Audição Regimental
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
17 de maio de 2017
SITUAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO
Emprego e desemprego – Evolução trimestral
• No 1.º trimestre de 2017:- Crescimento homólogo de 3,2% (+144,8 mil empregos)- Maior crescimento homólogo da série trimestral do INE
• No 1.º trimestre de 2017:- Diminuição homóloga de 18,2% (-116,3 mil
desempregados)- Desemprego não baixava tanto desde o início de 2014
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego
50,266,2
10,2
69,9
36,221,7
86,2 82,1
144,8
0
20
40
60
80
100
120
140
160
I II III IV I II III IV I
2015 2016 2017
Var. homóloga emprego (mil.)
-75,2
-108,5
-70,1 -64,4-72,7
-61,1-69,3
-90,7
-116,3-140
-120
-100
-80
-60
-40
-20
0
I II III IV I II III IV I
2015 2016 2017
Var. homóloga do desemprego (mil.)
2
SITUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
Emprego e desemprego – Evolução mensal
• Crescimento contínuo do emprego ao longo de 2016• Últimos dados definitivos (fevereiro):
- Em termos homólogos: +146 mil pessoas empregadas (+3,3%) [maior crescimento da série]
• Diminuição sustentada do desemprego ao longo de 2016• Últimos dados definitivos (fevereiro):
- Em termos homólogos: -113,9 mil pessoas desempregadas (-18,2%)
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego
508,3
0
200
400
600
800
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Pop. desempregada
2016 2015 2017
4 630
4300
4400
4500
4600
4700
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Pop. empregada
2016 2015 2017
SITUAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO
No 1º trimestre, em termos homólogos:
— Tx. desemprego: -2,3 p.p.
(-116 mil desempregados)
— Tx. desemprego jovem: -5,9 p.p.
(-22 mil jovens desempregados)
— Tx. DLD: -1,4 p.p.
(-70,6 mil DLD)
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego
Taxa de desemprego - Evolução trimestral
13,7%11,9% 11,9% 12,2% 12,4%
10,8% 10,5% 10,5% 10,1%
34,4%
29,8% 30,8%32,8%
31,0%
26,9% 26,1%27,7%
25,1%
8,9% 7,6% 7,5% 7,6% 7,4% 6,9% 6,7% 6,5% 6,0%0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
I II III IV I II III IV I
2015 2016 2017
Tx. desemprego Tx. desemprego jovem Tx. DLD
4
SITUAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO
Desemprego registado - Evolução mensal (março)
Março 2017Variação Mensal
Variação Homóloga
Total inscritos 471 474 -16 155 (-3,3%) -103 601 (-18%)
Jovens 55 279 -2 958 (-5,1%) -17 616 (-24,2%)
Longa duração 227 993 -5 222 (-2,2%) -43 757 (-16,1%)
Março de 2017:
• 471,5 mil desempregados inscritos nos centros de emprego• Menos 103,6 mil do que no mesmo mês de 2016 (-18%)• Maior diminuição homóloga do desemprego registado
desde que há registo (1989),• Desemprego registado está ao nível de fevereiro de 2009
Fonte: IEFP, IP.
590 605
575 075
471 474
400 000
450 000
500 000
550 000
600 000
650 000
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Desempregados inscritos nos centros de emprego
2015 2016 2017
5
SITUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
Contratação coletiva – IRCT publicados e TCO abrangidos
Em 2016:
• 146 IRCT publicados (novos ou
renegociados) (138 em 2015)
• 749,3 mil TCO abrangidos por
convenções coletivas (novas ou
renegociadas)
- Aumento de 53% face a
2015 (490,4 mil TCO)
Fonte: Instituto de Informática, IP (com base nas DRSS) e cálculos do GEP/MTSSS.
0
50
100
150
200
250
300
350
0
200 000
400 000
600 000
800 000
1 000 000
1 200 000
1 400 000
1 600 000
1 800 000
2 000 000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
TCO abrangidos por IRCT negociais IRCT publicados (novos ou renegociados)
SITUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
Em 2016:
• Variação salarial nominal face ao
ano anterior (1,5%) subiu pela
primeira vez desde 2008
• Variação salarial real foi positiva
(0,6%), algo que não acontecia
desde 2013
• Volume de trabalhadores
abrangidos por alterações
salariais chegou aos 608,5 mil
(+23% do que em 2015)
Dados em linha com estimativas INE
e com apuramentos FCT
Fonte: Instituto de Informática, IP (com base nas DRSS) e cálculos do GEP/MTSSS.
2,7 2,7 2,9 3,1 2,92,4
1,5 1,41,0 1,0
0,7
1,5
0,1 0,2-0,1
0,5 0,5
2,3
0,3 0,5
-1,6
-0,4 -0,2
0,6
-2,0
-1,0
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
0
200 000
400 000
600 000
800 000
1 000 000
1 200 000
1 400 000
1 600 000
1 800 000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
TCO abrangidos por alterações salariais
Variação salarial nominal média intertabelas anualizada
Variação salarial média deflacionada (inflação passada)
Contratação coletiva – Salários convencionais
SITUAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO
Concertação Social – 1.º trimestre 2017
Proposta de acordo para a agilização da emissão de portarias de extensão
• 10 de março: apresentação de proposta aos parceiros sociais
- Redução do prazo máximo para análise, consulta pública e emissão da portaria a 35 dias úteis
• 15 de maio: RCM em circuito legislativo
Livro Verde sobre as Relações Laborais
• 22 de março: breve apresentação aos parceiros sociais
Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas
• 4 de maio: apresentação de propostas de medidas de promoção da igualdade entre mulheres e homens
- Medidas no âmbito do regime jurídico de proteção na parentalidade
- Medidas de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens
Reformas antecipadas
• 4 de maio: apresentação de proposta aos parceiros sociais
8
SEGURANÇA SOCIAL
REFORMAS ANTECIPADAS
60 ou + anos de idade (com 40 anos de carreira contributiva aos 60 anos de idade)
Eliminação do fator de sustentabilidade
Fixação de idade pessoal de reforma
Manutenção da taxa mensal de bonificação e de penalização
Proteção das muito longas carreiras contributivas e/ ou trabalho infantil ou jovem:
• Eliminação de penalizações para carreiras 48 ou + anos com, pelo menos, 60 anos de idade
• Eliminação de penalizações para quem começou a descontar antes dos 15 anos e que tenha,
pelo menos, 60 anos de idade e 46 anos de carreira contributiva
• Redução penalização mensal para quem começou a trabalhar e descontar antes dos 16 anos
de idade, e tem, pelo menos, 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva
SITUAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO
Salário Mínimo – impactos do aumento de €505 para €530
4 de maio de 2017: apresentação do 4.º relatório de acompanhamento, fechando o ciclo de relatórios
trimestrais previstos no acordo para atualização da RMMG em 2016 (de €505 para €530)
Proporção de trabalhadores por conta de outrem abrangidos pelo SMN: 20,6% em 2016 [+3,2 p.p.
face a 2015]
Peso do SMN na massa salarial permanece abaixo dos 10%: 9,3% em 2016 [+1,7 p.p. face a 2015]
Efeito de arrastamento baixo: aumentos salariais médios dos trabalhadores com salários acima dos
€530 não ultrapassaram, em 2016, os €20
Segmentos com maior proporção de trabalhadores abrangidos pelo SMN: mulheres, jovens,
trabalhadores com habilitações ao nível do Ensino Básico, trabalhadores integrados em micro e
pequenas empresas
10
SITUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
Políticas ativas de emprego – Novas medidas
Estágios Profissionais | Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril
• Prémio-emprego para transições de contrato de estágio para contrato sem termo
• Critérios de análise de candidaturas, incluindo: níveis de empregabilidade de apoios anteriores; territórios
economicamente desfavorecidos; dimensão da empresa
• Valorização das qualificações: diferenciação da bolsa de estágio (mestrado e doutoramento)
• Reforço dos mecanismos de acompanhamento, incluindo: inquéritos aos estagiários; visitas de acompanhamento;
disponibilização de e-mail e contacto telefónico para comunicação direta entre estagiários e IEFP
• Reforço dos instrumentos de proteção: possibilidade de ressarcimento aos estagiários em caso de incumprimento
pela empresa
• 1.º concurso (16-05 a 16-06): 19M€ (apoio a 4.000 estágios)
Contrato Emprego | Ponto de situação
• 1.º concurso (25-01 a 10-03): 6.744 candidaturas (correspondentes a 8.174 postos de trabalho)
• 2.º concurso (01-05 a 31-05): dotação 20M€ (apoio à criação de 5.000 postos de trabalho)
PREVPAP
Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública - PREVPAP
MERCADO DE TRABALHO
• Portaria 150/2017 de 3 de maio estabeleceu os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao PREVAP e criou as Comissões de Avaliação Bipartida (CAB), constituídas por representantes ministeriais, dos serviços e das associações sindicais.
• Site www.prevpap.gov.pt entrou em funcionamento às 00h01 de 11 de maio
• Visitas ao site: 102.813
• Requerimentos eletrónicos submetidos: 4.152
Valores apurados às 17 horas de dia 16 de maio. Não inclui requerimentos entregues em papel. 12
Execução Orçamental
SEGURANÇA SOCIAL
Descrição CSS 2015 EOP 2016 OSS2017
Exec.
Acum.
Abr/2017
Grau de
execução
Contribuições e quotizações 14 043,2 14 776,2 15 383,3 4 948,9 32,2% 249,5 5,3%
Cont. e quotizações 14 028,6 14 769,3 15 383,3 4 948,8 32,2% 251,5 5,4%
Cont. Extraord. Solidariedade 14,6 6,9 0,0 0,1 -2,1 -96,8%
Pensões e complementos (inclui unificada) 15 780,8 16 173,5 16 678,9 4 875,7 29,2% -93,3 -1,9% Sobrevivência 2 170,3 2 218,3 2 278,5 673,0 29,5% -10,9 -1,6%
Invalidez 1 301,7 1 282,8 1 295,6 380,4 29,4% -21,7 -5,4%
Velhice 11 756,4 12 106,0 12 543,1 3 664,0 29,2% -54,8 -1,5%
Benef. Antigos combatentes 37,2 38,4 38,2 0,2 0,6% 0,1 71,5%
Unificadas - CGA 515,2 528,1 523,5 158,1 30,2% -6,0 -3,6%
Complemento Solidário para Idosos 190,5 203,1 230,6 68,9 29,9% 1,7 2,5%
Rendimento Social de Inserção 287,4 334,7 379,0 115,7 30,5% 9,9 9,3%
Abono de Família 628,8 644,6 695,2 217,0 31,2% 7,7 3,7%
Prestações de parentalidade 432,6 476,1 514,0 162,3 31,6% 12,4 8,3%
SD, SSD e medidas apoio emprego 1 760,6 1 509,6 1 466,9 477,3 32,5% -72,4 -13,2%
Subsídio e complemento doença 452,9 467,5 440,5 182,8 41,5% 30,0 19,6%
Cooperação 1 351,5 1 380,8 1 471,2 457,1 31,1% 5,7 1,3%
Saldos na ótica da contabilidade pública 1 036,9 1 559,3 1 091,5 1 074,8 98,5% 240,6 28,8%
Variação homologa
13
Contribuições e quotizações
SEGURANÇA SOCIAL
900,0
1 000,0
1 100,0
1 200,0
1 300,0
1 400,0
1 500,0
1 600,0
1 700,0
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Contribuições e Quotizações (sem CES)
Ano 2015 Ano 2016 Ano 2017
Pensões Segurança Social
SEGURANÇA SOCIAL
70
7
71
0
71
3
71
8
71
8
71
7
71
8
71
7
71
5
71
6 28
4
27
9
26
9
25
8
25
1
24
0
23
9
23
8
23
7
23
6
1 9
49
1 9
89
2 0
17
2 0
07
2 0
20
2 0
34
2 0
35
2 0
33
2 0
31
2 0
32
14 448,7 14 427,6
15 325,5 15 456,6
15 780,8
16 173,5
16 678,9
12 000,0
12 500,0
13 000,0
13 500,0
14 000,0
14 500,0
15 000,0
15 500,0
16 000,0
16 500,0
17 000,0
200
400
600
800
1 000
1 200
1 400
1 600
1 800
2 000
2 200
CSS 2011 CSS 2012 CSS 2013 CSS 2014 CSS 2015 EOP 2016 OSS 2017 jan/17 fev/17 mar/17 abr/17
Pensões
Pensões de Sobrevivência (31/12 - dados II) - milhares Pensões de Invalidez (31/12 - dados II) - milhares
Pensões de Velhice (31/12 - dados II) - milhares Despesa M€
15
453 462 471 483 486 483 483 482 481 480 139 141 143 157 160 160 160 160 159 160
8 713,5
7 950,8
9 213,0
9 445,5
9 643,3 9 653,1 9 737,1
7 000,0
7 500,0
8 000,0
8 500,0
9 000,0
9 500,0
10 000,0
100
150
200
250
300
350
400
450
500
550
CG 2011 CG 2012 CG 2013 CG 2014 CG 2015 EOP 2016 Orç. 2017 jan/17 fev/17 mar/17 abr/17
Aposentados/Reformados - milhares Pensionistas - milhares Despesa M€
Pensões CGA
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
16
Complemento Solidário para Idosos
SEGURANÇA SOCIAL
23
6
22
9
21
0
17
1
16
6
16
0
16
2
16
3
16
4
16
5
272,7 272,1 266,5
210,9
190,5 203,1
230,6
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
100
120
140
160
180
200
220
240
260
CSS 2011 CSS 2012 CSS 2013 CSS 2014 CSS 2015 EOP 2016 OSS 2017 jan/17 fev/17 mar/17 abr/17
CSI
Nº beneficiários (a 31/12 - dados II) - milhares Despesa M€
17
Rendimento Social de Inserção
SEGURANÇA SOCIAL
11
9
11
2
97
91
95
97
96
96
95
96
31
7
28
1
23
1
21
0
20
8
21
6
21
3
21
4
21
3
21
4
414,4
387,9
315,1
294,4 287,4
334,7
379,0
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
350,0
400,0
450,0
50
100
150
200
250
300
350
CSS 2011 CSS 2012 CSS 2013 CSS 2014 CSS 2015 EOP 2016 OSS 2017 jan/17 fev/17 mar/17 abr/17
RSI
Familias (a 31/12 - dados II) - milhares Beneficiários (a 31/12 - dados II) - milhares Despesa M€
18
Abono de Família
SEGURANÇA SOCIAL
1 2
20
1 1
91
1 1
86
1 1
68
1 1
36
1 1
06
1 0
66
1 0
69
1 0
71
1 0
71
674,4
663,9 659,7
635,1 628,8
644,6
695,2
500,0
550,0
600,0
650,0
700,0
750,0
1 000
1 050
1 100
1 150
1 200
1 250
CSS 2011 CSS 2012 CSS 2013 CSS 2014 CSS 2015 EOP 2016 OSS 2017 jan/17 fev/17 mar/17 abr/17
Abono de Família
Nº Titulares com processamento (31/12 - dados II) - milhares Despesa M€
19
Parentalidade
SEGURANÇA SOCIAL
36
36
33
34
38
41
35
34
33
41
452,5
429,3
375,6 391,1
432,6
476,1 514,0
200,0
250,0
300,0
350,0
400,0
450,0
500,0
550,0
10
15
20
25
30
35
40
45
CSS 2011 CSS 2012 CSS 2013 CSS 2014 CSS 2015 EOP 2016 OSS 2017 jan/17 fev/17 mar/17 abr/17
Prestações de parentalidade
Nº Beneficiários com processamento (31/12 - dados II) - milhares Despesa M€
20
Prestações desemprego
SEGURANÇA SOCIAL
26
1
33
1
30
9
24
6
20
4
17
6
17
5
17
1
16
5
16
7
27
29
20
14
13
11
11
12
11
11
29
40
48
46
43
35
33
33
32
32
2 103,8
2 593,0
2 737,7
2 238,7
1 760,6
1 509,6 1 466,9
1 000,0
1 200,0
1 400,0
1 600,0
1 800,0
2 000,0
2 200,0
2 400,0
2 600,0
2 800,0
3 000,0
0
50
100
150
200
250
300
350
CSS 2011 CSS 2012 CSS 2013 CSS 2014 CSS 2015 EOP 2016 OSS 2017 jan/17 fev/17 mar/17 abr/17
Prestações de desemprego e medidas de apoio emprego
Subsídio Desemprego - processamento (31/12) - milhares Subsídio Social Desemprego Inicial - processamento (31/12) - milhares
Subsídio Social Desemprego Subsequente - processamento (31/12) - milhares Despesa - SD, SSD e medidas apoio emprego M€
21
Doença
SEGURANÇA SOCIAL
(EOP/2016 = média beneficiários nov e dez)(abr/2017 = inclui dois processamentos)
97
91
94
11
0
13
1
11
4
13
2
12
9
11
9
15
6
450,5
414,3 387,8
409,9
452,9 467,5
440,5
250,0
300,0
350,0
400,0
450,0
500,0
30
50
70
90
110
130
150
CSS 2011 CSS 2012 CSS 2013 CSS 2014 CSS 2015 EOP 2016 OSS 2017 jan/17 fev/17 mar/17 abr/17
Doença
Nº Beneficiários com processamento (31/12 - dados II) - milhares Despesa M€
22
431,5 489,1
429,4
1 036,9
1 559,3
1 091,5 1 074,8
-100,0
100,0
300,0
500,0
700,0
900,0
1 100,0
1 300,0
1 500,0
CSS 2012 CSS 2013 CSS 2014 CSS 2015 EOP 2016 OSS2017 Exec abr2017
Saldo na otica da contabililidade pública Saldo previdencial Repartição contabilidade publica
Saldos OSS
SEGURANÇA SOCIAL
23
Cooperação
SEGURANÇA SOCIAL
1 234,4
1 259,6
1 277,4
1 326,3
1 351,5
1 380,8
1 471,2
1 100,0
1 150,0
1 200,0
1 250,0
1 300,0
1 350,0
1 400,0
1 450,0
1 500,0
CSS 2011 CSS 2012 CSS 2013 CSS 2014 CSS 2015 EOP 2016 CSS 2017
TOTAL
24
Compromisso de cooperação 2017-2018
SEGURANÇA SOCIAL
Principais objetivos estratégicos
• Renovar os princípios do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, assinado em 1996
• Reforçar a cooperação entre o Estado e as instituições sociais, enquanto pilares fundamentais
pela sua proximidade aos cidadãos, em particular aos mais vulneráveis
• Promover o princípio da diferenciação positiva
Abrangendo, para além do setor da área da segurança social e formação profissional, outras áreas estratégicas
como a saúde e a educação
25
Compromisso de cooperação 2017-2018
SEGURANÇA SOCIAL
Atualização da comparticipação da segurança social em 2017: em 2,1%
Candidaturas ao PROCOOP em 2017 e anos seguintes (1º Aviso de Abertura de Candidaturas – Despacho 4145-A/2017, de 15 de
maio de 2017);
Promoção de um Programa de Investimento em equipamentos sociais, assente no princípio de planeamento e qualificação
territorial, dirigido às respostas sociais com menores taxas de cobertura e com maior necessidade de adaptação aos novos
perfis socio-demográficos
Revisão da resposta social Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), assente numa simplificação do modelo de financiamento atual,
através da previsão de diversas tipologias de serviço, concretizada em função dos serviços prestados de forma individual a cada
utente.
Reconversão e adequação de outras respostas sociais, como o Lar de Infância e Juventude e o Centro de Acolhimento
Temporário (através da regulamentação das Casas de Acolhimento), o Centro de Atividades de Tempos Livres, o Centro de Dia,
bem como as respostas de emergência como o Alojamento de Emergência e Centro de Alojamento Temporário.
Alargamento da RNCCI, objetivo conjunto com a Saúde, mediante adequado planeamento territorial, prevendo-se de igual
modo o aumento das respostas na área da Saúde Mental. 26
Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação (PROCOOP)
SEGURANÇA SOCIAL
Portaria n.º 100/2017, de 7 de março
• Programa que regulamenta a celebração de novos acordos de cooperação ou o alargamento dos
acordos em vigor
• Hierarquização e seleção das candidaturas assente em critérios objetivos:
indicadores de planeamento territorial (cobertura ao nível da cooperação)
adequação do número de utentes com acordo face à capacidade instalada na resposta social
sustentabilidade económica e financeira das instituições sociais
27
PROCOOP – 1.º Aviso de Abertura de Candidaturas
SEGURANÇA SOCIAL
1.º Aviso de Abertura de Candidaturas – Despacho 4145-A/2017, de 15 de maio de 2017
• Podem candidatar-se as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas
• O período de submissão do formulário online decorre entre 22 de maio e 9 de junho de 2017
• As entidades concorrentes podem candidatar-se:
i. à celebração de um novo acordo de cooperação com vista ao desenvolvimento de uma resposta social e/ou
ii. à revisão de acordos de cooperação típicos já celebrado e em vigor à data da candidatura, alargando o número de
utentes com acordo
28
PROCOOP – 1.º Aviso de Abertura de Candidaturas
SEGURANÇA SOCIAL
Dotação Orçamental
• Dotação orçamental global do 1º Aviso, 13 000 000 euros:
Creche 2 600 000 euros
Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) 8 200 000 euros
Centro de Dia 800 000 euros
Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) e Lar Residencial 1 400 000 euros
29
PROCOOP – 1.º Aviso de Abertura de Candidaturas
SEGURANÇA SOCIAL
Condições de elegibilidade
Resposta Social Elegível Capacidade Máxima Elegibilidade/limite
Creche sem capacidade máxima definidaelegível até ao limite de 80% dos utentes, face à capacidade instalada
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI)
120 lugareselegível até ao limite de 80% dos utentes, face à capacidade instalada
Centro de Dia sem capacidade máxima definidaelegível até ao limite de 80% dos utentes, face à capacidade instalada
Centro de Atividades Ocupacionais (CAO)
30 lugares elegível até ao limite de 95% dos utentes, face à capacidade instalada
Lar Residencial 30 lugares elegível até ao limite de 95% dos utentes, face à capacidade instalada
30
Incentivos ao Emprego
SEGURANÇA SOCIAL
Regime atual (1995)
Abrange: jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, genericamente.
Apoio de isenção total do pagamento de contribuições durante um período de 3 anos, concedido de igual forma
para ambos os grupos.
Novo paradigma
Dirigido aos grupos de desempregados de longa duração e jovens que tentam entrar no mercado de trabalho
• Jovens à procura do primeiro emprego
• Desempregados de longa duração
• Desempregados de muito longa duração (novo grupo - com 45 ou + anos de idade)
Incentivo ao emprego estável: aplicável apenas a contratações sem termo
31
Incentivos ao Emprego
SEGURANÇA SOCIAL
Novo paradigma
Introdução do conceito de portabilidade: o incentivo passa a ser atribuído ao trabalhador, que o
“transporta” consigo para outras contratações sem termo.
Modalidade de apoio adaptáveis a cada grupo:
• Jovens à procura do primeiro emprego: dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições por
um período de 5 anos
• Desempregados de longa duração: dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições por um
período de 3 anos
• Desempregados de muito longa duração: isenção total do pagamento de contribuições por um
período de 3 anos
32
Rendimento Social de Inserção
SEGURANÇA SOCIAL
Objetivos:
Reforçar os níveis de cobertura da prestação
Reforçar a capacidade integradora e inclusiva do RSI
Proteger grupos de maior vulnerabilidade e fragilidade
Dignificar o RSI, enquanto prestação essencial na diminuição das situações de pobreza
Alterações anteriores:
Modificação, em janeiro de 2016, da escala de equivalência aplicável:
• aumento da percentagem do montante a atribuir por cada
indivíduo maior, de 50 % para 70 % do valor de referência do RSI;
• e por cada indivíduo menor, de 30 % para 50 % do valor de
referência do RSI.
Reposição, em 2016 e 2017, de 50% do corte operado pelo anterior
Governo (25% + 25%)
33
Rendimento Social de Inserção
SEGURANÇA SOCIAL
Novo Regime – principais alterações
Renovação anual: mediante uma avaliação rigorosa da manutenção das condições de atribuição, através de uma verificação
oficiosa de rendimentos
Condições de residência: reavaliação dos requisitos e condições gerais de atribuição, no que diz respeito à residência legal em
Portugal, perante as declarações de inconstitucionalidade decretadas pelo Tribunal Constitucional
Momento do reconhecimento do direito: reconhecimento do direito à prestação a partir da data em que o requerimento se
encontre devidamente instruído e não da celebração do programa de inserção.
Cidadãos em respostas sociais ou reclusos: possibilidade de os cidadãos que se encontrem transitoriamente acolhidos em
respostas sociais ou reclusos poderem requerer previamente a prestação de RSI, iniciando-se o seu pagamento no mês da saída
ou da alta, favorecendo, deste modo, a inserção e o regresso à vida ativa.
Conceito de agregado familiar e de rendimentos: uniformização, nos termos do decreto-lei n.º 70/2010, de 16 de junho, do
conceito de agregado familiar, bem como dos rendimentos a considerar na determinação do montante da prestação de RSI.
34
Estratégia de Modernização – Portal Segurança Social CONSIGO
SEGURANÇA SOCIAL
Estratégia Segurança Social CONSIGO
Iniciativas de modernização que visam melhorar o
Sistema de Segurança Social numa lógica de
aproximação aos cidadãos e às empresas
Suportadas em soluções tecnológicas inovadoras e
diferenciadoras, que promovam a eficácia do
Sistema de Segurança Social e a eficiência da sua
gestão
Valores Estratégicos
Reforçar e potencias a concretização do direito à
Segurança Social para todos os cidadãos,
assentes nos valores estratégicos:
Confiança
Simplificação
Transparência
Proximidade
Eficiência
Inovação
35
Estratégia de Modernização – Portal Segurança Social CONSIGO
SEGURANÇA SOCIAL
As Medidas
Num total de 43 Medidas, que visam
melhorar e otimizar os serviços de
Cidadãos, Empresas e Administração
Pública:
Cidadãos (25)
Empresas (25)
Administração Pública (8)
Prazo de implementação
Já em curso, a estratégia será concretizada
até ao final de 2018.
As Medidas (exemplos):
Senha de acesso à Segurança Social Direta
na hora;
Novo portal da Segurança Social;
Gestão online de agregados familiares;
Desmaterialização Prestações Familiares
Plataforma de serviços de
interoperabilidade entre a segurança social
e as entidades empregadoras;
Gestão de acordos e planos prestacionais
online;
Prova escolar automática.
36
Estratégia de Modernização – Portal Segurança Social CONSIGO
SEGURANÇA SOCIAL
Resultados
Simplificação e desmaterialização de processos
Serviços mais simples e ágeis
Reforço da eficiência dos serviços da Segurança Social
Aumento dos serviços on-line, minimizando a necessidade de deslocação a atendimentos presenciais
Melhorar a qualidade do atendimento no triplo canal (online, presencial e telefónico)
Simplificação da relação da Segurança Social com os cidadãos e as empresas
Redução de custos de contexto para as empresas
37
Alguns números do Sistema de Segurança Social (2016)
SEGURANÇA SOCIAL
Segurança Social Direta (SSD)
N.º de acessos: 10,3 milhões de visitas
N.º de Pessoas Singulares registadas na SSD:
3,7 milhões
N.º de Pessoas Coletivas registadas na SSD:
521 mil
Portal Informativo
N.º de visitas: 11,7 milhões
Interoperabilidade
N.º de transações entre a SS e outros organismos da AP:
31,4 milhões
Volumes de processamentos
Prestações Sociais:
N.º de prestações sociais processadas:
17,6 milhões
N.º de pensões processadas:
33,6 milhões
Declarações de Remuneração
N.º de DR processadas: 7,3 milhões
38
ENIPSSA 2017-2023
SEGURANÇA SOCIAL
Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo
Consolidação dos Eixos e Objetivos Estratégicos (criação de um 3.º Eixo autónomo relativo à
monitorização e avaliação da Estratégia)
Planos de Ação bienais
Coordenação: Comissão Interministerial que assegure a definição, articulação e execução das políticas
públicas, por via da convergência de objetivos, recursos e estratégias entre os diferentes organismos
com responsabilidades diretas na implementação de medidas de política e de intervenção para as
pessoas em situação de sem abrigo
Dar continuidade do grupo interinstitucional designado por Grupo de Implementação, Monitorização
e Avaliação da Estratégia (GIMAE), adaptando a sua estrutura às novas necessidades de
desenvolvimento da Estratégia
ENIPSSA 2017-2023
SEGURANÇA SOCIAL
Princípios
Conhecimento atualizado da dimensão e natureza do fenómeno
Definição e implementação de medidas de prevenção, intervenção e acompanhamento de âmbito nacional
Responsabilização e mobilização do conjunto das entidades públicas e privadas para uma intervenção integrada
Reconhecimento e adequação às especificidades locais
Garantia de uma intervenção de qualidade centrada na pessoa, salvaguardando a reserva da sua privacidade
Participação proactiva e promoção da capacitação da pessoa sem abrigo em todos os níveis do processo de
inserção social
Educação e mobilização da comunidade
Monitorização do processo e avaliação dos resultados de implementação da Estratégia
ENIPSSA 2017-2023
SEGURANÇA SOCIAL
Eixos de Intervenção
• Promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem abrigo, informação, sensibilização e educaçãoEixo 1
• Reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem abrigoEixo 2
• Coordenação, monitorização e avaliação da ENIPSSA
Eixo 3
Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo
ENIPSSA (2017-2023): Objetivos Estratégicos
EIXO 1: Promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem abrigo, informação, sensibilização e educação
• Promover a utilização de um conceito único de "pessoa em situação de sem-abrigo", a nível nacional
• Garantir a monitorização do fenómeno
• Assegurar que os Diagnósticos e os Planos de Desenvolvimento Social (PDS) dos Conselhos Locais de
Ação Social (CLAS) incluem indicadores relativos ao fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo
• Garantir a atualização permanente do conhecimento tendo em vista prevenir e combater a
discriminação
• Garantir a acessibilidade e disponibilização de informação permanentemente atualizada sobre o tema e
os recursos existentes
Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo
ENIPSSA (2017-2023): Objetivos Estratégicos
EIXO 2: Reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem abrigo
• Promover a qualidade técnica da intervenção
• Garantir eficácia e eficiência na intervenção
• Garantir a qualidade das respostas e dos serviços prestados
• Assegurar que ninguém é desinstitucionalizado sem que tenham sido ativadas as medidas e apoios
para garantir um lugar adequado para viver, sempre que se justifique
• Assegurar que ninguém tenha de permanecer na rua por mais de 24 horas
Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo
ENIPSSA (2017-2023): Objetivos Estratégicos
EIXO 2: Reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem abrigo
• Assegurar o apoio técnico à saída de um Alojamento Temporário durante o tempo necessário
• Assegurar a existência de condições que garantam a promoção de autonomia através da mobilização e
contratualização de todos os recursos disponíveis de acordo com o diagnóstico de necessidades
• Disponibilizar soluções de capacitação, educação, formação profissional e inserção profissional
• Assegurar o acesso a medidas de proteção social
• Assegurar o acesso a medidas de apoio à integração de migrantes
Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo
ENIPSSA (2017-2023): Objetivos Estratégicos
EIXO 3: Coordenação, monitorização e avaliação da ENIPSA
• Garantir a participação de todas as entidades relevantes para esta temática
• Garantir o funcionamento articulado dos órgãos e estruturas ENIPSA
• Assegurar a monitorização e avaliação da ENIPSA
CASES - Cooperativa António Sérgio
ECONOMIA SOCIAL
Novas competências da CASES na área do voluntariado
O Decreto-Lei n.º 39/2017, de 04 de abril, atribui a esta entidade competências para:
Prossecução de políticas na área do voluntariado;
Desenvolvimento de ações adequadas ao conhecimento e caracterização do universo dos voluntários
e das organizações promotoras;
Concessão de apoio técnico às organizações promotoras;
Elaboração, publicação e atualização da base de dados permanente das entidades da economia social.
46
Conta Satélite da Economia Social 2013
ECONOMIA SOCIAL
A Conta Satélite da Economia Social de 2013 revela a resiliência do setor à crise:
61 mil entidades registadas (Cooperativas, Mutualidades, Misericórdias, IPSS, Fundações, Associações com fins
altruísticos e o Subsector comunitário e autogestionário), presente transversalmente em todas as atividades
económicas.
Crescimento de 10,6% face a 2010.
As entidades da economia social desempenham importante papel no equilíbrio social, no combate à pobreza e no
equilíbrio territorial e dão resposta às necessidades das comunidades de encontrarem saídas profissionais para os
jovens e representam:
2,8% do VAB nacional
5,2% do emprego total
6,0% do emprego remunerado47
Conta Satélite da Economia Social 2013
ECONOMIA SOCIAL
48
UE: Pilar Europeu dos Direitos Sociais
ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
A Comissão Europeia adotou a 26 de abril o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que define 20 princípios e direitos essenciais
em torno de três categorias:
• Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho;
• Condições de trabalho equitativas;
• Proteção social e inclusão social.
Outras iniciativas da Comissão Europeia no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais:
- Proposta de Diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores;
- Processo de consulta junto dos parceiros sociais: revisão da Diretiva 91/533/CE relativa à Declaração por Escrito
e Acesso à Proteção Social;
- Criação de um painel de indicadores sociais ( caminho para um «triplo A» social para a Europa).
- Comunicação interpretativa da CE sobre a Diretiva relativa a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho.
49
UE: Emprego e Assuntos Sociais
ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Iniciativas legislativas em negociação:
Proposta de Diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.
Proposta de Regulamento relativo à coordenação dos sistemas de segurança social.
Proposta de Diretiva relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços.
Proposta de Diretiva contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos e mutagénicos durante o trabalho.
Proposta de Diretiva para implementação do princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.
Proposta de Diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas.
50
Outras Organizações Internacionais
ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Organização Internacional do Trabalho:
106ª Conferência Internacional do Trabalho (Genebra, 5 a 16 de junho 2017):
migração laboral; emprego e trabalho digno ao serviço da paz e da resiliência às catástrofes; princípios e direitos fundamentais no trabalho.
10ª Reunião Regional Europeia (Istambul, 2 a 5 de outubro 2017):
situação económica, social e de emprego; desafios ao restabelecimento da confiança no crescimento e no emprego; caminhos para assegurar o trabalho digno no futuro.
UNECE:
4ª Conferência de Ministros sobre o Envelhecimento, da Comissão Económica das Nações Unidas para a Região Europa (Lisboa, 21 e 22 setembro 2017):
Uma sociedade sustentável para todas as idades: Realizar o potencial
de viver mais tempo
OCDE:
Fórum Político de Alto Nível New OECD Jobs Strategy(Berlim, 13 de junho 2017):
aumento da participação no mercado de trabalho, criação de emprego e qualidade do emprego;uma distribuição mais justa das oportunidades e resultados;mercados de trabalho mais flexíveis e adaptáveis.
51
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: melhorar a proteção no domínio das prestações sociais pecuniárias, promovendo o combate à pobreza, oincentivo à participação laboral/autonomização e criando um benefício de cidadania para pessoas em idade ativa comgrau de incapacidade elevado.
Constitui o eixo central da reformulação das principais prestações sociais na área da deficiência, através de um processogradual e faseado de simplificação e atualização da proteção social a realizar nos próximos anos e que abrange todo o ciclode vida.
ACRÉSCIMO DAS TRANSFERÊNCIAS SOCIAIS
60 Milhões de euros em 2017
150 Milhões de euros em 2018
PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO
2017Base 120.000
2018Base 163.000Complemento 55.000
BENEFICIÁRIOS
Base1ª fase - 2017
Complemento2ª fase - 2018
Majoração (e Infância)
3ª fase - 2019
COMPONENTES E IMPLEMENTAÇÃO
INOVAÇÃO Integração dos benefícios de segurança social e fiscais para
assegurar uma proteção contínua, em matéria de apoio aos rendimentos, independentemente do nível de rendimentos.
Promoção da harmonização dos critérios de certificação da deficiência (sistemas de segurança social, fiscal, de saúde, de educação...).
52
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: disponibilização de assistência pessoal a pessoas com deficiência.
Destinatários: pessoas com deficiência com 16 ou mais anos e com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, excecionando-se as pessoas com deficiênciaintelectual, com Perturbação do Espetro do Autismo ou com doença mental que poderão ser consideradas com menor grau
Assistência Pessoal: serviço através do qual é disponibilizado apoio em tarefas de âmbito pessoal e doméstico, de mediação, de apoio à formação, atividade laborais, participação cívica, cultura e lazer, através de assistentes pessoais, contratados para o efeito pelo Centro de Apoio à Vida Independente.
ABRANGÊNCIA
10 a 15 Projetos-piloto 15 Milhões de euros
MODELO DE APOIO À VIDA INDEPENDENTE
Serviço especializado organizado por Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI)
CAVI: Organização Não Governamental para Pessoas com Deficiência com estatuto de IPSS
Projetos-piloto 2017 - 2020 financiados pelo PORTUGAL 2020, domínio temático Inclusão Social e Emprego
OPERACIONALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO
200 Pessoas com deficiência
DOTAÇÃO E ÂMBITO
Âmbito nacional53
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MODELO DE APOIO À VIDA INDEPENDENTE
• A idade mínima de acesso passou a ser de 16 anos (para apoio em atividades não escolares);
• Exceção ao grau de 60% de incapacidade como condição de elegibilidade para pessoas com deficiência intelectual, com perturbação do espectro do autismo ou com doença mental;
• Eliminação de critérios de diferenciação positiva para obtenção de apoio;
• Manteve-se o nível de apoio máximo em 40h semanais. Introduziu-se a possibilidade de haver pessoas apoiadas para além deste limite sendo, no máximo, 10% das pessoas apoiadas por CAVI;
• Clarificou-se a possibilidade de indicação por parte da pessoa beneficiária de assistente pessoal para contratação por parte do CAVI;
• Majora-se em sede de candidatura a inclusão de pessoas com deficiência quer nas equipas técnicas quer nas direções.
Principais alterações resultantes da Consulta Pública
54
OBRIGADO
Top Related