MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO E COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
- Orientações gerais e documentos para matrícula -
Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira
Amparo: Órfão
Seleção Prévia
a. De acordo com o que preconiza o §1º do art. 52 do Regulamento dos Colégios Militares (R-69), os militares de outras Forças que desejam matricular seus dependentes no Colégio Militar do Sistema de Ensino do Exército Brasileiro, devem ingressar com o requerimento de matrícula, através do Comandante da Força à qual sejam vinculados, condicionando-se, ao número de vagas disponibilizadas pela Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA).
b. O interessado deve comparecer na respectiva Força e se inscrever. Tanto o prazo para as inscrições quanto os critérios de seleção são regulados pela própria Força, não havendo ingerência do Exército, a quem compete, somente, fixar as vagas anualmente, através da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial.
c. O Colégio Militar de Salvador expedirá documento a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira, informando a quantidade de vagas disponibilizadas pela DEPA, demais informações e calendários de matrícula.
d. Após fazer a seleção interna, considerando o número de vagas disponibilizadas e estando rigorosamente enquadrados com o que preconiza o inciso I, do art. 52 do Regulamento dos Colégios Militares (R-69), (o órfão, filho de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército, independente da data de falecimento do pai ou da mãe), inicia-se o procedimento para a realização da matrícula.
e. A Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira enviarão ao CMS o documento contendo os nomes dos candidatos e de seus responsáveis legais, previamente selecionados para as vagas.
f. Só poderá ser dado início a qualquer fase do processo de matrícula, após a verificação da documentação que comprove o Amparo. Essa documentação deverá ser apresentada pelo responsável na Ajudância do Corpo de Alunos do Colégio Militar de Salvador. Estando a documentação em concordância com o Amparo, realizaremos o agendamento das datas e horários, para a Avaliação diagnóstica, revisão médica de saúde e matrícula.
- Documentos necessários para comprovação do Amparo -
1 - Identidade do Militar;
2 - Certidão de Nascimento do dependente;
3 - Título de pensão e certidão de óbito.
4 - Declaração de Escolaridade do dependente;
5 - Ficha Médica e Ficha Odontológica - http://www.esfcex.eb.mil.br/index.php/secretaria-ca-cms;
6 - Declaração da Seção de Inativos e Pensionistas informando que o menor e dependente do militar falecido e que está vinculado a Seção de Inativos e Pensionistas. (modelo FL 08 - ANEXO)
Comprovado o amparo, será realizado o agendamento das datas e horários, para a avaliação diagnóstica, revisão médica e matrícula.
g. Em caso de desistência da matrícula, o responsável deverá comunicar o fato a Ajudância do Corpo de Alunos do CMS, para que a vaga seja liberada a outro candidato. Entretanto, se o CMS não receber manifestação do responsável pela vaga até o inicio do ano letivo, será considerado desistente da vaga.
- Documentação necessária para efetivação da Matrícula -
Apresentação após realização da Avaliação Diagnóstica e Exames Médicos
Toda a documentação deverá ser anexada ao requerimento, na ordem estabelecida, depois de ser preenchida em letra de forma legível e assinada pelo responsável. Caso seja assinada por seu procurador, deve ser anexada a procuração.
a . Requerimento de matrícula: (modelo FL 01 - ANEXO) - Do requerente ao Cmt da EsFCEx/ CMS.
b . Informação do requerimento: (modelo FL 02 e 03 - ANEXO)
- Do Cmt da Organização Militar ao Comandante da EsFCEx/CMS. O campo “parecer” é assinado pelo Comandante ao qual o militar se encontrar subordinado (após a apresentação na guarnição de Salvador ou outra localidade assistida pelo CMS), devendo constar no amparo, um dos incisos, alíneas ou parágrafos do R-69.
c . Protocolo de etapas de matrícula: (modelo FL 04 - ANEXO)
1) Avaliação diagnóstica: - Agendada presencialmente na Ajudância do Corpo de Alunos do CMS, as provas serão de
Matemática e Português (aplicação/entrevista /resultado); 2) Revisão médica - Port nº 130 – DGP, de 13 JUN 17, anexo M:
- Agendada presencialmente na Ajudância do CA/CMS e realizada na seção de saúde da EsFCEx/CMS, quando o dependente estiver de posse de todos o exames e laudos. (validade de 60 dias)
I - radiografia do tórax; II – glicemia de jejum; III - hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH; IV - EAS e EPF; V - eletrocardiograma; VI - exame medico (REALIZADO NO CMS); VII- exame odontológico (REALIZADO NO CMS - TRAZER LAUDO); e VIII - Apresentação da carteira de vacinação.
3) Implantação de alunos novos: Tem o valor de 50% (cinquenta por cento) da Quota Mensal Escolar, prevista para o ano
escolar, visa prover as despesas com inserção do novo aluno ou transferido no sistema. O valor será informado posteriormente (último documento a ser impresso pela Ajudância do CA CMS, quando o responsável estiver com todos os documentos, resultado da revisão médica e resultado da avaliação diagnóstica, previstos de acordo com a legislação vigente).
d. Ficha de matrícula: (modelo FL 05 - ANEXO)
- Preencher todos os campos com letra de forma e assinar. e. Declaração de Dependentes: (modelo FL 06 - ANEXO)
- Preencher todos os campos com letra de forma e assinar. f. Termo de compromisso: (modelo FL 07 - logo ANEXO)
- Preencher e assinar o referido termo.
g. Declaração da Seção de Inativos e Pensionistas (modelo FL 08 - ANEXO) - Preencher e encaminhá-la ao Chefe da seção de Inativos e pensionistas para assinatura.
h. Histórico escolar original: - Deve ser apresentado por ocasião da matrícula. A declaração provisória, entregue por ocasião da
entrega do requerimento, não substitui o histórico escolar, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NO MÁXIMO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL QUE ANTECEDE AO INÍCIO DO ANO LETIVO, conforme o prescreve o parágrafo 4º do art. 39 do Regimento Interno dos Colégios Militares.
i. Cópias autenticas dos seguintes documentos:
- da certidão de nascimento, identidade e CPF do dependente; - Titulo de pensão e certidão de óbito; - das identidades e dos CPF do pai e da mãe ou do responsável legal; e - comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone fixo).
j. fotos:
- 06 (seis) fotos do candidato a matrícula com o uniforme diário e sem boina.
k. Termo de adesão a Associação de Pais e Mestres do CMS. (modelo FL 09 - ANEXO) - Após a efetivação da matrícula o responsável deverá se dirigir a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
(APM), para optar em se tornar sócio ou não, adquirir a relação dos livros e do material didático, bem
como o horário das aulas. A Associação de Pais e Mestres é uma instituição auxiliar do CMS, criada com
a finalidade de colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência escolar e na
integração família-escola. A APM é uma associação civil de natureza social e educativa, sem caráter
político, racial ou religioso e sem finalidades lucrativas.
Para maiores informações acesse: http://apmcms20152017.wix.com/college-sorority-pt
ou telefone 3358- 3258
Limites de idades
- Referidos ao ano da matrícula em que o aluno estudará no CMS. - Para o 6º ano EF: ter menos de 13 (treze) anos em 1º jan ou completar 10 (dez) anos até 31 dez; - Para o 7º ano EF: ter menos de 14 (quatorze) anos em 1º jan ou completar 11 (onze) anos até 31 dez; - Para o 8º ano EF: ter menos de 15 (quinze) anos em 1º jan ou completar 12 (doze) anos até 31 dez; - Para o 9º ano EF: ter menos de 16 (dezesseis) anos em 1º jan ou completar 13 (treze) anos até 31 dez; - Para o 1º ano EM: ter menos de 18 (dezoito) anos em 1º jan ou completar 14 (quatorze) anos até 31 dez; - Para o 2º ano EM: ter menos de 19 (dezenove) anos em 1º jan ou completar 15 (quinze) anos até 31 dez; - Para o 3º ano EM: ter menos de 20 (vinte) anos em 1º jan ou completar 16 (dezesseis) anos até 31 dez.
- Observações importantes -
1) O candidato a aluno somente frequentará as atividades do CMS, após ter concluído todo o processo de matrícula.
2) A matrícula somente se efetivará com a publicação em Boletim Interno após deferimento do Comandante da EsFCEx/CMS. A matrícula mesmo se concedida, será anulada ex-oficio, a qualquer tempo, se comprovada a falsidade em documentação apresentada, ficando o responsável sujeito às sanções penais ou disciplinares.
3) OS MILITARES DEVERÃO ESTAR FARDADOS PARA ENTRAR NA OM e INICIAR
OS PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA. Em caso de dúvidas ou maiores esclarecimentos, colocamos a disposição os contatos com a Ajudância do Corpo de Alunos do Colégio Militar de Salvador: Telefone: 71 3205 8884 e-mail: [email protected] site: www.cmsalvador.eb.mil.br
- secretaria do CA/CMS
ANEXOS (MODELOS DE DOCUMENTOS)
A PARTIR DA PRÓXIMA PÁGINA
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO E COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
Requerimento
Do
Ao Sr Comandante da Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador.
Objeto: matrícula no Colégio Militar de Salvador.
1._____________________________________________________P/Grad_________ Idt___________________,CPF__________________, servindo no(a) ____________________, requer a V Exª. que lhe conceda a matrícula no _____ano do ensino_______________________, no Colégio Militar de Salvador, para o ano letivo de 20_______, do(a) dependente ___________________________________________, ___________ nascido(a) em___/___/___.
(nome completo) (grau de parentesco) dia/mês/ano
2. Tal solicitação encontra amparo no inciso I, do art. 52, do Regulamento dos Colégios Militares (R-69).
3. Anexos:
( ) informação do requerimento; ( ) protocolo de etapas de matrícula (revisão médica, Aval. Diag., taxa implantação alunos);
( ) ficha de matrícula; ( ) declaração de dependentes no CMS; ( ) termo de compromisso; ( ) título de pensão e certidão de óbito; ( ) Declaração da Seção de Inativos e pensionistas SSIP/6; ( ) histórico escolar original; ( ) declaração provisória de escolaridade- SFC (aceita até o último dia que antecede o início ano letivo);
( ) cópia da certidão de nascimento, identidade e CPF do dependente; ( ) cópia do comprovante de dependência legal (folha de alterações ou BI);
( ) cópia da identidade e CPF (do pai e da mãe ou responsável legal); ( ) cópia atualizada do comprovante de residência (água, Energia ou telefone fixo); e ( ) 06 (seis) fotos ¾ uniforme diário, sem boina.
4. É a primeira vez que requer.
Nestes termos pede deferimento.
Salvador-BA, ____ de ______________ de ______.
Nome completo - P/Grad
FL 01 ____________ Visto Cmt CA
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ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO E COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
Salvador-BA, ____de _____________de 20_____ Info nº_______ Do Comandante do___________________________________________________________ Ao Sr Comandante da Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador Assunto: matrícula no Colégio Militar de Salvador
1. Requerimento em que _________________________________________________
( nome completo com nome guerra sublinhado, Idt e P/Grad)
______________________________________________________servindo no(a)_____________________________, solicita a matrícula no _______º ano do ensino________________________, do Colégio Militar de Salvador, para o ano letivo de 20____, do(a) dependente _____________________________
(nome completo) _________________________________,__________________, nascido(a) em ___ / ____ / ___. (grau de parentesco)
2. INFORMAÇÃO: a. Amparo do requerente:
Está amparado pelo inciso I, do art. 52, do Regulamento dos Colégios Militares- R-69(vagas
destinadas aos dependentes militares de carreira do Exército que estão na condição de órfão)
b. Estudo fundamentado 1) Dados informativos sobre o requerente:
a) foi movimentado em ____________ do (a) ______________________________
(dia, mês e ano) (sigla da OM) situado (a) na cidade de _________________________, para o(a)_____________________, na (nome da cidade-UF) (sigla da OM) cidade de _______________________ apresentando-se pronto para o serviço em ____________, (nome da cidade-UF) (dia, mês e ano) conforme consta nas cópias dos BI / Ordem de Movimentação / folhas de alterações (em anexo);
b) ______ possui ______dependentes no CMS; (sim/não) (quantos)
c) __________ separado legalmente (caso seja, anexar cópia da sentença judicial)
(é / não é) d) ___________________a guarda do dependente legal (anexar cópia do termo de (possui / não possui)
guarda quando for tutelado)
(Info nº _____- de________/_________/________..............................................................1/2)
FL 02 ____________ Visto Cmt CA
2) Dados informativos sobre o candidato:
a) ______________________em _______ o _____ ano do ensino _______________
(está cursando / cursou) (ano) (Fundamental / Médio) no (a) colégio/escola __________________________________________________________,
(nome da escola por extenso) situado na cidade de ___________________________________, (nome da cidade /UF)
b) Completará_____(________________) anos de idade em 20____, ____________
Idade idade por extenso (estando / não estando) na faixa etária prevista para a série pleiteada no CMS.
c) ____________________ ex- aluno do Colégio Militar de____________________, (é / não é)
tendo sido desligado por__________________________________________________________ (transferência/solicitação do responsável/jubilamento/exclusãodisciplinar)
3) Apreciação
O requerente solicita a matrícula de seu dependente no Colégio Militar de Salvador, havendo coerência entre o que solicita e o (s) dispositivo (s) citado (s) como amparo.
3. PARECER
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4. O presente requerimento permaneceu por ___________ dia (s) nesta OM, para fins de
informação e encaminhamento.
Salvador-BA ______ / _____/ ______.
_____________________________________________
(Cmt/Ch/Dir- com carimbo da OM ) - No caso de órfão:
a) ____________________________________________________________________ de
(Citar o nome do requerente informando se é Pai / Mãe / tutor legal) ___________________________________________________________________ que é órfão de
(nome da criança órfã) ___________________________________________________, falecido em _____ / _____ / _____;
(nome do pai ou mãe falecido) (dia / mês e ano)
- No caso de reformado por invalidez:
a) foi reformado por invalidez em ____ / ____ / ____, conforme cópia autêntica da folha
(dia, mês e ano) do Diário Oficial da União anexa:
- No caso de separação / divórcio:
a) _________________________ em _________________ na______________________
Separado(a) judicialmente/Divorciado(a) (dia, mês e ano) (cidade e UF) _____________________, vindo a fixar residência na ________________________, conforme cópia
(cidade e UF) autêntica do Ato Judicial e do comprovante de residência anexos.
- No caso de reserva remunerada:
a) foi para reserva remunerada em ____ / ____ / ____ na _______________, vindo a fixar
(dia, mês e ano) (cidade e UF)
residência na ________________ conforme cópia autêntica da folha do Diário Oficial da União que (cidade e UF) publicou o ato, do comprovante de residência e da declaração da SSIP/6, que esteja vinculado.
(Info nº _____- de________/_________/________..............................................................2/2)
FL 03
PROTOCOLO DE ETAPAS PARA A MATRÍCULA NO CMS
Nome do Aluno(a):__________________________________________________
_______º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ___________º ANO DO ENSINO MÉDIO
1º) NA AJUDÂNCIA DO CA CMS: a) Verificação inicial de toda a documentação; e b) Agendamento da Avaliação diagnóstica e da Revisão médica.
Salvador,BA, _____/_____/_____ ___________________________________ Visto do responsável pela conferência e agendamento
2º) AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA: (matemática e Português- trazer caneta azul ou preta, lápis e borracha)
Data: _____/_____/_____(___ª feira)
Horário:___________
Local:________________________________ _____________________ Visto do aplicador AD
3º) RESULTADO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA:
Data: _____/_____/_____(___ª feira)
Horário:___________
Local: Seção Psicopedagógica do CMS (2º piso)
O aluno cursará o ____º ano do ____ _________________________ EF/EM Visto da Seção psicopedagógica
4º) REVISÃO MÉDICA:(trazer todos os exames médicos com seus respectivos laudos) Data:____/_____/______
Horário:___________
Local:Seção de Saúde da EsFCEx
Apto Inapto __________________
Obs:_________________________ Visto e carimbo do médico
5º) IMPLANTAÇÃO DE ALUNOS NOVOS: - Impressão da GRU (50% da QME) na Ajudância CA CMS. ______________________________ Visto do responsável pela comprovação Pgto
6º) MATRÍCULA: (COMISSÃO DE MATRÍCULA - CMS) - Responsável entregar toda a documentação prevista na legislação.
______________________________________________________ Visto do responsável pelo recebimento e verificação da documentação
Obs: a) O candidato a aluno somente frequentará as atividades e as aulas no CM, após ter concluído todo o processo de matrícula. A partir da efetivação da matrícula, caracteriza-se, para o candidato a situação de aluno do CM;
b) A aquisição de material ou uniforme do CM só deverá ser providenciada após a conclusão de todas as etapas que antecedem a efetivação da matrícula; e
c) Os alunos novos que não vem de CM, só poderão usar o uniforme diário do Colégio mediante ordem.
FL 04
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COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
FICHA DE MATRÍCULA
Foto 3x4
do Aluno
1. DADOS DO ALUNO
Nome: ______________________________________________________________ Nr Idt :____________________________
Org Exp:_________Dt Exp:______________CPF:________________________Data de Nascimento______ / ______ / ______
Local de Nascimento: ____________________________________________UF:______Tipo sangüíneo: _____ Fator RH: ____
Religião:____________________ Endereço: __________________________________________________________________
Nr:__________Cep:___________________Bairro: _____________________Cidade:________________________ UF: ______
Tel residência: _______________________ Telefone celular:_______________E-mail :________________________________
Colégio de origem:__________________________________Cidade:_________________________Estado:________________
Colégio onde concluiu o Ensino Fundamental:_______________________________Cidade:_____________UF: ______ano:______ Amparo para a matrícula: Pai Mãe Outro Responsável pelo aluno no CMS: Pai Mãe Outro Ingresso no CMS mediante: Concurso Transf CM Movimentação Marinha FAB Transf reserva rem Convênio GEB Órfão (SFC) de: Pai Mãe outro:______________________
2. DADOS DO PAI
Nome: _______________________________________________________________ Estado Civil: _______________________
CPF:_________________________Nr Idt: __________________________ Org Exp:___________Dt Exp:_________________
Data de Nascimento______ / ______ / _______ Local de Nascimento: ______________________________________UF:_____
Tipagem sangüínea: __________ Fator RH: _____________ Religião:______________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________________________________________
Nr:__________Cep:_________________Bairro: ________________________Cidade:_______________________ UF: ______
Tel residência: _______________________________ Telefone celular:_____________________________________________
E-mail:_________________________________Profissão: ______________________Força Armada:_________P/Grad:______
Local de Trabalho/OM:____________________________________Tel do trabalho: ___________________________________
3. DADOS DA MÃE
Nome: _______________________________________________________________ Estado Civil: ______________________
CPF:_________________________Nr Idt: __________________________ Org Exp:___________Dt Exp:________________
Data de Nascimento_____ / _____ / ______ Local de Nascimento: ______________________________________UF:_______
Tipo sangüíneo: ___________ Fator RH: ______________ Religião:_______________________________________________
Endereço: _____________________________________________________________________________________________
Nr:__________Cep:_________________Bairro: ________________________Cidade:_______________________ UF: ______
Tel residência: _______________________________ Telefone celular:_____________________________________________
E-mail:_________________________________Profissão: ______________________Força Armada:_________P/Grad:______
Local de Trabalho/OM:____________________________________Tel do trabalho: __________________________________ 4. DADOS DO RESPONSÁVEL PELO AMPARO PARA INGRESSO NO CMS (responsável for o pai/ Mãe, não há necessidade de preencher os campos abaixo)
Nome: ____________________________________________________________________ Estado Civil: _____________________________ CPF:____________________________Nr Idt: _________________________ Org Exp:________________Dt Exp:_____________________ Data de Nascimento_______ / _______ / ________ Local de Nascimento: ____________________________________________UF:_______ Tipo sangüíneo: _______________ Fator RH: ______________ Religião:_______________________________________________________ Endereço: _______________________________________________________________________Nr:________Cep:____________________
Bairro: _______________________________Cidade_______________________ UF __________Tel residência: _______________________ Tel celular:____________________________E-mail:_________________________________Profissão: ______________________________ Local de Trabalho/OM:______________________________________________Telefone do trabalho: ________________________________ Possui Termo de Guarda expedido por Juiz: Sim Não Parentesco com o aluno(a): ___________________________________ Salvador - BA, _____ de ________________ de 20_______.
_______________________________________ Assinatura do responsável
FL 05
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DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES NO COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
Nome do declarante: ___________________________________________________________
Declaro para fins de comprovação, que possuo o(s) dependente(s) a seguir relacionado(s), no Colégio Militar de Salvador:
1. Matriculados (aluno antigo)
Nome do Aluno Data de
Nascimento Ano de Ensino
2. Em processo de matrícula (aluno novo no CMS)
Nome do Aluno Data de
Nascimento Ano de Ensino
Salvador, _______ de _____________________ de _______.
________________________________________________
Assinatura do declarante
FL 06
- TERMO DE COMPROMISSO – (reconhecer firma em cartório)
1. Termo de Compromisso relacionado às responsabilidades e obrigações estabelecidas no Regulamento dos Colégios
Militares e no Regimento Interno dos Colégios Militares, que o(a) responsável legal pelo(a) aluno(a) _______________________________________________________________deverá cumprir durante a permanência de seu(sua) dependente no Colégio Militar de Salvador.
2. O Regimento Interno dos Colégios Militares no seu art. 54 estabelece as obrigações do responsável legal pelo aluno, as quais estão abaixo descritas:
a. estar presente no ato da matrícula e assinar o termo de compromisso; b. realizar o pagamento das contribuições e indenizações estabelecidas no Regulamento dos CM (R-69); c. manter completos o material didático exigido, o enxoval e o fardamento do aluno, com as seguintes ressalvas:
1) o fornecimento do material será feito mediante requerimento do responsável pelo aluno ao Comandante do CM, que, após estudo fundamentado em sindicância ou parecer do Assistente Social do CM, dará solução, no prazo de 30 (trinta) dias, dando conhecimento do ato à DEPA;
2) no início do ano letivo, o CM fará o levantamento dos alunos que requereram o benefício, remetendo a relação completa à DEPA, para estimativa de custos e solicitação dos recursos necessários ao atendimento dos pedidos. Os alunos beneficiados pela LRM deverão ser cadastrados no CA e esta condição deverá constar das informações do CM de origem, no caso de transferência entre CM;
3) os alunos dependentes de civis (órfãos e carentes comprovados em sindicância ou parecer do Assistente Social do CM) poderão ser atendidos pela Associação de Pais e Mestres (APM), sem qualquer despesa obrigatória para seus associados.
d. prestar assistência ao aluno, interno e externo, em suas necessidades e atividades escolares, nos licenciamentos ou férias, nas suspensões disciplinares e em caso de doença contagiosa ou que necessite cuidados especiais;
e. comparecer ao colégio, sempre que solicitado; f. manifestar ciência sobre comunicados e demais correspondências escolares, mediante aposição de sua rubrica na
documentação apresentada; g. Indicar um responsável substituto, nos casos de seu afastamento da sede do CM; h. renovar a matrícula do aluno sob sua responsabilidade, até a 3ª semana de dezembro do ano anterior a ser cursado,
sem ônus financeiro; i. exercer efetivo e cerrado acompanhamento do desempenho escolar e disciplinar do aluno, mantendo-se informado do
seu rendimento intelectual, da sua frequência aos trabalhos escolares e do seu comportamento disciplinar e ao ser convocado, comparecer no mínimo uma vez a cada bimestre, no CM para o acompanhamento do aluno;
j. zelar pela conduta e boa apresentação do aluno, em suas atividades externas, principalmente quando fardado; k. cooperar na formação integral do aluno, observando as recomendações do CA, da SPscPed e da Sec Sau; l. comunicar ao Cmt Cia Al as alterações de dados pessoais e endereços, porventura ocorridos; m. zelar para que o aluno mantenha em dia suas tarefas escolares e se interesse pela aprendizagem; n. frequentar as reuniões de pais e mestres; o. optar, por escrito, pela não-frequência do aluno às aulas de recuperação para as quais estiver previsto; e p. acompanhar a frequência do aluno às atividades escolares. q. acatar as Normas Reguladoras do Regime Disciplinar (NRRD), assinando o Termo de Compromisso.
Parágrafo único. A delegação da responsabilidade do aluno prevista no art. 80 do R-69, não exime o genitor ou a pessoa da qual o aluno é dependente das obrigações estabelecidas neste artigo.
3. Fica ciente o responsável legal pelo aluno que o não cumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas no R-69, no Regimento Interno e neste termo acarretará a não renovação de matrícula de seu dependente.
4. Declaro ter conhecimento das obrigações como responsável legal pelo aluno, estabelecidas pelo R-69 e Regimento Interno dos Colégios Militares, que estão à disposição na secretaria do corpo de alunos para consultas, comprometendo-me à cumpri-las; estando, também, ciente das conseqüências no caso do seu não cumprimento. Salvador - BA, ______de________________ de ________ . De acordo:__________________________________________________________ Nome (resp. legal): Nr Idt: CPF: Posto/Grad (se militar): _____________________________________________________ Responsável designado (se for o caso):
Nr Idt: CPF: Posto/Grad (se militar):
Pag 07
MARINHA DO BRASIL OU FORÇA AÉREA BRASILEIRA
(MODELO DE DECLARAÇÃO)
DECLARAÇÃO
Declaro para fins de comprovação junto ao colégio militar de Salvador, que a Sra(o)
xxxxxxxxxxxxxxxx, Idt xxxxxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxxxxxx, é pensionista militar vinculada
Seção de Inativos e Pensionistas, por ser viúva do Posto/Grad/Nome
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, falecido em xx de xx do ano de xxxxx e consta como seu
dependente e beneficiário, o menor xxxxxxxxxxxx, seu filho com o “de cujus”.
Salvador-BA, xx de xxx de xxxxx
________________________________________ NOME – posto
Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas
FL 08
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR Fundada em 01 de maio de 2010 - CNPJ nº 025.30253. /0001-00 - Rua das Hortênsias, S/Nº- Itaigara- Salvador-BA
Termo de adesão de Associados à APM/CMS
1. Termo de adesão relacionado às responsabilidades e obrigações estabelecidas no Estatuto da
APM/CMS. Nome:_________________________________________________Nº _______ Turma: ______, sócio
efetivo, deverá cumpri-las durante a permanência de seu dependente como associado à APM/CMS. 2. São considerados sócios efetivos os pais ou responsáveis pelo aluno matriculado no Colégio Militar de
Salvador que se filiarem voluntariamente a APM. (§ 3º do art. 5º). 3. Estabelece o Estatuto da APM/CMS (§ 4º do art. 5º) que os sócios efetivos na condição de pais ou
responsáveis por aluno matriculado no CMS contribuição com um valor mensal estipulado anualmente (mensalidade) com base nos limites estabelecidos pela APM/CMS em assembléia geral, sendo este valor sobre cada dependente matriculado e filiado à APM.
4. Fica ciente que o sócio efetivo da APM perderá, automaticamente, esta condição, caso se torne
inadimplente no pagamento de mais de 02 (duas) mensalidades durante o período de 01 (um) ano, conforme (Inciso. V do art. 6º).
5. O Estatuto da APM/CMS, no art. 7º, estabelece os deveres dos sócios, incluindo os dos sócios efetivos. 6. Declaro que conheço e concordo inteiramente com o teor do Estatuto da APM/CMS, inclusive no que
concerne a observância das regras do direito de se associar, contidas no art. 5º e deveres do sócio, estipulado no art. 7º deste Estatuto.
7. Declaro minha adesão a partir da presente data, aos termos e condições transcritas no Estatuto da APM,
comprometendo-me a cumpri-las, estando também ciente das consequências no caso do seu não cumprimento.
Salvador-BA, ______ de ___________________ de _______.
De acordo: Nome:___________________________________________ Idt:______________________________________________ CPF:_____________________________________________
________________________________________ Assinatura
http://apmcms20152017.wix.com/college-sorority-pt
FL 09
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