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Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
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Índice
1. País em Ficha 3
2. Economia 4
2.1. Situação económica e Perspectivas 4
2.2. Comércio Internacional 9
2.3. Investimento 15
2.4. Turismo 16
3. Relações Económicas com Portugal 17
3.1. Comércio 17
3.2. Serviços 22
3.3. Investimento 23
3.4. Turismo 25
4. Relações Internacionais e Regionais 26
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 27
5.1. Regime Geral de Importação 27
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro 28
5.3. Quadro Legal 30
6. Informações Úteis 31
7. Endereços Diversos 33
8. Fontes de Informação 36
8.1. Informação Online aicep Portugal Global 36
8.2. Endereços de Internet 38
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1. País em Ficha
Área: 238.391 km2
População: 21.528.627 habitantes (Maio de 2008)
Densidade populacional: 90,3 hab./km2 (Maio de 2008)
Designação oficial: Roménia
Forma de Estado: República
Chefe do Estado: Traian Basescu
Primeiro-Ministro Emil Boc
Data da actual Constituição: 8 de Dezembro de 1991, modificada em 19 de Outubro de 2003 (referendo)
Principais Partidos Políticos: Coligação governamental: Partido Liberal Democrático (DLP) e União Húngara dos
Democratas na Roménia (HUDR), apoiada por representantes das minorias étnicas e
independentes. Partidos da oposição: Partido Democrata Cristão – Nova Geração (CD-
PNG); Partido Conservador (CP); Partido da Grande Roménia (GRP); Partido Nacional
Liberal (NLP); União Nacional para o Progresso da Roménia (UNPR); Partido Social-
Democrata (SDP). As últimas eleições legislativas tiveram lugar em Novembro de 2008,
as presidenciais em Dezembro de 2009. As próximas eleições legislativas e presidenciais
estão previstas para 2012 e 2014, respectivamente.
Capital: Bucareste (1.931 mil habitantes – Julho de 2006)
Outras cidades importantes: Iasi; Constanta; Cluj-Napoca; Timisoara; Craiova Galati; Brasov
Religião: A maioria da população é cristã, 86,7% da qual pertence à Igreja Ortodoxa Romena
Língua: A língua oficial é o romeno; alguns grupos minoritários falam húngaro (magiar) e alemão
Unidade monetária: RON (Novo Leu Romeno)
1 EUR = 4,23 RON (31 de Dezembro de 2009)
1 USD = 2,94 RON (31 de Dezembro de 2009)
Risco País: Risco político - BB
Risco de estrutura económica - BB
Risco país - B
(AAA = risco menor; D = risco maior)
“Ranking de negócios”: Índice 6,44 (10 = máximo)
“Ranking” geral: 48 (entre 82 países)
(EIU – Novembro de 2010)
Risco de crédito: 4 (1 = risco menor; 7 = risco maior) (COSEC – Outubro de 2010 - http://cgf.cosec.pt)
Grau de abertura e dimensão relativa do mercado (2009): Exp.+ Imp. / PIB = 56,4%
Imp. / PIB = 31,2%
Imp. / Imp. Mundial = 0,4%
Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU); EIU Viewswire – Outubro 2009; Banco de Portugal; WTO; COSEC
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2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspectivas
Com uma população estimada em cerca de 21,5 milhões de habitantes em 2009, a Roménia é um dos
maiores países da Europa Central e de Leste (o segundo a seguir à Polónia). Porém, não obstante o forte
crescimento económico recente, é também um dos países da UE menos desenvolvidos em termos de PIB
per capita (apenas a Bulgária está em pior situação).
Sem dúvida que uma das características distintivas do desenvolvimento económico do país tem sido o seu
rápido crescimento a partir de 2000. Com efeito, enquanto que, no período de 1990-1999, o PIB registou
uma taxa média de crescimento real de -2,3% ao ano, no de 2000-2008, a taxa de crescimento do PIB foi de
5,8% ao ano. Pode dizer-se que somente a partir de 2000 começou, de forma consistente, o processo de
estabilização macroeconómica e de reformas estruturais, tendo, desde então, a modernização do tecido
económico evoluído no sentido de uma indústria de tecnologia média, em especial no sector automóvel,
coadjuvado em grande medida pelos fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE), enquanto que as
indústrias clássicas, como a do têxtil e calçado, por exemplo, têm vindo a perder importância.
O crescimento do PIB em cerca de 44%, no período de 2002-2008, acompanhado de um aumento do
consumo energético primário de apenas 9%, é, sem dúvida, um dos indicadores mais representativos da
reestruturação económica levada a cabo.
Todavia, o crescimento económico ficou a dever-se, antes de tudo, ao dinamismo da procura interna que, no
período de 2000-2008, cresceu a uma taxa média real de 9,0% ao ano (-2,7% ao ano, de 1990-1999), com
destaque para o consumo privado e a formação bruta de capital fixo, tendo as exportações líquidas, com
excepção de 2002, dado sempre um contributo negativo.
A reforma fiscal, incluindo a reforma estrutural das pensões, salários e segurança social e do mercado de
trabalho, encontrar-se-á no centro das atenções da política económica no período de 2011-2015. A melhoria
substancial de absorção dos fundos estruturais, muito deficiente desde a adesão à UE em 2007, será
também um objectivo prioritário da política económica, dados os constrangimentos orçamentais ao
investimento. Em suma, a política económica será, sem dúvida, largamente determinada pelas
condicionantes previstas nos créditos multilaterais, e, em primeiro lugar, pelo evoluir do relacionamento da
Roménia com o FMI.
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Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade 2007 2008 2009 2010a 2011b 2012b
População Milhões 21,5 21,5 21,5a 21,4 21,4b 21,4b
PIB a preços de mercado 109 Lei 416,0 514,7 491,3 500,0 535,3 583,7
PIB a preços de mercado 109 USD 170,6 204,3 161,1 155,8 158,4 171,2
PIB per capita USD 7.940 9.510 7.510 7.270 7.390 7.990
Crescimento real do PIB Var. % 6,0 7,1 -7,1 -2,0 1,7 3,5
Consumo privado Var. % 10,2 8,4 -9,2 -1,7 2,1 3,9
Consumo público Var. % 7,4 3,7 1,2 -2,0 -1,0 2,0
Formação bruta de capital fixo Var. % 28,9 19,3 -25,3 -10,0 6,5 9,0
Taxa desemprego – média % 4,5 4,1 6,0 7,6 7,4 6,9
Taxa de inflação – média % 4,9 7,9 5,6 6,1 5,2 3,4
Dívida pública % do PIB 17,5 19,5 28,2 34,1 36,7 35,8
Saldo do sector público % do PIB -2,3 -4,8 -7,4 -7,0 -4,6 -3,4
Balança corrente 109 USD -23,1 -23,7 -7,3 -8,7 -10,4 -10,9
Balança corrente % do PIB -13,5 -11,6 -4,5 -5,6 -6,6 -6,4
Dívida externa 109 USD 84,0 104,9 111,6 113,2 111,2 109,6
Dívida externa % do PIB 49,3 51,4 69,3 72,6 70,2 64,1
Taxa de câmbio – média 1 EUR=Lei 3,34 3,68 4,24 4,16 4,02 3,92
Taxa de câmbio - média 1 USD=Lei 2,44 2,52 3,05 3,21 3,38 3,41
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas: (a) Estimativas;
(b) Previsões
No período de 2005-2008, o PIB cresceu a uma taxa média real de 6,3% ao ano, bem acima da taxa média
de crescimento de 2,2% do PIB da UE. Com uma taxa média de crescimento real de 11,7% ao ano, a
procura interna, fomentada por uma política fiscal procíclica, o aumento vigoroso dos salários reais, a
expansão do crédito, bem como o aumento do emprego, foi inquestionavelmente o factor determinante do
crescimento económico, destacando-se, de longe, o contributo do consumo privado e, em menor medida, o
da formação bruta de capital fixo, para aquele crescimento. As exportações líquidas foram o grande travão
do crescimento do PIB, durante todo o período em análise.
Em relação a 2008, o PIB romeno, reflectindo o aprofundamento da crise económico-financeira mundial,
acusou, em 2009, uma quebra abrupta de 7,1%, em consequência da muito forte contracção da procura
interna de 11,7% para -15,8% (-27,5 pontos percentuais), com destaque, antes de tudo, para os contributos
negativos da formação bruta de capital fixo e do consumo privado, e, em menor medida, das existências. As
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exportações líquidas, em consequência da muito forte contracção das importações, resultante, sobretudo, do
agravamento das condições de acesso ao financiamento externo, dos menores afluxos de IDE, da
contracção da procura interna e, também, da menor diminuição da procura compensatória de produtos
romenos pelos seus principais clientes, evitaram uma contracção muito mais acentuada da taxa de
crescimento do PIB.
É de realçar que a taxa de crescimento de -7,1% do PIB, em 2009, supera de longe a taxa média de
crescimento de -4,2% do PIB comunitário, constatando-se, assim, mais uma vez, que os PECO foram dos
mais atingidos pela crise mundial.
Segundo as estimativas do Economist Intelligence Unit (EIU), embora menor, a taxa de crescimento do PIB
deverá continuar em terreno negativo, em 2010, à volta de -2% (1,5% na UE27), devido ao contributo
negativo não só de todas as variáveis da procura agregada, com excepção das existências, cuja
reconstituição impedirá uma contracção ainda maior do PIB, como também das exportações líquidas. A forte
quebra na formação bruta de capital fixo, o impacto negativo no consumo privado da concretização dos
planeados cortes de 25% na massa salarial (em Julho) e emprego do sector público, o aumento da taxa do
IVA, bem como o impacto ruinoso no output agrícola das grandes inundações, reflectir-se-ão na contracção
da actividade económica em 2010.
Se, por um lado, a Roménia foi uma das última economias da UE a entrar em recessão, será, por outro,
também, uma das últimas da UE a sair da recessão e a assegurar uma recuperação sustentável.
Apenas a partir de 2011 se prevê novamente uma taxa de crescimento positiva de 1,7% do PIB, seguida do
seu aumento para 3,5% e 4,2%, em 2012 e 2013, respectivamente, graças à recuperação da procura interna
de -1,4% em 2010, para 3,0%, 5,2% e 5,5%, em 2011, 2012 e 2013, respectivamente, surgindo, antes de
tudo, como locomotivas do crescimento o consumo privado, em primeiro lugar, e a formação bruta de capital
fixo, em segundo. As exportações líquidas voltarão a figurar como grande travão do crescimento económico,
durante todo o período.
Todavia, em termos reais e absolutos, só lá para fins de 2013 ou começos de 2014 se prevê um PIB idêntico
ao de 2008, o que reflecte bem a persistência das consequências negativas da crise económico-financeira
mundial na economia romena.
A taxa média de inflação, que ascendeu a 7,9% em 2008 (4,9% em 2007), em resultado principalmente dos
aumentos dos preços do petróleo e bens alimentares no mercado internacional, e dos salários reais (14,6%),
bem acima do aumento da produtividade do trabalho (6,5%), desacelerou para 5,6% em 2009, reflectindo a
forte contracção da procura interna, os preços mais baixos do petróleo e outras commodities no mercado
internacional.
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Prevê-se a sua subida para 6,1% em 2010, para o que deverá contribuir o aumento significativo da taxa do
IVA de 19% para 24% em Julho de 2010, as pressões inflacionistas resultantes dos efeitos adiados da forte
depreciação média do leu de 21,0% em relação ao USD e de 15,2% em relação ao EUR, em 2009,
reflectidas nos aumentos dos preços importados dos combustíveis e matérias-primas, etc.
A partir de 2011, em consequência, antes de tudo, de uma política fiscal e monetária mais restritiva, a taxa
média de inflação deverá cair para 5,2%, continuando este movimento até 2,4% em 2015, ao que não será
alheio o compromisso assumido, quando da adesão à UE, do cumprimento dos requisitos necessários para
a entrada no MTC2 que se espera agora venha a acontecer em 2015, adiando-se, assim, a adopção do Euro
em 1 ou 2 anos.
Após uma redução contínua de 10,5% em 2000 para 4,4% em 2008, a taxa de desemprego (final de ano)
subiu, em consequência da forte contracção da actividade económica, para 7,8%, em 2009, reflectindo o
forte impacto negativo da crise económico-financeira mundial no mundo laboral. Segundo as estimativas do
EIU deverá diminuir ligeiramente para 7,6% em 2010 até 6,4% em 2013, mesmo assim bastante acima da
taxa de desemprego registada em 2008.
A recessão tem provocado a deslocação de trabalhadores da economia formal para a economia paralela e
outras soluções de emprego. Estima-se que o auto-emprego e o emprego familiar na agricultura e economia
paralela representem actualmente, em conjunto, cerca de 50% do emprego, o que, se por um lado, dilui
tensões sociais, aumenta, por outro, as dificuldades de cobrança de receitas fiscais.
Há que realçar que redução contínua do desemprego, verificada até 2008, ter-se-á ficado a dever não só ao
rápido desenvolvimento económico do país, isto é, à criação de novas empresas e à expansão do sector
privado, mas também à forte emigração de trabalhadores romenos, continuando a ser, todavia, a taxa de
desemprego entre a população jovem romena a mais elevada da UE.
A natureza flexível e procíclica da política fiscal romena tem sido uma de suas principais características nos
anos mais recentes, com o saldo orçamental a subir de -0,8% do PIB em 2005, para -4,8% em 2008.
Enquanto que as receitas fiscais aumentaram de 30,3% do PIB em 2005 para 32,0% do PIB em 2008 (+1,7
pontos percentuais), as despesas subiram de 31,1% para 36,7% do PIB (+5,6 pontos percentuais), no
mesmo período.
O acelerar da crise económico-financeira mundial e a tomada de medidas tendentes a atenuar os seus
efeitos negativos na economia do país fez disparar o défice orçamental para -7,4% do PIB em 2009, tendo
as despesas aumentado para 39,3% do PIB, enquanto que as receitas caíam ligeiramente para 31,9% do
PIB.
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Segundo os dados mais recentes disponíveis, o défice deverá diminuir para -7,0% do PIB em 2010,
acelerando-se, de seguida, esta tendência para -4,6% em 2011 até -3,0% em 2013, memo assim aquém dos
compromissos assumidos no âmbito do acordo stand-by - redução do défice orçamental para 6,8% do PIB
em 2010 até 3% em 2012 e 2,5% em 2013. Enquanto que, segundo dados do EIU, as despesas deverão
cair de 39,1% do PIB em 2010 para 35,3% do PIB em 2013 (-3,8 pontos percentuais), as receitas deverão
aumentar apenas muito ligeiramente de 32,2% para 32,4% do PIB (+0,2 pontos percentuais), naquele
período, ficando, portanto, a redução do défice a dever-se ao corte nas despesas.
Após aumentar paulatinamente de 15,6% do PIB em 2005, para 19,5% do PIB em 2008 (+3,9 pontos
percentuais), a dívida pública subiu bruscamente para 28,2% do PIB em 2009 (+8,7 pontos percentuais). Em
2010, deverá ascender a 34,1% do PIB (+5,9 pontos percentuais), alcançando o pico de 36,7% do PIB (+2,6
pontos percentuais) em 2011, devendo diminuir depois até 34,6% do PIB em 2013. Não obstante o previsto
aumento rápido da dívida pública, em 17,2 pontos percentuais no espaço de apenas três anos, ela
continuará mesmo assim relativamente baixa, muito aquém ainda dos 60% do PIB.
Após uma subida rápida do saldo da balança corrente de -8,7% do PIB em 2005 para -11,6% em 2008
(-13,5% em 2007), esta balança registou uma evolução positiva assinalável em 2009, tanto em termos
absolutos como relativos. Com efeito, o seu saldo negativo melhorou assinalavelmente de -23,7 mil milhões
de USD em 2008, para -7,3 mil milhões de USD em 2009, ou seja, de -11,6% do PIB para -4,5% do PIB.
Este resultado ficou a dever-se, antes de tudo, à evolução muito favorável, de 2008 para 2009, do saldo da
balança comercial de -28,2 para -9,5 mil milhões de USD, ou seja, de -13,8% para -5,9% do PIB, em
consequência de uma quebra muito menos brusca das exportações (-18,3%) do que das importações
(-35,6%); embora numa escala incomparavelmente menor, a balança de rendimentos contribuiu também
para aquela evolução positiva; pelo contrário, tanto a balança de serviços como a de transferências
impediram melhores resultados.
Segundo as estimativas do EIU, o défice da balança corrente deverá inverter aquela evolução, tanto em
termos absolutos como relativos, em 2010 e 2011, com saldos negativos de -5,6% e -6,6% do PIB,
respectivamente, contribuindo para aqueles resultados sobretudo os saldos da balança comercial e de
rendimentos. De um modo geral, os défices da balança de rendimentos tenderão a aumentar gradualmente
em função dos aumentos dos lucros das empresas de capital estrangeiro. Em 2012 e 2013, o saldo da
balança corrente deverá diminuir ligeiramente para -6,4% e -6,3% do PIB, respectivamente, o que se deverá
ficar a dever aos aumentos dos fluxos comunitários da balança de transferências correntes e das remessas
dos emigrantes.
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A evolução da balança corrente influenciou, segundo os dados do EIU, o aumento da dívida externa romena
de 38,9 mil milhões de USD em 2005, para 104,9 mil milhões de USD em 2008 (+169,7%), ou seja, de cerca
de 39,2% para 51,4% do PIB (+12,2 pontos percentuais), naquele período. Em consequência da crise
económico-financeira mundial, e tendo em vista a atenuação do seu impacto negativo na economia romena,
a dívida externa subiu para 111,6 mil milhões de USD, ou seja, para 69,3% do PIB (+17,9 pontos
percentuais).
Em resumo, a combinação de défices gémeos elevados e de um calendário de reembolso da dívida externa
pesado, com o agravamento da crise económico-financeira internacional, que secou o financiamento externo
e abalou a confiança dos investidores estrangeiros, levou as autoridades competentes a negociarem e
acordarem, em Maio de 2009, um acordo stand-by com o FMI, o oitavo desde o início da transição há 20
anos - um pacote de ajuda financeira num montante de 19,5 mil milhões de euros que contará também com
o concurso da UE, BEI e BERD, a ser desembolsado no decorrer de dois anos. Com este pacote financeiro,
a Roménia compensará a diminuição dos influxos de capital privado, seriamente afectados a partir de
Outubro de 2008. O pacote será utilizado tendo em vista impulsionar as reservas de divisas estrangeiras no
Banco Nacional de Roménia e, assim, apoiar a moeda nacional; financiar os défices orçamental e da conta
corrente; responder atempadamente aos seus compromissos externos, entre outros. Em resumo, este
acordo será, sem dúvida, o factor determinante da política económica romena nos próximos anos.
As autoridades romenas tiveram o cuidado de enfatizar que o programa em causa era, antes de tudo, uma
medida preventiva e não um programa de salvação da economia. Todavia, é óbvio que seria elevado o
preço do insucesso do presente pacote de ajuda financeira, ameaçando seriamente a confiança externa no
país, provocando solavancos perigosos na paridade cambial da moeda nacional, fazendo ressurgir o
fantasma da inflação.
2.2. Comércio Internacional
No contexto mundial, a Roménia posicionava-se, em 2009, no 51º lugar no ranking de exportadores e no 42º
lugar no de importadores, tendo, em relação a 2005, ganho 2 posições como exportador e mantido estável a
sua posição como importador.
No período de 2005-2009, as exportações cresceram a uma taxa média de 11,7% ao ano, e as importações
a uma taxa média anual de 12,2%. Todavia, há que realçar que, em consequência da crise económico-
financeira mundial, o valor global das exportações sofreu uma quebra assinalável de 18,3%, em 2009, e o
das importações uma contracção ainda mais abrupta de 35,6%. Excluindo-se 2009, as taxas médias de
crescimento das exportações e importações sobem para 21,7% e 28,0% ao ano, respectivamente, no
período de 2005-2008. Enquanto que a participação das exportações no PIB sobe de 24,4% em 2008 para
25,3% em 2009, a das importações no PIB cai de 38,1% em 2005 para 31,2% em 2009, o que espelha bem
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a reacção de cada uma das componentes da balança comercial à crise mundial e seu impacto na economia
romena. Em síntese, a taxa de abertura da economia ao exterior caiu de 62,5% do PIB em 2008, para 56,4%
do PIB em 2009, enquanto que o défice comercial caiu 66,4%.
O acima mencionado explica, também, a regressão da taxa de cobertura das importações pelas exportações
de 74,3% em 2005 para 63,9% em 2008, e a sua recuperação para 81,1% em 2009, bem como o forte
aumento do saldo da balança comercial de -9,6 para -28,2 mil milhões de USD, e da sua redução
assinalável para -9,5 mil milhões de USD em 2009, o que, em termos relativos, se reflecte num agravamento
similar do saldo comercial de -9,7% do PIB em 2005, para -13,8% do PIB em 2008 e numa clara melhoria
para apenas -5,9% do PIB em 2009. Sem dúvida que a política cambial, traduzida numa desvalorização em
cadeia da moeda nacional de 3,3% e 21,0% em relação ao USD, em 2008 e 2009, respectivamente, e de
10,2% e 15,2% em relação ao Euro, respectivamente, explica, igualmente, os resultados da balança
comercial registados naqueles anos.
Segundo as previsões do EIU, as exportações deverão alcançar os valores de 2008 já em finais de 2011 ou
começos de 2012, enquanto que as importações não deverão atingir essa meta antes de finais de 2013 ou
começos de 2014, reflectindo o prolongado impacto negativo da crise económico-financeira mundial na
economia romena.
Evolução da Balança Comercial
(109 USD) 2005 2006 2007 2008 2009
Exportação fob 27,7 32,3 40,6 49,8 40,7
Importação fob 37,3 47,2 65,1 77,9 50,2
Saldo -9,6 -14,8 -24,6 -28,2 -9,5
Coeficiente de cobertura (%) 74,3 68,4 62,4 63,9 81,1
Posição no ranking mundial
Como exportador 53ª 54ª 56ª 55ª 51ª
Como importador 42ª 41ª 40ª 40ª 42ª
Fontes: EIU; World Trade Organization (UNWTO)
Em 2009, a UE27 representou, no seu conjunto, 74,3% das exportações e 73,3% das importações do país,
destacando-se a Alemanha e a Itália como principais parceiros comercias da Roménia, tanto do lado das
exportações como das importações, seguidas da França, Hungria, Bulgária, etc., como clientes, e, Hungria,
França, Áustria, etc., como fornecedores.
Em especial, são de realçar as posições dominantes da Alemanha e da Itália com 34,1% do total das
exportações (18,8% e 15,3%), respectivamente), e com 29,0% do total das importações (17,3% e 11,7%,
respectivamente).
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Em 2009, Portugal ocupava o 28º lugar no ranking de clientes, com uma quota de mercado de 0,6%, e o 32º
lugar no ranking de fornecedores, com uma quota de 0,3%, tendo vindo a melhorar o seu posicionamento e
a sua quota de mercado. Com efeito, subiu 29 lugares no ranking de clientes de 2007 para 2009,
aumentando a sua quota de 0,14% para 0,59% (4,2 vezes), e 6 lugares no de fornecedores, aumentando a
sua quota de 0,20% para 0,34% (1,7 vezes).
Fora da UE, em 2009, destacavam-se a Turquia, como cliente, e a China, Rússia e Turquia, como
fornecedores.
Segundo o World Trade Atlas (WTA), a balança comercial romena com a UE27 contabilizou, em 2009, um
saldo negativo de mais de 9.594 milhões de USD (70,2% do défice total), tendo registado os seus maiores
saldos negativos com a Hungria e a Alemanha (cerca de -2.782 e -1.768 milhões de USD, respectivamente),
e os seus maiores saldos positivos com a Bulgária e a Espanha (cerca de 221 e 180 milhões de USD,
respectivamente). Com a Itália registou um saldo negativo de cerca de 145 milhões de USD.
Fora da UE, a balança comercial romena registava os seus maiores saldos negativos com a China e o
Cazaquistão (cerca de -2.367 e -1.861 milhões de USD, respectivamente), e os seus maiores saldos
positivos com a Noruega e Moldávia (cerca de 448 e 345 milhões de USD, respectivamente).
Principais Clientes
2007 2008 2009 Mercado
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
Portugal 0,14 57ª 0,35 33ª 0,59 28ª
Alemanha 16,94 2ª 16,39 1ª 18,76 1ª
Itália 17,00 1ª 15,51 2ª 15,31 2ª
França 7,70 3ª 7,39 3ª 8,20 3ª
Turquia 7,00 4ª 6,61 4ª 4,99 4ª
Hungria 5,73 5ª 5,14 5ª 4,33 5ª
Bulgária 3,21 7ª 4,17 6ª 3,77 6ª
Reino Unido 4,12 6ª 3,28 7ª 3,35 7ª
Holanda 2,06 10ª 2,89 8ª 3,27 8ª
Espanha 2,30 9ª 2,29 9ª 3,01 9ª
Áustria 2,57 8ª 2,29 10ª 2,35 10ª
UE27 74,30
Fonte: World Trade Atlas (WTA)
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Principais Fornecedores
2007 2008 2009 Mercado
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
Portugal 0,20 38ª 0,26 36ª 0,34 32ª
Alemanha 17,23 1ª 16,47 1ª 17,30 1ª
Itália 12,70 2ª 11,60 2ª 11,73 2ª
Hungria 6,95 3ª 7,47 3ª 8,36 3ª
França 6,36 4ª 5,63 5ª 6,14 4ª
China 3,26 10ª 4,16 8ª 4,91 5ª
Áustria 4,85 7ª 4,94 6ª 4,75 6ª
Rússia 6,30 5ª 5,90 4ª 3,89 7ª
Holanda 3,63 8ª 3,72 9ª 3,84 8ª
Turquia 5,38 6ª 4,85 7ª 3,76 9ª
Polónia 3,38 9ª 3,38 10ª 3,56 10ª
UE27 73,28
Fonte: World Trade Atlas (WTA)
Os dados disponíveis, relativos aos principais produtos transaccionados pela Roménia, em 2009, permitem
relevar os seguintes aspectos:
• O peso significativo dos bens de capital, produtos de maior valor acrescentado, tanto do lado das
exportações como das importações, segundo os dados do WTA. Com efeito, em 2009, os grupos de
máquina e aparelhos, eléctricos e mecânicos respondem por 26,4% do valor global das exportações e
26,9% do valor global das importações, o que reflecte já uma certa pujança de sua indústria, por um
lado, e os elevados afluxos de IDE canalizados para aqueles sectores, por outro, nos últimos anos;
• Se, no lado das exportações, àquele agrupamento de produtos, juntarmos o de veículos e outro material
de transporte (16,8% do total), e, no lado das importações, os de veículos e outro material de transporte
(7,5% do total), produtos farmacêuticos (4,8%) e instrumentos de óptica e precisão (1,7%), o peso dos
produtos de média-alta e alta intensidade tecnológica sobe para mais de 43% no valor global das
exportações, e para aproximadamente 51% no valor global das importações, o que mostra o elevado
grau de sofisticação tecnológica já alcançado pela sociedade romena;
• A importância relativa dos combustíveis/óleos minerais do lado das importações (9,5% do total), mas
também o seu peso relevante do lado das exportações (5,9%), reflectindo a riqueza da Roménia em
recursos naturais (cerca de 70% do consumo de gás é satisfeito por fontes nacionais; a produção
nacional de petróleo satisfaz cerca de 25-30% das necessidades energéticas primárias do país);
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• Finalmente, o 3º lugar da indústria de vestuário e acessórios, excepto de e malha nas exportações (com
uma quota de 7,6%), reflectindo a sua importância na economia do país. Todavia, trata-se de uma
indústria em declínio, cujo peso, em conjunto com o do calçado, caiu de 15,2% em 2007 para 11,0% em
2009 no valor global das exportações;
• Em relação a 2008, a desagregação das exportações por fase de produção mostra, em 2009, segundo
dados do Banco Nacional da Roménia, um aumento de 6 pontos percentuais da quota de bens de
capital, para 21,3%; de 2,4 pontos percentuais da quota de bens de consumo, para 23,1%; de 0,2
pontos percentuais da quota das commodities, para 7,2%; e uma contracção de 8,6 pontos percentuais
da quota dos produtos intermédios, para 48,4%. Assim, a quota dos produtos de elevado valor
acrescentado aumentou 7 pontos percentuais, para cerca de 43% do valor global exportado, apoiada
principalmente nos meios de transporte e máquinas e equipamentos eléctricos;
• No lado das importações, a desagregação mostra um aumento de 4,6 pontos percentuais da quota dos
produtos intermédios, para 51,0%; de 3,7 pontos percentuais da quota dos bens de consumo, para
19,6%; uma diminuição de 5,5 pontos percentuais da quota dos bens de capital, para 18,4%; e de 2,8
pontos percentuais da quota das commodities, para 11,0%;
• A desagregação do saldo da balança comercial por fase de produção revela os seguintes défices: bens
intermediários – 62,2%; commodities – 27,3%; bens de capital – 5,6%; bens de consumo – 4,9%, o que
mostra que o normal funcionamento do tecido industrial romeno depende fortemente do exterior.
De um modo geral, pode-se dizer que a estrutura exportadora romena tem vindo, nos últimos anos, a evoluir
em favor de produtos de engenharia de tecnologia média. Com efeito, no período de 2002-2007, as
exportações de máquinas e equipamentos (excluindo os equipamentos de transporte) triplicaram de valor,
enquanto que os equipamentos de transporte e acessórios quintuplicaram de valor, no período entre 2003 e
2008.
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Principais Produtos Transaccionados – 2009
Exportações / Sector % Importações / Sector %
Máquinas e aparelhos, eléctricos e mecânicos 26,4 Máquinas e aparelhos, eléctricos e mecânicos 26,9
Veículos e outro material de transporte 16,8 Combustíveis/óleos minerais, etc. 9,5
Vestuário e acessórios, excepto de e malha 7,6 Veículos e outro material de transporte 7,5
Ferro fundido, ferro e aço, e suas obras 7,3 Plásticos e borracha 6,6
Combustíveis/óleos minerais, etc. 5,9 Ferro fundido, ferro e aço, e suas obras 6,6
Borracha e plásticos 4,9 Produtos farmacêuticos 4,8
Móveis, mobiliário médico-cirúrgico, etc. 3,9 Papel e cartão, obras de pasta de celulose 1,9
Calçado 3,4 Instrumentos de óptica e precisão 1,7
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira 3,2 Carnes e miudezas comestíveis 1,6
Cereais 2,1 Produtos químicos orgânicos 1,5
Fonte: World Trade Atlas (WTA)
Tendo em vista uma percepção mais abrangente da estrutura das principais importações húngaras, indicam-
se a seguir os 20 primeiros itens de produtos importados (NC a 4 dígitos):
20 Principais produtos importados % do total
2709 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos 5,79
3004 Medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho 4,02
8517 Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios etc; vídeofones 3,62
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 2,84
8703 Automóveis de passageiros e outros veículos transporte passageiros, etc 2,04
8544 Fios e outros condutores, isolados p/ usos eléctricos; cabos fibras ópticas 1,66
2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos 1,34
2710 Óleos de petróleo ou minerais betuminosos, exc. óleos brutos; preparações, etc 1,33
8536 Aparelhos p/ interrupção, seccionamento, protecção etc, p/ tensão <=1000 volts 1,13
0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 0,98
8542 Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos 0,86
8471 Máquinas automáticas p/ processamento dados/unidades; leitores magnéticos etc 0,86
8529 Partes reconhecíveis c/o exclusiva/parcialmente p/ aparelhos pp 8525 a 8528 0,81
4107 Peles depiladas de outros animais, preparadas, excepto das pp 4108 ou 4109 0,79
8414 Bombas de ar/vácuo, compressores etc; exaustores p/ extracção/reciclagem, etc 0,77
7326 Outras obras de ferro ou aço 0,71
3926 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914 0,70
7308 Construções e suas partes (etc) de ferro fundido, ferro/aço, exc prod pp 9406 0,64
8504 Transformadores eléctricos, conversores, bobinas de reactância e auto-indução 0,63
8528 Aparelhos receptores de televisão, etc; monitores e projectores de vídeo 0,59
Fonte: WTA
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15
2.3. Investimento
O investimento directo estrangeiro (IDE) tem desempenhado um papel vital na reestruturação da economia
romena. Além de terem contribuído de maneira significativa para a transferência de tecnologias, a
aceleração da reestruturação da economia e a dinamização das exportações, os fluxos de IDE passaram a
desempenhar também um papel importante na cobertura do défice corrente, tornando assim possível um
crescimento económico mais dinâmico.
Segundo os dados do EIU, no período de 2004-2008, os fluxos de IDE representaram em média 7,4% do
PIB anual, 85,3% do défice da balança corrente e cerca de 28,5% da formação bruta de capital fixo.
Em 2009, reflectindo o impacto negativo da crise económico-financeira na economia romena, os fluxos de
IDE caíram para 4,2% do PIB e 16,5% da formação bruta de capital fixo, tendo, devido à forte contracção do
saldo da balança corrente, a participação dos fluxos de IDE no défice da balança corrente aumentado para
93,2%.
Também, segundo os dados disponíveis, em 2008, os rendimentos líquidos dos investidores estrangeiros
proporcionados pelo IDE acumulado (48.798 milhões de EUR) ascenderam a 2.938 milhões de EUR, ou
seja, uma taxa de rentabilidade de 6%, bastante aquém da conseguida em 2007 de cerca de 10%,
reflectindo já os efeitos negativos da crise mundial na economia romena.
Pese embora a assinatura do acordo stand-by com o FMI, facilitador do acesso ao financiamento externo,
dado o suporte financeiro e o declínio da aversão ao risco assegurados, é de realçar que, segundo as
previsões do EIU, a Roménia deverá, no período de 2010-2013, atrair, em média, fluxos no montante de
7.450 milhões de USD de IDE ao ano, bastante aquém da média dos últimos 4 anos anteriores à crise
(10.420 milhões de USD, cerca de -29% ao ano), o que reflecte a persistência dos efeitos negativos da crise
mundial na economia romena.
Todavia, se aos 27,9 mil milhões de euros de fundos comunitários, atribuídos à Roménia para o período de
2007-2013, e aos cerca de 6 mil milhões de euros de comparticipação financeira nacional obrigatória,
adicionarmos os fluxos de IDE previstos para o período de 2010-2013, a contribuição da actividade
investidora para um crescimento sustentável da economia romena deverá continuar a ser, sem dúvida,
fulcral.
Em 31 de Dezembro de 2008, segundo a Agência de Investimento Estrangeiro da Roménia, o IDE
acumulado ascendia a 48.798 milhões de euros, dividido por capital próprio (incluindo lucros reinvestidos)
(71,5%) e crédito líquido total (28,5%), o que representava 35,1% do PIB e cerca de 2.270 EUR per capita.
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16
Em 2008, entre os principais países investidores surgiam a Áustria com 18,8% do IDE acumulado, Holanda
(17,2%), Alemanha (15,4%), França (8,8%), Itália (7,3%) e Grécia (6,5%); fora da UE destacavam-se a
Suíça com 4,7% do IDE acumulado, os EUA (1,8%) e a Turquia (1,2%).
Em termos de actividade económica, os serviços tinham absorvido 57,3%, a indústria 41,3% e a agricultura,
florestas e pesca 1,4%, do IDE acumulado. No sector dos serviços, surgia à cabeça a intermediação
financeira e seguros com 20,5% do IDE acumulado, seguida da construção e imobiliário (12,6%), o comércio
por grosso e a retalho (12,4%), as TICs (6,7%), os serviços prestados às empresas (3,3%), etc. Na área
industrial, a indústria transformadora assumia a liderança com 31,3% do IDE acumulado – com destaque
para os sectores metalúrgico (6,9%), alimentar, bebidas e tabaco (4,6%), refinação de petróleo, produtos
químicos, borracha e plásticos (4,3%), equipamentos de transporte (4,0%) e de cimento, cerâmica e vidro
(3,6%) -, seguida da electricidade, gás natural e água (5,6%) e da indústria mineira (4,4%).
Cerca de 50,6% do IDE acumulado dizia respeito a investimentos de raiz.
Em termos de destino regional do IDE, registava-se um grande desequilíbrio em favor da região de
Bucareste com 62,7% do total, tendo o Centro, a segunda região mais atractiva, absorvido apenas 8,5%.
Há que realçar que, em 2009, as empresas de capital estrangeiro foram as que mais eficientemente
absorveram os choques conjunturais, participaram com cerca de 40% na criação do valor acrescentado
bruto do sector não financeiro, responderam aproximadamente por cerca de 80% do valor global das
exportações, e por cerca de 63% do valor global das importações (2008).
Investimento Directo
(106 USD) 2005 2006 2007 2008 2009
Investimento estrangeiro na Roménia 6.483 11.367 9.921 13.908 6.329
Investimento da Roménia no estrangeiro -31 423 279 274 218
Posição no ranking mundial
Como receptor 35ª 28ª 38ª 26ª 37ª
Como emissor 201ª 61ª 75ª 75ª 65ª
Fonte: UNCTAD - World Investment Report 2010
2.4. Turismo
A Roménia recebeu em 2008 (último ano disponível) cerca de 8,9 milhões de turistas (inclui todo o tipo de
visitantes), o que representou um acréscimo de 14,8% em relação ao ano anterior.
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
17
A grande maioria dos turistas era, em 2008, originária da Europa (96%): a Hungria, com 22,0% do número
total de turistas, surgia à cabeça dos países emissores; seguida da Moldávia (16,1%); Bulgária (12,6%);
Ucrânia (8,2%); Alemanha (5,9%); Itália (4,9%); Turquia (3,4%); etc.
De destacar que as receitas do turismo representavam apenas 1,3% do PIB em 2008, não obstante o país
dispor de um grande potencial turístico, tendo em consideração a sua cultura e riqueza natural e
paisagística, o que se ficaria a dever principalmente à inadequação dos preços face à qualidade da oferta.
Contudo, a participação das receitas no PIB subiu de 0,8% em 2004 para 1,3% em 2008, reflectindo
provavelmente uma melhoria da oferta.
Indicadores do Turismo
2004 2005 2006 2007 2008
Turistas a (103) 6.500 5.839 6.037 7.722 8.862
Dormidas b (103) 3.211 3.377 3.169 3.497 3.251
Receitas (106 USD) 607 1.325 1.676 2.065 2.627
Fonte: WTO - World Tourism Organization
Notas: (a) – Número total de turistas
(b) – Dormidas na hotelaria global
Finalmente, há que realçar que os turistas romenos despenderam 2.411 milhões de USD no estrangeiro em
2008.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
O mercado romeno afigura-se com uma posição intermédia para a economia portuguesa. Em 2009, a
Roménia posicionou-se como 23º cliente de Portugal, absorvendo 0,55% do total das exportações, e como
36º fornecedor, absorvendo 0,28% do total das importações. No período de 2005-2009, a Roménia subiu 16
lugares, no ranking de clientes, aumentando a sua quota 205,6%, e 12 lugares no ranking de fornecedores,
com a sua quota aumentando 154,5%.
Segundo o World Trade Atlas (WTA), em 2009, Portugal assumia, também, uma posição intermédia na
balança comercial romena, quer como cliente (28º lugar e uma quota de 0,59%), quer como fornecedor (32º
lugar e uma quota de 0,34%).
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
18
Nos primeiros 9 meses de 2010, a Roménia posicionava-se no 26º lugar no ranking de clientes, com uma
quota de 0,51%, e no 40º lugar no de fornecedores, com uma quota de 0,23%, divergindo ligeiramente,
portanto, em relação à tendência anteriormente registada.
Importância da Roménia nos Fluxos Comerciais com Portugal
2005 2006 2007 2008 2009 Jan/Set 2010
Posição 39ª 33ª 29ª 23ª 23ª 26ª Como cliente
% 0,18 0,23 0,37 0,52 0,55 0,51
Posição 48ª 61ª 68ª 46ª 36ª 40ª Como fornecedor
% 0,11 0,07 0,05 0,17 0,28 0,23
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
No período de 2005-2009, a balança comercial luso-romena foi sempre favorável a Portugal. No período em
análise, as expedições e as chegadas registaram taxas médias de crescimento de 37,5% e 65,2% ao ano,
respectivamente, com uma evolução da taxa de cobertura das chegadas pelas expedições de 100,7% para
124,5% e do saldo comercial de 367 mil euros para cerca de 34,6 milhões de euros, o que se ficou a dever
basicamente à evolução errática das chegadas.
Enquanto que as expedições cresceram de forma contínua até 2008, mais de 263% em relação a 2005,
tendo contraído 12,6% em 2009, as chegadas caíram quase para metade até 2007, aumentando
vigorosamente em 2008 (287%) e em 2009 (30,7%).
Em termos de relacionamento bilateral e face à crise económico-financeira mundial, é de realçar a maior
flexibilidade e capacidade de adaptação da economia romena à conjuntura internacional, como resulta da
evolução das duas componentes da balança comercial, com as expedições a contraírem 12,6% e as
chegadas a aumentarem 30,7%, em 2009.
Em relação a período homólogo de 2009, nos primeiros 9 meses de 2010, as expedições cresceram 10,9%
e as chegadas 1,4%, resultando daí um aumento do saldo comercial positivo (+42,6%) e da taxa de
cobertura (+12,3 pontos percentuais).
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
19
Evolução da Balança Comercial Bilateral
(103 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Evol. a % Jan/Set 2009
Jan/Set 2010
Var. %b 10/09
Expedições 55.540 82.271 141.303 201.656 176.252 37,5 124.229 137.810 10,9
Chegadas 55.173 36.682 27.990 108.360 141.614 65,2 95.425 96.735 1,4
Saldo 367 45.590 113.312 93.296 34.639 -- 28.804 41.075 --
Coef. Cobertura 100,7% 224,3% 504,8% 186,1% 124,5% 130,2% 142,5%
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009
(b) Taxa de crescimento homóloga
Em termos de expedições portuguesas para a Roménia predominavam, em 2009, as máquinas e aparelhos,
com 25,8% do total expedido, os produtos químicos (21,3%) e os veículos e outro material de transporte
(21,3%). O grau de concentração das expedições era, assim, relativamente elevado, com apenas três
grupos de produtos respondendo por 68,4% do valor global expedido.
Dos restantes grupos de produtos, embora bastante aquém dos três primeiros, destacam-se ainda os de
plásticos e borracha (5,2% do total expedido), vestuário (5,2%), matérias têxteis (4,7%) e metais comuns
(3,0%).
Há que realçar que a participação dos bens de capital, no total expedido, subiu de 32,1% em 2005, para
47,5% em 2009, garantindo, assim, uma maior representatividade dos produtos de maior valor
acrescentado, em detrimento dos produtos intermédios e bens de amplo consumo, mantendo-se estes
últimos muito pouco representados no total expedido (7,8%).
Em termos de grau de intensidade tecnológica, a estrutura das expedições era, em 2009, dominada pelos
produtos de média-alta tecnologia, com 70,9% do total expedido, vindo depois, bastante aquém, os produtos
de baixa tecnologia (15,1%), média-baixa tecnologia (8,9%) e de alta tecnologia (5,1%). No conjunto das
expedições, é de realçar, no período de 2005-2009, a evolução positiva do grau de intensidade tecnológica,
com o peso dos produtos de média-alta e alta tecnologia subindo de 34,9% para 76,0%, enquanto que o
peso dos produtos de baixa e média-baixa tecnologia regredia de 65,1% para 24,0%.
Numa óptica de NC a 4 dígitos, a estrutura das expedições era, em 2009, caracterizada pelas partes e
acessórios dos veículos automóveis (21,0% do total expedido); aglutinantes preparados para moldes ou para
núcleos de fundição, etc. (20,4%); fios e outros condutores, isolados p/ usos eléctricos, cabos fibras ópticas
(8,7%); tabaco não manufacturado, desperdícios de tabaco (7,1%); aparelhos p/ interrupção, seccionamento,
protecção, etc., p/ tensão <=1000 volts (4,1%); camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos
semelhantes, de malha (3,5%); partes reconhecíveis c/o exclusivo/parcialmente p/ aparelhos (3,3%); etc.
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
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Finalmente, há que referir que as expedições mostram padrões de negócio relativamente instáveis. Com
efeito, tomando como referência os dez primeiros capítulos pautais da NC (a dois dígitos) de 2005,
registava-se, em 2009, o aparecimento de quatro novos capítulos pautais nas expedições, ou seja, uma taxa
de variabilidade de 40%, reflectindo, assim, uma oferta para nichos de mercado ainda não solidamente
consolidados.
De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas que têm vindo a expedir produtos
para a Roménia subiu ligeiramente de 363 em 2005 para 366 em 2009, reflectindo, portanto, um interesse
relativamente estável dos agentes económicos por aquele mercado.
Expedições por Grupos de Produtos
(103 EUR) 2005 % Total 2008 %Total 2009 % Total
Máquinas e aparelhos 16.557 29,8 61.101 30,3 45.445 25,8
Produtos químicos 1.256 2,3 35.209 17,5 37.623 21,3
Veículos e outro material de transporte 432 0,8 46.739 23,2 37.568 21,3
Plásticos e borracha 3.813 6,9 8.410 4,2 9.195 5,2
Vestuário 4.172 7,5 7.466 3,7 9.088 5,2
Matérias têxteis 13.404 24,1 13.343 6,6 8.316 4,7
Metais comuns 5.524 9,9 5.332 2,6 5.323 3,0
Calçado 1.224 2,2 1.780 0,9 2.522 1,4
Madeira e cortiça 3.381 6,1 3.720 1,8 2.084 1,2
Produtos agrícolas 102 0,2 1.192 0,6 1.002 0,6
Peles e couros 1.088 2,0 1.868 0,9 925 0,5
Instrumentos de óptica e precisão 808 1,5 804 0,4 757 0,4
Produtos alimentares 58 0,1 558 0,3 650 0,4
Minerais e minérios 889 1,6 1.769 0,9 637 0,4
Pastas celulósicas e papel 310 0,6 1.134 0,6 595 0,3
Combustíveis minerais 0 0,0 4 0,0 0 0,0
Outros produtos 1.154 2,1 7.423 3,7 14.127 8,0
Valores confidenciais 1.368 2,5 3.802 1,9 396 0,2
Total 55.540 100,0 201.656 100,0 176.252 100,0
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
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21
O grau de concentração das chegadas é bastante superior ao das expedições, uma vez que 62,6% do valor
global das chegadas, em 2009, dizia respeito apenas a dois grupos de produtos – máquinas e aparelhos
com 31,7% e produtos agrícolas com 30,9%.
Dos restantes grupos de produtos, destacavam-se, ainda, os veículos e outro material de transporte (7,5%
do total adquirido), peles e couros (6,5%), metais comuns (5,8%) e produtos químicos (5,8%).
A participação dos bens de capital no total das chegadas subiu de 7,0% em 2005, para 39,7% em 2009
(+32,7 pontos percentuais), registando-se, assim, uma maior representatividade dos produtos de maior valor
acrescentado no total adquirido, em detrimento dos produtos confidenciais e intermédios. Não obstante, a
estrutura das chegadas continua bastante desequilibrada, com os produtos intermédios representando
53,7% do total, e os bens de amplo consumo apenas 5,6%.
Em termos de grau de intensidade tecnológica, a estrutura das chegadas era, em 2009, dominada pelos
produtos de alta tecnologia, com 42,5% do total adquirido, seguida dos produtos de média-alta tecnologia
(24,1%), baixa tecnologia (23,2%) e média-baixa tecnologia (10,2%). Há que realçar que o peso relativo dos
produtos de alta tecnologia registou um salto qualitativo impressivo de 0,1% para 42,5%, ainda que em
detrimento dos produtos de média-alta tecnologia de 58,6% para 24,1%, enquanto que a participação
relativa dos produtos de baixa e média-baixa tecnologia caiu de 41,2% para 33,4%.
Numa óptica de NC a 4 dígitos, a estrutura das chegadas era, em 2009, caracterizada pelos aparelhos
eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios, etc., videofones, com 28,7% do total adquirido; milho (13,5%);
trigo e mistura de trigo com centeio (9,8%); partes e acessórios dos veículos automóveis (6,6%); peles
depiladas de outros animais, preparadas (6,3%); etc.
As chegadas mostram padrões de negócios acentuadamente instáveis. Com efeito, tomando como
referência os dez primeiros capítulos pautais da NC (a dois dígitos) de 2005, registava-se, em 2009, o
aparecimento de seis novos capítulos pautais nas chegadas, ou seja, uma taxa de variabilidade de 60%,
reflectindo, assim, a ausência de uma maioria de nichos de mercado consolidados, estabilizadora do
relacionamento bilateral, e o predomínio de negócios mais ou menos conjunturais.
De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas que têm vindo a adquirir produtos na
Roménia caiu de 237 em 2005, para 149 em 2009, reforçando a conclusão mencionada no parágrafo
anterior.
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
22
Chegadas por Grupos de Produtos
(103 EUR) 2005 % Total 2008 % Total 2009 % Total
Máquinas e aparelhos 3.810 6,9 24.168 22,3 44.901 31,7
Produtos agrícolas 13.367 24,2 16.650 15,4 43.732 30,9
Veículos e outro material de transporte 74 0,1 6.866 6,3 10.647 7,5
Peles e couros 133 0,2 3.260 3,0 9.157 6,5
Metais comuns 3.691 6,7 25.679 23,7 8.265 5,8
Produtos químicos 10.667 19,3 63 0,1 8.212 5,8
Produtos alimentares 4 0,0 2.854 2,6 3.149 2,2
Plásticos e borracha 4.639 8,4 3.058 2,8 3.045 2,2
Madeira e cortiça 2.318 4,2 2.473 2,3 1.097 0,8
Matérias têxteis 633 1,1 4.736 4,4 1.082 0,8
Minerais e minérios 37 0,1 290 0,3 680 0,5
Instrumentos de óptica e precisão 25 0,0 499 0,5 647 0,5
Pastas celulósicas e papel 69 0,1 6 0,0 513 0,4
Calçado 961 1,7 519 0,5 96 0,1
Vestuário 1.392 2,5 189 0,2 63 0,0
Combustíveis minerais 28 0,0 0 0,0 0 0,0
Outros produtos 488 0,9 8.764 8,1 4.663 3,3
Valores confidenciais 12.840 23,3 8.285 7,6 1.667 1,2
Total 55.173 100,0 108.360 100,0 141.614 100,0
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
3.2. Serviços
Em 2009, a Roménia posicionava-se como o 31º mercado cliente dos serviços portugueses, tendo absorvido
0,17% das vendas totais ao exterior, e o 35º fornecedor ao nosso país (0,16% das compras totais de
serviços).
No período de 2005-2009, subiu 17 lugares no ranking de clientes e aumentou 8,5 vezes a sua quota de
mercado, e 4 lugares no ranking de fornecedores, crescendo 60% a sua quota de mercado.
Nos primeiros nove meses de 2010, a Roménia assumia o 32º lugar no ranking de clientes, com uma quota
de mercado de 0,16%, e o 38º lugar no de fornecedores, com uma quota de mercado de 0,14%, apontando,
portanto, para uma possível ligeira degradação de posicionamento e quota no conjunto do ano.
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
23
Evolução da Balança de Serviços
(103 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Evo a 05/09
Jan/Set 2010
Expedições 2.410 9.903 25.394 40.240 27.851 123,8 21.707
Chegadas 8.670 11.869 18.729 17.325 16.646 20,8 11.680
Saldo -6.260 -1.966 6.665 22.915 11.205 -- 10.027
Coef. Cobertura 27,8% 83,4% 135,6% 232,3% 167,3% -- 185,8%
% Exp. Total b 0,02 0,07 0,15 0,23 0,17 0,16
% Che. Total b 0,10 0,12 0,18 0,15 0,16 0,14
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009
(b) Quota de mercado nas exportações e importações totais de Portugal
No período de 2005-2009, a balança comercial de serviços luso-romena foi desfavorável a Portugal nos dois
primeiros anos e favorável nos restantes anos, tendo, em consequência do diferencial notável de taxas
médias de crescimento de 123,8% ao ano para as expedições e de 20,8% para as chegadas, a taxa de
cobertura das chegadas pelas expedições subido de 27,8% para 167,3% (com um pico de 232,3% em
2008), e o saldo comercial de cerca de -6,3 para 11,2 milhões de euros.
É de realçar que as expedições registaram uma contracção acentuada de 30,8% em 2009, tendo as
chegadas acusado apenas uma quebra relativamente pequena de 3,9%, mostrando, portanto, em termos de
relacionamento bilateral, a economia portuguesa uma maior sensibilidade à crise económico-financeira
mundial.
Nos primeiros nove meses de 2010, a balança comercial de serviços evoluiu mais ou menos em
consonância com as tendências anteriormente registadas.
3.3. Investimento
Importância da Roménia nos Fluxos de Investimento para Portugal
2005 2006 2007 2008 2009 Jan/Set 2010
Posição a -- 43ª 42ª 39ª 38ª 39ª Portugal como receptor (IDE)
% b -- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Posição a 26ª 24ª 12ª 19ª 10ª 9ª Portugal como emissor (IDPE)
% b 0,06 0,17 1,12 0,44 1,64 1,71
Fonte: Banco de Portugal
Nota: (a) Posição enquanto Origem de IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no ID bruto total de Portugal
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
24
Enquanto país emissor de IDE, a Roménia tem tido uma importância meramente marginal para Portugal. Em
2009, surgia na 38ª posição no ranking de países emissores de IDE para Portugal, tendo ganho 5 lugares
em relação a 2006.
Como receptor de IDPE, a posição romena testemunha já um interesse cada vez maior dos agentes
económicos portugueses por aquele mercado. Em 2009, figurava no 10º lugar no ranking de países de
destino do IDPE, tendo ganho 16 lugares em relação a 2005. É de realçar que naquele período a sua quota
de mercado registou um crescimento significativo de 0,06% para 1,64%.
Nos primeiros nove meses de 2010, a Roménia surge no 39º lugar como país emissor de IDE para Portugal,
e no 9º lugar no de países de destino do IDPE, mais ou menos em conformidade com as tendências
anteriormente registadas.
Em termos absolutos, no período de 2005-2009, o investimento bruto português na Roménia ascendeu a
cerca de 369 milhões de euros, e o desinvestimento a 106 milhões de euros, resultando daí um investimento
líquido de cerca de 263 milhões de euros, o que significa que Portugal soube reforçar a sua presença
naquele mercado, no período em causa. Há que realçar que a crise económico-financeira mundial não
parece ter afectado a confiança e o interesse dos agentes económicos portugueses no mercado romeno,
como resulta do aumento da taxa de crescimento dos fluxos de IDPE em 162%, em 2009.
Os dados relativos aos primeiros nove meses de 2010 deixam antever a continuação da confiança e
interesses dos agentes económicos portugueses naquele mercado.
Investimento Directo de Portugal na Roménia
(103 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var. 09/08
Jan/Set 2010
Investimento bruto 5.573 16.415 166.692 49.810 130.494 162,0% 78.698
Desinvestimento 1.141 2.761 36.595 50.641 15.178 -70,0% 12.866
Investimento líquido 4.432 13.654 130.097 -831 115.316 -- 65.832
Fonte: Banco de Portugal
Nota: (a) Taxa de variação homóloga 2009/2008
Investimento Directo da Roménia em Portugal
(103 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Vara
09/08 Jan/Set
2010
Investimento bruto 0 117 275 528 599 13,4% 544
Desinvestimento 1.780 1.980 2.020 0 5.232 -- 37
Investimento líquido -1.780 -1.863 -1.745 528 -4.633 -- 507
Fonte: Banco de Portugal
Nota: (a) Taxa de variação homóloga 2009/2008
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
25
No período de 2005-2009, o investimento bruto romeno em Portugal elevou-se a pouco mais de 1,5 milhões
de euros, e o desinvestimento a cerca de 11 milhões de euros, tendo daí resultado um investimento líquido
de cerca de -9,5 milhões de euros, o que significa que a Roménia nem sequer conseguiu manter estável a
sua presença no mercado português.
Os dados relativos aos primeiros nove meses de 2010 apontam para uma possível evolução mais positiva
da presença romena em Portugal, no conjunto do ano.
3.4. Turismo
A Roménia assume uma importância intermédia no turismo português. No período de 2005-2009, o
posicionamento da Roménia no ranking de países geradores de receitas para o nosso país subiu do 49º
para o 28º lugar (21 posições), e melhorou a sua quota de mercado de 0,01% para 0,20% (1900%).
Há que realçar que, naquele período, a taxa média de crescimento das receitas ascendeu a 226,1% ao ano,
muito acima da média nacional, tendo o montante de receitas aumentado cerca de 22 vezes. Sem dúvida
que o impulso decisivo a esta evolução positiva foi dado com a adesão da Roménia à UE, a partir de 2007.
Os dados relativos aos primeiros nove meses de 2010, apontam para resultados, no conjunto do ano, mais
ou menos semelhantes aos registados anteriormente.
Turismo da Roménia em Portugal
2005 2006 2007 2008 2009 Evo.a 05/09
Jan/Set 2010
Receitas b (103 EUR) 621 1.482 12.457 19.149 13.683 226,1% 10.675
% do total c 0,01 0,02 0,17 0,26 0,20 -- 0,18
Posição d 49ª 47ª 28ª 27ª 28ª -- 27ª
Fontes: INE - Instituto Nacional de Estatística; BP – Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Posição enquanto Origem de Receitas Turísticas num conjunto de 55 mercados
Finalmente, segundo a WTO, em 2008, as receitas geradas pelos turistas romenos representavam apenas
1,2% dos seus gastos no estrangeiro, o que aponta para um potencial de crescimento ainda longe de
esgotado.
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
26
4. Relações Internacionais e Regionais
A Roménia é membro do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), da Organização
para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus
organismos especializados, de entre as quais se destacam o Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Integra a Organização Mundial do
Comércio (OMC) desde 1 de Janeiro de 1995.
Ao nível regional, a Roménia faz parte da União Europeia (UE), desde 1 de Janeiro de 2007, do Conselho da
Europa e da Iniciativa Centro-Europeia (CEI).
A UE é um espaço de integração económica e política que tem passado por estádios distintos de evolução.
O primeiro passo foi dado com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), seguida da
assinatura do Tratado de Roma, em 1957, que instituiu a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA)
e uma área de comércio livre designada por Comunidade Económica Europeia (CEE). A aprovação, em
1987, do Acto Único Europeu formalizou a entrada em vigor a 1 de Janeiro de 1993 de um Mercado Comum
Europeu, com a livre circulação de mercadorias, capitais, pessoas e serviços.
Por sua vez, o Tratado da União Europeia, ratificado em 1993, na cidade de Maastricht, aprofundou o
processo de integração, ultrapassando o estádio económico para atingir o âmbito político. Os principais
objectivos são: criação da União Económica e Monetária; adopção de uma Política Externa e de Segurança
Comum; cooperação nas áreas da justiça e da administração; e reforço da democracia e da transparência.
Com o Tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2001, procurou-se enfrentar o desafio do
alargamento a 12 novos países, 10 dos quais (Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia,
Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) aderiram a 1 de Maio de 2004 e os restantes 2 (Bulgária e
Roménia) a 1 de Janeiro de 2007.
Finalmente, a UE chegou a acordo sobre o Tratado Reformador (Tratado de Lisboa), assinado a 13 de
Dezembro de 2007, que pretende melhorar a eficiência do processo de tomada de decisão, reforçar a
democracia através da atribuição de um papel mais relevante ao Parlamento Europeu e aos parlamentos
nacionais e aumentar a coerência a nível da política externa, com vista a dar uma resposta mais eficaz aos
desafios actuais. O Tratado de Lisboa entrou em vigor, após a sua ratificação por todos os Estados-
membros, a 1 de Dezembro de 2009.
Actualmente a UE é composta por 27 membros, sendo que apenas 16 adoptaram a moeda única europeia
(Euro) e integram a União Económica e Monetária (UEM), ou seja: Alemanha; Áustria; Bélgica; Chipre;
Eslováquia; Eslovénia; Espanha; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Irlanda; Itália; Luxemburgo; Malta; e
Portugal. A Roménia ainda não faz parte da UEM.
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
27
O Conselho da Europa, a mais antiga organização política da Europa, foi criada em 1949 com o objectivo de
promover a unidade e a cooperação no espaço europeu, desempenhando um papel relevante em questões
relacionadas com a defesa dos direitos do homem e a democracia parlamentar. Actualmente, o Conselho da
Europa conta com 46 membros. O seu instrumento mais importante de actuação é a adopção de
convenções.
Por sua vez, a CEI, instituída em 1989, visa encorajar a cooperação e o desenvolvimento regional e bilateral
entre os 18 países que a integram (Albânia, Áustria, Bielórussia, Bósnia Herzegovina, Bulgária, Croácia,
Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Itália, Macedónia, Moldávia, Montenegro, Polónia, República Checa,
Roménia, Sérvia e Ucrânia).
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
Com a entrada na União Europeia (UE), em 1 de Janeiro de 2007, a Roménia passou a integrar a União
Aduaneira, caracterizada, nomeadamente, pela livre circulação de mercadorias e pela adopção de uma
Política Comercial Comum relativamente a países terceiros.
O Mercado Único, instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, criou um grande espaço económico
interno, traduzido na liberdade de circulação de mercadorias, de capitais, de serviços e de pessoas, tendo
sido eliminadas as fronteiras internas físicas, fiscais e técnicas.
De referir, neste contexto, que o Acordo de Adesão estabeleceu, no Anexo VII, medidas transitórias que
permitem à Roménia aplicar, temporariamente, derrogações ao direito comunitário em áreas como a livre
circulação de pessoas, livre prestação de serviços, concorrência, entre outras.
No que respeita às mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre prática no território comunitário,
estas encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma fiscalização no que
respeita à respectiva qualidade e características técnicas.
A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adopção da mesma
legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário – bem como a aplicação de iguais imposições
alfandegárias aos produtos provenientes de países terceiros – Pauta Exterior Comum (PEC).
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
28
A regra geral de livre comércio com países exteriores à UE não impede que as instâncias comunitárias
determinem restrições às importações (como seja a existência de contingentes anuais), quando negociadas
no seio da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, sendo os direitos
de importação na sua maioria ad valorem, calculados sobre o valor CIF das mercadorias.
As transacções de bens e serviços a título oneroso, as aquisições intracomunitárias e as importações estão
sujeitas ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cujas taxas variam entre os 24% (taxa
normal), 9% (taxa reduzida) sobre os medicamentos para uso humano e veterinário, livros, revistas e
material escolar, prestação de serviços hoteleiros, entre outros, e 5% (taxa reduzida especial) aplicável a
determinado tipo de habitação social.
Encontram-se submetidos a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), entre outros, os seguintes bens:
bebidas alcoólicas; produtos petrolíferos; e tabaco e cigarros. Também neste âmbito, o país beneficiou de
derrogações à legislação comunitária (estabelecimento de períodos transitórios) antes da aplicação das
taxas mínimas do IEC.
Os interessados podem consultar informação sobre os impostos e taxas no Portal da UE, na página Taxation
& Customs Union – http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/gen_info/index_en.htm.
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
No contexto das medidas reformadoras implementadas com o objectivo de impulsionar o crescimento
económico do país e adaptar o seu enquadramento jurídico às disposições comunitárias, foi criado um clima
mais favorável à captação de investimento estrangeiro.
Ao promotor externo é concedido o mesmo tratamento que o conferido aos nacionais, independentemente
do sector de actividade, podendo as empresas ser detidas, na sua totalidade, por capital estrangeiro. Os
investimentos podem ser realizados na criação de novas empresas, na constituição de joint-venture com
parceiros locais, na aquisição de acções de sociedades já existentes ou pela participação no processo de
privatização de empresas estatais.
O Estado garante o repatriamento total do capital investido e reinvestido sem limite dos rendimentos, dos
dividendos, de parte dos lucros e royalties, após o pagamento dos devidos encargos fiscais. É, também,
permitida a abertura e manutenção de contas bancárias em moeda nacional ou estrangeira convertível.
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
29
Os procedimentos legais inerentes ao registo de uma sociedade neste país foram simplificados, sendo
apenas necessário que o investidor contacte o Gabinete de Assistência para a Constituição de Sociedades
Comerciais, da Câmara de Comércio e Indústria de Bucareste – “BASC”. Para o mesmo efeito pode ser
abordado, igualmente, o Registo Nacional de Pessoas Colectivas – http://www.onrc.ro/english/recom.php.
A Agência Romena de Investimento Estrangeiro (ARIS) oferece um conjunto de serviços de apoio e
consultoria aos potenciais investidores estrangeiros, estabelece contactos com parceiros locais e fornece
assistência contínua aos investidores que já se encontrem estabelecidos naquele país –
http://www.arisinvest.ro/.
Para além dos incentivos de natureza fiscal aplicados a todos os investimentos, independentemente do
sector de actividade, são concedidos apoios adicionais aos projectos com especial interesse para a
economia nacional e aos investimentos realizados nas regiões mais desfavorecidas, nas Zonas de Comércio
Livre (ZCL) e nos parques industriais (http://www.arisinvest.ro/en/locations/industrial-parks-and-other-
zones/). Estas facilidades baseiam-se, essencialmente, em isenções do pagamento de direitos aduaneiros e
IVA na importação de bens de capital necessários à prossecução da actividade. Também são concedidos
incentivos às empresas que operem nos sectores de extracção e de exploração de petróleo e gás.
Para o período 2007-2013 a União Europeia disponibiliza ajudas ao desenvolvimento do país,
nomeadamente: Incentivos ao aumento da competitividade dos produtos industriais; fundo de apoio para
projectos a realizar no sector ambiental; programas dirigidos às empresas do sector mineiro; apoios
financeiros às empresas na criação e concepção de sistemas de qualidade; desenvolvimento de produtos e
serviços de inovação tecnológica; programas de formação e qualificação de recursos humanos; incentivos à
modernização das micro empresas, entre outros.
De referir, ainda, que em 2009/2010 o Governo introduziu alterações significativas ao nível da tributação
(http://arisinvest.ro/en///latest-on-fiscality/). Os interessados também podem consultar o documento
Romanian – Infobusiness (2010), que disponibiliza, entre outra, informação de ordem fiscal, criação de
empresas e apoios/incentivos aos investidores estrangeiros que invistam no país –
http://www.traderom.ro/infobusiness/Romania%20Infobusiness%202010_septembrie.pdf.
Por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os dois países, foi
assinado entre Portugal e a Roménia o Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e a
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o
Rendimento, ambos em vigor. Recentemente também foi aprovada a Convenção sobre Segurança Social, a
vigorar desde 1 de Junho de 2009.
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
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5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
• Regulamento (CEE) n.º 2454/93, JOCE n.º L253, de 11 de Outubro (com alterações posteriores) – Fixa
determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que estabelece o Código
Aduaneiro Comunitário.
• Regulamento (CEE) n.º 2913/92, JOCE n.º L302, de 19 de Outubro (com alterações posteriores) –
Estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.
Regime de Investimento Estrangeiro
• Ordem de Emergência n.º 58/2010 – Introduz alterações ao Código Fiscal, nomeadamente ao nível do
Impostos sobre o Rendimento e IVA.
• Ordem de Emergência n.º 34/2009 – (que altera a Lei n.º 571/2003 de 23 de Dezembro) – Introduz
alterações importantes no Código Fiscal, nomeadamente ao nível do IVA e dos IEC. Cria o Imposto
Mínimo Anual (em vigor desde 1 de Maio de 2009).
• Ordem de emergência n.º 200/2008 (que altera a Lei n.º 571/2003 de 23 de Dezembro) – Aprova novas
medidas fiscais para estimular o reinvestimento de dividendos nas empresas, com vista à manutenção
ou criação de postos de trabalho.
• Decreto Governamental n.º 1680/2008 – Cria novos incentivos estatais ao desenvolvimento económico
sustentável.
• Decreto Governamental n.º 753/2008 – Aprova novos apoios estatais ao desenvolvimento regional, com
o objectivo de promover o investimento.
• Decreto Governamental n.º 1164/2007 – Estabelece novos apoios estatais à modernização empresarial.
• Lei n.º 343/2006 (que altera a Lei n.º 571/2003 de 23 de Dezembro) – Aprova o Código Fiscal (inclui,
Imposto sobre o Valor Acrescentado, Impostos Especiais de Consumo, Imposto sobre o Rendimento) –
em vigor desde 1 de Janeiro de 2007.
• Lei n.º 538/2004 (que altera as Leis n.º s 21/1999 e 184/2004) republicada em Agosto de 2005 – Define
o regime jurídico da concorrência (de acordo com as regras comunitárias).
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
31
• Lei n.º 84/1992 (modificada pela Lei n.º 244/2004) – Prevê o estabelecimento e o funcionamento das
Zonas de Comércio Livre.
• Lei n.º 31/1990, de 17 de Novembro (com alterações posteriores) – Estabelece o quadro legal das
sociedades.
Os interessados podem consultar legislação romena no Site – Lexadin (Romanian Legislation) –
http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/eur/lxwerom.htm
Acordos Relevantes
• Resolução da Assembleia da República n.º 8/2009, de 26 de Fevereiro – Aprova a Convenção sobre
Segurança Social entre Portugal e Roménia.
• Resolução da Assembleia da República Portuguesa n.º 56/99, de 10 de Julho – Aprova a Convenção
para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
entre Portugal e a Roménia.
• Decreto n.º 23/94, de 26 de Julho – Aprova o Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de
Investimentos entre Portugal e a Roménia.
Para mais informação sobre mercados internacionais, consulte o Site da aicep Portugal Global –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx ou a “Livraria Digital”
– http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
6. Informações Úteis
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos de
natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado da Roménia é a seguinte (Dezembro de 2010):
Curto prazo – Exigência de carta de crédito irrevogável (decisão casuística).
Médio/Longo prazos – Exigência de garantia bancária ou garantia soberana (decisão casuística).
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
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Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
Corresponde ao UTC mais duas horas; mais três horas, desde o último domingo de Março até ao último
sábado de Setembro. Em relação a Portugal, a Roménia tem mais duas horas durante todo o ano.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
Das 8h00 às 16h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Bancos:
Das 9h00 às 16h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Comércio:
Das 09h00 às 19h00 (segunda-feira a sábado) – comércio tradicional
Das 10h00 às 22h00 (segunda-feira a domingo) – grande distribuição
Feriados
1-2 de Janeiro – Ano Novo
6 de Janeiro – Epifania
1 de Maio – Dia Internacional do Trabalho
15 de Agosto – Assunção da Virgem Maria
1 de Dezembro – Dia Nacional
25/26 de Dezembro – Natal
Feriados móveis:
Segunda-feira de Páscoa Ortodoxa
Segunda-feira de Pentecostes
Corrente Eléctrica
220 volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
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7. Endereços Diversos
Em Portugal
aicep Portugal Global
O’Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430 – 2º andar
4150-074 Porto
Tel.: +351 22-6055300 | Fax: +351 22-6055399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global
Av. 5 de Outubro, 101 P.
1050-051 Lisboa
Tel.: 21-7909500 | Fax: 21-7909581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Embaixada da Roménia em Portugal
Rua de São Caetano, 5 P.
1200-828 Lisboa
Tel.: 21-3968812 | Fax: 21-3960984
E-mail: [email protected] | http://www.lisabona.mae.ro
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58 P.
1069-057 Lisboa
Tel.: 21-7913700 | Fax: 21-7913720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Na Roménia
Embaixada de Portugal na Roménia
Strada Paris, 55 - Sector 1
011815 Bucharest - Romania
Tel.: +40-21-2304136 | Fax: +40-21-2304117
E-mail: [email protected] | http://www.embportugal.ro
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aicep Portugal Global
Biroul Comercial - Ambasada Portugaliei
Bd Magheru, 24, etaj 1, apartament 16
010335 Bucharest – Romania
Tel.: +40-21-3153773 | Fax: +40-21-3153793
E-mail: [email protected]
Ministry of Foreign Affairs
Aleea Alexandru, 31 - Sector 1
011822 Bucharest – Romania
Tel.: +40-21-3192108/3192125 | Fax: +40-21-3196862
E-mail: [email protected] | http://www.mae.ro
Ministry of Economy
Calea Victoriei, nr.152 - Sector 1
010096 Bucharest - Romania
Tel.: +40-21-2025329 | Fax: +40-21-2025108
http://www.minind.ro
Ministry of Public Finance
Str Apolodor, 17 Sector 5
050741 Bucharest - Romania
Tel.: +40-21-4103400 | Fax: +40-21-3122509
http://www.mfinante.ro
Ministry of Justice
Str. Apolodor, 17 - Sector 5
050741 Bucharest - Romania
Tel.: +40-21-3124023
E-mail: [email protected] | http://www.just.ro
Ministry of Education, Research and Youth
Str. Gen. Berthelot, nr. 28-30 - Sector 1
010168 Bucharest - Romania
Tel.: +40-21-4056200/4056300
http://www.edu.ro
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Ministry of Agriculture and Rural Development
Blvd. Carol I, nr. 24 – oficial postal 37 - Sector 3
020921 Bucharest - Romania
Tel.: +40-21-3072300 | Fax: +40-21-3078685
E-mail: [email protected] | http://www.mapam.ro
Ministry of Regional Development and Tourism
Str. Apolodor, nr. 17 - Sector 5
050741 Bucharest - Romania
Tel.: +40-37-2111409
E-mail: [email protected] | www.mdrl.ro
Ministry of Environment
Blvd. Libertatii, nr.12 - Sector 5
040129 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3160215
E-mail: [email protected] | http://www.mmediu.ro
Ministry of Communications and Information Technology
Blvd. Libertatii, nr. 14 - Sector 5
050706 Bucharest - Romania
Tel.: +40-21-4001190 | Fax: +40-3365887
E-mail: [email protected]
Authority for State Assets Recovery (AVAS)
Str Cpt. Av. Alexandru Serbanescu, 50 - Sector 1
014294 Bucharest - Romania
Tel.: +40-21-3036510 | Fax: +40-21-3036351
E-mail: [email protected] | http://www.avas.gov.ro
Romanian Agency for Foreign Investment (ARIS)
Strada Apolodor 17,
050741 Bucharest, Sector 5, Romania
Tel.: +40 21 318 50 50 | Fax: +40 21 311 14 91
Email: [email protected] | http://www.arisinvest.ro/ | http://www.traderom.ro/
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Chamber of Commerce and Industry of Romania (CCIR)
Chamber of Commerce and Industry of Bucharest (CCIB)
Bd Octavian Goga, 2 - Sector 3
030982 Bucharest - Romania
Tel.: 40-21-3190114/15/16/17/18
E-mail: [email protected] | http://www.ccir.ro
National Bank of Romania (BNR) (Banco Central)
Str Lipscani, 25 - Sector 3
030031 Bucharest - Romania
Tel.: +40-21-3130410/3152750 | Fax: +40-21-3123831
E-mail: [email protected] | http://www.bnro.ro
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Roménia
• Título: “Roménia – Oportunidades e Dificuldades do Mercado”
Edição: 10/2009
• Título: “Roménia – Informação e Endereços Úteis”
Edição: 10/2009
• Título: “Roménia – Convenção para Evitar a Dupla Tributação”
Edição: 08/2009
• Título: “Roménia – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 07/2009
• Título: “Roménia – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 06/2009
• Título: “Roménia – Sites Seleccionados”
Edição: 06/2009
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
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• Título: “Roménia – Sistema Fiscal”
Edição: 08/2005
• Título: “Roménia – Sistema Laboral e de Segurança Social”
Edição: 08/2005
• Título: “Roménia – Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos”
Edição: 06/2005
• Título: “Roménia – Regime Legal de Investimento Estrangeiro”
Edição: 11/2004
• Título: “Roménia – Estabelecimento de Empresas”
Edição: 11/2004
Documentos de Natureza Geral
• Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 09/2010
• Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
• Título: “Acordos Bilaterais Portugal/UE”
Edição: 03/2010
• Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
• Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
• Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
• Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
aicep Portugal Global Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
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• Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
• Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
• Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
• Título: “Etiquetagem de Produtos Têxteis na União Europeia”
Edição: 07/2005
• Título: “Contrato Internacional de Agência”
Edição: 03/2005
A Informação On-line pode ser consultada no site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
8.2. Endereços de Internet
• Chamber of Commerce and Industry of Romania – http://www.ccir.ro
• Chamber of Deputies – http://www.cdep.ro/pls/dic/site.page?id=698&idl=2
• Competition Council – http://www.competition.ro/?limba=en&pag=1
• Foreign Investors Council (FIC) – http://www.fic.ro/whitebook/whitebook.html
• Government of Romania – http://www.gov.ro/main/index/l/2/
• Lexadin (Legislation Romania) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/eur/lxwerom.htm
• Ministry of Foreign Affairs – http://www.mae.ro/en
• Ministry of Labor, Family and Social Protection – http://www.mmuncii.ro/en/
• Ministry of Regional Development and Tourism – http://www.mie.ro/index.php?p=1&lang=en
aicep Portugal Global
Roménia – Ficha de Mercado (Dezembro 2010)
39 Agência para o Investimento e Comércio Externo de P ortugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www. portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
• Monitorul Oficial (Jornal Oficial) – http://www.monitoruloficial.ro/?lang=en
• National Agency for SMEs and Cooperatives (NASMEC) – http://en.animmc.ro/
• National Bank of Romania – http://www.bnro.ro/Home.aspx
• National Customs Authority – http://www.customs.ro/en.aspx
• National Institute of Statistics – http://www.insse.ro/cms/rw/pages/index.en.do
• National Trade Register Office – http://www.onrc.ro/english/recom.php
• Parliament of Romania – http://www.parlament.ro/index_en.html
• Romanian Agency for Foreign Investment (ARIS) – http://www.arisinvest.ro / http://www.traderom.ro/
• Romanian National Chamber of Industrial Property Attorneys – http://patent-chamber.ro/index_en.html
• Romanian National News Agency Agerpres – http://www.agerpres.ro/index.php?In=eng
• Romanian Standards Association – http://www.asro.ro/engleza2005/default_eng.html
• State Office for Inventions and Trademarks – http://www.osim.ro/index3.html
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