O estado da arte do Sinaes: levantamento de teses e conceitos
Mônica de Souza Trevisan1, Rosane Carneiro Sarturi2
1Doutoranda em Educação- Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Santa Maria
- RS - Brasil
2Doutora em Educação. Professora Associada II do Departamento de Administração
Escolar do Centro de Educação - (UFSM) Santa Maria - RS - Brasil
[email protected], [email protected]
Abstract. This article presents a survey of theses concerning the National
System of Higher Education Evaluation – Sinaes developed from studies on
theses bases. The search was based on the question: what has been done
related to the investigations on the doctoral level about Sinaes from 2004 to
2015 in Brazil? It had as objective to map through surveys on bases of theses
and dissertations, what are the problems discussed related to Sinaes and
comprehend some concepts such as quality and regulation. It was concluded
that there are still much spaces for surveys about evaluation in higher
education that develop increase concepts such as quality, regulation and
public policy.
Resumo. Este artigo apresenta um levantamento de teses referente ao Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, desenvolvido a partir
de consultas em bancos de teses. A busca foi fundamentada na pergunta: o
que se tem produzido em termos de investigação em nível doutorado sobre o
Sinaes entre 2004 e 2015 no Brasil? Teve como objetivo mapear por meio do
levantamento em bancos de teses e dissertações, quais os problemas
discutidos em relação ao Sinaes e compreender alguns conceitos chave como
qualidade e regulação. Conclui-se que há ainda muito espaço para pesquisas
sobre avaliação na educação superior que desenvolvam e aprofundem
conceitos como: qualidade, regulação e políticas públicas.
1.Introdução
A construção desta investigação surgiu como continuidade da dissertação de mestrado
Influências do Sinaes na construção curricular do curso de Pedagogia, defendida em
março de 2014 na Universidade Federal de Santa Maria - UFSM [Trevisan, 2014]. A
dissertação contribuiu também com o projeto Interlocuções entre políticas públicas e
ações pedagógicas: limites e possibilidades, com financiamento pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, pelo edital 049/2012 do
Observatório da Educação OBEDUC, desenvolvido pelo grupo Elos/UFSM.
A avaliação na educação superior no Brasil ocorre por um sistema complexo,
que desenvolve avaliação de instituições e cursos e de desempenho dos estudantes. É
normatizado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, Lei nº
10.861 (2004). O Sinaes promove a avaliação externa e desenvolve processos
avaliativos internos em cada instituição, por meio das Comissões Próprias de Avaliação
- CPA. Além disso, as instituições de educação superior e os cursos são regulados pelo
Ministério da Educação e seu funcionamento dependem de atos de credenciamento para
as instituições e de autorização e reconhecimento para os cursos, devendo ser renovados
periodicamente, conforme determina o artigo 46 da Lei nº 9.394 (1996). Estes atos são
expedidos pelo Ministério da Educação e estão condicionados aos resultados
satisfatórios nas avaliações externas.
A avaliação no Brasil tem um aspecto muito forte de promover a regulação do
sistema de educação superior, além de ocorrer em diferentes momentos: ex ante e ex
post, e com diferentes finalidades: regular e promover a qualidade. O controle ex post
das atividades desenvolvidas caracterizam pela própria capacidade das instituições de
organizar-se em torno dos seus objetivos e prestar contas sobre eles [Lamarra; Aiello e
Grandoli, 2013].
Na complexidade presente na oferta da educação superior brasileira, não se
questiona a necessidade existente de promover a regulação do sistema, mas necessita-se
questionar: Como? Com quais métodos? Qual o papel da avaliação? A temática ainda
está em discussão no Brasil, observa-se a produção de livros, pesquisas, teses e
dissertações sobre o tema Sinaes. Ademais, ao construir o estado da arte e discutir,
mesmo que brevemente, os conceitos de regulação e qualidade, espera-se pensar em
novas questões relacionadas a avaliação de cursos de graduação na área das
licenciaturas. Assim sendo, este trabalho relaciona-se a processos de avaliação buscando
tecer relações entre avaliação e políticas públicas para a formação de professores em
nível de graduação.
Com a finalidade de verificar a produção que vem sendo desenvolvida, e
compreender melhor o funcionamento do Sinaes questionou-se: o que se tem produzido
em termos de investigação em nível doutorado sobre o Sinaes entre 2004 e 2015 no
Brasil? Tal produção tem contribuído para refletir sobre a avaliação no contexto das
instituições e dos cursos de graduação? Teve como objetivo mapear por meio do
levantamento em bancos de teses, quais os problemas discutidos em relação ao Sinaes.
Observa-se que a temática é recorrente em produções acadêmicas, mas quais
problemas têm sido pesquisados e que relações com as políticas educacionais podem ser
tecidas? Espera-se assim construir o estado da arte da avaliação, com foco no Sinaes e, a
partir daí, buscar a construção de um problema de pesquisa a ser desenvolvido em nível
de tese doutoral, de modo original, pois, para além das exigências acadêmicas, é preciso
refletir sobre os contextos sociais e políticos nos quais envolvem a educação superior
brasileira.
Assim, parte-se de uma breve descrição do funcionamento do Sinaes num
primeiro momento, e, na sequência busca-se construir o estado da arte consultando teses
de doutorado disponibilizadas nos seguintes bancos1: banco de teses da CAPES e
1 As consultas foram desenvolvidas nos seguintes endereços: <http://capesdw.capes.gov.br/> e
<http://bdtd.ibict.br/vufind/>, durante o mês de março de 2016.
Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações utilizando como assunto para
busca a sigla Sinaes
A sequência adotada compreendeu um estudo documental lendo primeiramente
os resumos dos trabalhos encontrados filtrando apenas por teses na área da educação,
observando se realmente tratam do tema Sinaes e identificando qual o problema de
investigação proposto e as palavras-chave.
2.Como ponto de partida: o Sinaes
Ao concluir a dissertação: Influências do Sinaes na construção curricular do curso de
Pedagogia em que se desenvolveu estudos de casos comparativos entre dois cursos, de
duas Universidades públicas federais no Rio Grande do Sul, buscou entrevistar
coordenadores dos cursos, alunos egressos que participaram do Enade e membros dos
Núcleos Docentes Estruturantes - NDEs2, na tentativa de compreender se havia alguma
influência do Sistema de Avaliação nas definições sobre o currículo dos cursos.
Observou-se no desenvolvimento da dissertação a existência de alguns desafios para o
processo de avaliação institucional em nível de curso: a) conhecimento sobre as
políticas de avaliação; b) reflexão sobre seus possíveis impactos; c) participação nos
processos avaliativos internos e externos. Estes desafios são contínuos e tem relação
com a reflexão promovida pelos NDEs dos cursos de Graduação. [Trevisan, 2014].
Destes desafios surge a necessidade de pensar a avaliação em seus aspectos de
desenvolvimento da política nacional, ao finalizar o estudo que focou mais
especificamente nos cursos de Pedagogia, observa-se que o Sinaes tem outros aspectos
muito relevantes e que tornam o sistema global:
O Sinaes, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de
desempenho dos estudantes, deverá assegurar: I - Avaliação institucional,
interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões,
estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e
responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus
cursos; II - O caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados
dos processos avaliativos; III - O respeito à identidade e à diversidade de
instituições e de cursos; IV - A participação do corpo discente, docente e
técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade
civil, por meio de suas representações. [Lei nº 10.861, 2004].
A avaliação proposta pelo Sinaes com seus diferentes instrumentos, em seus
aspectos globais visa qualificar cursos e programas, regular e aferir desempenho como
no Enade, e envolver a comunidade no processo de avaliação. Valoriza como princípio
a transparência nas ações, desenvolve avaliações internas e externas e apresenta também
resultados mensuráveis. Estes resultados buscam demonstrar quantitativamente o
desempenho da instituição, tanto para cada curso individualmente, quanto para a
instituição como um todo.
A avaliação externa no Brasil serve para a regulação do sistema, pautada numa
lógica de Estado Neoliberal, em que a avaliação é vista como peça-chave para a
2 O NDE, conforme Resolução nº 1 (2010) da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, se
constitui por um grupo de docentes que deve acompanhar o processo de concepção, consolidação e
atualização contínua do projeto pedagógico do curso.
regulação da educação ofertada por instituições públicas e privadas conforme o artigo
16 da Lei n° 9.394 (1996). Conforme Barroso (2005), os anos 80 marcam o surgimento
das Políticas Neoliberais ocorrendo a "redução do papel do Estado e a criação de
mercados, ou quase-mercados, nos sectores tradicionalmente públicos - saúde,
educação, transportes, etc". Este quadro se modifica um pouco na virada do milênio,
período que "assiste-se a um recuo das teorias mais radicais do neoliberalismo e à
emergência de propostas alternativas que vão no sentido de procurar um equilíbrio entre
o Estado e o mercado. [Barroso, 2005, p. 741]. As expressões como qualidade,
expansão da oferta, estado avaliador e regulação aparecem relacionadas à temática da
avaliação.
O Sinaes apresenta-se pela legislação educacional como uma necessidade no
Brasil que expandiu a oferta da educação superior a partir de instituições privadas.
Observa-se no gráfico extraído do Resumo Técnico Censo da Educação Superior 2013
que o maior número de matrículas no Brasil permanece em IES privadas:
Figura 1- Evolução do número de matrículas de graduação por categoria administrativa - Brasil - 2010-2013.
Fonte: Censo da Educação Superior INEP/Deed. [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2015a, p. 21].
Pelas características da oferta da educação superior há necessidade da regulação
deste sistema. O Sinaes, atua de modo global avaliando tanto instituições públicas
quanto privadas e abrangendo as diferentes categorias acadêmicas que se dividem em
Universidades, Centros Universitários, Faculdades e, Institutos Federais de Educação
Ciência e Tecnologia, utilizando-se dos mesmos instrumentos.
A diversidade existente no sistema de educação superior brasileiro, desafia a
organização de instrumentos de avaliação que sejam capazes de adaptar-se as diferentes
realidades institucionais, culturais e até mesmo sociais aos quais as instituições estão
inseridas. Os instrumentos, muitas vezes, padronizam o sentido de qualidade a ser
avaliado, a partir da medida de seus indicadores, desenvolvidos para avaliar cursos e
instituições. Atualmente o Sinaes utiliza-se de dois instrumentos de avaliação externa e
um Exame.
Para cursos utiliza o Instrumento de Avaliação de cursos de Graduação
presencial e a distância [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, 2015b] que divide-se em três dimensões: organização didático-pedagógica,
corpo docente e infraestrutura; e o Exame Nacional de Desempenho do Estudante -
Enade, que avalia trienalmente os estudantes concluintes dos cursos de graduação, no
que se refere a conteúdos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais em cada área
avaliada.
Para instituições utiliza o Instrumento de Avaliação Institucional Externa
[Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2014] que
avalia as instituições pautando-se nas dez dimensões do Art. 3º da Lei n° 10.861 (2004).
Esta é uma descrição básica do funcionamento do Sinaes, a partir de agora,
procura-se apresentar os problemas de investigação encontrados nas teses, a partir do
levantamento feito nos bancos de teses e dissertações. Observou-se que diversos
problemas têm sido estudados na temática da avaliação, muitos deles relacionando-se a
cursos ou a processos de avaliação institucionais.
3.Que problemáticas suscitam investigação?
Para observar o que os trabalhos desenvolvidos têm apresentado sobre o assunto foi
organizado um levantamento de problemas e palavras-chave sobre o Sinaes a partir das
teses encontradas nos bancos consultados. Foram identificadas teses publicadas, entre
2007 e 2015 em diferentes instituições de todas as regiões do país e os problemas
variaram muito, desde estudos em nível de um curso especificamente, outras teses com
foco na avaliação de cursos, Enade, ou avaliação institucional, outras enfocando alguma
dimensão específica da avaliação institucional.
Foi uma tarefa intensa levantar as diferentes teses sobre o assunto e optou-se por
restringir aquelas desenvolvidas em cursos de Doutorado em Educação, apresentou-se a
referência de cada uma delas e buscou-se o problema ou problemática apresentada pelo
autor. Quando esta problemática era apresentada de forma muito extensa, ou não foi
identificada como pergunta, optou-se por apresentar o objetivo. Algumas teses não
apresentaram links acessíveis durante a consulta, por algum tipo de indisponibilidade,
nestes casos não foram pesquisadas. Foi elaborado dois quadros, separando as
pesquisas, o primeiro contendo as temáticas da avaliação institucional e dimensões do
Sinaes; e o segundo com pesquisas relacionadas avaliação de cursos ou programas.
Quadro 1: Teses relacionadas com as dimensões do Sinaes
Autor Título / Problema/problemática ou objetivo
Palavras-chave
Silva
(2007)
Configurações da ação do estado na educação superior: processos de regulação e avaliação
institucional no Brasil (1853-2004).
Apresentar e analisar a atuação do Estado junto às instituições de educação superior ao longo
dos quase duzentos anos de sua existência no Brasil
Estado; Educação Superior; Regulação; Avaliação.
Lima
(2008)
Avaliação institucional: o uso dos resultados como estratégia de (re) organização dos
espaços de discussão na universidade.
O que tem sido feito com os resultados da avaliação institucional? Quais os sentidos e os efeitos
da avaliação institucional na e para a Universidade? (p. 4).
Avaliação Institucional; Universidade; Uso dos resultados; Participação; Espaços de discussão.
Schneider
(2009)
Avaliação institucional: um olhar transdisciplinar nas dimensões do Sinaes no contexto
espaço-tempo
Como instalar uma cultura de avaliação quando se necessita de construção coletiva com intensa
participação da comunidade, tanto nos procedimentos e implementação, quanto na utilização dos
resultados? (p. 47).
Ensino superior - avaliação; Política educacional - Brasil; Universidades - Brasil; Avaliação
institucional.
Martins
(2010)
Autoavaliação institucional da educação superior: uma experiência brasileira e suas
implicações para a educação superior de Timor Leste
Quais as lições e implicações que podem ser extraídas da experiência atual de autoavaliação
institucional da educação superior do Brasil que podem subsidiar a construção de um modelo de
autoavaliação para a educação superior pública de Timor-Leste, mais especificamente para a
Universidade Nacional Timor Lorosa´e? (p. 23).
Política educacional; Avaliação institucional; Autoavaliação institucional; Educação Superior;
UINTL; UFBA.
Ribeiro
(2010)
O processo de autoavaliação institucional proposto no Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES) para as instituições públicas e privadas
Como as instituições de ensino superior pública privada estão efetivando o processo de
autoavaliação institucional proposto no Sinaes na percepção de seus atores institucionais e quais
os aspectos da atuação docente relativos a sala de aula que estão sendo alterados, modificados e
/ou ressignificados a partir dos resultados da avaliação docente? (p.25).
Política de pública de avaliação; Ensino superior; Avaliação institucional; Instituição de ensino
superior; Autoavaliação; Avaliação docente
Rosetto
(2011)
Instituições de Ensino Superior e responsabilidade social: um estudo sobre as
representações de lideranças da educação superior brasileira Qual o significado do conceito de Responsabilidade Social para lideranças que representam a
Educação Superior Brasileira, como ele é vivenciado nas instituições que estas lideranças
representam? (p. 126).
Responsabilidade social das IES; Função social da educação.
Lima
(2011)
O processo de autoavaliação da UFMA (2004-2006) no context regulatório da educação
superior
Que contradições, resistências e significados desenvolveram-se no processo de autoavaliação da
UFMA, no período 2004-2006? (p. 18).
Política educacional; Educação superior; Avaliação institucional; Avaliação formativa.
Guimarães
(2011)
Contribuições de uma política pública de avaliação institucional para a Universidade
Federal do Amapá
Que contribuições uma política de avaliação institucional traz para a Universidade Federal do
Amapá nas vozes dos membros da CPA e dos professores das licenciaturas. (p. 22).
Avaliação institucional; Ensino Superior; Políticas públicas Sinaes.
Nunes
(2012)
A avaliação da comunicação da universidade com a sociedade A avaliação que as universidades comunitárias fazem da sua comunicação com a sociedade
(modelo SINAES), tem favorecido a melhora da relação que mantém com os seus agentes com
influência, isto é, com os públicos de relacionamento? (p.15).
Avaliação institucional; Comunicação; Agentes com influência; Universidade Comunitária.
Arthus
(2013)
Ensino superior, controle estatal, avaliação institucional e o Sinaes: matrizes histórico-
institucionais, contradições políticas e perspectivas de autonomia do ensino superior
brasileiro para além do Sinaes.
Quais seriam as principais ou mais destacadas características do ensino superior no Brasil, em
sua constituição tardia e dependente do Estado? Teria a universidade brasileira, melhor dizendo,
as instituições que compõem o ensino superior em nosso país uma singular identidade, uma
genuína e original forma de compreender-se a si mesma e à sua função social? A que
pressupostos políticos e filosóficos se filiam a tradição administrativa e pedagógica da
universidade e das IES no Brasil? (p.1).
Educação Superior; Política; Estado; Avaliação. Sinaes.
Rizzo
(2013)
Índice Geral de Cursos (IGC) como indicador de qualidade das instituições de ensino
superior.
Quais são as melhores instituições de ensino superior do Brasil de acordo com o Índice Geral de
Cursos (IGC)? (p. 23).
Sinaes; IGC - Índice Geral de Cursos; Avaliação Institucional; Avaliação do Ensino Superior.
Fonte: Elaborado pela autora.
O quadro 1 apresenta a compilação de teses que versam sobre a temática da avaliação
da educação superior, autoavaliação e seus processos, relação da avaliação com a
regulação do Estado e relação da avaliação com qualidade. Observou-se na elaboração
do quadro que um grande número de palavras-chave contém expressões como:
avaliação institucional, regulação, avaliação ou avaliação de programas, Estado,
autoavaliação e qualidade, algumas teses também tratam sobre gestão de cursos e
avaliação de professores, ou avaliação docente. Também é pertinente destacar algumas
teses que tratam de dimensões específicas de avaliação como responsabilidade social.
A palavra-chave políticas públicas deve ser destacada, pois as teses apresentadas
têm direta ou indiretamente a relação com as políticas públicas, para educação. Assim
sendo, além de apresentar esta síntese das pesquisas sobre o tema, faz-se necessário
pontuar alguns dos conceitos que envolvem a avaliação da educação superior como
política pública.
Na sequência formulou-se o quadro 2 contendo as teses que versam sobre a
temática avaliação de cursos, ou avaliação de programas, assim como as que tratam
sobre gestão ou coordenação de cursos, as palavras-chave preponderantes são Enade,
qualidade, avaliação de programas, gestão, competências, ensino de graduação, entre
outras. Todas as palavras-chave observadas possibilitam uma síntese da temática que
vem sendo pesquisado e suas relações com cursos, programas e a avaliação institucional
promovida pelas instituições. Desta forma observa-se a significância da temática
avaliação da educação superior e as múltiplas perspectivas em que ela vem sendo
analisada e pesquisada nas produções teóricas disponíveis nos bancos consultados.
Quadro 2: Teses relacionadas com avaliação de cursos ou programas.
Autor Título / Problema/problemática ou objetivo
Palavras-chave
Perim
(2007)
Avaliação da Educação Supeior: uma realidade na Educação Médica
Os estudantes formados pela nova proposta curricular do curso de medicina da UEL apresentam
bom desempenho quando comparados aos estudantes de outros cursos de medicina do país?
(p.29).
Educação (Superior); Avaliação institucional; Educação médica; Cursos - Avaliação; Avaliação
de programas.
Fonseca
(2008)
Implicações do exame nacional de desempenho dos estudantes (Enade) no curso de
Educação Física do IPA
Identificar possíveis relações entre a avaliação da instituição e a avaliação na instituição,
procurando compreender implicações/influencias do ENADE sobre a ação educativa de docentes
do curso de Educação Física do IPA. (p. 18).
Avaliação Institucional; Avaliação do processo ensino aprendizagem; Ensino Superior.
Escott
(2008)
Currículos, Pedagogia e avaliação em cursos de enfermagem e de direito: influências do
discurso regulador geral e do discurso recontextualizador
O discurso regulador geral do SINAES, das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de
Graduação e das Agências Profissionais, relativo às regras de currículo, pedagogia e avaliação,
produz um quadro de isomorfismo e modelos estandardizados de currículo ou de autonomia das
IES na construção e na implementação dos currículos? (p. 29).
Avaliação institucional - Universidade; Ensino Superior - Avaliação; Curso de Enfermagem -
Avaliação; Curso de Direito - Avaliação; Currículo; Pedagogia; Basil Bernstein
Cunha
(2010)
Avaliação da educação superior: condições, processos e efeitos da autoavaliação nos cursos
de graduação da UFPA
Quais as condições (institucionais e políticas) de realização das práticas autoavaliativas na UFPA
e quais os processos e efeitos decorrentes dessas práticas, assim condicionadas, na graduação? (p.
27).
Educação Superior; Autoavaliação Institucional; Ensino de Graduação.
Argenta
(2011)
Gestão de instituições de ensino superior privadas e as competências necessárias aos
coordenadores de curso: desafios e sugestões Quais os desafios e as competências necessárias aos coordenadores de cursos de IES privadas,
para que, partindo do seu contexto, colaborem para que suas instituições atendam às exigências do
MEC (Sinaes) e do atual cenário do ensino superior brasileiro? (p.19).
Gestão de ensino superior; coordenador de curso; competências.
Andrade
(2011)
As contribuições da avaliação dos cursos de graduação para a melhoria da qualidade da
educação superior Quais as contribuições da Avaliação dos Cursos de Graduação (para fins de Reconhecimento) para
a melhoria da qualidade dos cursos de Licenciatura em Salvador? (p. 15).
Avaliação; Regulação; Avaliação da Educação Superior; Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior – Sinaes; Avaliação dos Cursos de Graduação; Reconhecimento.
Duarte
(2013)
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes: uma análise do uso dos resultados no curso
de Pedagogia da UEMA
A avaliação desenvolvida no âmbito do Sinaes, particularmente a executada pelo componente
Enade, tem subsidiado a gestão acadêmica no diagnóstico e na proposição de ações que visem
melhorias na qualidade do curso de Pedagogia da UEMA nos campi de Caxias e São Luís? (p. 33).
Sinaes; Enade; Curso de Pedagogia; Qualidade; Gestão.
Griboski
(2014)
Regular e/ou induzir qualidade? Os cursos de pedagogia nos ciclos avaliativos do Sinaes
Analisar em que medida o Sinaes tem preconizado sua característica de induzir à qualidade ou se,
em outra direção, vem se institucionalizando como forma de poder do Estado na função precípua
de regular o sistema federal de educação superior. (p.30).
Ciclos Avaliativos do Sinaes; Curso de Pedagogia; Avaliação; Regulação; Qualidade.
Queiroz
(2014)
Reconhecimento de cursos de graduação em instituições privadas no marco do Sinaes:
avaliação, regulação e acomodação
Em que condições sociopolíticas, legais e pedagógicas a avaliação para fins de reconhecimento de
cursos de graduação vem se materializando no marco do Sinaes (2006-2010) ? (p. 28).
Regulação; Avaliação de curso de graduação; Sinaes; Reconhecimento de curso; Qualidade.
Gontijo
(2014)
Implicações do Enade para a organização do trabalho pedagógico e as práticas avaliativas
em um curso de Pedagogia
Quais as implicações do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para a organização do
trabalho pedagógico e para definição de instrumentos/ procedimentos de avaliação na formação
dos estudantes de um curso de pedagogia? (p. 43).
Enade; Pedagogia; Avaliação; Trabalho pedagógico.
Souza
(2015)
Entre o explícito e o latente: revelações do PARFOR e do SINAES sobre a qualidade dos
cursos de Pedagogia
Qual a relação estabelecida entre os critérios de qualidade utilizados pelo Sinaes para subsidiar a
regulação da licenciatura em pedagogia e aqueles existentes na oferta presencial dessas
licenciaturas pelo PARFOR? (p.32).
Políticas Públicas; Qualidade; Parfor; Sinaes; DCN da licenciatura em Pedagogia.
Fonte: Elaborado pela autora.
Entre as temáticas abordadas tanto no primeiro quanto no segundo quadro,
compreende-se que os conceitos chave regulação e qualidade e políticas públicas estão
presentes e relacionados. Assim estabelecer o estado da arte das pesquisas sobre
avaliação na educação superior implica na compreensão destes conceitos.
Primeiramente o conceito de regulação, como uma das funções relacionadas a
avaliação externa, ao aferir resultados, age como um mecanismo de classificação das
instituições, servindo a uma lógica de Estado neoliberal. A avaliação vem sendo usada
com diferentes finalidades e consequências, Afonso (2007) aponta para a lógica de
controle por parte do Estado, a partir de exames em larga escala, da promoção de
rankings e consequentemente de competição entre estabelecimentos de ensino sejam
públicos ou entre públicos e privados. Instala-se assim um uso diferenciado da
avaliação, como controle que satisfaz uma lógica burocrática "articulando-se a partir de
então com mecanismos de mercado educacional (ou, mais exactamente, de quase-
mercado)"[AFONSO, 2007, p. 14], este processo é demarcado pelo autor com início na
década de 1980 em Portugal. No caso brasileiro, o autor pontua em outro momento:
Do que conheço do Brasil, e na minha perspectiva, há hoje um hibridismo
muito maior em termos de orientações educacionais, o que permite,
simultaneamente, a expansão e criação de novas formas de privatização
(neoliberal) da educação, a par de alguma resistência dos movimentos sociais
que continuam a pressionar pela defesa da escola pública. [AFONSO, 2012,
p. 187].
Na avaliação ocorre também a disputa entre sua utilização pura e simplesmente
para o exercício da regulação, bem como para seu uso como forma de qualificar e
melhorar os processos institucionais de gestão, de aprendizado, fortalecendo o sentido
público da educação, e observando de forma mais clara as próprias finalidades
institucionais, a compreensão de educação e as relações de poder existentes na
instituição e com a sociedade.
Afonso (2012) expressa que a regulação ocorre em diversos níveis e por
diferentes atores, ou seja, os Estados nacionais, instâncias subnacionais ou
institucionais:
Os novos processos de regulação social são, de algum modo, causa e
consequência das mudanças ocorridas nas últimas décadas, quer ao nível do
Estado, quer ao nível mais global, com destaque para o papel crescente das
organizações internacionais e supranacionais. No contexto europeu, falamos
hoje de uma regulação multinível para referir, nomeadamente, a coexistência
(e as diversas interações) de atores coletivos centrais [...]. (p. 187).
Assim sendo, esta regulação é operada em momentos e instâncias diferenciadas,
de modo que ocorra sem percepção clara e demarcada, as políticas vão se desenrolando,
as instituições e as pessoas vão cumprindo e desenvolvendo os papéis que delas são
esperados, por vezes questionando e causando resistências, defendendo posições
contrárias a manutenção da perspectiva exclusivamente neoliberal. Para Afonso (2012,
p. 186) "a avaliação é indiscutivelmente um instrumento de regulação que tem vindo a
expandir-se e a ganhar nova centralidade neste contexto de regulação multinível".
A regulação é um aspecto marcante da avaliação que é promovida pelo Sinaes,
tanto no âmbito da avaliação interna quanto externa, pois é um processo inerente, é uma
característica da avaliação que se desenvolve nas instituições e nos cursos, e no caso
brasileiro os processos de regulação estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases:
A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de
instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados,
periodicamente, após processo regular de avaliação. [Lei nº 9.394, 1996, Art.
46].
A tese de Griboski (2014) analisa exatamente a questão da qualidade e da
regulação, e afirma uma supremacia em relação a regulação, conforme a autora que
estudou em sua tese especificamente cursos de Pedagogia:
A discussão representa o ponto focal da pesquisa, tendo em vista o
pressuposto da prevalência da regulação nos processos de avaliação,
caracterizado por meio de uma postura controladora do Estado, quando
estabelece normas e reformas educacionais para o alcance de suas metas de
gestão. Essa visão considera a supremacia dos valores do Estado e do
mercado sobre os princípios formativos da avaliação. (p.24).
Encaminha-se a questão para compreender os sentidos de qualidade presentes na
questão da avaliação e que aparecem explicitamente nas palavras-chave de algumas das
teses consultadas. Em especial, a partir de 2013 em Duarte (2013); Griboski (2014);
Queiroz (2014) e Souza (2015), a qualidade está relacionada, na compreensão de que
avaliar é atribuir valores. Este sentido foi desenvolvendo-se com o passar do tempo,
Escudero Escorza (2003) faz uma retomada de todo o desenvolvimento da investigação
em avaliação durante o século XX e apresenta que a avaliação vai desde o sentido de
medição, passando por descrição, até atribuição de valores.
Sendo assim a qualidade está relacionada aos sentidos da atribuição de valores, e
como impulso para a melhoria dos sistemas educativos. Mas esta qualidade pode ser
interpretada de diferentes formas, tanto quanto os indivíduos participantes de um grupo
atribuem seus sentidos. Dessa forma o sistema de avaliação define determinados
critérios que são mínimos objetivando estabelecer um nível de qualidade. Mas este nível
é relativo ao trabalho que será desenvolvido internamente em cada instituição e a
própria compreensão de gestores institucionais a respeito da qualidade e das finalidades
do trabalho desenvolvido, enquanto instituição educativa. Este é um ponto de conflito,
pois a qualidade estará relacionada ao processo e as finalidades, que podem ser muito
amplas, tenderem a oposições.
Lamarra; Aiello; Grandoli (2013) apontam as diferenças entre a avaliação
Somativa e formativa, a primeira para fins de controle e a segunda para a melhora,
também chamada de formativa. No caso da avaliação formativa a relação é de
colaboração, e seu resultado vem em forma de orientações de modo a convencer sobre
as recomendações dadas: "A su vez, este tipo de evaluación parte de la idea de que la
potencialidad de la mejora debe residir en el diálogo entre los diversos agentes internos
y externos en la evaluación" [Lamarra; Aiello; Grandoli, 2013, p. 28]. Compreende-se
que para promover esta qualidade, alguns valores como, disponibilidade para o diálogo,
participação e autonomia devem se desenvolver, e que a avaliação interna - ou
autoavaliação - tem o potencial de identificar fragilidades e potencialidades que,
relacionadas com as avaliações externas gerariam planos de melhora.
Lamarra; Aiello; Grandoli, afirmam ainda que "La participación activa de los
miembros de la institución es relevante no solo para generar información de calidad,
sino también para poder legitimar las aplicaciones del plan de mejora" (2013, p. 29), ou
seja mesmo com a importante contribuição de avaliadores externos, é dentro da
instituição que se pode legitimar os resultados e promover a qualidade, mas o sistema de
avaliação proposto precisa agir no sentido de ser um indutor deste processo, na busca
pela qualidade.
Deste modo, questiona-se como a política de avaliação está alinhada a demais
políticas para a Educação Superior? Este alinhamento tende a qualificação ou somente
regulação?
O Estado elabora, as políticas de avaliação da educação superior, pautado pelas
características deste sistema de ensino, pelas necessidades de expansão e controle de
oferta. Neste processo, além da avaliação outras políticas educacionais estão
relacionadas, por exemplo, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação
presencial e a distância [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, 2015b] apresenta dezessete critérios que são denominados requisitos legais e
normativos, estes são normas que devem ser cumpridas pelo curso, entre elas: obedecer
as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação; as Diretrizes
Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico Raciais para o Ensino de
História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena; as Diretrizes Nacionais para a
Educação em Direitos Humanos; para os cursos de Licenciatura agregou-se as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica,
em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena aprovadas em julho de
2015 e incorporadas ao instrumento de avaliação em novembro de 2015.
Observa-se assim um alinhamento entre as políticas desenvolvidas no âmbito
educacional brasileiro e sua relação com a incorporação imediata, ou subsequente da
normativa como um requisito legal no instrumento de avaliação. Este alinhamento vem
ocorrendo de modo muito intenso em termos de instrumentalização, do uso da avaliação
para o cumprimento de uma gama de políticas e diretrizes elaboradas para os cursos e as
instituições.
Assim, nos momentos de avaliação externa, ocorre a verificação das exigências
legais. Para o desenvolvimento destes requisitos legais entende-se que há um
movimento de gestão, de instituições e cursos que necessitam compreender, incorporar
e desenvolver nos espaços institucionais as determinações estabelecidas nos
regulamentos (leis, resoluções, instruções normativas, diretrizes). Uma questão a ser
observada é a de como ocorre este alinhamento entre a avaliação externa e os requisitos
legais exigidos que são múltiplas legislações e que por sua vez também traduzem
políticas públicas. E ainda, como acontecem os movimentos em relação a gestão das
instituições e dos cursos, adequam-se? Em que tempo? Com quais estratégias?
Questionam os requisitos propostos ou adaptam de que forma a realidade institucional?
Como a avaliação interna movimenta-se em relação ao cumprimento dos requisitos
legais? Identifica fragilidades? Como a busca pela qualidade é entendida neste
movimento? Qualidade significa cumprir as dimensões da avaliação externa e atender as
diretrizes das políticas vigentes? É um conjunto de questionamentos tecidos em torno da
questão da regulação e da qualidade, que extrapola o estado da arte, mas que demonstra
a amplitude da questão da avaliação desenvolvida no Sinaes e os limiares avalição
interna e externa.
3 - Para concluir
O levantamento desenvolvido com base nas consultas de teses teve por objetivo
observar problemas formulados para investigações a respeito do Sinaes. Observaram-se
muitas questões pertinentes a qualidade, regulação, avaliação externa, autoavaliação,
avaliação de programas ou de cursos, e marcadamente ao conjunto de políticas públicas
que são propostas na educação superior brasileira. Considerando que a avaliação é ela
própria uma política, que também tem seus objetivos estabelecidos em nível nacional:
regular e induzir qualidade aos cursos e as instituições, utilizando-se da avaliação
externa, autoavaliação institucional, e desempenho dos estudantes.
A medida que foi se desenrolando a consulta ao banco de teses, assim como
observando o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância
[Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2015b],
percebe-se que há uma relação entre a política de avaliação e as demais políticas
propostas para a educação superior, que o Sinaes ao avaliar também induz o
cumprimento de requisitos legais, que são as próprias políticas que vem se
desenvolvendo para os currículos dos cursos de graduação. Esta relação que é própria da
avaliação externa, mas entende-se que também gera consequências na avaliação interna,
pois é possível que provoque um direcionamento ao atendimento de requisitos. Mas
permanece a discussão, qualidade se traduz no atendimento destes requisitos? Entende-
se que o sentido de qualidade é mais amplo do o atendimento aos requisitos legais.
Reafirma-se, portanto, a importância da avaliação como um todo e da autoavaliação
especificamente, como potencial para gerar espaços que tencionem os sentidos de
qualidade.
Surge deste breve estado da arte, muitos questionamentos que estão relacionados
com a avaliação externa e interna, entre os quais: como as possíveis relações entre a
avaliação externa de curso de graduação e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)
para a Formação de Professores da Educação Básica, repercutem na gestão de cursos de
licenciaturas?
Este é um questionamento inicial, que emana do entendimento de que há uma
conformação entre a política de avaliação e as proposições de inúmeras outras políticas
que são propostas e se tornam legislações e normas a serem cumpridas e observadas. É
a política de avaliação que observa se estão ou não sendo cumpridas as políticas para o
currículo, é a avaliação que induz algumas práticas de gestão. Mas como esse
alinhamento se desenrola nas instituições, no caso das DCNs, como repercutem nos
cursos de licenciatura?
Observou-se que há espaço para pesquisas que envolvam a avaliação, e neste
caso com interesse principal na formação de professores, muitas propostas de cursos
tem surgido, como por exemplo licenciaturas interdisciplinares; programas como o
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação a Docência (PIBID), e estas tem
repercutido nos cursos de licenciatura. Práticas como a do PIBID e novas normativas
como as DCNs (Parecer CNE/CP n° 2/2015 e Resolução CNE n° 2/2015) causam
alterações, novas proposições em termos de currículo para os cursos. Somente propondo
pesquisas neste âmbito, será possível observar o desenrolar destas políticas de avaliação
e de formação de professores inter-relacionadas.
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