Susana Santos | 2017-03-07
METROLOGIA LEGAL
em Portugal
Departamento de Metrologia Unidade de Metrologia Legal
A METROLOGIA é a ciência da medição e suas aplicações
A científica ocupa-se das unidades de medida e da realização dos padrões de mais elevado nível metrológico
A aplicada respeita às aplicações na produção e no seu controlo, bem como à instrumentação nele utilizada
A legal abrange as aplicações comerciais, fiscais, de proteção do ambiente, da conservação da energia, da saúde, da segurança, etc., que cada Estado entende regulamentar no seu território
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Organização Internacional de Metrologia Legal (1955/1985) Harmonização dos procedimentos, conceitos, práticas da Metrologia Legal (Paris, França)
https://www.oiml.org
ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL E REGIONAL
European Cooperation in Legal Metrology Organização Regional Europeia de Metrologia Legal Tratar de forma harmonizada e consistente conceitos/metodologias Discussão de documentos estratégicos relativos à atividade ML Participação nos seguintes Grupos de Trabalho (WG):
- WGMI da CE (IPFnA e MID) - WELMEC WG2 - Pesagem - WELMEC WG 6 - Pre-embalados - WELMEC WG 7 - Software - WELMEC WG 8 - MID - WELMEC WG 10 - SMDC - WELMEC WG 11 - Contadores http://www.welmec.org
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METROLOGIA LEGAL
Atribuições IPQ
Enquanto INM compete-lhe:
assegurar e gerir o sistema de controlo metrológico legal dos instrumentos de medição
reconhecer entidades competentes para o exercício delegado desse controlo - cobertura nacional e coordenar a rede constituída por aquelas entidades
O IPQ enquanto entidade reguladora garante a confiança dos mercados
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Âmbito de atuação do IPQ na METROLOGIA LEGAL
• Supervisionar e coordenar a atividade CM e a rede de ML
• Elaborar Legislação Metrológica e promover a sua aplicação
• Acompanhar as Diretivas Comunitárias
• Aprovar Modelos de Instrumentos de Medição
• Reconhecer a qualificação de entidades para:
* A realização de ensaios necessários à aprovação de modelo
* A realização de operações de verificação metrológica de instrumentos de medição
* O exercício da atividade de reparação e/ou instalação de instrumentos de medição
• Realizar ações de Formação na área de Controlo Metrológico
(CEM – Técnicos metrologistas qualificados)
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FINALIDADE DA METROLOGIA LEGAL
Garantir a fiabilidade dos resultados das Medições dos Instrumentos de
Medição utilizados nas:
Transações Comerciais Saúde Segurança Fiscais Proteção do Ambiente, Conservação da Energia …
A Metrologia Legal desempenha um papel vital na ECONOMIA e
ao nível do BEM ESTAR das populações, ao contribuir para o rigor,
credibilidade e transparência das medições no comércio ou
demais aplicações, constituindo um
elemento chave no desenvolvimento económico e social do país
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METROLOGIA LEGAL
Enquadramento Legal
– Regime de Controlo Metrológico (Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro)
– Regulamento Geral do Controlo Metrológico (Portaria n.º 962/90, de 9 de outubro)
– Portarias específicas aplicáveis a cada categoria de Instrumento ou Sistema de Medição
(esta regulamentação para além de prever os requisitos metrológicos e técnicos a que os I.M. devem obedecer, fixam também os valores dos Erros Máximos Admissíveis (EMA), bem como as marcações ou inscrições que os equipamentos devem ter)
- Regulamento da Qualificação de Instaladores/Reparadores de I.M. (Portaria n.º 299/86, de 20 de junho)
30 anos Revisão Legislativa
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REVISÃO LEGISLATIVA
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REVISÃO LEGISLATIVA
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REGULAMENTOS ESPECÍFICOS PUBLICADOS ≈ 36 categorias submetidos a CM
A METROLOGIA é fundamental na vida diária!
Domínios técnicos NÃO delegados
Domínio técnico NÃO delegado
No Controlo Metrológico, intervêm: Instituto Português da Qualidade
Administração Local Regiões Autónomas Entidades Privadas
qualificadas pelo IPQ para o efeito
São cumpridos os princípios e regras de qualificação, idênticas para todas as
entidades qualificadas, não ocorrendo tratamento discriminatório
a qualquer tipologia de entidade pública ou privada
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REDE DE METROLOGIA LEGAL
REDE DE METROLOGIA LEGAL
IPQ
Metrologia Científica
Metrologia Aplicada Metrologia
Legal
IPQ 2 Regiões Autónomas 104 SMM & SCM 71 OVM +650 I&R 2 Organismos Notificados
Total ≈ 850 (públicas e privadas)
A rede de entidades que suporta a atividade metrológica legal, integra diferentes tipologias, estando bem definidas as áreas de intervenção
de cada uma,
não havendo concorrência entre elas
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REDE DE METROLOGIA LEGAL
“Ano Metrológico” 1 janeiro a 30 novembro
As Verificações Metrológicas são válidas até
31 de dezembro do ano seguinte ao da sua realização
salvo regulamentação específica em contrário
http://ipq1sapp02:8088/PT/Metrologia/Pages/Entrada0.aspx
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Qualificação de Organismos de Verificação Metrológica
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As entidades são avaliadas com base na
satisfação dos seguintes REQUISITOS:
• ESSENCIAIS
• TÉCNICOS E QUALITATIVOS
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Requisitos Específicos
a) Entidade legalmente constituída em território nacional
b) Entidade independente e imparcial relativamente à conceção, fabrico,
fornecimento, instalação, reparação e uso de instrumentos de medição, abrangidos pelos
respetivos Regulamentos de Controlo Metrológico - conflitos de interesses!
c) Entidade acreditada
d) Entidade idónea
e) Entidade cumpridora das obrigações financeiras junto do IPQ
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Requisitos Essenciais
a) Acreditação segundo a norma NP EN ISO/IEC 17025 - Requisitos
gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração
c) Experiência/Aptidão Técnica
d) Adequabilidade das Instalações fixas ou laboratório móvel
e) Adequabilidade dos padrões, equipamentos e recursos humanos
f) Capacidade de Investimento
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Requisitos Técnicos e Qualitativos
Critérios para a qualificação de OVM
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OPERAÇÕES METROLÓGICAS LEGAIS
APROVAÇÃO DE MODELO (exclusivo IPQ)
• Ato que atesta a conformidade de um instrumento de medição ou de um dispositivo complementar com as especificações aplicáveis à sua categoria
PRIMEIRA VERIFICAÇÃO (Novos e Reparados)
• Exame e conjunto de operações destinados a constatar a conformidade da qualidade metrológica dos instrumentos de medição, novos ou reparados, com a dos respetivos modelos aprovados e com as disposições regulamentares
VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
• Conjunto de operações destinadas a constatar se os instrumentos de medição mantêm a qualidade metrológica dentro dos EMA relativamente ao respetivo modelo aprovado
VERIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (exclusivo IPQ)
• Conjunto das operações destinadas a verificar se o instrumento de medição permanece nas
condições regulamentares indicadas.
A Rede de Metrologia Legal atua através das…
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SÍMBOLOS DO CONTROLO METROLÓGICO
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ETIQUETAGEM aposta em todos os instrumentos verificados Devem ser autodestrutivas, numeradas e anualmente têm uma cor associada, conforme o último dígito do ano e
de acordo com a seguinte tabela de codificação:
ETIQUETAS INFORMATIVAS DO CONTROLO METROLÓGICO
Maior proximidade e monitorização das Entidades Qualificadas
que constituem a Rede ML
• Reuniões de acompanhamento das EQ
• Formação e esclarecimentos por tipologia de entidades e domínios técnicos
• Vigilância sobre a aplicação das taxas devidas
• Reporte das irregularidades ao IPQ - ASAE
• Garantir a cobertura geográfica
• Contacto direto com os agentes económicos
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Acompanhamento das Entidades
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Aplicação de taxas que não estão em conformidade com a legislação aplicável
Ausência de evidência de qualificação dos técnicos afetos às atividades qualificadas
O não envio dos mapas de atividade mensal
O não pagamento das taxas devidas ao IPQ
Incumprimento ou a aplicação incorreta dos procedimentos técnicos relativos às operações
metrológicas abrangidas pela qualificação
Impossibilidade temporária do cumprimento dos deveres enquanto entidade qualificada
Incumprimento dos prazos acordados para a correção de não conformidades
Exercício da atividade em situação de conflito de interesses
Insolvência da empresa
A ausência de comunicação de início de processos de revitalização ou processos especiais afins
que possam comprometer o normal e regular exercício da atividade de controlo metrológico
Outras situações que ponham em causa a credibilidade e imagem do SML e do IPQ
Suspensão ou Desqualificação de Entidades
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… sem a METROLOGIA LEGAL…
• Risco dos agentes económicos utilizarem Instrumentos de Medição não verificados
• Descontrolo e desequilíbrio da economia
• Probabilidade de aumento da economia paralela
• Prejuízo do interesse público com dimensão regional, mas com impacto nacional
Prejudicialpara a
Sociedade
Obrigada pela atenção! [email protected]
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