g o v e r n o d o e s ta d o d e s ã o pa u l o
1
Motorista de Carga
1
Motorista de Carga
T R A N S P O R T E
emprego
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Geraldo Alckmin
Governador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Márcio Luiz França Gomes
Secretário
Cláudio Valverde
Secretário-Adjunto
Maurício Juvenal
Chefe de Gabinete
Marco Antonio da Silva
Coordenador de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Geraldo Alckmin
Governador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Márcio Luiz França Gomes
Secretário
Cláudio Valverde
Secretário-Adjunto
Maurício Juvenal
Chefe de Gabinete
Marco Antonio da Silva
Coordenador de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante
Concepção do programa e elaboração de conteúdos
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Coordenação do Projeto Equipe TécnicaMarco Antonio da Silva Cibele Rodrigues Silva, João Mota Jr.
e Raphael Lebsa do Prado
Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap
Gestão do processo de produção editorial
Fundação Carlos Alberto Vanzolini
Wanderley Messias da CostaDiretor Executivo
Márgara Raquel CunhaDiretora Técnica de Formação Profissional
Coordenação Executiva do ProjetoJosé Lucas Cordeiro
Equipe TécnicaEmily Hozokawa Dias e Odair Sthefano Sant’Ana
Textos de ReferênciaBeatriz Garcia Sanchez, Clélia La Laina, Dilma Fabri Marão Pichoneri, Maria José Masé dos Santos, Selma Venco e Walkiria Rigolon
Mauro de Mesquita SpínolaPresidente da Diretoria Executiva
José Joaquim do Amaral FerreiraVice-presidente da Diretoria Executiva
Gestão de Tecnologias em Educação
Direção da ÁreaGuilherme Ary Plonski
Coordenação Executiva do ProjetoAngela Sprenger e Beatriz Scavazza
Gestão do PortalLuis Marcio Barbosa, Luiz Carlos Gonçalves, Sonia Akimoto e Wilder Rogério de Oliveira
Gestão de ComunicaçãoAne do Valle
Gestão EditorialDenise Blanes
Equipe de Produção
Assessoria pedagógica: Egon de Oliveira Rangel
Editorial: Airton Dantas de Araújo, Ana Paula Peicher Lisboa, Bruno Meng, Camila Grande, Celeste Baumann, Mainã Greeb Vicente, Olivia Frade Zambone, Priscila Risso, Rogério Cantelli, Stella Mesquita e Tatiana F. Souza
Direitos autorais e iconografia: Ana Beatriz Freire, Aparecido Francisco, Fernanda Catalão, José Carlos Augusto, Larissa Polix Barbosa, Maria Magalhães de Alencastro, Mayara Ribeiro de Souza, Priscila Garofalo, Rita De Luca, Roberto Polacov e Sandro Carrasco
Apoio à produção: Fernanda Rezende de Queiróz, Luiz Roberto Vital Pinto, Maria Regina Xavier de Brito, Valéria Aranha e Vanessa Leite Rios
Diagramação e arte: Jairo Souza Design Gráfico
CTP, Impressão e Acabamento
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
Agradecemos aos seguintes profissionais e instituições que colaboraram na produção deste material:Autopista Régis Bittencourt, Campinense Transporte, Detran/SP, DiCico, Marcelo Chiapetta, Pallets de Paula, Sest-Senat Santo André e Transligue Transp. e Serv. Ltda
Concepção do programa e elaboração de conteúdos
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Coordenação do Projeto Equipe TécnicaMarco Antonio da Silva Cibele Rodrigues Silva, João Mota Jr.
e Raphael Lebsa do Prado
Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap
Gestão do processo de produção editorial
Fundação Carlos Alberto Vanzolini
Wanderley Messias da CostaDiretor Executivo
Márgara Raquel CunhaDiretora Técnica de Formação Profissional
Coordenação Executiva do ProjetoJosé Lucas Cordeiro
Equipe TécnicaEmily Hozokawa Dias e Odair Sthefano Sant’Ana
Textos de ReferênciaBeatriz Garcia Sanchez, Clélia La Laina, Dilma Fabri Marão Pichoneri, Maria José Masé dos Santos, Selma Venco e Walkiria Rigolon
Mauro de Mesquita SpínolaPresidente da Diretoria Executiva
José Joaquim do Amaral FerreiraVice-presidente da Diretoria Executiva
Gestão de Tecnologias em Educação
Direção da ÁreaGuilherme Ary Plonski
Coordenação Executiva do ProjetoAngela Sprenger e Beatriz Scavazza
Gestão do PortalLuis Marcio Barbosa, Luiz Carlos Gonçalves, Sonia Akimoto e Wilder Rogério de Oliveira
Gestão de ComunicaçãoAne do Valle
Gestão EditorialDenise Blanes
Equipe de Produção
Assessoria pedagógica: Egon de Oliveira Rangel
Editorial: Airton Dantas de Araújo, Ana Paula Peicher Lisboa, Bruno Meng, Camila Grande, Celeste Baumann, Mainã Greeb Vicente, Olivia Frade Zambone, Priscila Risso, Rogério Cantelli, Stella Mesquita e Tatiana F. Souza
Direitos autorais e iconografia: Ana Beatriz Freire, Aparecido Francisco, Fernanda Catalão, José Carlos Augusto, Larissa Polix Barbosa, Maria Magalhães de Alencastro, Mayara Ribeiro de Souza, Priscila Garofalo, Rita De Luca, Roberto Polacov e Sandro Carrasco
Apoio à produção: Fernanda Rezende de Queiróz, Luiz Roberto Vital Pinto, Maria Regina Xavier de Brito, Valéria Aranha e Vanessa Leite Rios
Diagramação e arte: Jairo Souza Design Gráfico
CTP, Impressão e Acabamento
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
Caro(a) Trabalhador(a)
Estamos bastante felizes com a sua participação em um dos nossos cursos do Programa Via Rápida Emprego. Sabemos o quanto a capacitação profissional é importante para quem busca uma oportunidade de trabalho ou pretende abrir o seu próprio negócio.
Hoje, a falta de qualificação é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo desempregado.
Até os que estão trabalhando precisam de capacitação para se manterem atualizados ou, quem sabe, exercerem novas profissões com salários mais atraentes.
Foi pensando em você que o Governo do Estado criou o Via Rápida Emprego.
O Programa é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com instituições conceituadas na área da edu-cação profissional.
Os nossos cursos contam com um material didático especialmente criado para facilitar o aprendizado de maneira rápida e eficiente. Com a ajuda de educadores experientes, pretendemos formar bons profissionais para o mercado de trabalho e excelentes cidadãos para a sociedade.
Temos certeza de que vamos lhe proporcionar muito mais que uma formação profissional de qualidade. O curso, sem dúvida, será o seu passaporte para a realização de sonhos ainda maiores.
Boa sorte e um ótimo curso!
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Caro(a) Trabalhador(a)
Vamos começar uma etapa de muitas aprendizagens! Neste Caderno, teremos a oportunidade de tratar da ocupação de motorista de carga. Quais seriam os principais conhecimentos necessários à ocupação? Será que basta saber dirigir?
Um motorista de carga precisa desenvolver uma série de qualidades e conhecimentos importantes para o exercício dessa função, pois, além de saber dirigir, precisa conhecer as leis que regulam o transporte e o funcionamento das rodovias em nosso país e nos Estados. Esse profissional também precisa aprender a lidar com os documentos que envolvem o transporte dos diferentes tipos de carga, entre outros aspectos que podem contribuir para uma formação profissional mais sólida.
O Programa Via Rápida Emprego parte do princípio de que, para iniciar sua carreira ou aperfeiçoar-se naquilo que você já sabe fazer em uma ocupação, é preciso informar--se melhor sobre as etapas da atividade. Isso lhe dará mais chances de obter um emprego estável ou de alcançar sucesso em seu trabalho autônomo, aprimorando-se cada vez mais.
Na Unidade 1, você aprenderá um pouco sobre a história do transporte e conhecerá mais sobre o transporte terrestre de cargas, que engloba a ocupação do motorista de carga.
Em seguida, na Unidade 2, você obterá informações sobre os conhecimentos esperados desse profissional hoje.
A Unidade 3 convidará a conhecer mais sobre o mercado de trabalho brasileiro, um aspecto fundamental para sua formação como motorista de carga.
Também é importante, para o bom desempenho da ocupação, estudar aspectos relativos à legislação e à documentação do transporte de cargas no País, o que será apresentado na Unidade 4.
Por fim, na Unidade 5, estudaremos o funcionamento e a organização do transporte rodoviário de carga no Brasil.
Bons estudos!
Sum á ri o
Unidade 1 9
A históriA dos meios de trAnsporte
Unidade 241
Quem é o motoristA de cArgA hoje?
Unidade 3 59
o motoristA de cArgA e o mercAdo de trAbAlho
Unidade 4 99
legislAção e documentAção do trAnsporte de cArgAs
Unidade 5 115
FuncionAmento e orgAnizAção do trAnsporte de cArgAs
FICHA CATALOGRÁFICATatiane Silva Massucato Arias - CRB-8/7262
São Paulo (Estado). Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Via Rápida Emprego: transporte: motorista de carga, v.1. São Paulo: SDECTI, 2015.
il. - - (Série Arco Ocupacional Transporte)
ISBN: 978-85-8312-191-6 (Impresso) 978-85-8312-190-9 (Digital)
1. Ensino Profissionalizante 2. Transporte – Qualificação Técnica 3. Motorista de Carga – Mercado de Trabalho I. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação II. Título III. Série.
CDD: 388.3248
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 9
unida d e 1
A história dos meios de transporte Iniciamos nossos estudos sobre a ocupação do motorista de carga com esta Unidade, que tem o objetivo de apresentar a história da ocupação. Mas por que precisamos saber isso?
Quando analisamos a trajetória da humanidade, descobrimos muitas coisas e podemos perceber como os acontecimentos do passado moldam o mundo atual, incluindo as relações entre as pessoas no espaço da família, do trabalho etc.
Em nosso caso, ao estudar a ocupação de motorista de carga, não basta aprender e conhecer as técnicas específicas da ocupa-ção. Para que possamos tomar boas decisões, baseadas em in-formações confiáveis, também é importante conhecer mais a fundo a ocupação que queremos exercer, o que inclui conhecer sua história.
A ocupação de motorista de carga está intimamente vinculada à história do transporte. Assim, faremos um resgate do surgi-mento dessa ocupação tomando como base o próprio desenvol-vimento dos meios de transporte.
Você já se perguntou como eles surgiram? Não é difícil imagi-nar as longas distâncias que nossos primeiros ancestrais percor-reram em busca de alimentos, moradias e outras necessidades para garantir a própria subsistência. Esses deslocamentos eram feitos, inicialmente, a pé, já que não existiam alternativas de locomoção. Entretanto, ao fazê-lo, o homem se deparava com obstáculos, como rios e lagos.
De acordo com pesquisadores, um dos primeiros instrumentos que os seres humanos desenvolveram para locomoção foi uma embarcação, semelhante a uma canoa. Assim, o transporte aquático foi a primeira modalidade de transporte utilizada pelo homem para facilitar seu deslocamento.
10 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Mais adiante, entre 2500 e 1800 a.C. (antes de Cristo), apareceram embarcações maiores. Começando com simples troncos de árvores, bambus, junco, folhas de palmeira etc., não é difícil imaginar que tenham surgido formas mais sofisticadas de locomoção, conforme as necessidades que os humanos tinham ou os materiais que encontravam. Além disso, características culturais de cada grupo, especialmen-te aqueles ligados à navegação pelos mares, propiciaram novos conhecimentos e o desenvolvimento de instrumentos cada vez mais complexos e específicos.
Quando o homem passou a conquistar e ocupar outros territórios em busca de ri-queza ou sobrevivência, as embarcações tornaram-se o principal meio de transporte utilizado. As primeiras viagens marítimas empreendidas pelos povos primitivos eram verdadeiras aventuras que mal podemos imaginar hoje, quando dispomos de tantas tecnologias para nos orientar. Talvez por isso o mar tenha sido, ao longo da história da humanidade, fonte de inspiração para aventureiros, desbravadores, mercadores, poetas e cantores.
É fácil compreender por que as viagens hidroviárias eram, muitas vezes, sem volta, em razão dos perigos enfrentados pelos navegantes em suas embarcações rústicas e da escassez de instrumentos para localização espacial. Apesar disso, alguns povos, como os fenícios, os egípcios e os gregos, tornaram-se grandes navegadores.
Em relação ao transporte terrestre, estudiosos apontam como instrumento pionei-ro uma espécie de prancha de madeira, parecida com o trenó.
Antes de conhecermos mais sobre a história dos transportes, vamos entender como são divididos os períodos e ver alguns nomes usados para estudar os acontecimentos his-tóricos, pois isso nos ajudará a compreender a que se refere cada época citada.
• Pré-história ou sociedades sem Estado: da origem do homem até 3500 a.C. (antes de Cristo) – época aproximada em que surgiu a escrita.
• Antiguidade ou Idade Antiga: de 3500 a.C. até 476 d.C. (depois de Cristo) – do surgimento da escrita à Queda do Império Romano do Ocidente.
• Idade Média: de 476 d.C. até 1453 – da Queda do Império Romano do Ociden-te à Queda de Constantinopla.
• Idade Moderna: de 1453 até 1789 – da Queda de Constantinopla até a Revolu-ção Francesa.
• Idade Contemporânea: de 1789 até os dias atuais – da Revolução Francesa até hoje.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 11
Constantinopla é o antigo nome da cidade de Istambul (localizada na atual Turquia). Na época, ela era a porta de entrada do Ocidente para o Oriente. Denomina-se Queda de Constantinopla o momento da história que marca o fim da dominação ro-mana sobre aquela cidade.
Revolução Francesa foi um período da história da França no qual a monarquia (os reis), a nobreza e a Igreja perderam poder para dar lugar a uma nova forma de go-verno: a república. Nessa época, uma nova fase do sistema capitalista se consolida-va: o capitalismo industrial. A Revolução Francesa é um marco nas mudanças políticas, econômicas e sociais que aconteceram na Europa na segunda metade do século XVIII (18) e que influenciaram quase todo o mundo ocidental.
Agora, vamos fazer uma viagem pelo tempo para conhecer melhor como surgiram os transportes marítimos, terrestres, ferroviários e aéreos.
Breve história das navegações
Fenícios: excelentes comerciantes
O desenvolvimento de técnicas que permitiram aprimorar a construção de embar-cações possibilitou que um dos povos da Antiguidade, os fenícios, realizassem viagens marítimas impossíveis até aquela época. Essa antiga civilização estabeleceu-se na região dos atuais Líbano, Síria e Israel.
Comércio fenício.
© a
kg-im
ages
/Alb
um/L
atin
stoc
k
12 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Tendo em vista as atividades comerciais, os fenícios estabeleceram rotas pelas quais trafegavam mercadorias provenientes de diversos outros povos. Dessa forma, transportando diferentes produtos em suas embarca-ções, eles puderam incrementar bastante o comércio na região. Dominaram o comércio no sul do Mediter-râneo, por volta de 1400 a.C. (antes de Cristo), e, no século X (10) a.C. (antes de Cristo), aproximadamente, alcançaram e fixaram outros pontos comerciais em regiões do norte da África e da atual Espanha.
Vikings: piratas ou desbravadores?
Os vikings foram notáveis navegadores que, do século VIII (8) d.C. (depois de Cristo) ao século XI (11), desenvolveram um comércio marítimo importante na Escandinávia, região da Europa que hoje engloba a Suécia, a Dinamarca e a Noruega. No entanto, o comércio não foi a única atividade relacionada à navegação: outra prá-tica comum era a pirataria. Eles também se destacaram na agricultura e no artesanato.
Por meio de violentos saques, conquistaram a região que hoje é parte da Inglaterra e da Escócia. Por causa da riqueza e da opulência das igrejas e dos mosteiros, esses eram os alvos preferidos dos vikings; então, o cle-ro espalhou a ideia de que os invasores eram bárbaros e imundos, um castigo divino.
Inscrição fenícia do sarcófago de Eshmunazar. Século V (5) a.C. (antes de Cristo). Museu do Louvre, Paris, França.
Uma das principais con-tribuições dos fenícios para as sociedades que os sucederam foi o alfabeto. No alfabeto fenício, os sinais representavam sons, mas ele não tinha vogais, as quais foram inseridas posteriormente. Veja, acima, uma repro-dução de inscrição feita com o alfabeto fenício.
Vikings, os conquistadores (direção de Richard Fleischer, 1958). Se tiver
oportunidade de assistir a esse filme, considerado um clássico sobre o
tema, observe os detalhes da cena sobre o funeral viking.
Típica embarcação utilizada pelos fenícios, a galé.
© N
orth
Win
d P
ictu
re A
rchi
ves/
akg-
imag
es/L
atin
stoc
k
© B
ridg
eman
Imag
es/K
eyst
one
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 13
Ilustração de barco viking feita no século XIX (19).
50º N
40º L0º
Mer
idia
no d
e G
reen
wic
h
Círculo Polar Ártic
o
Bruges
Londres
Dublin
Dorestad
Leipzig
HamburgoHedeby
Aarhus
Birka
Grobina
Ladoga
Bieloozero
Novgorod Rostov
Skiringssal
Nidaros
BjarkoyIs. Lofoten
Is. Faroe
Is. Shetland
Is. Hébridas
Buda Peste
Kiev
Truso
Copenhague
GROENLÂNDIA
ISLÂNDIA
ÁSIA
ÁFRICA
Bordeaux
Nantes
Barcelona
Gênova
Genebra
Florença
Roma Constantinopla
Veneza
Nuremberg
Porto
Lisboa
CartagenaSevilha Córdoba
ParisRouen
OCEANOATLÂNTICO
MAR
MARDO
NORTE
MARBÁLTICO
MAR NEGRO
MEDITERRÂNEO
MARBÁLTICO
AMÉRICA (TERRA NOVA)
Rio Tejo
R. Reno
Rio Elba
R io Vístula
Rio Oder
Rio DnieperRio Loire
Rio D anúbio
Rotas principais (séc. IX-X)
Cidades
http://www.larousse.fr/encyclopedie/images/Vikings_et_Varègues/1011204
Invasões vikings. Mapa original.
© D
e A
gost
ini P
ictu
re L
ibra
ry/B
ridg
eman
Imag
es/K
eyst
one
© P
orta
l de
Map
as
14 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Portugueses e espanhóis: os grandes navegadores
Um período importante na história foi aquele chamado de As Grandes Navegações, conjunto de viagens marítimas que expandiram o mundo conhecido pelos europeus até o início da Idade Moderna, ou seja, até o século XV (15).
Portugal destacou-se por sua experiência acumulada na pesca e por possuir as melhores caravelas. Os portugue-ses contavam também com instrumentos de navegação como a bússola, entre outros.
Um dos feitos mais importantes das navegações portu-guesas ocorreu em 1498, ano em que Vasco da Gama (c. 1460-1524) chegou às Índias cruzando os mares em caravelas e realizando comércio com os países do Orien-te. Outro feito também significativo foi a chegada das caravelas comandadas por Pedro Álvares Cabral (c. 1467--c. 1520) ao que viria a ser o Brasil, em 1500, continu-ando, depois, sua viagem até chegar às Índias. Por causa dos resultados dessas navegações, Portugal tornou--se a principal potência econômica mundial da época.
A Espanha, ao lado de Portugal, teve bastante destaque no período das Grandes Navegações, tornando-se tam-bém uma notável potência econômica. Diferentemente dos portugueses, que atingiram as Índias contornando a África, os espanhóis fizeram outro caminho, navegan-do a oeste. Foi assim que, em 1492, Cristóvão Colombo (1451-1506) (que, apesar de italiano, estava a serviço dos reis da Espanha) partiu para as Índias pelo Oceano Atlân-tico, chegando à América. Somente anos mais tarde, o navegador e geógrafo Américo Vespúcio (1454-1512) confirmaria que aquelas terras eram ainda desconhecidas dos europeus. Os navegadores espanhóis fizeram também a primeira viagem de circum-navegação da história, isto é, deram a volta ao mundo por mar.
Bússola é um instrumen-to de orientação espacial composto por uma agulha magnetizada afixada a um eixo sobre o qual gira livre-mente. O eixo está centra-lizado em um mostrador, como o de um relógio analógico, no qual estão anotados os pontos car-deais em uma escala de 360 graus. Um dos lados da agulha, indicado por uma cor, aponta sempre para o norte, em função do campo magnético do planeta.
1492 – A conquista do paraíso (1492 – Conquest of Paradise, direção de
Ridley Scott, 1992). O filme fala sobre a luta de Cristóvão Colombo para
conseguir apoio financeiro para sua viagem, sua chegada à América e o
comportamento condenável dos europeus com os habitantes da terra conquistada. São notáveis o esforço de Colombo para colonizar o Novo
Mundo e a decadência desse navegador em sua velhice.
© J
ean-
Gill
es B
eriz
zi/R
MN
-Gra
nd P
alai
s/O
ther
Imag
es
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 15
A embarcação usada pelos portugueses e espanhóis na época das Grandes Nave-gações era a caravela, rápida e fácil de manobrar, e que transportava até 50 tone-ladas de carga. Com o passar do tempo, a navegação foi se transformando para atender a necessidade de transportar mais mercadorias, armamentos e tripulação, surgindo, assim, as naus com três mastros que podiam receber carga com volume e peso maiores. Tanto a caravela como a nau eram barcos mercantis.
Réplica da nau Santa Maria que trouxe a tripulação de Cristóvão Colombo ao continente americano.
Caravela Vera Cruz, uma réplica das caravelas portuguesas da época em que elas chegaram ao que são hoje as terras brasileiras.
ARRUDA, José Jobson de A. Atlas histórico básico. São Paulo: Ática, 2008. p. 19. Mapa original (mantida a grafia).
© H
enne
r D
amke
/123
RF
© F
erna
ndo
Cam
ino/
Get
ty Im
ages
16 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Os portos do Brasil colônia
O Brasil, colônia de Portugal desde a chegada dos pri-meiros portugueses, estava sujeito às determinações do reino português. A fuga da Coroa portuguesa e de sua corte para o Brasil, em 1808, e sua instalação no Rio de Janeiro provocaram inúmeras mudanças na cidade. A abertura dos portos para o comércio exterior, a transfor-mação da cidade na capital do País e a própria presença da nobreza e de toda a comitiva que acompanhava o rei tornaram o Rio de Janeiro não só o centro político de todo o reino português, mas também centro cultural, artístico, econômico, financeiro e comercial. Todas essas transformações geraram grande ampliação da atividade portuária e da infraestrutura a ela relacionada.
Atividade 1ConheCendo a história dos
transportes
1. Em dupla e com base nos textos, respondam às se-guintes questões:
a) Quem foram os fenícios e quais eram suas principais características?
b) Por que Portugal destacou-se na época das Grandes Navegações?
Para aprofundar seus conhecimentos em relação a importantes aspectos da história do Brasil, veja o Caderno do
Trabalhador 5 – Conteúdos Gerais – “Repassando a História”.
Disponível em: <http://www.viarapida. sp.gov.br>. Acesso em: 19 mar. 2015.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 17
c) Quais foram as principais conquistas dos espanhóis?
2. Em seus cadernos, façam um resumo dos assuntos tratados no exercício 1. Então, compartilhem-no com as demais duplas. Depois de conhecer os outros resumos, acrescentem novas informações ao seu.
Como fazer um resumo
Primeiro, você deve planejar o que vai escrever. Para isso, faça uma lista com as principais ideias que aparecem no texto.
Lembre-se de que um bom texto traz, logo no primeiro parágrafo, a ideia principal que será discutida e o assunto que será tratado. Na sequência, desenvolva o assunto apresentando o que você entendeu sobre o conteúdo. Você pode usar exemplos ou comparar informações. Para concluir, retome a ideia prin-cipal – apresentada na introdução – e alguns de seus argumentos – discutidos no desenvolvimento do texto –, confirmando ou não a ideia inicial. Essa parte do texto pode ser o último parágrafo.
Depois de pronto, leia o que você escreveu e, se possível, peça para alguém que você conhece também ler. Pergunte para essa pessoa: É possível compreender as ideias colocadas? Procure perceber o que está claro e compreensível para o leitor e o que pode ser melhorado. Esse é o momento de corrigir a ortografia das palavras, substituir uma palavra por outra, modificar a ordem dos parágrafos, cortar frases e confirmar se o que está escrito é mesmo o que você queria dizer.
Depois de realizar essas etapas, passe seu texto a limpo aqui.
18 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
3. Leia o poema a seguir e comente suas impressões com seus colegas.
Mar português
Ó mar salgado, quanto do teu sal
São lágrimas de Portugal!
Por te cruzarmos, quantas mães choraram,
Quantos filhos em vão rezaram!
Quantas noivas ficaram por casar
Para que fosses nosso, ó mar!
Valeu a pena? Tudo vale a pena
Se a alma não é pequena.
Quem quer passar além do Bojador
Tem que passar além da dor.
Deus ao mar o perigo e o abismo deu,
Mas nele é que espelhou o céu.
PESSOA, Fernando. Mar português. In: ______ . Mensagem. Disponível em: <http://www.
dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=15726>.
Acesso em: 19 mar. 2015.
Os portos e navios mercantes atuais
Por sua capacidade de receber variados tipos de carga e grandes volumes e também por apresentar baixo custo, na atualidade a via marítima transporta ao redor do mundo aproximadamente 90% de todos os bens que transitam entre os países. Contudo, em função do nú-mero limitado de portos, seja por questões de infraes-trutura, seja por limitações geográficas, esse meio de
Você sabia?Situado na costa da Áfri-ca, próximo ao Marrocos, o Cabo Bojador era uma região temida pelos na-vegadores, que a denomi-naram de Cabo do Medo. O fato de ser formado por muitos recifes e de ter pouca profundidade em alguns trechos tornava sua navegação muito di-fícil. Depois de muitas tentativas fracassadas, o primeiro a conseguir transpô-lo foi o navega-dor português Gil Eanes, em 1433.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 19
transporte é quase sempre complementado pelo rodoviário e, em menor escala, pelo ferroviário. Ressaltamos que, no Brasil, a malha ferroviária não é tão extensa quanto a rodoviária.
No Brasil, a via marítima também é essencial para o transporte de mercadorias nas transações internacionais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a via marítima foi responsável por 96% do total da tonelagem exportada em 2011.
Fontes: NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL (ONU BR). A ONU, o direito marítimo e os oceanos. Disponível em: <http://nacoesunidas.org/acao/direito-maritimo-e-oceanos>; AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ). Panorama da navegação marítima e de apoio. 2011. Disponível em: <http://www.antaq.gov.br/portal/pdf/BoletimPortuario/
PanoramaNavegacaoMaritimaApoio2011.pdf>. Acessos em: 19 mar. 2015.
Vejamos alguns detalhes sobre alguns portos importantes do mundo.
O porto de Roterdã, segunda cidade mais populosa da Holanda, é um dos maio-res em operação e conta com grandes maquinários e armazéns organizados em uma moderna infraestrutura.
Nos Estados Unidos da América, um dos portos que se destacam é o de Nova Iorque. Sua localização contribui para que ele seja um dos mais movimentados daquele país e exerça um papel considerável no abastecimento de produtos e no comércio internacional de uma das regiões mais populosas do mundo.
Porto de Roterdã. Porto de Nova Iorque.
No Brasil, contamos com alguns dos portos marítimos mais movimentados da América Latina, entre os quais se destacam os portos de Santos, no Estado de São Paulo, o de Paranaguá, no Estado do Paraná, e o do Rio de Janeiro, no Estado de mesmo nome.
O porto de Santos é o maior porto da América Latina. Por estar localizada no ponto mais fácil para transpor a Serra do Mar em direção ao continente, a cidade
© F
rans
Lem
men
s/A
lam
y/G
low
Imag
es
© J
ohn
Moo
re/G
etty
Imag
es
20 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Porto do Rio de Janeiro.
Porto de Santos.
Porto de Paranaguá.
de Santos conta com uma rede ferroviária desde a época colonial, o que já facilitava o comércio exterior desde aquele período.
O porto de Paranaguá é o maior exportador de soja do Brasil e o terceiro em movimentação de contêineres e em exportação de grãos.
O porto do Rio de Janeiro é também um dos mais movimentados do País e dele são escoados produtos de grande valor econômico, como minerais (minério de ferro e manganês), grãos (trigo), gás e petróleo.
© D
elfim
Mar
tins/
Pul
sar
Imag
ens
© A
lbar
i Ros
a/G
azet
a do
Pov
o/F
utur
a P
ress
© R
icar
do A
zour
y/P
ulsa
r Im
agen
s
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 21
Atividade 2portos da amériCa Latina
1. Em grupo de quatro pessoas, façam uma pesquisa na biblioteca e na internet sobre portos marítimos de países da América Latina, de acordo com o seguinte roteiro:
a) Quais são os principais portos desses países?
b) Em que período da história eles foram criados?
c) Quais são os volumes de carga que eles exportam e importam por ano?
d) Quais são os três ou quatro principais produtos exportados através de cada um deles?
2. Em seus cadernos, façam um resumo do resultado da pesquisa para expor aos demais colegas.
22 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Breve história do transporte terrestre
Pesquisas realizadas por arqueólogos indicam que o homem primitivo criou, pro-vavelmente 4 mil anos antes de Cristo, um tipo de plataforma, similar a um trenó, para auxiliar no transporte terrestre de produtos. Feito de troncos, galhos ou cipós, ele era puxado pelo homem. Assim, deslizando sobre o terreno, esse instru-mento facilitava o transporte de cargas maiores ou mais pesadas.
Ao domesticar cães, cavalos, camelos e bois, entre outros animais, o homem passou a aproveitar a força animal para locomover-se e transportar cargas. Surgiram então os travois (do francês travail, que significa trabalho, em português), um tipo de instrumento terrestre puxado por cães ou por cavalos, em que a carga é acomodada sobre duas vigas colocadas entre varas, tal como mostra a imagem a seguir.
O verdadeiro avanço tecnológico alcançado pelo ser humano e que viria a revolu-cionar os meios de locomoção terrestre foi a invenção da roda. Estudos indicam que ela teria surgido antes de 3500 a.C. (antes de Cristo) na Mesopotâmia, região na
© B
ettm
ann/
Cor
bis/
Lat
inst
ock
Bib
liote
ca d
o C
ongr
esso
Am
eric
ano,
Was
hing
ton,
EU
A
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 23
qual hoje se localiza o Iraque. Essa primeira roda era constituída por três tábuas, presas por suportes cruzados, de modo que a tábua central possuía um furo no nó da madeira. Apesar de rudimentar, ela permitiu a criação de instrumentos puxados por animais, ao estilo das carroças.
Com a invenção da roda, nossos ancestrais conseguiram tornar o transporte terres-tre mais rápido e fácil. Aliada à domesticação de animais e ao uso da tração animal, ela permitiu o transporte por longas distâncias, não só de cargas como das próprias pessoas. O fluxo de pessoas e produtos que então se criou favoreceria o crescimento dos primeiros ajuntamentos humanos, transformando-os em povoados maiores.
Modelo de transporte em cerâmica utilizando roda e sendo puxado por animais. Essa peça, produzida antes de 5000 a.C. (antes de Cristo), foi encontrada no sítio arqueológico de Mohenjo-Daro, no Vale do Rio Indo, Paquistão.
Fragmento de relevo que retrata prisioneiros de guerra do palácio de Assurbanípal, em Nínive, na Mesopotâmia.
A roda também foi usada em contextos de guerra. Na Mesopotâmia, onde os conflitos eram constantes, os soldados dos exércitos derrotados que sobreviviam às batalhas eram, com suas famílias, transformados em escravos e transportados pelos vencedores em uma espécie de carroça dotada de rodas com aros.
© A
. Dag
li O
rti/
De
Ago
stin
i Pic
ture
Lib
rary
/Glo
w Im
ages
©
Bri
dgem
an Im
ages
/Key
ston
e B
rasi
l
24 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Em torno de 1500 a.C. (antes de Cristo), os egípcios aperfeiçoaram a invenção, criando a roda de quatro raios. Durante um longo período, seu desenho perma-neceu praticamente o mesmo, enquanto passou a ter diversos usos, como em moinhos d’água. Ela sofreria alterações de fato significativas apenas muito tempo depois, já no século XVI (16) d.C. (depois de Cristo), época em que surgiu a roda com raios em forma de cone achatado.
Três séculos depois, em torno de 1870, surgiram as rodas de raios de arame, usadas nas bicicletas. Aproximadamente dez anos depois, foi desenvolvido o aro para pneus. E apenas no século seguinte, por volta da década de 1930, apareceram os modelos de roda de aço estampado, com características mais próximas dos que são utilizados atualmente, mais leves e resistentes, com custo mais baixo e acessível.
Na Antiguidade, o aperfeiçoamento da roda permitiu a criação de diferentes tipos de veículo, que passaram a ser utilizados nos mesmos caminhos primitivos per-corridos a pé. Com esse novo uso e com a busca por melhores condições de trá-fego para os novos veículos, esses caminhos foram sendo transformados em vias que podiam ser percorridas mais facilmente e permitiam acessar as cidades de forma mais rápida, algo similar às estradas que surgiriam mais tarde.
A invenção desses veículos e a formação de rotas que facilitavam o trânsito de mercadorias e de pessoas levaram à intensificação do comércio. Elas permitiram que aumentasse também a movimentação de pessoas em busca de outros locais para habitar ou trabalhar, o que levou à criação de novos povoamentos.
Muitos séculos depois, já ao final da Idade Média e início da Idade Moderna, com as Grandes Navegações, o comércio terrestre entre regiões vizinhas ou relativa-mente próximas perdeu importância para o comércio por via marítima, que ocor-ria entre regiões distantes. O comércio de longas distâncias passou a dar acesso a novos produtos, mercadorias e especiarias anteriormente pouco disponíveis e muito caros. Foi quando Portugal e Espanha se tornaram potências navais, não apenas por causa do comércio, mas também em razão de interesses políticos, re-ligiosos e econômicos.
O transporte de pessoas também sofria mudanças. Na Antiguidade, surgiram as bigas, muitas vezes mostradas por filmes em corridas e lutas no Império Romano. Também foram usados vários tipos de carroça, charrete, diligência e artefatos semelhantes que, como as bigas, eram movidos por tração animal. Além disso, foram criados meios de transporte movidos por tração humana, como o palanquim
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 25
e o riquixá, muito difundidos no século XIX (19). O palanquim era sustentado por dois a quatro servos e utilizado por famílias ricas; o riquixá era, e é até a atua-lidade, puxado por uma pessoa e funciona como táxi em muitos países.
O homem do riquixá (direção de Hiroshi Inagaki, 1958). Esse filme foi
produzido no Japão, país no qual registros históricos indicam o
surgimento desse meio de transporte.
Riquixá do início do século XX (20).
Riquixá no século XXI (21), também conhecido como ciclorriquixá.
Com o passar do tempo, o desenvolvimento cada vez maior do comércio criou a necessidade de melhorar o sistema de estradas na Europa. No século XIX (19), as cidades e a vida das pessoas mudaram muito por causa da crescente industrialização que vinha ocorrendo desde o século anterior. Inovações e invenções modificaram profundamente diversos aspectos da vida cotidiana, in-cluindo o transporte terrestre.
© H
aeck
el c
olle
ctio
n/U
llste
in B
ild/G
etty
Imag
es
© J
oerg
Hac
kem
ann/
123R
F
26 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Com a Revolução Industrial – que ocorreu na Inglaterra, país europeu rico em carvão mineral e ferro –, uma grande mudança foi o uso do carvão para movimentar máquinas a vapor. A utilização delas revolucionou e expandiu a indústria têxtil, o que levou ao surgimento de empregos em maior proporção nas cidades.
Esse fato, somado à política de arrendamento das propriedades rurais para criação de ovelhas e fornecimento de lã à indústria têxtil, provocou a migração de pessoas do campo em direção às cidades, em busca de trabalho. Consequentemente, ocor-reu o declínio da produção agrícola, ao mesmo tempo que aumentou a necessidade de abastecimento de gêneros alimentícios nas cidades. A agricultura, então de sub-sistência (plantava-se apenas para consumo próprio e os poucos excedentes eram trocados por outros produtos também para consumo próprio), passou a ser uma atividade comercial, uma vez que procurou justamente produzir cada vez mais ex-cedentes para serem comercializados nas cidades.
A Revolução Industrial também estimulou o avanço dos meios de transporte em todo o mundo, pois possibilitou a criação de locomotivas, embarcações a vapor e veículos com motor a propulsão.
Em 1885, o alemão Gottlieb Daimler (1834-1900) inventou o motor a explosão de gasolina, com dimensões que permitiam a conexão a um triciclo e o uso para locomoção humana. No ano seguinte, outro alemão, Karl Benz (1844-1929), criou o primeiro meio de transporte com motor a gasolina, o automóvel, que possuía apenas três rodas, mas que serviria de base para a criação de outros modelos. Alguns anos mais tarde, em 1898, Rudolf Diesel (1858-1913) criou o motor de combustão interna. Todas essas invenções permitiram a Henry Ford (1863-1947) construir, nos Estados Unidos, em 1908, o Ford modelo T, automó-vel relativamente popular.
Automóvel criado por Karl Benz, considerado o primeiro carro da história.
Ford modelo T, também conhecido como Ford Bigode.
Caminhão com acionamento por correia, construído em 1896.
© M
arce
llo M
enca
rini
/Lee
mag
e/A
FP
© M
otor
ing
Pic
ture
Lib
rary
/Ala
my/
Glo
w Im
ages
© a
kg-im
ages
/Alb
um/L
atin
stoc
k
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 27
Os caminhos do Brasil
No Brasil, após a chegada dos portugueses, o transporte de cargas acontecia com a utilização de tração animal e concentrava-se no transporte do pau-brasil do interior para o litoral, de onde era, então, levado por via marítima para Portugal.
No decorrer do tempo, foram abertos caminhos para o interior da colônia portu-guesa, facilitando o deslocamento de mercadorias para as regiões costeiras e, con-sequentemente, a expansão do domínio português.
A mineração de ouro e de pedras preciosas, como o diamante e a esmeralda, também levou à criação de rotas para a locomoção pelo território brasileiro. Apro-ximadamente 200 anos mais tarde, no início dos anos 1700, essa atividade com-poria um novo ciclo econômico no Brasil.
A atividade econômica colonial, produtiva ou comercial, sempre necessitou de alternativas para a movimentação de mercadorias, fosse em razão de sua circulação interna, fosse pela circulação externa (exportação).
Assim, quando a cultura do café foi introduzida no século XVIII (18), foi neces-sário abrir novas vias e alargá-las para escoar o produto.
Em 1852, surgiu a Companhia Fluminense de Transporte, empreendimento de construção de estradas ao qual esteve associado o banqueiro e empresário Irineu Evangelista de Souza (1813-1889), conhecido como barão de Mauá. Nove anos depois, em 1861, surgia o marco inicial do transporte por rodovias no Brasil: a Companhia União e Indústria inaugurou uma estrada com seu nome, ligando Juiz de Fora (MG) a Petrópolis (RJ).
No fim do século XIX (19), tanto a economia como a sociedade brasileiras sofreram consideráveis transformações depois da chegada de imigrantes, do fim da escravi-dão e do decorrente aumento do mercado de trabalho e de consumo. As cidades cresceram em número e tamanho.
Nessa época, o café era o principal produto para o crescimento econômico do País. Sua exploração possibilitou o acúmulo de capitais, que foram direcionados para o desenvolvimento de novas indústrias em São Paulo e no Rio de Janeiro, tornando--os polos econômicos cada vez mais importantes.
28 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
O automóvel no Brasil
No Brasil, o transporte de produtos ou mercadorias por caminhões começou a acontecer no ano de 1908. Esse fato é muito importante, pois foi nesse momento que surgiu a ocupação de motorista de carga no País.
Mesmo após a Proclamação da Independência, em 1822, que tornou o Brasil independente de Portugal, o trabalho escravo continuou a existir em nosso país. Apesar das mudanças que estavam acontecendo em todo o mundo, e que também influenciavam o desenrolar da política e da economia brasileiras, ainda foram necessários mais de 60 anos para que essa prática fosse abolida em nosso território.
Jean-Baptiste Debret. Volta à cidade de um proprietário de chácara, 1822. Aquarela sobre papel, 16,2 cm × 24,5 cm.
Frota de caminhões e caçambas oficiais do Amapá, nos anos 1950. Foto do acervo do Museu Histórico do Amapá, Macapá (AP).
Mus
eus
Cas
tro
May
a, R
io d
e Ja
neir
o (R
J)
Ace
rvo
do M
useu
His
tóri
co d
o A
map
á
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 29
Os anos de 1919 e 1925 foram marcados pelas chegadas ao Brasil, respectivamente, da Ford e da General Motors, fatos que deram início à produção de veículos auto-motores em nosso território.
O Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), instituído em 1937, introduziu, em 1944, o Plano Rodoviário Nacional. Nesse período, as estradas fe-derais foram ampliadas em, aproximadamente, 1 500 km.
A indústria automobilística receberia atenção especial do governo federal em dois momentos: no segundo período em que Getúlio Vargas foi presidente, entre 1951 e 1954; e no governo de Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1961. Juscelino iniciou seu governo em um momento no qual a indústria automobilística passava por grande desenvolvimento no País, com a instalação de fábricas e montadoras de automóveis. O início da produção automobilística possibilitou um aumento na oferta de postos de trabalho.
Fontes: SÃO PAULO (Estado). Indústria automobilística. Disponível em: <http://www.saopaulo.sp.gov.br/conhecasp/historia_republica-industria-automobilistica>; SOUZA, José Carlos Messias de. Transporte de
cargas sob uma abordagem logística. Monografia (Pós-graduação em Logística Empresarial). Rio de Janeiro: Universidade Candido Mendes, 2006. Disponível em: <http://www.avm.edu.br/monopdf/15/
JOS%C3%89%20CARLOS%20MESSIAS%20DE%20SOUZA.pdf>. Acessos em: 19 mar. 2015.
Frota de caminhões F-600, em São Paulo, 1957.
Um dos modelos de caminhão utilizados atualmente no Brasil.
© A
rqui
vo/A
E©
Mar
io H
enri
que/
Lat
inst
ock
30 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Breve história do transporte ferroviário
A invenção da máquina a vapor, mencionada quando falamos da Revolução Indus-trial, possibilitou grande avanço no transporte ferroviário. Pela primeira vez, foi possível pensar no transporte de grandes quantidades de mercadorias e de recursos naturais necessários à sua fabricação, o que é essencial para o modo de produção consolidado no capitalismo.
George Stephenson (1781-1848), cidadão inglês, é tido como o inventor do trem. O surgimento desse meio de transporte foi um grande marco no século XIX (19), tanto por sua característica de veículo movido a vapor quanto por sua capacidade de carga. Entretanto, por serem lentos, circulando a velocidades não superiores a 45 km/h, as viagens eram inseguras, com roubos de carga e assaltos a passageiros – como você já deve ter visto em algum filme de faroeste.
Com o passar do tempo, o trem foi aperfeiçoado e chegou ao fim do século XIX (19) como o meio mais moderno e eficiente para transportar pessoas e mercadorias no mundo todo.
Em nosso país, as locomotivas a vapor receberam o apelido de maria-fumaça e até hoje algumas delas podem ser vistas, ainda em funcionamento, em circuitos turísticos.
Col
eção
Ely
sio
de O
livei
ra B
elch
ior
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 31
Primeiro trem metropolitano londrino, exposto no Museu dos Transportes de Londres.
TGV da França.
Foi também na Inglaterra, mais especificamente em Londres, no ano de 1863, que se inventou o primeiro trem metropolitano, o metrô, imaginado como solução para o crescente tráfego de veículos pelas ruas. Ele era composto por uma locomotiva a vapor e alguns vagões, iluminados a gás, que deixavam o túnel pelo qual circulavam todo enfumaçado.
O trem acompanhou a evolução tecnológica que se tem verificado em todas as áreas do conhecimento. Atualmente, existem trens ultramodernos, que atingem velocidade de até 250 km/h, como o TGV (do francês train à grande vitesse, que em português significa trem de alta velocidade).
© N
atio
nal R
ailw
ay M
useu
m, L
ondo
n, U
K/D
iom
edia
© R
oger
Alle
n P
hoto
grap
hy/A
lam
y/G
low
Imag
es
32 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Transporte ferroviário no Brasil
O transporte ferroviário desenvolveu-se no Brasil até aproximadamente o fim do século XIX (19), com a expansão da malha e do uso desse modal. Contribuíram para essa expansão a ausência de transporte rodoviário de cargas por caminhões e o baixo custo do transporte ferroviário.
Em 1828, o governo imperial do Brasil instituiu a primeira lei que tentou incen-tivar a construção de estradas de ferro. Após quatro anos, o primeiro projeto de criação de rede ferroviária ainda não havia recebido o apoio necessário do impé-rio. Em 1835, a Lei imperial no 101 pretendia implantar uma rede ferroviária brasileira, concedendo condições favoráveis e privilegiadas por 40 anos a quem construísse e, posteriormente, explorasse malhas que interligassem o Rio de Ja-neiro às capitais da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Entretanto, não havia garantias de retorno do investimento e de lucratividade da operação e, como resultado, não apareceram candidatos. Mesmo assim, essa lei serviu de base para que grupos empresariais fizessem projetos para implementar o que então seria a primeira ferrovia no Brasil.
Em 1852, outra iniciativa governamental, o Decreto-lei no 641, concedeu novas vantagens econômicas e garantias quanto ao capital investido, dilatou os prazos de concessão e atribuiu, aos empreendedores, o direito de realizar desapropriações. A limitação dos lucros era ainda um empecilho, mas os incentivos aumentaram o interesse internacional pelo empreendimento no Brasil, de modo que vieram a ser, assim, finalmente, construídas as primeiras estradas de ferro do País.
Lançamento da pedra fundamental da Estrada de Ferro Mauá, realizado no dia 30 de abril de 1854, na localidade de Fragoso, em Magé (RJ).
Col
eção
Gey
er/M
useu
Impe
rial
, Pet
rópo
lis (R
J)
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 33
Estação de Cruzeiro (SP) na Estrada de Ferro Minas-Rio, em 1885. (Fotografia de Marc Ferrez.)
A primeira ferrovia brasileira foi inaugurada em 30 de abril de 1854, com apenas 14,5 km de extensão. Construída pelo barão de Mauá, ela ligava o porto de Mauá, na Baía de Guanabara, a Raiz da Serra, no caminho de Petrópolis, na província do Rio de Janeiro.
A segunda estrada de ferro brasileira foi construída no Estado de Pernambuco, entre Cinco Pontas (no Recife) e a Vila do Cabo, pela The Recife and São Francis-co Railway Company. Apesar de ter sido inaugurada em 1858, sua construção foi concluída somente em 1862.
Ainda em 1858, foi inaugurado o primeiro trecho da Companhia Estrada de Ferro D. Pedro II (2o), entre a Estação da Corte e Queimados, no Rio de Janeiro. Em 1877, com o nome de Estrada de Ferro Central do Brasil, ela foi unida à Estrada de Ferro São Paulo. A partir de 1881, um entroncamento com a Estrada de Ferro Minas-Rio integrou Minas Gerais a essa interligação, que foi fundamental no de-senvolvimento nacional, sobretudo do eixo Rio-São Paulo.
No Estado paulista, a primeira estrada de ferro construída foi a São Paulo Railway. Sua principal função era transportar a produção cafeeira do Vale do Paraíba. A ferrovia, com 159 km, ligava os municípios de Santos (onde se localizava o porto) e Jundiaí, passando pela cidade de São Paulo e por outros municípios.
Ace
rvo
do In
stitu
to M
orei
ra S
alle
s, S
ão P
aulo
(SP
)
34 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Com o objetivo de levar essa ferrovia para além do município de Jundiaí, foi fun-dada, em 1872, a Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Inicialmente, foi construído o trecho de Jundiaí até Campinas e, depois, até outros municípios do interior. Nessa época, a economia paulista apresentava um desenvolvimento inédi-to até então, graças à expansão das lavouras de café e de algodão. Foi, também, o período em que, na capital, surgiam as primeiras indústrias, localizadas próximas de sua região central.
Em 1946, a estrada de ferro São Paulo Railway passou a ser administrada pelo governo federal, com o novo nome de Estrada de Ferro Santos-Jundiaí. Ainda no âmbito federal, em 1957, foi constituída a Rede Ferroviária Federal S.A., que passou a administrar todo esse sistema ferroviário.
Trecho da São Paulo Railway na Serra do Mar, em 1898.
© A
rqui
vo/A
E
Ace
rvo
da S
ão P
aulo
Rai
lway
/RF
FS
A
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 35
Nessa época, também surgiram ferrovias em outros Estados do Brasil. Entre as de maior destaque, podemos citar duas: a Estrada de Ferro Vitória-Minas, que liga Belo Horizonte, em Minas Gerais (passando pela região de mineração de Itabira), aos portos de Tubarão, Praia Mole e Barra do Riacho, no Espírito Santo; e a Fer-rovia Madeira-Mamoré, no atual Estado de Rondônia, a qual se estende por 366 km na Amazônia, ligando Porto Velho a Guajará-Mirim.
Estrada de Ferro Vitória-Minas, no município de Governador Valadares (MG).
Ferrovia Madeira-Mamoré, c. 1910.
© R
icar
do A
zour
y/P
ulsa
r Im
agen
s
Ace
rvo
Mus
eu P
aulis
ta d
a U
nive
rsid
ade
de S
ão P
aulo
36 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Breve história do transporte aéreo
Desde tempos bastante remotos, o homem, provavelmente por observar os pássaros, sempre teve o desejo de voar. E tentou fazê-lo de inúmeras formas, a começar pela criação de asas movimentadas pelos braços.
Nestas fotos da década de 1890, Otto Lilienthal (1848-1896) tenta voar com asas movimentadas pelos braços.
© A
lbum
/akg
-imag
es/L
atin
stoc
k ©
SP
L/L
atin
stoc
k
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 37
Frei Bartolomeu na sala dos embaixadores, da Casa da Índia, a 8 de agosto de 1709, diante de dom João V (5o) e sua corte, século XIX (19). Museu Paulista da Universidade de São Paulo.
Em 1709, Bartolomeu de Gusmão (1685-1724), nascido em Santos, teria sido o primeiro homem a construir um balão movido a ar quente. Seu feito durou apenas alguns minutos, mas foi presenciado pela corte do rei, em Portugal.
Aproximadamente 200 anos mais tarde, em 1906, o brasileiro Alberto Santos Dumont (1873-1932) apresentou em Paris, na França, o que teria sido o primeiro avião. Antes disso, ele já havia voado em um balão dirigível, com o qual contornou a Torre Eiffel, também em Paris.
Não há consenso sobre quem foi o inventor do avião. Alguns acreditam que os irmãos estadunidenses Wright tenham sido os precursores, porém, eles utilizaram trilho e catapultas para que o equipamento alçasse voo. Em contrapartida, o voo do 14 Bis, nome do avião de Santos Dumont, ocorreu sem que o brasileiro recorresse a outros equipamentos que não o próprio avião. Por essa razão, ele é tido como o pai da aviação moderna. Diferentemente dos irmãos Wright, que não se preocuparam em divulgar seu invento, o voo do 14 Bis de Santos Dumont foi registrado na impren-sa e testemunhado pelo público.
Ace
rvo
Mus
eu P
aulis
ta d
a U
nive
rsid
ade
de S
ão P
aulo
38 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
© A
lbum
/akg
-imag
es/L
atin
stoc
k
© H
ulto
n A
rchi
ve/G
etty
Imag
es
Em 1901, Santos Dumont contornou a Torre Eiffel, em Paris, França, com um balão dirigível (imagem superior) e, em 1906, ele voou em seu avião 14 Bis, também em Paris (imagem inferior).
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 39
Desde então, os aviões passaram por grande evolução e, hoje, são de grande impor-tância para o transporte ao redor do mundo. Leia, no texto a seguir, mais algumas informações sobre esse meio de transporte.
A partir da Segunda Guerra Mundial houve a intensificação do uso de
aviões como meio de transporte, pois possibilitam uma viagem rápida,
independente do lugar onde se pretende chegar, tendo em vista que
as viagens, antes realizadas em navios, duravam meses.
Os aviões não desempenham funções unicamente voltadas para o
transporte internacional, pelo contrário, no interior dos países o fluxo
aéreo é grande.
O meio de transporte em questão obteve um significativo crescimen-
to nas últimas três décadas, com destaque para o transporte de pes-
soas, tal fato foi proveniente de mudanças estruturais ocorridas no
setor: modernização dos aviões e acessibilidade das pessoas ao trans-
porte diante da diminuição dos preços das passagens. [...]
O transporte de pessoas tem crescido muito, porém o mesmo não
acontece com o de cargas. O transporte aéreo de cargas possui um
elevado custo decorrente da incapacidade de deslocamento de gran-
de volume, além disso, os gastos com manutenção (peças de reposi-
ção) das aeronaves e também com petróleo são elevados. Desse modo,
o transporte aéreo de cargas ocorre somente em casos específicos:
cargas leves, produtos perecíveis e necessidade de agilidade na entre-
ga ou recebimento de algo. Apesar da importância que esse meio de
transporte exerce no mundo, ele tem enfrentado diversas crises, que
são provocadas pelo elevado custo de funcionamento dos aviões e
40 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Avião cargueiro.
© T
hom
as F
rey/
dpa/
Cor
bis/
Lat
inst
ock
atividades administrativas, esse processo ocorre em lugares distintos
do globo. No ano de 2007, o Brasil enfrentou um “apagão aéreo”, fato
desencadeado por uma crise econômica no setor, causando, em alguns
casos, a falência de algumas empresas do ramo.
FREITAS, Eduardo de. Transporte aéreo. Brasil Escola. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/geografia/transporte-aereo.htm>. Acesso em: 19 mar. 2015.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 41
unida d e 2
Quem é o motorista de carga hoje?Para obter uma boa formação, é preciso saber que tipo de pro-fissional é possível ser e quais são as maneiras de ingressar no mercado de trabalho.
Vamos começar o percurso fazendo a seguinte pergunta: Onde você quer estar trabalhando daqui a cinco meses? Como você se vê? Você se imagina trabalhando em alguma empre-sa? Que tipo de estabelecimento?
São muitas as possibilidades, não é mesmo? E, certamente, durante este curso, você vai imaginar outras tantas.
Os conhecimentos que os trabalhadores vão adquirindo ao longo de suas trajetórias de formação e de vida – ou seja, aquilo que aprendem com a prática cotidiana dentro e fora do trabalho ou em cursos de formação profissional – são importantíssimos para desenvolverem suas carreiras e conseguirem um bom emprego.
Por isso, antes de começarmos a observar de forma mais deta-lhada os aspectos dessa ocupação, convidamos você a olhar para seus conhecimentos atuais. Afinal, você já tem conhecimentos, experiências e percepções que podem ser úteis no dia a dia de um motorista. Nossa proposta é identificar esses itens e há duas razões para isso.
A primeira delas é que não valorizamos muitas coisas que já fizemos ou ainda fazemos. Certamente, você adquiriu muitos conhecimentos durante sua vida, por meio de experiências e aprendizagens obtidas na escola e fora dela.
A segunda razão para identificarmos nossos conhecimentos passados e experiências acumuladas é que isso vai permitir a você e a seus colegas partilhar saberes uns com os outros e a reconhecer, nas vivências individuais, as informações que podem ser úteis para o trabalho como motorista de carga.
42 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Atividade 1 sua história de vida
1. Escolha alguém da classe – de preferência, uma pessoa que você ainda não co-nhece bem – para fazer uma dupla. Um de cada vez, contem suas vidas um para o outro. O que estiver ouvindo deve anotar o que achar relevante. Não deixem nada de fora.
Cada um deve falar sobre seus estudos, trabalhos e “bicos”; o que fazem no dia a dia (seus hábitos cotidianos); o que gostam de fazer para se divertir e relaxar; o que sabem fazer em casa; o que aprenderam um dia, mas hoje não sabem mais fazer. Contem também como vocês são: do que gostam e do que não gostam; se são organizados, dorminhocos, falantes etc.
As duplas terão aproximadamente 40 minutos para essa parte da atividade. Cada um poderá falar durante 20 minutos, mais ou menos, sem ser interrompido pelo outro (a menos que seja para esclarecer dúvidas).
2. Agora que os dois já contaram quem são, que tal organizar essas informações e listar seus conhecimentos?
Façam isso juntos, tendo como base a conversa e as anotações que fizeram no item anterior. Mas escrevam, cada um no próprio caderno, o que descobriram (ou já sabiam) sobre si mesmos.
Conhecimentos Exemplo Minhas características
Até que série estudei Estudei até a sexta série (parei em 1999)
Cursos de qualificação que fiz Nenhum
Conhecimentos relacionados às minhas experiências de trabalho
Trabalhei no setor de estoque de um supermercado
Conhecimentos relacionados ao meu jeito de ser e agir
Gosto bastante de conversar
Tenho facilidade para organizar as contas de casa
Outras coisas que sei ou aprendi Sei jogar bola e desenho bem
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 43
Lembre-se de que existem conhecimentos:
• de tipos diferentes: relacionados à comunicação (fala e escrita), aos números, aos esportes, às habilidades manuais etc.;
• que aprendemos em lugares diferentes: na escola, no trabalho, em casa, na reunião da associação de bairro etc.;
• que aprendemos de maneiras diversas: olhando os outros fazerem (ou seja, pelo exemplo), lendo, exercitando etc.
Agora, após ter refletido sobre sua própria trajetória e os conhecimentos que cons-truiu, vamos fazer uma primeira aproximação com as atividades que você precisa aprender para exercer a ocupação de motorista de carga.
Atividade 2 o que voCê já sabe sobre a oCupação
de motorista de Carga?
1. Pense no que você sabe sobre ser motorista de carga e anote suas respostas nos espaços a seguir.
a) O que o motorista de carga faz?
b) Quais são os conhecimentos necessários para ser um profissional dessa área?
44 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Classificação Brasileira de Ocupações
O Ministério do Trabalho e Emprego produziu um documento chamado Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Ele descreve em torno de 2 500 ocupações e diz o que é preciso para exercê-las: a escolaridade necessária, o que cada profissional deve fazer e onde pode atuar. Todas essas ocupações são organizadas em “famílias”.
A família ocupacional que nos interessa neste momento é a de código 7825, denominada “Motoristas de veículos de cargas em geral”. Nela encontramos a definição do que faz e do que deve saber fazer um trabalhador que pretende ser motorista de carga.
Na CBO, essa ocupação é chamada “Motorista de ca-minhão (rotas regionais e internacionais)”, mas o do-cumento apresenta também alguns sinônimos pelos quais ela pode ser conhecida. Essa diferenciação de nomenclatura pode acontecer porque a ocupação é co-nhecida por diferentes nomes ou porque ela tem um nome distinto na cultura local dos diferentes Estados e municípios. A CBO traz todas essas informações, pois é um documento organizado pelo Ministério do Traba-lho e Emprego e busca expressar e definir as ocupações existentes em todo o País, não apenas no Estado de São Paulo.
Vejamos quais são, então, os sinônimos para motorista de carga, segundo a CBO:
• carreteiro (motorista de caminhão-carreta);
• carreteiro (transporte de animal);
• caçambeiro;
• cegonheiro (motorista de caminhão);
• gaioleiro (gado);
Você sabia?A descrição de cada ocupa-ção da CBO é feita pelos próprios trabalhadores. Dessa forma, temos a ga-rantia de que as informa-ções vêm de quem atua no ramo e, portanto, co-nhece bem a ocupação. Você pode ler esse docu-mento na íntegra aces- sando, no laboratório de informática, o site <http: //www.mtecbo.gov.br> (acesso em: 19 mar. 2015). Entre outras informações, você poderá ver quais são as instituições e os profis-sionais que elaboram a descrição das atividades realizadas pelos motoris-tas de carga.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 45
• manobrista de veículos pesados sobre rodas;
• motorista carreteiro;
• motorista de basculante;
• motorista de caminhão;
• motorista de caminhão leve;
• motorista de caminhão basculante;
• motorista de caminhão-betoneira;
• motorista de caminhão-pipa;
• motorista de caminhão-tanque;
• motorista operador de caminhão-betoneira.
Na mesma família ocupacional, encontramos duas outras ocupações que têm afi-nidades e atividades em comum com a de motorista de carga. São elas, com seus respectivos sinônimos (CBO):
• caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais): caminhoneiro, caminhoneiro carreteiro, caminhoneiro carreteiro (transporte animal), caminho-neiro caçambeiro, caminhoneiro de basculante, caminhoneiro de caminhão basculante, caminhoneiro de caminhão leve, caminhoneiro de caminhão-pipa, caminhoneiro de caminhão-betoneira, caminhoneiro de caminhão-tanque, ca-minhoneiro gaioleiro (gado), caminhoneiro operador de caminhão-betoneira, carreteiro (caminhoneiro de caminhão-carreta);
• motorista operacional de guincho: motorista de caminhão-guincho leve, motorista de caminhão-guincho médio, motorista de caminhão-guincho pesa-do, motorista de caminhão-guincho pesado com munck (fala-se “munc”), mo-torista de caminhão-guindaste.
A descrição sumária (resumida), feita pela CBO, sobre o que fazem os trabalhado-res dessa família ocupacional é:
46 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Transportam, coletam e entregam cargas em ge-
ral; guincham, destombam e removem veículos
avariados e prestam socorro mecânico. Movimen-
tam cargas volumosas e pesadas, podem, tam-
bém, operar equipamentos, realizar inspeções e
reparos em veículos, vistoriar cargas, além de
verificar documentação de veículos e de cargas.
Definem rotas e asseguram a regularidade do
transporte. As atividades são desenvolvidas em
conformidade com normas e procedimentos téc-
nicos e de segurança.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Classifica-ção Brasileira de Ocupações (CBO). Disponível em:
<http://www.mtecbo.gov.br>. Acesso em: 19 mar. 2015.
Atividade 3os ConheCimentos previstos na Cbo e os seus próprios
ConheCimentos
Nas tabelas a seguir, estão descritas atividades que o mo-torista de carga pode realizar em seu cotidiano de traba-lho, de acordo com a descrição feita pelos profissionais que participaram da CBO.
O monitor ou um colega da classe vai ler, em voz alta, cada um dos itens e as atividades que lhes são correspon-dentes. Acompanhe atentamente essa leitura e, enquanto estiver ouvindo, aproveite para assinalar:
• as atividades que você já sabe fazer;
• as atividades que você sabe mais ou menos fazer, ou seja, aquelas em que você precisa aprimorar seu conhecimento;
• as atividades que você não sabe fazer ou mesmo des-conhece do que se trata.
Se você não tem certeza de que algumas de suas experiências de vida podem ser aproveitadas na ocupação
de motorista de carga, troque informações com o colega ao lado.
Um ajudará o outro a extrair de cada história de vida aqueles
conhecimentos que serão importantes no futuro trabalho de
vocês. Saber ouvir e aprender com os outros são grandes aprendizados
para qualquer ocupação.
Durante a leitura, mantenha um dicionário próximo. Talvez a classe precise consultar o significado de
algumas palavras para compreender totalmente o texto. O monitor
também vai ajudá-los nesta etapa, explicando os termos ou atividades
que não forem conhecidos por todos.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 47
Transportar cargas
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Transportar produtos envasados em caminhão-baú, carroceria convencional e sider (fala-se “sáider”)
Transportar grãos em caminhões graneleiros
Transportar líquidos em caminhão- -tanque
Transportar alimentos perecíveis em caminhões frigoríficos
Transportar carga resfriada em baú isotérmico
Transportar cargas vivas em gaiola
Transportar carga dimensionada em veículos especiais
Transportar contêiner em porta- -contêineres
Transportar produtos minerais em caçamba
Transportar veículo em carreta com rampa hidráulica
Transportar concreto em caminhão- -betoneira
Transportar carga excedente em veículo específico
48 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Transportar cargas
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Coletar mercadorias
Entregar mercadorias
Transportar carga extrapesada, em caminhão biarticulado
Transportar veículos e máquinas pesadas em veículo-prancha
Selecionar veículo por tipo de carga
Realizar inspeções e reparos no
veículo
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Inspecionar água e óleo
Inspecionar pneus
Inspecionar ferramentas obrigatórias
Inspecionar parte mecânica
Identificar ruídos estranhos do veículo
Inspecionar parte elétrica
Inspecionar a lataria
Realizar manutenção preventiva
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 49
Realizar inspeções e reparos no
veículo
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Realizar pequenos reparos no veículo
Realizar manutenção corretiva
Verificar limite máximo de carga do veículo
Anotar informações no diário de bordo
Montar relatório de avarias no veículo
Verificar documentos do
veículo e da carga
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Conferir a carga com a nota fiscal
Conferir manifesto
Conferir quantidade de carga
Conferir peso e volume da carga
Conferir roteiro
Verificar certificados de vacina dos animais
Identificar tipos de produtos a ser carregados (combustível)
Conferir ponto de carga na base (combustível)
Conferir lacre
50 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Verificar documentos do
veículo e da carga
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Conferir ponto de descarga de inflamável
Identificar códigos de transportes classificados pela Organização das Nações Unidas (ONU)
Verificar ficha de emergência de movimentação de cargas perigosas (MOP) junto à nota fiscal
Vistoriar cargas transportadas
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Posicionar carga de acordo com ordem de entrega
Arrumar carga de acordo com o peso
Distribuir peso da carga entre eixos
Identificar avarias na mercadoria
Carregar veículo com peso limite estabelecido
Examinar acondicionamento da carga
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 51
Vistoriar cargas transportadas
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Enlonar carga
Amarrar carga
Conferir a posição dos animais na gaiola
Contar cabeças de animais
Verificar vazamentos de carga
Conferir mercadorias
Preservar integridade da carga
Manusear carga com segurança
Movimentar cargas perigosas
Definir rotas Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Planejar itinerário
Propor itinerários
Gerenciar autonomia do veículo
Definir pontos de abastecimento
Definir tempo de permanência na direção do veículo
52 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Definir rotas Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Informar-se sobre acidentes geográficos e topográficos do destino
Orientar-se em relação a acidentes geográficos e topográficos do destino
Pesquisar itinerários
Medir altura da carga
Identificar irregularidades na superfície
Comunicar-se em tempo real
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Comunicar a saída à central
Enviar mensagem de desvio de rota à central
Comunicar a chegada e saída do cliente à central
Comunicar-se por rádio
Comunicar-se via satélite (sistema GPS)
Comunicar a chegada à central
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 53
Trabalhar com segurança
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Posicionar veículo para carga e descarga
Acionar sistema hidráulico da cegonheira, com pinos de segurança
Posicionar o caminhão no embarcadouro de animais
Observar posicionamento de carga suspensa
Isolar área de descarga, com cones
Evitar o raio de ação de empilhadeiras
Posicionar-se adequadamente para operação de remoção
Utilizar luvas, botas, lanternas e coletes refletivos
Identificar altura, comprimento e largura do veículo
Operar equipamentos de combate a incêndio
Podar galhos de árvores sobre a faixa de rolamento (cegonheiro)
Travar locks (fala-se “lóquis”) de contêiner
54 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Prestar socorro Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Obter informações precisas sobre o local do acidente
Sinalizar local de acidente
Acionar o apoio da polícia militar rodoviária
Acionar empresa de transbordo de cargas perigosas
Verificar cabos de aço
Contactar seguradora
Operar equipamentos
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Operar rampa hidráulica (cegonheira)
Operar sistema bottom load (fala-se “bórom loud”)
Operar veículo com plataforma e motosserra
Manusear alavanca de compressão da betoneira
Controlar tempo de descarga do concreto
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 55
Operar equipamentos
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Acionar concomitantemente registro d’água e alavanca de compressão
Controlar velocidade de batimento do balão
Controlar descarga do concreto
Operar caminhão- -bomba de lança e arrasto
Operar empilhadeira com funções múltiplas
Operar caminhão- -pipa
Assegurar regularidade do
transporte
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Calcular preço tonelada/km do frete
Estimar custos de frete em rodovias não pavimentadas
Estimar custos do transporte, segundo o tipo de carga
Definir valores de desgaste do veículo
Definir período de carregamento da mercadoria
56 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Assegurar regularidade do
transporte
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Cobrar, do embarcador ou do cliente, local próprio para carga e descarga
Definir horários apropriados para carga e descarga
Definir período de descarga da mercadoria
Definir custos do veículo parado
Definir estadia (tempo concedido para carga e descarga)
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Disponível em: <http://www.mtecbo.gov.br>. Acesso em: 19 mar. 2015.
O que mais diz a CBO
São ainda contemplados na CBO conhecimentos relacionados:
• à escolarização formal e à formação profissional dos trabalhadores, por meio de cursos e de experiências de trabalho;
• às atitudes pessoais que interferem no desempenho profissional.
Atividade 4mais aLguns ConheCimentos previstos na Cbo
Vamos fazer, com relação a esses conhecimentos, o mesmo exercício que realizamos anteriormente.
Assinale, nas tabelas a seguir, quais conhecimentos você já possui, quais tem de aprimorar e quais ainda precisa adquirir.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 57
Escolarização e formação/experiência profissional
Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Fundamental completo
Participação em treinamentos e cursos
Curso de idiomas
Atitudes pessoais Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Desenvolver dirigibilidade para carga viva
Demonstrar coerência
Manter-se atualizado sobre a legislação de trânsito
Cumprir leis de trânsito
Tomar cuidados especiais com carga viva transportada
Respeitar os limites da sua força física
Propor mudanças operacionais
Trajar-se adequadamente
Demonstrar capacidade de resistência física
Demonstrar determinação
58 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Atitudes pessoais Conhecimentos que tenho
Conhecimentos que preciso aprimorar
Conhecimentos que não tenho
Ter consciência dos limites da máquina
Participar de treinamentos
Dominar noções básicas de mecânica
Dominar noções básicas de primeiros socorros
Dominar noções básicas de condução econômica
Prestar serviços com qualidade
Demonstrar rapidez de reflexos
Demonstrar senso de responsabilidade
Dominar funcionamento da máquina
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Disponível em: <http://www.mtecbo.gov.br>. Acesso em: 19 mar. 2015.
Se você desconhece a maior parte dessas atividades ou acha que não sabe executá-las direito, não se preocupe. Muitas delas fazem parte somente do cotidiano de traba-lhadores mais experientes, com algum tempo de atuação na área.
Um dos objetivos deste curso de qualificação é desenvolver alguns desses conheci-mentos, que podem ser considerados mais “técnicos” e estão diretamente relaciona-dos à ocupação de motorista de carga. E é exatamente para saber (ou saber melhor) como fazer esse trabalho que você está aqui.
Guarde as tabelas com você. No final do curso, você vai utilizá-las novamente.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 59
unida d e 3
O motorista de carga e o mercado de trabalhoO objetivo desta Unidade é conhecer mais a fundo os possíveis locais e áreas de trabalho para a ocupação de motorista de carga. Mas, antes de entrar especificamente na discussão sobre as possibilidades de vínculo profissional para os motoristas, é im-portante que você conheça como o mercado de trabalho se configura no Brasil, ou seja, quais são e como são as formas de atuação. Então, vamos lá!
Os direitos têm história
Os direitos vinculados ao trabalho têm uma longa história, especialmente na Europa, onde alguns países foram os primei-ros a reconhecê-los.
No Brasil, a conquista dos direitos vinculados ao trabalho só aconteceu no século XX (20). Observe a linha do tempo que indica a criação de pilares importantes do direito do trabalhador brasileiro.
1932 1936 1939 1943 1949
Instituição do salário mínimo
Criação da Justiça do Trabalho
Consolidação das Leis do
Trabalho
Instituição do descanso
semanal remunerado
© L
uís
Dáv
ila
60 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
• Em 1o de maio de 1943, foi promulgada, pelo então presidente da república Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que unia em uma única lei toda a legislação trabalhista do País.
• Em 1932, o Decreto federal no 21.175 instituiu a Carteira de Trabalho e, com isso, garantiu vários direitos aos trabalhadores. Esse documento existia informalmente desde 1891, mas apenas servia para que empregadores registrassem algumas informações sobre os trabalhadores.
• A conquista do salário mínimo, em 1936, significou para todos os trabalhadores do Brasil a garantia de que nenhum assalariado poderia receber valor mensal in-ferior ao estabelecido pela lei.
• Em 1949, a instituição do descanso semanal remu-nerado previu em lei o direito do trabalhador à recuperação da fadiga causada pelo trabalho.
As características do emprego na atualidade
Este conteúdo é importante porque trata de uma questão muito presente na vida cotidiana da maioria das pessoas, seja para quem está à procura do primeiro emprego, seja para quem está à procura de outro trabalho, seja para aqueles que querem aprender uma nova ocupação e mu-dar de emprego.
Um dos assuntos fundamentais no mundo do trabalho diz respeito ao tipo de contrato a que cada um é subme-tido, pois a forma de contratação do trabalhador afeta diretamente sua vida, tanto profissional quanto pessoal.
Emprego formal
O emprego formal é aquele em que há registro em car-teira profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência
Para aprofundar ainda mais seus conhecimentos em relação à história
do trabalho e ao mercado de trabalho, reveja as duas Unidades que tratam
dessas questões no Caderno do Trabalhador 1 – Conteúdos Gerais.
Disponível em: <http://www.viarapida. sp.gov.br>. Acesso em: 19 mar. 2015.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 61
Social. Ela é o documento expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que permite aos cidadãos serem empregados registrados. Por causa disso, o emprego formal é popularmente conhecido como trabalho com carteira assinada.
Nesse documento, a empresa deve anotar sempre, nas páginas próprias para o contrato de trabalho, o nome da empresa, seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, seu endereço, a espécie de esta-belecimento (comércio, indústria etc.), o cargo para o qual o trabalhador está sendo contratado, o código da ocupação na CBO, a data de admissão, o número do re-gistro, o número da folha ou ficha do Livro de Registro de Empregados e a remu-neração do trabalhador.
O conjunto dessas informações precisa constar obrigatoriamente na carteira de trabalho, pois elas compõem o registro do emprego para o qual o trabalhador está sendo contratado e, principalmente, porque só assim seus direitos serão assegurados.
A remuneração especificada na carteira de trabalho é o que chamamos de salário bruto. Ele é o total do salário pago pelo empregador, sem contar os descontos obrigatórios que deverão ser aplicados. Poucas pessoas realmente sabem o que são esses descontos e para que eles servem, mas é muito importante conhecê-los, pois eles têm tudo a ver com os direitos conquistados pelos trabalhadores e também com os nossos deveres como cidadãos.
Um dos descontos principais é a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É com a reserva criada com esse dinheiro que o gover-no paga aposentadorias, auxílios-doença e outras formas de auxílio ao traba-lhador. Essa é, portanto, uma contribuição exigida pelo governo, mas que deve retornar em benefícios para o próprio trabalhador. Além desse desconto para o INSS, outros descontos comuns são o do Imposto de Renda (IR) e o do seguro-saúde. Algumas empresas pagam parte do custo mensal desse seguro, ficando a outra parte por conta do funcionário.
Além disso, podem ser descontadas do salário algumas taxas referentes a benefícios que a empresa ofereça, como vale-alimentação, vale-refeição etc. Embora sejam oferecidos pelo empregador como benefícios, é comum que o funcionário contribua com uma parte, que é descontada de seu salário.
Veja, nas tabelas da página a seguir, os dois principais descontos realizados nos salários: o Imposto de Renda (IR) e a Previdência Social (ou INSS).
62 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Tabela progressiva para o cálculo do desconto mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (a partir do ano-exercício 2015)
Base de cálculo mensal (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do imposto (R$)
Até 1 787,77 – –
De 1 787,78 até 2 679,29 7,5 134,08
De 2 679,30 até 3 572,43 15,0 335,03
De 3 572,44 até 4 463,81 22,5 602,96
Acima de 4 463,81 27,5 826,15
Fonte: BRASIL. Receita Federal. Alíquotas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte a partir do exercício de 2012. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/ContribFont2012a2015.htm>. Acesso em: 19 mar. 2015.
Tabela de descontos do INSS sobre o salário bruto (a partir de janeiro de 2014)
Salário (R$) Desconto (%)
Até 1 317,07 8
De 1 317,08 até 2 195,12 9
De 2 195,13 até 4 390,24 11
Fonte: BRASIL. Ministério da Previdência Social. Formas de contribuição: empregado. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/inicial-central-de-servicos-ao-segurado-formas-de-contribuicao-empregado/>. Acesso em: 19 mar. 2015.
Agora, veja um exemplo de como esses descontos são feitos em um salário de R$ 750,00.
• Salário bruto mensal (aquele que consta no contrato de trabalho): R$ 750,00.
• Desconto do INSS: R$ 60,00 (equivalente a 8% de R$ 750,00, o desconto-padrão para os que ganham até R$ 1317,07).
• Desconto do IR: isento (o salário é inferior a R$ 1787,77).
• Salário líquido mensal: R$ 690,00.Fonte: SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
(Sdect). Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Mundo do Trabalho. Geografia, História e Trabalho: 6º ano/1º termo do Ensino Fundamental.
São Paulo: Sdect, 2011.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 63
Atividade 1Comparando diferentes faixas saLariais
Veja como são os descontos para um trabalhador que tem salário bruto de R$ 4 000,00 e compare-os com o exemplo apresentado no texto.
• Salário bruto mensal: R$ 4 000,00.
• Desconto do INSS: R$ 440,00 (equivalente a 11% de R$ 4 000,00, desconto--padrão para os que ganham entre R$ 2 195,13 e R$ 4 390,24).
• Desconto do IR: R$ 198,97 (equivalente a 15% de R$ 3 560,00 (o desconto--padrão para os que ganham entre R$ 2 679,30 e R$ 3 572,43); R$ 3 560,00 é o salário bruto menos o desconto já aplicado do INSS, menos ainda R$ 335,03, que é o valor-padrão a ser deduzido da conta para essa faixa salarial).
• Salário líquido mensal: R$ 3 361,03.
1. Quais diferenças e semelhanças você vê entre os descontos aplicados no exemplo do texto e neste último caso?
2. Você acha que essas diferenças e semelhanças são boas ou ruins?
3. Quem sofre mais com os descontos? Reflita a respeito e anote suas conclusões.
64 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Emprego informal
As pessoas que trabalham e não possuem carteira assinada fazem parte do grupo de trabalhadores com trabalhos informais. Nessa condição, o trabalhador não tem assegurados os direitos que mencionamos até aqui. Por esse motivo, o trabalho in-formal é chamado trabalho desprotegido e, para os sociólogos do trabalho, define--se como trabalho precário.
Os empregos informais podem estar presentes em várias situações, por exemplo:
• empresas que contratam sem registro, mas nas quais os trabalhadores exercem atividade regular, diária e sem nenhum direito;
• empresas que não registram o trabalhador a partir do primeiro dia de trabalho, conforme determina a lei (a condição de informalidade permanecerá até ocorrer o registro na carteira);
• casas que empregam trabalhadores domésticos por mais de três dias por semana e não os registram;
• trabalhadores, como os ambulantes, que, em geral, trabalham nas ruas, fora do estabelecimento, para um grande distribuidor de mercadorias e sem nenhum tipo de vínculo oficial. Nessa situação, se tiverem a mercadoria apreendida pela polícia, são obrigados a repô-la à sua própria custa.
No emprego informal, caso o indivíduo não contribua por conta própria para o INSS, o tempo de trabalho não será considerado para atingir o tempo necessário para obter a aposentadoria.
Por exemplo, se você trabalhou cinco anos sem registro e não recolheu INSS por con-ta própria nesse período, precisará trabalhar registrado cinco anos a mais para poder pedir a aposentadoria. Além disso, sem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante cinco anos, o trabalhador perde aproximadamen-te cinco salários (um para cada ano de trabalho) do total depositado no Fundo. E, se a demissão ocorrer sem justa causa, ele também não terá direito a receber a multa de 40% do valor total dos depósitos ou recolhimentos do FGTS que deveriam ter sido feitos durante aquele período. No caso de cinco anos, 40% seriam equivalentes a mais dois anos, o que corresponde a aproximadamente dois salários.
A informalidade é um problema ainda mais grave nos casos em que outros direi-tos são negociados entre a empresa e os trabalhadores, por meio dos sindicatos: vale-refeição, vale-alimentação, seguro-saúde, seguro de vida, auxílio-creche etc.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 65
Daí a importância dos sindicatos dos trabalhadores: são eles que representam os tra-balhadores na negociação do reajuste anual do salário e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e que fiscalizam o pagamento dos valores devidos aos empregados nas demissões (chamadas de rescisões contratuais).
Os dados da informalidade no trabalho
Você já deve ter ouvido falar em economia aquecida. Isso significa que o poder de compra dos trabalhadores cresceu. Portanto, a produção precisa aumentar e, com isso, maior número de vagas de trabalho é gerado.
No Brasil, parte dos trabalhadores ainda se encontra na informalidade, ou seja, sem direitos trabalhistas.
Ano Trabalho informal Trabalho formal
2001 57,9% 37,9%
2009 51,5% 44,2%
Observação: a tabela não contempla os dados relativos à categoria Empregador.Fonte: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Características da formalização do mercado de trabalho brasileiro entre 2001 e 2009. Comunicados do Ipea, n. 88, 27 abr. 2011. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110427_comunicadoipea88.pdf>. Acesso em: 19 mar. 2015.
Como mostra a tabela, embora a informalidade tenha diminuído no período de 2001 a 2009, mais da metade dos trabalhadores (quase 52% deles) continuava sem os direitos sociais vinculados ao trabalho.
Atividade 2pesquisando o merCado de trabaLho
Nesta atividade, você vai fazer uma sondagem sobre o mercado de trabalho. Para isso, siga estas etapas:
1. Organize uma pesquisa que poderá ser realizada com colegas, com sua família ou no bairro onde você mora. Recomendamos que faça, ao menos, cinco entrevistas.
2. Organize um roteiro de questões antes de iniciar a pesquisa:
• Qual o sexo, a idade, a etnia e a escolaridade da pessoa entrevistada?
66 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
• Ela está trabalhando atualmente? Se sim, é registrada? Se não, há quanto tem-po está desempregada? Costuma fazer trabalhos temporários? Recebe o seguro--desemprego?
• Inclua outras questões que considerar importantes.
3. Analise as informações que coletou:
a) A maioria dos entrevistados está trabalhando?
b) Há mais homens ou mais mulheres trabalhando?
c) A maioria faz parte do mercado de trabalho formal ou informal?
d) Há mais homens ou mais mulheres no mercado formal? Por que, em sua opinião, isso acontece?
e) O que você descobriu? Há mais desempregados entre os mais jovens ou entre os mais velhos? Por que, em sua opinião, isso acontece?
4. Organize as informações e apresente-as ao seu monitor.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 67
Trabalho por conta própria/autônomo
Existe outra situação de trabalho bastante comum: o tra-balho realizado por conta própria ou trabalho autônomo. Muitos trabalhadores conseguem gerar renda trabalhando dessa forma, em funções para as quais se qualificaram ou, por vezes, justamente por não terem alguma qualificação que lhes permitisse ser contratados por uma empresa.
Entre os profissionais que trabalham por conta própria, existem pedreiros, eletricistas, diaristas, cuidadores de crian-ças ou idosos e vendedores porta a porta (como é o caso dos revendedores de cosméticos). Trata-se de um cenário muito comum nas áreas de comércio e de prestação de serviços, na qual se enquadra a ocupação de motorista de carga.
O trabalho por conta própria foi bastante estimulado pelas políticas públicas quando o desemprego cresceu e a situa-ção econômica do País levou empresas, de forma geral, a demitir e a diminuir o número de postos de trabalho como forma de redução de custos, para fazer frente à forte con-corrência que se estabeleceu no mundo. Foi uma crise de emprego deflagrada nos anos 1970, em função da crise do petróleo, e agravada até os anos 1990. Nesse período, houve uma mudança profunda no que se chama “base técnica do trabalho”, que passou a ser a microeletrônica.
Para melhor compreender o significado dessa situação, pen-se no surgimento dos computadores. Como eram alguns trabalhos antes e depois dessa nova tecnologia?
Pense em como uma carta, um documento, um jornal ou uma revista demorava a chegar a um país localizado em outro continente. Além disso, a correspondência entre as empresas e as transações financeiras eram também muito demoradas antes do desenvolvimento da microe-letrônica e da comunicação em rede. Essas transformações alteraram a produção de mercadorias e a vida cotidiana dos trabalhadores.
Fonte: SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect). Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Mundo do Trabalho.
Geografia, História e Trabalho. 6º ano/1º termo do Ensino Fundamental. São Paulo: Sdect, 2011.
Atualmente, existe um esforço considerável, por parte do governo
brasileiro, para que os trabalhadores autônomos se
formalizem. Formalizar-se quer dizer que, mesmo trabalhando por conta própria, o autônomo tem registro como contribuinte da Previdência Social e, assim, seus direitos são
garantidos praticamente da mesma forma que os dos trabalhadores com carteira assinada. Um dos principais
programas para esse fim é o Microempreendedor Individual (MEI),
por meio do qual os trabalhadores autônomos podem se formalizar
de modo bastante simples e pagando uma taxa fixa por mês,
a título de impostos.Leia mais sobre o programa MEI e
sobre outras maneiras de se formalizar como autônomo ou
empresário no Portal do Empreendedor.
Disponível em: <http://www.portaldoempreendedor.gov.br>. Acesso em:
19 mar. 2015.
68 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
A situação do motorista de carga
Vamos, agora, retomar a discussão sobre o motorista de carga. São duas as principais formas de contratação desse profissional: o trabalho formal (com carteira assinada) e o trabalho autônomo.
Os motoristas com emprego formal são aqueles que trabalham para uma empresa que os contrata para realizar a atividade. O trabalho é exercido de acordo com as normas da CLT e o trabalhador tem seus direitos garantidos. Nesses casos, também, é a própria empresa que fornece os meios necessários para o exercício do trabalho, incluindo o caminhão, e arca com todas as despesas decorrentes de sua utilização, tais como impostos, pagamentos de taxas, pedágios, combustível etc.
Já os motoristas autônomos são aqueles que não possuem vínculos formais, trabalham por contra própria e, geralmente, são donos de seus próprios caminhões. Muito frequentemente, os caminhoneiros autônomos trabalham para transportadoras, que os contratam como prestadores de serviço.
Participação no transporte nacional
Como já destacado, o modal rodoviário é o mais utilizado para o transporte de cargas em nosso país. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2014, esse modal foi responsável pelo transporte de aproximadamen-te 61% do total das cargas transportadas em território brasileiro.
Para dar conta do montante de transportes, em 13 de abril de 2015, esse setor contava com os seguintes registros formais feitos pelo Registro Nacional do Trans-portador Rodoviário de Cargas (RNTRC), junto à ANTT:
• 868 957 para Transportadores Autônomos de Cargas (TAC);
• 174 311 para Empresas de Transportes de Cargas (ETC);
• 415 para Cooperativas de Transportes de Cargas (CTC).Fontes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). RNTRC em números. Disponível em: <http://
appweb2.antt.gov.br/rntrc_numeros/rntrc_TransportadorFrotaVeiculo.asp>. Acesso em: 13 abr. 2015. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE (CNT). Boletim estatístico.
Disponível em: <http://www.cnt.org.br/Paginas/Boletins_Detalhes.aspx?b=3>. Acessos em: 19 mar. 2015.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 69
Atividade 3os desafios do trabaLhador autônomo
Leia a reportagem a seguir.
Trabalho sob pressão
De um lado as transportadoras exigem caminhões com limites de idade e equipamentos de rastreamento, de outro os baixos valores dos fretes pesam no orçamento e para complicar ainda mais sua vida, o autônomo está descontente também com a falta de infraestrutura nas rodovias para atendê-lo e com a maneira como é tratado na atividade.
Texto Iara Aurora [maio de 2012]
Assim como qualquer outro emprego requer certas condições, conhe-
cimentos e habilidades do candidato para contratação, quem trabalha
como motorista autônomo tem de cumprir uma série de exigências
para sempre conseguir cargas, ir para a estrada e ganhar o próprio
sustento. Em geral, as empresas solicitam três itens básicos: nome
atualizado junto a seguradoras, caminhão com menos de 10 anos de
uso e sistema de rastreamento. “As transportadoras pedem tudo quan-
to é coisa”, brinca o carreteiro René Sandre, de 58 anos e autônomo
desde os 20. Em sua opinião, o profissional independente precisa
estar cadastrado em todas as seguradoras. “Não basta ter só uma,
porque as transportadoras trabalham com empresas diferentes e para
não perder carga é melhor ter todas”, acrescenta.
As condições do veículo do autônomo também são avaliadas pelas
empresas. “Como o caminhão é a nossa ferramenta de trabalho, pre-
cisa estar em bom estado, os contratantes exigem veículos com
70 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
10 anos de uso no máximo”, explica o motorista João Pelegrino Ma-
taloso. Dono de um [caminhão], ano 92, João considera difícil dizer
qual o modelo preferido pelos transportadores na hora da contratação.
“Não tem um tipo de veículo mais pedido, o modelo é de acordo com
o tipo de carga a ser transportada”, explica o autônomo.
O sistema de rastreamento é outra exigência constante na lista de
requisitos para se conseguir cargas. “Os contratantes preferem os
caminhões que têm rastreador com teclado”, diz o carreteiro Vandimar
Gomes Macedo, 36 anos de idade e 18 de profissão e autônomo des-
de 2009. Mesmo com a alta procura das transportadoras por essa
exigência, grande parte dos carreteiros não conta com o equipamento.
“Não tenho rastreador porque ele seria mais uma despesa. Fora todos
os outros gastos durante as viagens, eu desembolsaria uma taxa fixa
e mensal para a utilização do sistema”, justifica.
© M
arco
s A
ndré
/Opç
ão B
rasi
l Im
agen
s
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 71
Já Alfredo Carlos Magnus, transportador de máquinas e peças indivisíveis
do Rio Grande do Sul para o Rio de Janeiro, aponta outro motivo para
a falta de adesão do equipamento. “Não tenho e nem quero ter, isso é
um ‘prato cheio’ para os assaltantes. Como posso deixar que alguém
saiba o lugar exato onde estou? Prefiro não ter, porque, se alguma coisa
acontecesse comigo na estrada, desconfiaria do sistema”, pontua o
carreteiro. No entanto, o assessor da presidência no Setcesp (Sindicato
das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região), Adauto
Bentivegna Filho, diz que “esses e outros requisitos são importantes
para garantir um transporte mais seguro tanto para a vida do motorista
quanto para manter as condições de uso do bem transportado”.
Cientes das condições impostas pelo mercado para se trabalhar, autô-
nomos tentam cumprir a lista de requisitos, mas não demonstram tan-
to empenho em preencher 100% dos pedidos das transportadoras, por
conta da desvalorização da categoria, os baixos fretes pagos pelos car-
regamentos, além das comissões embolsadas por agenciadores de
cargas e a aplicação de restrições à circulação de caminhões nas princi-
pais vias centrais das capitais.
Os inconvenientes do dia a dia da profissão têm desmotivado moto-
ristas a permanecerem na profissão. Ilmar Maoski, autônomo há oito
anos, diz sentir-se desvalorizado e pensa em vender o caminhão. “A
vida na estrada é sofrida, as viagens não compensam mais, os fretes
estão tão baixos que às vezes volto de uma cidade para outra vazio.
Prefiro não carregar”, reclama.
Levantamento realizado no início desse ano [2012] pela NTC & Lo-
gística, entidade representativa do setor, aponta defasagem de 11,95%
nos fretes pagos pelo transporte rodoviário de cargas no Brasil. Além
disso, segundo o autônomo Vandimar Macedo, o lucro pela carga
transportada cai ainda mais devido a comissão paga ao agenciador.
“Se, por exemplo, as empresas oferecem R$ 2 mil para uma viagem
de São Paulo a Brasília, os agenciadores pegam R$ 500 como co-
missão e divulgam um frete de apenas R$ 1 500”, diz. A agenciadora
de cargas do Terminal Fernão Dias, Fernanda Souza Maia, explica
que não há uma porcentagem padrão usada no cálculo da comissão
dos agenciadores. “Existem períodos em que a procura pela carga é
muito grande, então é onde podemos cobrar um valor maior pela
72 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
comissão, mas existe também o outro lado, quando temos muitas car-
gas e poucos motoristas. Muitas vezes cobramos abaixo que de costu-
me para não perder a transportadora”, explica.
Para o autônomo Arlindo Almeida Fernandes, há companheiros de
profissão que contribuem para a existência de fretes baixos. “Como
têm muitos autônomos no mercado, as transportadoras jogam o valor
do frete lá embaixo e acabam escolhendo o motorista que aceita o
preço oferecido”, afirma.
Enquanto as mudanças tanto para o setor quanto para a categoria não
chegam, o assessor da presidência do Setcesp aconselha aos autôno-
mos investirem no aprimoramento profissional. “É importante fazer
cursos de reciclagem oferecidos pelo Sest Senat, manter documentos
em ordem e atualizados, além de possuírem veículos em condições
de uso e com a segurança necessária”, sugere Adauto Bentivegna.
Norival de Almeida Silva, presidente do Sindicam (Sindicado dos Trans-
portadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo),
concorda com o representante do Setcesp e acrescenta que deve
haver mais união entre os profissionais da categoria. “É preciso chamar
a atenção dos autônomos para que sejam mais presentes perante suas
entidades e dirigentes, cobrando mais direitos e informações sobre o
segmento onde trabalham.”
AURORA, Iara. Trabalho sob pressão. O carreteiro, ed. 451, 2012. Disponível em: <http://www.revistaocarreteiro.com.br/modules/revista.
php?recid=1171&edid=99>. Acesso em: 19 mar. 2015.
Agora, com base na leitura da reportagem e naquilo que estudou sobre trabalho formal e informal, responda:
1. Retome o título dado à reportagem e procure no texto razões que o justifiquem.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 73
2. De acordo com a reportagem, quais são algumas das dificuldades enfrentadas pelo motorista autônomo?
3. Reflita sobre o trabalho do motorista autônomo e o do motorista com vínculo formal (que trabalha para uma empresa) e escreva quais são, em sua opinião, as possíveis diferenças e semelhanças entre essas duas formas de trabalhar.
A regulamentação da ocupação de motorista de carga
Para finalizar esta Unidade, vamos falar de uma importante questão relativa ao exer-cício da ocupação de motorista de carga e que vem sendo debatida nos últimos anos entre os trabalhadores da área, diferentes instituições ligadas a ela e a sociedade em geral. Trata-se da lei que regulamenta o exercício dessa ocupação no Brasil – aprova-da em 2012, ela passou por alguns ajustes e foi novamente sancionada em 2015.
A chamada “Lei do motorista” é uma notável conquista, pois significou um grande avanço nas relações de trabalho diante da ausência de uma regulamentação efetiva para o setor até aquele momento. Portanto, é fundamental que você a conheça.
74 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Lei no 13.103, de 2 de março de 2015
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consoli-
dação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
– Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007
(empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a
jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional;
altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos
da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Na-
cional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É livre o exercício da profissão de motorista profissional, atendi-
das as condições e qualificações profissionais estabelecidas nesta Lei.
Parágrafo único. Integram a categoria profissional de que trata esta Lei
os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação
Como compreender melhor um texto
Ao realizar uma leitura, é importante grifar no texto as passagens que considerar mais relevantes, pois isso o ajudará a compreendê-lo melhor. Quando quiser relembrá-lo, bastará olhar os destaques que fez.
Primeiro, leia o texto inteiro tentando responder à seguinte questão: Do que trata o texto? Em seguida, volte ao início e grife as informações que julgar essenciais para sua compreensão.
Veja o exemplo a seguir, que utiliza o próprio texto da lei que você vai ler. Você pode grifar assim: “Inte-gram a categoria profissional de que trata esta Lei os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econômicas”.
Perceba como estão destacadas as ideias que ajudam a perceber o que é essencial para a compreensão do assunto. Utilize essa forma de estudar para auxiliá-lo na realização da atividade a seguir.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 75
profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou ca-
tegorias econômicas:
I – de transporte rodoviário de passageiros;
II – de transporte rodoviário de cargas.
Art. 2º São direitos dos motoristas profissionais de que trata esta Lei,
sem prejuízo de outros previstos em leis específicas:
I – ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento
profissional, preferencialmente mediante cursos técnicos e especiali-
zados previstos no inciso IV do art. 145 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, normatizados pelo
Conselho Nacional de Trânsito – Contran, em cooperação com o
poder público;
II – contar, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, com
atendimento profilático, terapêutico, reabilitador, especialmente em
relação às enfermidades que mais os acometam;
III – receber proteção do Estado contra ações criminosas que lhes
sejam dirigidas no exercício da profissão;
IV – contar com serviços especializados de medicina ocupacional,
prestados por entes públicos ou privados à sua escolha;
V – se empregados:
a) não responder perante o empregador por prejuízo patrimonial de-
corrente da ação de terceiro, ressalvado o dolo ou a desídia do moto-
rista, nesses casos mediante comprovação, no cumprimento de suas
funções;
b) ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fide-
digna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de
76 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos
veículos, a critério do empregador; e
c) ter benefício de seguro de contratação obrigatória assegurado e cus-
teado pelo empregador, destinado à cobertura de morte natural, morte
por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado
e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no valor mínimo
correspondente a 10 (dez) vezes o piso salarial de sua categoria ou valor
superior fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Art. 3º Aos motoristas profissionais dependentes de substâncias
psicoativas é assegurado o pleno atendimento pelas unidades de
saúde municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único
de Saúde, podendo ser realizados convênios com entidades privadas
para o cumprimento da obrigação.
Art. 4º O § 5º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 71. ...........................................................................................
§ 5º O intervalo expresso no caput poderá ser reduzido e/ou fraciona-
do, e aquele estabelecido no § 1º poderá ser fracionado, quando com-
preendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da
última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo
coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das con-
dições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os
motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de
operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte
coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos inter-
valos para descanso menores ao final de cada viagem.” (NR)
Art. 5º O art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, apro-
vada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 77
“Art. 168 ..........................................................................................
§ 6º Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e
por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissio-
nal, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positi-
vo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.
§ 7º Para os fins do disposto no § 6º, será obrigatório exame toxi-
cológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, espe-
cífico para substâncias psicoativas que causem dependência ou,
comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, poden-
do ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto na
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Bra-
sileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.” (NR)
Art. 6º A Seção IV-A do Capítulo I do Título III da Consolidação das
Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de
maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“TÍTULO III ......................................................................................
CAPÍTULO I ....................................................................................
Seção IV-A
Do Serviço do Motorista Profissional
Empregado
‘Art. 235-A. Os preceitos especiais desta Seção aplicam-se ao moto-
rista profissional empregado:
I – de transporte rodoviário coletivo de passageiros;
II – de transporte rodoviário de cargas.’ (NR)
‘Art. 235-B. São deveres do motorista profissional empregado:
.........................................................................................................
78 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
III – respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relati-
vas ao tempo de direção e de descanso controlado e registrado na
forma do previsto no art. 67-E da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997 – Código de Trânsito Brasileiro;
.........................................................................................................
VII – submeter-se a exames toxicológicos com janela de detecção
mínima de 90 (noventa) dias e a programa de controle de uso de
droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com sua
ampla ciência, pelo menos uma vez a cada 2 (dois) anos e 6 (seis)
meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame obrigatório pre-
visto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsi-
to Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único. A recusa do empregado em submeter-se ao teste ou
ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica pre-
vistos no inciso VII será considerada infração disciplinar, passível de
penalização nos termos da lei.’ (NR)
‘Art. 235-C. A jornada diária de trabalho do motorista profissional será
de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas)
horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo
coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias.
§ 1º Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o mo-
torista empregado estiver à disposição do empregador, excluídos os
intervalos para refeição, repouso e descanso e o tempo de espera.
§ 2º Será assegurado ao motorista profissional empregado intervalo
mínimo de 1 (uma) hora para refeição, podendo esse período coincidir
com o tempo de parada obrigatória na condução do veículo estabe-
lecido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de
Trânsito Brasileiro, exceto quando se tratar do motorista profissional
enquadrado no § 5º do art. 71 desta Consolidação.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 79
§ 3º Dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, são asseguradas
11 (onze) horas de descanso, sendo facultados o seu fracionamento e
a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do
veículo estabelecida pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 –
Código de Trânsito Brasileiro, garantidos o mínimo de 8 (oito) horas
ininterruptas no primeiro período e o gozo do remanescente dentro
das 16 (dezesseis) horas seguintes ao fim do primeiro período.
§ 4º Nas viagens de longa distância, assim consideradas aquelas em
que o motorista profissional empregado permanece fora da base da
empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de 24 (vinte e
quatro) horas, o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alo-
jamento do empregador, do contratante do transporte, do embarca-
dor ou do destinatário ou em outro local que ofereça condições
adequadas.
§ 5º As horas consideradas extraordinárias serão pagas com o acrés-
cimo estabelecido na Constituição Federal ou compensadas na forma
do § 2º do art. 59 desta Consolidação.
§ 6º À hora de trabalho noturno aplica-se o disposto no art. 73 desta
Consolidação.
.........................................................................................................
§ 8º São considerados tempo de espera as horas em que o motorista
profissional empregado ficar aguardando carga ou descarga do veícu-
lo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período
gasto com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras
fiscais ou alfandegárias, não sendo computados como jornada de
trabalho e nem como horas extraordinárias.
§ 9º As horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas na
proporção de 30% (trinta por cento) do salário-hora normal.
80 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
§ 10. Em nenhuma hipótese, o tempo de espera do motorista empre-
gado prejudicará o direito ao recebimento da remuneração correspon-
dente ao salário-base diário.
§ 11. Quando a espera de que trata o § 8º for superior a 2 (duas) horas
ininterruptas e for exigida a permanência do motorista empregado
junto ao veículo, caso o local ofereça condições adequadas, o tempo
será considerado como de repouso para os fins do intervalo de que
tratam os §§ 2º e 3º, sem prejuízo do disposto no § 9º.
§ 12. Durante o tempo de espera, o motorista poderá realizar movi-
mentações necessárias do veículo, as quais não serão consideradas
como parte da jornada de trabalho, ficando garantido, porém, o gozo
do descanso de 8 (oito) horas ininterruptas aludido no § 3º.
§ 13. Salvo previsão contratual, a jornada de trabalho do motorista
empregado não tem horário fixo de início, de final ou de intervalos.
§ 14. O empregado é responsável pela guarda, preservação e exatidão
das informações contidas nas anotações em diário de bordo, papele-
ta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador instantâneo inalte-
rável de velocidade e tempo, ou nos rastreadores ou sistemas e meios
eletrônicos, instalados nos veículos, normatizados pelo Contran, até
que o veículo seja entregue à empresa.
§ 15. Os dados referidos no § 14 poderão ser enviados a distância, a
critério do empregador, facultando-se a anexação do documento ori-
ginal posteriormente.
§ 16. Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado
nas operações em que acompanhe o motorista.’ (NR)
‘Art. 235-D. Nas viagens de longa distância com duração superior a
7 (sete) dias, o repouso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas por
semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do intervalo de repouso
diário de 11 (onze) horas, totalizando 35 (trinta e cinco) horas, usufruído
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 81
no retorno do motorista à base (matriz ou filial) ou ao seu domicílio,
salvo se a empresa oferecer condições adequadas para o efetivo gozo
do referido repouso.
I – revogado;
II – revogado;
III – revogado.
§ 1º É permitido o fracionamento do repouso semanal em 2 (dois)
períodos, sendo um destes de, no mínimo, 30 (trinta) horas ininter-
ruptas, a serem cumpridos na mesma semana e em continuidade a
um período de repouso diário, que deverão ser usufruídos no retorno
da viagem.
§ 2º A cumulatividade de descansos semanais em viagens de longa
distância de que trata o caput fica limitada ao número de 3 (três)
descansos consecutivos.
§ 3º O motorista empregado, em viagem de longa distância, que ficar
com o veículo parado após o cumprimento da jornada normal ou das
horas extraordinárias fica dispensado do serviço, exceto se for expres-
samente autorizada a sua permanência junto ao veículo pelo empre-
gador, hipótese em que o tempo será considerado de espera.
§ 4º Não será considerado como jornada de trabalho, nem ensejará
o pagamento de qualquer remuneração, o período em que o motoris-
ta empregado ou o ajudante ficarem espontaneamente no veículo
usufruindo dos intervalos de repouso.
§ 5º Nos casos em que o empregador adotar 2 (dois) motoristas tra-
balhando no mesmo veículo, o tempo de repouso poderá ser feito
com o veículo em movimento, assegurado o repouso mínimo de
6 (seis) horas consecutivas fora do veículo em alojamento externo ou,
se na cabine-leito, com o veículo estacionado, a cada 72 (setenta e
duas) horas.
82 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
§ 6º Em situações excepcionais de inobservância justificada do limite de
jornada de que trata o art. 235-C, devidamente registradas, e desde que
não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de tra-
balho do motorista profissional empregado poderá ser elevada pelo tem-
po necessário até o veículo chegar a um local seguro ou ao seu destino.
§ 7º Nos casos em que o motorista tenha que acompanhar o veículo
transportado por qualquer meio onde ele siga embarcado e em que o
veículo disponha de cabine-leito ou a embarcação disponha de aloja-
mento para gozo do intervalo de repouso diário previsto no § 3º do
art. 235-C, esse tempo será considerado como tempo de descanso.
§ 8º Para o transporte de cargas vivas, perecíveis e especiais em
longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas
regras conforme a especificidade da operação de transporte realizada,
cujas condições de trabalho serão fixadas em convenção ou acordo
coletivo de modo a assegurar as adequadas condições de viagem e
entrega ao destino final.’ (NR)
‘Art. 235-E. Para o transporte de passageiros, serão observados os
seguintes dispositivos:
I – é facultado o fracionamento do intervalo de condução do veículo
previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de
Trânsito Brasileiro, em períodos de no mínimo 5 (cinco) minutos;
II – será assegurado ao motorista intervalo mínimo de 1 (uma) hora
para refeição, podendo ser fracionado em 2 (dois) períodos e coinci-
dir com o tempo de parada obrigatória na condução do veículo es-
tabelecido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código
de Trânsito Brasileiro, exceto quando se tratar do motorista profis-
sional enquadrado no § 5º do art. 71 desta Consolidação;
III – nos casos em que o empregador adotar 2 (dois) motoristas no
curso da mesma viagem, o descanso poderá ser feito com o veículo
em movimento, respeitando-se os horários de jornada de trabalho,
assegurado, após 72 (setenta e duas) horas, o repouso em alojamento
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 83
externo ou, se em poltrona correspondente ao serviço de leito, com
o veículo estacionado.
§ 1º (Revogado)
.........................................................................................................
§ 3º (Revogado).
§ 4º (Revogado).
§ 5º (Revogado).
§ 6º (Revogado).
§ 7º (Revogado).
.........................................................................................................
§ 9º (Revogado).
§ 10. (Revogado).
§ 11. (Revogado).
§ 12. (Revogado).’ (NR)
‘Art. 235-F. Convenção e acordo coletivo poderão prever jornada es-
pecial de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de
descanso para o trabalho do motorista profissional empregado em
regime de compensação.’ (NR)
‘Art. 235-G. É permitida a remuneração do motorista em função da
distância percorrida, do tempo de viagem ou da natureza e quanti-
dade de produtos transportados, inclusive mediante oferta de
comissão ou qualquer outro tipo de vantagem, desde que essa re-
muneração ou comissionamento não comprometa a segurança da
rodovia e da coletividade ou possibilite a violação das normas pre-
vistas nesta Lei.’ (NR)
84 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
‘Art. 235-H. (Revogado).’ (NR)”
Art. 7º O Capítulo III-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
– Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“CAPÍTULO III-A ............................................................................
‘Art. 67-A. O disposto neste Capítulo aplica-se aos motoristas profissionais:
I – de transporte rodoviário coletivo de passageiros;
II – de transporte rodoviário de cargas.
§ 1º (Revogado).
§ 2º (Revogado).
§ 3º (Revogado).
§ 4º (Revogado).
§ 5º (Revogado).
§ 6º (Revogado).
§ 7º (Revogado).
....................................................................’ (NR)
‘Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de
5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário
coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
§ 1º Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada
6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo
facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não
ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 85
§ 1º-A. Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada
4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros,
sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.
§ 2º Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo
de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser
elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a
carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento
demandados, desde que não haja comprometimento da segurança
rodoviária.
§ 3º O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro)
horas, a observar o mínimo de 11 (onze) horas de descanso, que podem
ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos
mencionados no § 1º, observadas no primeiro período 8 (oito) horas
ininterruptas de descanso.
§ 4º Entende-se como tempo de direção ou de condução apenas o
período em que o condutor estiver efetivamente ao volante, em curso
entre a origem e o destino.
§ 5º Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou
no retorno, com ou sem carga, considerando-se como sua continuação
as partidas nos dias subsequentes até o destino.
§ 6º O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento
integral do intervalo de descanso previsto no § 3º deste artigo.
§ 7º Nenhum transportador de cargas ou coletivo de passageiros,
embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga,
operador de transporte multimodal de cargas ou agente de cargas
ordenará a qualquer motorista a seu serviço, ainda que subcontratado,
que conduza veículo referido no caput sem a observância do disposto
no § 6º.’ (NR)
.........................................................................................................
86 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
‘Art. 67-E. O motorista profissional é responsável por controlar e re-
gistrar o tempo de condução estipulado no art. 67-C, com vistas à sua
estrita observância.
§ 1º A não observância dos períodos de descanso estabelecidos no
art. 67-C sujeitará o motorista profissional às penalidades daí decor-
rentes, previstas neste Código.
§ 2º O tempo de direção será controlado mediante registrador instan-
tâneo inalterável de velocidade e tempo, ou por meio de anotação em
diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios
eletrônicos instalados no veículo, conforme norma do Contran.
§ 3º O equipamento eletrônico ou registrador deverá funcionar de
forma independente de qualquer interferência do condutor, quanto
aos dados registrados.
§ 4º A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas
no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e
de tempo são de responsabilidade do condutor.’”
Art. 8º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trân-
sito Brasileiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 132. .........................................................................................
§ 1º ..................................................................................................
§ 2º Antes do registro e licenciamento, o veículo de carga novo, na-
cional ou importado, portando a nota fiscal de compra e venda ou
documento alfandegário, deverá transitar embarcado do pátio da fá-
brica ou do posto alfandegário ao Município de destino.” (NR)
“Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-
-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira
Nacional de Habilitação.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 87
§ 1º O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de
substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a
capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de
90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran.
§ 2º Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de
Habilitação com validade de 5 (cinco) anos deverão fazer o exame
previsto no § 1º no prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses a contar da
realização do disposto no caput.
§ 3º Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de
Habilitação com validade de 3 (três) anos deverão fazer o exame pre-
visto no § 1º no prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a contar da rea-
lização do disposto no caput.
§ 4º É garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo
no caso de resultado positivo para o exame de que trata o caput, nos
termos das normas do Contran.
§ 5º A reprovação no exame previsto neste artigo terá como conse-
quência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses,
condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em
novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que
acessórias.
§ 6º O resultado do exame somente será divulgado para o interessa-
do e não poderá ser utilizado para fins estranhos ao disposto neste
artigo ou no § 6º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho
– CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
§ 7º O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos
laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito
– Denatran, nos termos das normas do Contran, vedado aos entes
públicos:
88 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
I – fixar preços para os exames;
II – limitar o número de empresas ou o número de locais em que a
atividade pode ser exercida; e
III – estabelecer regras de exclusividade territorial.”
“Art. 230. .........................................................................................
XXIII – em desacordo com as condições estabelecidas no art. 67-C,
relativamente ao tempo de permanência do condutor ao volante e aos
intervalos para descanso, quando se tratar de veículo de transporte de
carga ou coletivo de passageiros:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para cumprimento do
tempo de descanso aplicável.
.........................................................................................................
§ 1º Se o condutor cometeu infração igual nos últimos 12 (doze) meses,
será convertida, automaticamente, a penalidade disposta no inciso
XXIII em infração grave.
§ 2º Em se tratando de condutor estrangeiro, a liberação do veículo
fica condicionada ao pagamento ou ao depósito, judicial ou adminis-
trativo, da multa.” (NR)
“Art. 259. .........................................................................................
§ 4º Ao condutor identificado no ato da infração será atribuída pon-
tuação pelas infrações de sua responsabilidade, nos termos previstos
no § 3º do art. 257, excetuando-se aquelas praticadas por passageiros
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 89
usuários do serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens
de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus,
em linhas regulares intermunicipal, interestadual, internacional e aque-
las em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de
qualquer modalidade, excetuadas as situações regulamentadas pelo
Contran a teor do art. 65 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
– Código de Trânsito Brasileiro.” (NR)
Art. 9º As condições de segurança, sanitárias e de conforto nos
locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profis-
sionais de transporte rodoviário de passageiros e rodoviário de
cargas terão que obedecer ao disposto em normas regulamentado-
ras pelo ente competente.
§ 1º É vedada a cobrança ao motorista ou ao seu empregador pelo
uso ou permanência em locais de espera sob a responsabilidade de:
I – transportador, embarcador ou consignatário de cargas;
II – operador de terminais de cargas;
III – aduanas;
IV – portos marítimos, lacustres, fluviais e secos;
V – terminais ferroviários, hidroviários e aeroportuários.
§ 2º Os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais
serão, entre outros, em:
I – estações rodoviárias;
II – pontos de parada e de apoio;
III – alojamentos, hotéis ou pousadas;
IV – refeitórios das empresas ou de terceiros;
90 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
V – postos de combustíveis.
§ 3º Será de livre iniciativa a implantação de locais de repouso e
descanso de que trata este artigo.
§ 4º A estrita observância às Normas Regulamentadoras do Minis-
tério do Trabalho e Emprego, no que se refere aos incisos II, III, IV e
V do § 2º, será considerada apenas quando o local for de proprieda-
de do transportador, do embarcador ou do consignatário de cargas,
bem como nos casos em que esses mantiverem com os proprietários
destes locais contratos que os obriguem a disponibilizar locais de
espera e repouso aos motoristas profissionais.
Art. 10. O poder público adotará medidas, no prazo de até 5 (cinco)
anos a contar da vigência desta Lei, para ampliar a disponibilidade dos
espaços previstos no art. 9º, especialmente:
I – a inclusão obrigatória de cláusulas específicas em contratos de
concessão de exploração de rodovias, para concessões futuras ou
renovação;
II – a revisão das concessões de exploração das rodovias em vigor, de modo
a adequá-las à previsão de construção de pontos de parada de espera e
descanso, respeitado o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
III – a identificação e o cadastramento de pontos de paradas e locais
para espera, repouso e descanso que atendam aos requisitos previstos
no art. 9º desta Lei;
IV – a permissão do uso de bem público nas faixas de domínio das
rodovias sob sua jurisdição, vinculadas à implementação de locais de
espera, repouso e descanso e pontos de paradas, de trevos ou acessos
a esses locais;
V – a criação de linha de crédito para apoio à implantação dos pontos
de paradas.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 91
Parágrafo único. O poder público apoiará ou incentivará, em caráter
permanente, a implantação pela iniciativa privada de locais de espera,
pontos de parada e de descanso.
Art. 11. Atos do órgão competente da União ou, conforme o caso, de
autoridade do ente da federação com circunscrição sobre a via publi-
carão a relação de trechos das vias públicas que disponham de pontos
de parada ou de locais de descanso adequados para o cumprimento
desta Lei.
§ 1º A primeira relação dos trechos das vias referidas no caput será
publicada no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data
da publicação desta Lei.
§ 2º As relações de trechos das vias públicas de que trata o caput
deverão ser ampliadas e revisadas periodicamente.
§ 3º Os estabelecimentos existentes nas vias poderão requerer no
órgão competente com jurisdição sobre elas o seu reconhecimento
como ponto de parada e descanso.
Art. 12. O disposto nos §§ 2º e 3º do art. 235-C do Capítulo I do Títu-
lo III da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e no caput e nos §§ 1º e
3º do art. 67-C do Capítulo III-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, produzirá efeitos:
I – a partir da data da publicação dos atos de que trata o art. 11, para
os trechos das vias deles constantes;
II – a partir da data da publicação das relações subsequentes, para as
vias por elas acrescidas.
Parágrafo único. Durante os primeiros 180 (cento e oitenta) dias de
sujeição do trecho ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho
– CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e
na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito
92 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Brasileiro, com as alterações constantes desta Lei, a fiscalização do
seu cumprimento será meramente informativa e educativa.
Art. 13. O exame toxicológico com janela de detecção mínima de
90 (noventa) dias de que tratam o art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, os §§ 6º e 7º do
art. 168 e o inciso VII do art. 235-B da Consolidação das Leis do Tra-
balho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, será exigido:
I – em 90 (noventa) dias da publicação desta Lei, para a renovação e
habilitação das categorias C, D e E;
II – em 1 (um) ano a partir da entrada em vigor desta Lei, para a ad-
missão e a demissão de motorista profissional;
III – em 3 (três) anos e 6 (seis) meses a partir da entrada em vigor
desta Lei, para o disposto no § 2º do art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997;
IV – em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses a partir da entrada em vigor desta
Lei, para o disposto no § 3º do art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de se-
tembro de 1997.
Parágrafo único. Caberá ao Contran estabelecer adequações necessá-
rias ao cronograma de realização dos exames.
Art. 14. Decorrido o prazo de 3 (três) anos a contar da publicação
desta Lei, os seus efeitos dar-se-ão para todas as vias, independente-
mente da publicação dos atos de que trata o art. 11 ou de suas revisões.
Art. 15. A Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
“Art. 4º .............................................................................................
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 93
§ 3º Sem prejuízo dos demais requisitos de controle estabelecidos em
regulamento, é facultada ao TAC a cessão de seu veículo em regime
de colaboração a outro profissional, assim denominado TAC Auxiliar,
não implicando tal cessão a caracterização de vínculo de emprego.
§ 4º O Transportador Autônomo de Cargas Auxiliar deverá contribuir
para a previdência social de forma idêntica à dos Transportadores
Autônomos.
§ 5º As relações decorrentes do contrato estabelecido entre o Trans-
portador Autônomo de Cargas e seu Auxiliar ou entre o transportador
autônomo e o embarcador não caracterizarão vínculo de emprego.”
(NR)
“Art. 5º-A. O pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas
ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC deverá ser efetuado por
meio de crédito em conta mantida em instituição integrante do siste-
ma financeiro nacional, inclusive poupança, ou por outro meio de
pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes
Terrestres – ANTT, a critério do prestador do serviço.
.........................................................................................................
§ 7º As tarifas bancárias ou pelo uso de meio de pagamento eletrô-
nico relativas ao pagamento do frete do transporte rodoviário de car-
gas ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC correrão à conta
do responsável pelo pagamento.” (NR)
“Art. 11. ...........................................................................................
§ 5º O prazo máximo para carga e descarga do Veículo de Transpor-
te Rodoviário de Cargas será de 5 (cinco) horas, contadas da chegada
do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Trans-
portador Autônomo de Carga – TAC ou à ETC a importância equiva-
lente a R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) por tonelada/hora ou
fração.
94 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
§ 6º A importância de que trata o § 5º será atualizada, anualmente,
de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE ou, na hipótese de sua extinção, pelo índice que
o suceder, definido em regulamento.
§ 7º Para o cálculo do valor de que trata o § 5º, será considerada a
capacidade total de transporte do veículo.
§ 8º Incidente o pagamento relativo ao tempo de espera, este deverá
ser calculado a partir da hora de chegada na procedência ou no destino.
§ 9º O embarcador e o destinatário da carga são obrigados a fornecer
ao transportador documento hábil a comprovar o horário de chegada
do caminhão nas dependências dos respectivos estabelecimentos, sob
pena de serem punidos com multa a ser aplicada pela Agência Nacio-
nal de Transportes Terrestres – ANTT, que não excederá a 5% (cinco
por cento) do valor da carga.” (NR)
“Art. 13-A. É vedada a utilização de informações de bancos de dados
de proteção ao crédito como mecanismo de vedação de contrato com
o TAC e a ETC devidamente regulares para o exercício da atividade
do Transporte Rodoviário de Cargas.”
Art. 16. O art. 1º da Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica permitida, na pesagem de veículos de transporte de car-
ga e de passageiros, a tolerância máxima de:
I – 5% (cinco por cento) sobre os limites de peso bruto total;
II – 10% (dez por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por
eixo de veículos à superfície das vias públicas.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 95
Parágrafo único. Os limites de peso bruto não se aplicam aos locais
não abrangidos pelo disposto no art. 2º da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, incluindo-se as vias
particulares sem acesso à circulação pública.” (NR)
Art. 17. Os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não
pagarão taxas de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.
Art. 18. O embarcador indenizará o transportador por todos os prejuí-
zos decorrentes de infração por transporte de carga com excesso de
peso em desacordo com a nota fiscal, inclusive as despesas com trans-
bordo de carga.
Art. 19. Fica instituído o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do
Transporte de Cargas Nacional – Procargas, cujo objetivo principal é
estimular o desenvolvimento da atividade de transporte terrestre na-
cional de cargas.
Parágrafo único. O Procargas tem como finalidade o desenvolvimen-
to de programas visando à melhoria do meio ambiente de trabalho no
setor de transporte de cargas, especialmente as ações de medicina
ocupacional para o trabalhador.
Art. 20. Fica permitida a concessão de Autorização Especial de Trân-
sito – AET – para composição de veículos boiadeiros articulados (Ro-
meu e Julieta) com até 25 m de comprimento, sendo permitido a
estes veículos autorização para transitar em qualquer horário do dia.
Art. 21. Ficam revogados os arts. 1º, 2º e 9º da Lei nº 12.619, de 30 de
abril de 2012.
Art. 22. Ficam convertidas em sanção de advertência:
I – as penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619,
de 30 de abril de 2012, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho
– CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a
96 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasilei-
ro, aplicadas até a data da publicação desta Lei; e
II – as penalidades por violação do inciso V do art. 231 da Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, aplicadas
até 2 (dois) anos antes da entrada em vigor desta Lei.
BRASIL. Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13103.htm>.
Acesso em: 25 mar. 2015.
Atividade 4por dentro da Lei
1. Baseando-se na leitura da Lei federal no 13.103, que regulamenta a ocupação do motorista, responda às seguintes questões:
a) A quais profissionais ela se destina?
b) De acordo com o Art. 2o, de que forma o empregador deverá controlar a jornada de trabalho do motorista?
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 97
c) Qual é a jornada de trabalho diária determinada pela lei? O motorista profissio-nal pode fazer hora extra?
d) Qual é o tempo máximo que o motorista pode dirigir de maneira ininterrupta?
e) Quando o trabalho do motorista é considerado “viagem de longa distância”?
98 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
f) Retome o texto da lei e grife as principais resoluções que devem ser respeitadas no caso das viagens de longa distância.
2. Com a ajuda do monitor, e com base no que estudou até aqui, escreva uma pe-quena redação sobre quais são, em sua opinião, os aspectos positivos e os nega-tivos (se houver) da lei que regulamenta a ocupação do motorista de carga. Em sua análise, você pode levar em consideração aspectos como, por exemplo, as definições sobre a jornada de trabalho e o descanso semanal, a determinação de um período máximo para direção ininterrupta, a obrigatoriedade de exames toxicológicos e as diretrizes para cobrança de pedágio em caso de veículo vazio com eixo suspenso.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 99
unida d e 4
Legislação e documentação do transporte de cargasEsta Unidade será dedicada ao aprendizado das leis que regem o transporte de cargas em nosso país e Estado. Também aprendere-mos sobre as instituições que regulam esse tipo de transporte.
Outra questão importante que será tratada nesta Unidade diz respeito aos documentos e formulários de uso obrigatório no transporte de cargas.
Falando sobre direitos
Antes de passarmos aos assuntos específicos da Unidade, vamos conversar um pouco sobre a importância das leis? Como são construídas as leis de um país e o que elas significam em termos de direito e cidadania para a sociedade e seus cidadãos?
Leia o texto a seguir e conheça um pouco mais sobre o assunto.
O que são direitos?
Hoje em dia, é muito comum ouvir nas ruas, na TV ou ler
nos jornais as palavras “cidadão” e “cidadania”. E quando
elas são mencionadas, normalmente, também se fala em
direitos e deveres.
100 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Os direitos são aquilo que as pessoas podem fazer
e os deveres são as obrigações, aquilo que as pes-
soas têm de fazer. Quem estabelece o que as
pessoas podem (direitos) e devem (deveres) fazer é
a sociedade, por meio de um conjunto de normas ou
leis instituídas pelas autoridades legais. Assim, a
concepção de “direito” surge quando se determina
que um conjunto de normas deve ser seguido por
todos aqueles que participam do mesmo grupo social.
Essas normas, que englobam direitos e deveres, re-
gulamentam a forma de as pessoas se organizarem
e definem as regras fundamentais para a boa convi-
vência (ou mesmo para a sobrevivência) do grupo.
Dessa forma, direito e cidadania são conceitos di-
retamente ligados um ao outro, já que cidadãos são
as pessoas reconhecidas pela sociedade como aque-
las cujos direitos estão garantidos pelas leis e que
têm o dever de se submeter a elas.
Esses direitos podem ser definidos pela sociedade para
a pessoa antes de seu nascimento ou podem ser con-
quistados por ela. Por exemplo, a pessoa tem direito
a: ter seu nascimento reconhecido, estudar, andar nas
ruas, votar e ser votada, não ser presa sem motivo,
viver com dignidade, ter emprego, entre tantos outros.
É importante ficar claro que, quando a sociedade es-
tabelece que os cidadãos possuem um determinado
direito, automaticamente eles podem exigir das auto-
ridades legais as condições para exercer esse direito.
Quando a trajetória da conquista dos direitos é ana-
lisada por uma perspectiva histórica, é possível per-
ceber que nem sempre as pessoas tiveram o poder
legítimo do cidadão moderno de reivindicar direitos
ou de exigir sua efetivação pelas autoridades legais.
São muitas as teorias que buscam explicar o surgi-
mento do direito no desenvolvimento da humanidade
Você sabia?Todas as pessoas têm di-reito ao nome do pai na certidão de nascimento. Recentemente, juízes e promotores criaram um movimento de esclareci-mento público a fim de divulgar à população que tanto os filhos nascidos na relação do casamento, quanto os nascidos fora dela e os adotados têm direito ao reconhecimen-to da paternidade na cer-tidão de nascimento. O direito de proteção à criança é previsto no arti-go 227 da Constituição de 1988 e é novamente asse-gurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990, artigos 26 e 27).
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 101
e, também, há diversas hipóteses sobre isso. Como
se trata de períodos sem registro histórico (sem es-
crita), é complexo delimitar datas e locais específicos
desse surgimento. Jean-Jacques Rousseau (1712-1778),
filósofo suíço, elaborou a teoria de que o homem
abandona seu estado de natureza por um estado civil,
em que decide se submeter a normas pelo bem da
comunidade.
Os vários tipos de normas e leis, conhecidos até hoje,
buscam garantir que a sociedade viva de acordo com
certo padrão. Assim, há um conjunto de normas
definidas pelas ordens política e jurídica de cada so-
ciedade – no caso das sociedades modernas, essas
normas são definidas pelo Estado –, e aqueles que
não as seguem são punidos de acordo com a lei.
Em geral, quando se pensa nas leis, tem-se a impres-
são de que elas são naturais, que sempre existiram.
Essa sensação de naturalidade costuma acontecer
porque parte delas já existia e era praticada e válida
quando nascemos.
Mas, na realidade, essas normas foram criadas pro-
gressivamente, com base nos apelos das sociedades
para aqueles que as governavam. Elas se modificaram
ao longo do tempo, em função das novas necessida-
des e interesses da sociedade. São essas necessidades
e interesses que, ao se constituírem em leis e se le-
gitimarem perante toda a sociedade, transformam-se
em direitos. Por exemplo, na Constituição de 1988,
os legisladores da Assembleia Constituinte, motivados
pela militância do Movimento Negro, incluíram um
parágrafo que tornou a prática do racismo, no País,
um crime inafiançável e imprescritível.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect). Educação de
Jovens e Adultos (EJA) – Mundo do Trabalho. Geografia, História e Trabalho: 8º ano/3º termo do Ensino Fundamental.
São Paulo: Sdect, 2013.
Para estudar e conhecer mais sobre questões ligadas à cidadania, reveja
o Caderno do Trabalhador 2 – Conteúdos Gerais – “Cidadania,
igualdade e inclusão”. Disponível em: <http://www.viarapida. sp.gov.br>. Acesso em: 19 mar. 2015.
102 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Atividade 1direitos e instituições
O exercício de nossos direitos e deveres no cumprimen-to das leis que regem a sociedade em que vivemos, em geral, está vinculado a diferentes instituições. Isso é im-portante porque, em caso de necessidade, as pessoas sabem a qual dessas instituições elas podem recorrer quando têm de fazer valer seus direitos.
Nesta atividade, reunidos em grupo e com a ajuda do monitor, vamos tentar identificar qual instituição está relacionada a alguns direitos.
Complete a tabela a seguir seguindo o exemplo dado.
Você sabia?A Constituição é o prin-cipal documento em que estão explicitados os di-reitos dos cidadãos de um país. Todas as leis e os decretos aprovados devem estar de acordo com ela. O Brasil teve seis Constituições Fede-rais antes da atual, que entrou em vigor em 1988. Todas elas trata-ram, em menor ou maior grau, dos direitos de ci-dadania dos brasileiros.
Direitos Instituição
Obter certidão de nascimento para o meu filho que nasceu Cartório de registro civil
Fazer matrícula no Ensino Fundamental
Tirar licença-maternidade
Receber 13º salário
Votar na eleição para prefeito do município em que moro
Ter lixo recolhido na porta de casa
Devolver um produto com defeito que comprei
Coibir e prevenir a violência contra a mulher
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 103
Regulamentação do transporte rodoviário
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o que são as leis e como elas implicam direitos e deveres para os cidadãos, vamos conhecer as principais instituições, ór-gãos, leis e normas que organizam a atividade de trans-porte de cargas no Brasil.
Principais órgãos de regulação e fiscalização do transporte rodoviário
A seguir, serão apresentados os principais órgãos de regulação e fiscalização do modal rodoviário no Brasil. Observe com atenção as atribuições de cada um deles.
Agência Nacional de Transportes Terrestres
O principal órgão do governo federal que regula o trans-porte terrestre (rodoviário e ferroviário) no território brasileiro é a ANTT. A Agência, vinculada ao Ministério dos Transportes, foi criada em 2001 e tem como princi-pal função ser um “órgão regulador da atividade de ex-ploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e da atividade de prestação de serviços de transporte terrestre”.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). Resolução no 3.000, de 28 de
janeiro de 2009. Disponível em: <http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/4000/Resolucao_n__3000.html>.
Acesso em: 19 mar. 2015.
É atribuição desse órgão realizar a habilitação dos trans-portadores, que podem ser autônomos, empresas de transporte de cargas ou cooperativas. Assim, cabe à ANTT a responsabilidade de conceder a esses trabalha-dores e empresas o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC), que possibilita e au-toriza a realização do transporte de cargas no território brasileiro. Outra função importante da ANTT é regular as ações das empresas transportadoras, por meio, por exemplo, do monitoramento dos preços cobrados pelos serviços de transporte.
Você sabia?Os demais modais de transporte também res-pondem a órgãos fisca-lizadores. O transporte aéreo é regulado pela Agência Nacional de Avia-ção Civil (Anac), vinculada ao Ministério da Defesa. O transporte marítimo, por sua vez, é regulado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ligada ao Ministé-rio dos Transportes.
104 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal ligada ao Ministério dos Transportes. Ele foi criado em 2001 e substituiu o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), que foi extinto.
Veja, a seguir, a descrição das funções do DNIT:
A autarquia tem por objetivo implementar a política de infraestrutura
do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manu-
tenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação
mediante construção de novas vias e terminais. Os recursos para a
execução das obras são da União. Ou seja, o órgão é gestor e executor,
sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, das vias navegáveis,
ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de in-
terface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres.
Além disso, o DNIT é o órgão da União competente para exercer as
atribuições elencadas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro: nas
rodovias federais, ele é responsável pela aplicação de multas por ex-
cesso de peso e ou de velocidade, por meio dos postos de pesagem
e das lombadas eletrônicas.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT). Institucional. Disponível em: <http://www.dnit.gov.br/acesso-a-
informacao/insitucional>. Acesso em: 19 mar. 2015.
Polícia Rodoviária Federal
A principal atividade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é realizar a fiscalização das rodovias e estradas federais. De acordo com essa função, é responsabilidade da PRF observar e fazer cumprir nas estradas e rodovias federais o Código de Trânsi-to Brasileiro (CTB), além de prestar serviço às vítimas de acidentes e de outras ocorrências que aconteçam nas vias federais.
© A
nton
io C
icer
o/F
otoa
rena
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 105
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Agência Na-cional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são dois órgãos importantes para o transpor-te rodoviário de cargas, pois são responsáveis pelo estabelecimento de normas e pela fiscalização do transporte de produtos agropecuários (MAPA), bem como de ali-mentos, medicamentos e agrotóxicos (Anvisa).
Veja como essas instituições atuam:
Na área de alimentos o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
do Estado de São Paulo – Sevisa é composto pelo CVS – Centro
de Vigilância Sanitária, órgão coordenador, e as Equipes Regionais
e Municipais de Vigilância Sanitária que são responsáveis, no
âmbito de suas competências, pela execução das ações de con-
trole sanitário na fabricação, distribuição, comércio e transporte
de produtos alimentícios, com objetivo de assegurar aos consu-
midores a qualidade sanitária desses produtos e respectivos esta-
belecimentos. No site do CVS estão disponíveis informações
detalhadas sobre a vigilância sanitária de alimentos no Estado de
São Paulo, assim como os endereços e contatos do Órgão Central
e das Equipes Regionais e Municipais.
A atuação é compartilhada com o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária e também com outros órgãos, como Ministério da Agri-
cultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, órgão responsável
pela regulamentação, registro e inspeção dos estabelecimentos
produtores de origem animal, vegetal (produtos in natura) e indús-
trias de processamento de bebidas.
SÃO PAULO (Estado). Centro de Vigilância Sanitária.
Principais normas para o transporte rodoviário
A regulamentação do setor de transporte no Brasil é feita por meio da Lei federal no 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte coletivo rodoviá-rio de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
106 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas – TRC
realizado em vias públicas, no território nacional, por conta de tercei-
ros e mediante remuneração, os mecanismos de sua operação e a
responsabilidade do transportador.
§ 1º No caso de transporte de produtos perigosos, será observado
exclusivamente o disposto em lei federal, considerando-se as compe-
tências estabelecidas nos arts. 22 e 24 da Lei nº 10.233, de 5 de junho
de 2001. (Incluído pela Lei nº 12.667, de 2012.)
§ 2º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.667, de 2012.)
Art. 2º A atividade econômica de que trata o art. 1º desta Lei é de
natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica em regime
de livre concorrência, e depende de prévia inscrição do interessado em
sua exploração no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários
de Cargas – RNTRC da Agência Nacional de Transportes Terrestres
– ANTT, nas seguintes categorias:
I – Transportador Autônomo de Cargas – TAC, pessoa física que tenha
no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional;
II – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC, pessoa jurí-
dica constituída por qualquer forma prevista em lei que tenha no
transporte rodoviário de cargas a sua atividade principal.
BRASIL. Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11442.htm>.
Acesso em: 19 mar. 2015.
Existe uma legislação específica para o transporte de cargas perigosas, ou seja, para o transporte dos produtos considerados perigosos. Esses produtos são classificados em nove categorias de risco e são rotulados com os símbolos mostrados a seguir.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 107
Fontes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). Cartilha sobre o transporte de produtos perigosos no Mercosul. 2012. Disponível em: <http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/13101/Cartilhas.html>. Acesso em: 19 mar. 2015. ______. Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004. Disponível em: <http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/1420/Resolucao_420.html>. Acesso em: 20 mar. 2015.
CLASSE DE RISCO E RÓTULOS
5 Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos
6 Substâncias tóxicas e substâncias infectantes
7 Materiais radioativos
8 Substâncias corrosivas 9 Substâncias e artigos perigosos diversos
4 Sólidos in�amáveis, substâncias sujeitas à combustão espontânea,substâncias que em contato com água emitem gases in�amáveis
4
COMBUSTÃO ESPONTÂNEA
4
SÓLIDO INFLAMÁVEL
4
PERIGOSOQUANDO
MOLHADO
CONTEÚDOATIVIDADE
7
RADIOATIVORADIOATIVOCONTEÚDOATIVIDADE
7CONTEÚDOATIVIDADE
7
RADIOATIVO
1 Explosivo 2 Gases 3 Líquidos in�amáveis
1 2 2 32
65.1 6
8 9
5.2
Dan
iel B
enev
enti
108 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Para tratar dessa regulamentação específica, o governo federal sancionou, em 1988, o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos, Decreto no 96.044. A ele foram adicionadas, posteriormente, algumas instruções comple-mentares, por meio das Resoluções no 420, de 12 de fevereiro de 2004, no 701, de 25 de agosto de 2004, e no 1.644, de 26 de setembro de 2006.
Documentação para o transporte de cargas
Outra importante questão que envolve o transporte de cargas diz respeito a sua documentação. Por isso, agora vamos estudar os documentos essenciais para que o transporte seja feito com toda segurança.
É preciso estar atento para o fato de que existem três tipos de documento: do mo-torista, do caminhão e da carga transportada. Vamos conhecer os documentos solicitados para cada um deles e que, juntos, compõem a documentação obrigatória que habilita o transportador a realizar seu trabalho de forma adequada.
Documentação do motorista
O motorista deve estar sempre de posse e apresentar, todas as vezes que for solici-tado, apenas um documento: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Lembre-se de portar com você sua CNH original, pois nenhum tipo de cópia é aceito como documento. Além disso, é importante estar sempre atento para a data de vencimento da carteira.
A CNH apresenta foto de identificação do motorista e também informações como RG e CPF, sendo, portanto, aceita como documento de identificação válido em todo o território nacional.
Documentação do veículo
Os veículos utilizados para o transporte rodoviário de cargas precisam apresentar os documentos relacionados a seguir.
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV): comprova que o veículo não tem pendências quanto ao pagamento de taxas, impostos e multas. Também só é aceito o documento original.
• Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC): deve ser utilizado nos casos de transporte em que é cobrado frete.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 109
Documentação da carga
A carga a ser transportada necessita de uma série de documentos que regularizam sua movimentação. A seguir, apresentaremos esses documentos, de acordo com o tipo de carga: produtos não perigosos e produtos perigosos.
Transporte de produtos não perigosos
Sempre que se transportarem esses produtos, eles precisam estar acompanhados de: nota fiscal de transporte da mercadoria; conhecimento de transporte eletrônico; ordem de coleta de carga; e manifesto de carga.
• Nota fiscal de transporte da mercadoria: documento emitido pelo fornecedor da mercadoria e que deve acompanhá-la durante todo o trajeto percorrido até ser entregue ao comprador. Mercadorias transportadas sem nota fiscal estão sujeitas a apreensão.
O novo modelo da CNH (à esquerda), com mais de 20 itens de segurança, substituirá gradualmente o modelo emitido até 2015 (à direita).
© D
etra
n-S
P
© D
enat
ran
110 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
NOTA FISCALSAÍDA
CNPJ
NATUREZA DA OPERAÇÃO
NOME/RAZÃO SOCIAL
DESTINATÁRIO/REMETENTE
FATURA
DADOS DO PRODUTO
CÁLCULO DO IMPOSTO
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
DADOS ADICIONAIS
RESERVADO AO FISCO
NOTA FISCAL
Nº DE CONTROLEDO FORMULÁRIO
DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR
RECEBEMOS DE ____________________________________________________ (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO
DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
ENDEREÇO
MUNICÍPIO
COND. PAGAMENTO Nº VENCIMENTO VALOR Nº VENCIMENTO VALOR
BASE DE CALCULO DO ICMS
VALOR DO FRETE
NOME/RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO
QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO
MUNICÍPIO
FRETE POR CONTA
1 EMITENTE2 DESTINATÁRIO
PLACA DO VEÍCULO UF
UF
CNPJ/CPF
INSCRIÇÃO ESTADUAL
VALOR DO SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA
VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTIT. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL PRODUTOS
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CF UNID. QUANTIDADEALÍQUOTAS
VALOR DO IPIICMS IPI
SIT.TRIB.
VALORUNITÁRIO
VALORTOTAL
CÓDIGOPRODUTO
FONE/FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA
BAIRRO/DISTRITO CEP DATA SAÍDA/ENTRADA
CNPJ/CPF DATA DA EMISSÃO
CFOP INSC. ESTADUAL DO SUBST TRIBUTÁRIO INSCRIÇÃO ESTADUAL
ENTRADA
1ª VIA
00.00.00
DATA LIMITEPARA EMISSÃO
DESTINATÁRIO/REMETENTE
Nº 001.457
Nº 001.457
Rua da Castanha, 277São Paulo - SPCEP 03742-019SAC (11) 0800-2323233
Venda
Joselito Pintor 413.809.989-75 15/02/2015
15/02/2015Rua Belas Artes, 357 AP 42
Monte Alto
001448
SP(19) 91234-5678
Vila Jurema 01536-002
12:54:03
5.405
22.123.456/0001-99
235469874578
X
Cx. lápis de cor aquarelável 48 cores
Nota Fiscal com dados e valores fantasia
1 1009 Unid 57,00 57,00
64,00
Transportadora Vaievem 75.453.858/0001-45
658974517548Rua das Encomendas, 745 São Paulo SP
SPDAN 2302
1
64,00
64,00
1
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00747545 Pincel 15 mm p/ aquarela 1 1007 Unid 7,00 7,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS PRESTADOS
VALOR DO ISS
VALOR DOS SERVIÇOS
ALIQINSC. MUNIC.
© D
anie
l Ben
even
ti
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 111
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): outro documento obrigatório para a realização do transporte de cargas, pois comprova a contratação do serviço e indica que a carga transportada está sob sua responsabilidade até a entrega. Desde 1o de agosto de 2013, o preenchimento desse documento deixou de ser manual – antigo Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRC) – e passou a ser obrigatório o uso do modelo eletrônico. Contudo, mesmo no modelo eletrônico, existe uma via que deve ser impressa para acompanhar a prestação de serviço do transporte de cargas, que é chamada de Documento Auxiliar do Co-nhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte).
DACTEDocumento Auxiliar do Conhecimento
de Transporte Eletrônico
MODAL
MODELO
TIPO DO CT-e
CFOP - NATUREZA DA OPERAÇÃO
ORIGEM DA PRESTAÇÃO
REMETENTE
ENDEREÇO
CNPJ/CPF
MUNICÍPIO
PAÍS
DESTINATÁRIO
ENDEREÇO
CNPJ/CPF
MUNICÍPIO CEPCEP
PAÍS FONEFONE
RECEBEDOR
ENDEREÇO
CNPJ/CPF
MUNICÍPIO
PAÍS
EXPEDIDOR
ENDEREÇO
ENDEREÇO CEP
TOMADOR DO SERVIÇO
PRODUTO PREDOMINANTE
QNT./UN. MEDIDA
FRETE-PESO
VALOR FRETE
SEC/CAT
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
TP. DOC
RNTRC DA EMPRESA
NOME
RG
ASSINATURA/CARIMBO
CHEGADA DATA/HORA
SAÍDA DATA/HORA
DECLARO QUE RECEBI OS VOLUMES DESTE CONHECIMENTO EM PERFEITO ESTADO PELO QUE DOU POR CUMPRIDO O PRESENTE CONTRATO DE TRANSPORTE
LOTAÇÃO DATA PREVISTA DE ENTREGAESSE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ATENDE A LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO EM VIGOR
CNPJ/CPF EMITENTE SÉRIE/Nº DOCUMENTO TP. DOC CNPJ/CPF EMITENTE SÉRIE/Nº DOCUMENTO
BASE DE CÁLCULO ALIQ. ICMS VALOR ICMS % RED. BC. CALC. ICMS ST
DESPACHO TAXASVALOR TOTAL DO SERVIÇO
VALOR A RECEBERPEDÁGIO
OUTROS
QNT./UN. MEDIDA QNT./UN. MEDIDA
COMPONENTES DO VALOR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO
DOCUMENTOS ORIGINÁRIOS
OBSERVAÇÕES
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MODAL RODOVIÁRIO - CARGA FRACIONADA
QNT./UN. MEDIDA NOME DA SEGURADORA
RESPONSÁVEL Nº DA APÓLICE Nº DA AVERBAÇÃO
OUTRAS CARACTERÍSTICAS DA CARGA VALOR TOTAL DA MERCADORIA
CNPJ/CPF
CNPJ/CPF INSC. ESTADUAL
INSC. ESTADUAL
CEP
FONE
INSC. ESTADUAL
INSC. ESTADUAL
CEP
FONE
INSC. ESTADUAL
FONE
MUNICÍPIO
PAÍS
DESTINO DA PRESTAÇÃO
TIPO DO SERVIÇO TOMADOR DO SERVIÇO FORMA DE PAGAMENTO Nº DE PROTOCOLO INSC. SUFRAMA DO DESTINATÁRIO
SEDE NÚMERO
CONTROLE DO FISCO
4512 2001 4574 1420 0159 5500 1002 5842 4512 6585 9810
Chave de acesso para consulta de autenticidade no portal da nfe.fazenda.gov.br
F1 DATA E HORA DE EMISSÃO
235469874578
RODOVIÁRIO
40
CT-E NORMAL
6352
SÃO PAULO/SP
AQUARELA MATERIAIS ARTÍSTICOSRUA DA CASTANHA, 277
SÃO PAULO/SP
MONTE ALTO/SP
NORMAL DESTINATÁRIO PAGO 14526478478950
1 578 1/2 15/02/2015 09:31:24
22.123.456/0001-9903742-019
BRASIL 0800-2323233
JOSELITO PINTOR
JOSELITO PINTOR
RUA BELAS ARTES, 357 AP 42
RUA BELAS ARTES, 357 AP 42
MONTE ALTO/SP
(19) 91234-5678
(19) 91234-5678
413.809.989-75 ISENTO
ISENTO413.809.989-75
MATERIAL ARTÍSTICO
REMETENTE
R$ 5,00R$ 3,00R$ 0,00
00 - TRIBUTAÇÃO NORMAL DO ICMS
DACTE com dados e valores fantasia
0457845121456 NÃO 17/02/2015
R$ 0,00 R$ 0,00R$ 8,00
R$ 8,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 8,00
R$ 0,00R$ 0,00
74587
VIAGEM SEGURA
BRASIL
01536-002
01536-002
R$ 64,00
Transportadora VaievemRua das Encomendas, 745CEP 71458-020TEL (11) 8400-0001CNPJ 75.453.858/0001-45
© D
anie
l Ben
even
ti
112 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
• Ordem de coleta de carga: documento utilizado pelo transportador que execu-ta o serviço de coleta de cargas no endereço do remetente. Ele tem o objetivo de fazer a cobertura do transporte realizado entre o endereço do remetente e o da transportadora, local em que será feita a emissão do CT-e.
Aquarela Materiais Artísticos
Rua da Castanha, 277 - São Paulo/SP
Rua da Castanha, 277 - São Paulo/SP
22.123.456/0001-99
ORDEM DE COLETA DE CARGA
Nº 000.0002 1
Emitente Remetente
Endereço
CNPJ
Endereço
CNPJInsc. Estadual
Local
Nome, endereço e inscrição estadual e nº CGC/MF do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; nº de ordem do 1º e do último documento impresso e sua série e subsérie.
Data Ass. do recebedor
Insc. Estadual
Série-Subsérie Via(AUTENTICAÇÃO)
DESCRIÇÃO DA CARGA A SER COLETADA
Espécie do volume ou mercadoriaQuantidade ou volume
Nº e Data Doc. Fiscal
Transportadora Vaievem
1 Pacote de papelão
Rua das Encomendas, 745 - São Paulo/SP
75.453.858/0001-45 658974517548 235469874578
Nº 001.457 - 15/02/2015
15/02/2015
MANIFESTO DE CARGADADOS DO VEÍCULO
Endereço Motorista Local
Data / /
Marca Nº SériePlaca Local UF
RG UF C.N.H.CNPJ Insc. Estadual
CONHECIMENTO
OBSERVAÇÕES:
Número Série Número Série
Recebi os volumes constantes deste manifesto
Assinatura
, de de
NOTA FISCALVALOR DA MERCADORIA REMETENTE DESTINATÁRIO
001.4570500043 033 002 R$ 64,00 AQUARELA MAT. ARTÍSTICOS JOSELITO PINTOR
Manifesto de carga com dados e valores fantasia.
Transportadora VaievemVolvo São Paulo 000875 358SPDAN 2302
Gesuino Coletor São Paulo
45.478.472-X SP 02379564502 15 02 2015Rua das Encomendas, 745 - São Paulo/SP
75.453.858/0001-45 658974517548
• Manifesto de carga: documento utilizado apenas no transporte intermunicipal e interestadual de carga fracionada.
© D
anie
l Ben
even
ti
© D
anie
l Ben
even
ti
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 113
Transporte de produtos perigosos
Em função da periculosidade, no transporte desse tipo de carga o motorista deve portar uma série de documentações, além dos itens obrigatórios citados quando tratamos do transporte de produtos não perigosos. São elas:
• CNH com autorização para o transporte de cargas perigosas: para obter essa autorização, o condutor deve realizar um curso específico, o de Movimentação e Operações de Produtos Perigosos (MOPP – que na CBO aparece como Movi-mentação de Cargas Perigosas, MOP).
• Documento fiscal do produto transportado: deve conter informações sobre o número da ONU (número especificado pela Organização das Nações Unidas), a classe ou subclasse do produto, o nome apropriado para o embarque e a quanti-dade total transportada.
• Certificado de capacitação do veículo e dos equipamentos: certificado expe-dido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou por órgãos credenciados.
• Ficha de emergência e envelope para transporte: deve conter a identificação do expedidor ou do fabricante do produto que forneceu as instruções, a identifi-cação do produto ou grupo de produtos a que as instruções se aplicam, a nature-za dos riscos apresentados pelo produto, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a ser utilizados e as medidas a ser adotadas em caso de emergência.
• Kit de emergência e EPI.
• Rótulo de risco: contém as informações referentes à classe de risco do produto transportado e seu respectivo símbolo.
• Licenças especiais: dependendo do produto transportado, são necessárias licen-ças de alguns órgãos específicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Inmetro, a Vigilância Sanitária e o Exército.
Atividade 2o transporte de Cargas e as instituições que o reguLam
Tendo em vista o que você aprendeu sobre os órgãos que regulam e fiscalizam o transporte rodoviário, responda às questões a seguir.
114 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
1. Qual é o principal órgão federal que regula o transporte rodoviário no Brasil e quais são suas principais funções?
2. Qual é a lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas e quais são suas principais disposições?
3. Quantas e quais são as categorias de produtos considerados perigosos e que ne-cessitam de cuidados especiais ao serem transportados?
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 115
unida d e 5
Funcionamento e organização do transporte de cargasApós estudar e compreender um pouco mais sobre a história dos meios de transporte, identificar seus conhecimentos e dis-cutir sobre o mercado de trabalho e os direitos referentes ao motorista de carga, vamos dar mais um passo e nos dedicar a entender o funcionamento e a organização do transporte de cargas no Brasil, mais especificamente, no Estado de São Paulo.
Para tanto, vamos conhecer o funcionamento do sistema de transporte rodoviário brasileiro, espaço de trabalho do moto-rista de carga.
Como já vimos na Unidade 1, há grande distância entre o período em que o homem inventou o primeiro meio de transporte e o momento atual, em que veículos mo-dernos e sofisticados são utilizados. Contudo, o objetivo principal dos meios de transporte permanece o mesmo: conduzir, de um lugar a outro, as pessoas e tudo aquilo de que elas necessitam.
O transporte de cargas é um dos elos mais importantes entre a produção e a comercialização de bens e produtos. Por isso mesmo, é peça fundamental na economia de qualquer país.
Suas principais modalidades são a rodoviária, a marítima, a ferroviária e a aérea (aviões comerciais), cada uma delas com características próprias. Podemos citar também os transportes fluvial e dutoviário (por meio de gasodutos e oleodutos).
Cada uma dessas modalidades é mais adequada a de-terminados produtos, conforme sua estrutura, operacio-nalização e custos de transporte. Por exemplo, o mais
Você sabia?O transporte dutoviário é o único que atende uni-camente ao transporte de cargas. Um exemplo des-se meio de transporte são os gasodutos, cons-truídos para transportar gás natural. O gasoduto Brasil-Bolívia é um dos maiores do mundo, com 3 150 km de extensão.
116 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
indicado para transportar produtos perecíveis seria o transporte aéreo, que é o mais rápido. Entretanto, ele é também o mais caro e, por isso, muitas vezes opta-se pelo transporte marítimo, mais demorado, mas de custos menores. Já no caso de flores, que também são perecíveis, é comum a utilização do transporte aéreo, ainda que seja o mais caro. O tempo empregado, a disponibilidade e a frequência da entrega da mercadoria também influem no custo do transporte.
Contudo, para a formação do motorista de carga, interessa-nos conhecer o funcio-namento e as características da organização do transporte rodoviário no Brasil, que é realizado, majoritariamente, por caminhões.
Então, vamos lá!
O sistema de transporte rodoviário de cargas no Brasil
No Brasil, o transporte de cargas rodoviário é o mais utilizado, sendo responsável por mais de 60% das cargas transportadas, em evidente desequilíbrio entre as modalidades (diferentemente de países mais desenvolvidos, que utilizam mais o transporte ferroviário, que é mais econômico e desafoga a malha rodoviária). Esse número é ainda maior no Estado de São Paulo, onde o uso do modal rodoviário chega a, aproximadamente, 90% do transporte de cargas.
A extensão territorial brasileira, aliada à desigualdade de condições físicas, estrutu-rais e sociais, faz que a maioria das regiões dependa da produção de outros centros. Por essa razão, o transporte rodoviário representa um dos setores que mais contribui favoravelmente para o desenvolvimento econômico e social do País, na medida em que faz produtos e mercadorias chegarem a diferentes destinos. Além disso, por causa de sua importância, o setor de transporte de cargas representa um mercado de trabalho muito abrangente e em constante expansão, que absorve significativo número de profissionais para garantir seu funcionamento.
As rodovias federais e estaduais têm codificações estabelecidas pelo antigo DNER, atual DNIT, e por órgão estadual semelhante, o Departamento de Estradas de Rodagens (DER).
Ao longo dos anos, muitas rodovias passaram à iniciativa privada, sob forma de concessões. Elas agora apresentam boa qualidade, mas sua utilização está sujeita a pagamento de pedágio.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 117
Nomenclatura das rodovias federais
A nomenclatura das rodovias federais é definida pelo Plano Nacional de Viação (PNV). Ela é composta pela sigla BR seguida de três algarismos. O primeiro deles refere-se à categoria da rodovia e os outros dois informam sua localização, tendo como referências a capital federal e os quatro pontos cardeais: norte, sul, leste e oeste.
Uma das formas de orientação é a que utiliza os pontos cardeais. Eles correspondem à posição do Sol durante o dia: norte (sigla N), sul (S), oeste (O) e leste (E). Entre esses quatro pontos básicos, encontram--se os pontos colaterais: sudeste (entre sul e leste; sigla SE), nordeste (entre norte e leste; NE), noroeste (entre norte e oeste; NO) e sudoeste (entre sul e oeste; SO). Entre um ponto cardeal e um colateral, existem ainda os pontos subcolaterais: norte-nordeste (sigla NNE), norte-noroeste (NNO), este-nordeste (ENE), este-sudeste (ESE), sul-sudeste (SSE), sul-sudoeste (SSO), oeste-sudoeste (OSO) e oeste-noroes-te (ONO). A rosa dos ventos, conhecida também como rosa náutica ou rosa dos rumos, é uma repre-sentação desses pontos.
NEENE
NNENNO
SSESSO
ONO
ESEOSO
SO SE
NO
N
S
O E©
Hud
son
Cal
asan
s
© M
ario
Hen
riqu
e/L
atin
stoc
k
118 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
G U I A N AF R A N C E S A
S U R I N A M E
C O L Ô M B I A
P E R U
B O L Í V I A
P A R A G U A I
A R G E N T I N A
G U I A N A
U R U G U A I
C H I L E
V E N E Z U E L A
oc
if
íc
aP
on
ae
cO
oc
it
nâ
lt
A o
na
e
cO
LO
N
S
SO
NO NE
SE
Rodovias RadiaisBR - 0 X X
Ministério dos Transportes
Rodovias radiais
Iniciam-se na capital do País, indo na direção das fronteiras nacionais, como mos-tra o mapa a seguir.
Toda rodovia federal radial é identificada pela sigla BR e tem o 0 (zero) como pri-meiro algarismo. Os outros dois algarismos variam de 05 até 95. Alguns exemplos são a BR 050 e a BR 060.
BRASIL. Ministério dos Transportes. Departamento de Informações em Transportes. Coordenação-geral de Sistemas de Informações Georreferenciadas. Disponível em: <http://www2.transportes.gov.br/bit/02-rodo/loc-rodo.html>. Acesso em: 9 fev. 2015. Mapa original.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 119
G U I A N AF R A N C E S A
S U R I N A M E
C O L Ô M B I A
P E R U
B O L Í V I A
P A R A G U A I
A R G E N T I N A
G U I A N A
U R U G U A I
C H I L E
V E N E Z U E L A
oc
if
íc
aP
on
ae
cO
oc
it
nâ
lt
A o
na
e
cO
LO
N
S
SO
NO NE
SE
Rodovias LongitudinaisBR - 1 X X
Ministério dos Transportes
Rodovias longitudinais
Atravessam um ou mais Estados, sempre na direção norte-sul.
Os códigos de todas as rodovias desse tipo são iniciados por BR 1. Depois, aparecem mais dois algarismos. Quando esses algarismos formam um número entre 00 e 50, a rodovia está a leste da capital do País; quando o número varia entre 50 e 99, a rodovia está a oeste. Alguns exemplos: BR 101, BR 116 e BR 153.
BRASIL. Ministério dos Transportes. Departamento de Informações em Transportes. Coordenação-geral de Sistemas de Informações Georreferenciadas. Disponível em: <http://www2.transportes.gov.br/bit/02-rodo/loc-rodo.html>. Acesso em: 9 fev. 2015. Mapa original.
120 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Rodovias transversais
Também atravessam um ou mais Estados, mas na direção leste-oeste.
G U I A N AF R A N C E S A
S U R I N A M E
C O L Ô M B I A
P E R U
B O L Í V I A
P A R A G U A I
A R G E N T I N A
G U I A N A
U R U G U A I
C H I L E
V E N E Z U E L A
oc
if
íc
aP
on
ae
cO
oc
it
nâ
lt
A o
na
e
cO
LO
N
S
SO
NO NE
SE
Rodovias TransversaisBR - 2 X X
Ministério dos Transportes
No caso das rodovias transversais, os números iniciam-se por BR 2 e os outros dois algarismos indicam a posição da rodovia em relação a Brasília: as rodovias com últimos algarismos entre 00 e 50 estão ao norte da capital, já aquelas que terminam com algarismos entre 50 e 99 estão ao sul. Alguns exemplos: BR 232, BR 272 e BR 293.
BRASIL. Ministério dos Transportes. Departamento de Informações em Transportes. Coordenação-geral de Sistemas de Informações Georreferenciadas. Disponível em: <http://www2.transportes.gov.br/bit/02-rodo/loc-rodo.html>. Acesso em: 9 fev. 2015. Mapa original.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 121
G U I A N AF R A N C E S A
S U R I N A M E
C O L Ô M B I A
P E R U
B O L Í V I A
P A R A G U A I
A R G E N T I N A
G U I A N A
U R U G U A I
C H I L E
V E N E Z U E L A
oc
if
íc
aP
on
ae
cO
oc
it
nâ
lt
A o
na
e
cO
LO
N
S
SO
NO NE
SE
Rodovias DiagonaisBR - 3 X X
Ministério dos Transportes
Rodovias diagonais
Podem apresentar duas direções: noroeste-sudeste ou nordeste-sudoeste.
Quando uma rodovia é diagonal, o primeiro algarismo depois da sigla BR é o 3. Os demais algarismos variam de acordo com a direção da rodovia: se é noroeste--sudeste, esses algarismos formam um número par; se é nordeste-sudoeste, eles formam um número ímpar. Por exemplo, a BR 304 é uma rodovia federal diagonal com direção noroeste-sudeste e a BR 381 é uma rodovia federal diagonal com di-reção nordeste-sudoeste.
BRASIL. Ministério dos Transportes. Departamento de Informações em Transportes. Coordenação-geral de Sistemas de Informações Georreferenciadas. Disponível em: <http://www2.transportes.gov.br/bit/02-rodo/loc-rodo.html>. Acesso em: 9 fev. 2015. Mapa original.
122 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Rodovias de ligação
Fazem a comunicação entre rodovias federais ou entre uma rodovia federal e um ponto importante do País ou uma fronteira. Seus números iniciam-se por BR 4 e os dois últimos algarismos indicam se ela está ao norte (entre 00 e 50) ou ao sul de Brasília (entre 50 e 99). Alguns exemplos: BR 401 (de Boa Vista-RR à fronteira entre Brasil e Guiana), BR 488 (da BR 116 ao Santuário Nacional de Aparecida-SP).
Rodovias sobrepostas
Algumas vezes, duas ou mais rodovias federais se sobrepõem, ou seja, têm trechos que coincidem. Quando isso acontece, o mais comum é adotarmos o número da rodovia mais movimentada. Mas também existem casos em que prevalece o núme-ro menor, por causa da operacionalidade dos sistemas computadorizados.
Quilometragem das rodovias federais
Muitas das rodovias federais atravessam fronteiras estaduais. Sempre que uma ro-dovia ultrapassa esse limite, sua quilometragem reinicia a partir do 0 (zero). Por isso, dizemos que a quilometragem não é cumulativa de um Estado para outro.
O sentido da quilometragem é determinado pelo PNV, de acordo com a classifica-ção da rodovia.
Nas rodovias radiais, a quilometragem inicia-se no Anel Rodoviário de Brasília e reinicia-se a cada novo Estado que a rodovia alcança, sempre aumentando na dire-ção da fronteira do País.
• BR 010: Brasília – Paranã – Carolina – Porto Franco – São Miguel do Guamá – Belém: 1 954,1 km.
• BR 020: Brasília – Posse – Barreiras – Picos – Fortaleza: 2 038,5 km.
• BR 030: Brasília – Montalvânia – Carinhanha – Brumado – Ubaitaba – Cam-pinho: 1 158,0 km.
• BR 040: Brasília – Três Marias – Belo Horizonte – Barbacena – Juiz de Fora – Três Rios – Rio de Janeiro (Praça Mauá): 1 139,3 km.
• BR 050: Brasília – Cristalina – Uberlândia – Uberaba – Ribeirão Preto – Cam-pinas – São Paulo – Santos: 1 025,3 km.
• BR 060: Brasília – Anápolis – Goiânia – Rio Verde – Jataí – Campo Grande – Fronteira com o Paraguai: 1 329,3 km.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 123
• BR 070: Brasília – Jaraguá – Aragarças – Cuiabá – Cáceres – Fronteira com a Bolívia: 1 317,7 km.
• BR 080: Brasília – Uruaçu – Entroncamento com a BR 158/242 (Ribeirão Bonito): 623,8 km.
Nas rodovias longitudinais, a quilometragem geralmente se inicia no norte, aumen-tando na direção do sul. Apenas nas rodovias BR 163 e BR 174 a quilometragem aumenta do sul para o norte.
• BR 146: Patos de Minas – Araxá – Poços de Caldas – Bragança Paulista: 678,7 km.
Nas rodovias transversais, a quilometragem aumenta do leste para o oeste.
• BR 251: Ilhéus – Pontal – Buerarema – Camacã – Salinas – Montes Claros – Unaí – Brasília – Ceres – Xavantina – Cuiabá: 2 418,1 km.
• BR 272: São Paulo – Sorocaba – Ibaiti – Campo Mourão – Goioerê – Guaíra: 904,0 km.
• BR 277: Paranaguá – Curitiba – Irati – Relógio – Laranjeiras do Sul – Cascavel – Foz do Iguaçu: 736,6 km.
Nas rodovias diagonais, o ponto inicial é aquele que se localiza mais ao norte dentro do trajeto da rodovia.
• BR 364: Limeira – Matão – Frutal – Campina Verde – São Simão – Jataí – Rondonópolis – Cuiabá – Vilhena – Porto Velho – Abunã – Rio Branco – Sena Madureira – Feijó – Tarauacá – Cruzeiro do Sul – Mâncio Lima – Fronteira com o Peru: 4 141,5 km.
O mesmo critério é utilizado para as rodovias de ligação, exceto no caso daquelas que ligam duas rodovias, nos quais a quilometragem se inicia na rodovia mais importante.
Fonte: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT). Nomenclatura das rodovias federais. Disponível em: <http://www.dnit.gov.br/rodovias/rodovias-
federais/nomeclatura-das-rodovias-federais>. Acesso em: 19 mar. 2015.
Tipos de rodovia estadual
Essas rodovias estão sob responsabilidade dos Estados e são classificadas e identi-ficadas de maneira semelhante às rodovias federais: a sigla de cada Estado seguida de três algarismos. As rodovias estaduais paulistas, por exemplo, têm a sigla SP.
Veja, a seguir, como são classificadas as rodovias do Estado de São Paulo, de acordo com o DER-SP. O ponto de referência, ou marco zero, é um monumento construí-do em 1934, no meio da Praça da Sé, no centro da capital.
124 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
Rodovias radiais
Ligam diferentes municípios do Estado à capital. São identificadas pela sigla SP seguida de números pares, de 002 até 360. Podemos citar como exemplos a SP 270 (Rodovia Raposo Tavares) e a SP 300 (Via Rondon).
Rodovias radiais paulistas. O código da rodovia se refere à direção seguida pela rodovia em relação à capital e aos pontos cardeais (de 2° a 360°). SÃO PAULO (Estado). Secretaria dos Transportes. Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Classificação e codificação: rodovias estaduais de São Paulo. São Paulo: DER, 2005. p. 16. Disponível em: <http://www.der.sp.gov.br/arquivos/codificacao.pdf>. Acesso em: 19 mar. 2015. Mapa original.
Rodovias transversais paulistas. SÃO PAULO (Estado). Secretaria dos Transportes. Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Classificação e codificação: rodovias estaduais de São Paulo. São Paulo: DER, 2005. p. 17. Disponível em: <http://www.der.sp.gov.br/arquivos/codificacao.pdf>. Acesso em: 19 mar. 2015. Mapa original.
Rodovias transversais
Essas rodovias não passam pelo município de São Paulo. Nesse caso, a sigla SP é acompanhada de números ímpares que indicam a distância entre a rodovia e capi-tal estadual. Um exemplo é a SP 425, que corta importantes cidades do interior paulista, como Barretos, São José do Rio Preto e Presidente Prudente.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 125
Marginais
Recebem o mesmo número da rodovia que margeiam, sendo a sigla SP seguida por M e o número seguido por D, se for marginal direita, ou E, se for marginal esquer-da. Por exemplo, a SPM 330D é a marginal direita da Rodovia Anhanguera e a SPM 330E é a marginal esquerda da mesma rodovia.
Acessos
Nesses casos, a sigla SP é seguida por A e a parte numérica indica o quilômetro e o número da rodovia em que o acesso se inicia, separados por uma barra. Por exemplo, a SPA 024/333 (acesso ao município de Porto Feliz) inicia-se no qui-lômetro 24 da SP 333.
Interligação
A nomeação segue os mesmos critérios mencionados para os acessos, com a diferen-ça de que a sigla SP é seguida por I. Por exemplo, a SPI 460/266 é a interligação que sai do quilômetro 460 da SP 266 (e vai até a SP 333).
Fonte: SÃO PAULO (Estado). Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Classificação e codificação: rodovias estaduais de São Paulo. São Paulo: DER, 2005. Disponível em: <http://
www.der.sp.gov.br/arquivos/codificacao.pdf>. Acesso em: 19 mar. 2015.
Atividade 1identifiCando rodovias
1. Em grupo de quatro pessoas, observem os mapas das rodovias federais apresen-tados nesta Unidade e o mapa da página a seguir. Depois, respondam às questões.
a) Qual a categoria da rodovia BR 040?
126 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e mo t o r i s t A d e cA r g A 1
b) Sabendo que a BR 040 termina no centro da cidade do Rio de Janeiro, quais Estados ela corta?
c) A Rodovia Governador Mario Covas, cuja sigla é BR 101, começa na cidade de Touros (RN) e termina na cidade de São José do Norte (RS), acompanhando o lito-ral brasileiro de norte a sul. Qual a categoria dessa rodovia e quais Estados ela corta?
Equador
Trópico de Capricórnio
50º O
0º
OCEANOATLÂNTICO
OCEANOPACÍFICO
Rio Grandedo Sul
SantaCatarina
Paraná
SãoPaulo Rio de Janeiro
EspíritoSanto
MinasGerais
MatoGrosso
MatoGrossodo Sul
Goiás
DF
Acre
Amazonas
Roraima
Rondônia
Pará
Amapá
Tocantins
Maranhão
Piauí
Bahia
Ceará Rio Grandedo Norte
ParaíbaPernambuco
AlagoasSergipe
Fonte: Atlas nacional do Brasil Milton Santos. Rio de Janeiro, IBGE, 2010
Região Norte
Região Nordeste
Região Centro-Oeste
Região Sudeste
Região Sul
© P
orta
l de
Map
as
Mapa original.
mo t o r i s t A d e cA r g A 1 Arco Ocupacional Tr a n s p o rT e 127
© T
hom
az V
ita N
eto/
Pul
sar
Imag
ens
d) Alguém do grupo já transitou por uma rodovia marginal do Estado de São Paulo? Qual ou quais?
2. Confiram suas respostas com os demais grupos.
v i a r á p i d a e m p r e g o
A história dos meios de transporte
Quem é o motorista de carga hoje?
O motorista de carga e o mercado de trabalho
Legislação e documentação do transporte de cargas
Funcionamento e organização do transporte de cargas
www.viarapida.sp.gov.br
Top Related