Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL AO
ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MSE DE LA E ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MSE DE LA E
PSCPSC
SUAS - SINASESUAS - SINASE
Secretaria Nacional de Assistência SocialSecretaria Nacional de Assistência SocialMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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SUAS: RECONSTRUINDO A HISTÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRAISL
A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA;
DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL;
AFIANÇAR SEGURANÇAS (ACOLHIDA, RENDA, CONVÍVIO, AUTONOMIA, SOBREVIVÊNCIA A RISCOS);
ACESSO A DIREITOS;
CONTEXTUALIZAÇÃO DA REALIDADE DE VIDA DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS;
TERRITORIALIZAÇÃOINCOMPLETUDE INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA INTERSETORIALIDADE;
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SUASSUAS
Riscos
Perdas
Rupturas
PSE – AC
Acolhimento Personalizado.
Resgate do convívio.
PSE – MC
Acompanhamento Especializado. Prevenção da institucionalização.
Mudanças em padrões de relacionamento familiares e comunitários.
Proteção Social Básica
Prevenção: fortalecimento das ações preventivas e da capacidade
protetiva. Fortalecimento de vínculos.
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado;
Público: famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos.
Tais situações são multideterminadas e podem incidir sobre o indivíduo, as relações familiares e comunitárias, gerando conflitos, tensões e
agravamentos.
violência física, psicológica e negligência; abandono; violência sexual; situação de rua; trabalho infantil;
cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; afastamento do convívio familiar, dentre outras
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SUAS – SINASEDO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS MSE EM MEIO
ABERTO NO SUAS - HISTÓRICO
• Agenda Social Define que a partir 2008 o MDS assuma o co-financiamento das MSE em Meio Aberto, no CREAS, viabilizando o processo de municipalização;
• Realização de levantamento nacional da situação das MSE em meio aberto, para formular proposta de co-financiamento do MDS e definir a oferta do serviço das MSE no SUAS; O levantamento identificou três movimentos históricos: 1. Instituições vinculadas ao modelo FUNABEM; 2. Execução direta pelo Poder Judiciário; 3. Programas desenvolvidos pelos Municípios com a participação direta de entidades;
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• Inserção de ação específica no PPA 2008/2011, denominada Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de LA e PSC;
• Pactuação na Comissão Intergestora Tripartite – CIT, realizada em 07 de maio de 2008 definindo o co-financiamento Federal do Serviço;
• Comissão Intersetorial – acompanha a implementação do SINASE, composta por 12 Ministérios e 2 Conselhos (Conanda e CNAS) e pelo
Congemas, Fonseas e Fonacriad.
SUAS – SINASEDO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS
MSE EM MEIO ABERTO NO SUAS - HISTÓRICO
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SUAS – materializa o sistema descentralizado e
participativo da Assistência Social, regula
e organiza as ações socioassistenciais em
todo o território nacional, sob a lógica de ação em rede e sustentado
na matricialidade sociofamilair , territorialização,
precedência da gestão pública e financiamento
partilhado.
SINASE – conjunto ordenado de
princípios, regras e critério jurídico,
politico, pedagógico, financeiro e
administrativo, que envolve apuração,
aplicação execução das medidas
socioeducativas e se comunica e sofre
influência dos demais sistemas.
Diálogo SUAS e SINASE
Serviço MSE de
LA ePSC
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Tipificação dos Serviços de PSE - Média Complexidade
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Média Complexidade
1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos – PAEFI ( ofertado no CREAS)
2. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) - Ofertado no CREAS
3. Serviço Especializado de Abordagem Social ( Ofertado no CREAS ou unidade referenciada)
4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias ( No CREAS ou em unidades refenciadas )
5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua ( Centro especifico que se articula com o CREAS)
O MDS está elaboração de cadernos de orietnações técnicas de todos os serviços de média complexidade
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SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS - PAEFI:
violência física, psicológica e negligência; violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; famílias de adolescentes em cumprimento de MSE; tráfico de pessoas situação de rua e mendicância; abandono vivência de trabalho infantil; descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI; outras violações de direitos;
CREAS SERVIÇOS DA PSE de MÉDIA COMPLEXIDADE
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CREAS
Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas
em Meio Aberto de Liberdade Assistidade e Prestação de Serviço à Comunidade
OBJETIVO GERAL: prover atenção socioassistencial no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência
Social/SUAS aos adolescentes em cumprimento de tais medidas e suas famílias, de modo a contribuir para o acesso a direitos e
resignificação de valores na vida social.
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MARCOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS: FUDAMENTAM A OFERTA DO SERVIÇO NO SUAS
•Constituição Federal – 1988
• LOAS – 1993
• ECA
•PNAS – 2004
• NOB/SUAS – 2005
• NOB-RH/SUAS – 2006
• SINASE
• Portaria 843/2010
•Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – 2009
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FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO SERVIÇO
Adolescência e Juventude, relações familiares e comunitárias
• a construção sociocultural da categoria “adolescentes”;
• adolescentes que vivem em famílias cuja condição social é de maior vulnerabilidade e instabilidade;
• cometimento de atos infracionais, uma circunstância vivida e uma problemática a ser enfrentada;
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Violência que envolve a adolescência no Brasil contemporâneo
• violência como processo complexo, com muitos fatores geradores, em interação;• violência, em seu sentido mais abrangente, faz parte da vida cotidiana das pessoas, acontece em todos os segmentos sociais e está em todas as instituições; • os adolescentes têm tido protagonismo na reprodução da violência e da criminalidade, mas também têm se constituído em suas maiores vítimas;
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Ato Infracional e medidas socioeducativas no contexto do ECA
• Sistema de responsabilização previsto na Constituição Federal Brasileira e Estatuto da Criança e do Adolescente;• Natureza Jurídica das medidas socioeducativas.
Três dimensões: Sancionatória e restritiva de direitos; Processo de responsabilização como apropriação, ou compreensão acerca do ato praticado, seu significado pessoal e social; Processo de aquisições de direitos sociais,
violados ou não garantidos até então.
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EIXOS ESTRATÉGICOS DO SERVIÇO
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), deve organizar-se em três eixos:
acolhida,
articulação na elaboração e execução do plano de atendimento
atividades de seu acompanhamento/avaliação
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A dimensão da acolhida deve levar em consideração a tarefa de fazer as pessoas sentirem-se bem no espaço do Serviço. Seu objetivo deve ser a constituição de vínculos, de relações
de confiança, de segurança e de afeto
Aspectos Importantes: Considerar as especificidades de encaminhamentos e de experiências institucionais vividas; ciência do teor do encaminhamento realizado e do percurso
do(a) adolescente até o respectivo momento da acolhida; fluxos de encaminhamento monitorados; informações muito claras sobre o funcionamento e as atividades que serão desenvolvidas; sugere-se, inclusive que seja confeccionado um tipo de “agenda de atendimento”
ACOLHIDA
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O PIA é o instrumento necessário para a “pactuação” com o(a) adolescente, com apoio da equipe e de sua família acerca do
cumprimento da medida socioeducativa a que estiver sujeito(a), bem como, do atendimento que será prestado e do
trabalho que será desenvolvido
O PIA deve, ainda, ter a função instrumental de organizar a atuação interdisciplinar da equipe. Cada PIA construído e
pactuado, deve constituir-se no caminho a ser seguido pela equipe, enquanto distribuição de tarefas, avaliação de
resultados e de responsabilidades técnicas assumidas. Deve conter metas a serem atingidas, não apenas no âmbito
específico do Serviço, mas na rede de atendimento em que estiver inserido.
PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO
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Considerando os objetivos:
• responsabilização do(a) adolescente, enquanto apropriação, ou compreensão acerca do ato praticado, seu significado pessoal e social;
• aquisições de direitos sociais, em geral violados, ou não garantidos até então
O(a) adolescente atendido deve frequentar atividades desenvolvidas no âmbito da comunidade que propiciem a aquisição/exercício de direitos. Além destas, os serviço
específico deve responsabilizar-se pelo acompanhamento do(a) adolescente em atendimento
ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO/AVALIAÇÃO
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Atividades Individuais de Acompanhamento
Constitui-se em atividade precípua do orientador(a) da medida socioeducativa, o acompanhamento individual aos(às) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em
meio-aberto
Faz parte de tal atividade:Monitoramento da execução do PIA;
Atendimentos individuais e familiares no espaço do Serviço, visitas domiciliares e visitas às demais instituições onde o(a)
adolescente cumpre seu PIA;
Devem proporcionar espaço de escuta, que permita a reflexão sobre as respectivas realidades individuais e familiares, garantindo que cada adolescente tenha respeitada a sua
singularidade
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Atividades de Acompanhamento Coletivo
Utilização de metodologia que possibilite a convivência entre os adolescentes e propicie a reflexão e apropriação
sobre suas próprias realidades para a sua facilitação
O atendimento em grupos somente pode ser planejado em complemento ao acompanhamento individual,
Sugere-se a organização de “grupos de apoio ao cumprimento das medidas socioeducativas”,
Devem ser planejadas com cuidado as regras de convivência em tais espaços, as atividades que serão
realizadas e os momentos específicos de ingresso dos(as) adolescentes nos respectivos grupos.
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Financiamento do Serviço de MSE no SUAS
Co-responsabilidade de cofinanciamento nas três esferas de Governo, construído a partir do pacto federativo.
Transferência de recurso de forma regular e automática do FNAS para o FMAS
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Expansão do Serviço de LA e PSC no ano de 2010
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MAIO (2010) Folha de Pagamento (MAIO 2011)MSE MSE
UF Nº Municípios Nº Grupos Cap. Atd. Vlr. Pot. Nº Municípios Nº Grupos Cap. Pot. Vlr. Pot.
AC 2 2 80 R$ 6.136,00 8 8 320 R$ 17.600,00 AL 8 9 360 R$ 36.612,00 14 24 960 R$ 56.536,00 AM 4 5 200 R$ 12.340,00 12 22 880 R$ 48.400,00 AP 2 3 120 R$ 8.204,00 5 8 320 R$ 17.600,00
BA 25 28 1.120 R$ 81.904,00 47 90 3.600 R$ 198.000,00 CE 23 67 2.680 R$ 168.556,00 45 98 3.920 R$ 215.600,00 DF 0 0 - R$ - 0 0 - R$ - ES 8 11 440 R$ 26.748,00 17 36 1.440 R$ 79.200,00
GO 17 33 1.320 R$ 90.244,00 53 92 3.680 R$ 206.136,00
MA 18 18 720 R$ 67.224,00 35 51 2.040 R$ 112.200,00
MG 36 133 5.320 R$ 307.044,00 84 222 8.880 R$ 488.400,00
MS 5 15 600 R$ 31.020,00 42 53 2.120 R$ 116.600,00 MT 7 9 360 R$ 18.612,00 30 38 1.520 R$ 83.600,00
PA 23 24 960 R$ 85.632,00 42 59 2.360 R$ 129.800,00 PB 5 10 400 R$ 20.680,00 22 33 1.320 R$ 72.600,00
PE 22 33 1.320 R$ 86.244,00 52 93 3.720 R$ 204.600,00 PI 5 13 520 R$ 32.884,00 9 18 720 R$ 39.600,00
PR 21 71 2.840 R$ 174.828,00 65 134 5.360 R$ 294.800,00
RJ 35 112 4.480 R$ 255.616,00 43 179 7.160 R$ 393.800,00 RN 7 8 320 R$ 18.544,00 19 28 1.120 R$ 61.600,00 RO 4 8 320 R$ 18.544,00 10 15 600 R$ 33.000,00
RR 1 1 40 R$ 2.068,00 2 3 120 R$ 6.600,00
RS 21 26 1.040 R$ 73.768,00 57 99 3.960 R$ 217.800,00
SC 16 30 1.200 R$ 64.040,00 55 80 3.240 R$ 178.200,00 SE 4 4 160 R$ 14.272,00 8 14 560 R$ 30.800,00
SP 67 139 5.560 R$ 339.452,00 119 319 12.760 R$ 701.800,00
TO 2 2 80 R$ 4.136,00 11 13 520 R$ 28.600,00 388 814 32.560 R$ 2.045.352,00 906 1.829 73.200 R$ 4.033.472,00
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CENÁRIO do Estado da BA: antes e após a Expansão dos Serviços Socioassistenciais 2010
Maio de 2010 Junho de 2011(Pós Expansão 2010)
Total de Municípios 25 47
Capacidade Atendimento 1.120 3.600
Valor Cofinanciado 81.904,00 198.000,00
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DESAFIOS
• Compreender e difundir o conteúdo pedagógico, social e jurídico da Medida Socioeducativa;
• Garantir a oferta das MSE em meio aberto de forma continuada assegurada pela competência do Estado;
• Expandir o co-financiamento para municípios que ainda apresentem demanda;
• Garantir a oferta das ações complementares na rede socioassistencial e nas políticas setoriais;
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DESAFIOS
• Efetivar o co-financiamento nos três níveis de governo;
• Consolidar a prerrogativa de aplicação das MSE em meio aberto em relação a medida de internação;
• Estabelecer fluxos e competências das instâncias do sistema de garantia de direitos e da rede socioassistencial;
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OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
Valeria Gonelli
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