Nº Objeto Data da Publicação N° do Processo Vigência Situação Convenente CNPJ/CPF Representantes Valor do Repasse Contrapartida Prestação de Contas
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) (i) (j) (k) (l)
07809/2011 - MMA/SRHU
Fortalecimento da gestão ambiental municipal em 54 municípiosintegrantes da Bacia do Rio São Francisco no Estado da Bahia
26/12/2011(DOU)
003.0.226730/201122/12/2011 a 02/04/2015
ATIVO Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente
37.115.375/0001-07Nabil Georges Bonduki
(Secretário)840.756,71 93.417,41 Não Realizada
104/2011 - SPM/PR
Realização de ações de capacitação/formação continuada de integrantesdo Ministério Público, Poder Executivo, judiciário e Defensoria Públicanas questões de gênero; direitos humanos, a conduta ética e legal naaplicação da Lei Maria da Penha
22/12/2011 (DOU)
003.0.213577/201121/12/2011 a 21/12/2014
ATIVOSecretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República05.510.958/0001-46
Iriny Lopes (Ministra de Estado)
503.125,00 75.990,00 Não Realizada
xxx
Estabelecimento de cooperação técnica-administrativa entre ossignatários, visando propiciar apoio às atividades administrativas e/oufinalísticas do Ministério Público, inclusive acompanhando osrepresentantes da Instituição Ministerial em diligências externas,especialmente nas ações de combate às Organizações Criminosas. Para a realização do objeto do convênio, serão disponibilizados policiaismilitares, conforme necessidade do Ministério Público, medianteanuência da PM/BA
12/03/2008 xxx03/03/2008 a 02/03/2018
ATIVOSecretaria de Segurança Pública
do Estado da Bahia13.937.149/0001-43
Antônio Cesar Fernandes Nunes
(Secretário)xxx por demanda Não Realizada
xxx
Estabelecimento de cooperação técnica e financeira entre os signatários,visando garantir a permanência e o regresso de crianças e adolescentesno âmbito escolar, de modo que concluam o ensino fundamental.Para a realização do objeto do convênio, serão disponibilizados 02técnicos na área de educação, com experiência em projetos de gestãoescolar e/ou programas educacionais, para atuar junto ao Centro deApoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventudee/ou nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude
06/07/2007 xxx25/06/2007 a 25/12/2013
ATIVOSecretaria de Educação do
Estado da Bahia- SEC13.937.065/0001-00
Adeum Hilário Sauer(Secretário)
xxx por demanda Não Realizada
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CONVÊNIOS ATIVOS
ABRIL/2014
016/SJCDH/2012
Realização mensal e gratuita de 10 exames de DNA mensais, viabilizandoa ampliação do número de reconhecimentos formais de paternidade,através do Núcleo de Paternidade Responsável - NUPAR
12/10/2012(DOE)
xxx09/10/2012 a 07/10/2016
ATIVOSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da
Bahia14.504.377/0001-92
Almiro de Sena Soares Filho(Secretário)
122.000,00 xxx Não Realizada
00013/2009-MMA/SRHU
Contribuir com o processo de revitalização da bacia do rio São Francisco,na região do rio São Francisco inserida no Estado da Bahia, buscando ouso sustentável de seus recursos naturais e a melhoria da qualidade devida das populações ribeirinhas, com a realização de efetiva fiscalizaçãoque registrará os danos ambientais ocorridos e apresentará valoração,formas de mitigação, reparação e/ou compensação dos passivosambientais, responsabilização dos degradadores e prevenção de novosdanos ambientais
07/01/2010(DOU)
xxx31/12/2009 a 30/07/2014
ATIVO Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente
37.115.375/0001-07Vicente Andreu Guillo
(Secretário)1.367.004,36 151.889,36 Não Realizada
056/2012 - MPMG
Cooperação técnica entre os convenentes através da cessão da servidoraGabriela Teresa Dias de Morais, com ônus para o MP/BA, para ocuparcargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo II,símbolo CMP-3
12/11/2012 003.0.217746/201210/09/2012 a 09/09/2014
ATIVOMinistério Público do Estado de
Minas Gerais20.971.057/0001-45
Alceu José Torres Marques(Procurador-Geral)
xxx por demanda Não Realizada
751530/2010 - Mtur
Sensibilizar a sociedade soteropolitana por meio de CampanhaPublicitária, para prevenir e enfrentar o abuso e a exploração sexual decrianças e adolescentes em equipamentos turísticos
xxx xxx30/12/2010 a 23/12/2014
ATIVO Ministério do Turismo 05.457.283/0002-08Luiz Eduardo Pereira Barretto
Filho(Ministro de Estado)
129.640,00 33.000,00 Não Realizada
Ministério da JustiçaTarso Genro
(Ministro de Estado)
Secretaria Nacional de Justiça - SNJ, do Ministério da Justiça
Romeu Tuma Júnior(Secretário)
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
08.539.710/0001-04Manoel Onofre de Souza
Neto(Procurador-Geral)
Ministério Público do Estado de Sergipe
13.168.687/0001-10Maria Cristina G. S. F.
Mendença(Procuradora-Geral)
Ministério Público do Estado da Paraíba
09.284.001/0001-80Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho(Procurador-Geral)
Ministério Público do Estado de Alagoas
12.472.734/0001-52Eduardo Tavares Mendes
(Procurador-Geral)
1.014.533,33 Não Realizada
00.394.494/0013-70
1.637.539,85xxx
Implantação de um Laboratório de Tecnologia contra Lavagem deDinheiro no Ministério Público do Estado da Bahia, seguindo o modelo delaboratório desenvolvido pela SNJ (LAB-LD), mediante a capacitação etreinamento de servidores e colaboradores do conveniado; transferênciade tecnologia e metodologia; bem como a verificação de seu uso eadaptação; obedecido o Plano de Trabalho aprovado, constante doAnexo I, e respeitados os objetos, normas e diretrizes do PRONASCI
003.0.234824/201218/11/2009 a 31/12/2014
ATIVO01/12/2009
xxx
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre osconvenentes, para o funcionamento do Serviço de Apoio Psicossocial daInfância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia e cumpriro preceituado nas Resoluções nº 67 e 84 do CNMP, as quais exigem apresença do profissional formado em pedagogia na equipe defiscalização, subscrição dos relatórios de inspeção das unidades deacolhimento e congêneres e dos centros de atendimentosocioeducativos, bem como nas demais áreas específicas que demandemmedidas extrajudiciais em educação.
24/03/2014 003.0.49924/201424/03/2014 a 24/03/2019
ATIVO Município de Salvador 13.927.801/0001-49Antônio Carlos Peixoto de
Magalhães Neto(Prefeito)
xxx por demanda Não Realizada
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade Castro Alves, noprocesso seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
13/10/2010 003.0.162306/200930/04/2010 a 29/04/2015
ATIVOAdministradora Educacional
Santos Ltda. (Faculdade Castro Alves)
02.854.823/0001-00Jair de Oliveira Santos Filho
(Sócio Diretor)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Estabelecer cooperação técnico-administrativa entre as partes, destinadaà alocação de estudantes de baixa renda na sua preparação para omercado de trabalho na condição de ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS,selecionados no processo seletivo para o "Programa de Estágio" doMinistério Público
03/04/2012 003.0.194712/201126/09/2011 a 25/09/2016
ATIVOAMPEB - Associação do
Ministério Público do Estado da Bahia
13.041.124/0001-67Norma Angélica Reis Cardoso
Cavalcante (Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UNYAHNA, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
19/06/2009 003.0.62633/200901/06/2009 a 31/05/2014
ATIVOAssociação Educacional
UNYAHNA01.221.872/0001-42
Joaquim de Almeida Mendes(Diretor Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Compromisso do Banco em oferecer taxas de juros e respectivosencargos contratuais diferenciados, a favor dos servidores e membros doMinistério Público, em empréstimos pessoais concedidos medianteconsignação em folha de pagamento
20/08/2009 003.0.21634/200910/06/2009 a 09/06/2014
ATIVO Banco Bonsucesso S/A 71.027866/0001-34Paulo Henrique Pentagna
Guimarães e Gabriel Pentagna Guimarães
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Compromisso do Banco em oferecer taxas de juros e respectivosencargos contratuais diferenciados, a favor dos servidores e membros doMinistério Público, em empréstimos pessoais concedidos medianteconsignação em folha de pagamento
23/07/2009 003.0.69759/200912/06/2009 a 11/06/2014
ATIVO Banco Mercantil do Brasil S/A 17.184.037/0001-10 Alexandre Portugal da Silva Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Estabelecer condições especiais e procedimentos a observar naoperacionalização da concessão pela CAIXA de Crédito Imobiliário, emfavor dos empregados e servidores efetivos, ativos, inativos oupensionistas do Ministério Público do Estado da Bahia
26/02/2010 003.0.11001/200925/02/2010 a 24/02/2015
ATIVO Caixa Econômica Federal 00.360.305/0001-04Aristoteles Alves de Menezes
Junior (Superintendente Regional)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxConcessão pela CAIXA, sob condições especiais, aos empregados,funcionários ou servidores da Convenente produtos e serviços namodalidade "Caixa do Trabalhador"
23/06/2001 xxxA partir de
27/04/2000ATIVO Caixa Econômica Federal 00.360.305/0001-04
Samuel Rocha (Superintendente de
Negócios de Salvador)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação dos estudantes regularmente matriculados noCAS no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do MinistérioPúblico
03/08/2009 003.0.57573/200928/07/2009 a 27/07/2014
ATIVOCAS - Colégio Adventista de
Salvador07.114.699/0017-27
Marcelo da Silva Torres(Diretor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade de Ilhéus noprocesso seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
26/02/2010 003.0.187324/200914/12/2009 a 13/12/2014
ATIVOCESUPI / Faculdade de Ilhéus - Centro de Ensino Superior de
Ilhéus04.245.712/0001-21
Almir Milanesi(Diretor Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Estabelecer cooperação técnico-administrativa entre as partes, destinadaà alocação de estudantes de baixa renda na sua preparação para omercado de trabalho na condição de ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS,selecionados no processo seletivo para o "Programa de Estágio" doMinistério Público
02/04/2012 003.0.26366/201209/02/2012 a 08/02/2017
ATIVO
Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos integrantes
do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Polícia Civil no Estado da Bahia
04.892.098/0001-90Luiz Eugênio Fonseca
MirandaNão se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Disponibilizar aos servidores do Ministério Público do Estado da Bahia,ativos, inativos e pensionistas, de uma linha de crédito rotativo, atravésdo Programa CREDICESTA, com a finalidade de facilitar a aquisição deprodutos oferecidos pelas Lojas da Cesta do Povo, com descontoconsignado em folha de pagamento
30/06/2008
003.0.68876/2008, 003.0.58731/2009, 003.0.76671/2010 e 003.0.45447/2012
15/05/2008 a 13/05/2014
ATIVOEBAL - Empresa Baiana de
Alimentos S.A.14.842.447/0001-12
Reub Celestino da Silva(Diretor Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FABAC, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
10/11/2001 xxxA partir de
14/09/2001ATIVO
FABAC - Faculdade Baiana de Ciências
32.697.294/0001-49Rosaly Conrado Loula
(Diretora)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FACET, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
03/11/2010 003.0.168782/201005/10/2010 a 04/10/2015
ATIVOFACET - Faculdade de Artes,
Ciências e Tecnologias061.6269.68/0001-90
Sandra Maria Santos Calleia (Diretora)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxViabilizar a participação de estudantes, matriculados na FaculdadeBatista Brasileira no programa de Estágio do Ministério Público
31/01/2011 003.0.211318/201030/01/2011 a 29/01/2016
ATIVO Faculdade Batista Brasileira 74.333.097/0001-90Andréa Pinto Brandão de
Oliveira (Diretora-geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela AGES, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
16/02/2011 003.0.108419/201030/01/2011 a 29/01/2016
ATIVOFaculdade de Ciências Humanas
e Sociais -AGES03.732.265/0001-72
José Wilson dos Santos(Diretor - Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade Dois de Julho, noprocesso seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
03/10/2010 003.0.163037/200919/04/2010 a 18/04/2015
ATIVO Faculdade Dois de Julho 15.106.495/0001-05Josué da Silva Mello
(Diretor)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade Dom Pedro II, noprocesso seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
21/06/2011 xxx12/04/2011 a 11/04/2016
ATIVO Faculdade Dom Pedro II 05.817.107/0001-40Nelson Piauy Dourado Neto
(Diretor Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade Maurício deNassau, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do MinistérioPúblico
02/04/2012 003.0.28131/201220/03/2012 a 19/03/2017
ATIVO Faculdade Maurício de Nassau 32.687.294/0001-49Heliete Rosa Bento
(Diretora Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FAN, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
26/02/2010 003.0.211309/200910/02/2010 a 09/02/2015
ATIVOFaculdade Nobre de Feira de
Santana - FAN14.487.128/0001-36
Jodilton Oliveira Souza(Diretor Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade Pitágoras noprocesso seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
01/03/2010 003.0.19304/201010/03/2010 a 09/03/2015
ATIVOFaculdade Pitágoras de Teixeira
de Freitas03.780.878/0001-85
Célio Eduardo Nascimento Vieira
(Diretor)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade Ruy Barbosa, noprocesso seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
17/11/2009 003.0.163024/200903/11/2009 a 02/11/2014
ATIVO Faculdade Ruy Barbosa 13.477.369/0001-31Rogério Flores da Silva
(Diretor)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade São Francisco deBarreiras, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" doMinistério Público
09/07/2009 003.0.57578/200901/06/2009 a 31/05/2014
ATIVOFaculdade São Francisco de
Barreiras04.275.675/0001-37
Roberto Marden Lucena(Diretor-Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdades Integradas OlgaMettig, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do MinistérioPúblico
17/11/2009 003.0.163121/200903/11/2009 a 02/11/2014
ATIVOFaculdades Integradas Olga
Mettig15.174.840/0001-48
Marcelo Augusto Carvalho Rocha
(Diretor)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdades Jorge Amado, noprocesso seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
21/06/2002 xxxA partir de
14/06/2002ATIVO Faculdades Jorge Amado 01.120.386/0001-38
José Eugênio Barreto da Silva (Mantenedor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FAINOR, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
02/01/2012003.0.205540/2011 e 003.0.231713/2011
04/10/2011 a 03/10/2016
ATIVOFAINOR - Faculdade
Independente do Nordeste03.262.477/0001-33
Edgard Larry Andrade Soares (Diretor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FAMEC, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
18/01/2012 003.0.218222/201109/01/2012 a 08/01/2017
ATIVOFAMEC - Faculdade
Metropolitana de Camaçari01.203.528/0001-20
Celene Maria de Oliveira Santos
(Diretora Professora)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FASB, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
21/03/2011 003.0.23569/201131/01/2011 a 30/01/2016
ATIVO FASB - Faculdade do Sul da Bahia 03.760.257/0001-30Valci Vieira Santos (Diretor Professor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FIB, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
13/10/2010 003.0.111388/201027/08/2010 a 26/08/2015
ATIVOFIB - Centro Universitário da
Bahia011.880.341/0001-14
Ary Oliveira Filho (Reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FSBA, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
13/10/2010 003.0.108420/201027/08/2010 a 26/08/2015
ATIVO FSBA - Faculdade Social da Bahia 33.164.450/0007-64Antônio Aberto da Silva
Monteiro de Freitas(Diretor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FTC, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
22/06/010 003.0.163128/200919/04/2010 a 18/04/2015
ATIVOFTC - Faculdade de Tecnologia e
Ciências04.670.333/0006-93
Humberto Santos Filho(Diretor-Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Fundação Bradesco, noprocesso seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
27/09/2001 xxxA partir de
01/06/2001ATIVO Fundação Bradesco 60.701.521/0033-85
Denise Torres (Diretora)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela IBES, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
17/11/2010 003.0.168780/201005/10/2010 a 04/10/2015
ATIVOIBES - Instituto Baiano de Ensino
Superior060.99229/0012-64
Daniel Branco(Diretor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela IFBA, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
10/11/2009 003.0.163035/200921/10/2009 a 20/10/2014
ATIVOIFBA - Instituto federal de
Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
13.941.232/0001-96Aurina Oliveira Santana
(Reitora)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Unime, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
21/03/2011 003.0.18031/201114/03/2011 a 13/03/2016
ATIVOIUNI Educacional - Unime
Itabuna Ltda.05.103.128/0001-02
Luiz Alfredo Cortez de Omena
(Diretor Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela POLIFUCS, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
18/01/2002 xxxA partir de
25/09/2001ATIVO
POLIFUCS - Faculdade Metropolitana de Administração
02.836.085/0001-78José de Brito Alves
(Diretor)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UEFS, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
20/08/2009 003.0.57564/200901/06/2009 a 31/05/2014
ATIVOUEFS - Universidade Estadual de
Feira de Santana14.045.546/0001-73
José Carlos Barreto de Santana(Reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UESB, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
16/12/2009 003.0.162304/200921/10/2009 a 20/10/2014
ATIVOUESB - Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia13.069.489/0001-08
Abel Rebouças São José(Reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UESC, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
22/06/2010 003.0.160989/200917/05/2010 a 16/05/2015
ATIVOUESC - Universidade Estadual de
Santa Cruz40.738.999/0001-95
Antônio Joaquim Bastos da Silva
(Reitor)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UFRB, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
16/04/2012 003.0.6514/201220/03/2012 a 19/03/2017
ATIVOUFRB - Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia07.777.800/0001-62
Paulo Gabriel Soledade Nacif (Reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UNEB, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
26/11/2009 003.0.195267/200919/10/2009 a 18/10/2014
ATIVOUNEB - Universidade do Estado
da Bahia14.485.841/0001-40
Lourivaldo Valentim da Silva(Reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UNIDERP, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
02/04/2012 003.0.41935/201230/03/2012 a 29/03/2017
ATIVOUNIDERP - Universidade
Anhanguera05.808.792/0066-94
Valdinéia Garcia da Silva(Coordenadora)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UNIFACS, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
04/05/2010 003.0.163760/200919/04/2010 a 18/04/2015
ATIVO UNIFACS - Universidade Salvador 13.526.884/0001-64Manoel Joaquim Fernandes
de Barros Sobrinho (Reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UNIRB, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
03/10/2010 003.0.107525/201016/10/2010 a 15/10/2015
ATIVOUNIRB - Faculdade Regional da
Bahia04.043.610/0001-23
Carlos Joel Pereira (Diretor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UNIRB, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
11/03/2010 003.0.201233/200910/03/2010 a 09/03/2015
ATIVOUNIRB - Faculdade Regional de
Alagoinhas04.043.610/0001-23
Regiane Jesus de Amorim(Diretora)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UNIUBE, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
02/04/2012 003.0.108813/201115/04/2012 a 14/04/2017
ATIVOUNIUBE - Universidade de
Uberaba 25.452.301/0001-87
Marcelo Palmérico (Reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UniSulBahia, no processoseletivo para "Programa de Estágio" do Ministério Público
08/10/2012 003.0.127565/201208/08/2012 a 07/08/2017
ATIVOFaculdades Integradas do
extremo Sul da Bahia - UniSulBahia
02.754.493/0001-80Ademilde Maria Alves da
Silva Fadini (Diretora)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Estácio Fib, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
08/10/2012 003.0.137380/201228/09/2012 a 27/09/2017
ATIVOEstácio Fib - Centro Universitário
Estácio da Bahia02.608.755/0030-33
Ary Oliveira Filho (Diretor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Compromisso do ALFA em oferecer taxas de juros e respectivos encargoscontratuais diferenciados, a favor dos servidores e membros doMinistério Público, em empréstimos pessoais concedidos medianteconsignação em folha de pagamento
25/07/2012 003.0.115503/201203/07/2012 a 02/07/2017
ATIVO Financeira Alfa S.A. 17.167.412/0001-13
Vladimir Novaes Ribeiro (Gerente de Crédito) e
Diógenes Raphael de Sá Florentino (Gerente
Operacional)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FACESF, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do Estado daBahia
20/01/2011 003.0.203133/201010/01/2011 a 09/01/2016
ATIVOFaculdade de Ciências Humanas
e Exatas do Sertão do São Francisco -FACESF
09.901.291/0001-91 Licínio Antônio Lustosa Roriz Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FASETE, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do Estado daBahia
26/11/2009 003.0.165060/200903/11/2009 a 02/11/2014
ATIVOFASETE - Faculdade Sete de
Setembro03.866.544/0001-29
Jacson Gomes de Oliveira(Diretor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade Delta, noprocesso seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público doEstado da Bahia
26/11/2009 003.0.165056/200903/11/2009 a 02/11/2014
ATIVO Faculdade Delta - UNIME 03.395.289/0002-64Nadja Argolo Nascimento
(Diretora)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz
40.738.999/0001-95Antonio Joaquim Bastos da
Silva(Reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
IMA - Instituto do Meio Ambiente
13.220.686/0001-78Elizabeth Maria Souto
Wagner(Diretora Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Ajustar e convencionar a consignação em folha de pagamento dosServidores Públicos Estaduais, das prestações imobiliárias definanciamentos contratados junto à CONDER, para aquisição de imóveisresidenciais dentro do Programa Habitacional do Servidor Público - PHSP,implementado pelo Governo do Estado da Bahia
06/12/2000 xxxA partir de
04/12/2000ATIVO CONDER 13.595.251/0001-08
Mário de Paula Guimarães Gordilho
(Diretor Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
CNPG - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
07.452.511/0001-93Cláudio Soares Lopes
(presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Estabelecer um regime de mútua colaboração entre as partes, com vistasa possibilitar uma atuação mais eficaz no que tange ao cumprimento desuas funções institucionais, em específico, para estabelecer intercâmbiotécnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento deatividades e ações relacionadas à implantação do Sistema de ProteçãoLegal da Mata Atlântica - SISPROT no Estado da Bahia, em especial paraviabilizar a construção da Base Ambiental da Costa do Cacau
24/05/201011/03/2010 a 10/03/2030
xxx ATIVO
Coordenação Nacional do Projeto "O que você tem a ver
com a corrupção?"xxx
Jairo Cruz Moreira(Coordenador Nacional)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Vivo S/A 02.449.992/0001-64 Fábio Mello de Avellar Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Compromisso do Banco em oferecer taxas de juros e respectivosencargos contratuais diferenciados, a favor dos servidores e membros doMinistério Público, em empréstimos pessoais concedidos medianteconsignação em folha de pagamento
14/12/2012 xxx07/12/2012 a 06/12/2017
ATIVO Banco Bradesco S.A. 60.746.948/0001-12Jefferson Ladislau Pereira e
Patrícia Verônica Nunes Araya
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FACAPE, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do Estado daBahia
06/11/2012 003.0.127563/201230/07/2012 a 29/07/2017
ATIVOFaculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE
11.579.971/0001-47Rinaldo Remigio Mendes
(Presidente)(Diretor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UFBA, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público do Estado da Bahia
01/02/2013 003.0.235987/201223/11/2012 a 22/11/2017
ATIVOUFBA - Universidade Federal da
Bahia15.180.714/0001-04
Dora Leal Rosa(Reitora)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
003/2012 - SEINFRA
Cooperação técnica, visando à contratação da Empresa vencedora doPregão Eletrônico-PE 016/2012, nas mesmas condições e preçosofertados para a prestação dos serviços de Telefonia Móvel Pessoal -SMP
14/02/2013 003.0.797/201328/01/2013 a 27/01/2015
ATIVOSecretaria de Infraestrutura do
Estado da Bahia02.931.604/0001-87
Otto Roberto Mendonça de Alencar
(Secretário)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Cooperação técnica que tem por objeto o compromisso do banco emoferecer taxas de juros e respectivos encargos contratuais diferenciados,a favor dos servidores e membros do Ministério Público, emempréstimos pessoais concedidos mediante consignação em folha depagamento
08/03/2013 003.0.174280/201207/03/2013 a 07/03/2018
ATIVO Banco BGN S.A 00.558.456/0001-71Antonio Nuno Henrique
Cardoso Verças (Diretor- vice presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculaos e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela CAIRU, no processo seletivopara o " Programa de Estágio" do Ministério Público
12/03/2013 003.0.16742/201323/01/2013 a 23/01/2018
ATIVO Fundação Visconde de Cairu 15.239.981/0001-00Antonio Carlos Ribeiro da
Silva (presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
17/10/2012 a 16/10/2014
ATIVO002/2012
Apoio, pela VIVO S/A, na disseminação da campanha denominada "O quevocê tem a ver com a corrupção?", com a finalidade de ajudar naprevenção da ocorrência de novos atos de corrução, por meio daeducação de gerações futuras e estímulo a denúncias populares, tendoem vista seu compromisso em promover a melhoria da qualidade de vidade seus clientes e parceiros
xxx 003.0.217920/2012
xxx
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Sociedade Baiana deEducação e Cultura, no processo seletivo para o "Programa de Estágio"do Ministério Público
16/04/2013 003.0.40311/201328/03/2013 a 28/03/2018
ATIVOSociedade Baiana de Educação e
Cultura -ASBEC01.120.386/0001-38 Guilherme Marback Neto Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Fundação Bahiana paraDesenvolvimento das Ciências, no processo seletivo para o "Programa deEstágio" do Ministério Público
16/04/2013 003.0.59262/201311/04/2013 A 11/04/2018
ATIVOFundação Bahiana para
Desenvolvimento das Ciências13.927.934/0001-15
Maria Luisa Carvalho Soliani (Coordenadora Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UCSAL, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
17/04/2013 003.0.40305/201324/03/2013 a 24/03/2018
ATIVOUCSAL - Universidade Católica do
Salvador15.208.341/0001-24
José Carlos Almeida da Silva(Reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela UNIME, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
07/05/2013 003.0.67927/201302/04/2013 a 02/04/2018
ATIVOUnião Metropolitana para o
Desenvolvimento da Educação e Cultura - UNIME
02.959.800/0001-60Dieter Sergei Sardeloi de
Paiva (Diretor)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade Baiana de Direitoe Gestão, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" doMinistério Público
10/05/2013 003.0.85761/201307/05/2013 a 07/05/2018
ATIVOEscola Baiana de Direito e
Gestão Ltda.08.346.085/0001-76
Francisco Leal Salles Neto (Diretor-Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FAT, no processo seletivopara o "Programa de Estágio" do Ministério Público
24/05/2013 003.0.46596/201318/04/2013 a 18/04/2018
ATIVO Faculdade Anísio Teixeira 101.149.432/0001-21Antônio Walter Moraes Lima
(Diretor-Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade Juvêncio Terra,no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
13/05/2013 003.0.85585/201328/04/2013 a 28/04/2018
ATIVO Faculdade Juvêncio Terra 63.182.539/0001-29Maria Lúcia Cajazeiras
Mendes (Diretora Acadêmica)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Compromisso do SICOOB CRED EXECUTIVO em oferecer taxas dejuros e respectivos encargos contratuais diferenciados, a favor dosservidores e membros do Ministério Público, em empréstimospessoais concedidos mediante consignação em folha depagamento
17/05/2013 003.0.266963/201215/05/2013 a 15/05/2018
ATIVO
Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores
Estatutários Civis do Poder Executivo do Estado da Bahia
Ltda – SICOOB CRED EXECUTIVO
04.321.309/0001-34
Afonso Cunha de Carvalho (Diretor Geral)
e Osvaldo José Celino Ribeiro (Diretor Administrativo)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela ISEC/FACSAL, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
06/06/2013 003.0.68289/201322/04/2013 a 22/04/2018
ATIVOInstituto Salvador de Ensino e
Cultutra - ISEC/FACSAL01.711.282/0001-06
Geraldo Magela Alves(Diretor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela FACSUL, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
30/07/2013 003.0.134717/201329/07/2013 a 29/07/2018
ATIVO Faculdade do Sul - FACSUL 14.793.478/0001-20Lui Alfredo Cortez de Omena
(Diretor Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alumos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade de Guanambi, noprocesso seletivo para o programa de estágio do Ministério Público doEstado da Bahia
05/09/2013 003.0.148955/201321/08/2013 a 20/08/2018
ATIVO Faculdade de Guanambi 04.097.860/0001-46Felipe Gabriel Duarte
(Diretor-Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alumos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade Mauricio deNassau, no processo seletivo para o programa de estágio do MinistérioPúblico do Estado da Bahia
18/09/2013 003.0.160547/201328/08/2013 a 28/08/2018
ATIVOFaculdade Maurício de Nassau,
mantida pelo Centro de Ensino e Tecnologia da Bahia - CETEBA
04.073.841/0001-80Adeimival Barroso de Pinho
Júnior(Diretor Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alumos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade Apoio, noprocesso seletivo para o programa de estágio do Ministério Público doEstado da Bahia
27/09/2013 003.0.183336/201329/07/2013 a 29/07/2018
ATIVOFaculdade Apoio, mantida pela
Unifass Sistema de Ensino04.953.427/0001-65
Daniel Lugui(Diretor Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade da Cidade, noprocesso seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
03/10/2013 003.0.160546/201328/08/2013 a 28/08/2018
ATIVO
Faculdade da Cidade do Salvador, mantida pelo Instituto Mantenedor de Ensino Superior
Metropolitano - IMES
04.670.333/0001-89Monica Baldacci (Diretora-Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela ÁREA 1, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
03/10/2013 003.0.183339/201330/07/2013 a 30/07/2018
ATIVO
ÁREA 1 - Faculdade de Ciências e Tecnologia, mantida pela CBES - Centro de Educação de Ensino
Superior
02.708.304/0001-04Luciano Bastos Fonseca
(Diretor-Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência no Ensino Médio ofertado pelo Colégio Adventista deSalvador, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" doMinistério Público
30/10/2013 003.0.182178/201330/09/2013 a 30/09/2018
ATIVO
Colégio Adventista de Salvador, mantido pela Instituição
Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social
07.114.699/0017-27Luiz Carlos Sprotte
(Diretor-Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nor cursos ofertados pela FACEMP, no processoseletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
30/10/2013 003.0.179588/201323/09/2013 a 23/09/2018
ATIVO
Faculdade de Ciências Empresariais - FACEMP, mantida
pelo Centro de Estudos Superiores de Santo Antônio de
Jesus S/C Ltda
04.696.652/0001-23Antonio Carlos Lé Martini
(Diretor-Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados noEnsino Médio da rede pública estadual de ensino, para o "Programa deEstágio" do Ministério Público
12/11/2013 003.0.214709/201411/11/2013 a 11/11/2018
ATIVOSecretaria da Educação do
Estado da Bahia13.937.065/0001-00
Osvaldo Barreto Filho (Secretário)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência no Ensino Médio ofertado pelo Colégio São Bento, noprocesso seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
21/02/2014 003.0.22777/201410/02/2014 a 10/02/2019
ATIVOColégio São Bento, mantido pelo
Mosteiro de São Bento15.233.729/0002-66
Dom Mateus Ferreira Monteiro
(Diretor Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência no Ensino Médio ofertado pelo Colégio Versailles, noprocesso seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
14/03/2014 003.0.1846/201418/02/2014 a 18/02/2019
ATIVOColégio Versailles, mantido pela
Cesar Augustus Gonçalves de Lacerda Oliveira Santos - ME
09.134.948/0001-04Cesar Augustus Gonçalves de
Lacerda Oliveira Santos(Diretor-Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência no Ensino Médio ofertado pelo Instituto SocialPindorama, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" doMinistério Público
07/04/2014 003.0.34191/201426/02/2014 a 26/02/2019
ATIVOInstituto Social Pindorama,
mantido pela Licia Margarida Costa Feminella
13.199.237/0001-95Leila Costa Feminella Lopes
(Diretora Pedagógica)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela Faculdade São Salvador, noprocesso seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
30/04/2014 003.0.33333/201420/04/2014 a 19/04/2019
ATIVO Faculdade São Salvador 03.871.465/0001-06Renato Geraldo Evangelista
Salles Junior(Diretor Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Disponibilizar ao Ministério Público do Estado da Bahia acesso ao Sistema de Linha Verde de Ouvidoria do IBAMA - SISLIV, no qual são cadastradasocorrências/denúncias de competência dos órgãos ambientais dasesferas do governo estadual e municipal
23/02/2012 003.0.133/201225/01/2012 a 24/01/2017
ATIVOIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis03.659.166/0001-02 Curt Trennepohl (Presidente) Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Centralização do recebimento, processamento, encaminhamento eacompanhamento on-line de notícias de crimes contra os direitoshumanos praticados com o uso da rede mundial de computadores noBrasil; integrar o MP/BA ao sistema centralizado de recebimento,processamento e encaminhamento de denúncias desenvolvido emantido pela Safernet Brasil; intercâmbio e difusão de tecnologias paraserem gratuitamente utilizadas pelo MP/BA; desenvolvimento deprojetos e atividades voltadas para o treinamento de recursos humanos,editoração e publicação, planejamento e desenvolvimento institucionalabrangendo as áreas de pesquisa, ensino e extensão, com o intuito dedebater e assegurar a efetiva proteção e promoção dos direitos humanosna sociedade da informação
23/05/2012 003.0.86059/201218/05/2012 a 17/05/2017
ATIVO Safernet Brasil 07.837.984/0001-09Thiago Tavares Nunes de
Oliveira (Diretor-Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
13.100.722/0001-60Telma Laura Silva Britto
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região
02.839.639/0001-90Ana Lúcia Bezerra
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do
Estado da Bahia13.937.123/0001-03
Nilton Vasconcelos Júnior (Secretário)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Voluntárias Sociais da Bahia 15.183.403/0001-90Maria de Fátima Carneiro de
Mendonça (Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Implantar a Segunda casa de Justiça e Cidadania da Bahia - "CASA DEJUSTIÇA E CIDADANIA DA BAHIA - 2ª CJC/BA", com ações de cunhoeminentemente social e jurídico, com base no princípio constitucional da
23/02/2012003.0.110991/2011 e 003.0.115554/2011
07/07/2011 e 06/07/2015
ATIVO
Fundação Lar Harmonia 00.405.171/0001-09Cristiane Miranda da Silveira
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Contribuir para a implementação, a renovação e o fortalecimento dosConselhos Tutelares, por meio da aplicação de testes de conhecimentosaos candidatos a tais Órgãos e da capacitação aos membros dessescolegiados e dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nosMunicípios do Estado da Bahia, com o que se busca a implementação dossistema de proteção integral a crianças e adolescentes
23/10/2007 xxxA partir de
22/10/2007ATIVO
FESMIP - Fundação Escola Superior do Ministério Público
00.376.211/0001-23Nivaldo dos Santos Aquino
(Diretor)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
EMAB - Escola de Magistrados da Bahia
13.556.824/0002-75Manoel Moreira Costa
(Diretor)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
FUNDACEM - Fundação Brasileira de Saúde Integral César Montes
06.150.141/0001-77José César Montes
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Possibilitar uma atuação mais eficaz no que tange ao cumprimento desuas funções institucionais, em especial para estabelecer intercâmbiotécnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento deprojetos, atividades e ações relacionadas às áreas de proteção do meioambiente, urbanismo e habitação
28/04/2009 xxx23/04/2009 a 23/04/2015
ATIVO Fundação José Silveira 15.194.004/0001-25Maria Teresa de Medeiros
Pacheco (Presidente de Curadores)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPossibilitar, na área da rede pública de ensino do Município de Salvador,uma atuação ministerial mais eficaz e ampla no desempenho da tarefade promoção de reconhecimentos espontâneos de paternidade de
16/02/2011 xxx18/01/2011 a 17/01/2016
ATIVOSecretaria Municipal da
Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Salvador
13.927.801/0006-53João Carlos Bacelar Batista
(Secretário)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxColeta de resíduos sólidos recicláveis produzidos nas instalações doEscritório Regional de Serrinha pela Casa do Menor
02/05/2011 003.0.108511/201028/04/2011 a 27/04/2015
ATIVOCentro Educacional Casa do
Menor08.255.581/0001-14
Jonny da Silva Ferreira (Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Contribuir para a implementação, a renovação e o fortalecimento dosConselhos Tutelares, por meio da aplicação de testes de conhecimentosaos candidatos a tais Órgãos e da capacitação aos membros dessescolegiados e dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nosMunicípios do Estado da Bahia, com o que se busca a implementação dossistema de proteção integral a crianças e adolescentes
23/10/2007 xxx
xxxeminentemente social e jurídico, com base no princípio constitucional dacidadania (CF/88, art. 1º, II)
23/02/2012003.0.115554/2011 06/07/2015
ATIVO
ATIVOA partir de
22/10/2007
003/2011
Manutenção recíproca entre os signatários, consolidando a Rede Públicade Fiscalização no que se refere ao resguardo e controle de bens, valorese direitos relativos ao Programa Bolsa Família (PBF), ProgramasRemanescentes e Cadastro Único (CadÚnico), ao Benefício de PrestaçãoContinuada da Assistência Social (BPC) e ao monitoramento do SistemaÚnico de Assistência Social - SUAS
15/06/2011 (DJE) e 26/05/2011 (DOU)
003.0.97003/201104/05/2011 a 03/05/2016
ATIVOMinistério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome05.756.246/0001-01
Tereza Helena Gabrielli Barreto (Ministra)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Criar e compatibilizar formas de participação integrada, e definir açõesque cada uma das entidades se propõem a desenvolver dentro das suascompetências, visando o combate ao abate clandestino de animaisdestinados ao consumo humano, bem como reprimir a produção ecomercialização de alimentos de origem animal fora dos padrõeshigiênico-sanitários estabelecidos em Lei, no âmbito do Estado da Bahia
27/10/2010 003.0.146329/201022/09/2010 a 21/09/2015
ATIVOAgência Estadual de Defesa
Agropecuária da Bahia - ADAB03.057.966/0001-53
Cássio Ramos Peixoto (Diretor- Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Disponibilização, por parte da Coelba, dos dados cadastrais dos seususuários quando solicitada pelo MP/BA, sob a forma de consulta,mediante correio eletrônico, com finalidade exclusiva de utilização nointeresse de procedimentos investigatórios de qualquer natureza, e suaatribuição funcional/legal
13/10/2010 003.0.85127/201001/06/2010 a 31/05/2015
ATIVO Coelba 15.139.629/0001-94Moisés Afonso Sales Filho
(Diretor -residente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Instituto do Meio Ambiente - IMA
13.220.686/0001-78Elizabeth Maria Souto
Wagner (Diretora Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Universidade Santa Cruz - UESC 40.738.999/0001-95Antônio Joaquim Bastos da
Silva (Reitor)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
ATIVOxxxxxx
Estabelecimento de regime de mútua colaboração entre as partes, comvistas a possibilitar uma atuação mais eficaz no que tange aocumprimento de suas funções institucionais, em específico paraestabelecer intercâmbio técnico-científico, fomento e apoio logístico aodesenvolvimento de atividades e ações relacionadas à implantação doSistema de Proteção Legal da Mata Atlântica - SISPROT no Estado daBahia, em especial para viabilizar a construção da Base Ambiental daCosta do Cacau
24/05/201011/03/2010 a 10/03/2020
xxx
Estabelecimento de condições que regularão os compromissos entre osPartícipes para a implementação do PARSEP II, visando criar condiçõesbásicas, no segmento técnico, para subsidiar a formulação de propostasque assegurem a viabilidade financeira e atuarial dos sistemas estaduaisde previdência
13/11/2008 (DOE) e 04/11/2008 (DOU)
003.0.50066/2008A partir de
20/10/2008ATIVO
Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério
da Previdência Social00.394.528/0001-92
Helmut Schwaezer (Secretário)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Estabelecer um regime de mútua colaboração entre as partes, com vistasa possibilitar uma atuação mais eficaz no que tange ao cumprimento desuas funções institucionais relacionadas à implantação do "Sistema deProteção Legal da Mata Atlântica" no Estado da Bahia
10/02/2009 003.0.181454/200803/02/2009 a 31/01/2017
ATIVOSecretaria do Meio Ambiente do
Estado da Bahia - SEMA05.467.476/0001-50
Juliano Sousa Matos (Secretario Estadual do Meio
Ambiente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer mútua cooperação entre as partes, para a realização deexames de investigação de paternidade, pelo método DNA, em todo oEstado da Bahia, através do Centro de Diagnóstico do GACC (CDG)
02/06/2011 003.0.23714/201110/05/2011 a 09/05/2016
ATIVOGrupo de Apoio à Criança com
Câncer - Bahia32.605.917/0001-06
Roberto Sá Menezes (Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxRealização de ações integradas entre o MPE/BA e a UFBA, no âmbito doprojeto "MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de qualidadepara todos", em Salvador e região metropolitana
01/02/2010 xxx17/12/2009 a 16/12/2014
ATIVOUniversidade Federal da Bahia -
UFBA15.180.714/0001-04
Naomar Monteiro de Almeida Filho
(Reitor)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, quevise à elaboração de pesquisas científicas na área de Educação PúblicaBásica, com vistas à formulação de programas para implementação dasrespectivas políticas públicas, mormente no tocante ao acesso, àpermanência e ao aprendizado, bem como à correta aplicação e controlesocial dos recursos públicos destinados à Educação. E, em sentido amplo,instituir a realização, em parceria, de projetos que visemaperfeiçoamento, extensão, integração e intercâmbio entre asInstituições cooperadas
02/01/2012 xxx25/11/2011 a 24/11/2016
ATIVOUniversidade Federal da Bahia -
UFBA15.180.714/0001-04
Dora Leal Rosa (Reitora)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
001/2012
Mútua cooperação entre os partícipes, para o desenvolvimento de açõesconjuntas, vinculadas à Campanha Nacional de Combate à Corrupção eao Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", em âmbitoestadual, com vistas à sensibilização e ao envolvimento da sociedade nocrescente comprometimento com a transparência e ética na gestãopública, a inclusão social, a cidadania e a democracia
03/08/2012 xxx06/07/2012 a 06/07/2014
ATIVOFederação Bahiana de Futebol -
FBF14.760.540/0001-88
Ednaldo Rodrigues Gomes (Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
002/2012
Mútua cooperação entre os partícipes, para o desenvolvimento de açõesconjuntas, vinculadas à Campanha Nacional de Combate à Corrupção eao Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", em âmbitoestadual, com vistas à sensibilização e ao envolvimento da sociedade nocrescente comprometimento com a transparência e ética na gestãopública, a inclusão social, a cidadania e a democracia
25/07/2012 xxx06/07/2012 a 06/07/2014
ATIVOCâmar de Dirigentes Lojistas de
Salvador15.178.692/0001-30
Geraldo Cordeiro de Jesus (Presidente em Exercício)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
004/2012
Mútua cooperação entre os partícipes, para o desenvolvimento de açõesconjuntas, vinculadas à Campanha Nacional de Combate à Corrupção eao Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", em âmbitoestadual, com vistas à sensibilização e ao envolvimento da sociedade nocrescente comprometimento com a transparência e ética na gestãopública, a inclusão social, a cidadania e a democracia
03/08/2012 xxx06/07/2012 a 06/07/2014
ATIVOSecretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de
Salvador13.927.801-0006-53
João Carlos Bacelar Batista (Secretário)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Realização de açoes integradas entre o MP/BA e o SENAC em todas asáreas de atuação das instituições celebrantes e em especial no âmbito do"Programa MP e os objetivos do Milênio: saúde e educação de qualidadepara todos" e do "Programa Mulheres em Movimento siga essa trilha"
05/09/2012 xxx10/08/2012 a 09/08/2014
ATIVOServiço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC
03.682.189/0001-38 Carlos Fernando Amaral Não se aplica Não se aplica Não se aplica
003/2012
Cooperação técnica entre os signatários, com vistas a possibilitar umaatuação mais eficaz no que tange ao cumprimento de suas funçõesinstitucionais, em especial para estabelecer intercâmbio técnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento de projetos,atividades e ações relacionadas às áreas de proteção do meio ambiente,urbanismo e habitação
30/10/2012 003.0.202613/201208/10/2012 a 07/10/2014
ATIVOFundação Escola Politécnica da
Bahia15.255.367/0001-23
José Baptista de Oliveira Júnior
(Diretor Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Conselho Nacional de Justiça 07.421.906/0001-29Luciano André Losekann
(Coordenador)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria de Administração do Estado da Bahia
Manoel Vitório da Silva Filho(Secretário)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do
Estado da Bahia
Carlos Alberto Lopes Brasileiro
(Secretário)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
do Estado da Bahia
Nestor Duarte Guimarães Neto (Secretário)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
Jorge José Santos Pereira Solla
(Secretário)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Defensoria Pública do Estado da Bahia
07.778.585/0001-14Maria Célia Nery Padilha
(Defensora-Pública Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
13.100.722/0001-60Telma Laura Silva Britto
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde
da Bahia40.632.366/0001-06
Raul Moreira Molina Barrios(Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre osconvenentes, para o funcionamento da Promotoria de Justiça de DiasD'Ávila
04/09/2012 003.0.62903/201219/04/2012 a 19/04/2015
ATIVO Município de Dias D'Àvila 13.394.044/0001-95Andreia Xavier Cajado
Sampaio(Prefeita)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre osconvenentes, para o funcionamento da Promotoria de Justiça de Mairi
11/10/2012 003.0.185208/201223/08/2012 a 22/08/2014
ATIVO Município de Mairi 14.212.872/0001-28Antônio Cedraz Carneiro
(Prefeito)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
28/09/2011 a 31/08/2014
13.937.032/0001-60
13/09/2011
049/2011
Conjugação de esforços para o aprimoramento dos meios necessários auma efetiva e adequada execução das medidas de segurança, atendendoaos objetivos da política anti-manicomial, conforme a Lei nº 10.216, de06 de abril de 2001
28/09/2011(DOU)
003.0.142395/2011 ATIVO
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre osconvenentes, para o funcionamento da Promotoria de Justiça de Mairi
11/10/2012 003.0.139751/201214/06/2012 a 13/06/2014
ATIVO Município de Ibotirama 13.798.152/0001-23Wilson de Oliveira Leite
(Prefeito)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria da Receita Federal - União
xxxEverardo Maciel (Secretário
da Receita Federal)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Ministérios Públicos Estaduais e Ministério Público do Distrito
Federalxxx
Procuradores Gerais de Justiça
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Estabelecer a transferência de tecnologia para recebimento eprocessamento de informações advindas do Sistema de Investigação deMovimentações Bancárias - SIMBA, o qual é composto de sistema deinformática e de suporte técnico, capaz de auxiliar na análise de quebrade Sigilo Bancário com a ultilização de relatórios parametrizados,agilizando os processos investigativos
xxx 003.0.218911/201101/12/2010 a 30/11/2015
ATIVO Ministério Público Federal 26.989.715/0001-02Roberto Monteiro Gurgel
(Procurador Geral da República)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Estabelecer um regime de mútua colaboração entre as partes, visandouma atuação mais eficaz no cumprimento das respectivas funçõesinstitucionais, por meio de um intercâmbio técnico-científico, dofomento e apoio logístico para o desenvolvimento de projetos,atividades, ações e estudos relacionados ao uso de geotecnologias e deSistemas de Informações Geográficas -SIG
20/01/2011 219225/201017/12/2010 a 16/12/2015
ATIVOInstituto do Meio Ambiente -
IMA13.220.686/0001-78
Pedro Ricardo Silva Moreira (Diretor- Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Estabelecer colaboração mútua dos partícipes para o efetivocumprimetno da Meta 2, fixada pelo Grupo de Gestão Integrada - CGI -ENASP, coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público -CNMP, no âmbito da persecução penal, concluindo todos os inquéritos eprocedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de
07/04/2011 xxxA partir de
05/04/2011ATIVO
Estado da Bahia - Secretaria de Segurança Pública do Estado da
Bahia13.937.149/0001-43
Maurício Telles Barbosa (Secretário)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Estado da Bahia - Secretaria de Segurança Pública do Estado da
Bahia13.937.149/0001-43 General Edson Sá Rocha Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
13.100.722/0001-60Benito Alcântara Figueiredo
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx 03/12/2002
xxx
Estabelecimento de condições que possibilitem à SRF atender asolicitações de fornecimento de dados cadastrais efetuados peloMinistério Público
Integração das atividades das partes Convenentes, visando racionalizar atramitação dos inquéritos policiais e das peças de informação, para umaeficaz prestação jurisdicional no interior do Estado da Bahia
xxxA partir de
25/05/2006
ATIVOA partir de
16/10/2002xxx
ATIVO27/05/2006
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre osconvenentes, para o funcionamento da Promotoria de Justiça de Caetité
02/01/2012 xxx27/12/2011 a 26/12/2013
ATIVO Município de Caetité 13.811.476/0001-54José Barreira de Alencar Filho
(Prefeito)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre osconvenentes, para o funcionamento da Promotoria de Justiça de CíceroDantas
01/06/2012 xxx31/05/2012 a 31/05/2016
ATIVO Município de Fátima 13.701.966/0001-06José Idelfonso Borges dos
Santos(Prefeito)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Estabelecer um regime de mútua colaboração entre as partes, fixandoprincípios de cooperação técnica para melhor realização do exercício daprofissão contábil dentro dos princípios éticos-legais, estabelecidos peloCódigo de Ética Profissional do Contabilista em vigor e demais legislaçõespertinentes ao ramo, além de combater o exercício da profissão porpessoas não qualificadas para tal
xxx xxxA partir de
10/12/1999ATIVO
Conselho Regional de Contabilidade do Estado da
Bahia15.244.248/0001-49
Adeildo Osório de Oliveira(Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Cessão gratuita e recíproca de programas fontes de sistemas e ointercâmbio de informações e conhecimentos da área de Tecnologia daInformação e área fim, para aplicação nas especificidades do Parquet,com a possibilidade de adesão de outros Ministérios Públicos
xxx xxxA partir de
04/08/2006ATIVO
Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e
Territórios, componentes do CNPG - Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e
da União
07.452.511/0001-93
Convenentes representados pelos seus respectivos
Procuradores-Gerais de Justiça
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
CNPG - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do
Ministério Público dos Estados e da União
07.452.511/0001-94Cláudio Barros Silva
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF,
integrante da estrutura do Ministério da Fazenda
xxxAdrienne G. N. de Senna
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
CNPG - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do
Ministério Público dos Estados e da União
07.452.511/0001-94Cláudio Barros Silva
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
xxx
Convenentes representados pelos seus respectivos
Procuradores-Gerais de Justiça
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
A partir de 01/08/2002
A partir de 01/05/2002
Possibilitar a troca e utilização de informações constantes em bancos dedados de acesso credenciado, observando os princípios legaispertinentes; o estabelecimento de condições que possibilitem aoMinistério Público ter acesso ao fornecimento de dados não abrangidospelo sigilo legal; o desenvolvimento de mecanismos e técnicas para opermanente intercâmbio de informações sobre os objetivos da lei nº9.613/98; a realização de cursos, palestras, seminários e outras formasde intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, na área deatuação das partes convenentes; outras formas de cooperação técnico-administrativa, a critério do Ministério Público e do COAF
Estabelecer uma sistemática de cooperação técnica e operacional entre aANP e o Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal eTerritórios, visando, de um lado, dotar o Ministério Público deinstrumentos técnicos relevantes para a persecução aos crimes e aosabusos praticados no mercado de consumo, que envolvam aimpropriedade ou inadequação de combustíveis e seus derivados, emtodo o território nacional, e de outro, tornar mais eficaz a fiscalizaçãoempreendida em todo o território nacional pela ANP
01/08/2002 xxx
xxx
xxx
01/05/2002 xxx
ATIVO
ATIVO
ANP - Agência Nacional do Petróleo
02.313.673/0001-27Sebastião do Rego Barros
(Diretor Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Conselho Nacional de Justiça 07.421.906/0001-29Gilmar Mendes(Coordenador)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
03.685.070/0001-25Jirair Aram Meguerian
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia
05.967.350/0001-45Sinésio Cabral Filho
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
13.100.722/0001-60Telma Laura Silva Britto
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região
02.839.639/0001-90Ana Lúcia Bezerra Silva
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da
Bahia14.504.377/0001-92
Nelson Vicente Portelo Pellegrino
(Secretário)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Defensoria Pública do Estado da Bahia
07.778.585/0001-14Tereza Cristina Almeida
Ferreira(Defensora-Pública Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Associação dos Magistrados da Bahia
13.556.824/0001-94Nartir Dantas Weber
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região
14.739.320/0001-72Viviane Maria Leite Faria
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Polícia Militar do Estado da Bahia e o Corpo de Bombeiros Militar
13.937.149/0002-24Nilton Régis Mascarenhas
(Comandante-Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Estabelecer cooperação mútua entre as partes, visando garantir aqualidade de vida da comunidade, consequentemente, inibindo ouevitando a erradicação indiscriminada, face ao direito de propriedade oude uso comum (público), com relação à agressão ao meio ambiente
09/09/2005 xxxA partir de
15/08/2005ATIVO
Superintendência de Parques e Jardins do Município de Salvador
00.983.329/0001-10Marcos Vinicius Marinho da
Cunha(Superintendente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxAmpliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes,visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público
25/03/2004 xxxA partir de
24/11/2003ATIVO Controladoria-Geral da União 00.394.460/0386-29
Francisco Waldir Pires de Souza
(Ministro de Estado)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Cooperação técnica recíproca em áreas de interesse e competência daspartes convenentes, observada a legislação vigente, e a aplicação decursos de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos dosMinistérios Públicos, compreendendo a participação de membros dosMinistérios Públicos dos Estados e da União
26/11/2003 xxxA partir de
24/11/2003ATIVO
ABIN - Agência Brasileira de Inteligência
01.175.497/0001-41Marisa Almeida Del'Isola e
Diniz(Diretora Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
A partir de 19/03/2010
040/201029/03/2010
(DOU)xxx
Conjugação de esforços entre os partícipes no sentido de implantar a"Casa de Justiça e Cidadania" no Estado da Bahia, como centro devoluntariado voltado à implementação e ao desenvolvimento de açõesdestinadas à efetiva participação do cidadão e a comunidade na soluçãode seus problemas, aproximando-os ao Poder Judiciário e à culturajurídica brasileira
ATIVO
xxxCooperação técnica enre os partícipes, visando ao funcionamento daOuvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia
xxx xxxA partir de
18/12/2006ATIVO
SEGOV - Secretaria de Governo do Estado da Bahia
13937032/0001-60Ruy Santos Tourinho
(Secretário)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxCooperação mútua entre as partes, visando a adequada prestação deserviços médicos ao cidadão
xxx xxxA partir de
28/07/1999ATIVO
CREMEB - Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
14.855.787/0001-88Antonio Carlos Aleixo
Sepúlveda(Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Promover o entrosamento entre os representantes das duas instituições,de modo a facilitar o cumprimento da legislação específica que garanta adefesa dos mananciais, bem como de todos os equipamentos que têmpor objetivo o atendimento a população do Estado da Bahia, no que serefere ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, e que seencontram sob a responsabilidade da EMBASA
xxx xxxA partir de
16/12/1998ATIVO
EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A
13.504.675/0001-10José Lúcio Lima Machado
(Diretor Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Promover o entrosamento entre os representantes dos organismoscitados, notadamente aqueles relacionados à defesa do consumidor eordem tributária e os representantes da Delegacia Federal de Agriculturana Bahia, para o cumprimento da Legislação específica pertinente adefesa sanitária animal e vegetal, inspeção sanitária animal e vegetal efiscalização de insumos e demais derivados, com repercussão nas esferascivil, criminal, tributária e administrativa
xxx xxxA partir de
05/05/1999ATIVO
Delegacia Federal de Agricultura na Bahia
00.396.895/0024-11Marcos Galrão Cidreira
(Delegado Federal)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Realização de ações integradas entre o Ministério Público do Trabalho eo Ministério Público Estadual, no âmbito do projeto "MP e os Objetivosdo Milênio: Saúde e Educação", visando ao combate e à erradicação dotrabalho infantil no Município de Itabuna
28/08/2008 xxxA partir de
11/07/2008ATIVO
Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região
026.989.715/0036-32Sandra Marlicy de Souza
Faustino(Procuradora-Chefe)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer cooperação mútua entre as partes, visando a adequadaprestação de serviços médicos veterinários à comunidade
28/06/2001 xxxA partir de
08/05/2000ATIVO
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia
40.514.168/0001-30Carlos Humberto Almeida
Ribeiro Filho(Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Município de Nova Viçosa 13.761.531/0001-49Carlos Robson Rodrigues da
Silva(Prefeito)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Câmara Municipal de Nova Viçosa
01.793.692/0001-35Ruberval Lima Porto
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Polícia Militar do Estado da Bahia 13.937.149/0002-24 Samuel Martins Neto Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Associação Comercial do Município de Nova Viçosa
xxxManoel de Souza Carlos Neto
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx Combater a poluição sonora na cidade de Nova ViçosaA partir de
11/12/2008ATIVO11/02/2009 xxx
Associação das Barracas de Praia de Nova Viçosa
xxxDegeval Soares de Oliveira
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Ministério da Justiça xxxRenan Calheiros (Ministro da
Justiça)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Ministérios Públicos Estaduais e Ministério Público do Distrito
Federalxxx
Procuradores Gerais de Justiça
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Conselho de Procuradores- Gerais de Justiça
xxxDemóstenes Lázaro Xavier
Torres (Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
051/2011Imprimir efetividade ao projeto Justiça Plena - Acompanhamento deProcessos de Relevância Social, no Estado da Bahia
12/09/2011(DOU)
003.0.172552/2011A partir de
01/09/2011ATIVO Corregedoria Nacional de Justiça 07.421.906/0001-29
Eliana Calmon(Ministra)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
13.100.722/0001-60Luiz Fernando Souza Ramos
(Vice-Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria da Educação do Estado da Bahia
13.937.065/0001-00Anaci Bispo Paim
(Secretária)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Fórum Permanente Estadual de Conselhos Tutelares
xxxAna Elizabeth Gomes Cruz
(Coordenadora)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
SINEPE - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do
Estado da Bahia15.243.009/0001-09
Natálio Conceição Dantas(Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
UNDIME - União dos Dirigentes Municipais de Educação do
Estado da Bahia32.700.312/0001-02
Adilza Carolina Cruz Santos Teixeira
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Implantação, renovação e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, pormeio da confecção de testes de conhecimentos a serem aplicados aoscandidatos a tais órgãos e da capacitação aos membros dessescolegiados e dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nosMunicipios do Estado da Bahia, com o que se busca a implementação dosistema de proteção integral a crianças e adolescentes
20/12/2007 xxx19/12/2007 a 18/12/2017
ATIVOUNEB - Universidade do Estado
da Bahia14.485.841/0001-40
Lourivaldo Valentim da Silva (Reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
17/07/2004 ATIVOA partir de
16/07/2004xxx
Implantar no Estado da Bahia um sistema interinstitucional de apoio aoaluno infrequente
xxx
xxx
Estabelecer formas de cooperação entre os signatários, bem comoimplementar estratégias de ação conjunta nas áreas de proteçãoambiental e defesa dos direitos da infância e da juventude, do deficientefísico, do consumidor do meio ambiente, de proteção ao patrimôniopúblico, do controle externo da atividade policial, do idoso, bem comodos direitos humanos, objetivando o aprimoramento da justiça ecidadanias brasileiras
xxx xxxA partir de
09/10/1998ATIVO
004/2012
Mútua cooperação entre os partícipes, para o desenvolvimento de açõesconjuntas, vinculadas à Campanha Nacional de Combate à Corrupção eao Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", em âmbitoestadual, com vistas à sensibilização e ao envolvimento da sociedade nocrescente comprometimento com a transparência e ética na gestãopública, a inclusão social, a cidadania e a democracia
10/12/2012 xxx19/11/2012 a 18/11/2014
ATIVO Instituto Nossa Ilhéus 15.503.904/0001-07Maria do Socorro Ferreira de
Mendonça(Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Mútua colaboração entra as partes, com a finalidade de possibilitar, naárea da rede pública de ensino do estado da bahia, uma atuaçãoministerial mais eficaz e ampla no desempenho da tarefa de promoçãode reconhecimentos espontâneos de paternidade de crianças eadolescentes, no modo do projeto Pomoção da Paternidade Responsável- NUPAR
31/01/2013 003.0.247573/201230/01/2013 a 29/01/2015
ATIVOSecretaria da Educação do
Estado da Bahia13.937.065/0001-00
Osvaldo Barreto Filho(Secretário)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre osconvenentes, para o funcionamento da Promotoria de Justiça de Matade São João
13/06/2012 xxx25/01/2012 a 24/01/2017
ATIVO Município de Mata de São João 13.805.528/0001-80João Gualberto Vasconcelos
(Prefeito)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre osconvenentes, para o funcionamento da Promotoria de Justiça de Gandu
04/02/2013 003.0.231054/201230/10/2012 a 29/10/2014
ATIVO Município de Gandu 14.195.358/0001-21Irismá Santos da Silva Souza
(Prefeita)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre osconvenentes, para o funcionamento da Promotoria de Justiça de Ibicaraí
04/02/2013 003.0.230920/201229/10/2012 a 28/10/2014
ATIVO Município de Ibicaraí 13.846.753/0001-64Lenildo Alves Santana
(Prefeito)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Ministério Público Federal 26.989.715/0010-01Danilo Pinheiro Dias(Procurador-Chefe)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Ministério Público do Trabalho 26.989.715/0036-32Marcelo Brandão de Morais
Cunha(Procurador-Chefe)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA
05.467.476/0001-50Eugênio Spengler
(Secretário)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
13.937.073/0001-56Carlos Martins Marques de
Santana (Secretário)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB
13.937.131/0001-41Jorge José Santos Pereira
Solla(Secretário)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do
Estado da Bahia - SEAGRI13.937.057/0001-63
Eduardo Seixas de Salles(Secretário)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia - CREA/BA15.233.026/0001-57
Jonas Dantas dos Santos(Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA03.659.166/0027-41
Célio Costa Pinto (Superintendente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/BA
00.381.056/0008-00Teobaldo Rodrigues de
Oliveira(Superintendente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx ATIVO22/09/2010 a 21/09/2015
xxx
Fortalecer a mútua colaboração entre as partes no Programa deFiscalização Preventiva Integrada - FPI, o qual possui a finalidade decontribuir para o processo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco,a partir de um olhar interdisciplinar, buscando a proteção do meioambiente natural, cultural e do trabalho, através do uso sustentável deseus recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populaçõesribeirinhas, através da efetivação do poder fiscalizador de cadacooperado no âmbito de suas atribuições específicas, ampliando apotencialidade de sua atuação a partir de ações integradas defiscalização nos empreendimentos impactantes no âmbito da Bacia
xxx
Polícia Rodoviária Federal - PRF/BA
00.394.494/0109-56Antônio Jorge Azevedo
Barbosa(Superintendente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Instituto do Meio Ambiente - IMA
13.220.686/0001-78Pedro Ricardo Silva Moreira
(Diretor Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Instituto de Gestão das Águas e Cilma - INGÁ
00.535.623/0001-69Wanderley Rosa Matos
(Diretor Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB
03.057.966/0001-53Cássio Ramos Peixoto
(Diretor Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
160960(FAPEX)
Cooperação técnica entre os Parceiros para o uso daREMESSA (Rede Metropolitana de Salvador) através de umda infraestrutura de conectividade a rede acadêmica (Planode Trabalho do NOC - Núcleo de Operação e Controle).
07/02/2013 003.0.185348/201228/12/2012 a 27/12/2017
ATIVOFAPEX - Fundação de Apoio à
Pesquisa e Extensão14.645.162/0001-91
Marcelo Frederico Augusto dos Santos Veras
(Diretor Executivo)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Cooperação técnica e compromisso mútuo, visando aredução dos elevados níveis de desigualdades raciais nasociedade, através do fortalecimento e incorporação do valorda igualdade étnico-racial na ordem jurídica e social, a partirda integração à Rede Estadual de Combate ao Racismo e àIntolerância Religiosa
09/01/2013 003.0.162260/201208/01/2012 a 07/01/2014
ATIVOSecretaria de Promoção da
Igualdade Racial do Estado da Bahia
08.576.739/0001-58Elias de Oliveira Sampaio
(Secretário)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Realização de ações integradas entre o MPE/BA e a UNEB, no âmbito doPrograma "MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de qualidadepara todos", em todo o Estado da Bahia, com o objetivo de analisarcondições de funcionamento de unidades escolares e de saúde situadasnos Municípios baianos, através de visitas semanais e/ou mensais.
25/02/2013 003.0.265225/201222/02/2013 a 21/02/2018
ATIVOUNEB - Universidade do Estado
da Bahia14.485.841/0001-40
Lourivaldo Valentim da Silva(Reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Realização de ações integradas entre as partes nas áreas de atuação dasinstituições celebrantes e em especial no âmbito do Programa "MP e osObjetivos do Milênio: Saúde e Educação de qualidade para todos" e do"Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado comSustentabilidade do Mosaico de Áreas de Proteção Ambiental do BaixoSul da Bahia - PDCIS"
25/02/2013 003.0.255198/201217/01/2013 a 16/01/2015
ATIVO Fundação Odebrecht 15.116.155/0001-65Maurício José Soares de
Medeiros(Presidente Executivo)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Conjugação de esforços visando ao bom cumprimento das atribuiçõesconstitucionais e infraconstitucionais dos Ministérios Públicos do Estadoda Bahia e de Contas deste Estado, buscando a defesa da ordem jurídica,do regime democrático e dos interesses sociais e individuaisindisponíveis, nos respectivos âmbitos de atuação
19/02/2013 003.0.142093/201219/02/2013 a 18/02/2018
ATIVOMinistério Público Especial de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia
xxxMaurício Caleffi
(Procurador-Geral de Contas)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Definição de formas de cooperação entre o MP/BA e o TCM/BA, visandoa prevenção e o combate aos atos de improbidade praticados no âmbitomunicipal, aproximando, ainda mais, as instituições signatárias ereforçando, consequentemente, o intercâmbio de informações,documentos e serviços para o fim de aperfeiçoar e conferir maiorefetividade à relevantes atribuições que lhes são conferidas
15/02/2013 003.0.142093/201215/02/2013 a 14/02/2015
ATIVOTribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahiaxxx
Paulo Virgílio Maracajá Pereira
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
01/2013
Mútua cooperação entre os partícipes, para o desenvolvimento de açõesconjuntas, vinculadas à Campanha Nacional de Combate à Corrupção eao Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", em âmbitoestadual, com vistas à sensibilização e ao envolvimento da sociedade nocrescente comprometimento com a transparência e ética na gestãopública, a inclusão social, a cidadania e a democracia
25/02/2013 003.0.252726/201225/02/2013 a 24/02/2014
ATIVO Clube de Engenharia da Bahia 13.100.466/0001-00Paulo Roberto Nascimento
de Medeiros(Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre osconvenentes para o funcionamento da Promotoria de Justiça Regional deSanta Maria da Vitória
13/03/2013 003.0.30018/201313/03/2013 a 13/03/2015
ATIVO Município de São Félix do Coribe 16.430.951/0001-30Moacir Pimenta Montenegro
(prefeito)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre osconvenentes para o funcionamento da Promotoria de Justiça de Morrodo Chapéu
13/03/2013 003.0.20700/201330/10/2012 a 30/10/2014
ATIVO Município de Morro do Chapéu 13.717.517/0001-48Cleová Oliveira Barreto
(prefeito)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre osconvenentes para o funcionamento da Promotoria de Justiça de Seabra
13/03/2013 003.0.20703/201312/03/2013 a 12/03/2015
ATIVO Município de Seabra 13.922.604/0001-37José Luiz Maciel Rocha
(prefeito)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxColeta de resíduos sólidos recicláveis produzidos nas instalações doMinistério Público Estadual, situado em Feira de Santana pela COOBAFS,que os reverterá em benefício para os seus cooperados
13/03/2013 003.0.174272/201218/02/2013 a 18/02/2015
ATIVOCooperativa dos Badameiros de
Feira de Santana - COOBAFS05.830.069/0001-66
Edna Maria Brandão Santos (presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre osconvenentes para o funcionamento da Promotoria de Justiça de Xique-Xique
08/03/2013 003.0.265111/201230/10/2012 a 30/10/2014
ATIVO Município de Xique-Xique 13.880.257/0001-27Reinaldo Teixeira Braga
(prefeito)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
003/2013-Seinfra
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnica visando à contratação peloConvenete da Empresa vencedora do Pregão Eletrônico -PE 001/2013 -Seinfra, nas mesmas condições e preços ofertados para a prestação deserviços de telefonia fixa comutada - STFC Modalidade Local
19/04/2013 003.0.49197/201316/04/2013 a 16/04/2015
ATIVOEstado da Bahia - Secretaria de
Infraestrutura02.931.604/0001-87
Otto Roberto Mendonça de Alencar
(Secretário)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
União Federal - Departamento de Polícia Federal
00.394.494/0014-50César Augusto Toselli
(Delegado de Polícia Federal)
Estado da Bahia - Secretaria de Segurança Pública do Estado da
Bahia13.937..149/0001-43
Maurício Teles Barbosa (Secretário)
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
13.100.722/0001-60Mário Alberto Simões Hirs
(Desembargador Presidente)
xxx
Possibilitar uma atuação mais eficaz no que tange ao cumprimento desuas funções institucionais, em especial para estabelecer intercâmbiotécnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento deprojetos, atividades e ações relacionadas às áreas de proteção do meioambiente na cidade de Feira de Santana
03/05/2013 xxx02/05/2013 a 02/05/2015
ATIVOUEFS - Universidade Estadual de
Feira de Santana14.045.546/0001-73
José Carlos Barreto de Santana (Reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxconjugação de esforços para o intercâmbio de informações com relaçãoaos laudos periciais, instrumento de vital importância na elucidação decrimes, que instruem os inquéritos policiais e processos criminais
16/05/2013 003.0.266963/201206/05/2013 a 06/05/2015
ATIVO
Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, com a
intervenção do Departamento de Polícia Técnica - DPT
13.937.149/0001-43
Maurício Telles Barbosa (Secretário - SSP)
e Elson Jefferson Neves da Silva
(Diretor Geral - DPT)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxApoio ao desenvolvimento do Programa Arboretum de Conservação eRestauração da Diversidade Florestal
17/05/2013 003.0.14014/201317/05/2013 a 17/05/2023
ATIVOUNEB - Universidade do Estado
da Bahia14.485.841/0001-40
Lourivaldo Valentim da Silva (Reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
08/04/2013
Conjugação de esforços entre as partes, no âmbito de suas atribuiçõeslegais, através da constituição de força-tarefa, para a promoção de açõese procedimentos de parceria no desenvolvimento de atividades deprevenção, combate e repressão aos Crimes Violentos Letais Intencionais(CVLI) e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins
Não se aplica Não se aplicaATIVO07/03/2013 a 07/03/2015
003.0.15251/2013 Não se aplicaxxx
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre osconvenentes para o funcionamento da Promotoria de Justiça de LuisEduardo Magalhães (cessão de servidor e estagiário)
13/05/2013 003.0.72974/201313/05/2013 a 13/05/2015
ATIVOMunicípio de Luis Eduardo
Magalhães04.214.419/0001-05
Humberto Santa Cruz Filho(Prefeito)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre osconvenentes para o funcionamento da Promotoria de Justiça de LuisEduardo Magalhães (cessão de 02 servidores)
13/05/2013 003.0.72974/201313/05/2013 a 13/05/2015
ATIVOMunicípio de Luis Eduardo
Magalhães04.214.419/0001-05
Humberto Santa Cruz Filho(Prefeito)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxPromoção da cooperação entre o MPM e o MPBA para proporcionarassistência mútua entre ambos os Órgãos, mediante a transferência doSistema ARGUS
07/06/2013 003.0.101858/201316/05/2013 a 16/05/2015
ATIVO Ministério Público Militar 26.989.715/0004-55Marcelo Weitzel Rabello de
Souza(Procurador-Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre osconvenentes para o funcionamento da Promotoria de Justiça de Ituberá
28/06/2013 003.0.73154/201328/06/2013 a 28/06/2015
ATIVO Município de Ituberá 14.195.333/0001-28Iramar Braga de Souza Costa
(Prefeita)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
002/2011 - SAEB
Permitir o uso gratuito do Sistema Integrado de Material, Patrimônio eServiços - SIMPAS, e possibilitar contratações de serviços e aquisição demateriais disponibilizadas no Sistema de Registro de Preçosadministrados pela SAEB
12/02/2011 xxx12/02/2011 a 12/02/2015
ATIVOSecretaria da Administração do
Estado da Bahia13.323.274/0001-62
Manoel Vitório da Silva Filho (Secretário)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
001/2013
Possibilitar uma atuação mais eficaz no que tange ao cumprimento desuas funções institucionais, em especial para estabelecer intercâmbiotécnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento deprojetos, atividades e ações relacionadas às áreas de proteção do meioambiente, urbanismo e habitação.
05/07/2013 003.0.72091/201301/04/2013 a 01/04/2015
ATIVOHollus Serviços Técnicos
Especializados Ltda.06.267.018/0001-30
Luciana Dutra de Souza(sócia)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia
– SICM13.937.040/0001-06
James Silva Santos Correia(Secretário)
da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia – SEMA
05.467.476/0001-50Eugênio Spengler
(Secretário)
da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia – SEINFRA
02.931.604/0001-87Otto Roberto Mendonça de
Alencar (Secretário)
Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – DERBA
15.211.519/0001-96Saulo Filinto Pontes de Souza
(Diretor Geral)
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma
Agrária, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia – SEAGRI
13.937.057/0001-63Eduardo Seixas de Salles
(Secretário)
Coordenação de Desenvolvimento Agrário do
Estado da Bahia – CDAxxx
Luis Anselmo Pereira de Souza
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da
Bahia – SEPROMI08.576.739/0001-58
Elias de Oliveira Sampaio(Secretário)
Não se aplica Não se aplica11/07/2013 Não se aplica
Cooperação técnica entre os signatários, com vistas ao intercâmbio deinformações e à elaboração de estudos técnicos de ordem ambiental,fundiária e arqueológica e de impacto cultural, que sirvam de base àelaboração de importantes instrumentos de Planejamento Territorial doEstado da Bahia, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), osPlanos de Bacias e Planos Diretores, subsidiando, inclusive, os processosde licenciamento dos empreendimentos estratégicos para odesenvolvimento do Estado da Bahia, especificamente nas áreas degeração de energia, rede de transmissão, indústria e mineração.
002/2013 003.0.90431/201302/05/2013 a 02/05/2015
ATIVO
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
26.474.056/0008-48Carlos Antônio Pereira
Amorim(Superintendente)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –
INCRA00.375.972/0001-60
Luiz Gugé Santos Fernandes(Superintendente)
Secretaria do Patrimônio da União – SPU-BA
00.489.828/0009-02Rafael Antonio Rocha Dias
(Superintendente)
Fundação José Silveira - FJS 15.194.004/0001-25Geraldo Leite(Presidente)
xxx
Possibilitar uma atuação mais eficaz no que tange ao cumprimento desuas funções institucionais, em especial para estabelecer intercâmbiotécnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento deprojetos, atividades e ações relacionadas às áreas de saúde, educação ecidadania, cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio -ODM e Direitos Humanos
05/08/2013 003.0.114852/201305/08/2013 a 05/08/2015
ATIVO Fundação José Silveira - FJS 15.194.004/0001-25Geraldo Leite(Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxCooperação Técnica para apoiar ao desenvolvimento de ProgramaArboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal
22/08/2013 003.0.138350/201322/08/2013 a 21/08/2023
ATIVOEmpresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola S/A14.772.867/0001-70
Elionato de Faro Teles (Diretor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxxCooperação Técnica para apoiar ao desenvolvimento de ProgramaArboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal
22/08/2013 003.0.132147/201322/08/2013 a 21/08/2023
ATIVOInstituto de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio de Janeiro04.936.616/0001-20
Liszt Benjamin Vieira (Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
União - Departamento de Polícia Federal/ Superintendência
Regional do Departamento de Polícia Federal na Bahia
00.394.494/0014-50César Augusto Toselli
(Superintendente Delegado de Polícia Federal)
Ministério Público Federal/ BA 26.989.715/0010-01Wilson Rocha de Almeida Neto (Procurador Chefe)
Caixa Econômica Federal 00.360.305/0001-04Luiz Antônio de Souza
(Superintendente Regional - Salvador)
Estado da Bahia - Secretaria da Segurança Pública
13.937.149/0001-43Maurício Teles Barbosa
(Secretário)
20/2013-TJ/BAConjugação de esorços para a racionalização e o julgamento célere dosprocessos em tramitação na Justiça Estadual da Bahia
16/08/2013 003.0.170035/201315/08/2013 a 14/08/2014
ATIVOTribunal de Justiça do Estado da
Bahia13.100.722/0001-60
Mário Alberto Simões Hirs (Desembargador Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
027/2012 - IF Baiano
Apoio ao desenvolvimento do Programa Arboretum de Conservação eRestauração da Diversidade Florestal no Estado da Bahia, visandoincrementar as capacidades técnicas e operacionais para coleta desementes produção de mudas, restauração florestal e plantios de usosustentável
30/08/2013 003.0.152866/201328/08/2013 a 27/08/2018
ATIVOInstituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Baiano10.724.903/0001-79
Sebastião Edson Moura (reitor)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Mútua cooperação entre os partícipes, para o desenvolvimento de açõesconjuntas, vinculadas à Campanha Nacional de Combate à Corrupção eao Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", em âmbitoestadual, com vistas à sensibilização e ao envolvimento da sociedade nocrescente comprometimento com a transparência e ética na gestãopública, a inclusão social, a cidadania e a democracia
16/09/2013 003.0.167964/201306/09/2013 a 06/09/2014
ATIVOOrdem dos Advogados do Brasil -
Seccional da Bahia14.259.469/0001-54
Luiz Viana Queiroz(Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
003.0.158634/201311/07/2013 a 10/07/2015
ATIVOxxx
Conjugação de esforços entre as partes, no âmbito de suas atribuiçõeslegais, para a promoção de ações e procedimetnos de parceria nodesenvolvimento de atividades de prevenção e combate à ocupaçãoirregular e reintegração d eposse de empreendimentos do ProgramaMinha Casa MInha Vida e de outros empreendimentos habitacionais doGoverno Federal no Estado da Bahia
14/08/2013 Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Cooperação técnica entre as Instituições Partícipes, visando a fiscalizaçãoe a promoção de medidas para a adequada prestação das ações eserviços de saúde mental e o respeito aos direitos das pessoasportadoras de transtornos mentais, nas suas respectivas áreas deatuação, em especial nas demandas originadas do Grupo de AtuaçãoEspecial de Defesa da Pessoa com Deficiência - GEDEF, do Grupo deAtuação Especial de Defesa da Mulher – GEDEM, do Grupo de AtuaçãoEspecial de Defesa da Saúde_GESAU e dos Centros de Apoio ao qualestes Grupos estão vinculados – Centro de Apoio Operacional de Defesada Saúde e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania.
20/09/2013 003.0.180644/201318/09/2013 a 18/09/2018
ATIVO Associação Psiquiátrica da Bahia 14.504.039/0001-50Miriam Elza Gorender
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Verificação da conformidade de laudos de vistoria de engenharia eestabilidade estrutural dos estádios de futebol do Estado da Bahiaquanto ao cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos peloDecreto nº 6795/2009 e pela Portaria nº 124/2009, do Ministério doEsporte, garantindo o registro de Anotações de Responsabilidade Técnicapor profissional devidamente habilitado.
27/09/2013 003.0.126803/201326/09/2013 a 26/09/2015
ATIVOConselho Regional de Engenharia
e Agronomia - CREA/BA15.233.026/0001-57
Marco Antônio Amigo(Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA
xxxJoão Maurício Botelho de
Queiroz(Diretor-Geral)
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Cominucações da
Bahia - AGERBA
xxxEduardo Harold Mesquita
Pessoa(Diretor-Executivo)
Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência de
Salvador - SESPxxx
Marcelo Abreu(Secretário)
Polícia Rodoviária Federal - PRF/BA
xxxGeorge Silva Paim
(Superintendente Regional)
Secretaria dos Transportes Urbanos e Infraestrutura de
Salvador - SETINxxx
José Luiz Santos Costa(Secretário)
Superintendência de Trânsito e Transportes de Salvador -
TRANSALVADORxxx
Renato Jorge Figueiredo Araújo
(Superintendente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplicaATIVO001/2012Conjugação de esforços para o enfrentamento ao transporte clandestinode passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador.
10/10/2013 003.0.095278/201215/10/2013 a 15/10/2014
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP
xxxMaurício Teles Barbosa
(Secretário)
Polícia Militar do Estado da Bahia xxxAlfredo Braga de Castro
(Comandante Geral)
Polícia Civil do Estado da Bahia xxxHélio Jorge Oliveira da Paixão
(Delegado-Geral)
Ministério Público do Trabalho xxxVirginia Senna
(Procuradora Regional do Trabalho)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia
xxxIsa Maria Lélis Costa Simões
(Superintendente)
Município de Salvador xxxAntonio Carlos Peixoto de
Magalhães Neto(Prefeito)
Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza do Município
de Salvador - SEMPSxxx
Maurício Trindade(Secretário)
Secretaria da Educação do Município de Salvador - SMED
xxxJoão Carlos Bacelar Batista
(Secretário)
Secretaria de Saúde do Município de Salvador - SMS
xxxJosé Antônio Rodrigues Alves
(Secretário)
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
xxxLeone Peter Correia da Silva
Andrade(Diretor Regional)
Fundação José Silveira xxxGeraldo Leite(Presidente)
xxx
Conjugação de esforços visando ao bom cumprimento das atribuiçõesconstitucionais e infraconstitucionais dos Ministérios Públicos do Estadoda Bahia e de Contas dos Municípios deste Estado, buscando a defesa daordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais eindividuais indisponíveis, nos respectivos âmbitos de atuação.
11/11/2013 003.0.142611/201311/11/2013 a 11/11/2018
ATIVOMinistério Público de Contas do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
xxxCamila Vasquez Gomes
Negromonte(Procuradora-Geral)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Mútua cooperação entre os partícipes, para o desenvolvimento de açõesconjuntas, vinculadas à Campanha Nacional de Combate à Corrupção eao Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", em âmbitoestadual, com vistas à sensibilização e ao envolvimento da sociedade nocrescente comprometimento com a transparência e ética na gestãopública, a inclusão social, a cidadania e a democracia
01/11/2013 003.0.142546/201301/11/2013 a 01/11/2014
ATIVOConselho Regional de
Administração da Bahia - CRA/BA14.998.009/0001-48
Roberto Ibrahim Uehbe(Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
ATIVO Não se aplica003.0.224863/2013xxx
Desenvolvimento de estratégias e ações para execução do Projeto“Combate à Exploração das Piores Formas de Trabalho Infantil deCrianças e Adolescentes em situação de rua no Município de Salvador –Projeto Sinaleiras” e a definição de diretrizes para a mútua cooperaçãoinstitucional e técnica entre os órgão e entidades signatários.
19/11/201305/06/2013 a 05/06/2018
Não se aplica Não se aplica
xxx
Realização de ações integradas entre o MPE/BA e o CRB-5, em toda aasua área de atuação, no âmbito do projeto "MP e os Objetivos doMilênio: Saúde e Educação de qualidade para todos", em todo o Estadoda Bahia
01/11/2013 003.0.183752/201319/08/2013 a 19/08/2018
ATIVOConselho Regional de
Biblioteconomia 5ª Região - CRB-5
32.6434.610/0001-33Marcos Paulo Viana
(Presidente)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Integração de esforços envolvendo recursos humanos e conhecimentospara a execução de atividade de apoio ao desenvolvimento do ProgramaArboretum de conservação e restauração da diversidade florestal noEstado da Bahia
06/11/2013 003.0.93233/201305/11/2013 a 05/11/2018
ATIVO
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, por
meio de sua Unidade descentralizada denominada
Embrapa Tabuleiros Costeiros
00.348.003/0001-10Edson Diogo Tavares
(Chefe Geral)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Mútua cooperação entre os partícipes, para o desenvolvimento de açõesconjuntas, vinculadas à Campanha Nacional de Combate à Corrupção eao Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", em âmbitoestadual, com vistas à sensibilização e ao envolvimento da sociedade nocrescente comprometimento com a transparência e ética na gestãopública, a inclusão social, a cidadania e a democracia
11/11/2013 003.0.162864/201311/11/2013 a 11/11/2014
ATIVOSecretaria da Educação do
Estado da Bahia13.937.065/0001-00
Osvaldo Barreto Filho(Secretário)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA
05.467.476/0001-50Eugênio Spengler
(Secretário)
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA
xxxMárcia Cristina Telles de
Araújo Lima (Diretora Geral)
xxx
Mútua cooperação entre os partícipes, para o desenvolvimento de açõesconjuntas, vinculadas à Campanha Nacional de Combate à Corrupção eao Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", em âmbitoestadual, com vistas à sensibilização e ao envolvimento da sociedade nocrescente comprometimento com a transparência e ética na gestãopública, a inclusão social, a cidadania e a democracia
02/01/2014 003.232299/201302/01/2014 a 02/01/2015
ATIVO Fundação José Silveira 15.194.004/0001-25Geraldo Leite(Presidente)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
xxx
Fortalecimento das gestões municipais na efetivação dos direitos dacriança e do adolescente através da execução do “PROGRAMA PERFEITOAMIGO DA CRIANÇA – PPAC”, nos municípios do Estado da Bahiainscritos no PPAC, o qual é coordenado pela Fundação ABRINQ, mediantearticulação, integração e intercâmbio das atividades exercidas pelosParceiros
10/01/2014 003.0.190585/201320/12/2013 a 30/06/2016
ATIVO Fundação ABRINQ 38.894.796/0001-46
Synésio Batista da Costa (Vice-Presidente)
e Victor Alcântara da Graça (Gerente Executivo)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Defensoria Pública do Estado da Bahia
xxxVitória Beltrão Bandeira
(Defensora Pública Geral)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia
xxxIsa Maria Lélis Costa Simões
(Superintendente)
Ministério Público do Trabalho xxxAlberto Balazeiro
(Procurador-Chefe - 5ª Região)
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
xxxLeone Peter Correia da Silva
Andrade(Diretor Regional)
Não se aplica Não se aplica Não se aplicaATIVO28/11/2013 003.0.247698/201328/11/2013 a 28/11/2023
Apoio ao desenvolvimento do Programa Arboretum de Conservação eRestauração da Diversidade Florestal no Estado da Bahia, visandoincrementar as capacidades técnicas e operacionais para coleta desementes produção de mudas, restauração florestal e plantios
005/2013-SEMA
Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC
xxx Ariselma Pereira Pereira
Município de Salvador xxxAntônio Carlos Peixoto de
Magalhães Neto(Prefeito)
Fundação Cidade Mãe xxxRisalva Telles(Presidente)
Secretaria de Educação do Município de Salvador - SMED
xxxJorge Khoury(Secretário)
Secretaria de Saúde do Município de Salvador - SMS
xxxJosé Antônio Rodrigues Alves
(Secretário)
Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza do Município
de Salvador - SEMPSxxx
Maurício Trindade(Secretário)
xxxEstabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre osconvenentes, para o funcionamento da Promotoria de Justiça deRemanso
14/03/2014 003.0.237511/201314/03/2014 a 14/03/2016
ATIVO Município de Remanso 13.909.247/0001-77Celso Sousa e Silva
(Prefeito)Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Conselho Nacional do Ministério Público
11.439.520/0001-11Rodrigo Janot Monteiro de
Barros(Presidente)
Banco Central do Brasil 00.038.166/0001-05Isaac Sidney Menezes
Ferreira(Procurador-Geral)
xxx
Alinhamento de ações entre os signatários voltadas ao combate àsonegação fiscal e recuperação de ativos, sobretudo a partir da agilizaçãoe efetivação de providências relacionadas à investigação e persecução decrimes contra a ordem tributária, especialmente na aplicação da Lei nº8.137, de 27 de dezembro de 1990
13/03/2014 003.0.45599/201426/08/2013 a 26/08/2017
ATIVOSecretaria da Fazenda do Estado
da Bahia13.937.073/0001-56
Manoel Vitório da Silva Filho (Secretário)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
13.100.722/0001-60Eserval Rocha(Presidente)
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
13.937.073/0001-56Manoel Vitório da Silva Filho
(Secretário)
Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia
13.937.149/0001-43Maurício Barbosa Telles
(Secretário)
Procuradoria Geral do Estado da Bahia
04.139.403/0001-77Rui Moraes Cruz
(Procurador Geral do Estado)
(a) – Informar o número do convênio.(b) – Descrição do objeto do convênio.
Não se aplica Não se aplica Não se aplicaATIVOxxx
Propiciar a atuação conjunta e coordenada de cada um dos seussignatários, visando dar agilidade e efetividade na investigação epersecução dos crimes contra a ordem tributária, especialmente naaplicação da lei federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
04/04/2014(DOE)
003.0.64304/201407/03/2014 a 07/03/2018
Não se aplica
Desenvolvimento de estratégias e ações para oportunizar a adolescentese jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e deacolhimento institucional, que cumprem medida socioeducativa em meioaberto, semiliberdade, bem como para os egressos da FUNDAC e, senecessário, aos seus familiares, a formação profissional como jovensaprendizes do Projeto Cidadão Aprendiz e a definição de diretrizes para amútua cooperação institucional e técnica entre os órgãos e entidadessignatários.
31/01/2014 003.0.231386/201318/11/2013 a 18/11/2018
ATIVO Não se aplica Não se aplica
Data da Última Atualização: 05/05/2014
xxx
Fonte: Assessoria Técnica/ Contratos e Convênios
Não se aplicaBCB/CNMP nº
001/2013
Adesão ao convênio firmado cujo objeto se consubstancia em permitirao CNMP e aos Ministérios Públicos, no exercício de suas atribuições, autilização do mecanismo de consulta às informações contidas noCadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, denominado CCS,para fins de instrução de processo de apuração de irregularidades emque o titular das informações possivelmente estiver envolvido
20/03/2014 003.0.12155/2014 ATIVO26/02/2014 a 12/11/2018
Não se aplica Não se aplica
(c) – Data da publicação nos meios de comunicações devidos. Exemplo: Diário Oficial, jornais de grande circulação.(d) – Número do processo de convênio relacionado.(e) – Período de vigência do convênio no formato dd/mm/aaa.(f) – Informar a situação do convênio. Exemplo: ativo, cancelado, suspenso. (g) – Nome do convenente.(h) – Número do CNPJ/CPF do convenente.(i) – Nome do(s) representante(s) do convenente.(j) – Valor financeiro do repasse à instituição.(k) – Valor da contrapartida.(l) – Situação da regularidade da prestação de contas.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “e”, “h”, “l” e “m”.
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