento de remuneração de Pessoal ativo civil, relativo a exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.08 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar
Registra o valor das despesas com pagamento de remuneração de Pessoal ativo militar, relativo a exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.09 Obrigações Patronais – FGTS
Registra o valor das despesas com recolhimento do FGTS dos servidores celetistas, relativo a exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.10 Obrigações Patronais – INSS
Registra o valor das despesas com recolhimento do INSS (20%) dos servidores celetistas e comissionados, relativos a exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.11 Demais Obrigações Patronais
Registra o valor das despesas de exercícios anteriores com o pagamento de demais obrigações patronais, tais como: federações, confederações e outros.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.12 Demais Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Registra o valor das despesas de exercícios anteriores com o pagamento de despesas variáveis do pessoal civil.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.13 Demais Despesas Variáveis – Pessoal Militar
Registra o valor das despesas de exercícios anteriores com o pagamento de vantagens variáveis do pessoal militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.14
Diferenças Salariais Decorrentes de Decisão Judicial (Inciso IV, § 1º, Art.19 LC n. 101/2000)
Registra o valor das despesas com pagamento de diferenças salariais decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2.º do art. 18 (A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência);
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.15 Pensões do Magistério
Registra o valor das despesas com pagamento de pensões do magistério, relativo a exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.16 Aposentadorias do Magistério
Registra o valor das despesas com pagamento do aposentadoria do magistério. N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.17 Vencimentos e Salários – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com pagamento de remuneração de Pessoal ativo e inativo, com pagamento de recursos do FUNDEF, relativo a exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.18
Despesas com Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização
Registra o valor das despesas com o pagamento do pessoal e dos encargos a eles relativos, vinculados à contratos de terceirização.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.19 Demais Despesas de Pessoal de Exercícios Anteriores
Registra o valor das demais despesas de exercícios anteriores com o pagamento de pessoal.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.92.26 IRRF – Despesas de Exercícios Anteriores
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, relativo a exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.1.90.92.31 (*)
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Registra o valor do ressarcimento de despesas de pessoal federal, estadual e municipal requisitado para prestação de serviços na esfera estadual.
N.º 002 / SOR 2006 14/02/06
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.94.01 IRRF – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, relativo a indenizações e ou restituições trabalhistas.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.94.02 (*)
Indenizações e Restituições Trabalhistas em Geral
Registra as despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente
N.º 004 / SOR 2006 21/02/06
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.96.01 Pessoal Federal Registra o valor do ressarcimento de despesas de pessoal federal requisitado para prestação de serviços na esfera estadual
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.96.02 Pessoal Estadual
Registra o valor do ressarcimento de despesas de pessoal de outros estados e de outras esferas do poder público e/ou de empresa privada, requisitado para prestação de serviços na esfera estadual.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.1.90.96.03 Pessoal Municipal Registra o valor do ressarcimento de despesas de pessoal municipal requisitado para prestação de serviços na esfera estadual
N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.00.00.00 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.21.01 Juros sobre a Dívida por Contrato – Interna
Registra o valor das despesas com o pagamento de juros sobre à dívida por contrato realizado com instituições financeiras nacionais e/ou com outros entes Federados.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.2.90.21.02 Juros sobre a Dívida por Contrato - Externa
Registra o valor das despesas com o pagamento de juros sobre à dívida externa de responsabilidade do Estado de Goiás, tais como: contratos com BID, Banco mundial e outras instituições estrangeiras.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.22.01 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato – Interna
Registra o valor das despesas com o pagamento de outros encargos sobre à dívida por contrato realizado com instituições nacionais, tais como: comissões, taxas e outros .
N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.22.02 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato – Externa
Registra o valor das despesas com o pagamento de outros encargos sobre à dívida externa de responsabilidade do Estado de Goiás, tais como: contratos com BID, Banco mundial e outras instituições estrangeiras.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.23.01 Juros da Dívida Mobiliária
Registra o valor das despesas com o pagamento de juros sobre os títulos que o Governo emitiu e vendeu ao mercado.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.23.02 Deságios da Dívida Mobiliária
Registra o valor das despesas com o pagamento de deságios, que é a diferença a menor, entre o valor nominal ou o preço tabelado e o valor da compra e venda (o valor efetivamente pago). Trata-se de uma desvalorização, depreciação monetária, sobre os título
N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.23.03 Descontos da Dívida Mobiliária
Registra o valor das despesas com o pagamento de descontos sobre os títulos que o Governo emitiu e vendeu ao mercado.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.24.01 Comissão, Corretagem e Seguro
Registra o valor das despesas com o pagamento de outros encargos, tais como: comissão, corretagem e seguro, sobre os títulos que o Governo emitiu e vendeu ao mercado.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.25.01 Juros Registra o valor das despesas com o pagamento de juros sobre operações de crédito para antecipação de receita.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.25.02 Multas
Registra o valor das despesas com o pagamento de multas sobre operações de crédito para antecipação de receita, não quitadas em tempo hábil.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.2.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.26.01 Encargos Gerais
Registra o valor das despesas com o pagamento de encargos gerais decorrentes de obrigações geradas por política monetária.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.27.01 Encargos de Avais Registra o valor das despesas com o pagamento de dívidas em que o Estado atua com avalista.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.27.02 Encargos de Garantias
Registra o valor das despesas com o pagamento de dívidas em que o Estado atua com garantidor.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.2.90.27.03 Encargos de Seguros Registra o valor das despesas com o pagamento de dívidas em que o Estado atua como segurador.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.00.00.00 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.13.00.00 SUBVENÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS A EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.13.44.00 Subvenções Econômicas a Empresas Industriais ou Agrícolas – Outras Despesas Correntes N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.13.44.01 CASEGO N.° 6.359/06 16/01/06 3.3.13.44.02 EMATER N.° 6.359/06 16/01/06 3.3.13.44.03 CRISA N.° 6.359/06 16/01/06 3.3.13.44.04 AGETUR N.° 6.359/06 16/01/06 3.3.13.44.08 GoiasIndustrial N.° 6.359/06 16/01/06 3.3.13.44.09 GOIASTUR
Registra o valor das despesas com subvenções econômicas para pagamento de outras despesas correntes de empresas industriais ou agrícolas.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.14.00.00 SUBVENÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS A EMPRESAS COMERCIAIS OU FINANCEIRAS N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.14.44.00 Subvenções Econômicas a Empresas Comerciais ou Financeiras – Outras Despesas Correntes N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.14.44.05 CERNE N.° 6.359/06 16/01/06 3.3.14.44.06 PRODAGO N.° 6.359/06 16/01/06 3.3.14.44.07 GOIASINVEST N.° 6.359/06 16/01/06 3.3.14.44.10 METROBUS
Registra o valor das despesas com subvenções econômicas para pagamento de outras despesas correntes de empresas comerciais ou financeiras. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.40.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.40.68.00 Transferências Constitucionais a Municípios N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.40.68.01 ICMS
Registra o valor das despesas com a transferência constitucional de 25% (vinte cinco porcento) do ICMS arrecadado de acordo com o índice do respectivo município.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.40.68.02 IPVA
Registra o valor das despesas com a transferência constitucional de 50% (cinquenta porcento) do IPVA arrecadado para o municipio.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.40.69.00 Transferências Voluntárias a Municípios N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.40.69.01 Outras Transferências a Municípios
Registra o valor das despesas com outras transferência para municípios. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.50.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.50.36.26
Bolsa Garantia / Universitária (Lei nº 14.063 alterada pela Lei nº 14.239)
Registra o valor das despesas com o Programa Bolsa Garantia/Universitária, por meio de convênio com a Organização das Voluntárias de Goiás -OVG, que tem como objetivo prestar assistência financeira aos estudantes universitários, do Estado de Goiás.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.50.42.00 Auxílios 3.3.50.42.02
(*) Auxílio para a Área Federal
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
3.3.50.42.03 (*)
Auxílio para a Área Estadual
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
3.3.50.42.04 (*)
Auxílio para a Área Municipal
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
3.3.50.42.05 (*)
Auxílio à Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
Destinadas a despesas manutenção e custeio de entidades privadas sem fins lucrativos (ou de outras esferas do governo de atender de outras observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de 2000. N.º 001 /
SOR 2006 06/02/06
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.50.43.01
Instituições Privadas de Caráter Assistencial ou Cultural
Registra o valor de subvenções sociais aplicadas às instituições privadas de caráter assistencial ou cultural.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.50.43.02 (*)
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Registra o valor de subvenções sociais aplicadas às instituições privadas sem fins lucrativos.
N.º 002 / SOR 2006 14/02/06
3.3.70.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.70.41.00 Contribuições N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.70.41.01
Contribuições à Conta Contábil UNDEF (Art. 1º da Lei 9.424/96)
Registra o valor das contribuições com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.70.41.10 Contribuições Bolsa Garantia – Universitária
Registra o valor das contribuições com a Bolsa Garantia, que tem como objetivo prestar assistência financeira ao Programa Bolsa Universitária, gerido pela Organização das Voluntárias de Goiás -OVG e coordenado pela Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS N.° 6.359/06 16/01/06 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
3.3.90.08.01 (*) Ativo Civil
Registra o valor das despesas com pagamento de outros benefícios assistenciais, tais como; auxilio funeral, auxílio reclusão, auxílio doença, e outros.
N.º 005 / SOR 2006 23/02/06
3.3.90.08.03 (*) Inativo Civil
Registra o valor das despesas com pagamento de outros benefícios assistenciais tais como; auxílio funeral e outros.
N.º 005 / SOR 2006 23/02/06
3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.10.01 Abono – PASEP Registra o valor das despesas com pagamento do abono Pasep devido aos servidores públicos.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.10.02 Abono – PIS Registra o valor das despesas com pagamento do abono PIS devido aos empregados públicos.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.10.03 Seguro Desemprego Registra o valor das despesas com pagamento do seguro desemprego. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.10.04 (*)
Auxílio Financeiro a Família de Baixa Renda
Registra o valor das despesas com pagamento de auxilio financeiro à família de baixa renda, de acordo com os critérios legais estabelecidos.
N.º 002 / SOR 2006 14/02/06
3.3.90.10.05 (*)
Auxílio Financeiro às Entidades Filantrópicas
Registra o valor das despesas com pagamento de auxílio financeiro à entidades filantrópicas.
N.º 002 / SOR 2006 14/02/06
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.14.01 Diárias no Estado Registra o valor das despesas com pagamento de diárias do pessoal civil quando em viagens no Estado.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.14.02 Diárias no Estado – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com pagamento de diárias do pessoal civil dentro do Estado, com recursos do FUNDEF.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.14.03 Diárias no País
Registra o valor das despesas com pagamento de diárias do pessoal civil, quando em viagens a outras unidades da Federação
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.14.04 Diárias no País – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com pagamento de diárias do pessoal civil em viagens a outras unidades da Federação, recursos do FUNDEF.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.14.07 Ajuda de Custo Registra o valor das despesas com pagamento de ajuda de custo a pessoal civil. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.14.08 Ajuda de Custo – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com pagamento de ajuda de custo a pessoal civil, com recursos do FUNDEF.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.14.09 Ressarcimento com Diárias
Registra o valor das despesas com ressarcimento de diárias do pessoal civil, nos casos previamente autorizados pelo ordenador de despesas, e de comprovado interesse público.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.15.00 Diárias – Pessoal Militar N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.15.01 Diárias no Estado Registra o valor das despesas com pagamento de diárias do pessoal militar dentro do Estado.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.15.02 Diárias no Estado – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com pagamento de diárias do pessoal militar em viagens dentro do Estado, com recursos do FUNDEF.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.15.03 Diárias no País
Registra o valor das despesas com pagamento de diárias do pessoal militar, quando em viagens a outras unidades da Federação
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.15.04 Diárias no País – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com pagamento de diárias do pessoal militar, quando em viagens a outras unidades da Federação, recursos do FUNDEF.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.15.07 Ajuda de Custo Registra o valor das despesas com pagamento de ajuda de custo do pessoal militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.15.08 Ajuda de Custo – Recursos do FUNDEF
Registra o valor das despesas com pagamento de ajuda de custo do pessoal militar, com recursos do FUNDEF.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.15.09 Ressarcimento com Diárias
Registra o valor das despesas com ressarcimento de diárias do pessoal militar, nos casos previamente autorizados pelo ordenador de despesas, e de comprovado interesse público.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.18.01 Estudantes da Rede Federal
Registra o valor das despesas com auxílio a estudantes da rede federal. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.18.02 Estudantes da Rede Estadual
Registra o valor das despesas com auxílio a estudantes da rede estadual, tais como: bolsa escola, bolsista da UEG, programa projeto bolsa aprendizagem.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.18.03 Estudantes da Rede Municipal
Registra o valor das despesas com auxílio a estudantes da rede municipal. N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.18.04 Estudantes da Rede Privada
Registra o valor das despesas com auxílio a estudantes da rede privada. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.19.01 Servidores Militares Registra o valor das despesas com auxílio fardamento à servidores militares. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.20.01 Auxílio na Área da Agricultura
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro para pesquisadores na área da agricultura, tais como: desenvolvimento de projeto, pesquisa, inovação de projetos e processos, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.20.02 Auxílio na Área da Educação
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro para pesquisadores na área da educação, tais como: desenvolvimento de projeto, pesquisa, inovação de projetos e processos, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.20.03 Auxílio na Área de Ciência e Tecnologia
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro para pesquisadores na área da ciência e tecnologia, tais como: desenvolvimento de projeto, pesquisa, inovação de projetos e processos, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.20.04 Auxílio na Área de Segurança Pública
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro para pesquisadores na área da segurança publica, tais como: desenvolvimento de projeto, pesquisa, inovação de projetos e processos, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.20.05 Auxílio na Área de Saúde
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro para pesquisadores na área da saúde, tais como desenvolvimento de projeto, pesquisa, inovação de projetos e processos, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.00 Material de Consumo N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.01
Aquisição de Softwares – Programas de Computadores
Registra o valor das despesas com aquisição de softwares de base, que são aqueles incluídos na parte física do computador (hardware) que integram o custo de aquisição desse no Ativo Imobilizado. São também aqueles adquiridos no mercado sem características fornecidas pelo adquirente, ou seja, sem as especificações do comprador. Inclusive aplicativos em geral, tais como: planilhas, editores de texto, banco de dados, compiladores e programas afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.30.02 Combustíveis e Lubrificantes de Avião
Registra o valor das despesas com combustíveis e lubrificantes destinados a qualquer tipo de aeronave, tais como: aditivos, gasolina, graxas, óleos e fluidos em geral, querosene e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.03 Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
Registra o valor das despesas com combustíveis e lubrificantes para outras finalidades que não se classificam em ítens anteriores; carbureto, carvão mineral, carvão vegetal, lenha, querosene comum, combustíveis e lubrificantes de uso ferroviário e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.04 Combustível Automotivo - Álcool N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.05 Combustível Automotivo - Diesel N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.06 Combustível Automotivo -Gasolina
Registra o valor das despesas com combustíveis para motores a combustão interna de veículos rodoviários, tratores em geral, embarcações diversas e grupos óleos lubrificantes destinados aos sistemas. geradores estacionados ou transportáveis e todos os N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.07 Explosivos e Munições
Registra o valor das despesas com as cargas de projeção utilizadas em peças de artilharia, mísseis guiados e não guiados cápsulas ou estojos para recarga e explosivos de uso militar e paramilitar; balas e similares, estopim, explosivos, tais como: artefatos explosivos, artigos pirotécnicos, cápsulas de detonação, dinamite, espoleta, fogos de artifício, granada, pólvora e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.08 Ferramentas
Registra o valor das despesas com todos os tipos de ferramentas utilizadas em oficinas, carpintarias, jardins etc, tais como: alicate, broca, caixa para ferramentas, canivete, chaves em geral, enxada, espátulas, ferro de solda, foice, lâmina de serra, lima, machado, martelo, pá, picareta, ponteira, primo, serrote, tesoura de podar, trena e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.09 Gêneros Alimentícios
Registra o valor das despesas com gêneros de alimentação ao natural, beneficiados ou conservados, tais como: açúcar, adoçante, água mineral, bebidas, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
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INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.30.10 Lubrificantes Automotivos
Registra o valor das despesas com todos os óleos lubrificantes destinados aos sistemas hidráulicos, hidramáticos, de caixa de transmissão de força e graxas grafitadas para altas e baixas temperaturas, tais como: aditivos, fluido para amortecedor, fluido para transmissão hidráulica, graxas, óleo para carter, óleo para freio hidráulico e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.11 Material Ambulatorial
Registra o valor das despesas com todos os materiais de consumo utilizados na área ambulatorial, tais como: agulhas, algodão, curativo transparente, atadura, álcool, água destilada, soro glicosado, compressa de gaze, drenos, esparadrapo, pinças, luvas, seringas, termômetro clínico e afins.
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3.3.90.30.12 Material Biológico
Registra o valor das despesas com amostras e afins, itens de materiais biológicos utilizados em estudos e pesquisas científicas em seres vivos e inseminação artificial, tais como: meios de cultura, sêmen e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.13 Material de Acondicionamento e Embalagem
Registra o valor das despesas com materiais aplicados diretamente nas preservações, acomodações ou embalagens de qualquer produto, tais como: arame, barbante, caixas plásticas, de madeira, papelão e isopor, cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.14 Material de Cama, Mesa, Copa e Cozinha
Registra o valor das despesas com materiais utilizados em dormitórios coletivos, residenciais, hotéis, restaurantes etc, tais como: cobertores, colchas, colchonetes, fronhas, guardanapos, lençóis, toalhas, travesseiros e afins. E o valor das despesas com materiais utilizados em refeitórios de qualquer tipo, cozinhas residenciais, de hotéis, de hospitais, de escolas, de universidades, de fábricas etc, tais como: abridor de garrafa, açucareiros, artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, copos, ebulidores, facas, farinheiras, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, paliteiros, panelas, panos de cozinha, papel alumínio, pratos, recipientes para água, suportes de copos para cafezinho, tigelas, velas, xícaras e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.30.15 Material de Expediente
Registra o valor das despesas com os materiais utilizados diretamente nos trabalhos de expediente administrativos, nos escritórios públicos, nos centros de estudos e pesquisas, nas escolas, nas universidades etc, tais como: agenda, alfinete de aço, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, arquivo para disquete, bandeja para papéis, borracha, caderno, caneta, capa e processo, carimbos em geral, cartolina, classificador, clipe cola, colchete, corretivo, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fita para máquina de escrever e calcular, giz, goma elástica, grafite, grampeador, grampos, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, impressos e formulários em geral, intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira, limpa tipos, livros de ata, de ponto e de protocolo, papéis, pastas em geral, percevejo, perfurador, pinça, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis, registrador, régua, selos para correspondência, tesoura, e afins
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.16 Material de Limpeza e Produtos de Higienização
Registra o valor das despesas com materiais destinados a higienização pessoal, de ambientes de trabalho, de hospitais etc, tais como: álcool etílico, anticorrosivo, aparelho de barbear descartável, balde plástico, bomba para inseticida, capacho, cera, cesto para lixo, creme dental, desinfetante, desodorizante, detergente, escova de dente, escova para roupas e sapatos, espanador, esponja, estopa, flanela, inseticida, lustra-móveis, mangueira, naftalina, pá para lixo, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico, pasta para limpeza de utensílios, porta-sabão, removedor, rodo, sabão, sabonete, saco para lixo, saponáceo, soda cáustica, toalha de papel, vassoura e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.17 Material de Processamento de Dados – CD Room
Registra o valor das despesas com material utilizado em cópias, gravação, backup's de sistemas e arquivos de processamento de dados, tais como: CD-ROM virgem, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.18 Material de Processamento de Dados - DVD
Registra o valor das despesas com material utilizado em cópias, gravação, backup's de material de apresentação e multimídia, tais como: DVD virgem, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.19
Material de Processamento de Dados – Formulários / Papel
Registra o valor das despesas com material utilizado na impressão de arquivos e documentos, tais como: formulário contínuo, resma de papel e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.30.20 Material de Processamento de Dados - Geral
Registra o valor das despesas com materiais utilizados no funcionamento e manutenção de sistemas de processamento de dados, quando for aquisição de peças destinadas à reposição diretamente ao equipamento ou mesmo para estoque, tais como: caneta óptica, computador, controladora de linhas, data show – fitas e discos magnéticos, impressora, kit multimídia, leitora, micro e minicomputadores, mesa digitalizadora, modem, monitor de vídeo, gravadora de CD e DVD, placas, processador, scanner, teclado para micro, capas plásticas protetoras para micros e impressoras, disquetes, etiqueta em formulário contínuo, fita magnética, mouse PAD peças e acessórios para computadores e periféricos.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.21 Material de Proteção e Segurança
Registra o valor das despesas com materiais de consumo utilizados diretamente na proteção de pessoas ou bens públicos, para socorro de pessoas e animais ou para socorro de veículos, aeronaves e embarcações assim como qualquer outro item aplicado diretamente nas atividades de sobrevivência de pessoas, na selva, no mar ou em sinistros diversos, tais como: botas, cadeados, calçados especiais, capacetes, chaves, cintos, coletes, dedais, guarda-chuvas, lona, luvas, mangueira de lona.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.22 Material de Sinalização Visual e Outros
Registra o valor das despesas com materiais utilizados para identificação, sinalização visual, endereçamento e afins, tais como: placas de sinalização em geral, placas indicativas para os setores e seções, identificação de extintores, placas para veículos, plaquetas para tombamento de material, placas sinalizadoras de trânsito, cones sinalizadores de trânsito, crachás, bótons identificadores para servidores afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.23 Material e Medicamentos para Uso Veterinário
Registra o valor das despesas com materiais e medicamentos para uso veterinário. vacinas, medicamentos e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.24 Material Educativo e Esportivo
Registra o valor das despesas com materiais utilizados ou consumidos diretamente nas atividades educativas e esportivas de crianças e adultos, tais como: apitos, bolas, bonés, botas especiais, brinquedos educativos, calções, camisas de malha, chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais pedagógicos, meias, óculos para motociclistas, patins, quimonos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação
N.° 6.359/06 16/01/06
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.30.25 Material Elétrico e Eletrônico
Registra o valor das despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição dos sistemas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: benjamins, bocais, calhas, capacitores e resistores, chaves de ligação, circuitos eletrônicos, condutores, componentes de aparelho eletrônico, diodos, disjuntores, eletrodos, eliminador de pilhas, espelhos para interruptores, fios e cabos, fita isolante, fusíveis, interruptores, lâmpadas e luminárias, pilhas e baterias, pinos e plugs, placas de baquelite, reatores, receptáculos, resistências, starts, suportes, tomada de corrente e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.26 Material Farmacológico
Registra o valor das despesas com medicamentos ou componentes destinados à manipulação de drogas medicamentosas, tais como: medicamentos, soro, vacinas e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.27 Material Hospitalar
Registra o valor das despesas com todos os materiais de consumo utilizados na área hospitalar, bem como em seus procedimentos, tais como: agulhas hipodérmicas, algodão, cânulas, catéteres, compressa de gaze, drenos,esparadrapo, fios cirúrgicos, lâminas para bisturi, luvas, seringas, termômetro clínico e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.28 Material Laboratorial
Registra o valor das despesas com todos os utensílios usados em análises laboratoriais, tais como: almofarizes, bastões, bico de gás, cálices, corantes, filtros de papel, fixadoras, frascos, funis, garra metálica, lâminas de vidro para microscópio, lâmpadas especiais, luvas de borracha, metais e metalóides para análise, pinças, rolhas, vidraria, tais como: balão volumétrico, Becker, conta-gotas, Erlemeyer, pipeta, proveta, termômetro, tubo de ensaio e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.29 Material Odontológico
Registra o valor das despesas com materiais utilizados com pacientes na área odontológica, bem como os utilizados indiretamente pelos protéticos na confecção de próteses diversas: agulhas, amálgama, anestésicos, broca, cimento odontológico, espátula odontológica, filmes para raios-X, platina, seringas, sugador e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.30.30 Material para Áudio, Vídeo e Foto
Registra o valor das despesas com materiais de consumo de emprego direto em filmagem e revelação, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: aetze especial para chapa de papel, álbuns para retratos, alto-falantes, antenas, artigos para gravação em acetato, filmes virgens, fitas virgens de áudio e vídeo, lâmpadas especiais, material para radiografia, microfilmagem e cinematografia, molduras, papel para revelação de fotografias, pegadores, reveladores e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.31 Material para Comunicações
Registra o valor das despesas com materiais utilizados em comunicações assim como os componentes, circuitos impressos ou integrados, peças ou partes de equipamentos de comunicações, como materiais para instalações, tais como: radiofônicas, radiotelegráficas, telegráficas.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.32 Material para Festividades e Homenagens
Registra o valor das despesas com materiais de consumo utilizados em festividades e homenagens, incluindo artigos para decoração e buffet, tais como: arranjos e coroas de flores, balões, bebidas, doces, salgados e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.33 Material para Manutenção de Bens Imóveis
Registra o valor das despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição de qualquer bem público, tais como: amianto, aparelhos sanitários, arames liso e farpado, areia, alizar de portais, basculante, boca de lobo, bóia, brita, brocha, cabo metálico, cal, cano, calhas e rufos, cerâmica, cimento, cola, condutores de fios, conexões, curvas, esquadrias, fechaduras, ferro, gaxetas, grades, impermeabilizantes, isolantes acústicos e térmicos, janelas, joelhos, ladrilhos, lavatórios, lixas, madeira, marcos de concreto, massa corrida, tintas, tapetes e carpetes, ferro, forro de isopor, niple, papel de parede, protetores de sacadas, parafusos, pias, pigmentos, protetores de paredes/portas e portais, portas e portais em geral, pregos, rolos solventes, sifão, tacos, tampa para vaso, tampão de ferro, tanque, tela de estuque, telha, tijolo, tinta, torneira, napa ou tecido para toldos, trincha, tubo de concreto, válvulas, verniz, vidro, cortinas, persianas, capachos, plantas ornamentais e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.30.34 Material para Manutenção de Bens Móveis
Registra o valor das despesas com componentes, peças, acessórios e sobressalentes para aplicação, manutenção e reposição em bens móveis em geral, tais como: cabos, chaves, cilindros para máquinas copiadoras, compressor para ar condicionado, esferas para máquina datilográfica, mangueira para fogão margaridas, peças de reposição de aparelhos e máquinas em geral, materiais de reposição para instrumentos musicais e afins
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.35 Material para Manutenção de Veículos
Registra o valor das despesas com materiais para aplicação e manutenção de veículos rodoviários, viaturas blindadas e tratores em geral, tais como: água destilada, amortecedores, baterias, borrachas, buzina, cabos de acelerador, cabos de embreagem, câmara de ar, carburador completo, cifa, colar de embreagem, condensador e platinado, correias, disco de embreagem, ignição, junta homocinética, lâmpadas e lanternas para veículos, lonas e pastilhas de freio, mangueiras, material utilizado em lanternagem e pintura, motor de reposição, párabrisa, pára-choque, platô, pneus, reparos, retentores, retrovisores, rolamentos, tapetes, válvula da marcha-lenta etermostática, velas e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.36 Material para Produção Industrial
Registra o valor das despesas com matérias-primas utilizadas na transformação, beneficiamento e industrialização de um produto final, tais como: borracha, couro, matérias-primas em geral, minérios e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.37 Material para Reabilitação Profissional
Registra o valor das despesas com materiais utilizados em programas de reabilitação profissional. bastões, bengalas, joelheiras, meias elásticas e assemelhados, óculos, órteses, pesos, próteses e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.38 Material Específico à Segurança Pública
Registra o valor das despesas com materiais específicos utilizados na segurança pública, tais como: coletes à prova de balas, cacetetes, escudos e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.39 Material para Utilização em Gráfica
Registra o valor das despesas com todos os materiais de consumo de uso gráfico, tais como: chapas de offset, clichês, cola, espirais, fotolitos, logotipos, papel, solventes, tinta, tipos e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.30.40 Material Químico
Registra o valor das despesas com todos os elementos ou compostos químicos destinados ao fabrico de produtos químicos, análises laboratoriais, bem como aqueles destinados ao combate de pragas ou epizootias, tais como: ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos, sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.41 Material Técnico para Seleção e Treinamento
Registra o valor das apropriações das despesas com materiais técnicos utilizados em processos de seleção e treinamento pela própria unidade ou para distribuição não gratuita, tais como: apostilas e similares, folhetos de orientação, livros, manuais explicativos para candidatos e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.42 Uniformes, Tecidos e Aviamentos
Registra o valor das despesas com uniformes ou qualquer tecido ou material sintético que se destine à confecção de roupas, com linhas de qualquer espécie destinadas a costuras, materiais de consumo empregados direta ou indiretamente na confecção de roupas, tais como: agasalhos, artigos de costura, aventais, blusas, botões, cadarços, calçados, calças, camisas, capas, chapéus, cintos, elásticos, gravatas, guarda-pós, linhas, macacões, meias, tecidos em geral, uniformes militares ou de uso civil, zíperes e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.30.43 (*)
Material para Manutenção de Aeronaves
Registra o valor das despesas com aquisição de materiais empregados na manutenção e reparo de aeronaves, tais como: acessórios, peças de reposição de aeronaves, sobressalentes e afins.
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
3.3.90.30.44 (*)
Material de Natureza Artesanal / Industrial concedido a autoridade / pessoa a quem o Protocolo Governamental exigir
Registra o valor das despesas com a concessão de material artesanal ou industrial a autoridade ou pessoa estrangeira ou nacional, conforme exigido em protocolo governamental
N.º 002 / SOR 2006 14/02/06
3.3.90.30.45 (*)
Material de Processamento de Dados ( Cartuchos / Tonner e Fitas de Impressão )
Registra o valor das despesas com materiais utilizados no funcionamento e manutenção de sistemas de processamento de dados, tais como: cartuchos de tinta, recarga de cartuchos de tinta, recarga de tonner, tonner para impressora lazer, fitas de impressão..
N.º 005 / SOR 2006 23/02/06
3.3.90.30.46 (*)
Bandeiras / Flâmulas / Insígnias e Vestuários em Geral
Registra o valor das despesas com aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias, tais como: brasões, escudos, armas da república, selo nacional e afins, além da aquisição direta de vestuário em geral.
N.º 005 / SOR 2006 23/02/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.30.47 (*)
Gás Engarrafado, Extintores e Afins
Registra o valor das despesas com gases de uso industrial, de tratamento de água, de iluminação, destinados a recarga de extintores de incêndio, gás de cozinha, de uso médico, bem como os gases nobres para uso em laboratório científico, tais como: acetileno, carbônico freon, hélio, hidrogênio, liquefeito de petróleo, nitrogênio, oxigênio e afins.
N.º 010 / SOR 2006 04/04/06
3.3.90.31.00 Premiações Culturais Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.31.01 Prêmios, Medalhas e Troféus
Registra o valor das despesas com aquisição de prêmios, medalhas e troféus, concedidos à vencedores de torneios, copas, olimpíadas e concursos em geral.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.31.02 Sorteios Lotéricos Registra o valor das despesas com pagamento de prêmios concedidos à vencedores de sorteios lotéricos.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.32.01 Material Destinado à Assistência Social
Registra o valor das despesas com material destinado à assistência social, com distribuição gratuita, concedido à segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: gêneros alimentícios, documentação, material usado em transporte, sepultamento, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.32.02 Material Educacional e Cultural
Registra o valor das despesas com material destinado à orientação, informação, instrução e divulgação educacional e cultural, com distribuição gratuita, tais como: livros, encartes, folders, livretos, manuais e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.32.03 Material para Cerimonial
Registra o valor das despesas com material destinado à orientação, informação, instrução e divulgação utilizado em cerimoniais
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.32.05 Material Esportivo
Registra o valor das despesas com a distribuição gratuita de material esportivo, tais como: calções, camisas de malha, chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais pedagógicos, meias, óculos para motociclistas, patins, quimonos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.32.06 (*)
Material Destinado ao Fomento de Micro e Pequenos Empreendedores
Registra o valor das despesas com aquisição de produtos e materiais destinados ao fomento de micro e pequenos empreendedores, tais como: material para confecção, máquinas de costura, insumos, pequenas máquinas industriais, equipamentos diversos e afins.
N.º 010 / SOR 2006 04/04/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locação N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.33.01 Passagens para Municípios do Estado
Registra o valor das despesas com aquisição de bilhetes de passagem para municípios do Estado.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.33.02 Passagens para Outros Estados
Registra o valor das despesas com aquisição de bilhetes de passagem para outros Estados da Federação.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.33.03 Passagens Internacionais
Registra o valor das despesas com aquisição de bilhetes de passagem para viagens internacionais.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.33.04 (*)
Locação de Meios de Transporte / Traslados / Táxi / Microônibus e afins
Registra o valor das despesas com empresas de turismo na locação de meios de transporte em geral de passageiros, sendo em comitiva ou não.
N.º 007 / SOR 2006 08/03/06
3.3.90.33.05 Ressarcimento de Despesas com Locomoção
Registra o valor do ressarcimento de despesas com locomoção, já pagas pelo seu usuário.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.33.06 (*)
Despesas com Taxas de Embarque / Seguros / Fretamento / Pedágios
Registra o valor das despesas com taxas de embarque em aeroportos, rodoviárias, portos, terminais e etc. Inclui seguros nestes locais, e nos transportes sob suas responsabilidades. Atende taxas de fretamento e pedágios.
N.º 002 / SOR 2006 14/02/06
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.35.01 Pessoas Físicas
Registra o valor das despesas com consultoria de pessoa física, tais como: consultorias financeiras, contábil, empresarial, jurídica, dentre outras.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.35.02 Pessoas Jurídicas
Registra o valor das despesas com consultoria de pessoa jurídica, tais como: consultorias financeiras, contábil, empresarial, jurídica, dentre outras.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.01 Conferências e Exposições
Registra o valor das despesas com pagamento de palestras em conferências e exposições.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.02
Diárias e Despesas com Locomoção a Colaboradores Eventuais
Registra o valor das despesas com diárias e despesas com locomoção, pagas a prestadores de serviços em caráter eventual, sem vínculo com a administração pública.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.03 Fornecimento de Alimentação
Registra o valor das despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.04 Jetons
Registra o valor das despesas realizadas a título de remuneração (jetons) a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos).
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.05 Locação de Imóveis
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis de propriedade de pessoa física.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.36.06 Manutenção e Cons. de Bens Móveis
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens móveis não classificados em subitens específicos.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.07 (*)
Manutenção, Conservação e Instalação de Máquinas, Equipamentos e/ou Utensílios de Escritório
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações, tais como: equipamentos gráficos, aparelhos de fax, aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras e afins.
N.º 011 / SOR 2006 24/04/06
3.3.90.36.08 Manutenção e Conservação de Veículos
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais como: estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.09 Salários de Internos em Penitenciárias
Registra o valor das despesas com remuneração a presos e internos, de acordo com a Lei nº 3.274, de 02/10/57.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.10 Serviço de Apoio Adm. Técnico e Operacional
Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa física, tais como:assistência técnica, capina, jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas, serviços auxiliares e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.11 Serviço de Assistência Social
Registra o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestados por pessoa física sem vínculo empregatício a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.12 Serviço de Áudio, Vídeo e Foto
Registra o valor das despesas com serviços de filmagens, gravações e fotografias, instalação de áudio, aparelhos de som, cabos de som, iluminação e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.13 Serviço de Comunicação em Geral
Registra o valor das despesas com serviços de comunicação geral prestados por pessoa física, tais como: confecção de material para comunicação visual; geração de materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação; e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.14 (*)
Serviços de Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Imóveis
Registra o valor das despesas com serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, tais como: dedetização, faxina e afins.
N.º 004 / SOR 2006 21/02/06
3.3.90.36.15 Serviço de Perícias Médicas
Registra o valor das despesas realizadas com serviços de perícias médicas devidos aos médicos credenciados, para exames realizados em segurados e/ou servidores.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.36.16 Serviço de Seleção e Treinamento
Registra as despesas prestadas nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal e treinamento.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.17 Serviços Médicos
Registra o valor das despesas com serviços médicos prestados por pessoa física, sem vínculo empregatício, tais como: consultas, Raio-X, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.18 Serviços Odontológicos
Registra o valor das despesas com serviços odontológicos prestados por pessoa física, sem vínculo empregatício, tais como: consultas, Raio-X, tratamento odontológico e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.19 Serviços de Caráter Secreto e Reservado
Registra o valor das despesas com serviços de caráter sigiloso constantes em regulamento do órgão.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.20 Serviço de Guarda e Vigilância
Registra o valor das despesas com serviços de vigilância e segurança de repartições públicas, de bens públicos, de autoridades (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado).
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.21 Serviços Técnicos Profissionais
Registra o valor das despesas com serviços prestados por profissionais técnicos, nas seguintes áreas, tais como: administração, advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, informática, músicos, cantores, dançarinos, e outras.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.22 (*) Estagiários
Registra o valor das despesas com serviços prestados por estudantes na condição de estagiários ou monitores.
N.º 005 / SOR 2006 23/02/06
3.3.90.36.24 Restituição Registra o valor das despesas com serviços realizados passíveis de reembolso. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.36.29 (*)
Serviços de Confecção ( Costureira / Alfaiate / Bordadeira e Vestuários em Geral )
Registra o valor das despesas com serviços de costureiras, alfaiates e outros utilizados na confecção de uniformes, bandeiras, flâmulas, brasões e estandartes.
N.º 005 / SOR 2006 23/02/06
3.3.90.36.30 (*)
Locação de Estacionamento para Veículos
Registra o valor das despesas com serviços de locação de estacionamento para veículos.
N.º 005 / SOR 2006 23/02/06
3.3.90.36.31 (*)
Serviços de Postagem de Correspondência em Geral / Entrega de Encomenda e Outras Assemelhadas
Registra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa física, tais como: fretes e carretos, remessa de encomendas, transporte de mercadorias, produtos e afins
N.º 008 / SOR 2006 15/03/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.36.33 (*)
Cessão de Uso de Bens Móveis e/ou Imóveis
Registra o valor das despesas com a cessão de uso de bens móveis e/ou imóveis, tais como: cessão de terreno para passagem de cabeamento, para colocação de postes, passagem de redes de telecomunicações, uso de móveis em geral.
N.º 011 / SOR 2006 24/4/2006
3.3.90.36.34 (*)
Manutenção e Instalação de Hardware e Software
Registra o valor das despesas com serviços, atualização e adaptação de softwares e hardwares, suporte técnico, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais, análise para acrescentar novas funções, aumento da capacidade de processamento, novas funções e manutenção de software e hardware.
N.º 011 / SOR 2006 24/04/06
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.37.01 Limpeza e Higiene
Registra o valor das despesas com serviços de limpeza, higienização, conservação e asseio dos órgãos públicos (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado).
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.37.02 Vigilância Ostensiva
Registra o valor das despesas com serviços em atividade exercida no interior dos estabelecimentos públicos e em transporte de valores ou documentos, por pessoas uniformizadas e adequadamente preparadas para impedir ou inibir ação criminosa.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.01 Água e Esgoto Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de água e esgoto.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.02 Assinatura de Periódicos e Anuidades
Registra o valor das despesas com assinaturas de TV por assinatura (TV a cabo), jornais, inclusive diário oficial, revistas, recortes de publicações, podendo estar na forma de disquete, cd-rom, boletins e outros, desde que não se destinem a coleções ou bibliotecas.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.03 Despesas de Teleprocessamento
Registra o valor das despesas com serviços de teleprocessamento, tais como: locação de circuito de dados locais ou interurbanos para atendimento de nós de comutação, concentração e nós de acesso da rede de comunicação, serviços de rede privativa virtual, SLDD, topnet, datasatplus, datasat-bi, atmnet, internet, IP direto, STM400, fastnet, rernav, ADSL e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.04 Energia Elétrica Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de energia elétrica.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.39.05 Exposições, Congressos e Conferências
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na instalação, montagem e manutenção de eventos, conferências, congressos, exposições, feiras, festejos populares e festivais, tais como: banheiros químicos, montagem de palco, stands e barracas, iluminação, som, aluguel do imóvel para o evento e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.06 Festividades e Homenagens
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na organização de eventos, tais como: coquetéis, festas de congraçamento, recepções e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.07 Fornecimento de Alimentação
Registra o valor das despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.08 Guarda e Vigilância
Registra o valor das despesas com serviços de vigilância e segurança de repartições públicas, de bens públicos e de bens (máquinas e equipamentos) relacionados à execução de obras de pavimentação e recuperação da malha viária, como também aos servidores relacionados à obra e seus transuentes, de autoridades e afins (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado).
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.09 Habilitação de Telefonia Fixa
Registra o valor das despesas com a contratação e habilitação de telefonia fixa. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.10 Habilitação de Telefonia Móvel Celular
Registra o valor das despesas com a contratação e habilitação de telefonia celular.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.11 Hospedagens
Registra o valor das despesas com serviços de hospedagens e alimentação de servidores e convidados do governo em viagens oficiais pagos diretamente a estabelecimentos hoteleiros (quando não houver pagamento de diárias).
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.12 Locação de Imóveis
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguéis de prédios, salas e imóveis de interesse da administração pública.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.13 Locação de Máquinas e Equipamentos
Registra os valores das despesas com remuneração de serviços de aluguel de máquinas e equipamentos, tais como: aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, aparelhos telefônicos, telex e fax, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de processamento de dados e periféricos, equipamentos gráficos, máquinas de escrever, turbinas e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.39.14 Locação de Software Registra o valor das despesas com locação de software, tais como: aplicativos, editores de texto, planilhas, banco de dados, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.15
Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Móveis
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões, inspeções e adaptações de bens móveis não classificados em subitens específicos.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.16
Manutenção e Cons. Equipamentos de Processamento de Dados
Registra o valor das despesas com serviços manutenção e conservação de equipamentos de processamento de dados – hardware.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.17 (*)
Manutenção e Instalação de Hardware e Software
Registra o valor das despesas com serviços, atualização e adaptação de softwares e hardware, suporte técnico, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais, análise para acrescentar novas funções, aumento da capacidade de processamento, novas funções e manutenção de software e hardware.
N.º 011 / SOR 2006 24/04/06
3.3.90.39.18
Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Imóveis
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis. pintura, reparos e reformas de imóveis em geral, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris, manutenção de elevadores, limpeza de fossa, chaves, fechaduras, cofres, cadeados e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.19 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, recuperações e adaptações de estradas, ferrovias, rodovias e hidrovias
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.20 (*)
Manutenção, Conservação e Instalação de Máquinas, Equipamentos e/ou Utensílios de Escritório
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos. aparelhos de fax e telex, aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de proteção e segurança, equipamentos gráficos, equipamentos agrícolas, máquinas de escrever, turbinas e afins.
N.º 011 / SOR 2006 24/04/06
3.3.90.39.21 Manutenção e Conservação de Veículos
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais como: alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura, franquia e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.22 Produções Jornalísticas
Registra o valor das apropriações das despesas com a edição de jornais revistas, noticiários e materiais jornalísticos para vídeos.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.39.23
Serviço Médico, Hospitalar, Odontológico e Laboratorial
Registra o valor das despesas com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, prestados por pessoas jurídicas sem vínculo empregatício, tais como: análises clínicas, cirurgias, consultas, ecografias, endoscopias, enfermagem, esterilização, exames de laboratório, Raio-X, tomografias, tratamento odontológico, ultra-sonografias e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.24 Serviço de Assistência Social
Registra o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestados a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte, sepultamento e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.25 Serviço de Áudio, Vídeo e Foto
Registra o valor das despesas com serviços de filmagens, gravações, revelações, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como. confecção de álbuns, emolduramento de fotografias, imagens de satélites, revelação de filmes, microfilmagem e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.26 Serviço de Caráter Secreto e Reservado
Registra o valor das despesas com serviços de caráter sigiloso constantes em regulamento do órgão.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.27 Serviço de Perícias Médicas
Registra o valor das despesas com serviços de perícias médicas, devidas a entidades médicas credenciadas, para exames realizados em segurados e/ou servidores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.28 Serviço de Processamento de Dados
Registra o valor das despesas com serviços de processamento de dados prestados por empresas especializadas na área de informática.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.29 Serviço de Seleção e Treinamento
Registra o valor das despesas com serviços prestados nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal (concurso público) e treinamento.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.30 Serviço de Telecomunicação – Geral
Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, em PABX, centrex 2000, rede internet/intranet e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.31 Serviço de Telefonia Fixa
Registra o valor das despesas com serviços relacionados à telefonia fixa. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.32 Serviço de Telefonia Móvel Celular
Registra o valor das despesas com serviços relacionados à telefonia celular. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.33 Serviços Gráficos
Registra o valor das despesas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica, tais como: confecção de impressos em geral, encadernação de livros jornais e revistas, impressão de jornais, boletins, encartes, folder e assemelhados e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.39.34 Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos
Registra o valor das despesas com serviços de cópias xerográficas e reprodução de documentos, inclusive a locação e a manutenção de equipamentos reprográficos.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.35 Serviços de Publicidade e Propaganda
Registra o valor das despesas com serviços de publicidade e propaganda, prestados por pessoa jurídica, incluindo a geração e a divulgação por meio dos veículos de comunicação.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.36 Serviços Técnicos Profissionais
Registra o valor das despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas, tais como: advocacia, arquitetura, contabilidade comercial, pública e financeira, economia, engenharia, estatística, músicos, cantores, dançarinos e outros.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.37 Transportes de Servidores
Registra o valor das despesas com a contratação de frota ou de veiculo para o transporte, de forma eventual e/ou permanente com instrumento contratual, tais como: aluguel de carro à disposição do órgão, ônibus, vans e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.38 Vale-Transporte Registra o valor das despesas com aquisição de vale-transporte para os servidores. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.39 Publicação Exigida por Lei
Registra o valor das despesas com publicação de documentos, portarias, decretos e atos administrativos exigidos em lei, no Diário Oficial e na imprensa em geral.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.40 Repasses às Unidades Escolares e/ou Caixas Escolares
Registra o valor das despesas com transferências financeiras aos diversos conselhos e caixas escolares que compõem a rede pública estadual.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.41 Restituição Registra o valor das despesas com restituição de valores pagos à maior ou indevidamente.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.42 Campanha Publicitária de Utilidade Pública
Registra o valor das despesas com propaganda, divulgação, informação e orientação vinculada a campanha publicitária visando a utilidade pública, tais como: campanha de vacinação, prevenção, e combate de doenças infecto-contagiosas, dentre outras.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.39.43 Serviços Bancários
Registra o valor das despesas com comissões, tarifas e remunerações decorrentes de serviços prestados por bancos e outras instituições financeiras.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.39.44 (*)
Serviços Diversos com Aeronaves
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de aeronaves, tais como: funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura e afins.
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
3.3.90.39.45 (*)
Serviços de Distribuição de Remessas de Documentos
Registra o valor das despesas com malotes entre os órgãos.
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
3.3.90.39.46 (*)
Serviços de Assistência aos Goianos Mortos no Exterior
Registra o valor das despesas com assistência financeira aos goianos vitimados em países estrangeiros, tais como: traslados, fretes, pedágios, e afins.
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
3.3.90.39.47 (*)
Serviços de Jovem Aprendiz
Registra o valor das despesas com serviços prestados por estudantes na condição de jovem aprendiz, tais como: Pró-cerrado, Pró-jovem, CESAM e afins.
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
3.3.90.39.48 (*)
Serviços de Fretes e Transporte de Encomendas
Registra o valor das despesas com serviços de transporte de mercadorias e produtos diversos, prestados por pessoa jurídica, tais como: fretes e carretos, remessa de encomendas e afins.
N.º 001 / SOR2006 06/02/06
3.3.90.39.49 (*) Estagiários
Registra o valor das despesas com serviços prestados por estudantes na condição de estagiários ou monitores.
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
3.3.90.39.51 (*)
Seguros ( Pessoais / Bens Móveis e Imóveis )
Registra o valor das despesas com a contratação de seguros pessoais, de bens móveis e imóveis, tais como: seguro de vida, patrimonial: contra roubo, incêndio, avarias e afins.
N.º 002 / SOR 2006 14/02/06
3.3.90.39.52 (*)
Comissão de Agenciamento por Serviços Comerciais
Registra o valor das despesas com agenciamento de publicidade.
N.º 002 / SOR 2006 14/02/06
3.3.90.39.53 (*)
Serviços de Garçom / Cabeleireiro em Geral
Registra o valor das despesas com a contratação de serviços de garçom para festas, eventos e cerimônias, bem como cabeleireiro em geral.
N.º 002 / SOR 2006 14/02/06
3.3.90.39.54 (*)
Serviço de Marketing Publicitário / Representação Comercial
Registra o valor das despesas com a contratação de serviços de marketing publicitário e de representação comercial.
N.º 002 / SOR 2006 14/02/06
3.3.90.39.55 (*)
Serviços de Mão-de-Obra para Eventos
Registra o valor das despesas com a contratação de serviços de mão-de-obra para eventos, tais como: portaria, recepção, manobristas, empresas de segurança e afins.
N.º 003 / SOR 2006 16/02/06
3.3.90.39.56 (*)
Serviços de Manutenção de Contratos em Geral
Registra o valor das despesas com a contratação de serviços de terceiros na manutenção de contratos, tais como: administração de carteiras habitacionais, fundos, e afins.
N.º 004 / SOR 2006 21/02/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
- 45 -
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.39.57 (*)
Serviços de Higienização, Lavanderia e Asseio em Geral
Registra o valor das despesas com a contratação de serviços de higienização e asseio de hospitais, repartições, postos de atendimento, lavagem de roupas, lençóis, tecidos de hospitais, de repartições e afins.
N.º 004 / SOR 2006 21/02/06
3.3.90.39.58 (*)
Serviços de Confecção ( Costureira / Alfaiate / Bordadeira e Vestuários em Geral )
Registra o valor das despesas com serviços de costureiras, alfaiates e outros utilizados na confecção de uniformes, bandeiras, flâmulas, brasões e estandartes.
N.º 005 / SOR 2006 23/02/06
3.3.90.39.59 (*)
Locação de Estacionamento para Veículos
Registra o valor das despesas com serviços de locação de estacionamento para veículos.
N.º 005 / SOR 2006 23/02/06
3.3.90.39.60 (*)
Confecção de Uniformes / Bandeiras e Flâmulas
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na confecção de: bandeiras, brasões, estandartes, flâmulas, uniformes (inclusive as despesas relacionadas com auxílio fardamento descritos na Lei nº. 8.237/91) e afins.
N.º 005 / SOR 2006 23/02/06
3.3.90.39.61 (*)
Confecção de Material de Acondicionamento e Embalagem
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na confecção de materiais destinados a preservação, acomodação ou embalagem de produtos diversos, tais como: Bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins.
N.º 005 / SOR 2006 23/02/06
3.3.90.39.62 (*)
Serviços de Postagem de Correspondência em Geral / Entrega de Encomenda e Outras Assemelhadas
Registra o valor das despesas com serviços de comunicação, prestados por pessoa jurídica, tais como: correios e telégrafos, publicação de editais, extratos, convocações e assemelhados desde que não tenham caráter de propaganda e afins.
N.º 009 / SOR 2006 20/03/06
3.3.90.39.63 (*)
Serviços de Radar Fixo / Móvel e Lombada Eletrônica
Registra o valor das despesas com serviços de implementação e manutenção de radar fixo, móvel e lombada eletrônica
N.º 009 / SOR 2006 20/03/06
3.3.90.39.64 (*)
Serviço de Apoio Gerencial, Administrativo, Técnico e Operacional
Registra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa jurídica a título de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais dos órgãos públicos, nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, a saber: assistência técnica, comissária aérea e apoio solo, jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas e afins.
N.º 005 / SOR 2006 23/02/06
3.3.90.39.65 (*)
Taxa de Administração de Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres
Registra o valor das despesas com taxas de administração e manutenção de contratos, convênios instrumentos congêneres, tais como: taxa de administração de contrato dos estagiários, jovem aprendiz e afins.
N.º 005 / SOR 2006 23/02/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.39.66 (*)
Serviços de Confecção de Material de Sinalização Visual e Identificação Pessoal / Profissional / Patrimonial
Registra o valor das despesas com serviços de Confecção de Material de Sinalização Visual e Identificação Pessoal / Profissional / Patrimonial, tais como: placas orientativas, discriminativas, material de identificação, carimbos de identificação pessoal, carimbos de identificação de processos, pastas e documentos, confecção de crachás funcionais por firmas especializadas e afins.
N.º 006 / SOR 2006 02/03/06
3.3.90.39.67 (*) Multas Dedutíveis
Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações, devidas a pessoas jurídicas (consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável), bem como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração a uma legislação existente.
N.º 007 / SOR 2006 08/03/06
3.3.90.39.68 (*) Multas Indedutíveis
Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas jurídicas (não consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável), bem como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração a uma legislação existente.
N.º 007 / SOR 2006 08/03/06
3.3.90.39.69 (*) Infrações de Trânsito Registra o valor das despesas com
pagamento de multas/infrações de trânsito. N.º 011 /
SOR 2006 24/4/2006
3.3.90.39.70 (*)
Fabricação de Cortinas, Tapetes, Persianas, Capachos e Afins
Registra o valor das despesas com fabricação e confecção de cortinas, tapetes, persianas, capachos e afins.
N.º 011 / SOR 2006 24/4/2006
3.3.90.39.71 (*)
Cessão de Uso de Bens Móveis e/ou Imóveis
Registra o valor das despesas com a cessão de uso de bens móveis e/ou imóveis, tais como: cessão de terreno para passagem de cabeamento, para colocação de postes, passagem de redes de telecomunicações, uso de móveis em geral.
N.º 011 / SOR 2006 24/4/2006
3.3.90.39.72 (*)
Serviços de Divulgações e Informações Fiscais
Registra o valor das despesas com a divulgação de informações fiscais no âmbito da administração Federal e Estadual, tais como: divulgação das informações fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda sobre arrecadação, processos e procedimentos.
N.º 011 / SOR 2006 24/4/2006
3.3.90.41.00 Contribuições N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.41.03 Contribuições ao Fundo de Capacitação do Servidor Público
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.41.04
Contribuições ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.41.05 Contribuições ao CRER N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.41.11 (*)
Contribuições do FEMA
N.º 010/ SOR 2006 04/04/06
3.3.90.41.12 (*)
Contribuições a AGETOP
Registra as despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
N.º 014 / SOR 2006 23/06/06
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.47.01 COFINS Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do COFINS. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.47.02 Contribuições para o PIS-PASEP
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do PIS-PASEP. N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.47.03
Contribuições Previdenciárias – Serviços de Terceiros -Empregado
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento do INSS, em caso de serviços de terceiros relativo a parte dos empregados, inclusive multas, juros e demais encargos
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
3.3.90.47.04
Contribuições Previdenciárias – Serviços de Terceiros -Empregador
Registra o valor das despesas com retenção e recolhimento dos 20% (vinte porcento) do INSS relativo a parte do empregador, inclusive juros, multas e demais encargos.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
3.3.90.47.05 (*)
Pagamento de Tributos
Registra o valor das despesas com pagamentos de tributos, tais como: IPTU, ITU, quitação de ICMS, inclusive juros, multas e demais encargos.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
3.3.90.47.06 (*)
Taxas e Licenças ( Administrativas / Judiciais / CREA / Prefeitura )
Registra o valor das despesas com taxas e licenças, tais como: licenciamento de veículo, vistorias em veículos, seguro obrigatório DPVAT, taxas administrativas, ECAD, judiciais, de entidades de classe (Ex. CREA) prefeitura, taxa de condomínio e afins, inclusive juros, multas e demais encargos.
N.º 002 / SOR 2006 14/02/06
3.3.90.47.07 (*)
IRRF – Serviços de Terceiros -Pessoa Fisica
Registra o valor das despesas com a retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, referente a serviços de Pessoa Física.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
3.3.90.47.08 (*)
IRRF – Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Registra o valor das despesas com a retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, referente a serviços de Pessoa Jurídica.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
3.3.90.47.08 (*)
Retenção e Recolhimento -ISSQN
Registra o valor das despesas com a retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza - ISSQN.
N.º 015 / SOR 2006 10/07/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.48.01 Pessoas Físicas
Despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explicita ou implicitamente em outros
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.49.01 Servidores Civis
Despesas com auxílio-transporte pago em pecúnia diretamente aos militares, servidores ou empregados da Administração Pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com coletivo
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.49.02 Servidores Militares
transporte municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciárias N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.91.01 Liminares em Mandatos de Segurança
Registra as despesas com cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.91.02 Precatórios
Registra as despesas com pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.91.03 Sentenças Indenizatórias
Registra o valor das despesas com cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, com relação a matérias indenizatórias .
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.91.04 IRRF – Pessoal Civil
Registra o valor das despesas de retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte de vantagens pecuniárias em cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pessoal civil.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.91.05 IRRF – Pessoal Militar
Registra o valor das despesas de retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte de vantagens pecuniárias em cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pessoal militar.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
3.3.90.92.20 Outros Benefícios de Natureza Social
Registra o valor das despesas com pagamento de outros benefícios de natureza social de exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.92.21 Diárias de Pessoal Civil
Registra o valor das despesas com pagamento de diárias do pessoal civil, referente a despesa de exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.92.22 Diárias de Pessoal Militar
Registra o valor das despesas com pagamento de diárias do pessoal militar, referente a despesa de exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.92.23 Indenizações e Restituições
Registra as despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos, de exercício anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.92.24 Sentenças Judiciais
Registra o valor das despesas com cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de exercícios anteriores.
N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.92.25 (*)
Demais Despesas de Exercícios Anteriores – Outras Despesas Correntes
Registra o valor de demais despesas de exercícios anteriores.
N.º 010 / SOR 2006 04/04/06
3.3.90.92.29 (*)
Serviços de Assistência aos Goianos Mortos no Exterior
Registra o valor das despesas de exercícios anteriores, referente a assistência financeira aos goianos vitimados em países estrangeiros, tais como: traslados, fretes, pedágios, e afins.
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
3.3.90.92.32 (*)
Despesas com Custas Judiciais
Registra o valor de demais despesas de exercícios anteriores, com custas judiciais, tais como: taxas, custas e afins.
N.º 010 / SOR 2006 04/04/06
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.93.01 Indenizações N.° 6.359/06 16/01/06
3.3.90.93.02 Restituições
Registra as despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 4 - INVESTIMENTOS
4.4.13.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS A EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.13.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.13.65.01 CELG N.° 6.359/06 16/01/06 4.4.13.65.02 Agência de Gás N.° 6.359/06 16/01/06 4.4.13.65.03 Agência de Habitação N.° 6.359/06 16/01/06 4.4.13.65.04 SANEAGO N.° 6.359/06 16/01/06 4.4.13.65.05 IQUEGO N.° 6.359/06 16/01/06 4.4.13.65.09 GoiasIndustrial
Registra as despesas com constituições ou aumento de capital de empresas industriais ou agrícolas
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.19.00.00 Outras Transferências Intragovernamentais N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.19.41.00 Contribuições N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.19.41.08 Contribuições ao Tesouro Estadual
Registra as despesas relativas a transferências feitas pelas autarquias, fundações, órgãos de regime especial, empresas públicas e sociedades de economia mista de um mesmo nível de governo, para o órgão central.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.20.42.00 Auxílios N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.20.42.01 Auxílios à EMBRAPA
Registra as despesas realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.40.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.40.42.00 Auxílios N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.40.42.02 Auxílio para a Área Federal N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.40.42.03 Auxílio para a Área Estadual N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.40.42.04 Auxílio para a Área Municipal N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.40.42.05 Auxílio a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
Registra as despesas de despesas destinadas a investimentos de outras atender a esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de 2000
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.40.69.00 Transferências Voluntárias a Municípios N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.40.69.01 Outras Transferências a Municípios
Registra as despesas realizadas mediante outras transferências voluntárias de recursos a municípios.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.4.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.50.42.00 Auxílios N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.50.42.02 Auxílio para a Área Federal N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.50.42.03 Auxílio para a Área Estadual N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.50.42.04 Auxílio para a Área Municipal
Registra as despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a Administração Pública. N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS N.° 6.359/06 16/01/06 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.20.01 Auxílio na Área da Agricultura
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro em investimentos para pesquisadores na área da agricultura, tais como desenvolvimento de projeto, pesquisa, inovação de projetos, processos, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.20.02 Auxílio na Área da Educação
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro em investimentos para pesquisadores na área da Educação, tais como desenvolvimento de projeto, pesquisa, inovação de projetos, processos, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.20.03 Auxílio na Área de Ciência e Tecnologia
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro em investimentos para pesquisadores na área de Ciência e Tecnologia, tais como desenvolvimento de projeto, pesquisa, inovação de projetos, processos, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.20.04 Auxílio na Área de Segurança Pública
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro em investimentos para pesquisadores na área de Segurança Pública, tais como desenvolvimento de projeto, pesquisa, inovação de projetos, processos, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.20.05 Auxílio na Área de Saúde
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro em investimentos para pesquisadores na área de Segurança Pública, tais como desenvolvimento de projeto, pesquisa, inovação de projetos, processos, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.4.90.51.00 Obras e Instalações N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.01 Legislativa N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.02 Judiciária N.° 6.359/06 16/01/06 4.4.90.51.03 Administração N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.04 Segurança Pública N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.05 Assistência Social N.° 6.359/06 16/01/06 4.4.90.51.06 Saúde N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.07 Educação Cultura N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.08 Cultura N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.09 Urbanismo N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.10 Habitação N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.11 Saneamento N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.12 Gestão Ambiental N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.13 Agricultura N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.14 Indústria/Laboratório/Centro de Pesquisa N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.15 Energia N.° 6.359/06 16/01/06 4.4.90.51.16 Transportes N.° 6.359/06 16/01/06 4.4.90.51.17 Desporto e lazer N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.51.18 Turismo
Registra as despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central e afins, de acordo com a respectiva função governamental.
N.º 012 / SOR 2006 05/05/06
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.01 Aeronaves
Registra o valor das despesas com qualquer tipo de aeronave de asa fixa ou asa rotativa, tais como: avião, balão, helicóptero, planador, ultraleve e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.02
Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Laboratoriais
Registra o valor das despesas com aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios laboratoriais, tais como: estufa para esterilização e secagem, capela de fluxo laminar, estantes para tubos de ensaio, marcador de tempo, suporte para westergrem VHS, bico de bunsen, espectrofotômetro digital, destilador de água, centrífuga para microhematócrito, balança eletrônica de precisão, microscópio binocular, extrator de plasma sanguíneo, contator automático de células, gasômetro, e afins
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.4.90.52.03 Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
Registra o valor das despesas com todo material considerado permanente, portátil ou transportável, de uso em comunicações, que não se incorporem em instalações, veículos de qualquer espécie, aeronaves ou embarcações, tais como: antena parabólica, aparelho de telefonia, bloqueador telefônico, central telefônica, detector de chamadas telefônicas, fac-símile, fonógrafo, interfone, PABX, rádio receptor, rádio telegrafia, rádio telex, rádio transmissor, secretária eletrônica, telespeaker e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.04 Aparelhos e Equipamentos de Medição e Orientação
Registra o valor das despesas com todos os aparelhos de medição ou contagem. Quando estes aparelhos forem incorporados a um equipamento maior serão os mesmos considerados componentes, tais como: amperímetro, aparelho de medição meteorológica, balanças em geral, bússola, calibrador de pneus, cronômetro, hidrômetro, magnetômetro, manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis topográficos, osciloscópio, paquímetro, pirômetro, planimetro, psicrômetro, relógio medidor de luz, sonar, sonda, taquímetro, telêmetro, teodolito, turbímetro e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.05 Aparelhos e Equipamentos para Esportes e Diversões
Registra o valor das despesas com instrumentos, aparelhos e utensílios destinados a qualquer modalidade de esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não integrados a instalações de ginásios de esportes, centros esportivos, teatro, cinema, etc, tais como: arco, baliza, barco de regata, barra, bastão, bicicleta ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador, disco, halteres, martelo, peso, placar, remo, vara de salto e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.06
Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos
Registra o valor das despesas com aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios odontológicos, tais como: mocho odontológico, cadeira odontológica, compressor de ar odontológico, motor elétrico para cirurgia, caixa de câmara escura, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.4.90.52.07
Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Hospitalares
Registra o valor das despesas com aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios hospitalares, utilizados nos procedimentos hospitalares, tais como: eletrocardiógrafo, aparelho de Raio-X, aparelho de ultra-som de uso geral, sistema de tomografia computadorizada, processadora de raio-X, fluxômetro, mesa cirúrgica hidráulica, foco cirúrgica, nebulizador, autoclave, incubadora, microscópio cirúrgico, conjunto para neurocirurgia acoplado, oxicapnógrafo, vacuômetro, laringoscópio, termo desinfectora, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.08 Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos
Registra o valor das despesas com aquisição de aparelhos, equipamentos e utensilios médicos, utilizados nos procedimentos médicos, tais como: ambu adulto, aparelho de anestesia, bisturi elétrico ou eletro cantério, pinça wolf para gesso, serra elétrica, serra oscilante, tesoura para gesso, aspirador cirúrgico, estetoscópio duoson, protetor de tireóde, esfigmomanometro anaeróide, fotóforo frontal, glicosímetro, otoscópio, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.09 Armamentos
Registra o valor das despesas com armas de porte, portáteis transportáveis autopropulsionadas, de tiro tenso, de tiro curvo, central de tiro, rebocáveis ou motorizadas, rampas lançadoras de foguetes motorizadas e outros apetrechos bélicos, tais como: Fuzil, metralhadora, pistola, revólver e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.10 Automóveis e Outros Veículos Automotores
Registra o valor das despesas com veículos de tração mecânica, tais como: ambulância, automóvel, basculante, caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante, furgão, lambreta, microônibus, motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura mecânica, veículo coletor de lixo e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.11 Equipamentos de Processamento de Dados
Registra o valor das despesas com todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em processamento de dados de qualquer natureza, exceto quando for aquisição de peças destinadas à reposição diretamente ao equipamento ou mesmo para estoque, tais como: caneta óptica, computador, controladora de linhas, data show – fitas e discos magnéticos, impressora, kit multimídia, leitora, micro e minicomputadores, mesa digitalizadora, modem, monitor de vídeo, gravadora de CD e DVD, placas, processador, scanner,.
N.° 6.359/06 16/01/06
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.4.90.52.12 Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro
Registra o valor das despesas com todos os materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de pessoas ou bens públicos, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso, ou sobrevivência em qualquer ecossistema, tais como: alarme, algema, barraca para uso não militar, bóia salva-vida, cabine para guarda (guarita), cofre, extintor de incêndio, páraraio, sinalizador de garagem, porta giratória, circuito interno de televisão, santo antônio (camionete) e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.13
Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos
Registra o valor das despesas com equipamentos destinados a instalação, conservação e manutenção de sistemas hidráulicos e elétricos, tais como: bomba d’água, bomba de desentupimento, bomba de irrigação, bomba de lubrificação, bomba de sucção e elevação de água e de gasolina, carneiro hidráulico, desidratadora, máquina de tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, máquina de tratamento de lixo, moinho, roda d’água, estabilizadores, "No breakes" e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.14 Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto
Registra o valor das despesas com aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens, bem como os acessórios de durabilidade superior a dois anos, tais como: amplificador de som, caixa acústica, data show, eletrola, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido, gravador de som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone, objetiva, projetor, rádio, rebobinadora, retro-projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck, televisor, tela para projeção, toca-discos, vídeo-cassete e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.15 Instrumentos Musicais e Artísticos
Registra o valor das despesas com todos os instrumentos de cordas, sopro ou percussão, como também outros instrumentos utilizados pelos artistas em geral. clarinete, guitarra, pistão, saxofone, trombone, xilofone e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.4.90.52.16 Máquinas e Equipamentos para Agricultura
Registra o valor das despesas com todas as máquinas, tratores e equipamentos utilizados na agricultura, tais como: arado, carregadora, ceifadeira, compactador, conjunto de irrigação, conjunto motobomba para irrigação, cultivador, desintegrador, escavadeira, forno e estufa de secagem ou amadurecimento, máquinas de beneficiamento, microtrator – misturador de ração, moinho agrícola, motoniveladora, moto-serra, pasteurizador, picador de forragens, plaina terraceadora, plantadeira, pulverizador de tração animal ou mecânica, rolo compressor, roçadeira, semeadeira, silo para depósito de cimento, sulcador, trator de roda e esteira e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.17 Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial
Registra o valor das despesas com qualquer máquina, aparelho ou equipamento empregado na fabricação de produtos ou no recondicionamento de afins, tais como: balcão frigorífico, betoneira, exaustor industrial, forno e torradeira industrial, geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios, máquina de fabricação de tecidos e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.18 Máquinas e Equipamentos Gráficos
Registra o valor das despesas com todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em reprografia ou artes gráficas, tais como: aparelho para encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradora de papel, duplicadora, grampeadeira, gravadora de extenso, guilhotina, linotipo, máquina de OFF-Set, operadora de ilhoses, picotadeira, teleimpressora e receptadora de páginas e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.19 Máquinas e Equipamentos Rodoviários
Registra o valor das despesas com todas as máquinas, tratores e equipamentos utilizados na construção e conservação de estradas, tais como: plaina terraceadora, pulverizador, de tração animal ou mecânica, rolo compressor, silo para depósito de cimento, sulcador, trator de roda, caminhões, esteiras e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.4.90.52.20 Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina
Registra o valor das despesas com máquinas, ferramentas e utensílios utilizados em oficinas mecânicas, marcenaria, carpintaria e serralheria, não incluindo ferramentas que não façam parte de um conjunto, nem tão pouco materiais permanentes utilizados em oficinas gráficas, tais como: analisador de motores, arcos de serra, bomba para esgotamento de tambores, compressor de ar, conjunto de oxigênio, conjunto de solda, conjunto para lubrificação, desbastadeira, desempenadeira, elevador hidráulico, esmerilhadeira, extrator de precisão, forja, fundidora para confecção de broca, laminadora, lavadora de carro, lixadeira, macaco mecânico e hidráulico, andril, marcador de velocidade, martelo mecânico, níveis de aço ou madeira, pistola metalizadora, polidora, prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saca-pino, serra de bancada, serra mecânica, talhas, tanques para água, tarracha, testadora, torno mecânico, vulcanizadora.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.21
Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório
Registra o valor das despesas com todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e destinados ao auxílio do trabalho administrativo, tais como: aparelho rotulador, apontador fixo (de mesa), caixa registradora, carimbo digitador de metal, compasso, estojo para desenho, globo terrestre, grampeador (exceto de mesa), máquina autenticadora, máquina de calcular, máquina de contabilidade, máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo, quebra-luz (luminária de mesa), régua de precisão, régua T, relógio protocolador.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.22 Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos
Registra o valor das despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos que não estejam classificados em grupo específico, tais como: aparador de grama, aparelho de ar condicionado, bebedouro – carrinho de feira, container, furadeira, maleta executiva, urna eleitoral, ventilador de coluna e de mesa, carinho funcional (limpeza) e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.23 Material Cívico e Educativo
Registra o valor das despesas com todo material escrito ou audiovisual, destinado a composição de acervo em bibliotecas, tais como: livros, artigos em periódico leigo, fitas cassete, fitas de vídeo, CD, CD ROM's, DVDs e outros.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.4.90.52.24 Mobiliário em Geral
Registra o valor das despesas com móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambientes, tais como: abajur, aparelho para apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão (tipo atendimento), banco, banqueta, base para mastro, cadeira, cama, colchão, carrinho fichário, carteira e banco escolar, charter negro, cinzeiro com pedestal, criadomudo, cristaleira, escrivaninha, espelho moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, flipsharter, guarda-louça, guarda roupa, mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona, porta-chapéus, prancheta para desenho, quadro de chaves, quadro imantado, quadro para editais e avisos, relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para tv e vídeo, suporte para bandeira (mastro), vitrine e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.25 Obras de Arte e Peças de Museu
Registra o valor das despesas com objetos de valor artístico e histórico destinados a decoração ou exposição em museus, tais como: alfaias em louça, documentos e objetos históricos, esculturas, gravuras, molduras, peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, pinacotecas completas, pinturas em tela, porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.26 Semoventes e Equipamentos de Montarias
Registra o valor das despesas com animais para trabalho, produção, reprodução ou exposição e equipamentos de montaria, tais como: animais não destinados a laboratório ou corte, animais para jardim zoológico, animais para produção, reprodução e guarda, animais para sela e tração, selas e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.27 Repasses às Unidades Escolares e/ou Caixas Escolares
Registra o valor das despesas com transferências financeiras aos diversos conselhos e caixas escolares que compõem a rede pública estadual.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.28 Peças Não incorporáveis a Imóveis
Registra o valor das despesas com materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados, tais como: biombos, carpetes (primeira instalação), cortinas, divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes, grades e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.52.29 (*)
Móveis e/ou Equipamentos para Creche
Registra o valor das despesas com móveis e equipamentos utilizados em creches, tais como: mesas, cadeiras, armários, retroprojetores, e afins.
N.º 002 / SOR 2006 14/02/06
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.4.90.61.05 Terrenos Registra o valor das despesas com aquisição de terrenos. N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.91.00 Sentenças Judiciárias N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.91.02 Precatórios
Registra as despesas com pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.91.03 Sentenças Indenizatórias
Registra as despesas com cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.92.27 Mobiliário Geral
Registra as despesas de exercícios anteriores com mobiliário em geral, tais como: abajur, aparelho para apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão (tipo atendimento), banco, banqueta, base para mastro, cadeira, cama, carrinho fichário, carteira e banco escolar, e afins.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.92.28 (*)
Equipamentos de Processamento de Dados / Hospitalar /Laboratorial / Odontológico e Telecomunicações em Geral
Registra as despesas de exercícios anteriores com equipamentos de processamento de dados, equipamentos hospitalares, laboratoriais, odontológicos e equipamentos de telecomunicações em geral.
N.º 011 / SOR 2006 24/04/06
4.4.90.92.30 (*) Obras e Instalações
Registra as despesas de exercícios anteriores com obras e instalações em geral, tais como: estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.
N.º 001 / SOR 2006 06/02/06
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições N.° 6.359/06 16/01/06
4.4.90.93.01 Indenizações
Registra as despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades, a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.4.90.93.02 Restituições
Registra as despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades, a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.00.00.00 5 – INVERSÕES FINANCEIRAS
4.5.14.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS A EMPRESAS COMERCIAIS OU FINANCEIRAS N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.14.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.14.65.06 TRANSURB N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.14.65.07 GOIÁSFOMENTO N.° 6.359/06 16/01/06 4.5.14.65.08 CEASA N.° 6.359/06 16/01/06 4.5.14.65.09 METROBUS
Registra a despesas com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social. N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.14.65.11 CMTC – Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos
Registra a despesas com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.40.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.40.42.00 Auxílios N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.40.42.02 Auxilio para a Área Federal N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.40.42.03 Auxilio para a Área Estadual N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.40.42.04 Auxilio para a Área Municipal N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.40.42.05 Auxilio a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
Despesas destinadas a atender a despesas de inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de 2000.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.53.00 Constituição e Integralização de Fundos Rotativos Nº 016/2006 05/09/06
4.5.90.53.01 Constituição e Integralização de Fundos Rotativos
Registra o valor das despesas com a abertura do fundo rotativo, primeira integralização.
Nº 016/2006 05/09/06
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.5.90.61.01 Edifícios N.° 6.359/06 16/01/06 4.5.90.61.02 Instalações N.° 6.359/06 16/01/06 4.5.90.61.03 Obras em Andamento N.° 6.359/06 16/01/06 4.5.90.61.04 Salas e Escritórios N.° 6.359/06 16/01/06 4.5.90.61.05 Terrenos
Registra as despesas com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta utilização.
4.5.90.61.06 (*)
Desapropriação de Imóveis para Fins de Interesse Público
Registra as despesas com a aquisição de imóveis para fins de desapropiação.
N.º 009 / SOR 2006 20/03/06
4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamento N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.66.01 Empréstimos N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.66.02 Financiamentos
Registra as despesas com concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.67.01
Por Lei ou Decisão Judicial
Registra as despesas com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.91.00 Sentenças Judiciárias N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.91.02 Precatórios
Registra as despesas com pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT
N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.91.03 Sentenças Indenizatórias
Registra as despesas com cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.93.01 Indenizações
Registra as despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa
N.° 6.359/06 16/01/06
4.5.90.93.02 Restituições
devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.6.00.00.00 6 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.71.01 Principal da Dívida por Contrato -Interna
Registra as despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual interna.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.71.02 Principal da dívida por Contrato -Externa
Registra as despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, externa
N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.72.01 Dívida Mobiliária Interna
Registra as despesas com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária interna.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.72.02 Dívida Mobiliária Externa
Registra as despesas com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária externa.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.73.00 Correção Monetária e Cambial da Dívida por Contrato Resgatada N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.73.01 Dívida por Contrato Interna
Registra as despesas decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual interna, efetivamente amortizada.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.73.02 Dívida por Contrato Externa
Registra as despesas decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual externa, efetivamente amortizada.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.74.00 Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.74.01 Dívida Mobiliária Interna
Registra as despesas decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária interna, efetivamente amortizada.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.74.02 Dívida Mobiliária Externa
Registra as despesas decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária externa, efetivamente amortizada.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.75.00 Correção Monetária de Operações de Crédito por Antecipação da Receita N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.75.01 Interna Registra a correção Monetária da Dívida interna decorrente de operação de crédito por antecipação de receita.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.76.01 Dívida Mobiliária Interna
Registra as despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária interna, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária.
N.° 6.359/06 16/01/06
Anexo I da Instrução Normativa nº 23/06 DETALHAMENTO DA TABELA DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DECRETO / PORTARIA
INÍCIO VIGÊNCIA
4.6.90.76.02 Dívida Mobiliária Externa
Registra as despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.77.01
Dívida Contratual Interna
Registra as despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual interna, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária.
N.° 6.359/06 16/01/06
4.6.90.77.02
Dívida Contratual Externa
Registra as despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária.
N.° 6.359/06 16/01/06
9.0.00.00.00 CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL 9.0.00.00.00 Reserva de Contingência Legenda: (*) Naturezas incluídas pelas respectivas Portarias da Superintendência de Orçamento da SEPLAN, Adendo VI do Decreto nº. 6.359, de Identificação do Código das Naturezas de Despesas:
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