2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
Ministro de Estado das Cidades
RODRIGO JOSÉ PEREIRA-LEITE FIGUEIREDO
Secretário-Executivo
3
INÊS MAGALHÃES
Secretária Nacional de Habitação – SNH
CELSO CARVALHO
Secretário Nacional de Programas Urbanos – SNPU
Substituto
LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI
Secretário Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA
LUIZ CARLOS BUENO DE LIMA
Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana – Semob
ELCIONE DINIZ MACEDO
Secretário-Executivo do Conselho das Cidades – ConCidades
ALFREDO PERES DA SILVA
Diretor do Departamento
Nacional de Trânsito – Denatran
ELIONALDO MAURÍCIO MAGALHÃES MORAES
Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos – CBTU
MARCO ARILDO PRATES DA CUNHA
Diretor-Presidente da Empresa de Trens
Urbanos de Porto Alegre – Trensurb
PUBLICAÇÃO PRODUZIDA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES
68
1420
ÍNDICE
Apresentação Copa 2014
Minha Casa, Minha Vida
Secretaria Nacional de Habitação
30Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
46 58Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana
Companhia Brasileira de Trens Urbanos
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre 6254
Capacitação de Gestores e Desenvolvimento das Cidades
Departamento Nacional de Trânsito
38
Secretaria Nacional de Programas Urbanos
7
... e integração
Quando foram concentrados, no Ministério das Cidades, em janeiro de 2003, os programas e as ações das áreas de habitação, urbanização, sa-neamento, transporte, mobilidade urbana e trânsi-to, o governo federal se propôs um desafio: atuar de forma integrada e por meio de parcerias com estados, municípios e organizações da sociedade, para melhorar a vida nos centros urbanos, alguns com problemas quase seculares.
A ocupação desordenada do solo, as políti-cas públicas ineficazes, a desigualdade social, a fal-ta de planejamento só podem ser corrigidas com a atuação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais. E, mais que isso, com a participação efetiva da população.
Os bons resultados alcançados até agora nos colocam diante do desafio de seguir superando difi-culdades para conquistar objetivos maiores. O Brasil vai sediar, respectivamente, em 2014 e 2016, a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos, os dois maiores eventos esportivos do planeta. O PAC da Copa e da Mobilidade Urbana e o PAC 2 garantem os recursos para as obras que vão preparar as cida-des e, mais que isso, para que os habitantes tenham mais conforto e cidadania.
Nesta publicação, você tem informações sobre todos os programas do Ministério das Cida-des. Informações detalhadas, documentos legais e formulários estão disponíveis no endereço ele-trônico www.cidades.gov.br, onde você também esclarece suas dúvidas.
Planejamento...
Cada vez mais, os administradores públicos reconhecem a importância do planejamento, da atuação coordenada dos governos federal, esta-duais e municipais, e da participação popular para o enfrentamento dos problemas das cidades, que hoje concentram mais de 80% da população bra-sileira.
Em 2009, as parcerias governamentais per-mitiram a consolidação de vários programas de melhoria das condições de vida nos nossos centros urbanos. Os programas Minha Casa, Minha Vida e Pró-Moradia, de grande alcance social e econômi-co, integram ações dos três níveis de governo e têm participação direta da população.
Parceria do governo federal com estados e municípios, o Minha Casa, Minha Vida vai per-mitir a construção de 1 milhão de moradias. O Programa de Atendimento Habitacional, por meio do poder público (Pró-Moradia) – integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), investe R$ 5,5 bilhões em projetos de urbanização de assentamentos precários e produção de novas casas e apartamentos.
O Programa de Aceleração do Crescimento executa obras em todo o País: no Rio de Janeiro, onde 30 mil famílias que vivem no Morro do Alemão conquistaram o direito a redes de água e esgoto, ilu-minação pública e regularização das residências; ou em São Luís, capital do Maranhão, onde famílias de baixa renda são beneficiadas com obras de urbaniza-ção e construção de novas moradias.
A população também participa das decisões sobre investimentos nos sistemas de transporte e mobilidade urbana. Governos estaduais e prefeituras asseguram a contrapartida para o cumprimento dos programas, e a população, chamada a participar por meio do Conselho das Cidades e durante as Con-ferências Nacionais das Cidades, garante que tudo seja executado em benefício da maioria.
10
programa Minha Casa, Minha Vida
atende todos os municípios brasilei-
ros – as capitais e regiões metropoli-
tanas, cidades com mais de 100 mil habitantes;
e municípios com população entre 50 mil e 100
mil habitantes são contemplados em função
do déficit habitacional.
Lançado em março de 2009, com a meta
de financiar a construção de 1 milhão de moradias,
o programa, integrante do PAC, teve a adesão da
maioria dos estados e municípios. Em dezembro
O de 2009, o governo federal formalizou, com go-
vernadores e prefeitos, os protocolos de 2.042
propostas selecionadas pelo programa para muni-
cípios com menos de 50 mil habitantes.
Executado em parceria com governos es-
taduais e prefeituras, o Minha Casa, Minha Vida
atende, também, a população rural. Na seleção,
têm prioridade os projetos que oferecem a melhor
contrapartida, garantem o terreno e proporcionam
redução de impostos sobre produtos e serviços.
Patrícia e Jorge Silva moram em Londrina, no Paraná, com três filhos. Um dia, eles viram uma placa do programa Minha Casa, Minha Vida e foram à prefeitura em busca de informações. Na COHAB, eles fizeram a inscrição e já estão na casa nova. Patrícia conta que estava no hospital quando recebeu a notícia de que a proposta tinha sido aprovada.
Eu tinha ido levar o bebê ao médico quando eles ligaram. Pensei que era brincadeira e até desliguei o telefone. A moça insistiu e disse que a minha casa tinha saído. No outro dia, nós assinamos o papel e pegamos a chave. A prestação é de R$ 50. Agora, nós vamos murar a casa e fazer mais um quarto pro menino.
“ “
11
Renda de até R$ 1.395 Até R$ 4.650
Como Funciona o Minha Casa, Minha Vida
A estimativa, para essa faixa de renda, é de
400 mil casas e apartamentos com, no mínimo, 35
e 42 m2, respectivamente. O cadastramento e a
triagem dos beneficiários são feitos pelos estados
e pelos municípios, que selecionam e indicam as
famílias de acordo com critérios nacionais e locais.
Os projetos das construtoras são apresen-
tados às superintendências regionais da Caixa
Econômica Federal. As empresas podem fazer os
projetos independentemente ou em parceria com
cooperativas, organizações sociais, governos esta-
duais e prefeituras.
São priorizados, na hora da seleção, projetos
para áreas dotadas de infraestrutura – água, luz e es-
goto – e cujos governos locais executem ações que
possibilitem redução dos custos de produção.
O objetivo é financiar projetos de construção
de habitação popular para famílias com renda de até
R$ 4.650 e dar prioridade para quem ganha até R$
2.790. Nessa faixa, há aumento do subsídio nos fi-
nanciamentos com recursos do FGTS. Quem ganha
entre R$ 2.790 e R$ 4.650 tem redução dos custos de
seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação.
As construtoras apresentam os projetos dos
empreendimentos à Caixa Econômica Federal e os
contratos de financiamento são assinados depois da
análise de comprovação de comercialização mínima.
Os recursos são liberados após vistorias da Caixa, de
acordo com o cronograma definido.
12
Parcerias com Associações e Cooperativas
O Minha Casa, Minha Vida também prevê
a construção de habitações urbanas e rurais em
parceria com associações e cooperativas.
Famílias com renda de até R$ 1.395, or-
ganizadas em cooperativas e associações urba-
nas e rurais sem fins lucrativos de todo o País,
podem se beneficiar dessa modalidade de finan-
ciamento do programa.
Habitação Rural
Podem participar famílias de agricultores
de todo o País, com renda bruta anual de até
R$ 7.000. Na análise das inscrições, são utilizadas
informações constantes da Declaração de Aptidão
para o Programa Nacional de Agricultura Familiar
(Pronaf). É exigida a apresentação de documento
de identidade e CPF.
O agricultor não pode ter casa própria ou
financiamento, nem ter participado de qualquer
programa de habitação social do governo.
As primeiras casas do programa foram entregues, em dezembro de 2009, a 32 famílias moradoras do Jardim Aliança, em Londrina, no Paraná. O projeto é para construir oito mil residências. Nair Alves fez o cadastro na prefeitura e recebeu a casa.
Fiquei sabendo que iam construir as casas, fui lá e me inscrevi e logo fui contemplada. Já faz quatro meses que eu estou morando na casa e vou começar a pagar, daqui a um mês, com a renda proporcional ao meu trabalho. Eu quase desmaiei de tanta alegria.
“ “
13
Critérios para Seleção dos Beneficiários
Em fevereiro de 2010, o Ministério das Cidades abriu processo de consulta pública para estabeleci-
mento de critérios de cadastro e seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),
nas operações destinadas ao atendimento da população com renda de até R$ 1.395.
Todas as informações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida estão disponíveis no sítio do
Ministério das Cidades www.cidades.gov.br.
16
Serviço), os estados e as prefeituras, nas 12 cida-
des onde se realizarão os jogos.
Para a seleção, foram observados, além
da necessidade de melhoria dos trajetos que li-
gam os estádios aos aeroportos e aos hotéis, os
benefícios que as obras deixarão para a popula-
ção de cada cidade.
O Pró-Transporte, programa do Ministério
das Cidades, vai dispor de R$ 9 bilhões já libera-
dos pelo Conselho Gestor do FGTS. Os sistemas
de transporte sobre trilhos ficarão com 30% des-
ses investimentos, que vão financiar obras em to-
das as regiões do País.
resultado da seleção dos projetos para
as obras nas cidades-sede da Copa do
Mundo de 2014, apresentados por es-
tados e prefeituras em 2009, foi divulgado pelo
governo federal em 13 de janeiro de 2010. No
mesmo dia, foram assinados os acordos que defi-
nem as responsabilidades de cada nível da admi-
nistração pública, os prazos e os recursos a serem
disponibilizados pelas prefeituras, pelos governos
estaduais e pelo governo federal.
Os 47 projetos selecionados integram o
PAC da Mobilidade Urbana, que vai investir R$
11,48 bilhões divididos entre o governo federal
(R$ 7,68 bi do Fundo de Garantia do Tempo de
OCopa 2014 Mobiliza Governo Federal, Estados e Municípios
17
Sudeste
São Paulo – Investimento de R$ 1,08 bilhão
para construção da Linha Ouro do Monotrilho, que
vai ligar o Aeroporto de Congonhas ao Estádio do
Morumbi.
Belo Horizonte – A Central de Controle de
Tráfego da capital mineira será ampliada. Vão ser
construídas seis linhas de BRT (Bus Rapid Transit) e
executadas várias obras viárias com investimentos
federais totalizando R$ 1,02 bilhão.
Rio de Janeiro – Na cidade que, além da
Copa do Mundo de 2014, sediará os Jogos Olím-
picos de 2016, o investimento será de R$ 1,19 bi-
lhão para implantação de BRT que ligará os bairros
Penha e Barra da Tijuca, passando pelo Aeroporto
Internacional Antônio Carlos Jobim.
Sul
Curitiba – Na capital do Paraná, serão in-
vestidos R$ 440,6 milhões. Desse total, R$ 265,5
milhões serão destinados à implantação de corre-
dores expressos. E R$ 175,1 milhões vão financiar
a construção de linha de BRT, terminal, sistema de
monitoramento e obras viárias.
Porto Alegre – Investimento de R$ 273,9
milhões do governo federal em corredores exclusi-
vos para ônibus. Desses, R$ 81 milhões financiarão
duas linhas de BRT e R$ 13,7 milhões serão desti-
nados ao sistema de monitoramento de tráfego.
Centro-Oeste
Brasília – Investimento de R$ 361 milhões
na linha de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que li-
gará o Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek
ao terminal Asa Sul, e em obras viárias que facilita-
rão o acesso ao aeroporto.
Cuiabá – A capital do Estado do Mato Gros-
so receberá investimentos de R$ 423,7 milhões do
governo federal para implantação de duas linhas
de BRT e R$ 31 milhões para construção do corre-
dor de ônibus Mário Andreazza.
Investimentos por Região
19
Norte
Manaus – Investimento de R$ 800 milhões
do governo federal na construção do trem suspen-
so que ligará a zona norte ao centro, e na implan-
tação de BRT ligando o leste e o centro.
Nordeste
Recife – Para implantação de corredores
expressos, de duas linhas de BRT, e construção do
Terminal Cosme e Damião, o governo federal vai
investir R$ 648 milhões na capital de Pernambuco.
Natal – Um corredor expresso e obras viá-
rias vão ligar o novo aeroporto da cidade à Arena
das Dunas e ao setor hoteleiro, com investimentos
de R$ 350,4 milhões. No prolongamento da Ave-
nida Prudente de Moraes, o governo federal vai
investir R$ 10,58 milhões.
Fortaleza – O governo federal financiará
o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) com
R$ 170 milhões. A implantação de quatro linhas
de BRT será financiada com R$ 113,5 milhões. O
projeto contempla ainda a construção de corredor
expresso (R$ 97,7 milhões) e das estações de me-
trô Padre Cícero e Montese (33,2 milhões).
Salvador – Financiamento de R$ 541,8
milhões para implantação do sistema de BRT
de Salvador.
Para Acompanhar as Obras
O andamento das obras do PAC da Copa e do PAC da Mobilidade Urbana pode ser acompa-
nhado por todos os cidadãos no Portal da Transparência do governo federal, no endereço
eletrônico www.portaltransparencia.gov.br.
Um decreto do Presidente da República, editado em dezembro de 2009, determina que seja dada “ampla
transparência às ações do governo federal para a realização da Copa do Mundo de Futebol, que se reali-
zará na República Federativa do Brasil no ano de 2014, a fim de permitir seu pleno acompanhamento pela
sociedade”.
A responsabilidade pela divulgação das informações é da Controladoria-Geral da União, que, para isso,
receberá dados de todos os órgãos envolvidos nas obras.
22
lém do programa Minha Casa, Minha
Vida, integrante do Programa de Acele-
ração do Crescimento (PAC), a Secretaria
Nacional de Habitação do Ministério das Cidades,
em parcerias com governos estaduais, prefeituras,
cooperativas, associações e movimentos sociais,
é responsável pelos programas de construção, fi-
nanciamento e melhoria das condições de moradia
das populações de baixa renda.
A
23
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
Esse programa visa à melhoria das condições
de habitabilidade e urbanização de assentamentos
precários, e sua fonte de recursos é o Fundo Nacio-
nal de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Para participar desse programa – que atende
famílias com renda de até R$ 1.395, os estados, os
municípios e o Distrito Federal devem fazer consulta
prévia ao Ministério das Cidades, elaborar os proje-
tos de urbanização dos assentamentos precários e
assumir a responsabilidade pela execução das obras.
24
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social
As famílias que têm renda mensal de
até R$ 1.395 podem se beneficiar do Programa de
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social,
que atende a projetos habitacionais articulando re-
cursos e iniciativas do poder público, da população
e de organizações sociais, com envolvimento das co-
munidades nas ações de autoconstrução e mutirão.
Com recursos do Fundo Nacional de Habi-
tação de Interesse Social (FNHIS), esse programa fi-
nancia projetos de construção e compra de unidades
residenciais ou lotes urbanizados, assim como requa-
lificação de imóveis. Ao poder público local, compe-
te a elaboração da proposta e a execução da obra. O
acesso ao programa se dá por meio de apresentação
de carta-consulta ao Ministério das Cidades na épo-
ca das chamadas públicas.
Em São Luís, capital do Maranhão, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social financia a
construção do Residencial Camboa. A obra vai resolver o problema de 3 mil famílias que vivem em condi-
ções precárias às margens do Rio Anil. As primeiras unidades foram entregues em dezembro de 2009.
Dulcilene Pereira dos Santos e Nilton Rafael Pacheco moram no Residencial Camboa, em São Luís, capital do Maranhão. Mas, até pouco tempo atrás, os dois viviam em uma palafita às margens do Rio Anil.
Lá, a gente corria o risco de pegar qualquer tipo de doença porque, na maré, tem muita contaminação. Lá tinha muito lixo, os moradores jogavam muito lixo. Eu não tinha segurança. Qualquer pessoa que metesse o pé na porta entrava. Agora, o apartamento é bom. São dois quartos, uma sala, uma cozinha. Nós recebemos quitado. A localização é muito boa. Ele fica próximo do centro. E ainda vai passar uma avenida por trás. Vai ficar muito melhor, vai valorizar muito o apartamento ainda.
“
“
25
Apoio à Elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social
O Ministério das Cidades, por intermédio
da Secretaria Nacional de Habitação, executa um
programa de apoio aos estados, municípios e ao
Distrito Federal na elaboração ou revisão de Plano
Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), um
dos compromissos relativos à adesão ao Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
O acesso ao programa, que tem recursos
do Fundo Nacional de Habitação de Interesse So-
cial (FNHIS), é feito por meio de carta-consulta ao
Ministério das Cidades em resposta a chamadas
públicas. O poder público local deve apresentar o
projeto e o plano de execução.
Pró-Moradia
Com recursos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), o Pró-Moradia destina-
se aos governos estaduais, às prefeituras e ao Dis-
trito Federal e órgãos da administração direta e
indireta.
O programa financia a construção de con-
juntos habitacionais para populações de baixa ren-
da, a urbanização e a regularização de favelas e o
desenvolvimento institucional.
Aos governos estaduais e municipais compe-
tem a elaboração dos projetos – que são apresenta-
dos ao agente financeiro e submetidos à seleção do
Ministério das Cidades – e a execução das obras.
27
Carta de Crédito Individual
O objetivo do programa é facilitar a compra,
a construção, a conclusão, a ampliação ou a melhoria
da residência, e a compra de material de construção,
além da aquisição ou produção de lotes urbanizados.
Os destinatários fazem requisição de crédito à Caixa
Econômica Federal. No caso de parcerias, é firmado
convênio entre a prefeitura e o agente financeiro.
Carta de Crédito Associativo
Os recursos são do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
O poder público local pode participar das
ações garantindo a redução de impostos ou a doa-
ção do terreno. Os projetos são apresentados pela
entidade organizadora ao agente financeiro para
as avaliações de risco, técnica e jurídica.
Para as famílias com renda mensal de até R$
4,9 mil, a Secretaria Nacional de Habitação do Mi-
nistério das Cidades mantém um programa de carta
de crédito individual que tem fonte de recursos no
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Programa de Carta de Crédito Associa-
tivo destina-se ao financiamento de pessoas com
renda familiar de até R$ 4,9 mil, organizadas em
condomínios, sindicatos, cooperativas, associa-
ções, companhias de habitação ou empresas do
setor da construção civil.
As ações executadas por esse programa
são produção de lotes urbanizados, construção de
unidade habitacional e reabilitação de imóvel.
28
Apoio à Produção
ção de imóveis, voltados ao público-alvo do FGTS
(famílias com renda limitada a R$ 4,9 mil/mês). Os
financiamentos são concedidos a pessoas jurídicas
do ramo da construção civil.
Com recursos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Apoio à
Produção oferece financiamento para empreendi-
mentos de produção habitacional ou de reabilita-
29
Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H
Profissionais, empresas e entidades pú-
blicas e privadas que atuam no setor da cons-
trução civil podem se beneficiar do Programa
Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-
H), cujo objetivo é ampliar o acesso, à moradia
de qualidade, da população de baixa renda,
elevando os patamares dos atributos e da pro-
dutividade da construção civil, com o uso de
procedimentos ambientais, sociais e econômi-
cos sustentáveis.
Com recursos do Orçamento Geral da
União (OGU), o PBQP-H faz a avaliação da con-
formidade das empresas de serviços e obras, da
qualificação do material e dos componentes e sis-
temas construtivos, além da avaliação técnica dos
produtos inovadores e da capacitação e certifica-
ção profissional.
A adesão ao programa tem que ser feita
por meio de celebração de acordos setoriais e
construção de parcerias.
32
Mais Saneamento, Vida Melhor
dos programas. Os originários de emendas parla-
mentares – individuais ou de bancadas – ao Or-
çamento Geral da União (OGU), seleção pública
ao OGU/Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC); e aqueles financiados pelo Fundo de Garan-
tia do Tempo de Serviço (FGTS) e pelo Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT).
Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental do Ministério das Cidades
é responsável pelos programas de
planejamento, implementação das obras e identi-
ficação de fontes de financiamento para os pro-
gramas estaduais e municipais de redes de água e
esgotos. Há dois tipos de recursos para execução
A
“
“
Ducilene dos Santos Mendes Silva morava numa palafita, em São Luís, capital do Maranhão. Na casa nova, ela tem água e saneamento:
Quem tem condições de morar em outro lugar não mora em uma palafita de jeito nenhum. Onde eu morava, não tinha água encanada, o lixo a gente jogava na maré, não tinha vaso sanitário, saneamento. Era jogado tudo na maré. Estou feliz demais porque o meu sonho era uma casa pra eu sair daquela palafita.
33
Pró-Municípios
desenvolvimento urbano, mobilidade, produção
ou compra de moradias, e urbanização de assen-
tamentos precários.
As propostas são analisadas pela Caixa.
Aprovados os projetos, são assinados os contratos
de repasse para o início das obras.
O objetivo do apoio à Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano é a colaboração com di-
versas ações, entre elas as de infraestrutura urbana
que contribuam para a qualidade de vida da popu-
lação, inclusive adequação de vias para sistemas
motorizados e não motorizados, resguardadas as
competências setoriais do Ministério das Cidades.
Recursos do Orçamento Geral da União
(OGU) definidos por emendas parlamentares
financiam esse programa, que é voltado para
obras de implantação ou melhoria de infraestru-
tura urbana em qualquer município, não impor-
tando o tamanho.
Depois de terem as emendas selecionadas
e empenhadas, os governos estaduais, as prefeitu-
ras e o Distrito Federal apresentam os projetos de
abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem urbana, elaboração de programas de
34
Serviços Urbanos de Água e Esgoto
recursos do Orçamento Geral da União, definidos
por emendas parlamentares.
O programa Serviços Urbanos de Água e
Esgoto também apoia a elaboração de estudos e
projetos para aquisição de equipamentos e ações
que envolvam atividades de captação, elevação,
adução, tratamento, preservação, distribuição, li-
gações domiciliares e sistemas simplificados.
Os municípios com mais de 50 mil habitantes
podem acessar esse programa, que apoia a constru-
ção ou a ampliação de sistemas de abastecimento
de água e tratamento de esgotos sanitários.
Os órgãos locais – secretarias estaduais e
municipais, companhias de saneamento ou agên-
cia reguladoras – elaboram as propostas e a do-
cumentação técnica. O financiamento é feito com
35
Resíduos Sólidos Urbanos
catadores, e de encerramento de lixões. A fonte de
recursos é o Orçamento Geral da União (OGU).
O programa Resíduos Sólidos Urbanos tem por
objetivo ampliar a cobertura e aumentar a eficiência e
a eficácia no manejo de resíduos sólidos, na perspecti-
va da universalização e da melhoria de qualidade dos
serviços prestados. O programa incentiva a redução,
a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urba-
nos, a erradicação dos lixões e do trabalho infantil no
lixo, e a implantação de soluções adequadas e susten-
táveis para tratamento e destino final de resíduos sóli-
dos, contribuindo para promover a inserção social e a
emancipação econômica de catadores, por intermédio
da inserção em projetos de coleta seletiva (construção
de unidades de triagem – galpões e outros).
Os Ministérios das Cidades, do Trabalho e Em-
prego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
e do Meio Ambiente, a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento So-
cial (BNDES) executam esse programa em conjunto.
Os estados, os municípios e o Distrito Federal
recebem apoio para elaboração de projetos de assis-
tência técnica no manejo de resíduos sólidos, desativa-
ção de lixões e adequação de aterros sanitários.
Para acessar o programa, o poder público
local ou as prestadoras de serviços, públicas e priva-
das, têm que apresentar ao Ministério das Cidades
projetos de melhoria da eficiência dos serviços de
limpeza urbana, de inclusão social e emancipação de
36
Saneamento para Todos
O governo estadual ou a prefeitura interes-
sada submete ao Ministério das Cidades os pro-
jetos de rede de abastecimento de água, esgota-
mento sanitário, saneamento integrado, manejo
de águas pluviais e resíduos sólidos, e preservação
e recuperação de mananciais, e se responsabiliza
pela execução das obras.
O objetivo desse programa é garantir a
universalização dos sistemas de água e esgoto
tratado e levar esses serviços a todos os brasilei-
ros. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
financia o Saneamento para Todos, que faz a in-
tegração e a articulação das ações de saneamen-
to com outras políticas.
37
Drenagem Urbana Sustentável
Recursos do Orçamento Geral da União,
definidos por emendas parlamentares – individu-
ais ou de bancadas, financiam esse programa, que
apoia estados e municípios na construção e na am-
pliação dos sistemas de drenagem urbana, e na
elaboração de projetos de drenagem.
Para acessar o programa, é preciso apre-
sentar propostas de promoção da gestão susten-
tável da drenagem urbana dirigida à recuperação
de áreas úmidas, à prevenção, ao controle e à mi-
nimização dos impactos provocados por enchen-
tes urbanas e ribeirinhas.
O programa Drenagem Urbana e Controle
de Erosão Marítima e Fluvial, e o programa Gestão
da Política de Desenvolvimento Urbano, quando
operados com recursos do OGU, objetivam pro-
mover, em articulação com as políticas de desen-
volvimento urbano, de uso e ocupação do solo, e
de gestão das respectivas bacias hidrográficas, a
gestão sustentável da drenagem urbana.
40
Apoio à Política Urbana Municipal
de exclusão territorial das cidades brasileiras.
Para tanto, a SNPU tem como objetivo funda-
mental implementar o Estatuto da Cidade – Lei
nº 10.257/2001, por meio de mecanismos de
apoio direto, mediante repasse de recursos or-
çamentários, mobilização, articulação institucio-
nal e capacitação.
Secretaria Nacional de Programas Ur-
banos tem por missão estimular, arti-
cular e apoiar uma rede de parceiros,
por meio de processos participativos e democráti-
cos, contribuindo para a organização humanizada
do espaço urbano, ampliando o acesso sustentá-
vel à terra urbanizada e transformando a cultura
A
Daiane Aparecida Rocha Santos e o marido dela, João Batista Lacerda dos Santos, moram em Paraisópolis, na capital paulista. Eles são benefi ciários do Programa Papel Passado. Conseguiram o título de posse do apartamento onde moram. Daiane, agora, sente-se mais segura:
Eu não tinha nenhum documento do lugar onde eu morava e você realmente só tem como comprovar que tem uma casa com o documento. Se alguém chegasse lá e falasse ‘Daiane, você tem que sair daqui’, eu não tinha como fazer nada porque era uma coisa que não era minha. Aqui, já é o contrário. Aqui, eu tenho que bater fi rme. Isso aqui é meu. Enquanto eu estiver aqui, está no meu nome. Isso aqui posso garantir que é meu.
“
“
41
Programa Papel Passado
corresponde a mais de 30% do total. Para enfren-
tar essa realidade e promover o acesso, à terra
urbanizada e regularizada, à população de baixa
renda, foi instituído o Programa Papel Passado.
A Secretaria Nacional de Programas Urba-
nos estima que a irregularidade fundiária existente
nas áreas urbanas das cidades brasileiras ultrapas-
se o número de 13 milhões de domicílios, o que
Posse Legalizada
Por meio do Programa Papel Passado, a SNPU apoia,
desde 2003, os estados, os municípios, o Distrito Fe-
deral, as defensorias públicas e entidades civis sem
fi ns lucrativos na implementação de ações capazes
de enfrentar o quadro de informalidade urbana exis-
tente nas cidades brasileiras. O programa possibili-
ta o repasse de recursos para elaboração de planos
municipais de regularização fundiária e atividades es-
pecífi cas de regularização fundiária, com o objetivo
de fomentar o desenvolvimento de políticas e pro-
gramas locais. São fi rmados convênios diretamente
com os estados e com o Ministério da Justiça visando
à implementação de ações de planejamento ou ativi-
dades específi cas.
42
Processos Simplificados
Além do repasse de recursos orçamentários
da União, a SNPU desenvolve várias ações com ca-
ráter de apoio indireto, tais como orientação para
agilização dos processos de regularização fundiá-
ria nas intervenções de urbanização de favelas do
PAC; apoio à Secretaria do Patrimônio da União,
para regularização de assentamentos em terras da
União; capacitação de agentes públicos e não go-
vernamentais, mediante oficinas, seminários, pu-
blicações destinadas a instruir a implementação de
ações locais, cursos a distância. A SNPU fomenta
a celebração de acordos de cooperação com car-
tórios no sentido de efetivar os direitos sociais à
moradia e o primeiro registro imobiliário gratuito,
entre outros. Além disso, desenvolve esforços para
retirar os obstáculos da legislação e simplificar os
processos de reconhecimento do direito de posse
da população de baixa renda.
Prevenção de Riscos
Os municípios que apresentam problemas relacionados com riscos em
encostas e margens de rios podem solicitar apoio ao Ministério das Ci-
dades, por meio da Ação de Prevenção de Riscos em Assentamentos
Precários.
A ação apoia os municípios na realização de trabalhos de redução de
riscos que atingem comunidades em áreas urbanas, de forma recorren-
te, a cada período chuvoso. As ações de apoio correspondem à capaci-
tação de equipes municipais, ao planejamento das ações de redução de
risco e à elaboração de projetos para contenção de riscos. O recurso fi-
nanceiro é oriundo do Orçamento Geral da União – OGU e, basicamen-
te, consiste na transferência voluntária de recursos para a formalização
de contratos de repasse.
43
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais
Além das ações orçamentárias, o programa
atua no fomento à cooperação técnica, federativa e
internacional, visando disponibilizar imóveis públicos
ociosos, prestar assessoria técnica e viabilizar ações
integradas e coordenadas de reabilitação de áreas
centrais.
O Programa de Reabilitação de Áreas Urba-
nas Centrais tem por objetivo promover o uso e a
ocupação democrática das áreas urbanas centrais de
municípios localizados em regiões metropolitanas,
regiões integradas de desenvolvimento econômico
(RIDEs) e capitais.
Fortalecimento da Gestão Urbana
Foi criado com o objetivo de fortalecer a ca-
pacidade técnica e institucional dos municípios nas
áreas de planejamento, serviços urbanos, gestão ter-
ritorial e política habitacional. É subdividido em sete
ações que atuam por meio de apoio à capacitação
e assistência técnica aos municípios, para preparar
as equipes na implementação da Política Urbana em
conformidade com o Estatuto da Cidade. As ações
apoiam objetos específicos, possibilitando que os di-
versos temas setoriais sejam abordados, quais sejam:
saneamento ambiental, habitação, transporte e mo-
bilidade urbana, e planejamento urbano.
45
Elaboração de Planos Diretores
A ação de Assistência Técnica para o Planeja-
mento Territorial e Gestão Urbana Participativa (Ação
8874) promove assistência técnica, capacitação e apoio
financeiro para elaboração e implementação dos pla-
nos diretores e demais instrumentos de gestão urbana.
De 2003 a 2006, enfatizou-se o apoio à elaboração de
Planos Diretores, instrumentos básicos da política de
desenvolvimento urbano. A partir de 2007, a ação pas-
sou a apoiar a implementação dos planos diretores e
respectivos instrumentos, como maneira de se fazerem
valer os princípios do Estatuto da Cidade, em especial
o cumprimento da função social da propriedade e a
gestão democrática.
Para cumprir os objetivos do programa, a
Secretaria Nacional de Programas Urbanos também
tem articulado diversas ações com parceiros, em es-
pecial as de mobilização, sensibilização e capacita-
ção técnica da sociedade e de equipes municipais,
com o intuito de disseminar uma cultura de planeja-
mento e gestão urbana com base nos princípios do
Estatuto da Cidade.
48
A Divisão Equilibrada do Espaço com Cidadania
Nas páginas seguintes, você tem informa-
ções sobre os dez princípios para o planejamento
da mobilidade e os programas da Secretaria Na-
cional de Transporte e da Mobilidade Urbana do
Ministério das Cidades.
uase 50 milhões de automóveis, cami-
nhões, motos e ônibus disputam es-
paço com as pessoas nas nossas cida-
des. Para racionalizar o uso dos espaços, melhorar
os sistemas de transporte de passageiros e cargas,
e facilitar a movimentação das pessoas, especial-
mente as portadoras de necessidades especiais,
são executadas ações integradas entre o governo
federal, os estados e os municípios.
Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano
Os destinatários desse programa são, prio-
ritariamente, os municípios com mais de 50 mil
habitantes situados nas regiões metropolitanas e
em áreas de risco ou de grande concentração de
pobreza. Regiões com Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) abaixo da média nacional e onde há
dificuldade de acesso ao transporte coletivo urba-
no também se beneficiam.
Com recursos do Orçamento Geral da União
(OGU), o programa financia a construção de corredo-
res estruturais de transporte, a qualificação de vias em
áreas centrais, a implantação de terminais e abrigos em
pontos de parada e a instalação de equipamentos para
melhoria do sistema e da acessibilidade.
Os estados e as prefeituras elaboram as
propostas e as encaminham pela internet, de acor-
do com a sistemática anual – divulgada no ende-
reço eletrônico www.cidades.gov.br, ao Ministério
das Cidades, a título de consulta prévia. Aqueles
que têm os projetos aprovados assinam contratos
de repasse com a Caixa Econômica Federal.
Q
49
Projetos de Sistemas Integrados de Transporte Coletivo Urbano
O acesso ao programa se faz da seguinte
maneira:
A prefeitura encaminha a proposta, feita
de acordo com as regras anuais, ao endereço do
Ministério das Cidades na internet. Os projetos se-
lecionados são encaminhados à Caixa Econômica
Federal para assinatura dos contratos de repasse
dos recursos.
Esse programa também dá prioridade
às cidades com mais de 50 mil habitantes cuja
população enfrenta dificuldades de acesso ao
transporte coletivo e onde há grande concentra-
ção de pobreza.
O objetivo é financiar, com recursos do
OGU, a elaboração de Planos Diretores de Trans-
porte e Mobilidade Urbana, de sistemas integra-
dos de transporte e circulação, planos de circula-
ção não motorizada e projetos de terminais.
Sistemas de Circulação Não Motorizada
O programa de apoio à criação e à amplia-
ção de sistemas de circulação não motorizada ob-
jetiva a redução dos conflitos entre os vários meios
de transporte utilizados pelas populações das ci-
dades médias e grandes.
Os projetos de implantação de ciclovias,
de reforma e ampliação de passeios públicos, e
de obras que contribuam para a divisão equili-
brada dos espaços devem ser encaminhados pela
internet. Como nos outros programas, os projetos
aprovados vão para a Caixa, que faz os contratos
de repasse dos recursos.
50
Moderação de Tráfego
Projetos que visam a moderação do tráfe-
go em áreas residenciais de baixa renda, nos cen-
tros comerciais urbanos e em centros históricos
também se enquadram nesse programa, que tem
recursos do Orçamento Geral da União e pode ser
acessado em consulta prévia ao Ministério das Ci-
dades, via internet, de acordo com as regras divul-
gadas no endereço eletrônico www.cidades.gov.br.
O agente financeiro é a Caixa.
Os municípios situados em regiões metropo-
litanas, aqueles com mais de 50 mil habitantes, os
localizados em áreas de risco ou com grande con-
centração de pobreza têm prioridade nessas ações.
O programa apoia a execução de medidas
moderadoras de tráfego em áreas onde funcionam
postos de saúde, creches, escolas, centros espor-
tivos, hospitais.
Acessibilidade para Portadores de Deficiência
Essa ação faz parte do Programa Nacional
de Acessibilidade da Secretaria Especial dos Di-
reitos Humanos da Presidência da República e é
gerida pelo Ministério das Cidades, com recursos
do OGU.
As prefeituras das grandes e médias ci-
dades, e daquelas com IDH abaixo da média na-
cional, encaminham os projetos das obras para
melhorar as condições de circulação das pessoas
com restrição de mobilidade ou portadoras de
necessidades especiais.
As normas para acesso ao programa são di-
vulgadas anualmente pela Secretaria Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana, no sítio ele-
trônico do Ministério, na internet. Aqui, também,
o agente financeiro é a Caixa Econômica Federal.
52
Pró-Transporte
Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade
Urbana para enquadramento de acordo com as nor-
mas do Ministério das Cidades e seleção final. A rela-
ção de propostas aprovadas é divulgada e devolvida
à Caixa para assinatura dos contratos.
As iniciativas financiadas pelo Pró-Transporte
são implantação, ampliação, modernização e ade-
quação da infraestrutura; equipamentos, sinalização
e veículos dos sistemas de transporte público coleti-
vo urbano sobre trilhos, pneus e hidroviário; obras e
serviços complementares e equipamentos especiais
destinados à acessibilidade universal.
O Programa de Infraestrutura de Transpor-
te e da Mobilidade Urbana, conhecido como Pró-
Transporte, financia projetos dos setores público e
privado para melhoria dos sistemas de transporte
coletivo e da mobilidade urbana, com recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os órgãos gestores dos governos estadu-
ais e municipais, e as empresas concessionárias ou
permissionárias dos serviços de transporte coletivo
urbano encaminham carta-consulta com projetos e
documentos para análise de crédito da Caixa Econô-
mica Federal. Os projetos aprovados são enviados à
A Mobilidade Facilitada
Na Estação Canoas/La Salle, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), temos um
exemplo de obra de melhoria de acessibilidade.
Localizada na região metropolitana da capital gaúcha, a estação está apta a receber pessoas por-
tadoras de necessidades especiais e com dificuldades de movimentação.
As obras duraram oito meses e foram custeadas pela empresa, por intermédio do Ministério
das Cidades. Foi construído um piso podotátil para orientação de pessoas com deficiência vi-
sual, desde o acesso à estação até a plataforma; os sanitários foram reformados e adaptados
para os deficientes.
53
MobilidadeO Decálogo do Planejamento
Promob
O Promob, Programa de Infraestrutura
para Mobilidade Urbana, fi nancia, com recursos
do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT), projetos
de implantação de modernização de infraestrutura
que qualifi quem os sistemas de transporte coletivo
e mobilidade: construção de corredores de trans-
porte, terminais, abrigos em pontos de parada,
passeios, ciclovias, sinalização.
O programa alcança os municípios com
mais de 100 mil habitantes.
Os projetos são encaminhados por carta-
consulta ao Ministério das Cidades, de acordo
com as regras do programa, divulgadas todos os
anos. Depois de enquadradas, as propostas pre-
cisam ser aprovadas, respectivamente, pelo agen-
te fi nanceiro, pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Em seguida, a pre-
feitura pode assinar o contrato.
Aqui estão dez pontos a serem observados na hora de planejar ações de melhoria dossistemas de transportes urbanos e de qualifi cação da mobilidade nas nossas cidades:
1
6
2
7
3
8
4
9
5
10
Reduzir a necessidade de viagens motorizadas.
Reduzir os impactos ambientais da mobilidade urbana.
Repensar o desenho urbano.
Garantir facilidades às pessoas com defi ciência e restrição de mobilidade.
Repensar a circulação de veículos para priorizar os meios não motorizados e de transporte coletivo.
Priorizar o transporte público coletivo no sistema viário.
Desenvolver os meios de transporte não motorizados.
Promover a integração dos diversos modos de transporte.
Reconhecer a importância da movimentação dos pedestres.
Fortalecer o papel regulador dos órgãos públicos gestores dos serviços de transporte público e trânsito.
56
Ações para um Trânsito Responsável e Seguro
Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), órgão executivo de trânsito
da União e responsável pelo cumprimen-
to das atribuições determinadas pela Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro, realiza ações estruturantes visando
ao fortalecimento institucional do Sistema Nacional de
Trânsito (SNT), para oferecer à sociedade brasileira um
trânsito seguro e de qualidade, com redução da quan-
tidade e da gravidade de acidentes.
Nesse sentido, investe no desenvolvimento
de programas, projetos e sistemas de âmbito na-
cional voltados para educação e aumento da segu-
rança no trânsito, apoiando todos os órgãos e en-
tidades do SNT, notadamente os Departamentos
Estaduais de Trânsito, o Departamento de Trânsi-
to do Distrito Federal e 945 órgãos municipais de
trânsito, no desempenho de suas atribuições.
O
57
Formação Profissional
Preocupações constantes são o aprimo-
ramento e a formação dos profissionais do SNT,
por meio da promoção de uma série de cursos de
capacitação específicos e da disponibilização de
publicações que permitem suprir as necessidades
dos técnicos envolvidos com a gestão do trânsito
em todo o País.
Educação e Cidadania
Para execução de uma política de educa-
ção e cidadania no trânsito, o Denatran produz
programas de televisão dirigidos ao público infan-
tojuvenil e edita publicações dirigidas a alunos de
pré-escolas e instituições de ensino fundamental.
O departamento também investe fortemente em
campanhas de utilidade pública veiculadas nacio-
nalmente, em todas as mídias, para apresentar
informações que ajudem motoristas, passageiros,
pedestres, ciclistas e motociclistas a ter atitudes
cada vez mais seguras.
Identificação Automática
Está em fase final de desenvolvimento o Sis-
tema Nacional de Identificação Automática de Veí-
culos (SINIAV), que garantirá maior controle da frota
e da velocidade média dos veículos, com a conse-
quente diminuição dos acidentes e das mortes no
trânsito. O SINIAV será integrado ao Sistema Nacio-
nal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Fur-
to e Roubo de Veículos e Cargas, configurando-se,
assim, como ferramenta importante à repressão do
roubo e do furto de veículos e cargas.
60
Trens Urbanos
Companhia Brasileira de Trens Ur-
banos (CBTU) e a Empresa de Trens
Urbanos de Porto Alegre (Trensurb),
empresas vinculadas ao Ministério das Cidades,
atuam na implantação, na modernização e na
operação das linhas de trens urbanos das princi-
pais regiões metropolitanas.
A Trensurb tem 25 trens que transportam,
em média, 170 mil passageiros por dia, em uma
linha de 33,8 km de extensão. A empresa atende
diretamente cinco municípios da região metropo-
litana da capital gaúcha: Porto Alegre, Canoas, Es-
teio, Sapucaia do Sul e São Leopoldo.
Em regime de integração físico-tarifária,
a empresa atende 252 linhas de ônibus em Nova
Santa Rita, Novo Hamburgo, Araricá, Capela de
Santana, Taquara, Nova Hartz, Dois Irmãos, Paro-
bé, Sapiranga e Campo Bom. Está em execução,
com previsão de término em três anos, a obra de
extensão da linha até Novo Hamburgo.
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos
(CBTU) atua nas regiões metropolitanas de Belo
Horizonte, Maceió, Recife, João Pessoa e Natal, e
promove um austero ajuste nas próprias práticas
de gestão, o que possibilita a concretização de
avanços muito significativos nos resultados ope-
racionais. Com 103 estações distribuídas ao lon-
go de 215,3 km, em 17 municípios, alcançou, em
2009, a marca de 110,5 milhões de passageiros
transportados por cinco sistemas, praticando uma
tarifa de forte significado social.
Diversas ações foram levadas a efeito nos sis-
temas durante 2009, sendo que, em Recife, destaca-
se a inauguração da Linha Sul, de Recife a Cajueiro
Seco, e a aquisição de sete composições de Veícu-
los Leves sobre Trilhos – VLT; em Belo Horizonte, a
realização de obras complementares da Linha 1 e a
retomada dos projetos executivos das linhas 2 e 3;
nos sistemas de Natal e João Pessoa, a CBTU am-
pliou suas ações de recuperação da via permanente
e do material rodante; e, em Maceió, foram iniciados
os trabalhos de modernização do sistema de trens
metropolitanos, com a recuperação da linha e a aqui-
sição de oito composições de VLT.
A
61
Nas cidades de Salvador e Fortaleza, a
CBTU atua como representante do governo fede-
ral na modernização dos sistemas de trens urba-
nos, em parceria com o governo do Ceará e com a
prefeitura de Salvador.
Em 2009, mereceram destaque, ainda, as
ações realizadas pela CBTU, com participação de
recursos federais nos trabalhos de elaboração do
projeto básico para implantação de VLT entre São
Bernardo do Campo e São Paulo; elaboração de
estudos e projetos de engenharia referentes à im-
plantação de sistema de transporte de alta capa-
cidade no corredor Norte/Sul de Curitiba; e ainda
a assinatura de convênio para implantação de um
sistema ferroviário de passageiros na cidade de
Sobral, no Ceará.
Desde 2006, pelo sítio eletrônico www.cbtu.gov.br, a CBTU desenvolve o programa A Cidade nos
Trilhos, que mobiliza as cidades por meio da disseminação de informações e debates. O Concurso
de Monografias da CBTU já teve quatro edições e 120 trabalhos apresentados. O portal CBTU,
que divulga as monografias e os informativos, já contabiliza 3 milhões de acessos, com envolvi-
mento de algo em torno de 6 mil pessoas nas palestras e nos debates realizados. Os projetos
acontecem por meio de parcerias com prefeituras, universidades e órgãos estaduais e municipais
voltados para o planejamento urbano, o trânsito e o transporte.
A Cidade nos Trilhos
64
Secretaria Nacional de Programas
Urbanos tem, entre outras respon-
sabilidades, a de apoiar a prepara-
ção de servidores das prefeituras
e dos governos estaduais que atuam nas áreas
de planejamento, gestão territorial e serviços
urbanos. No sítio do Ministério das Cida-
des, www.cidades.gov.br, estão disponíveis
informações técnicas e relatos de experiências
de gestão em municípios onde existem núcleos
habitacionais de baixa renda em área de risco.
A
65
Programa Nacional de Capacitação das Cidades
público prioritário dos cursos e demais atividades
do programa compreende os técnicos da adminis-
tração pública municipal, os atores sociais envolvi-
dos com a implementação da política urbana e os
técnicos da Caixa Econômica Federal.
A coordenação do programa é feita pela
Gerência de Capacitação, no âmbito da Secretaria
Executiva do Ministério, com o apoio do Grupo de
Trabalho de Capacitação, composto por represen-
tantes das Secretarias Nacionais e demais órgãos
do Ministério das Cidades.
Informações sobre os cursos e material téc-
nico podem ser encontradas no sítio do Ministério
das Cidades, www.cidades.gov.br, ou pedidas pelo
e-mail capacitaçã[email protected].
Formação Profissional
O Programa Nacional de Capacitação das
Cidades (PNCC) está voltado à capacitação de
agentes públicos e sociais para elaboração e im-
plementação de políticas públicas urbanas inte-
gradas. O objetivo é contribuir para a formação
de sujeitos sociais capazes de intervir no debate
sobre a política urbana e de lidar com aspectos
críticos da contemporaneidade, especialmente no
que diz respeito à redução das desigualdades so-
ciais e à justa distribuição dos ônus e benefícios da
urbanização.
Por meio do PNCC, o Ministério das Ci-
dades promove, coordena e apoia programas e
ações voltados para capacitação de agentes públi-
cos e sociais e para apoio ao setor público munici-
pal e estadual no desenvolvimento institucional. O
No âmbito do PNCC, destacam-se as seguintes
ações e programas:
• ProgramadeApoioaosMunicípiosemTributa-
ção Imobiliária;
• Programa de Apoio à Extensão Universitária
(PROEXT MEC/CIDADES);
• ProgramadeCapacitaçãoparaElaboraçãode
Planos Diretores Participativos e Ações de Re-
gularização Fundiária Sustentável;
• ProgramadeCapacitaçãodeEquipesMu-
nicipais para Prevenção de Riscos em As-
sentamentos Precários;
• ProgramadeCapacitaçãodaSecretariaNacio-
nal de Habitação;
• ProgramaHabitarBrasilBID–Subprogramade
Desenvolvimento Institucional de Municípios;
• ProgramadeModernizaçãodoSetordeSane-
amento (PMSS);
• Programa de Treinamento eCapacitação
a Distância em Gestão Integrada de Resí-
duos Sólidos;
• ProgramadeAçãoSocialemSaneamento.
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