MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTESECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
Diretoria de Programa de Implementação da Gestão dos Recursos Hídricos - DPI
OUTORGA DE DIREITO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOSUSO DE RECURSOS HÍDRICOS
Luciano Meneses Cardoso da SilvaEng.º Consultor - M.Sc. Recursos Hídricos
• Fatos mais recentes– Criação da Secretaria de Recursos Hídricos/MMA (1995)
– Criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996)
– Política Nacional de Recursos Hídricos (1997)
– Criação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (1998)
– Criação da Agência Nacional de Águas - ANA (2000)
INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO
• Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997– Criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos• Integrantes
– Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos• Fundamentos• Instrumentos
INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO
SR H /MMA AG ÊN C IA N AC IO N AL D E ÁG U AS - AN A
Ó R G ÃO S FED ER AIS re lac ionados com RH
Com itê de Bacia de rio Federa l / Agência
Ó rgão E stadu al de R H
C onsórc io In term un ic ipal
C om itê de Bac ia de r io E stadual / A gênc ia
C ER H
CNRH
Sistema Nacional de Gerenciamento Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricosde Recursos Hídricos
• Fundamentos– Bem de domínio público (CF de 1988)– Recurso natural limitado, dotado de valor econômico– Uso prioritário para consumo humano e dessedentação animal
(valor social)– Uso múltiplo das águas– Bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e
gestão – Gestão descentralizada e participativa
Política Nacional de Recursos HídricosPolítica Nacional de Recursos Hídricos
Política Nacional de Recursos HídricosPolítica Nacional de Recursos Hídricos
• Instrumentos– Planos de Recursos Hídricos
– Enquadramento de Corpos de Água
– Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
– Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
– Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
• Planos de Recursos Hídricos
– Planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da PNRH e o gerenciamento dos recursos hídricos• Componentes Técnicos• Componentes Políticos
Instrumentos daInstrumentos daPolítica Nacional de Recursos HídricosPolítica Nacional de Recursos Hídricos
• Enquadramento dos corpos de água– Assegurar às águas qualidade compatível com os usos
mais exigentes a que forem destinadas
– Diminuir os custos de combate à poluição das água, mediante ações preventivas permanentes
– As classes de corpos de água serão estabelecidas pela legislação ambiental (Resolução n.º 20/86 - CONAMA)
Instrumentos daInstrumentos daPolítica Nacional de Recursos HídricosPolítica Nacional de Recursos Hídricos
• Cobrança pelo uso dos recursos hídricos– Reconhecer a água como bem econômico– Incentivar a racionalização do uso da água– Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas
e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos– Custeio da implementação da PNRH, do SNGRH e da rede
hidrometeorológica nacional– Aplicação prioritária na bacia hidrográfica
Instrumentos daInstrumentos daPolítica Nacional de Recursos HídricosPolítica Nacional de Recursos Hídricos
• Sistema de informações sobre recursos hídricos– Sistema de coleta, tratamento, armazenamento e
recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão
– Descentralização da obtenção e produção de dados e informações
– Acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade
Instrumentos daInstrumentos daPolítica Nacional de Recursos HídricosPolítica Nacional de Recursos Hídricos
• Outorga de direito de uso de recursos hídricos– Ato administrativo de autorização, mediante o qual o
poder outorgante faculta ao outorgado o direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato
– Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água
Instrumentos daInstrumentos daPolítica Nacional de Recursos HídricosPolítica Nacional de Recursos Hídricos
• Outorga de direito de uso de recursos hídricos– Usos sujeitos a outorga:
• captação, lançamento e outros usos que alterem o regime, a qualidade ou a quantidade do corpo hídrico
– Usos que independem de outorga:• Pequenos núcleos populacionais no meio rural,• Derivações, captações, lançamentos e acumulações
considerados insignificantes
Instrumentos daInstrumentos daPolítica Nacional de Recursos HídricosPolítica Nacional de Recursos Hídricos
HISTÓRICO DO PROCESSO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA
1980 1990 1995 20001988 1997
CONSTITUIÇÃO DE 1988
LEI 9.433 - PNRH
REGUL.?
CÓDIGO DE ÁGUAS
OUTORGAS FED. / EST. / MUN. OUTORGAS FEDERAL E ESTADUAL
SEM REG.
SEM REG.
FED.(DNAEE-IRRIG) /EST. / MUN.
FEDERAL
DNAEE-IRRIG.
ESTADUAL SEC. ESTADUAIS
SRH/MMA
GESTÃO POR BACIAS
SEC. ESTADUAIS
ANA
Situação Legal
Situação Institucional
RIOS FEDERAIS E ESTADUAISRIOS FEDERAIS E ESTADUAIS
E1 E2 E3
R2 e R4 Rios Federais
R2
R4
R1 e R3 Rios Estaduais
R1
R3
Rio, mar ou lago
• Equação de diluição
Qdiluição = Qefluente . (Cefluente - Cpermitida) / (Cpermitida- Cmanancial)
– Derivada da equação geral de mistura (balanço de massa)
Cfinal = (CA . QA + CB . QB)/ (QA- QB)
– “Transforma” qualidade em quantidade– Equivalente em vazão– Unifica procedimentos de outorga– Parâmetros conservativos e não-conservativos– Feixe de tubos e cones
Outorga de lançamento de efluentesOutorga de lançamento de efluentes
Outorga de lançamento de efluentesOutorga de lançamento de efluentesFeixe de tubos e cones
Fluxo
Parâmetro conservativo
Parâmetro não-conservativo
Lançamento
Hoje + N anos Tempo
Concentração (mg/l)
(DBO)
1
5
20
Pacto de reduçãoda poluição
Enquadramento
Pacto de comitê para redução de poluição
Permissão atual
Classe II
Concentração original
Outorga de lançamento de efluentesOutorga de lançamento de efluentes
15
10
Evolução da vazão de diluição com o parâmetro permitido(Caso o usuário não trate seus efluentes)
.0
2.0
4.0
6.0
8.0
10.0
12.0
14.0
16.0
18.0
20.0
22.0
24.0
26.0
28.0
30.0
32.0
34.0
36.0
38.0
40.0
0123456789
101112131415161718192021
Concentração permitida (mg/l)
Vazã
o de
dilu
ição
(m3/
s)
Vazão do efluente = 0,5 m3/sConcentração = 300 mg/lConc. Manancial = 1 mg/lEnquadramento = 5 mg/l
Enquadramento
• Início do processo• Formulários de outorga• Site da SRH/MMA na Internet (em elaboração)
• Avaliação técnica• Parecer de disponibilidade hídrica• Parecer do empreendimento• Parecer jurídico• Vistoria técnica
• Portaria de outorga (DOU)• Sistema de Controle de Outorgas - SISCO
Procedimentos de Outorga Procedimentos de Outorga SRH/MMASRH/MMA
• Informações mínimas– Análise de disponibilidade hídrica
• Identificação do uso• Localização do pleito (bacia, coordenadas, manancial, município, UF)• Demanda sazonal do pleito para captação de água e/ou lançamento de
efluentes• Características físico-químicas dos efluentes • Dados hidrometeorológicos e estudos hidrológicos• Demandas existentes em toda a bacia hidrográfica (a montante e a jusante do
aproveitamento)• Reservatórios existentes
Obs.: Seguir as diretrizes do plano de bacia hidrográfica, se houver.
Procedimentos de Outorga Procedimentos de Outorga SRH/MMASRH/MMA
• Informações mínimas– Análise do empreendimento
• Projeto de utilização dos recursos hídricos (irrigação, indústria, abastecimento público, etc.)
Obs.: Verificação da adequação da vazão solicitada em relação à magnitude do empreendimento
– Exame da instrução do processo (análise jurídica)• Identificação do usuário (cópia do CNPJ ou CPF)• Dados sobre empreendimento (cópia do documento de posse e
licenciamento)
Procedimentos de Outorga Procedimentos de Outorga SRH/MMASRH/MMA
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOSDiretoria de Programa de Implementação da Gestão dos Recursos Hídricos
Gerência de Implementação dos Instrumentos da Política
SAS Q. 05, Lote 05, Bloco H, 8º andarCEP.: 70.090-914
Brasília - DFTel.: (61) 325-2026/5368
Endereço para contato:
• Cadastro de usuários e de demandas hídricas• Projeção dos usos e demandas• Discretização da bacia• Avaliação das ofertas hídricas• Priorização dos usos e demandas• Estabelecimento do critério de outorga• Simulação hidrológica e análise de resultados• Implementação e monitoramento
SISTEMÁTICA DE OUTORGASISTEMÁTICA DE OUTORGA
Enquadramento qualitativoEnquadramento qualitativo Orientação no Brasil: Resolução CONAMA 20/86 - classesOrientação no Brasil: Resolução CONAMA 20/86 - classes
TIPOS DE ÁGUA
Doc
e
Salob
ra
Salin
a
USOS PREPONDERANTES
E 1 2 3 4 5 6 7 8Sem prévia ou com simples desinfecçãoApós tratamento simplificadoAbastecimento domésticoApós tratamento convencional
Preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticasProteção às comunidades aquáticasHarmonia paisagística
Contato primário (natação, esqui aquático e mergulho)Recreação Contato secundárioHortaliças que são consumidas cruas e de frutas que sedesenvolvem rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas semremoção de películaHortaliças e plantas frutíferas
Irrigação
Culturas arbóreas, cerealíferas e forrageirasCriação natural e/ ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas àalimentação humanaDessedentação de animais
Em geralNavegação ComercialUsos menos exigentes
USOS MÚLTIPLOS DOS RECURSOS HÍDRICOSUSOS MÚLTIPLOS DOS RECURSOS HÍDRICOS
Geração hidrelétrica/termelétricaIrrigação
Rio, mar ou lagoIndústria
Abastecimento público
Pesca, navegação, lazerpaisagismo, etc.
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