ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
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EXPEDIENTE:
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
01 - PREFEITO DE MACEIÓ
RUI SOARES PALMEIRA
02 - VICE-PREFEITO
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE
03 - GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV
ÍRIA ROCHA CAVALCANTE DE ALMEIDA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SMG
JOSÉ EDUARDO ACCIOLY CANUTO
05 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
DIOGO SILVA COUTINHO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – SMCI
NEANDER TELES ARAÚJO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM
ELIANE ALBUQUERQUE DE AQUINO
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO
AMBIENTE – SEDET
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
ANA DAYSE REZENDE DOREA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA
MAC MERRHON LIRA PAES
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO
SOCIAL – SEMSCS
ENIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA
SOLIDÁRIA – SEMTABES
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – SEMTEL
JAIR GALVÃO FREIRE NETO
18 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER
RODRIGO BORGES FONTAN
19 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ – IPREV
FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO
20 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC
VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA
21 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
SUDES
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES
22 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ – SIMA
TÁCIO MELO DA SILVEIRA
23 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
24 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO – COMARHP
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió é uma solução voltada à modernização e
transparência da gestão municipal.
MUNICÍPIO DE MACEIÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
GABINETE DO PREFEITO - GP
MENSAGEM Nº. 040 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Tenho a honra de submeter à consideração de V. Exa. e demais
integrantes dessa ilustre Casa Legislativa, com espeque no artigo 55,
IV, da Lei Orgânica do Município de Maceió, o Projeto de Lei em
anexo, que “Autoriza a desafetação e consequente alteração de
afetações de áreas públicas do Desmembramento do SESI, no bairro
da Gruta de Lourdes, para correção do partido urbanístico do
parcelamento e regularização da ocupação de templo religioso na
Quadra E do mesmo parcelamento, e dá outras providências”.
O referido Projeto de Lei tem como objetivo a regularização da
edificação da Igreja de Nossa Senhora de Lourdes, localizada na
Quadra “E” do “Desmembramento do SESI”, no bairro da Gruta de
Lourdes, conforme solicitado pela Arquidiocese de Maceió.
Quando da aprovação e inscrição do Desmembramento do SESI no
Registro Geral de Imóveis, foram reservadas quadras específicas em
seu partido urbanístico para a construção de uma caixa d’água (quadra
“E”), de 02 (duas) praças (quadras “L” e “N”) e de uma igreja (quadra
“M”); no entanto, o templo religioso foi erguido na quadra “E”, que,
nos projetos, recebera afetação de área de equipamentos urbanos
(caixa d’água), enquanto que na quadra “M” foi construído um
terminal de transporte coletivo (Terminal da Rotary).
Para se evitar a retirada do templo religioso da quadra “E” do
Desmembramento do SESI, mediante sua demolição, uma vez que o
mesmo não respeita a natureza da afetação dessa referida quadra - que
é um bem público -, a melhor solução encontrada é a alteração da
afetação da quadra “E” e “M” do referido desmembramento, através
da desafetação da quadra “E” de sua finalidade original constante da
aprovação do desmembramento (construção de uma caixa d’água),
para permutá-la com a afetação da quadra “M”, que inicialmente foi
destinada à construção da igreja, mas onde foi instalado o
equipamento urbano do terminal de transporte coletivo da Rotary.
Essa é uma medida juridicamente possível, e, do ponto de vista
operacional, é muito mais intuitiva a transmudação da quadra “M”
para aquele fim de equipamento urbano (terminal de transporte
coletivo), e pelo fato de que a afetação da quadra “E” para a instalação
da caixa d’água não ter se mostrado útil nos anos subsequentes do
processo de crescimento urbano local, uma vez que não se faz
necessário a construção desse equipamento (caixa d’água).
Por outro lado, a adoção da modificação de afetações públicas das
áreas envolvidas (quadras “E” e “M” do Desmembramento do SESI),
faria com que a quadra “E” permaneçesse na condição de área
pública, sendo impossível a sua apropriação pela Paróquia de Nossa
Senhora de Lourdes, ou seja, coexistirá a igreja, de propriedade da
Arquidiocese, sobre uma área pública municipal.
Diante disso, a quadra “E” do Desmembramento do SESI será
transformada em área de equipamento comunitário (templo religioso),
enquanto que a quadra “M” será transformada em área de
equipamento urbano (terminal de transporte coletivo).
Frise-se que a então Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento verificou que não existiria interesse em utilizar a
quadra “E” do Desmembramento do SESI para projetos ou qualquer
outra destinação; e, bem assim, a então Secretaria Municipal de
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Infraestrutura e Urbanização também informou que não existe
nenhum projeto, e nem solicitação de projeto, para a referida área.
Dessa forma, o Projeto de Lei em destaque desafeta e reciprocamente
reafeta as funções urbanísticas de áreas públicas do Desmembramento
do SESI, no bairro de Gruta de Lourdes: a quadra “E” originariamente
destinada à construção de uma caixa d’água, para reafetação
automática como área destinada à construção de uma igreja, para
regularização da edificação de templo da Arquidiocese de Maceió; a
quadra “M”, originariamente destinada à construção de uma igreja,
para reafetação automática como área de equipamento urbano,
conforme seu artigo 1º.
O artigo 2º do referido Projeto de Lei é expresso no sentido de que a
alteração das afetações dessas áreas públicas não implica autorização
legislativa para sua alienação, ficando assegurada a manutenção do
domínio público municipal sobre esses bens, nos termos do artigo 22
da Lei nº 6766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano).
Após a transformação desse Projeto de Lei em Lei, através de sua
sanção e publicação, o Poder Executivo Municipal poderá adotar as
medidas necessárias para a regularização da edificação do templo
religioso existente na quadra “E” do Desmembramento do SESI, a
pedido da Arquidiocese de Maceió, conforme seu artigo 3º.
Por fim, o artigo 4º do referido PL dispõe que a utilização da quadra
“E” do Desmembramento do SESI pela Arquidiocese de Maceió dar-
se-á exclusivamente para a regularização do templo religioso no local,
podendo ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério de
conveniência e oportunidade da Administração Municipal, sem
assistir à entidade usuária qualquer direito de indenização ou
reparação por benfeitorias, qualquer que seja sua espécie.
Importante mencionar que já foi publicada a Lei nº. 6.763, de 28
de Junho de 2018, com objeto idêntico, sendo que naquela
oportunidade houve um equívoco quando da nomenclatura da
área, havendo, pois, necessidade de correção da autorização
legislativa de desafetação das áreas objeto do pedido, uma vez que
não se localizam no “Loteamento Areais” – como contemplado na
Lei nº. 6.763/2018 –, mas sim no “Desmembramento SESI”.
Ocorre que, uma vez já decorridos mais de 06 (seis) meses da
publicação da Lei nº. 6.763, se faz necessário a publicação de uma
nova Lei em substituição àquela já aprovada, não sendo possível,
diante do lapso temporal, a republicação por incorreção.
Pois bem. Após criteriosa análise da Procuradoria Especializada
Legislativa do Município opinando pela viabilidade formal do
Anteprojeto de Lei, apresenta-se o Projeto de Lei em espeque, o qual
“Autoriza a desafetação e consequente alteração de afetações de áreas
públicas do Desmembramento do SESI, no bairro da Gruta de
Lourdes, para correção do partido urbanístico do parcelamento e
regularização da ocupação de templo religioso na Quadra E do mesmo
parcelamento, e dá outras providências”.
Ante o exposto, a apreciação deste Projeto de Lei certamente contará
com a brilhante contribuição dos ilustres membros dessa Casa
Legislativa, que tanto tem colaborado com a nossa administração.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio,
aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta
consideração.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Excelentíssimo Senhor
VEREADOR KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal.
NESTA.
PROJETO DE LEI Nº.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DE
AFETAÇÕES DE ÁREAS PÚBLICAS DO DESMEMBRAMENTO DO
SESI, NO BAIRRO DA GRUTA DE LOURDES, PARA CORREÇÃO
DO PARTIDO URBANÍSTICO DO PARCELAMENTO E
REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NA
QUADRA E DO MESMO PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, faço saber que a
Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam desafetadas e reciprocamente reafetadas as funções
urbanísticas das seguintes áreas públicas do Desmembramento do
SESI, no bairro da Gruta de Lourdes, nesta Capital:
I - Quadra E, originariamente destinada à construção de uma caixa
d´água, conforme memorial descritivo do parcelamento, para
reafetação automática como área destinada à construção de uma
igreja, para regularização da edificação de templo da Arquidiocese de
Maceió (Igreja Católica Apostólica Romana);
II - Quadra M, originariamente destinada à construção de uma igreja,
conforme memorial descritivo do parcelamento, para reafetação
automática como área de equipamento urbano.
Art. 2º. A alteração das afetações das áreas públicas previstas nesta
Lei não implica autorização legislativa para sua alienação, assegurada
a manutenção do domínio público municipal sobre esses bens, nos
termos do art. 22 da Lei Federal 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
(Lei de Parcelamento do Solo Urbano).
Art. 3º. Sancionada e publicada esta Lei, o Poder Executivo poderá
adotar as medidas necessárias, no que couber, para a regularização da
edificação do templo religioso existente na Quadra E do
Desmembramento do SESI, a pedido da Arquidiocese de Maceió.
Art. 4º. A utilização da Quadra E pela Arquidiocese de Maceió dar-
se-á exclusivamente para a regularização de templo religioso no local,
podendo ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério de
conveniência e oportunidade da Administração Municipal, sem
assistir à entidade usuária qualquer direito de indenização ou
reparação por benfeitorias, qualquer que seja a sua espécie.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º. Revoga-se a Lei nº. 6.763, de 28 de Junho de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 05 de Agosto de
2019.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2ED36BF5
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1828 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o disposto no artigo
21, incisos XVI, XXIII e XXVI da Lei Delegada Municipal nº. 02, de
26 de Junho de 2014; e de acordo com o Processo Administrativo nº.
01100.076307/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Procuradores Municipal abaixo relacionados, da
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, para
substituir a Presidente da Comissão Permanente de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções Públicas – CAC, Sra. TÁSSIA DOS
ANJOS ANDRADE, matrícula nº. 943108-0, conforme os períodos
especificados.
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FERNANDO ANTÔNIO REALE BARRETO, (Matricula n°.
942807-0), durante o período de 05 a 11 de Agosto de 2019.
BÁRBARA ARAÚJO CARNEIRO, (Matrícula nº 942741-4), durante o período de 12 a 16 de Agosto de 2019
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9D3ED3B1
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1829 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o disposto no artigo
21, incisos XVI, XXIII e XXVI da Lei Delegada Municipal nº. 02, de
26 de Junho de 2014, e conforme o Processo nº. 01100.075686/2019,
RESOLVE:
Art. 1º. - Designar o Procurador Municipal que irá compor a função
gratificada de chefia, no seguinte termo:
I – Procurador-Chefe Interino da Procuradoria Especializada
Trabalhista e Previdenciária: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
LINS, (Matrícula nº. 926954-1), retroagindo os seus efeitos durante o
período de 29 de Julho a 27 de Agosto de 2019;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1E4A9890
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1830 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, AMANDA TEIXEIRA MELO, do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-3, CPF n°.
090.178.944-58, do (a) AGÊNCIA MUNICIPAL DE
REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER, do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9A4729D9
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1831 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, TARSIS LAIANARA RODRIGUES MOREIRA,
do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-2, CPF n°.
077.294.934-46, do (a) AGÊNCIA MUNICIPAL DE
REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER, do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0F78622D
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1832 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear LAÍS FIREMAN PATURY ACCIOLY, para o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-3, CPF n°.
075.333.834-35, do(a) AGÊNCIA MUNICIPAL DE
REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER, do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FADF917F
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1833 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear AMANDA TEIXEIRA MELO, para o cargo em comissão de
Chefe de Divisão, Símbolo DAS-2, CPF n°. 090.178.944-58, do(a)
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8C32F566
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1834 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear THAYNÁ RAÍSSA ALMEIDA TRINDADE, para o cargo
em comissão de Apoio Técnico, Símbolo DAS-2, CPF n°.
098.171.334-35, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SMS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:863AADAE
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1835 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
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RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a Sra. FERNANDA CORTEZ SILVA, Secretária
Adjunta, da Secretaria Adjunta de Cidade Inteligente, do GABINETE
DE GOVERNANÇA - GGOV, para sem prejuízo de suas funções
regulamentares, responder interinamente pela GGOV, na ausência da
Titular da Pasta a Secretária Sra. ÍRIA ROCHA CAVALCANTE DE
ALMEIDA, durante o período de 06 a 09 de Agosto de 2019.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6D688E66
GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV
REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE SOLUÇÕES INOVADORAS E DE INFRAESTRUTURA DE
TECNOLOGIA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, por meio do
GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV, com base na Lei
Municipal n º 6.902, de 26 de junho de 2019, visando o fomento da
ciência, tecnologia e inovação no âmbito municipal, TORNA
PÚBLICO o início do MCZlab, projeto que nasceu do Programa
InovaMCZ, com o intuito de transformar Maceió em uma cidade mais
humana, mais inteligente, mais sustentável e mais criativa,
desenvolvendo seu potencial inovador e realizando conexões entre
atores do sistema de inovação para fortalecer e ampliar as relações
socioeconômicas no território deste Município. Como ação inicial
deste projeto, será realizada a 1ª edição do evento “MCZlab
GovTech: transformação governamental”, que tem como objetivo
estabelecer a conexão entre serviço público municipal e produtores de
soluções inovadoras, de produtos, serviços ou métodos, que atuem na
melhoria e aprimoramento da oferta de serviços públicos e dos
processos de gestão pública. As apresentações terão formato de pitch
e poderão participar todos os pretensos integrantes do ecossistema de
ciência, tecnologia e inovação. Neste sentido, destacam-se as
empresas de base tecnológica, empresas inovadoras, startups,
inventores independentes, Instituições Científicas, Tecnológicas e de
Inovação – ICTs e Instituições de Ensino Superior – IES,
estabelecidos no Município de Maceió, que desenvolvam soluções
com uso de tecnologia e/ou inovação que possam ser incorporadas
pela gestão municipal, a fim de tornar o trabalho desenvolvido e a
prestação de serviço público mais eficiente. Por fim, ressalta-se que
tal realização busca conhecer soluções inovadoras que contribuam
com questões de relevância pública e que visem o alcance das metas
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis – ODS, estabelecidos
pela Organização das Nações Unidas – ONU, estejam elas em fase de
ideação, de prototipação, de desenvolvimento ou de comercialização.
1. DEFINIÇÕES As definições apresentadas a seguir destinam-se a melhorar o
entendimento e interpretação dos termos utilizados neste
Regulamento.
1.1. Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis – ODS Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS ou Sustainable
Development Goals foram estabelecidos pela ONU em 2015 e
compõem uma agenda mundial para a criação e implementação de
políticas públicas que visam guiar a humanidade para construção de
um mundo melhor para as pessoas e para o planeta até 2030. Trata-se
de uma agenda universal que contempla um plano de ação
internacional para o alcance dos 17 ODS, desdobrados em 169 metas,
que abordam diversos temas fundamentais para o desenvolvimento
humano, em cinco perspectivas: pessoas, planeta, prosperidade,
parceria e paz.
Adotado por todos os Estados-membros das Nações Unidas em 2015,
os ODS são um apelo à ação de todos os países, sejam eles pobres,
ricos ou de renda média, para promover a prosperidade e proteger o
meio ambiente, com uma visão comum para a humanidade em que
“ninguém deve ser deixado para trás”. Eles reconhecem que, para
acabar com a pobreza, deve-se andar pari passu com estratégias que
construam o crescimento econômico e abordem uma série de
necessidades sociais, incluindo educação, saúde, igualdade e
oportunidades de emprego, enquanto combatem a mudança climática
e trabalham para preservar oceanos e florestas. Seguem abaixo as
descrições dos 17 ODS:
a) ODS 1: ERRADICAÇÃO DA POBREZA Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
b) ODS 2: FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da
nutrição e promover a agricultura sustentável;
c) ODS 3: SAÚDE E BEM-ESTAR Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em
todas as idades;
d) ODS 4: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
e) ODS 5: IGUALDADE DE GÊNERO Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas;
f) ODS 6: ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e
saneamento para todos;
g) ODS 7: ENERGIA ACESSÍVEL E LIMPA Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço
acessível à energia para todos;
h) ODS 8: TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO
ECONÔMICO Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e
sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
i) ODS 9: INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização
inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
j) ODS 10: REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
k) ODS 11: CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis;
l) ODS 12: CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
m) ODS 13: AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO
CLIMA Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus
impactos;
n) ODS 14: VIDA NA ÁGUA Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos
marinhos para o desenvolvimento sustentável;
o) ODS 15: VIDA TERRESTRE Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de
biodiversidade;
p) ODS 16: PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
q) ODS 17: PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável.
1.2. Ambientes inovadores São espaços propícios à inovação e ao empreendedorismo,
constituindo ambientes característicos da nova economia baseada no
conhecimento, promovendo a articulação entre empresas, governo,
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTs,
Instituições de Ensino Superior – IES, agências de fomento e a
sociedade, envolvendo duas dimensões:
a) Ecossistema de inovação: sistema que agrega infraestrutura e
arranjos institucionais e culturais, que proporciona a interação entre
diversos atores da área de inovação e recursos financeiros,
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responsáveis pelo desenvolvimento e fortalecimento da aprendizagem
e criação inovadora, e que compreende, entre outros, parques
científicos e tecnológicos, cidades inteligentes, distritos de inovação e
polos tecnológicos;
b) Mecanismos de geração de empreendimentos: instrumentos
promotores de empreendimentos inovadores e de apoio ao
desenvolvimento de empresas nascentes de base tecnológica.
Envolvem negócios inovadores, baseados em diferenciais
tecnológicos que buscam a solução de problemas ou desafios sociais e
ambientais, oferecendo suporte para transformar ideias em
empreendimentos de sucesso. Compreendem, entre outros,
incubadoras de empresas, aceleradoras de negócios, espaços abertos
de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de prototipagem de
produtos e processos.
1.3. Government Technology - GovTech Trata-se de infraestrutura de tecnologia e soluções inovadoras que
promovem a transformação por meio da união entre a tecnologia e as
demandas governamentais, visando atender aos departamentos do
governo para melhorar o desempenho de seu trabalho interno e/ou
fornecer melhores serviços aos seus cidadãos, beneficiando assim os
servidores públicos e a população.
1.4. Interessados São pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado,com ou
sem fins lucrativos, que, isoladamente ou reunidasem consórcio,
atendendo aos requisitos de qualificação previstosem edital e/ou
regulamento, apresentem solução inovadorapara questão de relevância
pública.
1.5. Lab Abreviação da palavra “laboratório” que indica atividade, no campo
de estudo, que envolve observação, experimentação ou produção,
desenvolvida em ambiente de criatividade, aprendizado e inovação
por meio de um processo colaborativo de criação, compartilhamento
do conhecimento.
1.6. Pitch É uma apresentação sumária, sucinta e objetiva, com duração de 3 a 5
minutos, objetivando despertar o interesse da outra parte, geralmente
um investidor ou cliente, pela solução exposta, devendo conter apenas
as informações essenciais e as que a diferenciam do mercado. O pitch
pode ser apresentado com ou sem material auxiliar, e deve conter
informações gerais, tais quais: problema, solução, público, diferencial,
equipe, crescimento e mercado.
1.7. Questões de relevância pública São assuntos de interesse público, prioritários às ações e aos serviços
prestados pelos governos, para os quais sebusca uma solução
inovadora por parte do interessado, assim caracterizadospelo Poder
Executivo Municipal.
1.8. Soluções Inovadoras São inovações ou aperfeiçoamentos noambiente produtivo e social
que resultem em novos produtos,serviços ou processos ou que
compreendam a agregação denovas funcionalidades ou características
a produto, serviço ouprocesso já existente, que possam resultar em
melhorias e emefetivo ganho de qualidade ou desempenho.
1.9. Startup Empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos
ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os
quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza
incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente
novo, caracterizam startups de natureza disruptiva.
2. INTRODUÇÃO A Prefeitura de Maceió tem buscado a incorporação de soluções
inovadoras que possam contribuir com resultados positivos diante dos
desafios enfrentados pelo Poder Executivo Municipal nas suas
diversas atividades cotidianas, melhorando, assim, a produtividade e a
eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. Ao mesmo tempo, o
Poder Público Municipal, com sua grande capacidade de mobilização,
deve apoiar e fomentar tais iniciativas, possibilitando que questões de
relevância pública sejam resolvidas por soluções inovadoras e/ou
tecnológicas, sendo produtos, serviços ou métodos. Neste sentido, a
Prefeitura de Maceió submeteu ao Poder Legislativo o Projeto de Lei
nº. 7.295/2019, com o objetivo de instituir a Política Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi aprovado pela Câmara de
Vereadores de Maceió e sancionado pelo chefe do Poder Executivo
Municipal em 26 de junho de 2019, criando a denominada Lei de
Inovação de Maceió, Lei Municipal nº. 6.902/2019, que dispõe sobre
os mecanismos para estímulo à inovação, à economia criativa, ao
empreendedorismo, à pesquisa e qualificação cientifica e tecnológica,
e dá outras providências.
A fim de destacar essa postura, é lançado o Projeto MCZlab do
Programa InovaMCZ, cuja ação inicial é a realização da 1ª edição do
evento “MCZlab GovTech: transformação governamental”, que busca
conhecer soluções oriundas de pessoas físicas e jurídicas de direito
público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que visam aperfeiçoar
sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços
ou de produtos, de forma incremental ou disruptiva.
Para tanto, os interessados em apresentá-las à Banca Técnica,
composta por representantes dos órgãos do Poder Executivo
Municipal e outros profissionais da área de ciência, tecnologia e
inovação, devem seguir os critérios estabelecidos neste Regulamento,
para que possam exibir suas soluções e/ou ideias nas dependências da
Prefeitura de Maceió, localizada na Rua Sá e Albuquerque, nº 235,
Jaraguá, no dia 29 de agosto de 2019, a partir das 14h.
3. PÚBLICO ALVO Pretensos integrantes do ecossistema de ciência, tecnologia e
inovação, pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou
privado,com ou sem fins lucrativos, que, isoladamente ou reunidasem
consórcio, desenvolvam soluções com uso de tecnologia e/ou
inovação que possam ser incorporadas pela gestão municipal, a fim de
promover melhorias na oferta de serviços públicos e dos processos de
gestão pública, destacando-se as empresas de base tecnológica,
empresas inovadoras, startups, inventores independentes, Instituições
Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTs e Instituições de
Ensino Superior – IES, estabelecidos no Município de Maceió.
4. OBJETIVO GERAL Conhecer as soluções que utilizam tecnologia e/ou inovação que
possam ser incorporadas pela Gestão Pública Municipal a fim de
contribuir com resultados positivos diante dos desafios enfrentados
nas suas diversas atividades cotidianas, melhorando, assim, a
produtividade e eficiência do servidor público e a qualidade e eficácia
dos serviços prestados aos cidadãos.
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5.1. Identificar soluções inovadoras que resolvam ou contribuam com
os resultados positivos da gestão municipal nas áreas abaixo
indicadas, considerando a sinergia com os ODS, conforme disposto no
Item 1.1:
a) Saúde;
b) Cultura;
c) Educação;
d) Defesa Civil;
e) Assistência Social;
f) Finanças Públicas;
g) Compras Públicas;
h) Iluminação Pública;
i) Mobilidade Urbana;
j) Gestão e Governança;
k) Segurança Comunitária;
l) Turismo, Esporte e Lazer;
m) Desenvolvimento Urbano;
n) Habitação e Infraestrutura;
o) Meio Ambiente e Limpeza Urbana;
p) Trabalho, Economia Criativa, Circular, Colaborativa e Solidária e
Negócios de Impacto Social;
q) Outros.
5.2. Estabelecer relação de aproximação com a Prefeitura de Maceió e
conexão entre produtores de soluções GovTech.
5.3. Sensibilizar os gestores da gestão pública municipal para a
necessidade de incluir soluções inovadoras no seu escopo de trabalho.
5.4. Fomentar a produção de soluções GovTech no ecossistema do
Município de Maceió.
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
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6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 6.1. Serão selecionados todos os interessados que apresentarem, no
momento da inscrição, soluções inovadoras voltadas ao atendimento
aos departamentos do governo para melhorar o desempenho de seu
trabalho interno e/ou fornecer melhores serviços aos seus cidadãos,
beneficiando assim os servidores públicos e a população por meio de
infraestrutura de tecnologia e soluções inovadoras que promovem a
transformação por meio da união entre a tecnologia e as demandas
governamentais.
6.2. Serão selecionadas as soluções inovadoras que estiverem
atreladas as áreas indicadas no Item 5.1 e ainda aos ODS, conforme
disposto no Item 1.1.
7. PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO PARA
PARTICIPAÇÃO 7.1. Podem participar desta seleção as pessoas físicas e jurídicas de
direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, isoladamente
ou reunidasem consórcio.
7.2. O interessado deverá acessar o formulário presente na plataforma
Google Forms, por meio do link disponível no endereço eletrônico –
www.maceioal.gov.br/ggov, observando-se as seguintes instruções:
a) Acessar o link “https://forms.gle/GxZmYdtBhQTvcaBD7”, fazer
seu login ou se cadastrar;
b) Preencher o formulário de inscrição constante no Google Forms,
atentando-se ao que prevê este Regulamento.
7.3. As inscrições são gratuitas e terão início às 0h00 do dia 06 de
agosto de 2019 e se encerrarão às 23h59min do dia 20 de agosto de
2019, horário de Brasília, não sendo admitidas as inscrições
intempestivas ou enviadas de qualquer outra forma.
7.4. Interessados que possuam mais de uma solução para as áreas
descritas no Item 5.1, deverão realizar, obrigatoriamente, uma
inscrição para cada solução.
7.5. Ao submeterem as respectivas inscrições, os interessados
assumem o compromisso de aceitar todos os requisitos estabelecidos
neste Regulamento.
8. DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÕES 8.1. Para analisar e escolher as soluções inovadoras inscritas, serão
instituídas Comissões Técnicas, de acordo com cada área descrita no
Item 5.1.
8.2. A relação dos selecionados para apresentação no evento será
publicada pela Prefeitura de Maceió, por meio do Diário Oficial
Eletrônico do Município de Maceió, no dia 23 de agosto de 2019.
8.3. Os interessados selecionados participarão do evento “MCZlab
GovTech: transformação governamental”, a realizar-se nas
dependências da Prefeitura de Maceió, localizada na Rua Sá e
Albuquerque, nº 235, Jaraguá, no dia 29 de agosto de 2019, ocasião
em que as soluções serão apresentadas a uma Banca Técnica,
composta por representantes dos órgãos do Poder Executivo
Municipal e outros profissionais da área de ciência, tecnologia e
inovação.
9. APRESENTAÇÃO 9.1. Os interessados selecionados a que se refere o item 5.2 acima se
apresentarão no evento “MCZlab GovTech: transformação
governamental”, tendo direito a uma exposição de 5 (cinco) minutos,
além de outros 5 (cinco) minutos para responder perguntas formuladas
pela Banca Técnica, composta por representantes dos órgãos do Poder
Executivo Municipal e outros profissionais da área de ciência,
tecnologia e inovação.
9.2. O “MCZlab GovTech: transformação governamental” terá
início às 14h e ocorrerá nas dependências da Prefeitura de Maceió, no
dia 29 de agosto de 2019.
9.3. Cada apresentação será organizada dentro de um cronograma, a
ser divulgado no dia 23 de agosto de 2019, devendo seguir a ordem do
mesmo.
9.4. O grupo ou o apresentador individual que não estiver disponível
no momento de sua chamada, não poderá realizar sua apresentação
posteriormente.
9.5. A ordem das apresentações será definida pela Comissão
Organizadora do evento;
9.6. Os materiais disponibilizados pela organização do evento são:
a) Um notebook instalado na caixa de som (para utilização de pen
drives);
b) Datashow para exibições;
c) Dois microfones.
9.7. Os demais equipamentos utilizados para apresentação deverão ser
levados pelos interessados selecionados, estando sob integral
responsabilidade dos mesmos, incluindo cabos para os instrumentos
e/ou adaptadores para tomada.
9.8. O tempo para transição, havendo montagem ou desmontagem de
equipamentos e/ou materiais auxiliares, entre uma apresentação e
outra, não deverá exceder 5 (cinco) minutos.
10. TESTE DE SOLUÇÕES NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 10.1. Caso haja interesse dos órgãos municipais, os selecionados
podem ser convidados para teste das soluções inovadoras, que será
realizado no âmbito das Secretarias Municipais ou entidades da
Administração Pública Indireta, no que couber, que deverá prever o
regramento necessário, mediante celebração de Acordo de
Cooperação para Teste de Inovação – ACTI entre as partes,
observando o disposto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, e na Lei Federal nº 13.204/2015, de 14 de dezembro de
2015.
10.2. Não haverá transferência de recursos financeiros e/ou materiais
por parte da Prefeitura de Maceió para as empresas convidadas para o
teste das soluções inovadoras.
10.3. Para o teste das soluções, poderão ser disponibilizados dados e
informações de caráter público, não atingidos por sigilo legal.
10.4. Caso a solução inovadora testada cumpra as metas de
desempenho previstas, a Administração Pública Municipal emitirá
Certificado de Validação.
10.5. Ainda que a solução inovadora testada cumpra as metas de
desempenho previstas, não haverá qualquer tipo de compromisso de a
Administração Pública Municipal celebrar contrato para a aquisição,
em escala ou não, da solução inovadora.
11. CRONOGRAMA GERAL Abertura das inscrições 06/08/2019
Encerramento das inscrições 20/08/2019
Divulgação dos selecionados e do Cronograma de
Apresentação 23/08/2019
Evento “MCZlab GovTech: transformação
governamental” 29/08/2019
Teste de soluções A definir
12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A participação no procedimento descrito neste Regulamento
implica, por parte do interessado:
a) A leitura, compreensão e aceite de todas as suas regras;
b) O reconhecimento, atendimento e submissão a todos seus itens e
condições;
c) A autorização do uso e cessão de direitos de imagem e voz
decorrentes de eventual filmagem e fotografias realizadas no âmbito
das ações do evento “MCZlab GovTech: transformação
governamental”, para reprodução e composição de material da
Prefeitura de Maceió.
12.2. Quaisquer dúvidas e pedido de informações complementares
referentes a este Regulamento, seu procedimento ou o evento
“MCZlab GovTech: transformação governamental”, poderão ser
enviados para o e-mail: [email protected].
12.3. Ao Gabinete de Governança da Prefeitura de Maceió, reserva-se
o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas
neste Regulamento.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
ARYPUANÃ CAPUXY SANTIAGO NETO
Secretário Adjunto de Inovação do Gabinete de Governança
ÍRIA ROCHA CAVALCANTE ALMEIDA
Secretária/Gabinete de Governança/GGOV
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1C4DF8C3
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PE Nº. 34/2019.,
PARA OS LOTES 01, 02 E 07.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE: Revogar a Homologação relativa ao Pregão Eletrônico nº. 34/2019, de
Material de Higiene Pessoal, para os Lotes 01, 02 e 07 tendo em vista
a desistência da Empresa CAVALCANTE E CIA LTDA. - EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº. 10.655.938/0001-01, localizada à Avenida
das Fronteiras, nº. 65 - Loja 07 – Bairro: Igapó – Natal/RN - CEP
Nº.59.104-345, na contratação, conforme disposições constantes dos
autos.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE Secretário Municipal de Assistência Social/SEMAS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4B726A0B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0306/2019.
DAS PARTES: Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS e o BANCO DO BRASIL
S.A.
DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de
serviços de pagamento de benefícios assistenciais do Programa
ALUGUEL SOCIAL, instituído pela Lei n°. 8.742/1993,
regulamentada pelo Decreto n°. 6.307/2007, e emissão, aos
beneficiários, de cartão magnético, conforme previsto neste
documento, em todas as agências do BANCO.
DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência mínima de
12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme disposto no
artigo 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/1993, mediante Termo Aditivo.
DO FORO: Fica eleito o Foro de Maceió, com exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões
oriundas do presente instrumento contratual.
E por se acharem justos e acordados, o CONTRATANTE e o
BANCO, declarando conhecer o inteiro teor deste Contrato, firmam o
presente instrumento em 03(três) vias de igual teor e forma para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE Secretário Municipal de Assistência Social/SEMAS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C283035B
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº. 0150/2019. - PROCESSO
Nº. 3100.069055/2019.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET
Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de
OPERAÇÃO n° 150/2019 com prazo de validade de 02(dois) anos,
nos autos do processo administrativo n°. 03100.069055/2018
emFavor de: SIMONE FERREIRA DA SILVA, localizada no:
CONJUNTO JOSÉ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE LINS, Nº.08,
BOX A, Bairro: SERRARIA, MACEIÓ/AL, para atividade de
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADOS
EM SERVIR BEBIDAS, do empreendimento denominado, XODÓ
DA MINHA, situado na CONJUNTO JOSÉ TENÓRIO
ALBUQUERQUE LINS, BOX A, Nº. 08, BAIRRO: SERRARIA,
MACEIÓ/AL.
Publique-se.
Maceió/AL, 01 de Agosto de 2019.
JOSÉ ROBERTO DA FONSECA E SILVA Secretário Adjunto de Meio Ambiente - SEDET
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO Secretária - SEDET
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FFCB9934
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº. 0151/2019. - PROCESSO
Nº. 3100.071280/2017.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET
Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de
OPERAÇÃO n° 151/2019 com prazo de validade de 02(dois) anos,
nos autos do processo administrativo n°. 03100.071280/2017
emFavor de: GALETOS BRAUN LIMITADA - ERR, localizada no:
AVENIDA SANTA RITA CÁSSIA, Nº.77, Bairro: FAROL,
MACEIÓ/AL, para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES,
do empreendimento denominado, GALETOS BRAUN, situado na
AVENIDA SANTA RITA DE CÁSSIA, , Nº. 77, BAIRRO: FAROL,
MACEIÓ/AL.
Publique-se.
Maceió/AL, 01 de Agosto de 2019.
JOSÉ ROBERTO DA FONSECA E SILVA Secretário Adjunto de Meio Ambiente - SEDET
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO Secretária - SEDET
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:960D5490
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
NOTIFICAÇÃO Nº. 0204/2019. - PROCESSO Nº.
3100.047769/2019.
A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO –
DFUS, considerando a irregularidade: IMÓVEL ABANDONADO,
situada na RUA PROF. ERNANI DE FIGUEIREDO MAGALHÃES
Nº. 40, Bairro: CRUZ DAS ALMAS, nesta cidade de Maceió,
Alagoas e pela ausência da assinatura do autuado na Notificação e
Auto de Infração e, como preceitua o art. 618, § Único da Lei nº
5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações de Maceió)
NOTIFICA a proprietária: MARIVANIA VITORINO DA SILVA,
representante legal para tomar ciência e se fazer presente a esta
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio
Ambiente, à Av. Governador Afrânio Lages, 297, Farol, Maceió, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a fim de proceder às
medidas a serem adotadas em conformidade com a Notificação e Auto
de Infração nº 001922/2019 de 29 de julho de 2019, estando no seu
descumprimento, sujeito às sanções previstas em Lei, nos moldes da
Lei Municipal nº 5.593/2007 e 6.145/2012. Em caso de não
atendimento, restará subentendida a ausência do desejo de resolver o
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 8
impasse de forma amigável, passando a serem tomadas as medidas
judiciais cabíveis.
DFUS-SEDET, Maceió/AL,30 de Julho de 2019.
ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora da DFUS/SEDET
Mat.939.907-0
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D5F98EBD
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
NOTIFICAÇÃO Nº. 0205/2019. - PROCESSO Nº.
3100.075847/2019.
A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO –
DFUS, considerando a irregularidade: CALÇADA IRREGULAR,
situada na AV. DR. ANDRÉ PAPINI GÓES, Nº. 21, Bairro: CIDADE
UNIVERSITÁRIA, nesta cidade de Maceió, Alagoas e pela ausência
da assinatura do autuado na Notificação e Auto de Infração e, como
preceitua o art. 618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Código de
Urbanismo e Edificações de Maceió) NOTIFICA o proprietário:
DUMONT IMÓVEIS E INCORPORAÇÕES LTDA, representante
legal para tomar ciência e se fazer presente a esta Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, à Av. Governador
Afrânio Lages, 297, Farol, Maceió, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
desta publicação, a fim de proceder às medidas a serem adotadas em
conformidade com a Notificação e Auto de Infração nº 003081/2019
de 25 de julho de 2019, estando no seu descumprimento, sujeito às
sanções previstas em Lei, nos moldes da Lei Municipal nº 5.593/2007
e 6.145/2012. Em caso de não atendimento, restará subentendida a
ausência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando
a serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
DFUS-SEDET, Maceió/AL, 01 de Agosto de 2019.
ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora da DFUS/SEDET
Mat.939.907-0
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D39A7CAD
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
NOTIFICAÇÃO Nº. 0206/2019. - PROCESSO Nº.
3100.074321/2019.
A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO –
DFUS, considerando a irregularidade: SEM ALVARÁ DE
REFORMA/AMPLIAÇÃO, situada na AV. TOMAZ ESPÍNDOLA,
Nº. 700 B, COM A RUA SANTA RITA Bairro: FAROL, nesta cidade
de Maceió, Alagoas e pela ausência da assinatura do autuado na
Notificação e Auto de Infração e, como preceitua o art. 618, § Único
da Lei nº 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações de Maceió)
NOTIFICA o proprietário: ESPÓLIO NAPOLEÃO LOBO
GOMES, representante legal para tomar ciência e se fazer presente a
esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio
Ambiente, à Av. Governador Afrânio Lages, 297, Farol, Maceió, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a fim de proceder às
medidas a serem adotadas em conformidade com a Notificação e Auto
de Infração nº 001748/2019 de 26 de julho de 2019, estando no seu
descumprimento, sujeito às sanções previstas em Lei, nos moldes da
Lei Municipal nº 5.593/2007 e 6.145/2012. Em caso de não
atendimento, restará subentendida a ausência do desejo de resolver o
impasse de forma amigável, passando a serem tomadas as medidas
judiciais cabíveis.
DFUS-SEDET, Maceió/AL, 30 de Julho de 2019.
ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO Diretora da DFUS/SEDET
Mat.939.907-0
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:73756063
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
NOTIFICAÇÃO Nº. 0207/2019. - PROCESSO Nº.
3100.074314/2019.
A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO –
DFUS, considerando a irregularidade: TAPUME OBSTRUINDO O
PASSEIO, situada na AV. DR. ANTONIO GOUVEIA, Nº. 81,
Bairro: PAJUÇARA, nesta cidade de Maceió, Alagoas e pela ausência
da assinatura do autuado na Notificação e Auto de Infração e, como
preceitua o art. 618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Código de
Urbanismo e Edificações de Maceió) NOTIFICA o proprietário:
HOTEL VERDE MAR LTDA, representante legal para tomar
ciência e se fazer presente a esta Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, à Av. Governador
Afrânio Lages, 297, Farol, Maceió, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
desta publicação, a fim de proceder às medidas a serem adotadas em
conformidade com a Notificação e Auto de Infração nº 003214/2019
de 26 de julho de 2019, estando no seu descumprimento, sujeito às
sanções previstas em Lei, nos moldes da Lei Municipal nº 5.593/2007
e 6.145/2012. Em caso de não atendimento, restará subentendida a
ausência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando
a serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
DFUS-SEDET, Maceió/AL, 30 de Julho de 2019.
ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO Diretora da DFUS/SEDET
Mat.939.907-0
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A1E555E3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 0119 MACEIÓ/AL, 18 DE JULHO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,
RESOLVE: Conceder diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em
vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:
Processo nº. 6500.069016/2019. Nome da beneficiária: ANA PAULA PANAR LEÃO
CPF: 019.125.624-21
Matrícula 949357-3
Cargo:Coordenadora do Programa Se Liga e Acelera
Quantidade Total de Diárias: 01 e ½ (uma e meia)
Valor Total das Diárias: R$ 636,00 (Seiscentos e trinta e seis reais)
Período de Deslocamento: 05/08 a 06/08/2019
Destino: São Paulo/SP
Objetivo do deslocamento: Participar da 5ª reunião de Avaliação de
Impacto dos Programas Se Liga e Acelera, no Instituto Ayrton Sena.
Dotação orçamentária: 12.128.0004.001.2084.0009
Elementos de Despesa 3.3.9.0.14.00.00. – Diárias – Civil.
ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária Municipal de Educação/SEMED
*Republicada por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0CE0ABC2
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 0142 MACEIÓ/AL, 02 DE AGOSTO DE 2019.
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 9
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED de
Maceió no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e
considerando a conformidade o disposto no Artigo 54, inciso I e o
parágrafo 2º da Lei nº. 4.167/1993 - Estatuto do Magistério, Artigo
142, inciso II da Lei Orgânica do Município de Maceió, Lei Ordinária
nº. 6.482/2015 e Art. 1º da Lei nº. 5.630/2007.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a Professora ARLETE DOMINGOS
PEREIRA CAVALCANTE, Matrícula nº. 17327-4, para exercer a
função de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil
Professora Dulcinete Barros Alves.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação,
no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ/AL.
ANA DAYSE REZENDE DOREA
Secretária Municipal de Educação/SEMED
*Republicada por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B2C32BE7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 0138 MACEIÓ/AL, 02 DE AGOSTO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED,no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando a
conformidade o disposto no Artigo 54, inciso I e o parágrafo 2º da Lei
nº 4.167/1993 - Estatuto do Magistério, Artigo 142, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Maceió, Lei Ordinária nº. 6.482/2015 e Art.
1º da Lei nº. 5.630/2007.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a Professora CÍCERA GENILDA BEZERRA
DOS SANTOS, Matrícula nº. 22451-0, para exercer a função de
Diretora da Escola Municipal Major Bonifácio.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação,
no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ/AL.
ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária Municipal de Educação/SEMED
*Republicado por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E8F680B8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 0141 MACEIÓ/AL, 02 DE AGOSTO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED de
Maceió no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e
considerando a conformidade o disposto no Artigo 54, inciso I e o
parágrafo 2º da Lei nº. 4.167/1993 - Estatuto do Magistério, Artigo
142, inciso II da Lei Orgânica do Município de Maceió, Lei Ordinária
nº. 6.482/2015 e Art. 1º da Lei nº. 5.630/2007.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a Professora LUCIANE RODRIGUES
FONSECA, Matrícula nº. 923440-3, para exercer a função de
Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Prof. Silvanio
Barbosa.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação,
no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ/AL.
ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária Municipal de Educação/SEMED
*Republicada por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C3B5E5EF
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONVOCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED de
Maceió, por meio da Coordenação Geral de Recursos Humanos,
CONVOCA a servidora ROSA ALICE BARROS TEIXEIRA,
Matrícula nº. 6217-0, para COMPARECER à Coordenação Geral de
Recursos Humanos da SEMED, localizada na Rua General Hermes,
nº. 1.198 - Bairro: Cambona - Maceió/AL, no prazo máximo de
05(cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação, para tratar de
assuntos de seu interesse.
Maceió/AL, 26 de Julho de 2019.
ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária Municipal de Educação/SEMED
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A8824C2B
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 0137 MACEIÓ/AL, 02 DE AGOSTO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED,no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando a
conformidade o disposto no Artigo 54, inciso I e o parágrafo 2º da Lei
nº. 4.167/1993 - Estatuto do Magistério, Artigo 142, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Maceió, Lei Ordinária nº. 6.482/2015 e Art.
1º da Lei nº. 5.630/2007.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a Professora ALGENEDE PEIXOTO DA
SILVA, Matrícula nº.937149-4, para exercer a função de Vice-
Diretora da Escola Municipal Major Bonifácio.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua da
publicação.
ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária Municipal de Educação/SEMED
*Republicada por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6AD08594
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
PORTARIA GS /SEMEC Nº. 057 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO
DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais e em conformidade com
o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,
RESOLVE: Conceder diárias ao senhor a seguir mencionado, tendo em vista
deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:
Processo nº. 2700/076206/2019.
Nome do beneficiário: SÉRGIO VICENTE DA SILVA
CPF nº. 410.680.094-20
Matrícula nº. 5865-3
Cargo: Coordenador Geral de Cadastro
Quantidade total de diárias: 01 e 1/2 (uma e meia)
Valor total das diárias: R$ 600,00 (Seiscentos reais)
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 10
Período de deslocamento: 06/08 a 07/08/2019
Destino: Recife/PE
Objetivo do deslocamento: Visita técnica ao setor de cadastro
imobiliário/geoprocessamento da Secretaria de Finanças do Município
de Recife.
Dotação orçamentária: As despesas correrão através do órgão 33-
Unidade 001 -Secretaria Municipal de Economia-Função
Programática: 04.122.0009.2001.0009. Manutenção e Funcionamento
da Secretaria Municipal de Economia. Elemento de despesa 33 90 14
00 00. 000000 - Diária Civil. Fonte: 0010.00000.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário Municipal de Economia/SEMEC
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:CAC1C04A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
PORTARIA GS /SEMEC Nº. 058 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO
DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais e em conformidade com
o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,
RESOLVE: Conceder diárias ao senhor a seguir mencionado, tendo em vista
deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:
Processo nº. 2700/076204/2019.
Nome do beneficiário: LÚCIO ELIAS LOPES CALHEIROS
CPF nº. 787.476.784-53
Matrícula nº. 24615-8
Cargo: Diretor de Relacionamento com o Contribuinte
Quantidade total de diárias: 01 e 1/2 (uma e meia)
Valor total das diárias: R$ 600,00 (Seiscentos reais)
Período de deslocamento: 06/08 a 07/08/2019
Destino: Recife/PE
Objetivo do deslocamento: Visita técnica ao setor de cadastro
imobiliário/geoprocessamento da Secretaria de Finanças do Município
de Recife.
Dotação orçamentária: As despesas correrão através do órgão 33-
Unidade 001 -Secretaria Municipal de Economia-Função
Programática: 04.122.0009.2001.0009. Manutenção e Funcionamento
da Secretaria Municipal de Economia. Elemento de despesa 33 90 14
00 00. 000000 - Diária Civil. Fonte: 0010.00000.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário Municipal de Economia/SEMEC
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0B3B191B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
PORTARIA GS /SEMEC Nº. 059 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO
DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais e em conformidade com
o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,
RESOLVE: Conceder diárias ao senhor a seguir mencionado, tendo em vista
deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:
Processo nº. 2700/076209/2019.
Nome do beneficiário: FRANCISCO JOSÉ CLEMENTE SANTOS
CPF nº. 388.488.804-87
Matrícula nº. 3908-0
Cargo: Técnico em Edificações
Quantidade total de diárias: 01 e 1/2 (uma e meia)
Valor total das diárias: R$ 600,00 (Seiscentos reais)
Período de deslocamento: 06/08 a 07/08/2019
Destino: Recife/PE
Objetivo do deslocamento: Visita técnica ao setor de cadastro
imobiliário/geoprocessamento da Secretaria de Finanças do Município
de Recife.
Dotação orçamentária: As despesas correrão através do órgão 33-
Unidade 001 -Secretaria Municipal de Economia-Função
Programática: 04.122.0009.2001.0009. Manutenção e Funcionamento
da Secretaria Municipal de Economia. Elemento de despesa 33 90 14
00 00. 000000 - Diária Civil. Fonte: 0010.00000.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário Municipal de Economia/SEMEC
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E2A02F2A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
PORTARIA GS /SEMEC Nº. 060 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO
DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC,no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais e em conformidade com
o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,
RESOLVE: Conceder diárias ao senhor a seguir mencionado, tendo em vista
deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:
Processo nº. 2700/076210/2019.
Nome do beneficiário: GISÉLIO DE ALMEIDA E SILVA
JÚNIOR CPF nº. 307.365.604-91
Matrícula nº. 24493-7
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Quantidade total de diárias: 01 e 1/2 (uma e meia)
Valor total das diárias: R$ 600,00 (Seiscentos reais)
Período de deslocamento: 06/08 a 07/08/2019
Destino: Recife/PE
Objetivo do deslocamento: Visita técnica ao setor de cadastro
imobiliário/geoprocessamento da Secretaria de Finanças do Município
de Recife.
Dotação orçamentária: As despesas correrão através do órgão 33-
Unidade 001 -Secretaria Municipal de Economia-Função
Programática: 04.122.0009.2001.0009. Manutenção e Funcionamento
da Secretaria Municipal de Economia. Elemento de despesa 33 90 14
00 00. 000000 - Diária Civil. Fonte: 0010.00000.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário Municipal de Economia/SEMEC
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:03C1A432
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 3739 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, § 1º, inc. I, tendo em
vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº.
02100.069451/2019,
RESOLVE: Interromper as FÉRIAS do servidor público municipal,
THALESMACIEL SANTOS, ocupante do cargo de Programador de
Computador, sob a matrícula de nº. 15202-1, pertencente ao Quadro
de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE,
conforme Memorando nº. 36/2019 - DTI/SEMGE, relativamente ao
período concessivo de 01 de Julho á 30 de Julho de 2019, sendo
interrompidas a partir do dia 16 de Julho de 2019, fundamentado no
art. 96 da Lei nº. 4.973/2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 11
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8226936C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 3740 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições, conforme o que dispõe a Lei nº. 4.974, de 30 de
Março de 2000 e o Decreto Municipal nº. 6881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE: Art. 1º- Homologar a progressão por mérito, referente ao Biênio
2016-2018, da servidora ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMED,Sra. JACIÁRA MENDES TENÓRIO,
matrícula nº. 4730-9, referente ao Processo de Quebra de Ordem nº.
02100.068426/2019; ao Processo nº. 06500.21601/2019 e convalidada
pela Comissão de Avaliação de Desempenho por Mérito da SEMED.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FE6D2E51
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA
PORTARIA Nº. 043 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do
art. 60,§1º, inc. I,II e V, e considerando o disposto no art. 67, da Lei
nº. 8.666/1993.
RESOLVE: Art. 1º - Designar como gestor do Contrato nº. 0260/2019, o servidor
JOSÉ LISBOA DE MENEZES NETO, matrícula nº. 951912-2, e
como fiscal, a servidora GIZÉLIA ALVES AMORIM, matrícula nº.
948200-8, cujo objeto do Contrato é a prestação, pelos Correios, de
serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da
Contratante, mediante adesão aos anexos deste Instrumento Contratual
que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida.
Art. 2º - Os servidores acima, sem prejuízos de suas demais
atribuições, serão responsáveis pelo cumprimento das normas
estabelecidas no Decreto nº. 8.530/2017, Art. 6º, inciso IX, e outras
que por ventura lhes sejam correlatas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas às disposições em contrário e terá vigência até o
termo final do contrato.
MAC MERRHON LIRA PAES Secretário Municipal de Infraestrutura/SEMINFRA
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:665B85F0
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SUDES
PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE PARTICULAR
A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACEIÓ, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 12.319.067/0001-72, sediada
na Rua Sá e Albuquerque, nº. 467, no bairro Jaraguá, em Maceió/AL,
CEP Nº. 57.022-180, com fundamento no artigo 2º, § 2º, da Lei
Municipal nº. 6.286/2013, manifesta interesse na adoção de ÁREA
PÚBLICA MUNICIPAL, localizada: no calçadão do Centro de
Maceió. Sem ônus para a Prefeitura Municipal de Maceió.
Publique-se a proposta recebida no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Maceió, por 02(dois) dias consecutivos, para que
possíveis interessados possam oferecer suas propostas em igualdade
de condições, em um prazo de 15(quinze) dias a contar da última
publicação, em cumprimento ao disposto no Art. 7º da Lei nº.
6.286/2013.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES Superintendente Municipal de Desenvolvimento Sustentável/SUDES
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B1AF4B9F
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E
LAZER - SEMTEL
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 008/2019. - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 03700.070720/2019.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E
LAZER – SEMTEL, através de seu Gestor, no uso das atribuições
legais, em consonância com os termos dos arts. 31, caput, e 32, §1º e
§2º da Lei Federal nº. 13.019/2014, alterada pela Lei nº. 13.204/2015,
torna pública a “INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO”, cujos termos da justificativa seguem transcritos nos
autos do Processo Administrativo nº. 03600.058481/2019, referente à
celebração de parceria entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,
ESPORTE E LAZER - SEMTEL, representada pelo seu Secretário,
Sr. JAIR GALVÃO FREIRE NETO, já qualificado nos autos,
inscrito no CPF sob o nº. 009.487.124-81, e a FEDERAÇÃO
ALAGOANA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO - FADU,
inscrita no CNPJ sob o nº. 12.343.877/0001-64, com sede na Avenida
Siqueira Campos, s/nº. – Bairro: Trapiche da Barra – Maceió/AL –
CEP Nº. 57.010-395, representada pelo seu Presidente, o Sr. IRÃ
CÂNDIDO TELES DA SILVA, já qualificado nos autos, inscrito no
CPF sob o nº. 025.709.944-13.
JUSTIFICATIVA - QUANTO À RAZÃO DA ESCOLHA DA
FEDERAÇÃO ALAGOANA DO DESPORTO
UNIVERSITÁRIO - FADU - Justifica-se esta parceria devido à
singularidade da Confederação Brasileira de Desporto Universitário
que através da FADU, é a única entidade filiada a FISU AMÉRICA e,
portanto, única entidade autorizada a realizar a FISU AMÉRICA de
Basquete 3x3. É um Projeto de interesse mútuo, que além de fomentar
uma modalidade olímpica, objetiva promover, divulgar e aumentar o
fluxo turístico, difundindo os atrativos naturais e a rica e diversificada
cultura de nossa cidade, Maceió.
Portanto, a ausência de chamamento público é exatamente pela
natureza singular do objeto da parceria, além de que as metas só
poderão ser cumpridas em parceria com a supracitada entidade. (Art.
32, caput,§1º da Lei nº. 13.204/2015). Diante da singularidade do
objeto, autorizo a realização da referida parceria.
DO OBJETO - Constitui objeto do presente TERMO DE
FOMENTO a execução do Projeto “3° Pan-americano Universitário
de Basquete 3x3” é um evento de basquete que faz parte do
calendário das américas, o qual busca fomentar dois importantes
segmentos diligenciados por esta secretaria que seria o Turismo de
Negócios e Eventos e o Turismo de Esportes na cidade de Maceió.
I- Integra este instrumento, independente de transcrição, o Plano de
Trabalho proposto pelo Proponente e aprovado pela Concedente, bem
como toda documentação técnica que dele resulte, cujos termos os
partícipes acatam integralmente (Art. 42, parágrafo único da Lei
Federal nº. 13.204/15).
VALOR TOTAL DO TERMO DE FOMENTO: I- O valor global
do presente Termo de Fomento é de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e
por este instrumento, comprometem-se os partícipes para execução do
referido projeto, a seguinte classificação orçamentária:
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 12
II- R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), relativo ao exercício de 2019,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento da
SEMTEL/CONCEDENTE.
III- E, a contrapartida da FADU - PROPONENTE, promoverá
doações de fraldas geriátricas para as instituições de assistência a
idosos e a visita de atletas nas escolas públicas para levar a
informação da importância do esporte na formação do cidadão.
VIGÊNCIA – O presente Termo de Fomento terá vigência até 31 de
Agosto de 2019, contados a partir da data da realização do evento de
06 a 11 de Agosto de 2019 e sua eficácia se dará após a publicação do
EXTRATO no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE MACREIÓ - DOEM. Poderá ser denunciado a
qualquer tempo e por qualquer dos partícipes mediante simples
denúncia, os quais somente responderão pelas obrigações e auferirão
as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da
avença, respeitado o prazo mínimo de 60(sessenta) dias de
antecedência para a publicidade da intenção rescisória.
Registra-se que, no prazo de 05(cinco) dias, a contar desta publicação,
a justificativa poderá ser impugnada, conforme previsão do art. 32,
§2º da Lei Federal nº. 13.204/2015.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
JAIR GALVÃO FREIRE NETO Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer/SEMTEL
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5DEC13F2
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E
LAZER - SEMTEL
SÚMULA DO TERMO DE FOMENTO DE Nº. 008/2019. -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 03700.070720/2019.
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E
LAZER - SEMTEL e a FEDERAÇÃO ALAGOANA DO
DESPORTO UNIVERSITÁRIO - FADU, inscrita no CNPJ sob o
nº. 12.343.877/0001-64, Processo Administrativo nº.
03700.070720/2019.
DO OBJETO - Constitui objeto do presente TERMO DE
FOMENTO a execução do Projeto “3° Pan-americano Universitário
de Basquete 3x3” é um evento de basquete que faz parte do
calendário das américas, o qual busca fomentar dois importantes
segmentos diligenciados por esta secretaria que seria o Turismo de
Negócios e Eventos e o Turismo de Esportes na cidade de Maceió.
I - Integra este instrumento, independente de transcrição, o Plano de
Trabalho proposto pelo Proponente e aprovado pela Concedente, bem
como toda documentação técnica que dele resulte, cujos termos os
partícipes acatam integralmente (Art. 42, parágrafo único da Lei
Federal nº. 13.204/2015).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Os recursos financeiros para
a execução do objeto deste Termo de Fomento estão programados em
dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício
de 2019, na classificação abaixo:
Dotação Orçamentária– 35.003.27.812.0023.001.4003.0009 –
FOMENTO À PROJETOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS.
Elemento de Despesa - 3.3.50.41.00.00.00.0000 –
CONTRIBUIÇÕES
Reduzido-370030007
Fonte de Recurso –0010-00-000
DO VALOR: I - O valor global do presente Termo de Fomento é de
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e por este instrumento, comprometem-
se os partícipes para execução do referido projeto, a seguinte
classificação orçamentária:
II - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), relativo ao exercício de 2019,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento da
SEMTEL/CONCEDENTE.
III - E, a contrapartida da FADU - PROPONENTE, promoverá
doações de fraldas geriátricas para as instituições de assistência a
idosos e a visita de atletas nas escolas públicas para levar a
informação da importância do esporte na formação do cidadão.
DA VIGÊNCIA - O presente Termo de Fomento terá vigência até 31
de Agosto de 2019, contados a partir da data da realização do evento
de 06 a 11 de Agosto de 2019 e sua eficácia se dará após a publicação
do EXTRATO no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ – DOEM. Poderá ser denunciado a
qualquer tempo e por qualquer dos partícipes mediante simples
denúncia, os quais somente responderão pelas obrigações e auferirão
as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da
avença, respeitado o prazo mínimo de 60(sessenta) dias de
antecedência para a publicidade da intenção rescisória.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019
JAIR GALVÃO FREIRE NETO Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer/SEMTEL
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:7249D964
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E
LAZER - SEMTEL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente Termo, a SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, ESPORTE E LAZER - SEMTEL, através de seu
gestor, torna público para conhecimento dos interessados o resultado
do julgamento das propostas que trata o Processo Administrativo nº.
03600.005591/2018.
Tomada de Preço nº. 04/2019 que teve como objetivo a contratação da
empresa de engenharia civil para execução de serviços de construção
de 07 (sete) banheiros públicos na orla nos bairros de: Pajuçara, Ponta
Verde, Jatiúca e Cruz das Almas no MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL,
visando atender as necessidades desta SECRETARIA MUNICIPAL
DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SEMTEL, em
conformidade com a quantidade e especificações constantes no Edital
Tomada de Preço nº. 04/2019 e seus anexos do certame.
Foi atendida em toda sua parte à Legislação pertinente, em especial as
disposições da Lei nº. 8.66619/93, em conformidade com os art. 6º, I e
VIII, “b”, art. 22, II, §2º, 23, I, “b” e 45, § 1º, “I”, bem como pelas
disposições da Lei Federal nº. 123 de 2006.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao o mérito, homologo o processo
licitatório, Edital Tomada de Preço nº. 04/2019, Adjudicado ao
Proponente a empresa CONSTRUTORA GESTÃO
ENGENHARIA EIRELI - EPP, no valor de R$ 376.362,42
(Trezentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e
quarenta e dois centavos).
Estando tudo em conformidade com a ATA de sessão de julgamento.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
JAIR GALVÃO FREIRE NETO Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer/SEMTEL
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E98F5CFD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS
PORTARIA N°. 095 - GS/SEMSCS - MACEIÓ/AL, 05 DE
AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL, no uso de suas
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 13
atribuições e prerrogativas legais e, considerando a necessidade de
atender à solicitação do Conselho Municipal de Políticas Públicas e
Ações sobre Drogas de Maceió – COMPAD,
RESOLVE:
Art. 1º.- Indicar os servidores infra especificados para representar,
como OBSERVADORES, esta Secretaria nas reuniões do referido
Comitê.
Nome Matrícula Nº. PARTICIPAÇÃO
Louvercy Monteiro de Oliveira 951754-5 Titular
Jose Maxwell da Silva Santos 952484-3 Suplente
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
ENIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2DBE6AE9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS
PORTARIA N°. 096 - GS/SEMSCS - MACEIÓ/AL, 05 DE
AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais e, considerando a necessidade de
acompanhar os trâmites do Convênio já existente entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ e a
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL EM ALAGOAS visando à concessão do Porte de Arma de Fogo para os servidores da
Guarda Municipal de Maceió,
RESOLVE:
Art. 1º. - Indicar os servidores municipais infra especificados para, a
título de encargo, e sob a presidência do primeiro, acompanhar o
desfecho dos Processos Administrativos nºs: 1400.066486/2009 e
0100.121750/2013, os quais tratam do Convênio para a concessão do
Porte de Arma de Fogo de uso permitido aos Guardas Municipais de
Maceió:
Nome Matrícula
Nº. Cargo
Jerônimo Barbosa dos Santos 93.7742-5 Inspetor Geral da Guarda Municipal
Jose Maxwell da Silva Santos 952484-3 Coordenador Geral do Centro de Operações e
Inteligência
Francisco Luiz Lamenha
Braga 924.894-3 Coordenador do Patrulhamento Escolar
Art. 2º. - A comissão deverá apresentar mensalmente relatório do
andamento das ações ao Secretário da SEMSCS.
Art. 3°. -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
ENIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8CD06365
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
AVISO DE COTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
05800.013565/2019.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS,
por meio da Coordenação Geral de Compras e Suprimentos, informa
que está recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo
abaixo descrito:
Processo nº. 05800.013565/2019
Prazo para envio das propostas: 05(cinco) dias úteis, a partir dessa
publicação.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA CONSTRUÇÃO DE FOSSA E POÇO ABSORVENTE, para atender as necessidades da Diretoria de Atenção a Saúde
vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Maiores informações: e-
mail:[email protected]:(82)3315-5216 - 3315-
1914. Endereço: Rua Dias Cabral, n°. 569 – Centro Sede/SMS Térreo.
CEP:57020-250-Maceió-AL.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
DAYSE E. AMÂNCIO DE ALMEIDA Coordenação de Compras e Suprimentos
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:CFB644C0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
RELATÓRIO DE ATENDIMENTO SEMANAL - 29 DE JULHO
A 04 DE AGOSTO/2019. - UPA TRAPICHE
ESTATÍSTICAS CRUZADAS
Data de Atendimento: de 29/07/2019 a 04/08/2019
Censo: SIM
Sexo: TODOS
Caráter: ELETIVO e URGÊNCIA
Internações, atendimentos ambulatoriais e externos
Estatística por: Especialidade
DESCRIÇÃO AT.AMB
CLINICA MEDICA 1899
ODONTOLOGIA 24
ORTOPEDIA 109
PEDIATRIA 348
SERVICO SOCIAL 5
TOTAL GERAL........: 2385
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:35F6A93D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
PORTARIA Nº. 0119 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art.1º) Designar a servidora CLAUDINÊS LOPES DA SILVA,
matrícula nº. 943378-3, CPF nº. 911.288.934-87, para responder
interinamente pela Coordenação Geral de Contabilidade desta
Secretaria Municipal de Saúde, no período 05/08/2019 à 19/08/2019.
Art.2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário Municipal de Saúde/SMS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2C5D30CA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
PORTARIA Nº. 0120 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Designar o servidor IGOR CAVALCANTE AUTO,
matrícula nº. 949183-0, CPF: 065.974.194-64, para responder
interinamente pela Coordenação Geral de Vigilância Sanitária desta
Secretaria Municipal de Saúde, no período 06/08/2019 à 09/08/2019.
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 14
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário Municipal de Saúde/SMS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F3DF012D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
PORTARIA Nº. 0121 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Designar a servidora JÚLIA MANOELA ROCHA DE
OLIVEIRA, CPF nº. 038.944.504-52, para responder interinamente
pela Diretoria de Vigilância em Saúde/DVS desta Secretaria
Municipal de Saúde, no período 05/08/2019 à 09/08/2019.
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário Municipal de Saúde/SMS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FAB09D01
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº.
034/2019.
O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, através da CPL/ARSER comunica
que estará realizando licitação para Registro de Preços para futura e
eventual contratação de empresa especializada na execução de
serviços de manutenção preventiva e corretiva de bombas
hidráulicas para atendimento aos diversos Órgãos e Entidades da
Administração Pública do Município de Maceió, nos termos e
especificações constantes do Termo de Referência e seu Anexo I.
A ARSER atuará como Órgão Gerenciador da Ata de Registro de
Preços, servindo o presente para verificar se os Órgãos e Entidades
que compõem a Administração Pública Direta e Indireta do Município
de Maceió-AL, possuem interesse em atuar como Participantes na
futura contratação através do processo nº 6700. 075036/2019. O
Termo de Referência estará disponível para consulta no sítio
www.licitacao.maceio.al.gov.br.
Para registrar sua intenção de participação, o Órgão interessado
deverá acessar o sistema e-jade e realizar seu pedido de compra
através da Lista de Material RP nº 1887/2019, informando seu
quantitativo estimado e justificando o mesmo. O Pedido de compra e
seu Anexo deverão ser entregues devidamente assinados pelo
requisitante e pela Autoridade Competente, no prazo máximo de 07
(sete) dias úteis, contados desta publicação, na Gerencia de
Planejamento e Contratações da ARSER, na Rua Eng, Roberto
Gonçalves Menezes, nº. 71, Centro – Maceió/AL - Telefone: (082)
3315-3713/14/15.
A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será
entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura
contratação.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
AMANDA TEIXEIRA MELO Divisão de Planejamento/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:3C15D4DD
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - Nº. 097/2019.
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS – ARSER, avisa que realizará Consulta Pública.
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de
empresa especializada na execução de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de bombas hidráulicas. PERÍODO: de 07:00h
do dia 06/08/2019 às 23:00h do dia 12/08/2019. INSTRUÇÕES E
LOCAL: O Termo de Referência e o Formulário de Manifestação
encontram-se disponíveis no site www.licitacao.maceio.al.gov.br. As
contribuições, sugestões e questionamentos devem ser preenchidas
diretamente Formulário de Manifestação disponibilizado no mesmo
site. Todas as manifestações e contribuições recebidas serão anexadas
ao processo administrativo, objetivando a transparência e lisura do
procedimento em questão. Informações: (082) 3315-3713/3714/3715
– Ramal 4023.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
AMANDA TEIXEIRA MELO Divisão de Planejamento/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:CC75B4F8
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº.
035/2019.
O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, através da CPL/ARSER comunica
que estará realizando licitação para Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de brindes personalizados para atendimento aos
diversos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município
de Maceió, nos termos e especificações constantes do Termo de
Referência e seu Anexo I.
A ARSER atuará como Órgão Gerenciador da Ata de Registro de
Preços, servindo o presente para verificar se os Órgãos e Entidades
que compõem a Administração Pública Direta e Indireta do Município
de Maceió-AL, possuem interesse em atuar como Participantes na
futura contratação através do processo nº 6700. 074817/2019. O
Termo de Referência estará disponível para consulta no sítio
www.licitacao.maceio.al.gov.br.
Para registrar sua intenção de participação, o Órgão interessado
deverá acessar o sistema e-jade e realizar seu pedido de compra
através da Lista de Material RP nº 1888/2019, informando seu
quantitativo estimado e justificando o mesmo. O Pedido de compra e
seu Anexo deverão ser entregues devidamente assinados pelo
requisitante e pela Autoridade Competente, no prazo máximo de 07
(sete) dias úteis, contados desta publicação, na Gerencia de
Planejamento e Contratações da ARSER, na Rua Eng, Roberto
Gonçalves Menezes, nº. 71, Centro – Maceió/AL -Telefone: (082)
3315-3713/14/15.
A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será
entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura
contratação.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
AMANDA TEIXEIRA MELO Divisão de Planejamento/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5E0730D1
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - Nº. 098/2019.
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS – ARSER, avisa que realizará Consulta Pública.
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de
brindes personalizados. PERÍODO: de 07:00h do dia 06/08/2019 às
23:00h do dia 12/08/2019. INSTRUÇÕES E LOCAL: O Termo de
Referência e o Formulário de Manifestação encontram-se disponíveis
no site www.licitacao.maceio.al.gov.br. As contribuições, sugestões e
questionamentos devem ser preenchidas diretamente Formulário de
Manifestação disponibilizado no mesmo site. Todas as manifestações
e contribuições recebidas serão anexadas ao processo administrativo,
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 15
objetivando a transparência e lisura do procedimento em questão.
Informações: (082) 3315-3713/3714/3715 – Ramal 4023.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
AMANDA TEIXEIRA MELO Divisão de Planejamento/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FA6AE2D5
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº.
036/2019.
O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, através da CPL/ARSER comunica
que estará realizando licitação para Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de computadores para atendimento aos diversos
Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de
Maceió, nos termos e especificações constantes do Termo de
Referência e seu Anexo I.
A ARSER atuará como Órgão Gerenciador da Ata de Registro de
Preços, servindo o presente para verificar se os Órgãos e Entidades
que compõem a Administração Pública Direta e Indireta do Município
de Maceió-AL, possuem interesse em atuar como Participantes na
futura contratação através do processo nº 6700. 010921/2019. O
Termo de Referência estará disponível para consulta no sítio
www.licitacao.maceio.al.gov.br.
Para registrar sua intenção de participação, o Órgão interessado
deverá acessar o sistema e-jade e realizar seu pedido de compra
através da Lista de Material RP nº 1889/2019, informando seu
quantitativo estimado e justificando o mesmo. O Pedido de compra e
seu Anexo deverão ser entregues devidamente assinados pelo
requisitante e pela Autoridade Competente, no prazo máximo de 07
(sete) dias úteis, contados desta publicação, na Gerencia de
Planejamento e Contratações da ARSER, na Rua Eng, Roberto
Gonçalves Menezes, nº. 71, Centro – Maceió/AL -Telefone: (082)
3315-3713/14/15.
A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será
entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura
contratação.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
AMANDA TEIXEIRA MELO Divisão de Planejamento/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B7ABE2EF
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - Nº. 099/2019.
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS – ARSER, avisa que realizará Consulta Pública.
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de
computadores. PERÍODO: de 07:00h do dia 06/08/2019 às 23:00h do
dia 12/08/2019. INSTRUÇÕES E LOCAL: O Termo de Referência e
o Formulário de Manifestação encontram-se disponíveis no site
www.licitacao.maceio.al.gov.br. As contribuições, sugestões e
questionamentos devem ser preenchidas diretamente Formulário de
Manifestação disponibilizado no mesmo site. Todas as manifestações
e contribuições recebidas serão anexadas ao processo administrativo,
objetivando a transparência e lisura do procedimento em questão.
Informações: (082) 3315-3713/3714/3715 – Ramal 4023.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
AMANDA TEIXEIRA MELO Divisão de Planejamento/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A787EE70
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
HOMOLOGAÇÃO - PE Nº. 67/2019.
Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão
Eletrônico nº. 67/2019, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo
Administrativo nº. 6700.084309/2018 da AGÊNCIA MUNICIPAL
DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER, tendo
por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
aquisição de materiais de informática (suprimentos, equipamentos, e
ferramentas para suporte e manutenção de computadores e redes),
para atendimento aos diversos Órgãos e Entidades da Administração
Pública do Município de Maceió, sagrando-se como vencedora do
item 30 a empresa: DIRCEU LONGO & CIA. LTDA. - EPP, com
oCNPJ nº. 92.823.764/0001-03, situada na Avenida 21 de Abril, nº. 51
- Bairro: Centro - Barão de Cotegipe/RS - CEP Nº. 99.740-000, no
valor global de R$ 17.174,40 (Dezessete mil, cento e sessenta e quatro
reais e quarenta centavos).
Maceió/AL, 02 de Agosto de 2019.
RODRIGO BORGES FONTAN Diretor-Presidente/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2E415988
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR o Sr. ROBSON PINTO, matrícula n°. 676-9, lotado
na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, para
no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação,
COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, localizada na
Avenida Governador Afrânio Lages, nº. 65 - Bairro: Farol -
Maceió/AL, e assinar termo de opção de aposentadoria, bem como
para tomar ciência das verbas que irão compor seu benefício de
aposentadoria, e seus respectivos valores, contido no Processo
Administrativo n°. 07000.062221/2019, sob pena de arquivamento por
falta de interesse.
Maceió/AL, 01 de Agosto de 2019.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora-Presidente
IPREV/MACEIÓ
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:28C2F484
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
2ª(SEGUNDA) CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 16
CONVOCAR, a Sra. LINDINALVA GOMES DA SILVA,
pensionista, matrícula nº. 23263-7, CPF n°. 647.196.184-72, para no
prazo de 05(cinco) dias contados da publicação, COMPARECER a
sede deste Instituto de Previdência, localizada na Avenida Governador
Afrânio Lages, nº. 65 - Bairro: Farol - Maceió/AL, para
recadastramento e prova de vida para possibilitar a regularização do
beneficio de pensão por morte, tratado por meio do Processo
Administrativo nº. 07000.066577/2019, sob pena de suspensão do
benefício.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora-Presidente
IPREV/MACEIÓ
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DACF83D6
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
2ª(SEGUNDA) CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR, a Sra. ROSA MARIA DA SILVA, pensionista,
matrícula nº. 23416-8, CPF n°. 604.925.704-34, para no prazo de
05(cinco) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste
Instituto de Previdência, localizada na Avenida Governador Afrânio
Lages, nº. 65 - Bairro: Farol - Maceió/AL, para recadastramento e
prova de vida para possibilitar a regularização do beneficio de pensão
por morte, tratado por meio do Processo Administrativo nº.
07000.066577/2019, sob pena de suspensão do benefício.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora- Presidente
IPREV/MACEIÓ
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8E8BE6AA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR, a Sra. REJANE PEREIRA DA SILVA, inscrita sob
a matrícula nº. 16776-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde –
SMS para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação,
COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, localizada na
Avenida Governador Afrânio Lages, n°. 65 - Bairro: Farol -
Maceió/AL, munida dos documentos abaixo descritos visando o
prosseguimento do Processo Administrativo nº. 02100.054389/2019,
como segue:
1. Requerimento de aposentadoria por invalidez (preenchido no
ato do atendimento);
2. RG legível, preferencialmente em cópia colorida ou CNH;
3. CPF legível ou CNH;
4. Número do PIS/PASEP (Cartão, extrato CNIS, CTPS);
5. Laudo de inspeção médica atestando a incapacidade para o
serviço;
6. Comprovante de residência (últimos 02 meses) e declaração do
vínculo quando o comprovante não estiver no nome do
requerente;
7. Certidão Nascimento ou Certidão de Casamento (últimos 02
meses);
8. Certidão emitida pela Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo de que o servidor não responde a processo
administrativo; Obs: servidores da Câmara Municipal de Maceió
e da Guarda deverão trazer declaração do seu órgão de origem de
que não responde a Processo Administrativo Disciplinar;
9. Certidão emitida pela Comissão de Acumulação de Cargos de
que o servidor não acumula indevidamente cargos e/ou proventos;
10. Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na
CTPS;
11. Ficha Funcional e Apostilamentos;
12. Fichas Financeiras;
13. Declaração da Secretaria de Origem;
14. Publicação no DOM da última progressão (se houver);
15. Certidão de Tempo de Contribuição (original) emitida por
outros entes;
16. Relação das remunerações de contribuição (a partir de
julho/1994 ou de todos os períodos constantes na CTC) emitida
por outros regimes próprios ou regime geral para os quais o
servidor tenha contribuído;
17. Portaria de concessão de licença de interesse particular,
contendo data inicial e final;
18. Declaração de licença-prêmio adquirida e não gozada (data
limite da aquisição da licença prêmio: 16/12/1998);
19. Averbação de tempo de serviço público ou privado, bem como
de licença prêmio;
20. Data de concessão e término de percebimento de
Produtividade, anexando a lei concessiva, assim como demais
alterações legislativas, além de planilhas de cálculos com as
médias aritméticas para fins de incorporação ao benefício de
aposentadoria;
21. Contra cheque atualizado;
22. Cópia do ato que autorizou a mudança de carga horária (se
houver mudança);
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora- Presidente
IPREV/MACEIÓ
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E7E00D30
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
RESENHA Nº. 0115/2019 – CG/IPREV
A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
(IPREV), aos dias 05 de Agosto de 2019, despachou os seguintes
processos:
PROCESSO Nº: 03100.057505/2019
APENSO Nº: 03100.032484/2018
INTERESSADO: Inge Schinke
ASSUNTO: solicita abono permanência
DESTINO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e
Meio Ambiente - SEDET
PROCESSO Nº: 01100.073590/2019
INTERESSADO: PGM/PJ
ASSUNTO: Ofício nº 886/2019-PGM/PJ/IPREV – solicita
informações referente ao processo judicial nº 0712907-
68.2019.8.02.0001
DESTINO: Procuradoria Geral do Município - PGM
PROCESSO Nº: 07000.070814/2019
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 17
INTERESSADO: Luis de Barros Lima
ASSUNTO: solicita perícia médica para fins de isenção de imposto
de renda
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE
YURI LUIZ MARQUES MALTA Chefe de Gabinete/IPREV
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1185B89F
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
PORTARIA Nº. 0149 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO
CULTURAL - FMAC, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e em conformidade com o Decreto nº. 8.437, de 18 de Maio de
2017,
RESOLVE: Conceder diárias em seu favor, tendo em vista deslocamento a
serviço, conforme especificações abaixo:
Processo nº. 01500.076992/2019.
Nome do beneficiário: VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA
CPF nº. 300.628.884-04
Matrícula nº. 947746-2
Cargo: Diretor-Presidentel
Quantidade de diárias: 10 (dez)
Valor total das diárias: R$: 5.210,00 (Cinco mil, duzentos e dez reais)
Período do deslocamento: 12/08 a 22/08/2019
Destino: Brasília/DF - de 12/08 a 19/08/2019 e
Belo Horizonte/MG - de 19/08 a 22/08/2019.
Dotação orçamentária: As despesas correrão através da Unidade
Gestora 28-001, Elementos de Despesas 33 90 14 00 00 – Diária Civil
– Manutenção e Funcionamento Administrativo da Fundação
Municipal de Ação Cultural.
VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA Diretor-Presidente/FMAC
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:84CDEDAE
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE
MACEIÓ - SIMA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO
ELETRÔNICA Nº. 096/2019.
A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE
MACEIÓ - SIMA. Torna público, para conhecimento dos
interessados, que estará realizando até o dia 08/08/2019 às 14h00min
horas (horário de Brasília), no site do Comprasnet
(www.comprasnet.gov.br), a Cotação Eletrônica em epígrafe.
Objeto: Aquisição de 06(seis) Roteadores Wireless 300MBPS com 04
(quatro) antenas, conforme especificações e condições constantes no
termo de referência em anexo.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
TÁCIO MELO DA SILVEIRA Superintendente/SIMA
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E271C039
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 0126 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme
dicção do art. 60, §1º, inc. I, II e V, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/1993.
RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor JOÃO MARCELINO DE OLIVEIRA
NETO, portador da matrícula de nº. 947888-4, ocupante do cargo de
Diretor de Orçamento e Finanças, para atuar como Gestor do Contrato
que tem como objeto a contratação de empresa de consultoria e apoio
técnicos necessários à execução do estudo do equilíbrio econômico-
financeiro dos contratos de concessão dos serviços de transporte
público coletivo sobre pneus vigentes em Maceió, conforme as
especificações técnicas previstas no Processo Administrativo nº.
07100.008738/2019. Contrato a ser celebrado com a empresa
QUANTUM DO BRASIL LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº.
06.229.883/0001-92. Art. 2º - Nas ausências ou impedimentos, deverá
assumir as atribuições de gestor do Contrato a servidora PAULA
ISANELLE CORREIA DE ARAÚJO, portadora da matrícula de nº.
940089-3, ocupante do cargo de Diretora do Sistema Integrado de
Mobilidade de Maceió, que neste ato é designada como fiscal
contratual do instrumento, ficando responsável pela fiel fiscalização
de sua execução. SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente/SMTT
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:EF541085
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 0127 MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e em conformidade com o inc. XVII, art. 15, do Decreto nº.
8.365/2017:
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade da Administração
Pública Municipal de alienar os veículos retidos, removidos ou
apreendidos pela Superintendência Municipal de Transportes e
Trânsito de Maceió/AL por irregularidades ou infração de trânsito,
mantidos em depósito pelo órgão por mais de 60(sessenta) dias, nos
termos da Lei n°. 13.060/2015;
CONSIDERANDO o contrato de prestação de serviços de
recolhimento, custódia, gestão informativa e auxílio na organização de
leilões públicos de veículos removidos por infrações administrativas
ao Código Brasileiro de Trânsito Brasileiro (Proc. nº. 7100-
90051/2017) celebrado pela Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito de Maceió/AL;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de constituir comissão de
servidores públicos municipais a fim de realizar o acompanhamento,
avaliação e fiscalização das metodologias relativas à entrega dos
veículos retidos, removidos ou apreendidos pela Superintendência
Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió/AL a empresa
prestadora deste serviço e ao leiloeiro, incluindo as atribuições
técnicas e profissionais da contratada no desempenho do encargo
respectivo.
RESOLVE:
Art. 1º- Alterar os membros da COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO –
CAAF, constituída através da PORTARIA Nº. 087 DE 31 DE
MAIO DE 2019. Art. 2° - Mantém-se inalteradas as demais disposições da Portaria
citada no Art. 1°.
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 18
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente/SMTT
ANEXO I FUNÇÃO NOME CPF Nº. MATRÍCULA Nº.
Presidente CAMILA SOARES PORCIÚNCULA 059.145.444-08 943598-0
Suplente Paula Beatriz de Araújo Farias 109.748.104-28 948182-6
Membro-titular DIEGO VIEIRA DOS SANTOS 059.253.334-46 939939-9
Suplente DANIELA MOREIRA DA SILVA COSTA
LOUREIRO 072.784.064-98 948934-7
Membro-titular RENNYER MARINHO E SILVA 074.0675.954-17 940.002-8
Suplente JOÃO MARCELINO DE OLIVEIRA
NETO 087.175.394-47 947888-4
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:71005BF9
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT, pessoa jurídica de direito público, com sede na
Av. Durval de Góes Monteiro, nº. 829 - KM 10 – Bairro: Tabuleiro
dos Martins - Maceió/AL. Torna público que realizará licitação, na
modalidade Leilão, sob a nomenclatura MACEIO03.19, para a venda
de veículos apreendidos e não retirados por seus proprietários dentro
dos prazos e forma da legislação pertinente, em condições de
CIRCULAÇÃO E SUCATAS, conforme especificações deste edital.
O procedimento observará as Leis Federais nº 8.078, de 1990, Lei nº
8.666, de 1993, Lei nº. 9.503, de 1997, Lei nº. 13.160, de 2015, Lei nº
13.281 de 2016 Decreto Federal nº. 21.981, de 1932, Resolução
Contran nº. 623, de 2016, bem como a legislação afim.
A SESSÃO PÚBLICA será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Sr.
ALEXANDRE ALMEIDA de SOUZA e SILVA, Matrícula nº. 2057
JUCEAL/AL.
MODALIDADE: O leilão será realizado nas modalidades presencial e
online, em sessão pública. As sessões ocorrerão simultaneamente,
com transmissão ao vivo e participação através do site de leilão
www.focoleiloes.com.br, ressaltamos que os veículos não leiloados,
arrematados e não pagos no leilão 001/2018, 001/2019 e 002/2019
serão leiloados nesta data.
Os veículos encontram-se acautelados no (s) depósito (s),
TRANSGUARD MACEIÓ - Avenida Durval de Góes Monteiro, n°
9110 – Tabuleiro Martins – Maceió/AL. A relação de veículos abaixo
obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do
agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº
chassi, ano e marca do veículo.
CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos
os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas
dependências da SMTT - Superintendência Municipal de Transporte e
Trânsito, ficando os interessados NOTIFICADOS para as
providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos
débitos e retirada do veículo se estende até 1 (um) dia antes do Leilão.
A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos do
veículo, conforme legislação vigente, diárias, reboque e encargos.
Ficam cientes os interessados de que os débitos necessários para
transferência de propriedade e regularização do veículo, tais como 2ª
via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica,
emplacamento do veículo, troca de categoria, dentre outros, serão por
conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito
aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente
daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas
RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas
informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte
do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao
leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão.
Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser
obtidas site: www.maceio.al.gov.br/smtt/e www.leiloesfreire.com.
BFB.LEASING S/A ARR.MERCANTIL, BFB.LEASING S/A
ARR.MERCANTIL, MUU6923/AL, 9BD15828814257150,
2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;
CASSIA LEILANE CARDOSO, CRISTHIANE VIEIRA ACIOLI
GRONLUND, ORE8114/AL, 9BHBG51DAEP259018, 2014/2014,
HYUNDAI/HB20 1.6M COMF;
JOSE CARLOS DA SILVA, MARCIO ANTONIO DOS SANTOS,
MUZ3626/AL, 9BGSA19908B126358, 2007/2008, GM/CLASSIC
LIFE;
ANDERSON MOREIRA DO CARMO, ELENILTON GOMES DOS
SANTOS, CWR2076/SP, 9C2JC30202R125781, 2002/2002,
HONDA/CG 125 TITAN ES;
MARIA ILVANGIA LEITE GOUVEIA, RONALDO ADMAR
SILVA ARAUJO, NMC3631/AL, 9BGSA1910AB236561,
2010/2010, CHEVROLET/CLASSIC;
RICARDO ALVES DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA,
HYU6802/AL, 9BD17164G85148645, 2007/2008, FIAT/PALIO
FIRE FLEX;
MANOEL MESSIAS VELOSO DELMONDES, JEFFERSON DE
LIMA CARDOSO, MVB6077/AL, 9C2KC08104R083698,
2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;
DANIEL JOSE DA SILVA, JOSE MANOEL DA SILVA,
MMP3416/PE, 9C2JD0801SRS02376, 1995/1995, HONDA/XL 125
S;
JOSE NATANAEL DA SILVA, ROSEMERE AURELIANO DOS
SANTOS, NMF4385/AL, 9BD15844AA6310631, 2009/2010,
FIAT/UNO MILLE WAY ECON;
SAMUEL DE ANDRADE FREITAS, IGOR GUSTAVO
GUIMARAES TENORIO, PCX8901/PE, LTEXCBLB6F1004989,
2015/2015, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;
IVALDO DA SILVA FERREIRA, CLERCIO PEREIRA DOS
SANTOS, MUG6537/AL, 9BFZZZFHAVB152922, 1997/1998,
FORD/FIESTA;
COSMO CABRAL DA SILVA, ORI2774/AL,
9A9CA0511FBCZ1833, 2015/2015, REB/ITAGRI CA 500;
GERNAN CORREIA DOS SANTOS, MVC3083/AL,
9BWCA05W07T101996, 2007/2007, VW/GOL 1.0;
AUGUSTA SALES DE ALMEIDA, MUT5045/AL,
9BFNSZPPAYB902243, 2000/2000, FORD/COURIER 1.6 L;
WILSON FRANCISCO DA COSTA NETO, NLV2493/AL,
9CDNF41LJ8M153915, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AL, MUO8075/AL,
9BWZZZ231SP023605, 1995/1995, VW/KOMBI;
ANTONIO MANOEL DE LIMA, HMC5161/SP,
9BGRX4810AG231556, 2009/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT;
ANGELICA DA CONCEICAO, BRA6795/AL,
9BWZZZ23ZDP035599, 1983/1983, VW/KOMBI;
CICERO LEONARDO DA SILVA, MUH2975/AL,
9BWZZZ30ZNT053238, 1992/1992, VW/GOL CL;
MARIA ANITA DOS SANTOS, MUK9584/AL,
9BD17309T74209385, 2007/2007, FIAT/PALIO WK ADVEN
FLEX;
EDNALDA BARBOSA DA SILVA, JPP8460/AL,
9BGXF68X04C225656, 2004/2004, GM/CORSA HATCH;
KLEBER MARQUES DA SILVA, QTT7773/AL,
LXYXCBL06D0513089, 2012/2013, I/SHINERAY XY50Q
PHOENIX;
MANOEL CAETANO SANTOS DA SILVA, NLW0105/AL,
9BD17201X83442759, 2008/2008, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;
EUFRASIO AGRECIO ALMEIDA, ORL3221/AL,
9BGJC69X0EB152578, 2013/2014, CHEVROLET/COBALT 1.4
LTZ;
RONALDO SANTOS DA SILVA, MVH1873/AL,
9C2KC08506R820482, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;
NEURIVAN ANTONIO LOPES RODRIGUES, MUF0981/AL,
9BFZZZ55ZKB003769, 1989/1990, FORD/PAMPA 4X4 L;
PEDRO ANTONIO DOS SANTOS, MVG6356/AL,
9BD17241T73267455, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;
STWES WAGNER CAVALCANTI MANSO, NLZ1138/AL,
9BD119209B1072294, 2010/2011, FIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX;
JOSE CICERO CALHEIROS DOS SANTOS, NMD7610/AL,
95VCA2K59AM006964, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;
STELIO DARCI C DE ALBUQUERQUE, MVK6564/AL,
9C6KE093080026700, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125E;
MARIO ROBSON C DA SILVA, NLY1049/AL,
9CDNF41LJ8M247115, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 19
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, MUV0816/AL,
9BD15822524283448, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;
DARLAN CESAR MURTA ROCHA FILHO, MUM5532/AL,
9BWZZZ54ZLB130644, 1990/1991, VW/APOLLO GLS;
THIAGO CRISTIANO TOLEDO ALVES, LCB4196/AL,
9C2JC250WVR051387, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;
ALESSANDRO FERREIRA DE LIMA, PFN6278/PE,
9BGXM19X0CC130979, 2011/2012, GM/CORSA SEDAN
PREMIUM;
FABIO JOSE DOS SANTOS SILVA, NMD2891/AL,
9C2KC1620AR020604, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX
ES;
MARA ESTHER DA CONCEICAO ABDALA, NMB3869/AL,
9C6KE121090023620, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;
UILTON DE MEDEIROS GOMES, MUO6694/AL,
9BWZZZ377TP509012, 1996/1996, VW/GOL CLI;
MARCOS WILLIAMS F BARBOZA, MVK0972/AL,
9BD11920571043585, 2007/2007, FIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX;
ERIVELTON BRUNO DOS PRAZERES, NML8819/AL,
9C2KC1680BR302414, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;
ANA KARLA DA SILVA REIS, NMB4184/AL,
935FCKFVY9B533090, 2009/2009, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX;
MARIA GILMARA BATISTA DE LIMA, PCZ1201/PE,
LXYXCBL00F0249581, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q;
MARCOS ANTONIO BELO DA SILVA, OHI4086/AL,
9C2KC1660DR544663, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;
GILBERTO FERREIRA DA SILVA, MUL6131/AL,
9BD11930571040867, 2006/2007, FIAT/DOBLO ELX 1.8 FLEX;
IVANILDO CICERO DOS SANTOS, MUK9664/AL,
9BD17201X73317511, 2007/2007, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;
ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO, NLZ4338/AL,
9CDNF41LJ9M312184, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;
RENATO ALMIR TEIXEIRA FERRO, MNS7120/AL,
9BWZZZ237VP032049, 1997/1998, VW/KOMBI;
LUIS HENRIQUE VIEIRA SANTOS, MVA6795/AL,
9BWCA05X14T156431, 2004/2004, VW/GOL 1.0;
JOSE SERGIO DA SILVA, MVA6825/AL, 9C2KC08204R022807,
2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;
EDVAN FREITAS DA SILVA, NLY1878/AL,
9BGSN19909B198461, 2008/2009, GM/CLASSIC SPIRIT;
EDNA JANAINA DOS SANTOS SILVA, MUE7436/AL,
9BFZZZFHAVB134380, 1997/1997, FORD/FIESTA;
JOSE FRANCISCO DA SILVA, NLY2772/AL,
9BGRZ48109G271304, 2009/2009, GM/CELTA 4P LIFE;
LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO, MUE5159/AL,
9BWZZZ30ZHT026644, 1987/1987, VW/GOL CL;
LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA, GNW9147/AL,
9BWZZZ32ZGP000343, 1985/1986, VW/PASSAT;
JOSE ALEXANDRE CORREIA DA SILVA, NMI8836/AL,
9C2KC1660BR531009, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;
JAILSON FERNANDES DE OLIVEIRA, NMF1933/AL,
9C2HB0210BR429032, 2011/2011, HONDA/POP100;
JOSE CICERO DOS SANTOS, MUE1539/AL, LB4ESD34177,
1976/1976, FORD/CORCEL;
JOSIVAL DE SOUZA, NLV0919/AL, 95VCA1G288M024263,
2008/2008, DAFRA/SPEED 150;
AMELIA MARIA DA SILVA SANTOS, NMJ1942/AL,
95VCA4M8ABM009194, 2010/2011, DAFRA/SPEED 150;
MARCELO MOREIRA DA SILVA, NML0227/AL,
93FMRCCLABM004854, 2010/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50;
GUTEMBERGUE DE O CAVALCANTE, NMC9039/AL,
95VFU2H8ABM001633, 2010/2011, DAFRA/ZIG;
MARIA JOSE MARCELINO DOS SANTOS, MUS1169/AL,
9BD15822534432084, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;
MARIA APARECIDA DA SILVA, MVF0892/AL,
8AFDR12AX7J059671, 2007/2007, I/FORD RANGER XLS 12A;
JOSEFA CESARIO DA SILVA, ORH5964/AL,
9C2JC4110FR812530, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;
JOSE ARNALDO PEREIRA ALVES, MUG4221/AL,
9BFZZZ54ZSB676386, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.8I GLX;
CLAUDIO ANTONIO CALDAS MENDES, JGB7346/DF,
9BWCA05X83T195838, 2003/2003, VW/GOL 1.0;
REINALDO GOMES DA SILVA, MUA9586/AL,
9BD178226T0015154, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;
ANA LUCIA RODRIGUES LINS, NMI5984/AL,
9CDNF41LJ9M285966, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;
CAETANO GERMANO DOS SANTOS, MUV6532/AL,
9C2JC30302R004290, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;
FABIO BRITO SALES, MVC4928/AL, 9C6KE043040022958,
2003/2004, YAMAHA/YBR 125E;
CICERO LUCIANO DOS SANTOS, NLW0887/AL,
95VAC1G288M011765, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;
DIOGO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, NME6380/AL,
8A1BB8V05AL360698, 2009/2010, I/RENAULT CLIO
CAM1016VH;
JOSE CLAUDIO DE O SANTOS, ORI4049/AL,
9C2KD0550ER311133, 2013/2014, HONDA/NXR150 BROS ES;
JOSE GEOVANE FERREIRA DA SILVA, OHI6597/AL,
9C2KC1680ER418301, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;
CICERO RAFAEL LOURENCO BATISTA, OSA3729/CE,
9C2KC1670DR432325, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;
ROSILANE CRISTINA S. SOARES, NVG4831/SE,
9BD13571AB2164446, 2010/2011, FIAT/IDEA ESSENCE 1.6;
CARLOS PEREIRA DE LEMOS, MVB7501/AL,
9C2JC30103R168710, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;
WILSON LEITE DE OLIVEIRA, NLY4192/AL,
95VAC1L889M017006, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100;
JEFFERSON CARLOS DA SILVA, NLY7126/AL,
95VFU1F5AAM004559, 2010/2010, DAFRA/ZIG;
LAERSON ALVES PEREIRA JUNIOR, MVH3784/AL,
9C2JC30706R865307, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;
EDSON GOMES DE LIMA, NMD0844/AL, 9C2KC1550AR088766,
2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;
LUANA CONCEICAO DA SILVA, OHI3189/AL,
95VC03J2DEM001948, 2013/2014, DAFRA/RIVA 150;
LUIZ PAULO DE LIMA SOUZA, NME1725/AL,
95VCB1F588M004488, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;
AGNALDO MARQUES DA MOTA, NMA8168/AL,
LWYPCKC0886027075, 2008/2008, I/WUYANG WY 150 EX;
SIMONE SILVA DE OLIVEIRA, ORL8948/AL,
9C2KC1680ER578815, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;
GLADISTONY DA CONCEICAO, NLW0034/AL,
9C2JC30708R600746, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;
WILSON SANTOS DE OLIVEIRA, QLI8634/AL,
9BWDB45U2KT007862, 2018/2019, VW/VOYAGE 1.6L MB5;
VALDEMIR SILVA RODRIGUES, MVB4176/AL,
9BD15822764723197, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;
GILSON DOS SANTOS TAVARES, DOM7096/AL,
9BGSA19X05B156027, 2004/2005, GM/CLASSIC LIFE;
SANDRO HERCULANO PEIXOTO, NMH0956/AL,
95VAC1B899M002463, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;
JARBAS TAVARES ROCHA, MUR2408/AL,
9BWZZZ30ZNT092219, 1992/1992, VW/GOL CL 1.8;
ALBERTO EUGENIO O RODRIGUES, MUP7752/AL,
9BGSC08WTTC680965, 1996/1996, GM/CORSA WIND;
PEDRO DA SILVA, BKG9488/SP, 9BGKT08KPNC309937,
1992/1993, GM/KADETT SL EFI;
JADSON MACENA DA SILVA, JNL9522/AL,
KN3HNS8D1TK014211, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER VBR;
JOSE OSVALDO PEDROSA FILHO, NMK6124/AL,
9BGXH75X0BC238586, 2011/2011, GM/MERIVA MAXX;
JEFFERSON DOS SANTOS ROCHA, OHC3361/AL,
9C2KC1660DR511005, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;
VINICIUS LOPES DOS SANTOS, NMB8799/AL,
9C2KC1610AR016755, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX
KS;
SUELI APARECIDA BORGES DOS SANTOS, CRB0423/SP,
8AWZZZ6K2WA534776, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8
MI;
RONALDO DE PAULA VITOR, HFZ8788/MG,
9C2KC1550AR121973, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;
JAIRAM FERNANDES LOPES, MUV6452/AL,
9C2JC30101R234664, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;
MARCOS ANTONIO A DE FARIAS, NMK4540/AL,
95VBT1D5AAM001305, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;
EDSON ANTONIO COSTA BARROS, NMA6199/AL,
9C2NC4310AR036964, 2009/2010, HONDA/CB 300R;
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 20
MARIA CARMELITA DA SILVA SANTANA, OYM9741/PE,
9BWKB45U8FP087013, 2014/2015, VW/SAVEIRO CS TL MB;
PIMENTAO IND E COM DE CONDIMENTO, NMH2991/AL,
KMFZBX7HAAU562667, 2009/2010, I/HYUNDAI HR HDLWBSC;
FRANKLIN LAURENTINO DA SILVA, ORG1735/AL,
LTEXCBLB9C3009085, 2011/2012, I/CHARMING BULL KRC50;
VILMA CARVALHO PEREIRA DA SILVA, MVT3145/TO,
9C2HA07002R022108, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;
HELIO AMORIM DE MIRANDA FILHO, NMG6584/AL,
95VGF2D2BBM002367, 2011/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR
150;
ELIELSON JOSE SOARES CARNEIRO, PDO5461/PE,
LXYPCBL04F0206751, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q 2;
ELISABETE NEVES SILVA, NMA0595/AL,
94J2XSBA88M006586, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;
MARIA EXPEDITA DA SILVA, PGJ8874/PE,
9C2JC4110DR110295, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;
CICERO NOBRE DA SILVA, OXN9195/AL, 9C2JC4160ER024604,
2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD;
DANIEL DA SILVA BARBOSA, NMC6250/AL,
94J2XSBL89M020377, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 100;
PEDRO LUIZ DOS SANTOS, MUR2239/AL,
9BWZZZ32ZHP012817, 1986/1987, VW/PASSAT VILLAGE GL;
VANUSIA FELICIANO DOS SANTOS, CWO5118/SP,
9BGSD19ZXWC651157, 1998/1999, GM/CORSA SUPER;
MESSIAS SILVA DOS SANTOS, NLZ1459/AL,
9BD15844AB6529835, 2010/2011, FIAT/UNO MILLE WAY
ECON;
IVANEZ AMANCIO DE AMORIM, MUL3398/AL,
9BWCA05W47P040189, 2006/2007, VW/GOL 1.0;
EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG, DRX7816/AL,
9CDNF41LC6M000967, 2006/2006, JTA/SUZUKI EN125 YES
CAR;
ALEXANDRE HENRIQUE T DA ROCHA, MVK2934/AL,
LA7QYT01546, 1981/1981, FORD/11000;
JORGE MARIO HERRERA, ORG2321/AL, 9C2JC4120DR525677,
2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;
MARCIANE FELIX DE NORONHA, KHV4604/PE,
9CDNF41LJ8M245436, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;
MANOEL SALVINO, MUC0228/AL, 9C2JC250VTR010957,
1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;
ALEXANDRE C DA SILVA JUNIOR, NMI2577/AL,
9C6KE1200A0074421, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125
ED;
MARCOS MATHEUS ESTEVES DO REGO, NLZ8386/AL,
9C2JC41109R541675, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;
ANTONIO JOSE FILHO, MVH6056/AL, 9C2JC30705R701444,
2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;
MANILTON LIMA DOS SANTOS, MUX0117/AL,
9C2JC30103R023633, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;
INIEDJA ANTONIA DOS SANTOS, ORG3859/AL,
9BD195152E0532174, 2013/2014, FIAT/UNO VIVACE 1.0;
JOSIMAR BATISTA DOS SANTOS, QLE8842/AL,
951AXKBE0FB005138, 2015/2015, TRAXX/JL50Q-9;
ADELSON RUFINO DA SILVA, PCY9614/PE,
LXYXCBL01D0526848, 2012/2013, I/SHINERAY XY50Q
PHOENIX;
EVERTON FERREIRA LINS, MUZ5376/AL,
9BGRZ08908G177018, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE;
VALDIR HONORATO DA SILVA, OHD4679/AL,
9C2KD0550CR598789, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;
MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA, MVD4326/AL,
9C2JA04206R804334, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;
SANDRO REGES DE OLIVEIRA, MVC3408/AL,
9BD15802544516831, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;
WILTON ALEXANDRE DOS SANTOS, MUT5713/AL,
9BD17202523018245, 2002/2002, FIAT/SIENA ELX;
MIRIAN DE LIMA OLIVEIRA, JFH3431/AL,
9BD15822524359063, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;
ROSEMEIRE FERREIRA DA SILVA, MUM7315/AL,
9BFZZZ55ZSB927979, 1995/1995, FORD/PAMPA L;
MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA, MUA8265/AL,
9BD178237T0011932, 1996/1996, FIAT/PALIO EL;
GENIVALDO AUGUSTINHO DA SILVA, MVA4271/AL,
9BD17140752569914, 2005/2005, FIAT/PALIO ELX;
PEDRO CRISTOVAO SOARES SANTOS, QLI7259/AL,
9C2KD1000JR104272, 2017/2018, HONDA/NXR 160 BROS;
GUTEMBERGUE RIBEIRO DE ARAUJO, MVC7669/AL,
9BD17834422332668, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;
VALDIVAN CICERO DE ARAUJO AMORIM, MUX7227/AL,
JMY0RK9702JA01155, 2002/2002, I/MMC PAJERO SP. 4X4 SE;
FABIANO JOSE DO NASCIMENTO, CYO3971/SP,
9BWCA05X93T191443, 2003/2003, VW/GOL 1.0;
LUCIANO JOSE DA SILVA, NML9076/AL, 9C6KE1510B0015905,
2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;
JOSE OTAVIO DE BARROS LIMA, NLV7957/AL,
95VCA1G288M027716, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;
JAMERSSON XAVIER DA SILVA, KIW5727/AL,
9BGSC19Z01C111749, 2000/2001, GM/CORSA WIND;
MARCELO GONCALVES DA SILVA, NMA4718/AL,
94J1XFBG99M085335, 2009/2009, SUNDOWN/WEB 100;
MARIA DALVA SILVA DE ALBUQUERQUE, PZH2154/AL,
9BGKL69U0HG258683, 2017/2017, CHEV/PRISMA 10MT JOYE;
JOSE OLEGARIO DA SILVA, MUR4618/AL, 5E11UCC149898,
1983/1983, GM/CHEVETTE SL;
ELISABETE CAETANO LOPES, MUV2127/AL,
9BGTT69V02B206210, 2002/2002, GM/ASTRA SEDAN;
REINALDO DOS SANTOS SALES, HUI0329/AL,
9BGVR69HLLB118001, 1990/1990, GM/OPALA DIPLOMATA SE;
ANGELA PEREIRA DOS SANTOS, NLW1528/AL,
95VAC1H589M013634, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100;
SIVONY DA SILVA, NLX1291/AL, 9CDNF41LJ8M259111,
2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;
GIL FRANCISCO AMANCIO, LXU4676/SP, 9BD146107T5798163,
1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;
IVANILDO DUARTE LIMA, MVK3504/AL, 9BD11940591057720,
2008/2009, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX;
ACE O E COM DE M DE CONST LTDA, OHG8157/AL,
95RHPBJB8BM001937, 2011/2011, HAOBAO/HB 125-9;
JAZIR PORTELA MATOS NETO, MVD8916/AL,
9CDNF41AJ7M042698, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;
JOSE BRUNO LISBOA TEXEIRA LIMA, MUY4545/0,
VF33CN6A822Y006803, XXXX/XXXX, CITROEN BERLI;
DORGIVAL DE FRANCA, NMD3276/AL, 9C2JC4110AR680886,
2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;
DEBORA ADRIANA DE CAMPOS SANTOS, NMD9219/AL,
95VFU2H8ABM002059, 2010/2011, DAFRA/ZIG;
JONAS JACINTO DOS SANTOS, PGK9948/AL,
9C2KC1670DR458594, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;
ROSANGELA MARIA DA SILVA SANTOS, NMF1943/AL,
95VFU2B8BBM000622, 2011/2011, DAFRA/ZIG;
FRANCISCO DE ASSIS LORENA DIAS, PGU2947/PE,
9A9RC0222EPET7249, 2014/2014, R/RENY C.ABERTA 2E;
R V M LOCACAO E SERVCOS LTDA ME, OHD4428/AL,
9C2JC4110DR765791, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;
ALEXANDRE DA SILVA, NMG9358/AL, 9BD118181C1176699,
2011/2012, FIAT/PUNTO ATTRACTIVE;
CRISTIANO A T DE ALBUQUERQUE, QLF3997/AL,
99HJT1050GS002625, 2016/2016, SHINERAY/50Q;
PREVIPARQ LTDA, NMO6685/AL, 9C2JC4130AR005470,
2010/2010, HONDA/CG125 CARGO KS;
ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, KKJ1131/AL,
9C2PC32002R000377, 2001/2002, HONDA/CB500;
HELGA ANDREA ROCHA AMORIM, KFG0948/PE, BA091440,
1974/1974, VW/BUGRE;
CICERO PEDRO DOS SANTOS, MVF2443/AL,
9BD17201X73316878, 2007/2007, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;
FABIO ANDRE DA SILVA SANTANA, MUY3651/AL,
9BGRD08X03G157549, 2002/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1L8ABM005460, 2010/2011,
DAFRA/SUPER 50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL07D0483357,
2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0690209865,
2009/2009, I/SHINERAY XY 50 Q;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2D8CDM000462,
2012/2013, DAFRA/ZIG 50;
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 21
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA201F6020707,
2014/2015, I/WUYANG WY48Q-2;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL00F0210800,
2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB0BB005161,
2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBA0C0000386,
2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB590006136,
2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL06F0243350,
2014/2015, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL03F0237263,
2014/2015, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYPCBL0XB0252157,
2010/2011, I/SHINERAY XY 50 Q;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL07A0268380,
XXXX/XXXX, I/ SHINERAY PHOENIX XY 50 Q;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 99HPH205008004727,
XXXX/XXXX, CSHINERAY PHOENIX XY50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, AAAKBB180003586,
XXXX/XXXX, I/JIALING TRAXX JL50Q2;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LYEXCBL53B3020011,
XXXX/XXXX, 50CC;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYPCBL07B0248020,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXABBM001509,
2011/2011, KASINSKI/SOFT;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04B0266801,
2011/2011, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1G8ABM001223,
2010/2011, DAFRA/SUPER 50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL06F0228864,
2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB5AB018941,
2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL09E0528607,
2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04D0513818,
2012/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL09F0250096,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY XY 50 Q JET;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LYEXCBL60A3020166,
XXXX/XXXX, BULL 50CC;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYPCBL05B0322891,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY 50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL08A0266329,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0870M27545,
XXXX/XXXX, I/ SHINERAY PHOENIX XY 50 Q;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL07B0511154,
XXXX/XXXX, CICLOMOTOR PHOENIX SHINERAY 47,9CC;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMBBA102396,
XXXX/XXXX, CSHINERAY PHOENIX XY50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL07C0276935,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY 50 EAGLE;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0780520212,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0080904188,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 12A00241, XXXX/XXXX,
KASINSKI;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL00E0546006,
XXXX/XXXX, CICLOMOTOR XY50Q JET 50 SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXOBE07E0257290,
XXXX/XXXX, CICLOMOTOR XY50Q JET 50 SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6K2EFM000913,
XXXX/XXXX, DAFRA ZIG 50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMBA1081505,
XXXX/XXXX, BULL;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1939FMBBA150334,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JC41F2B716847, XXXX/XXXX,
FAN CG;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0780M69849,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMBBA147873,
XXXX/XXXX, CSHINERAY PHOENIX XY50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMBBA161985,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMBA1083118,
XXXX/XXXX, BULL;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JCM8098816, XXXX/XXXX,
HUNTER SUNDOWN;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, B02E1432198, XXXX/XXXX,
CSHINERAY PHOENIX XY50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMBAA039317,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL06F0268797,
XXXX/XXXX, CICLOMOTOR XY50Q JET 50 SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYX0BE0X0549480,
XXXX/XXXX, CSHINERAY PHOENIX XY50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXPCBLO9,B0238024,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY 50 EAGLE;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL05A0213328,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JL1P59FMB11T012686,
XXXX/XXXX, I/TRAXX;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL09B0515612,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMBA300355,
XXXX/XXXX, BULL;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA205E600488,
XXXX/XXXX, I/WUYANG;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1B39FMBBA147907,
XXXX/XXXX, CSHINERAY PHOENIX XY50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMBBA114843,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY 50 EAGLE;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTIXMABM000096,
XXXX/XXXX, KASINSKI 50 SOFT;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5TCBPA0BA000400,
XXXX/XXXX, JONNY 50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMADA061748,
XXXX/XXXX, CICLOMOTOR XY50Q JET 50 SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL01A0270495,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY XY50Q;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JE1P39FMB09A012017,
XXXX/XXXX, I/TRAXX 50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0480223424,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JL1P39FMB11T90678,
XXXX/XXXX, I/TRAXX;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMB09102599,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA203F6022023,
XXXX/XXXX, I/WUYANG WY 48Q2;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD8C0310420,
XXXX/XXXX, DITALLY /JOY PLUS 49 CC;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBLD8B0208176,
XXXX/XXXX, HYPE JONNY 50CC;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYX0BL09E0230981,
XXXX/XXXX, I SHINERAY 49CC PHOENIX;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL05D0508563,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD2C0308047,
XXXX/XXXX, DAYUN DITALLY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL01C0540184,
XXXX/XXXX, CSHINERAY PHOENIX XY50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL07E0525186,
XXXX/XXXX, SHINERAY 50SPORT;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA201C6090896,
XXXX/XXXX, I SHINERAY 49CC PHOENIX;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0890334303,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY XY 50 Q;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, EXYXCBE04C0502784,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY XY 50Q;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1L8ABM005191, 2010/2011,
DAFRA/SUPER 50;
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 22
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBLD1B0217978,
XXXX/XXXX, SHINERAY JONNY 50CC;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, C8M21H1XMM00239,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0580217373,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY 50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL01C0315731,
XXXX/XXXX, CICLOMOTOR XY50Q JET 50 SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BKBB09B000123,
XXXX/XXXX, DAFRA TRAXX;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLBXD3000767,
XXXX/XXXX, /BULL KRC 50CC;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB4D1003613,
XXXX/XXXX, BRAVAX 50CC;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL06A0269715,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY XY 50 Q;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1L8ABM005372, 2010/2011,
DAFRA/SUPER 50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEPCBLB4B1000532,
2010/2011, I/CHARMING BULL KRC50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA208C6055580,
2012/2012, I/WUYANG WY48Q-2;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0XD0509854,
2012/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYPCBL00C0276534,
XXXX/XXXX, SHINERAY XY 50 Q EAGLE;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJPCJLAX91000112,
XXXX/XXXX, /BULL KRC 50CC;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04903359940,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL08802418594,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, SHINERAY XY50,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LF3XCB2098F000801,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL02A0232676,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCJL5960584201,
XXXX/XXXX, BIZ;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMB8B058985,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMBAD058031,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMBBA1507382,
XXXX/XXXX, CSHINERAY PHOENIX XY50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1B39EMBDA019312,
XXXX/XXXX, CSHINERAY PHOENIX XY50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 902MP84084R018741,
XXXX/XXXX, HONDA CRF;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL05F0287145,
XXXX/XXXX, I SHINERAY 49CC PHOENIX;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0380223401,
XXXX/XXXX, CICLOMOTOR XY50Q JET 50 SHINERAY;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, EXYX0BE04D0487608,
XXXX/XXXX, I/SHINERAY 50CC JET;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9D050593, XXXX/XXXX,
CSHINERAY PHOENIX XY50;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA20156005685,
XXXX/XXXX, WUYANG/PHOENIX WY 482Q 2; GILSON
CORREIA DA SILVA, ORL5792/AL, LWYMCA203C6007744,
2011/2012, I/WUYANG WY48Q-2;
JOSE VALTERLANDES P MAGALHAES, NLX4376/AL,
8AP17201M92007136, 2008/2009, I/FIAT SIENA ELX FLEX;
EDILSON BEZERRA DOS SANTOS, MUY3428/AL,
9C6KE044030028040, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K;
REDE CREDITO DO BRASIL EIRELI ME, KJT3251/AL,
9BFZF10A788098354, 2007/2008, FORD/FIESTA FLEX;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, XXXX/XXXX,
LXYXCBL01D0476811, 2013/2013, CICLOMOTOR XY50Q JET
50 SHINERAY;
ARTHUR GONCALVES CHAVES NETTO, QLE0078/AL,
98ZCLAS01GG007443, 2016/2016, R/ISIDOC CIF 501;
MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES, BANCO ITAUCARD
AS, NMA9044/AL, 95VCA1B299M004234, 2009/2009,
DAFRA/SPEED 150 ZIP +;
ERYKLEYSON DOS SANTOS NASCIMENTO, BANCO FINASA
AS, KIS7761/PE, 9C2KC08108R114244, 2008/2008, HONDA/CG
150 TITAN KS;
VALDEILSON EUSTAQUIO DA SILVA, ADM.DE
CONS.NAC.HONDA LTDA, QLC1996/AL, 9C2JC6900GR303897,
2016/2016, HONDA/CG 125I FAN;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, XXXX/XXXX,
LXYXCBL05C0336131, 2012/2012, CICLOMOTOR PHOENIX
SHINERAY 47,9CC;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, XXXX/XXXX,
LXYXCBL0180242156, 2008/2008, I/ SHINERAY PHOENIX XY
50 Q;
DIEGO JUSTINO ARAUJO DA SILVA, OXN4271/AL,
9C2KC1680ER495904, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;
PRINT SHOP GRAFICA E ED LTDA, NMO2636/AL,
LXYPCKL08B0311335, 2011/2011, I/SHINERAY XY 150 5;
MARIA DO LIVRAMENTO SILVA, OHJ6013/AL,
95VC05A2FFM000063, 2015/2015, DAFRA/RIVA 150 CARGO;
ADILENE BANDEIRA AMORIM, NLY6070/AL,
3FAHP0JA2AR369147, 2010/2010, I/FORD FUSION SE FLEX;
GIVANETE BARBOSA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A
CRED.FIN.INV, NMB2796/AL, 9BD11940591062379, 2009/2009,
FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A, PYQ3819/AL,
9BHBG51CAHP700281, 2016/2017, HYUNDAI/HB20 1.0M
COMFOR;
ROSILENE DOS SANTOS DIAS, ORE3056/AL,
9C2JC4120DR556282, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ESD;
ASPASIA DORVILLE DE MELO, BCO ITAUCARD S.A,
MVH8106/AL, 935FCKFV88B531487, 2007/2008, CITROEN/C3
EXCL 14 FLEX;
AUTO VIACAO N S DA PIEDADE LTDA, BANCO SANTANDER
S/A, OHH6561/AL, 9BM384078CB831218, 2011/2012,
M.BENZ/MPOLO TORINO U;
JOSE FERREIRA DA ROCHA, BV FINANCEIRA S A C F I,
MVK3954/AL, 9BGXL75G08C189033, 2008/2008, GM/MERIVA
JOY 1.8 8V FLEXPOWER;
JOSE ALVES DE ALBUQUERQUE, NLY3526/AL,
93W245L3392031756, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS T;
LUSINEIDE DOS SANTOS GUEDES, HYZ7398/AL,
9BD11930571040763, 2006/2007, FIAT/DOBLO ELX 1.8 FLEX;
HIGGOR ANDERSON SANTOS SOUZA, BANCO J. SAFRA S.A.,
OHD6295/AL, 9BD118181C1204769, 2012/2012, FIAT/PUNTO
ATTRACTIVE;
RODRIGO ALVAREZ FRANCISCO, NMH0311/AL,
9C2JC4130BR500869, 2010/2011, HONDA/CG125 CARGO KS;
JOSE COSTA DA SILVA, OHE5365/AL, 95VC02C2CDM000074,
2012/2013, DAFRA/RIVA 150 CARGO;
JOSE CARLOS DE DEUS, BV FINANCEIRA S A CRED.FIN.INV,
MVG5773/AL, 9BGXH68606C161655, 2006/2006, GM/CORSA
HATCH MAXX65;
BEANE DAS NEVES SILVA DELGADO, MVJ4850/AL,
9C2JC30301R000888, 2000/2001, HONDA/CG 125 CARGO ES;
JOSE JORGE MARCELINO DA SILVA, MUA0603/AL,
9BGVR35PRRB220156, 1994/1994, GM/OMEGA SUPREMA CD;
BRUNO RICARDO BORBA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A
CRED.FIN.INV, ORE6136/AL, 9BWDB45U3FT024868, 2014/2015,
VW/VOYAGE TL MB S;
LEONARDO DA SILVA SANTOS, ORM3943/AL,
LXYXCBL04F0222626, 2015/2015, I/SHINERAY XY 50 Q 2 BIKE;
GRACE KELLY CONCEICAO DE GOES, HZV7715/AL,
9C2MC35003R127294, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;
MARILENE PEREIRA DA SILVA, MUP9712/AL,
9BWZZZ11ZEP000671, 1984/1984, VW/FUSCA;
JULIANA DA SILVA MONTE, NMO3885/AL,
9BGSU19F0BB142695, 2010/2011, GM/CHEVROLET CLASSIC
LS;
BRAYAN ALEXIS VALENCIA GRISALES, PFY7712/AL,
9C2KC1670DR439110, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;
GLEICE MARIA SANTOS, HZO5990/AL, 9BFZZZFHAVB168579,
1997/1998, FORD/FIESTA 16TIT;
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 23
JOSE GERALDO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A
CRED.FIN.INV, NMG0386/AL, 9CDNF41LJAM317786,
2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;
RICARDO VELLOZO DE M MELLO, BANCO ITAUCARD SA,
PFM8779/PE, 9C6KG0460B0022196, 2010/2011,
YAMAHA/FAZER YS250 LE;
AUGUSTO HENRIQUE DA SILVA ROCHA, MUJ4432/AL,
8AFZZZEDAVJ089135, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT RS 16V;
GRAZIELLE CRISTINA CANDIDO, KJT6380/AL,
9C2MC35002R010215, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;
SILVANIO GOMES DA SILVA, ADAEVISON AVELINO DOS
SANTOS, NLY0402/AL, 9C2JC41209R030393, 2009/2009,
HONDA/CG 125 FAN ESD;
FRANCISCO V DOS SANTOS JUNIOR, NMJ7983/AL,
9C2JC4120CR550529, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ESD;
RUBENS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ITALLO FRANKLIN
MORAES AMORIM, MUX8486/AL, 9C6KE013020025513,
2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;
EDSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR, NMA6937/AL,
9C6KE122090075895, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;
ALDENIR MEDEIROS DA SILVA, PFT9941/AL,
9BD119609D1098475, 2012/2013, FIAT/DOBLO ESSENCE 1.8;
ALINE C DA GRACA DE MASCARENHAS, JOSE CARLOS
QUEIROZ DE LIMA, HZK7970/AL, 8AFAZZFHA1J238966,
2001/2001, I/FORD FOCUS 1.8L HA;
TULIO JOSE ALCANTARA EMILIANO, AYMORE CRED FIN E
INVEST S/A, PEB6607/AL, 8AGSU1920GR155226, 2016/2016,
I/CHEVROLET CLASSIC LS;
LEANDRO AZEVEDO CAVALCANTE, MARCONE YUKI
BARRETO MENEZES, IKK6177/AL, 9C6KE013020010444,
2001/2002, YAMAHA/YBR 125K;
CICERA BARBOSA DA SILVA, NMC6584/AL, , 2009/2010,
DAFRA 125;
EDVANILDO LOUREIRO SANTOS, ELIDHONY BERNARDO
DOS SANTOS, MUX2655/AL, 9C2JC30103R255309, 2003/2003,
HONDA/CG 125 TITAN KSE;
INALDO JOSE JOAQUIM, NMI7519/AL, 9CDNF41ZJBM340694,
2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;
BRUNO GAUTHIER TEIXEIRA DA SILVA, MUV3797/AL,
9C6KE010010044459, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125ED;
DANIEL LUCIO ALEXANDRE DA SILVA, OHC2076/AL,
9C2JC4130CR008412, 2012/2012, HONDA/CG125 CARGO KS;
MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA, OHJ1179/AL,
93YLSR6RHDJ538177, 2012/2013, RENAULT/LOGAN AUT
1016V;
CARLOS FLAMARION DA C MOREIRA, HWZ7540/AL,
9C2ND0700YR002746, 1999/2000, HONDA/NX-4 FALCON;
KARINA BEATRIZ GUERRERO CABANA, BCO ITAUCARD
S.A, ORJ6454/AL, 9BWAA45U2FP176588, 2015/2015, VW/GOL
TL MB S;
FABIO LAMENHA DOS SANTOS TENORIO, AYMORE CRED
FIN E INVEST S/A, OHK5382/AL, 9BD37415TF5073572,
2014/2015, FIAT/WEEKEND TREKKING;
ROSEANE CRISTINA T CORREIA, KLT0336/AL,
9BFBSZFHA1B372487, 2001/2001, FORD/FIESTA GLX D;
THIAGO LYRA ALVES DOS SANTOS, MVI3315/AL,
9BD11940571037301, 2006/2007, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX;
PRIMEIRO EMPLACAMENTO, XXXX/XXXX,
95VJJ1A8BBM001013, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50C;
WELLMAN MARQUES SIMAO ME, BV FINANCEIRA S A
CRED.FIN.INV, NML9298/AL, 9BGCA80X0CB166894, 2011/2012,
CHEVROLET/MONTANA LS0;
EWERTON MENEZES NORONHA, NLW6325/AL,
9BGSN19908B306179, 2008/2008, GM/CLASSIC SPIRIT;
CLAUDEVAN JULIO DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO
S/A, MUZ5868/AL, 93W245H3372013106, 2006/2007,
FIAT/DUCATO MU CIRILO A3;
ALEXSANDRO MORENO DA SILVA, NLZ9817/AL,
9BGSA1910AB145122, 2009/2010, GM/CLASSIC LIFE;
BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE
GONZAGA DANTAS, EFW0929/AL, 9BYC22Y1S8C004224,
2007/2008, AGRALE/MAXIBUS MCO85;
WILLIAM DOUGLAS SANTOS DE ARAUJO, BANCO
PANAMERICANO S/A, NMG2506/AL, 9BGSU19F0BB177700,
2010/2011, GM/CHEVROLET CLASSIC LS;
MANOEL SOARES DA SILVA, PEW9631/AL,
9BFZF55A5C8293412, 2011/2012, FORD/FIESTA FLEX;
JULIA MANUELLA M DE ALBUERQUE, ORJ0898/AL,
KMHD351EBFU217667, 2014/2015, I/HYUNDAI I30 1.8;
FLAVIO VIEIRA, ONX5655/AL, 9BGJB75Z0EB168161,
2013/2014, CHEV/SPIN 1.8L MT LT ADV;
UILSON FERNANDO HAMMARSTRON, ALEXSANDRO DA
SILVA SANTOS, MVK7119/AL, 9BWCB05X53P025541,
2002/2003, VW/GOL 1.6 POWER GIV;
LUCIALDO GOMES DOS SANTOS, BCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S.A, QLC3120/AL, 9BFZH54J0G8303877,
2015/2016, FORD/KA SE 1.5 SD C;
JOSEFA ROGERIA SILVA DE ALCANTAR, BV FINANCEIRA S
A CRED.FIN.INV, MUZ4266/AL, 9BD17201X73344790,
2007/2007, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;
JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO, BANCO FINASA SA,
MUW8759/AL, 9BFBSZFHA1B340676, 2000/2001, FORD/FIESTA
GLX D;
WESILLEY DE ARAUJO AMORIM, CONS.NACIONAL
EMBRACON, NME5056/AL, 8AP17277EB2209807, 2011/2011,
I/FIAT SIENA ESSENCE 1.6;
JOSE B S DE M B JARDIM ME, BRADESCO ADM DE CONS
LTDA, MUX1592/AL, 93W244K2382024841, 2008/2008,
FIAT/DUCATO COMBINATO.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi
expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as
providências aqui contidas.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:66DC4F40
COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RH E
PATRIMÔNIO - COMARHP
PORTARIA Nº. 048 MACEIÓ/AL, 31 DE JULHO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO – COMARHP, SR. ALAN HELTON DE
OMENA BALBINO, usando atribuições legais que lhe serão
conferidas pelo Art. 29 do Estatuto Social da Companhia e de acordo
com o Processo nº. 7900 – 069150/2019.
RESOLVE:
Conceder 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias em favor do empregado
listado abaixo, em função do seu deslocamento, conforme
especificações:
Nome do beneficiário: VIRGÍLIO CAVALCANTE PALMEIRA
Matrícula nº. 948861-8 - CPF nº. 041.844.914-72
Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro
Data Destino Objeto do Deslocamento Quantidade de Diárias
12/08 a 16/08/2019 São Paulo/SP Participar do CONARH2019 04 e 1/2
TOTAL DAS DIÁRIAS 04 e 1/2
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 2.385,00
As despesas correrão pela dotação orçamentária: Capacitação e
Treinamento de Servidores.
Categoria Econômica: 27.001.04.122.009.001.2050
Elemento de Despesa: 3390.14.00.00
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO Diretor-Presidente/COMARHP
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B9A660A2
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 24
COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RH E
PATRIMÔNIO - COMARHP
RESENHA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO - COMARHP, SR. ALAN HELTON DE OMENA
BALBINO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
despachou no dia 05 de Agosto de 2019, os seguintes processos
administrativos:
PROC. Nº. 07900 – 076783/2019 – DIRETORIA JURÍDICA –
ÁDIAF, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 071462/2019 – EURÍDICE L. ROCHA LEÃO -
À DIJUR, para análise e parecer.
PROC. Nº. 07900 – 075927/2019 – FERNANDO JOSÉ GODOY DE
ANDRADE – À ASPES, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 076646/2019 – DIRETORIA JURÍDICA - À
DIAF, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 076912/2019 – DIVIÃO DE CONTABILIDADE
- À DIAF, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 076051/2019 – CESFIP - À DIAF, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 076064/2019 - CESFIP - À DIAF, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 061443/2019 – SUDES – Á DIRHU, para
conhecimento e providências.
PROC. Nº. 07900 – 076083/2019 – OSCAR S. DE BARROS FILHO
- À ASPES, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 076524/2019 – SETRAND - À ASPES, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 066769/2019 – SINTCOMARHP - ASPES, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 076091/2019 – DIAF - À ASPES, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 049637/2019 – COMARHP - À ASPES, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 06900 – 065590/2019 – SUDES - À ASPES, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 2100 – 075455/2019 – SEMGE - À DIAF, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 075891/2019 – H.M. LTDA - À DIAF, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 075489/2019 – GIVALDO LIMA DE OMENA -
DIAF, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 076899/2019 – CESFIP – À DIAF, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 066429/2019 – TANIA M. NASCIMENTO DO
SANTOS – À DIJUR, para análise e parecer.
PROC. Nº. 07900 – 074509/2019 – DIVISÃO DE
CONTABILIDADE - À DIJUR, para análise e parecer.
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO Diretor-Presidente/COMARHP
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E00A6E2E
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: CLODOALDO MACEDO 11574035495-
ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 16.204.476/0001-84, situada na Rua
11, nº. 414 – Quadra 11 – Bairro: Benedito Bentes 2 – Maceió/AL,
com atividade de: IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS
URBANAS. Torna público que requereu a SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO DE:
(PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO) do empreendimento
denominado “MCL DEDETIZAÇÃO SERVIÇOS GERAIS”,
situada na Rua 11, nº. 414 – Quadra 11 – Bairro: Benedito Bentes 2 –
Maceió/AL; Não foi solicitado apresentação de Estudo Ambiental.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:AC9AFB3A
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: AMERICAN TOWER DO BRASIL -
CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº. 04.052.108/0001-89, situada na Rua Olimpíadas, nº. 205 - Andar
8º e 10º - Bairro: Vila Olímpia – São Paulo/SP, com Atividades de:
ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR (ESTRUTURA DE
SUPORTE PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE). Torna público que
requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE -
SEDET, Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPAL de PRÉVIA do empreendimento denominado
“Estação Rádio Base ALG023AT”, situada na Rua Projetada GH,
s/nº. – Quadra G – Lote 14 – Conjunto José Aprígio Vilela - Bairro:
Benedito Bentes - Maceió/AL. Foi solicitado apresentação de
Estudo de Ambiental. (PGRCC) e (EAS)
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4A5D9DC4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 0131 MACEIÓ/AL, 26 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a Exoneração dos Diretores e Vice - Diretores eleitos em 2015.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, considerando a conformidade do
disposto no artigo 54, inciso I, parágrafo 2º da Lei nº 4.167/1993- Estatuto do Magistério, artigo 142, inciso II, da Lei Orgânica do Município de
Maceió, Lei Ordinária nº 6.482/2015 e artigo 1º da Lei nº 5.630/2007;
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR os Diretores e Vice – Diretores da Rede Municipal de Ensino de Maceió, eleitos no Pleito Eleitoral/2015.
REGIÃO ADMINISTRATIVA – 1 UNIDADE ESCOLAR DIRETOR E VICE-DIRETOR
ESCOLA MUNICIPAL CÍCERA LUCIMAR SENA SANTOS DIRETORA – SEVERINA WALKIRIA VITORINO DA SILVA – MATRÍCULA 023635-7
VICE – DIRETORA - SIMONE DE ALMEIDA MORAES– MATRÍCULA 931929 -8
ESCOLA MUNICIPAL DR. ORLANDO ARAÚJO DIRETOR – ALEX SANDRO SANTOS VIEIRA - MATRICULA 022480-4
VICE-DIRETOR – AGRINALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - MATRICULA 930107-0
ESCOLA MUNICIPAL ZANELI CALDAS DIRETORA – LEILA VIVIANE LOUREIRO PESSOA DE CASTRO - MATRICULA 930058-9
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA DO
SOCORRO TAVARES LIMA DA SILVA DIRETORA – MARYANNA CHELLY BARBOSA MELO – MATRICULA 929721-9
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
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REGIÃO ADMINISTRATIVA – 2 UNIDADE ESCOLAR DIRETOR E VICE-DIRETOR
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ANTÔNIO MÁRIO MAFRA DIRETORA - MARIA ELIETE DOS SANTOS – MATRÍCULA 932626-0
VICE-DIRETORA - LINDALVA GOMES DE FARIAS – MATRÍCULA 931455-5
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MESTRE MÁRIO IZALDINO DIRETORA - NORMA SUÊLI COUTINHO DE LIMA – MATRÍCULA 936431-5
VICE-DIRETORA – CLEA LUCIA ALVES DE ALBUQUERQUE – MATRICULA 932569-7
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DA GUIA DIRETORA - BETÂNIA SOARES BEZERRA SANTOS NUNES – MATRÍCULA 930068-6
VICE-DIRETORA - MARIA GORETTI MACIEL DE OLIVEIRA – MATRÍCULA 930104-6
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE SILVESTRE
VREDEGOOR
DIRETORA – ADRIANA JORGE DE OLIVEIRA – MATRICULA 022748-0
VICE-DIRETOR A- MARIA APARECIDA BARBOSA DA COSTA – MATRÍCULA 935025-0
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA
APARECIDA BEZERRA NUNES
DIRETORA - THEREZA CHRISTINA ZOTTICH REIS DE MELO – MATRÍCULA 929649-2
VICE-DIRETORA – LUCIANA CARLA CARVALHO DE SOUZA – MATRICULA 931864-0
CRECHE ESCOLA SUZANA PALMEIRA DIRETORA – MARIA APARECIDA BISPO MACEDO – MATRICULA 923528-0 / 929538-0
VICE-DIRETOR A- MARIA JOSÉ DE CÁSSIA DOS SANTOS FIDELIS - MATRÍCULA 924772-6
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEREZA DE LISIEUX DIRETORA - VÂNIA PEREIRA VILANOVA BARROS – MATRÍCULA 929941-6
VICE-DIRETOR A- JAQUELINE PEREIRA DE LIMA SANTOS – MATRÍCULA 931748-1
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICE GOVERNADOR
FRANCISCO MELLO
DIRETOR - MÁRCIA SOCORRO MATIAS DOS SANTOS – MATRÍCULA 936976-7
VICE-DIRETOR - LILIANA MOURA DO NASCIMENTO SOUZA - MATRÍCULA 923359-8
ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA LEITE
DIRETORA - ANGELICA MARIA MENDES - MATRÍCULA 018858-1
VICE-DIRETORA - CINTHIA ANDRADE SILVA - MATRÍCULA 927335-2
ESCOLA MUNICIPAL Dr. JOSÉ BANDEIRA DE MEDEIROS DIRETORA - ALESSANDRA PEREIRA TUPINAMBÁ - MATRÍCULA 929833-9
VICE-DIRETOR - WALFRAN CARAÍBA MOREIRA SILVA - MATRÍCULA 929300-0
ESCOLA MUNICIPAL LINDOLFO COLLOR DIRETORA – ADRIANA CRISTINA LEITE SILVA – MATRICULA 022527-4
VICE-DIRETORA – MERCIA FÁTIMA MEDEIROS TENÓRIO TAVARES – MATRICULA 926505-8
ESCOLA MUNICIPAL PIO X DIRETOR – RICARDO OLIVEIRA DE LIMA - MATRICULA 022598-3
VICE-DIRETOR – JOSÉ AMARO DOS SANTOS – MATRICULA 932412-7
ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINETE BATISTA DA SILVA DIRETORA -MARIA ROSÂNIA PEREIRA - MATRÍCULA 927336-0
VICE-DIRETORA - MARIA DO ROSÁRIO ALMEIDA CELESTINO DE CASTRO - MATRÍCULA 929888-6
ESCOLA MUNICIPAL RUI PALMEIRA DIRETORA – MARIA APARECIDA PACIÊNCIA TORRES MATRICULA 015072-0
VICE-DIRETORA – JIVÂNIA CAVALCANTE DA SILVA - MATRÍCULA 023675-6
ESCOLA MUNICIPAL SILVESTRE PÉRICLES DIRETORA – IZAURA MESSERSCHMIDT DE SOUZA - MATRICULA 929696-4
VICE-DIRETORA - ALBA LÚCIA SANTOS MEDEIROS - MATRICULA 930498-3
ESCOLA MUNICIPAL TEREZA DE JESUS DIRETORA - ALISSÂNGELA LEANDRO DA COSTA - MATRÍCULA 931431-8
VICE-DIRETORA - LEILANE RODRIGUES DA SILVA - MATRÍCULA 022362-0
REGIÃO ADMINISTRATIVA – 3 UNIDADE ESCOLAR DIRETOR E VICE-DIRETOR
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA DE LOURDES VIEIRA
DIRETORA - EVILNAIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA MINEIRO - MATRÍCULA
017392-4
VICE-DIRETORA - EULÁLIA MARIA DE MORAIS DUARTE - MATRÍCULA 019592-
8
ESCOLA MUNICIPAL DRº. JOSÉ CARNEIRO
DIRETORA - CLEDJA MARIA DE CARVALHO FERRO – MATRICULA 929581-0
VICE-DIRETORA - KARLA GRACE FARIAS VASCONCELOS - MATRÍCULA 923782-
8
ESCOLA MUNICIPAL. HIGINO BELO
DIRETORA - MARIA DE JESUS LEAL DA SILVA - MATRÍCULA 023349-8
VICE-DIRETORA – ARACI MARIA LINS BATISTA - MATRÍCULA 015127-0
ESCOLA MUNICIPAL LUÍZA OLIVEIRA SURUAGY
DIRETORA - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE ALMEIDA – MATRICULA - 07855-
7
VICE-DIRETOR - REGILENO LUIS DE SOUZA LIMA - MATRÍCULA 930891-1
REGIÃO ADMINISTRATIVA – 4 UNIDADE ESCOLAR DIRETOR E VICE-DIRETOR
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÔNIA MARIA SOUZA CAVALCANTI
DIRETORA – ARLETE DOMINGOS PEREIRA CAVALCANTE – MATRICULA
017327-4
VICE-DIRETORA- LINDOANA BERIL PIMENTEL - MATRÍCULA 015652-3
ESCOLA MUNICIPAL HERMÍNIO CARDOSO DIRETORA - ERLI PEREIRA DOS SANTOS FONSECA - MATRÍCULA 930394-4
VICE-DIRETORA - MARGARETH VIEIRA DA SILVA - MATRÍCULA 927021-3
ESCOLA MUNICIPAL LUIS PEDRO DA SILVA I
DIRETOR - PAULO ROBERTO DE SANTANA - MATRÍCULA 022611-4
VICE-DIRETORA - ILZA KARINE LYRA PEDROSA -MATRÍCULA 022606-8 /
931286-2
ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CAFÉ DIRETORA- ELIANE CORREIA DA SILVA MELO - MATRÍCULA 937160-5
VICE-DIRETORA - MARIA JOSÉ RODRIGUES DA GAMA - MATRÍCULA 002967-0
ESCOLA. MUNICIPAL SÉRGIO LUIZ PESSOA BRAGA
DIRETORA – ELIZABETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS BRANDÃO – MATRICULA
923540-0
VICE-DIRETORA - MARIA SANDRA RODRIGUES - MATRÍCULA 9367926
ESCOLA MUNICIPAL ZILKA DE OLIVEIRA GRAÇA DIRETORA – ANGELICA TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - MATRÍCULA 932046-6
VICE-DIRETORA - MERIANE BARROS DA SILVA - MATRÍCULA 931853-4
REGIÃO ADMINISTRATIVA – 5 UNIDADE ESCOLAR DIRETOR E VICE-DIRETOR
CRECHE ROSANE COLLOR
DIRETORA - RITA DE CÁSSIA ACIOLI CASADO DE LIMA - MATRÍCULA 932659-6
/ 927422-7
VICE-DIRETORA - MARIA ERONEIDE SANTOS - MATRÍCULA 923851-4
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA RUTH BRAGA QUINTELA CALVACANTE
DIRETORA – LUCIANA PATRICIA DA SILVA MONTEIRO – MATRICULA 930188-7
VICE-DIRETORA - DANIELLA PAURÍLIO CAMÊLO - MATRÍCULA 023652-7 /
936779-9
ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ANTÔNIO ASSUNÇÃO ARAUJO
DIRETORA - DENISE SILVA BARBOSA ALMEIDA DE OLIVEIRA - MATRÍCULA
023505-9
VICE-DIRETORA - MARIA ROSANGELA SANDES RODRIGUES - MATRÍCULA
926492-2
ESCOLA MUNICIPAL DOM HELDER CÂMARA DIRETORA – QUITÉRIA JUSTINO DE SOUZA – MATRICULA 017029-1
VICE-DIRETORA - ARISTEIA DOS SANTOS BARBOSA - MATRÍCULA 929612-3
ESCOLA MUNICIPAL DR. BALTAZAR DE MENDONÇA
DIRETORA - SUZANA DA SILVA VASCONCELOS - MATRÍCULA 930038-4 / 923778-
0
VICE-DIRETORA- ESTER PEREIRA CALDAS - MATRÍCULA 016016-4
ESCOLA MUNICIPAL DR. HENRIQUE EQUELMAN
DIRETORA - MÁRCIA VIEIRA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - MATRÍCULA
929550-0
VICE-DIRETORA - CRISTIANA MARINHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS –
MATRÍCULA 929835-5
ESCOLA MUNICIPAL DR. POMPEU SARMENTO DIRETORA – MARIA JOSÉ DOS SANTOS BERNARDINO – MATRICULA 004032-0
VICE-DIRETORA – FLAVIA ROSEANE DA CUNHA – MATRICULA 936297-5
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CRECHE ESCOLA MARIA LIEGE TAVARES
DIRETORA - MARY OLÍVIA CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA - MATRÍCULA
926971-1
VICE-DIRETORA - JOSEFA RODRIGUES DE MOURA - MATRÍCULA 927343-3
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII
DIRETORA - CÉLIA MARIA TENÓRIO DAMASCENO - MATRÍCULA 933040-2
VICE-DIRETORA - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA MARACAÍPE – MATRÍCULA
936904-0
ESCOLA MUNICIPAL AUDIVAL AMÉLIO DA SILVA
DIRETORA – SANDRA PIMENTEL DANTAS – MATRICULA 931829-1
VICE-DIRETORA - ELIANE FERREIRA DE ALBUQUERQUE - MATRÍCULA 931856-
9
ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC DIRETORA – EUTÁLIA VIEIRA TENÓRIO LIMA – MATRICULA 022415-4
VICE-DIRETORA - NAIR DA SILVA MEDEIROS - MATRÍCULA 933036-4
ESCOLA MUNICIPAL MARILÚCIA MACEDO DOS SANTOS DIRETORA - ANNA KARLA PONTES VIEIRA - MATRÍCULA 926498-1 / 936853-1
VICE-DIRETORA - MARIA SUELY SILVA SANTOS MATRÍCULA - 930242-5
ESCOLA MUNICIPAL MARIZETE CORREIA NUNES BRUNO
DIRETORA - MARIA DO SOCORRO MONTENEGRO ALBUQUERQUE -
MATRÍCULA 930391-0
VICE-DIRETORA - JANÚSIA GOMES DA SILVA TAVARES - MATRÍCULA 927349-2
ESCOLA MUNICIPAL EULINA RIBEIRO ALENCAR DIRETORA- MARIA DE LOURDES DIAS VANDERLEI - MATRÍCULA 016015-6
VICE-DIRETORA- MARIA MARLENE SANTOS - MATRÍCULA 936360-2
ESCOLA MUNICIPAL GERUSA COSTA LIMA
DIRETORA - MARIA UMBELINA FREITAS OLIVEIRA SILVA - MATRÍCULA
022538-0
VICE-DIRETORA – SÔNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS QUINTELA -
MATRÍCULA 927180-5
REGIÃO ADMINISTRATIVA – 6 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BRENO AGRA
DIRETORA - RACHEL OLIVEIRA SILVA DE FARIAS - MATRÍCULA 929910-6 / 022741-2
VICE-DIRETORA- ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA MIRINDIBA - MATRÍCULA 923353-9
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRESIDENTE FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES
ALVES
DIRETORA - JULIANE SILVA COSTA ANDRADE - MATRÍCULA 929925-4
VICE-DIRETORA- SELMA FACUNDO NUNES AMORIM - MATRÍCULA 927357-3 / 930096-1
ESCOLA MUNICIPAL. ELIZABETH ANNE DE FARIAS LIRA DIRETORA - FABIANA KARLA RIBEIRO NASCIMENTO ALVES - MATRÍCULA 023190-8
VICE-DIRETOR–FRANCISCO DE ASSIS VIANA GAIA – MATRICULA 931419-9
ESCOLA MUNICIPAL DRª NISE DA SILVEIRA DIRETORA – MARIA DO SOCORRO NUNES LEMOS - MATRICULA 018476-4
VICE-DIRETORA-ROSELI PATRIOTA COTA-MATRÍCULA 023364-1 / 017333-9
ESCOLA MUNICIPAL FREI DAMIÃO DIRETOR - ERNANDE BEZERRA SANDES - MATRÍCULA 932983-8 / 019694-0
VICE-DIRETORA- VERA LÚCIA SILVA - MATRÍCULA 936911-2 / 927383-2
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE FÁTIMA LIRA
DIRETORA - JOELMA BEZERRA DE COUTO - MATRÍCULA 926545-7
VICE-DIRETORA- MÁRCIA VERENE MAIA BOCATER ALVES DE MIRANDA - MATRÍCULA
936941-4
ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ CLEMENTE ROCHA DIRETORA - LILIANE CASTRO DE OLIVEIRA – MATRICULA 937006-4
VICE-DIRETORA- ANA LÚCIA DUARTE -MATRÍCULA 937019-6
ESCOLA MUNICIPAL PAULO HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA
DIRETORA – VERÔNICA PARANHOS DA SILVA – MATRICULA 931737-6
VICE-DIRETORA- SHIRLEY CHRISTINE CARDOSO DOS SANTOS – MATRICULA 927030-2 /
932057-1
ESCOLA MUNICIPAL PROF. PETRÔNIO VIANA
DIRETORA - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI DE ALMEIDA - MATRÍCULA 923383-0 /
929604-2
VICE-DIRETORA- JANETE GOMES DOS SANTOS ALCÂNTARA - MATRÍCULA 932610-3
ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DIRETORA – MARIA ADRIANE MOREIRA BARBOSA – MATRICULA 929331-0 / 926566-0
VICE-DIRETORA- MARTA CRISTIANE DOS SANTOS - MATRÍCULA 926579-1
ESCOLA MUNICIPAL SELMA BANDEIRA DIRETORA - JOSILDA SILVA DE LIMA - MATRÍCULA 023304-8
VICE-DIRETORA- ALGENEDE PEIXOTO DA SILVA – MATRICULA 937149-4
REGIÃO ADMINISTRATIVA – 7 UNIDADE ESCOLAR DIRETOR E VICE-DIRETOR
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA DA AMIZADE DIRETORA – ELIANE MARIA BATISTA DA SILVA – MATRICULA 930062-7
VICE-DIRETORA- REGINA CÉLIA DA SILVA – MATRICULA 929909-2
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HERMÉ MIRANDA DIRETORA – ELAINE CRISTINA DELFINO DOS SANTOS – MATRICULA 022558-4
VICE-DIRETORA - MARIA JOSÉ BERNARDO DE LIMA - MATRÍCULA 022501-0
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL KYRA MARIA BARROS PAES
DIRETORA - NEIDE TENÓRIO COSTA SOARES – MATRICULA 929698-0 / 023327-7
VICE-DIRETORA - UÉDINA FERREIRA DE FARIAS -MATRÍCULA 927364-6 / 931824-0
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TOBIAS GRANJA DIRETORA – GRACIVÂNIA ROMEIRO MELO – MATRICULA 016597-2
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FÚLVIA MARIA DE BARROS MOTT ROSEMBERG DIRETORA - CLAUDIA ALVES COUTO DE SOUZA - MATRÍCULA 930071-6
VICE-DIRETORA- MARIA LUCINEIDE DA SILVA - MATRÍCULA 931812-7
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª MARIA DE FÁTIMA MELO DOS SANTOS
DIRETORA – ELUZA CAETANO DE AZEVEDO – MATRICULA 015596-9
VICE-DIRETORA- MARINADJA FERREIRA DA SILVA - MATRÍCULA 930045-7 /
022740-4
ESCOLA MUNICIPAL CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
DIRETORA - TELMIRENE GOMES DA SILVA - MATRÍCULA 931269-2
VICE-DIRETORA- LUSIANE MARY DOS SANTOS CAVALCANTE - MATRÍCULA
932115-2
ESCOLA MUNICIPAL CLETO MARQUES LUZ DIRETORA – MARTA FERREIRA DA MOTA SILVEIRA – MATRICULA 022770-6
VICE-DIRETOR- ANTONIO ACIOLI REBELO – MATRICULA 019641-0
ESCOLA MUNICIPAL CÍCERO DUÉ DA SILVA DIRETORA – JUCICLEIDE GOMES ACIOLI – MATRICULA 022523-1 / 930075-9
VICE-DIRETORA- GRACEANE GOMES MENDES - MATRÍCULA 022574-6 / 930203-4
ESCOLA MUNICIPAL DR. DENISSON LUIZ CERQUEIRA MENEZES DIRETORA – ELISETE MENESES LINS – MATRICULA 923850-6
VICE-DIRETORA- MARIA QUITÉRIA DE LIRA OLIVEIRA - MATRÍCULA 022484-7
ESCOLA MUNICIPAL GASTONE LÚCIA DE CARVALHO BELTRÃO DIRETOR - DANILO DOS SANTOS NETO - MATRÍCULA 022920-2 / 929309-4
ESCOLA MUNICIPAL JAIME AMORIM MIRANDA
DIRETORA – JOSIMEIRE BRANCO QUINTELA – MATRICULA 023081-2 / 930076-7
VICE-DIRETORA- JACQUELINE RODRIGUES FRAGOSO ÁVILA - MATRÍCULA
022765-0
ESCOLA MUNICIPAL JAIME DE ALTAVILLA
DIRETORA - MARIA QUITÉRIA COSTA DOS SANTOS ROCHA – MATRICULA 016693-
6
VICE-DIRETORA- IZABELLA PESSOA NEVES DA FONSECA - MATRÍCULA 930284-0
ESCOLA MUNICIPAL LUIZ PEDRO DA SILVA IV
DIRETOR - BENEDITO MARLON PEREIRA FLEXA MONTEIRO - MATRÍCULA
931839-9
VICE-DIRETORA -CLÁUDIA MARIA COIMBRA DA SILVA - MATRÍCULA 929800-2
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL PEDRO DOS SANTOS
DIRETORA – ALDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA – MATRICULA 933170-0
VICE-DIRETORA- JARLISE EULÁLIA SILVA DA HORA - MATRÍCULA 931804-6
ESCOLA MUNICIPAL MARIA CARMELITA CARDOSO GAMA
DIRETORA – VALÉRIA LEMOS FONTES SILVA DOURADO – MATRICULA 936766-7 /
016602-2
VICE-DIRETORA – VANUSA DUARTE DE MELO – MATRICULA 017427-0
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES DE MELO PIMENTEL
DIRETORA - SANDRA PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA - MATRÍCULA 929989-0 /
023795-7
VICE-DIRETORA – EDLENE SILVA PEREIRA – MATRICULA 931870-4
ESCOLA MUNICIPAL OCTÁVIO BRANDÃO
DIRETORA – ELIANE PONTES SANTOS – MATRICULA 926902-9
DIRETORA PRO TEMPORE - VIVIANE MENDES DE LIMA LEITE - MATRÍCULA
931825-9
VICE-DIRETORA - SINEIDE DE LIMA MARINHO -MATRÍCULA 929993-9
ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SURUAGY DIRETORA – CICERA GENILDA BEZERRA DOS SANTOS – MATRICULA 022451-0
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VICE-DIRETORA - IRIS PATRICIA FEITOZA DE ALBUQUERQUE - MATRÍCULA
929691-3
ESCOLA MUNICIPAL PROF. DONIZETTE CALHEIROS DIRETORA - TEREZA CRISTINA ACIOLY TENÓRIO - MATRÍCULA 932571-9
VICE-DIRETORA - MARIA JOSÉ QUINTELA - MATRÍCULA 930386-3
ESCOLA MUNICIPAL PROFª HÉVIA VALÉRIA MAIA AMORIM DIRETORA – MARCILENE GOMES DA SILVA – MATRICULA 019617-7
VICE-DIRETORA - MARIZILDA BARROS BEZERRA - MATRÍCULA 016580-8
ESCOLA MUNICIPAL PROFª JAREDE VIANA DE OLIVEIRA DIRETORA - ROXÂNA ARAUJO DA SILVA - MATRÍCULA 015180-7
VICE-DIRETORA – MARIA JOSÉ FERREIRA DE MENDONÇA – MATRICULA 935065-9
ESCOLA MUNICIPAL PROFª NATALINA COSTA CAVALCANTE DIRETORA – SAYONARA PEIXOTO DOS SANTOS – MATRICULA 929883-5 / 927393-0
VICE-DIRETOR -JONATHAS FELIX DE NOVAIS - MATRÍCULA 932904-8
ESCOLA MUNICIPAL PROFª SILVIA CELINA NUNES LIMA DIRETORA – ANE ROSE DE AQUINO LIMA PIMENTEL – MATRICULA 929685-9
VICE-DIRETORA - JAILDA MARIA DA SILVA - MATRÍCULA 930000-7 /023766-3
REGIÃO ADMINISTRATIVA – 8 UNIDADE ESCOLAR DIRETOR E VICE-DIRETOR
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HERBERT DE SOUZA DIRETORA - GIANE MARIA MOREIRA SAMPAIO COSTA - MATRÍCULA 923816-6
VICE-DIRETORA - GISELLE MARIA RIBEIRO LIRA -MATRÍCULA 930300-6
ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL FLORIANO PEIXOTO
DIRETORA - MARIA DO SOCORRO PEROBA OLIVEIRA SANTOS - MATRÍCULA
931998-0
VICE-DIRETORA - IVONE MARIA BEZERRA DA SILVA - MATRÍCULA 936880-9
ESCOLA MUNICIPAL PROFª NEIDE DE FREITAS FRANÇA DIRETORA – PATRICIA FERREIRA GOUVEIA BONFIM – MATRICULA 931771-6
VICE-DIRETOR – EVALDO JOSÉ DE LIMA – MATRICULA - 923537-0
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
DIRETORA – ANA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES CASTRO – MATRICULA 929607-7 /
022531-2
VICE-DIRETORA – ISABEL CRISTINA CAVALCANTI DE MELO – MATRICULA
927352-2
ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária Municipal de Educação/SEMED
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:060AC134
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS
PORTARIA N°. 092 - GS/SEMSCS - MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, de acordo com o que estabelece a Lei nº 4.974/2000 e Decreto Municipal nº 6.881/2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar as progressões por mérito, referente ao 1º semestre do biênio 2016/2018, dos servidores ativos da Secretaria Municipal de
Segurança Comunitária e Convívio Social, abaixo relacionados, concedidas por intermédio do processo nº 3500.099001/2018, mediante a
convalidação da Comissão de Avaliação de Desempenho, nomeada pela Portaria nº 3.362, de 04 de dezembro de 2017, publicada no DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM,em 05 de Dezembro de 2017.
Matrícula Nº. D Nome Situação
1.979 8 ADALBERON LUCIANO DA SILVA Deferido
2.234 9 ADEILDO JOÃO GERONIMO Deferido
18.325 3 ADEMIR DA SILVA SANTOS Deferido
21.975 4 ADEMIR SANTOS DA SILVA Deferido
3.656 0 AGERSON FEITOSA DOS SANTOS Deferido
3.304 9 AGNALDO FARIAS ALVES Deferido
18.365 2 AGUINILTON ALMEIDA DA SILVA Deferido
925.690 3 ALBECY MELO DOS SANTOS Deferido
19.705 0 ALBENIR MARCIO SILVA DOS SANTOS Deferido
925.510 9 ALBERLON DE SIQUEIRA Deferido
21.978 9 ALBERTO JORGE DOS SANTOS Deferido
925.697 0 ALBERTO MAGNO DUARTE LESSA Deferido
1.137 1 ALCIDES LIBERATO DIAS FILHA Deferido
3.790 7 ALDENYS SA DE OLIVEIRA Deferido
18.304 0 ALDO DE OMENA Deferido
3.713 3 ALDO GALDINO DA SILVA Deferido
18.331 8 ALTAMIRO JOSE DA SILVA Deferido
465 0 AMARO CICERO DE LIMA Deferido
363 8 AMARO DA ROCHA WANDERLEY FILHO Deferido
1.312 9 AMARO DJALMA FERREIRA Deferido
19.450 6 AMAURI DA SILVA Deferido
19.707 6 ANA LUCIA SOARES DE MOURA Deferido
925.703 9 ANA MARIA DOS SANTOS GOMES Deferido
18.407 1 ANA MARIA MAGALHAES WANDERLEY Deferido
22.018 3 ANANELIA SANTOS DA SILVA Deferido
9.434 0 ANTONIO CREZO DE ALBUQUERQUE NETO Deferido
925.516 8 ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA Deferido
468 5 ANTONIO LOURENCO DA SILVA Deferido
1.018 9 ANTONIO PAULINO SANTOS DA SILVA Deferido
3.272 7 ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO Deferido
18.357 1 ARISTIDES ERNESTO SILVA DE ALBUQUERQUE Deferido
18.398 9 AUDILENE MACENA DA SILVA Deferido
1.277 7 AURIBERTO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS Deferido
19.124 8 BENEDITO DOS SANTOS FILHO Deferido
1.899 6 BENEDITO EDSON CAVALCANTE DA SILVA Deferido
1.587 3 BENEDITO VALERIO DOS SANTOS Deferido
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
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18.382 2 CANDIDO MARTINS PORTELA JUNIOR Deferido
19.522 7 CARLIOMAN FERREIRA SILVA Deferido
18.572 8 CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES Deferido
925.511 7 CARLOS ALBERTO GALVAO Deferido
927.500 2 CARLOS JOSE DOS SANTOS Deferido
19.451 4 CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Deferido
19.708 4 CECILIA DE MORAIS SILVA Deferido
19.122 1 CHARLES HENRIQUE DA SILVA SANCHES Deferido
18.120 0 CICERA DORINEDJA CAVALCANTE PAIVA Deferido
2.978 5 CICERO DA SILVA VIANA Deferido
18.332 6 CICERO DE ALMEIDA BRAZ Deferido
3.543 2 CICERO MESSIAS DA SILVA Deferido
2.493 7 CICERO PAULO DA SILVA Deferido
1.248 3 CLAUDIONEL BATISTA CAMPOS Deferido
19.107 8 CLAUDIONOR OLIVEIRA DE SOUZA Deferido
18.569 8 CLAUDIVAN GOMES SILVA Deferido
17.813 6 CLEA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA Deferido
18.114 5 CLEONICE FARIAS DA SILVA Deferido
3.740 0 CLODOALDO ALVES DE CASTRO NETO Deferido
925.385 8 CRISTIANO ANDRE SOARES BARBOSA FERREIRA Deferido
16.968 4 CRISTIANO DALTON GUEDES DOS SANTOS Deferido
18.383 0 CRISTIANO DOS SANTOS PRAZERES Deferido
947 4 DANIEL ARAUJO DOS SANTOS Deferido
20.581 8 DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Deferido
22.027 2 DANILO MARQUES FARIAS Deferido
2.173 3 DARIO DA SILVA SANTOS Deferido
20.423 4 DAVI BENTO PAIS Deferido
925.699 7 DAVID DE ARAUJO BARROS Deferido
19.452 2 DENILSON MARTINS DA SILVA Deferido
925.357 2 DENILSON TORRES VIANA Deferido
22.019 1 DGINA CALISTA DA SILVA Deferido
18.413 6 DINANCY CLAUDIO GOMES Deferido
2.561 5 DIRSON NASCIMENTO DOS SANTOS Deferido
19.126 4 EDENILSON MOREIRA DE MELLO Deferido
925.360 2 EDERALDO OLIVEIRA DA SILVA Deferido
21.979 7 EDJALDO JOSE ALVES SANTOS Deferido
434 0 EDMILSON DA SILVA II Deferido
21.980 0 EDMILSON JOSE ALVES Deferido
18.393 8 EDNEIDE DE ARAUJO ALVES Deferido
21.981 9 EDNILDO ALVES DE ARAUJO Deferido
21.982 7 EDSON FERREIRA DOS SANTOS Deferido
2.741 3 EDVALDO CORREIA DE OLIVEIRA Deferido
925.356 4 EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Deferido
21.983 5 EDVAN DA SILVA Deferido
318 2 ELIAS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Deferido
20.502 8 ELISEU FERREIRA ARAUJO JUNIOR Deferido
127 9 ELIZA DA PAIXÃO Deferido
925.513 3 EMANUEL LIMA BINA Deferido
20.424 2 EMIDIO LUIZ DE SOUZA NETO Deferido
19.114 0 EMILIANO FERNANDES NASCIMENTO FILHO Deferido
539 8 EMILIO DE OLIVEIRA Deferido
3.946 2 ERIVALDO BISPO DOS SANTOS Deferido
20.503 6 EUDE FRANCISCO GARCIA MARINHO Deferido
18.577 9 EVANDRO SAMPAIO Deferido
1.999 2 EVERALDO JOSE DOS SANTOS Deferido
807 9 EZEQUIEL LUIZ CARLOS DA SILVA Deferido
19.712 2 FABIO CORREIA DE ALBUQUERQUE Deferido
18.326 1 FERNANDO ANDRE LIMA Deferido
1.947 0 FERNANDO ANTONIO BATISTA CAVALCANTE Deferido
18.334 2 FERNANDO SERGIO FERREIRA ROCHA Deferido
18.573 6 FLAVIO GUSTAVO RODRIGUES Deferido
2.264 0 FLAVIO SANTOS FERREIRA Deferido
925.371 8 FRANCISCO TENORIO DA SILVA Deferido
3.501 7 FRANQUELINE BARBOSA DA SILVA Deferido
1.946 1 FURLAN FERREIRA DE ARAUJO Deferido
21.985 1 GABRIEL DE SOUZA BASTOS ALBUQUERQUE Deferido
1.080 4 GABRIEL TINTILIANO DA SILVA Deferido
16.970 6 GENALDO MARIO SILVA Deferido
925.382 3 GENESIO DE MOURA SILVA JUNIOR Deferido
1.179 7 GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS Deferido
19.134 5 GILSON NAVARRO EZEQUIEL Deferido
21.986 0 GILVAN ALVES BARBOSA Deferido
2.753 7 GILVAN GOMES DA SILVA Deferido
721 8 GILVONILDON ROMAO Deferido
721 8 GILVONILDON ROMÃO Deferido
18.359 8 GLAUCIO ALVES DA SILVA Deferido
21.987 8 GUSTAVO HENRIQUE SILVA LOUREIRO Deferido
19.524 3 HELTON RICARDO CORREIA DE ALBUQUERQUE Deferido
18.408 0 IDELANIA LIMA DA SILVA Deferido
19.136 1 IRÃ CANDIDO TELES DA SILVA Deferido
3.671 4 IRAMIR SALUSTIANO Deferido
18.389 0 IRANI DOS SANTOS LIMA Deferido
18.412 8 ISANEIDE NICACIO DE LIMA Deferido
5.802 5 IVONCI CAVALCANTE FERREIRA Deferido
18.315 6 JABSON DOS SANTOS MENDONCA Deferido
18.387 3 JACKSON DA SILVA SANTOS Deferido
925.318 1 JACKSON PINTO SILVA Deferido
18.394 6 JADIANE CAVALCANTE MACIEL Deferido
158 9 JADIR SILVA DE LIMA Deferido
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
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9.611 3 JAELSON RODRIGUES DA ROCHA Deferido
19.109 4 JAILSON CLEMENTE GAMA Deferido
19.454 9 JAILSON FRANCISCO DA SILVA Deferido
665 3 JAIME CAVALCANTE ROCHA Deferido
925.508 7 JAMERSON OLIVEIRA MARTINIANO DA SILVA Deferido
20.504 4 JANELUCI CALHEIROS RODRIGUES Deferido
18.302 4 JEDERSON GOMES DOS SANTOS Deferido
3.498 3 JEILDA FRANCISCA DOS SANTOS MOREIRA Deferido
17.828 4 JISETE MONTEIRO NICACIO DE LIMA Deferido
21.988 6 JOAO ALVES DA SILVA II Deferido
3.444 4 JOAO DOS SANTOS ALMIRANTE Deferido
6.853 5 JOAO HILARIO DOS SANTOS FILHO Deferido
19.142 6 JOAO LUIZ MORAES MOURA Deferido
18.360 1 JOAO SINANE DA SILVA JUNIOR Deferido
21.990 8 JONAS BENONE DOS SANTOS JUNIOR Deferido
18.317 2 JONATAN CORREIA DOS SANTOS Deferido
21.991 6 JONILSON DOS SANTOS SAMPAIO Deferido
286 0 JONIO LOPES PREZADO SIQUEIRA Deferido
19.717 3 JORGE ALVES DE OLIVEIRA Deferido
925.518 4 JORGE MESSIAS DOS SANTOS Deferido
6.461 0 JOSE ALBINO OLIVEIRA DE SOUZA Deferido
18.335 0 JOSE ALTINO PAULINO DA SILVA Deferido
2.731 6 JOSE ALVES DOS SANTOS I Deferido
817 6 JOSE ANTONIO DA CONCEICAO Deferido
21.993 2 JOSE ARNALDO DUE DA SILVA Deferido
2.239 0 JOSE AUGUSTO FERREIRA Deferido
925.725 0 JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA Deferido
18.348 2 JOSE BONIFACIO DA SILVA Deferido
10.671 2 JOSE CAETANO DOS SANTOS Deferido
18.369 5 JOSE CANDIDO BARBOSA Deferido
925.351 3 JOSE CARLOS DA SILVA Deferido
18.381 4 JOSE CARLOS DA SILVA VIII Deferido
3.841 5 JOSE CARLOS LEOBINO DE OLIVEIRA Deferido
2.015 0 JOSE CARLOS ROMAO Deferido
925.694 6 JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA Deferido
1.417 6 JOSE CICERO BARROS Deferido
18.370 9 JOSE CICERO MOREIRA Deferido
4.530 6 JOSE CICERO SILVA DO NASCIMENTO Deferido
5.870 0 JOSE CICERO VILELA DE SOUZA Deferido
3.351 0 JOSE CLAUDIO SILVA II Deferido
1.221 1 JOSE CLOVIS ARAUJO VIEIRA Deferido
19.121 3 JOSE DA SILVA MORAIS FILHO Deferido
18.336 9 JOSE DE ANDRADE Deferido
4.800 3 JOSE EDSON DOS SANTOS Deferido
18.371 7 JOSE EVERALDO DOS SANTOS Deferido
925.712 8 JOSE FELICIANO DOS SANTOS DIAS Deferido
19.108 6 JOSE FERREIRA ARAUJO Deferido
19.131 0 JOSE GABRIEL CAMILO DE LIMA Deferido
18.309 1 JOSE GIVANIO SUTERIO DA SILVA Deferido
5.230 2 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Deferido
4.692 2 JOSE INACIO DE GUSMAO Deferido
2.090 7 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS Deferido
930 0 JOSE LOPES DA SILVA FILHO Deferido
925.692 0 JOSE LUIS DE CARVALHO JUNIOR Deferido
1.984 4 JOSE MANOEL CAVALCANTE Deferido
925.359 9 JOSE NEILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Deferido
925.517 6 JOSE PAULO DE SOUZA SILVA Deferido
3.279 4 JOSE PEDRO DA SILVA IV Deferido
3.357 0 JOSE PETRUCIO ALVES DOS SANTOS Deferido
544 4 JOSE RENILTON DOS SANTOS Deferido
661 0 JOSE ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Deferido
19.719 0 JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Deferido
19.110 8 JOSE ROBERTO SOARES DOS SANTOS Deferido
18.318 0 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Deferido
925.386 6 JOSE RONALDO RODRIGUES Deferido
925.724 1 JOSE SAVIANO LIMA DA SILVA Deferido
925.336 0 JOSE SOARES FEITOSA Deferido
2.438 4 JOSE WAGNER FONTES CUNHA Deferido
18.349 0 JOSE WALLACE PORCIUNCULA DE ALMEIDA Deferido
925.368 8 JOSE WILLIAMS DE FRANCA SANTOS Deferido
19.118 3 JOSENILDO MANOEL DE OLIVEIRA Deferido
89 2 JOSENILTON OLIVEIRA DE MOURA Deferido
2.165 2 JOSIVAL ISIDIO DA SILVA Deferido
18.376 8 JOSIVALDO ATAIDE SANTOS Deferido
19.139 6 JOSIVALDO AUGUSTO DOS SANTOS Deferido
19.127 2 JOSIVAN SILVA DOS SANTOS Deferido
925.362 9 JOSIVEL VASCONCELOS DA SILVA Deferido
927.497 9 JUCYANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA Deferido
22.022 1 KATIA CECILIA FRAGOSO DANTAS Deferido
22.023 0 KATIA MARIA DOS SANTOS Deferido
18.411 0 KATIA SILENE GALVAO VILELA Deferido
18.342 3 KLEBER SILVA DE MELO Deferido
18.343 1 LAUDISON FELIX DE CARVALHO Deferido
1.190 8 LEONARDO DA SILVA Deferido
18.405 5 LEONICE MARIA DA CONCEICAO Deferido
18.406 3 LILIA DANIELA LIMA DE MELO Deferido
18.575 2 LINALDO OLIVEIRA DE LIMA Deferido
925.369 6 LOURENCO ALFREDO DE MORAES CALHEIROS Deferido
1.660 8 LOURINALDO DOS SANTOS Deferido
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
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925.358 0 LUCIANA MOURA ALVES Deferido
18.361 0 LUCIANO JOSE DA SILVA II Deferido
925.353 0 LUCIANO SILVA DOS SANTOS Deferido
925.707 1 LUILTON ALVES DA SILVA Deferido
21.996 7 LUIS CESAR TOLEDO DE ANDRADE Deferido
18.372 5 LUIS SANTIAGO DOS SANTOS Deferido
925.730 6 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA Deferido
8.235 0 LUIZ ANTONIO MARTINS DE LIMA Deferido
18.571 0 LUIZ BEZERRA LEANDRO Deferido
1.239 4 LUIZ CARLOS ALVES I Deferido
19.111 6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS Deferido
3.955 1 LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Deferido
313 1 LUIZ FERREIRA DE ARAUJO Deferido
1.690 0 LUIZ JANUARIO DE OLIVEIRA Deferido
1.668 3 LUIZ JOSE DE SOUZA SILVA Deferido
3.099 6 LUIZ PEDRO DA SILVA Deferido
925.459 5 LUIZ RIVADAVIO DE ALMEIDA SANTOS Deferido
925.727 6 LUIZA DA ROCHA MONTEIRO CASADO Deferido
925.722 5 MAGDA MARTINS SANTOS DE SOUZA LEAO Deferido
19.112 4 MANOEL ALFREDO LIMA DOS ANJOS Deferido
18.373 3 MANOEL HAVILAND PINHEIRO DE VASCONCELOS Deferido
21.997 5 MANUEL VICENTE FERREIRA FILHO Deferido
21.998 3 MARCIAL EUGENIO DOS SANTOS SILVA Deferido
21.999 1 MARCIO CLEVIS MACEDO DE LIMA Deferido
18.385 7 MARCIO JOSE BUARQUE DE ARRUDA Deferido
22.000 0 MARCIONILO LUCIANO REGO MELO Deferido
18.345 8 MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA Deferido
18.320 2 MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS Deferido
18.351 2 MARCOS ANTONIO SANTOS Deferido
2.997 1 MARCOS AURELIO DA SILVA SOUZA Deferido
20.427 7 MARCOS CESAR OLIVEIRA DE LIMA Deferido
19.119 1 MARCOS FERREIRA SANTOS Deferido
3.320 0 MARIA CICERA SILVA CALHEIROS Deferido
18.399 7 MARIA CRISTIANE BARBOSA DA SILVA Deferido
3.701 0 MARIA DE FATIMA MELO Deferido
18.390 3 MARIA DE LIMA ARAUJO Deferido
3.242 5 MARIA ELIZABETE CORREIA MOTA Deferido
18.400 4 MARIA ELIZABETE COSTA DA SILVA Deferido
18.073 4 MARIA IZABEL DOS SANTOS Deferido
18.403 9 MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA Deferido
553 3 MARIA JOSE DE QUEIROZ Deferido
1.565 2 MARIA SALETE DA SILVA MELO Deferido
925.704 7 MARIA SELMA AMANCIO DA SILVA Deferido
433 2 MARIA SUZANA MOURA MENEZES Deferido
925.728 4 MARINILSE CANDIDO PONTES Deferido
1.140 1 MARIO JORGE DOS SANTOS Deferido
19.128 0 MAURICIO JOSE DOS SANTOS Deferido
640 8 MAX JOE LOPES CAVALCANTE Deferido
733 1 MAX JORGE BARROS Deferido
4.429 6 MERCIA GILVANIA SILVA DE OLIVEIRA Deferido
18.310 5 MICHEL ALEANDRO DE ASSIS SILVA Deferido
22.003 5 MOAB TOME DOS SANTOS Deferido
22.025 6 MONICA BARBOSA DE CARVALHO Deferido
925.700 4 NADJA SILVA DOS SANTOS Deferido
2.235 7 NATALICIO VIEIRA Deferido
18.363 6 NEILTON GALDINO BERTO Deferido
925.389 0 NEWTON ALEXANDRE DA SILVA Deferido
22.004 3 NEYLANDO FERNANDES MOREIRA DE OLIVEIRA Deferido
2.257 8 NILO GONCALO DE ALMIRANTE NETO Deferido
925.367 0 NILSON ALVES DE OLIVEIRA Deferido
18.375 0 ORSON LUIZ OLIVEIRA LEANDRO Deferido
925.364 5 OSVALDO LUIZ DOS SANTOS Deferido
18.396 2 PETRONICE INACIO DA SILVA Deferido
18.330 0 RENAN JOSE DOS SANTOS Deferido
421 9 RENATO ALVES DE AMORIM Deferido
4.670 1 REUBEN COSTA JAPIASSU SILVA Deferido
19.224 4 RICARDO CHAGAS DA SILVA Deferido
925.711 0 RICARDO DE ALMEIDA CARACCIOLO Deferido
19.113 2 RICARDO DOS SANTOS LISBOA Deferido
925.726 8 RICHARDSON LUIZ DOS SANTOS GOUVEIA Deferido
925.327 0 RINALDO FELIX DAO Deferido
20.425 0 ROCALHO ASSIS DO REGO Deferido
18.401 2 ROSEMARY DAMIAO DOS SANTOS Deferido
18.307 5 ROSEVALDO EFIGENIO DA SILVA Deferido
925.365 3 ROZEMBERG PASSOS PEIXOTO Deferido
925.723 3 ROZILEIDE BASTOS CABRAL Deferido
924.462 8 RUBEM FIDELIS DE MOURA BARROS Deferido
18.303 2 SAMUEL DA SILVA Deferido
18.339 3 SAMUEL LINS TAVARES Deferido
18.321 0 SANDERSON OSVALDO DOS SANTOS Deferido
516 9 SANDRA MARIA SOUZA DOS SANTOS Deferido
18.404 7 SANDRA PASSOS CORREIA Deferido
1.735 3 SEBASTIAO MARCELO DOS SANTOS Deferido
18.322 9 SERGIO LESSA DA SILVA Deferido
22.011 6 SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS Deferido
22.012 4 SEVERINO ALEXANDRE DE O. JUNIOR Deferido
18.340 7 SILVIO DE ARAUJO DOMINGOS Deferido
442 1 SIMONE RAMOS DE FRANCA SOUZA Deferido
18.386 5 SIVALDO BATISTA DOS SANTOS Deferido
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
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19.130 2 SIVALDO DOS SANTOS VIEIRA Deferido
18.353 9 SIVALDO PEREIRA DE MELO Deferido
925.355 6 SOSTENES FLAMARION DORTA GALINDO JUNIOR Deferido
2.500 3 TANIA MARIA DA SILVA Deferido
2.699 9 TEOFILO ADEILDO NEPOMUCENO PEREIRA Deferido
2.695 6 TEREZINHA DE JESUS MELO Deferido
22.014 0 THALES DE ALBUQUERQUE MACHADO Deferido
22.015 9 THALES RONNAN DA SILVA MADEIRO Deferido
18.311 3 UNIRIO FARIAS OLIVEIRA Deferido
18.308 3 VALBE BATISTA COSTA FILHO Deferido
1.885 6 VALDECI DE LIMA SILVA Deferido
611 4 VERONICA FERREIRA DE LIMA Deferido
3.188 7 WALTER DE ALMEIDA SANTOS Deferido
925.324 6 WALTER DOUGLAS DO NASCIMENTO Deferido
5.909 9 WALTER HAMILTON DOS SANTOS Deferido
925.584 2 WALTER SILVA DOS SANTOS Deferido
19.138 8 WAUFRAN BEZERRA DE MAGALHAES MAURICIO Deferido
18.380 6 WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES Deferido
3.365 0 WELLINGTON VIEIRA DA SILVA Deferido
20.426 9 WILLAMS ANCELMO DA SILVA Deferido
22.026 4 WILMA NOGUEIRA DA ROCHA Deferido
382 4 WILSON DE OLIVEIRA SANTOS Deferido
19.116 7 WILTON ANTONIO DE ARAUJO CAVALCANTE Deferido
Art. 2º - O servidor com a progressão por mérito indeferida, poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação e Desempenho, no prazo de
15(quinze) dias da data de publicação desta Portaria, conforme dispõe art. 7º, do Decreto nº. 6.881, 10 de Outubro de 2008.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B3B2DF9A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS
PORTARIA N°. 093 - GS/SEMSCS - MACEIÓ/AL, 05 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, de acordo com o que estabelece a Lei nº 4.974/2000 e Decreto Municipal nº 6.881/2008,
RESOLVE:
Art. 1º -Homologar as progressões por mérito, referente ao 2º semestre do biênio 2016/2018, dos servidores ativos da Secretaria Municipal de
Segurança Comunitária e Convívio Social, abaixo relacionados, concedidas por intermédio do Processo nº. 3500.099001/2018, mediante a
convalidação da Comissão de Avaliação de Desempenho, nomeada pela Portaria nº. 3.362, de 04 de Dezembro de 2017, publicada no DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM,em 05 de Dezembro de 2017.
Matrícula Nº. D Nome Situação
917.583 0 ABELARDO ALBINO TEIXEIRA DA SILVA Deferido
17.612 5 ADAIL JOSE ALVES DO NASCIMENTO Deferido
928.030 8 ADAILTON NUNES DA SILVA Deferido
20.640 7 ADEILTO DA SILVA PANTALEAO Deferido
19.942 7 ADEILTON BIAS DOS SANTOS Deferido
17.753 9 ADEMIR PEREIRA DA SILVA Deferido
20.771 3 ADRIANO ALVES SILVA Deferido
17.660 5 ADRIANO JOSE DA SILVA Deferido
20.641 5 AILTON FERNANDES DE SOUZA Deferido
18.964 2 ALBERI DE MELO LEOPOLDINO Deferido
17.820 9 ALBERTO SILVA BARROS Deferido
928.046 4 ALBERTO TENORIO SIRQUEIRA Deferido
20.643 1 ALDO DE LIMA OLIVEIRA Deferido
20.644 0 ALDO JOSE CORREIA DE OMENA Deferido
20.645 8 ALESSANDRO SANTOS DA SILVA Deferido
17.614 1 ALEX CHRISTIAN DE GOES FRANCA Deferido
5.525 5 ALEXANDRE CAMPELO DE LIMA Deferido
20.772 1 ALEXANDRE DA FONSECA FRANCO Deferido
20.646 6 ALEXANDRE DE LIMA RODRIGUES Deferido
17.615 0 ALLAN SANTOS DO NASCIMENTO Deferido
17.805 5 ALUISIO DOS SANTOS FILHO Deferido
17.616 8 AMARO JOSE DO NASCIMENTO Deferido
928.072 3 ANA CELIA DE ARAUJO Deferido
17.548 0 ANA LUCIA HONORATO DA SILVA Deferido
10.095 1 ANA MARIA DA ROCHA SANTOS Deferido
17.585 4 ANDRE CUSTODIO BERTOLDO DA SILVA Deferido
17.775 0 ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS Deferido
17.583 8 ANIZIO SANTANA CHAVES Deferido
20.647 4 ANTONIO CLAUDIO LEMOS DE OLIVEIRA Deferido
20.648 2 ANTONIO DOS SANTOS FILHO Deferido
17.777 6 ANTONIO FERNANDES SILVESTRE Deferido
3.638 2 ANTONIO FERREIRA Deferido
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3.090 2 ANTONIO JOSE DA SILVA II Deferido
10.773 5 ANTONIO JOSE DOS SANTOS Deferido
8.669 0 ANTONIO JUVENAL DOS SANTOS Deferido
20.650 4 ANTONIO LUIZ LINS Deferido
17.617 6 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Deferido
23.818 0 ANTONIO RICARDO SALVADOR JUNIOR Deferido
17.786 5 ARNALDO GOMES DE ARAUJO Deferido
20.708 0 ARYBERTO EMOGENIO DOS SANTOS Deferido
17.661 3 BARTOLOMEU JOSE DE MELO Deferido
928.048 0 CARLA FABIANA CARVALHO LINS Deferido
17.618 4 CARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS Deferido
20.709 8 CARLOS BRAULIO DA SILVA Deferido
3.229 8 CARLOS ENID MAGALHAES RIBEIRO Deferido
17.778 4 CARLOS EUGENIO DO NASCIMENTO CORREIA Deferido
17.756 3 CARLOS FERREIRA DE MELO JUNIOR Deferido
17.594 3 CARLOS JORGE SOARES COSTA Deferido
17.757 1 CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS Deferido
17.662 1 CARLOS ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO Deferido
17.569 2 CELIA ALVES MACHADO Deferido
20.653 9 CHARLES DA SILVA LINS Deferido
241 0 CICERO BARBOSA DOS SANTOS Deferido
460 0 CICERO DE LIMA Deferido
17.663 0 CICERO ELIAS DOS SANTOS Deferido
17.595 1 CICERO FRANCISCO DA SILVA I Deferido
20.651 2 CICERO FRANCISCO DA SILVA II Deferido
1.175 4 CICERO GOMES SARMENTO Deferido
17.571 4 CICERO ISIDORO DA SILVA Deferido
20.652 0 CICERO MATIAS DE MELO Deferido
20.654 7 CLAUDEMIR FIDELIS DOS SANTOS Deferido
17.664 8 CLAUDEMIR HENRIQUE DA SILVA Deferido
17.553 6 CLAUDIA MARIA SANTANA DA SILVA Deferido
928.015 4 CLAUDIO JOSE TEODOZIO Deferido
20.655 5 CLAUDIO SILVA DE MELO Deferido
1.029 4 CLAUDIONOR DE LIMA Deferido
17.586 2 CLAUDIVAN DA SILVA Deferido
20.656 3 CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS Deferido
17.766 0 DANIEL MARINHO DE MELO Deferido
20.711 0 DANUBIO DA SILVA PINTO Deferido
3.390 1 DARIA DA ROCHA LINS Deferido
17.619 2 EDEMISON CORREIA MEDEIROS Deferido
17.621 4 EDIBERTO DE LIMA Deferido
17.797 0 EDJEINE DOS SANTOS SILVA Deferido
20.773 0 EDMILSON DOS SANTOS Deferido
20.713 6 EDMILSON SANTOS DA ROCHA Deferido
2.382 5 EDSON DOS SANTOS II Deferido
17.791 1 EDSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Deferido
17.650 8 EDVALDO CIPRIANO PEREIRA DE ARAUJO Deferido
6.545 5 EDVALDO VIEIRA DE LIMA Deferido
17.622 2 EDVAN SOUZA DE CARVALHO Deferido
17.554 4 ELI CORREIA LOPES Deferido
17.754 7 ELI FARIAS RIBEIRO Deferido
17.624 9 ELINALDO GOMES DA SILVA Deferido
17.758 0 ERALDO DE ALMEIDA SANTOS Deferido
20.774 8 ERIVALDO BATINGA DOS SANTOS Deferido
511 8 ERIVALDO SIMÕES GOMES DA SILVA Deferido
8.359 3 EVERALDO PINTO FILHO Deferido
20.715 2 EVILASIO RODRIGUES PRADO JUNIOR Deferido
17.596 0 FABIO DA CUNHA PINTO Deferido
17.651 6 FABIO DOS SANTOS Deferido
20.658 0 FABIO SANTOS DE MELO Deferido
20.659 8 FABRICIO GUSTAVO V DE CARVALHO VIEGAS Deferido
20.716 0 FERNANDO FARIAS DE LIMA Deferido
20.661 6 FERNANDO GALDINO DA SILVA Deferido
17.625 7 FERNANDO SANTOS PORTO Deferido
11.556 8 FLAVIA DE MELO FERREIRA Deferido
20.662 8 FLAVIO HENRIQUE FILGUEIRA LIMA Deferido
17.652 4 FRANDIZIO FEIJO DE LIMA Deferido
20.663 6 FRANKLIN NIXON SANTOS DE MORAES Deferido
17.646 0 GAMALIEL DOS SANTOS TAVARES Deferido
20.776 4 GENIVALDO JOSE DOS SANTOS Deferido
20.664 4 GENIVALDO SEVERINO DOS SANTOS Deferido
20.365 2 GEOVANI MANOEL DA SILVA Deferido
17.798 9 GERLANIA RODRIGUES DOS SANTOS Deferido
17.597 8 GILBERTO KENNEDY ATAIDE ALVES Deferido
17.598 6 GILBERTO PEREIRA DA SILVA Deferido
17.653 2 GILDO DE ARAUJO SOUZA Deferido
20.775 6 GILSON DA SILVA FERREIRA Deferido
17.587 0 GILVAN DA SILVA OLIVEIRA Deferido
20.668 7 GILVAN JOSE DA SILVA Deferido
17.599 4 GISELDO BARBOSA ROMEIRO Deferido
17.559 5 GISELIA MARIA ALVES DA SILVA Deferido
17.546 3 GIVANILDA AMANCIO PAULINO Deferido
20.669 5 GUILHERME DOS SANTOS Deferido
17.767 9 GUTEMBERG DA SILVA Deferido
20.670 9 HELDER ALCIDES GOMES Deferido
17.572 2 HELVIO CARLOS CAVALCANTE DE FREITAS Deferido
18.965 0 HUMBERTO FREDERICO CARVALHO SILVA JUNIOR Deferido
17.550 1 IRACEMA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA Deferido
20.671 7 ITAMAR COSTA SOUZA Deferido
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 33
17.601 0 IVALTE DA SILVA SANTOS Deferido
17.823 3 IVAN SANTANA DA SILVA Deferido
20.672 5 IVANILDO MANOEL DOS SANTOS Deferido
17.602 8 IVENS JOSE DOS SANTOS Deferido
18.384 9 JAILSON DA SILVA Deferido
20.777 2 JAILSON DE OLIVEIRA Deferido
935.914 1 JAILSON GERALDO SILVA MORAIS Deferido
928.043 0 JAILTON MATA DE FARIAS FRANCA Deferido
17.626 5 JAIR HELENO DA SILVA Deferido
17.547 1 JALDINEIDE ANGELO DA SILVA RODRIGUES Deferido
17.573 0 JAMES DEAN RODRIGUES DE LIMA Deferido
20.673 3 JANDIR DOS ANJOS TEIXEIRA Deferido
8.873 0 JANETE LINS DA SILVA Deferido
928.001 1 JAQUELINE ANANIAS DA SILVA Deferido
13.927 0 JEDIVAL MATIAS DOS SANTOS Deferido
17.576 5 JEFFERSON ALEXSANDRO DOS SANTOS FERREIRA Deferido
928.071 5 JERONIMO BARBOSA DOS SANTOS Deferido
935.868 4 JOAKIM RAMSSES BERNARDO MUNIZ Deferido
20.675 0 JOAO ALVES DA SILVA I Deferido
425 1 JOAO DEMETRIO DE LIMA Deferido
17.792 0 JOAO EDVAN VITAL PEREIRA Deferido
20.676 8 JOBENILDO NASCIMENTO DE LIMA Deferido
17.821 7 JORGE LUIZ MALTA GUEDES YOYO Deferido
1.487 7 JOSE AMARO DA SILVA SANTOS Deferido
7.622 8 JOSE ANTONIO MACENA Deferido
928.007 3 JOSE ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS Deferido
10.313 6 JOSE AURELIANO DA SILVA Deferido
10.512 0 JOSE BELO ALDO DE BARROS Deferido
1.914 3 JOSE BELO DOS SANTOS Deferido
17.654 0 JOSE BRANDAO DA SILVA Deferido
17.768 7 JOSE CARLOS DA SILVA TORRES Deferido
17.806 3 JOSE CARLOS MIRANDA DE AQUINO Deferido
17.825 0 JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES Deferido
17.577 3 JOSE CARLOS TEIXEIRA DE LIMA Deferido
16.141 1 JOSE CESAR TENORIO PIMENTEL Deferido
17.787 3 JOSE CICERO DA SILVA Deferido
20.745 4 JOSE CICERO DA SILVA SANTOS Deferido
20.678 4 JOSE CICERO MOURA CAVALCANTE Deferido
610 6 JOSE CICERO ROZENDO DE SOUZA Deferido
17.814 4 JOSE CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA JATOBA Deferido
9.530 3 JOSE DA SILVA PEREIRA Deferido
8.726 2 JOSE EDNALDO BATISTA Deferido
4.508 0 JOSE FRANCISCO DA SILVA II Deferido
17.604 4 JOSE GIVALDO DA SILVA Deferido
17.819 5 JOSE GUILHERME DA SILVA FILHO Deferido
17.752 0 JOSE ISRAEL DOS SANTOS Deferido
17.780 6 JOSE JENIVAN DOS SANTOS Deferido
8.219 8 JOSE LINS CAVALCANTE Deferido
626 2 JOSE LORIZANO DA SILVA Deferido
17.647 8 JOSE LUCLECIO DOS SANTOS Deferido
17.793 8 JOSE LUIS BARO Deferido
926.439 6 JOSE MANOEL LEITE DA SILVA Deferido
20.757 8 JOSE MARCOS DE MORAES TENORIO Deferido
585 1 JOSE MARIA DA SILVA Deferido
1.825 2 JOSE NILDO BERNADO DA SILVA Deferido
823 0 JOSE NILDO DO CARMO Deferido
3.528 9 JOSE NILTON DA SILVA Deferido
20.719 5 JOSE NUNES DE LIMA Deferido
17.629 0 JOSE PAULO EDJANEI DOS SANTOS Deferido
20.680 6 JOSE RAIMUNDO DA SILVA Deferido
20.681 4 JOSE RICARDO SANTOS DE ARAUJO Deferido
928.014 6 JOSE RIVELINO ROCHA DA SILVA Deferido
17.630 3 JOSE ROBERTO CAVALCANTE FERREIRA Deferido
20.682 2 JOSE ROBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR Deferido
17.759 8 JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA Deferido
2.634 4 JOSE ROBSON DOS SANTOS PEREIRA Deferido
4.750 3 JOSE SEVERO DOS SANTOS FILHO Deferido
475 8 JOSE TOMAZ DA SILVA Deferido
17.578 1 JOSE TULIO BARBOSA SILVA Deferido
20.720 9 JOSE ULISSES DOS SANTOS SILVA Deferido
17.632 0 JOSE VALDEMIR CAVALCANTE SANTOS Deferido
2.772 3 JOSE WALDECY RODRIGUES DAS CHAGAS Deferido
693 9 JOSEFA GOMES DA SILVA Deferido
20.683 0 JOSENILDO FERNANDES DE OLIVEIRA Deferido
19.956 7 JOSENILDO FERREIRA DE LIMA Deferido
17.666 4 JOSENILDO SOARES NOGUEIRA Deferido
20.721 7 JOSIAS ARAUJO DOS SANTOS Deferido
17.804 7 JOSIVALDO BEZERRA DA SILVA Deferido
2.185 7 JOSIVALDO CAVALCANTE DOS SANTOS Deferido
17.633 8 JULIO FLORENCIO DA SILVA Deferido
17.827 6 KLESIA MARIA ARAUJO DA SILVA DUE Deferido
18.966 9 LAERSON VANILO GOUVEIA DOS SANTOS Deferido
20.722 5 LAURI ALVES DE ALMEIDA Deferido
18.967 7 LEANDRO DO NASCIMENTO Deferido
23.866 0 LENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA Deferido
17.561 7 LEONICE ROCHA BARBOSA Deferido
3.781 8 LUIZ ALVES DA SILVA II Deferido
1.081 2 LUIZ ALVES DOS SANTOS Deferido
17.606 0 LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE MOURA Deferido
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
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43 4 LUIZ FERNANDO CERQUEIRA DA CUNHA Deferido
20.685 7 LUIZ PAULO DA SILVA Deferido
6.940 0 LUIZ SEBASTIAO RODRIGUES Deferido
20.723 3 LUZIVAL BENICIO SANTOS Deferido
20.703 9 MACIRLENE DOS SANTOS Deferido
17.655 9 MANOEL ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Deferido
17.657 5 MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Deferido
8.311 9 MARCELO LOPES CAVALCANTE Deferido
20.687 3 MARCIO GERALDO MONTEIRO PIMENTEL Deferido
20.724 1 MARCIO RAIMUNDO FERREIRA RIBEIRO Deferido
17.774 1 MARCOS ANTONIO BEIRIZ DE MENDONCA Deferido
20.688 1 MARCOS AURELIO GOMES COSTA Deferido
20.689 0 MARCOS DANIEL DO NASCIMENTO Deferido
20.779 9 MARCOS HENRIQUE PEREIRA NECO Deferido
20.690 3 MARCOS JUNIOR DA SILVA Deferido
17.794 6 MARIA ALESSANDRA RAMOS Deferido
17.570 6 MARIA APARECIDA FELIX RODRIGUES Deferido
59 0 MARIA DE JESUS LINS DE FRANÇA ROCHA Deferido
17.795 4 MARIA IRENE DO NASCIMENTO Deferido
2.204 7 MARIA JOSE DOS SANTOS NUNES Deferido
19.012 8 MARINALDO UMBELINO DOS SANTOS Deferido
17.636 2 MARIO FREITAS DA SILVA Deferido
17.608 7 MARIO PEDRO DA SILVA FILHO Deferido
3.258 1 MARLI FERREIRA DOS SANTOS Deferido
20.704 7 MAYDIL RUTHBELL OLIVEIRA SANTOS Deferido
20.726 8 MERCIO ANTONIO SOUZA DA MOTA Deferido
20.727 6 MOACY OLIVEIRA SOUZA Deferido
5.867 0 NALDO RUI DOS SANTOS Deferido
5.900 5 NAPOLEAO DA SILVA Deferido
20.691 1 NATANIEL ARAUJO DA SILVA Deferido
17.565 0 NEIDE CIPRIANO DOS SANTOS Deferido
17.796 2 NILDETE TEIXEIRA SOARES Deferido
17.580 3 NILTON CARDOSO PACHECO Deferido
20.692 0 NILTON SILVA FILHO Deferido
9.049 2 ORLANDO JOSE DE ARAUJO FILHO Deferido
17.639 7 OSMAR DOS SANTOS LIMA Deferido
17.668 0 PAULO CESAR TAVARES PEREIRA Deferido
17.788 1 PAULO JORGE FARIAS DA SILVA Deferido
3.708 7 PAULO JORGE XAVIER SILVA Deferido
18.969 3 PAULO LEANDRO DA SILVA Deferido
20.728 4 PAULO MANOEL SILVA DOS SANTOS Deferido
20.729 2 PAULO ROBERTO DA SILVA Deferido
942 3 PAULO RODRIGUES DE FREITAS Deferido
17.760 1 PAULO SERGIO GOMES DE MENDONCA Deferido
75 2 PAULO VIEIRA CRISPIM Deferido
20.693 8 PEDRO DE LIMA OCRECIO Deferido
23.973 9 RAIMUNDO NONATO MAIA JUNIOR Deferido
2.023 0 RAMIRO NICACIO DE LIMA Deferido
17.769 5 RANGLEI BARROS LIMA Deferido
17.566 8 RAQUEL VITURINO DOS SANTOS Deferido
151 1 RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS Deferido
17.581 1 RICARDO SILVA DA ROCHA Deferido
17.609 5 RILDO BEZERRA Deferido
928.006 5 RITA CASSIA DOS SANTOS Deferido
20.784 5 ROBERTO LUCAS DA SILVA Deferido
17.640 0 ROBERVAL PEREIRA LEITE Deferido
9.583 4 ROBERVAL RODRIGUES BEZERRA Deferido
3.037 6 ROBSON BATISTA DA SILVA Deferido
20.694 6 ROMILSON COSTA DOS PASSOS Deferido
17.641 9 RONALDO FERREIRA RODRIGUES Deferido
20.695 4 RONNIE PETERSON ARAUJO DA SILVA Deferido
17.803 9 ROSANE SANTOS DE OMENA Deferido
17.556 0 ROSEANE CARLOS DE LIMA ALMEIDA Deferido
20.696 2 ROSEILTON PORTO DE AGUIAR Deferido
928.069 3 ROSENILDA LINS DE ANDRADE Deferido
1.634 9 ROSIMEIRE DA SILVA Deferido
928.045 6 ROSIMERE OLIVEIRA CORREIA SANTOS Deferido
3.322 7 ROSINALDO MENDES DOS SANTOS Deferido
20.697 0 SAMUEL NASCIMENTO DA SILVA Deferido
17.789 0 SANDRO JORGE DA SILVA Deferido
17.802 0 SEBASTIANA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO Deferido
17.642 7 SERGIO ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS Deferido
20.698 9 SEVERINO ANATÁCIO DA SILVA Deferido
20.699 7 SEVERINO MARTINS DOS SANTOS Deferido
17.770 9 SIDNEY RAIMUNDO DA SILVA Deferido
23.840 6 SILVANIA PIRES DA SILVA Deferido
17.611 7 SILVIO DE OLIVEIRA SILVA Deferido
20.731 4 SILVIO RODRIGUES DA SILVA Deferido
17.822 5 SILVIO TENORIO DE VASCONCELOS Deferido
1.460 5 SIMONE MARIA ALVES LIMA Deferido
20.700 4 SOCRATES ANTONIO NICACIO DA SILVA Deferido
17.567 6 SOLANGE DIAS DA SILVA Deferido
17.800 4 SONIA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO Deferido
17.826 8 SOSTENES FLAMARION DORTA GALINDO Deferido
17.762 8 TALVANES OLIVEIRA DA SILVA Deferido
928.016 2 TELMA ZAC ARIAS DE OLIVEIRA Deferido
17.669 9 UBIRATAN CORREIA DE MELO Deferido
17.790 3 VALDECI ALVES DA SILVA Deferido
10.342 0 VALTEIR FARIAS BENTO Deferido
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
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19.106 0 VALTER DOS SANTOS Deferido
17.592 7 VALTER SABINO GOMES Deferido
20.702 0 VANDOALDO TEODOZIO GOMES Deferido
17.568 4 VANIA LUCIA SILVA DE CARVALHO Deferido
3.119 4 VERA LUCIA DE SOUZA Deferido
17.558 7 VERA LUCIA MORAES RODRIGUES Deferido
20.732 2 WAGNER MOREIRA Deferido
20.785 3 WELLINGTON MARCOLINO DOS SANTOS Deferido
Art. 2º - O servidor com a progressão por mérito indeferida, poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação e Desempenho, no prazo de
15(quinze) dias da data de publicação desta Portaria, conforme dispõe art. 7º, do Decreto nº. 6.881, 10 de Outubro de 2008.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2F66FFE6
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACEIÓ - CMDCA
COMISSSÃO ESPECIAL – RESOLUÇÃO Nº. 011/2019.
Dispõe sobre o resultado da análise dos documentos dos pré-candidatos inscritos para o Processo de Escolha de Conselhos Tutelares
nas 10 Regiões Administrativa do Município de Maceió.
A Comissão Especial Eleitoral constituída na forma da resolução CMDCA 06/2019 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR NAS 10
REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ e, Considerando O PROCESSO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
Apelação nº 0803673-732019.8.02.0000 0000 – Decisão monocrática da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, datada do dia
19/06/2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar pública a relação da análise de documentos dos pré-candidatos para o Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares nas 10 Regiões
Administrativas de Maceió.
REGIÃO ADMINISTRATIVA – I Nº NOME CPF RESULTADO DA ÁNALISE DE DOCUMENTAÇÃO
1 Ana Paula do Nascimento Araújo 026.940.684-05 DEFERIDO
2 André Paiva Carnaúba 678.277.804-15 DEFERIDO
3 Angela Maria dos Santos 404.123.264-34 DEFERIDO
4 Antônio Henrique Guimaraes Pereira 122.527.924-00 INDEFERIDO
5 Camila da Silva Melo 065.859.134-77 DEFERIDO
6 Claudete Maria Santos Ramalho 384.416.594-00 INDEFERIDO
7 Cristiano da Silva Lopes 042.711.794-18 DEFERIDO
8 Denise Aparecida Rocha Silva 677.275.904-44 DEFERIDO
9 Diego Elias Santos de Souza 062.734.524-74 DEFERIDO
10 Eretucia Gomes de Souza 280.331.998-57 DEFERIDO
11 Erick Costa da Silva 024.442.904-96 DEFERIDO
12 Fabio Rogerio dos Santos Teixeira 021.595.274-08 DEFERIDO
13 Franklin Rubens Padilha de Carvalho 009.612.124-62 DEERIDO
14 Franklin Leal de Oliveira 495.058.584-34 DEFERIDO
15 Geraldo Francelino dos S. Filho 445.416.604-82 DEFERIDO
16 Jean Carlos Rocha da Cunha 024.522.204-93 DEFERIDO
17 Jersonira Simões Marcelino 553.628.694-34 DEFERIDO
18 João Carlos Bezerra de Oliveira 008.486.634-97 DEFERIDO
19 Jose Ailton Guimarães Lira 360.340.374-68 DEFERIDO
20 José Luiz de França Romero 562.671.774-91 DEFERIDO
21 Jussara Maria Freitas Lima 067.575.074-12 DEFERIDO
22 Marcos Pimentel do Nascimento 376.984.274-04 INDEFERIDO
23 Maria Vitoria Rocha Ferreira 347.853.374-00 DEFERIDO
24 Nidia Kesya Barbosa Cavalcante 042.873.224-01 DEFERIDO
25 Ricardo Jorge de Oliveira Santos 495.249.334-20 DEFERIDO
26 Severina Gilvanete Davino Alves Ferreira 647.355.084-49 DEFERIDO
27 Severino Vicente dos Santos 007.476.244-37 DEFERIDO
28 Simone Meireles Mota Santos 926.500.314-68 DEFERIDO
29 Stella Dayse Santos de Oliveira 030.815.254-97 INDEFERIDO
30 Valdir Napoleão dos Santos 024.367.854-14 INDEFERIDO
31 Weber Cavalcante Leite 034.981.254-35 DEFERIDO
REGIÃO ADMINISTRATIVA – II Nº NOME CPF RESULTADO DA ÁNALISE DE DOCUMENTAÇÃO
1 Adeilton Mariz Ferreira 030.687.384-23 INDEFERIDO
2 Ailton Candido dos Santos 029.622.894-01 DEFERIDO
3 Amélia Mendonça de Souza Alves 469.034.024-20 DEFERIDO
4 Cicero Ricardo Lopes Gomes 448.887.754-00 DEFERIDO
5 Daniel Ferreira de Oliveira 010.892.904-38 INDEFERIDO
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
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6 Danillo Felipe da Silva Messias 058.009.644-08 DEFERIDO
7 Divanise Maria Ribeiro da Silva 662.107.634-72 DEFERIDO
8 Douglas Sammy da Costa 048.757.394-35 DEFERIDO
9 Edinaldo Simão da Silva 007.619.194-06 DEFERIDO
10 Edmilson Hermes C Carneiro 050.491.904-01 DEFERIDO
11 Gevirson Bezerra da Silva 042.977.884-89 DEFERIDO
12 Guilherme Dias Bomfim 031.954.124-03 DEFERIDO
13 Izaella Carmelita Carvalho R. de Oliveira 051.349.884-20 DEFERIDO
14 Jailson Souza Silva 815.638.504-78 DEFERIDO
15 Jefferson Ramos Diniz 013.614.984-71 DEFERIDO
16 João Cláudio Medeiros Cavalcante de Castro Souza 010.639.164-02 DEFERIDO
17 João Vinícius Feitosa Eloi 090.087.864-94 DEFERIDO
18 Jonathas Silva de Morais 014.079.934-61 DEFERIDO
19 José Carlos Azevedo Guedes 044.329.094-63 DEFERIDO
20 José Gilvan da Silva Lima 024.173.534-31 DEFERIDO
21 Klebson Nascimento de Barros 018.600.854-66 DEFERIDO
22 Kleverton Andrey Praxedes de Lima 113.248.964-42 DEFERIDO
23 Luzitania Costa Azevedo 445.195.164-04 DEFERIDO
24 Marcelo André dos Santos Silva 008.426.364-47 DEFERIDO
25 Marcio Leite Pessoa Sobrinho 725.463.524-15 INDEFERIDO
26 Maria dos Prazeres da Rocha Brandão 036.745.614-17 DEFERIDO
27 Maria Eugenia Cavalcante Silva 360.419.804-63 DEFERIDO
28 Maria Eunice Cerqueira de Oliveira Barbosa 038.959.624-81 DEFERIDO
29 Maxwel Melo de Santana 055.358.854-01 INDEFERIDO
30 Nadja Taveiros 164.086.404-00 DEFERIDO
31 Neildo Alves de Siqueira 019.361.614-94 DEFERIDO
32 Otoniel Alexandre Correia 009.102.624-54 DEFERIDO
33 Pedro Rodrigo Acioli Pereira 013.848.504-65 DEFERIDO
34 Ruth de Moura Costa Pereira 326.693.644-20 DESISTENTE
35 Salete Alexandre Ritir 048.146.804-81 DEFERIDO
36 Samuel Oliveira Caetano 740.415.254-20 DEFERIDO
37 Sandra Athayde Silva 038.481.574-83 INDEFERIDO
38 Simone Leite dos Santos 029.487.204-35 DEFERIDO
39 Stenio Luiz Pereira da Costa e Silva Filho 007.789.134-14 DEFERIDO
40 Suzanne Carla Medeiros da Costa 073.731.814-73 DEFERIDO
41 Taynara Batinga da Silva Candido 067.115.304-89 DEFERIDO
42 Tercio Davi Ferreira da Silva 061.206.224-46 DEFERIDO
43 Valmênia Santos da Silva 067.740.274-07 DEFERIDA
REGIÃO ADMINISTRATIVA – III Nº NOME CPF RESULTADO DA ÁNALISE DE DOCUMENTAÇÃO
01 Andrea Luz da Silva 911.723.064-00 DEFERIDO
02 Carlos Modesto Tenório Ribeiro 223.127.814-68 DEFERIDO
03 Circe Daiane dos Santos 064.891.299-06 DEFERIDO
04 Daniel Fernandes do Nascimento 270.361.204-44 INDEFERIDO
05 Djane Olegário da Silva 976.030.827-49 DEFERIDO
06 Eduardo Jorge dos Santos 648.601.754-68 DEFERIDO
07 Ezequiel de Jesus Rufino 759.184.474-15 INDEFERIDO
08 Felipe da Silva Felix 077.179.474-63 DEFERIDO
09 Fernando Antônio da Silva 036.625.684-03 DEFERIDO
10 Filipe da Silva 053.069.054-39 DEFERIDO
11 Flávia Maria Lucena da Silva 074.781.954-82 DEFERIDO
12 Gabriel Tenório da Silva 052.563.444-47 DEFERIDO
13 Harry Guerra Clark 127.985.504-59 DEFERIDO
14 Jobson José de Oliveira 007.711.664-00 DEFERIDO
15 José Henrique da Silva 057.181.544-81 DEFERIDO
16 Juliana Maria Teobaldo de Almeida 051.607.294-37 DEFERIDO
17 Karla Thatiana Alves da Silva 049.941.774-73 DEFERIDO
18 Kennedy Luiz Souza do Nascimento 643.882.044-04 DEFERIDO
19 Marcelo Alves da Silva 606.018.924-53 DEFERIDO
20 Maria Sandra Marques da Silva 741.079.094-68 DEFERIDO
21 Neide Maria Santos da Rocha 240.075.014-91 DEFERIDO
22 Paulo Jorge dos Santos 995.181.984-20 DEFERIDO
23 Pedro Correia da Silva 028.344.934-99 DEFERIDO
24 Renata Amorim Bittencourt Maranhão de Araújo 057.374.724-50 DEFERIDO
25 Rilvania Thiago da Silva 066.238.764-30 DEFERIDO
26 Valdir Antônio da Silva 008.107.494-83 DEFERIDO
27 Veronica Maria da Silva 081.238.524-10 INDEFERIDO
28 Wandeckson Lopes da Silva 044.539.334-36 DEFERIDO
29 Wilson Xavier Mendes Junior 052.648.584-11 DEFERIDO
REGIÃO ADMINISTRATIVAM – IV Nº NOME CPF RESULTADO DA ÁNALISE DE DOCUMENTAÇÃO
01 Alcira Bezerra da Silva 041.205.294-60 DEFERIDO
02 Anecleia Augusta da Silva 058.023.964-07 DEFERIDO
03 Angela Augusta da Silva 058.023.964-07 DEFERIDO
04 Angélica dos Santos Silva 062.027.764-55 DEFERIDO
05 Antônio Vieira Filho 479.225.834-00 DEFERIDO
06 Arilene da Silva Portela 903.114.424-04 DEFERIDO
07 Asteclínio Francisco de Moura 453.915.804-04 DEFERIDO
08 Celso Deoclécio dos Santos 050.416.244-61 DEFERIDO
09 Claudia Rocha de Matos Santos 010.798.564-04 DEFERIDO
10 Cleopatra Rubia da Silva 065.924.444-60 DEFERIDO
11 Diego Jose Paulino 089.438.444-92 DEFERIDO
12 Diogo Ferreira de Araújo 084.648.674-17 DEFERIDO
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 37
13 Edvan Marinho da Silva Junior 073.001.934-98 DEFERIDO
14 Expedito Luiz de Araújo Almeida 210.850.724-87 DEFERIDO
15 Guilherme Leôncio Soares Fontan 053.292.944-60 DEFERIDO
16 Ivanise Batista da Silva 161.726.088-60 DEFERIDO
17 José Fernando Lima Silva 445258.184-68 DEFERIDO
18 José Ronaldo Pastora Silva 075.786.034-69 DEFERIDO
19 Lucas Messias da Silva Santos 059.173.334-08 DEFERIDO
20 Lucia Rejane da Rocha Santos 028.114.554-77 DEFERIDO
21 Luiz Carlos Silva de Lima 009.585.004-01 DEFERIDO
22 Marcius Wamberto Vieira silva 010.009.974-21 DEFERIDO
23 Maria Aparecida dos Santos 648.504.984-34 DEFERIDO
24 Maria Helena Pereira de Oliveira 616.591.264-87 DEFERIDO
25 Maria Madalena da Conceição Victor 032.679.904-40 DEFERIDO
26 Maria Sirlene Santos Lima 072.926.084-42 DEFERIDO
27 Marilene Ozana Marculino 534.122.144-34 DEFERIDO
28 Marta Celia Cavalcante de A. Rodas 151.823.474-72 DEFERIDO
29 Radson Oliveira da Silva 049.515.944-12 DEFERIDO
30 Rafael Martiniano dos Santos 010.803.444-54 DEFERIDO
31 Suzana Freire dos Santos 842.377.324-87 DEFERIDO
32 Thais Priscila Fragoso Mendes de Oliveira 095.668.744-05 DEFERIDO
REGIÃO ADMINISTRATIVA – V Nº NOME CPF RESULTADO DA ÁNALISE DE DOCUMENTAÇÃO
01 Antônio de Carvalho Tibúrcio 504.976.264-20 DEFERIDO
02 Aracely Dolirea Costa Cavalcante 009.415.384-19 DEFERIDO
03 Bruno Henrique Anselmo de Mello 030.412.024-33 DEFERIDO
04 Carmén Lucia Batista da Silva 023.580.204-27 DEFERIDO
05 Edvaldo Feliciano da Silva Filho 056.285.784-28 DEFERIDO
06 Elizabeth Freitas dos Santos 060.874.044-65 DEFERIDO
07 Handley Leite da Silva 103.971.354-83 DEFERIDO
08 Ivani Germano Gomes 030.576.814-09 DEFERIDO
09 Joabson Nascimento Silva 022.311.654-81 DEFERIDO
10 José Claudio Vital Custodio 009.876.684-80 DEFERIDO
11 Juliane Feijó 056.028.944-89 DEFERIDO
12 Leanderson de Oliveira Silva 071.555.584-78 DEFERIDO
13 Leandra Januário dos Santos Rodrigues 069.837.064-39 DEFERIDO
14 Maria José Barbosa Nascimento 414.398.054-15 DEFERIDO
15 Maria José da Silva Santos 007.969.694-50 DEFERIDO
16 Maria Sueli da Silva 190.857.454-20 DEFERIDO
17 Marluce Lima dos Santos 926.553.274-20 DEFERIDO
18 Mirna Alves Santana 073.314.564-74 DEFERIDO
19 Rodolfo do Nascimento Barros 099.981.324-28 DEFERIDO
20 Roseani de Cassia Viana Cavalcanti 310.939.654-87 DEFERIDO
21 Rosiná Maria Silva de Assis 351.900.604-97 DEFERIDO
22 Rute dos Santos Godoi 008.644.184-18 DEFERIDO
23 Samy Alves dos Santos 054.661.034-03 DEFERIDO
24 Sergiane Marques de Araujo 865.574.914-15 DEFERIDO
25 Shirley Kelly de Melo Martins 007.913.904-38 INDEFERIDO
26 Victor Guilherme Nogueira 123.928.684-84 DEFERIDO
27 Wanessa Oliveira da Silva Correia 030.492.634-58 DEFERIDO
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI Nº NOME CPF RESULTADO DA ÁNALISE DE DOCUMENTAÇÃO
01 Adelaine Efigenia de Oliveira Agostinho 058.610.404-60 DEFERIDO
02 Aldo Roberto da Rocha Loureiro 729.827.724-34 DEFERIDO
03 Alisson Cardoso da Silva 331.999.904-44 INDEFERIDO
04 Allan Tenório Estevam 077.943.454-48 INDEFERIDO
05 Andreia Santos Silva Mendonça 031.774.964-12 DEFERIDO
06 Andretti Pontes de Mendonça Melo 026.465.514-10 DEFERIDO
07 Arnaldo Leite dos Santos 382.289.204-15 DEFERIDO
08 Elenita Maria dos Santos 495.029.564-00 DEFERIDO
09 Felipe Mateus Tavares Mendes 095.819.574.99 DEFERIDO
10 Fernando dos Santos Freitas 075.166.704-80 DEFERIDO
11 Flaviano de Melo Gomes 604.005.284-87 DEFERIDO
12 Gedalia da Silva Pontes 065.237.334-83 DEFERIDO
13 Jeane Lins de Lima 036.124.004-01 DEFERIDO
14 José Roberto da Silva Junior 048.435.274-16 DEFERIDO
15 José Rosivaldo da Silva Junior 096.401.144-13 DEFERIDO
16 Mayara Sérgia da Silva Oliveira 097.606.414-61 DEFERIDO
17 Maria Gorete de França Moura Lopes 287.105.254-91 DEFERIDO
18 Osvaldo Vila Nova 228.802.324-49 DEFERIDO
19 Paulo Henrique Moreira Torres 007.637.824-16 DEFERIDO
20 Roberto Francisco da Costa Figo 001.052.584-07 DEFERIDO
21 Rosangela de Brito Lira 909.372.364-20 DEFERIDO
22 Sayonara Kelly Santos Bizarrias 080.981.124-38 DEFERIDO
23 Veraleide Costa de Nazaré 240.918.044-20 DEFERIDO
24 Zileide Marta de Andrade Silva 803.470.884-49 DEFERIDO
REGIÃO ADMINISTRATIVA – VII Nº NOME CPF RESULTADO DA ÁNALISE DE DOCUMENTAÇÃO
01 Adalberto Rocha Loureiro 517.014.644-20 DEFERIDO
02 Alexandra da Silva Ramos 043.064.884-70 DEFERIDO
03 Ana Claudia dos Santos Silva 037.094.134-94 DEFERIDO
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 38
04 Ana Karla de Athayde 061.279.274-98 DEFERIDO
05 Ana Marilia da Rocha Costa 064.632.084-00 DEFERIDO
06 Ariudo Alves de Souza 025.987.464-73 DEFERIDO
07 Brayan Henrick Santos 103.908.824-45 INDEFERIDO
08 Cicero Luiz da Silva 019.397.104-64 DEFERIDO
09 Devid Farias Barros 052.602.764-93 DEFERIDO
10 Emanuel Monteiro Cerqueira 008.256.404-31 DEFERIDO
11 Fábio Antônio Breda de Lima 540.067.914-53 DEFERIDO
12 Fernando da Silva 786.908.114-00 DEFERIDO
13 Ivelise Pinheiro de Oliveira 045.454.084-19 INDEFERIDO
14 Janira de Moraes Oliveira 133.910.114-91 DEFERIDO
15 José dos Santos Lima 539.953.414-20 INDEFERIDO
16 José Jenival Moreira da Silva 027.892.894.33 DEFERIDO
17 José Mariedson da Silva Junior 102.926.474-09 INDEFERIDO
18 José Nivaldo Ferreira da Silva 084.909.304-06 DEFERIDO
19 José Reinaldo da Silva 454.821.014-87 DEFERIDO
20 Karla Cristina Araújo de Oliveira 027.431.194-11 DEFERIDO
21 Kedma Mayara de Lima 100.423.044-31 DEFERIDO
22 Marconde Monteiro do Nascimento 662.845.704-49 DEFERIDO
23 Maria aparecida Souza da Silva 059.754-324-05 DEFERIDO
24 Maria Tereza Mendonça da Fonseca 348.456.744-91 DEFERIDO
25 Marieta Karollina Ferro Costa Holanda 011.458.654-37 DEFERIDO
26 Miguel Napoleão da Silva 576.992.831-04 DEFERIDO
27 Nelma Maria dos Santos 040.212.564-90 INDEFERIDO
28 Ronaldo de Assis Silva 911.730.194-72 DEFERIDO
29 Rosanir Rocha da Silva 457.994.745-20 INDEFERIDO
30 Thaís Helena Peixoto Cavalcante 035.356.644-62 DEFERIDO
31 Valdomiro Pontes Jardim 177.376.804-20 DEFERIDO
32 William Mendes da Silva 046.741.994-92 DEFERIDO
REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII Nº NOME CPF RESULTADO DA ÁNALISE DE DOCUMENTAÇÃO
01 Adney Lincoln Santos Lima 023.676.954-58 DEFERIDO
02 Alessandro Tenório Motta 894.415.674-34 DEFERIDO
03 Almir Luiz Barreto 660.834.864-91 INDEFERIDO
04 Amanda Cavalcante de Melo Neves 047.046.544-19 DEFERIDO
05 Anderson Duarte de Melo 068.272.514-54 DEFERIDO
06 Claudia Alves Correa 064.761.084-17 DEFERIDO
07 Cristiano Roque de Almeida 050.919.324-29 DEFERIDO
08 Dayane Mara Silva Araúna 084.256.424-18 DEFERIDO
09 Edivânia Maria da Silva Santos 699.429.774-04 DEFERIDO
10 Elânia Santos de Brito 207.700.574-20 DEFERIDO
11 Emanoella Nancy de Oliveira 071.895.684-25 DEFERIDO
12 Ewerton Alves de Farias 009.059.204-22 DEFERIDO
13 Fabiana da Silva Barros 055.467.484-00 DEFERIDO
14 Fernanda Gisélia Olegário Pinto 001.014.734-94 DEFERIDO
15 Inácia Adriana Correia Leite 954.994.234-15 DEFERIDO
16 Jamille Rafaela de Mendonça Rodas 009.572.444-36 DEFERIDO
17 João Paulo Santos Bispo 046.472.174-18 DEFERIDO
18 Jonathan de Oliveira Bezerra 048.417.214-01 INDEFERIDO
19 Jorge Luiz da Silva Verçosa 412.413.044-91 DEFERIDO
20 José Adriano Matias Martins 042.431.504-19 DEFERIDO
21 José Cícero Cândido 387.167.394-34 DEFERIDO
22 José Ivanildo dos Santos Silva 524.604.524-20 INDEFERIDO
23 José Roosevelt da Silva Junior 048.242.594-60 DEFERIDO
24 Kátia Luzia de Farias Nascimento 870.711.694-20 DEFERIDO
25 Leane da Silva Barbosa 959.402.354-68 DEFERIDO
26 Luana Ribeiro dos Santos 103.399.524-07 DEFERIDO
27 Lucas Romeiro Costa 090.958.904-65 DEFERIDO
28 Luiz Carlos da Silva Nogueira 044.594.784-55 DEFERIDO
29 Luiz Henrique Marcelino Leite 052.639.374-23 DEFERIDO
30 Manoel Messias Soares da Silva 081.423.614-69 DEFERIDO
31 Maria Amélia Vieira Silva Costa 776.084.294-53 DEFERIDO
32 Maria Eliedja da Silva 662.832.214-91 DEFERIDO
33 Miguel Sampaio da Silva 054.856.284-94 DEFERIDO
34 Nair Caroline Teobaldo de Almeida Santos 100.616.784-65 DEFERIDO
35 Niedja Santos de Oliveira 539.954.144-00 DEFERIDO
36 Pedro Henrique Cavalcante Monteiro 113.225.014-59 DEFERIDO
37 Ramon Thales dos Santos Messias 109.283.384-60 DEFERIDO
38 Teogênes Alexandre de Farias Vera Cruz 131.801.444-16 DEFERIDO
39 Vandeval Alves de Lima 259.689.634-68 DEFERIDO
40 Wellington Ferreira Maciel 033.943.990-74 DEFERIDO
41 Willian Franklin Lima Costa 103.501.884-59 DEFERIDO
REGIÃO ADMINISTRATIVA – IX Nº NOME CPF RESULTADO DA ÁNALISE DE DOCUMENTAÇÃO
01 Adriano Cesar de Oliveira Gomes 048.707.624-98 DEFERIDO
02 Alexandre Alves da Silva 043.842.184-19 INDEFERIDO
03 Antônio Marcos da Silva 662.147.504-72 DEFERIDO
04 Carlos Manoel Soares Costa 058.302.294-47 DEFERIDO
05 Charles Douglas de Oliveira 091.887.584-60 DEFERIDO
06 Diogo de Lima Santos 065.110.354-17 DEFERIDO
07 Edilson de Lima Santos 041.387.554-70 DEFERIDO
08 Edvaldo Carlos de São Pedro 860.284.304-63 DEFERIDO
09 Elias Maciel da Silva 398.846.434-15 DEFERIDO
ANO XXII - Maceió/AL, Terca-Feira, 06 de Agosto de 2019 - Nº 5772
www.diariomunicipal.com.br/maceio 39
10 Everton dos Santos 711.508.764-41 DEFERIDO
11 Givaldo Monteiro da Silva 303.930.858-05 DEFERIDO
12 José Jalondrié da Silva Lima 065.809.034-81 DEFERIDO
13 José Maria Diniz da Silva 730.323.364-49 DEFERIDO
14 Leandro Silva 048.130.234-44 DEFERIDO
15 Luiz Fernando Ferreira de Souza 069.280.044-10 INDEFERIDO
16 Luiz Henrique de Oliveira França 040.689.104-48 DEFERIDO
17 Maria Sandra de França Monteiro Correia 700.550.334-15 DEFERIDO
18 Neci Maria do Nascimento 346.859.104-78 DEFERIDO
19 Patrícia Pereira Cordeiro 054.352.644-56 DEFERIDO
20 Paulo Jorge da Silva Junior 013.151.904-27 DEFERIDO
21 Renato Honorato Oliveira da Silva 053.709.044-48 DEFERIDO
22 Robério Cristiano Omena Silva 065.026.234-41 DEFERIDO
23 Rosicleide Tomaz dos Santos 099.561.264-11 DEFERIDO
24 Rosilda Moraes de Lira 077.031.518-66 DEFERIDO
25 Sérgio Henrique da Silva Magalhães 954.437.544-91 DEFERIDO
26 Silas de Oliveira Santos 065.949.794-85 DEFERIDO
27 Tácito Noel Fontes dos Santos 950.322.587-68 DEFERIDO
28 Thalita Maria Manso da Silva 053.215.874-18 INDEFERIDO
29 Udo Gustavo dos Santos Carvalho 061.607.324-04 DEFERIDO
REGIÃO ADMINISTRATIVA -X Nº NOME CPF RESULTADO DA ÁNALISE DE DOCUMENTAÇÃO
01 Acácio Cassimiro Costa 152.022.324-20 DEFERIDO
02 Alaelso Firmino Araújo 041.832.274-02 INDEFERIDO
03 Alex Sandro de Oliveira Silva 031.678.434-62 DEFERIDO
04 Carlos Alberto da Silva Santos 842.556.094-20 DEFERIDO
05 Carlos Elpídio 759.126.944-53 DEFERIDO
06 Carlos Jorge Guimarães 111.127.864-49 DEFERIDO
07 Cicero Valtemberg da Silva Barbosa 013.143.614-73 INDEFERIDO
08 Cinthia Mércia de Souza 031.826.434-01 DEFERIDO
09 Claudionor Martins 208.996.374-34 DEFERIDO
10 Cristiano Alcides da Silva Paes 049.126.554-90 DEFERIDO
11 Fabiana Raquel Cassimiro Ferro 041.401.664-52 DEFERIDO
12 Gilvan Moura Guedes 241.172.514-72 DEFERIDO
13 Ivo de Miranda Viana 028.534.614-83 DEFERIDO
14 Jamerson Ferreira Alves 078.265.944-64 DEFERIDO
15 Jeferson Gomes da Silva 444.936.224-15 DEFERIDO
16 Jersoneide Simões S. Marcelino 740.333.954-15 DEFERIDO
17 João Paulo de Souza Guedes 066.311.384-93 DEFERIDO
18 Joaquina da Silva Viana 071.855.714-72 DEFERIDO
19 Jomyke Magno Barbosa 077.434.226-29 DEFERIDO
20 José Cicero Barbosa da Silva Junior 103.017.864-02 DEFERIDO
21 José Nedson Pessoa da Silva 022.393.654-55 DEFERIDO
22 José Renaldo Correa de Abreu Junior 030.583.224-70 DEFERIDO
23 Kelly Jeyme Gama Calheiros 007.545.084-47 DEFERIDO
24 Leila Marcolino Teixeira 007.733.464-73 DEFERIDO
25 Licia Andreia de Melo Silva 007.864.094-60 DEFERIDO
26 Luiz Eduardo Barreto da Silva 083.960.474-21 DEFERIDO
27 Manoel Jose dos Anjos Vieira 986.157.264-34 DEFERIDO
28 Manuela Beatriz C. de Moraes 037.462.344 DEFERIDO
29 Mara Rubia de Almeida Medeiros 008.940.074-91 DEFERIDO
30 Marcos Antônio Anjo de Souza 063.497.754-73 DEFERIDO
31 Marcos Costa da Silva 096.651.314-27 DEFERIDO
32 Maria das Graças Ramalho Lopes 038.553.454-06 DEFERIDO
33 Maria José da Silva 354.382.584-49 DEFERIDO
34 Pollyanna Nascimento da Silva 010.873.344-03 DEFERIDO
35 Ramilson Cruz de França 511.004.364-72 DEFERIDO
36 Raquel da Silva Santos 008.755.714-25 DEFERIDO
37 Ricardo Alves da Silva 011.139.544-50 DEFERIDO
38 Ricardo Frasão da Silva 765.996.394-53 DEFERIDO
39 Rosangela dos Santos Silva 289.630.388-07 DEFERIDO
40 Thiago André Fernandes de Oliveira Silva 058.201.014-48 DEFERIDO
41 Ubiratânia Soares Vieira 776.633.144-68 DEFERIDO
42 Vanessa Karine dos Santos Silva 059.354.794-27 DEFERIDO
43 Wessylane Danta Ferreira Rego 076.446.414-08 DEFERIDO
44 Williams da Silva 012.749.654-89 DEFERIDO
Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió/AL, 05 de Agosto de 2019.
WALKÍRIA LÚCIO LINS DE ARAÚJO Presidente da Comissão Especial
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C5CB4085
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