LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO Coordena~iio
MERCADO FINANCEIRO amp
DE CAPITAlS REGULAltAO E TRIBUTAltAO
Editora Quartier Latin do Brasil Sao Paulot inverno de 2015
quartierlati nq uartierlatinart br wwwquartierlatinartbr
SUMARIO
Sumario 5 Autores 37 Prefcicio por Modesto Carvalhosa 51
PARTE 1
REGULA~AO
Apresentacao por Luiz Leonardo Cantidiano 57
1 Fundos de Investimentos Privados Norte-Americanos Aspectos Juridicos e Regulatorios dos Fundos de Hedge
e Fundos de Private Equity nos EUA 59 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
I Os Fundos de Investimentos Privados nos EUA 59 11 Fundos de Hedge 60 12 Fundos de Private Equity 63 13 Outros Fundos Privados 65 131 Fundos de Venture Capital 65 132 Fundos LBO (Leverage Buy-out) 66 II Principais Participantes do Mercado 66 ill Investment Adviser (Gestor) General Partner (S6cio-Geral) 66 112 Prime Broker 67
11middot3middot Contador 67 114 Adrrlinistrador 67
115 Auditores Independentes 68 III Organizacao dos Fundos Privados 68 1111 Limited Partnership 68 1112 Limited Liability Company 70
111middot3 Fundos Master-Feeder 71
IV Regulacao dos Gestores de Fundos Investment Advisers Act de 1940 e Dodd-Frank Act 71
IV1 Private Fund Investment Advisers Registration Act de 2010 73
IV2 Formulario ADV 73
IV 3 lsen~oes de Registro de Advisers na SEC 74
A Gestores Estrangeiros (Foreign Private Advisers) 75
B Gestores de Fundos de Venture CapitaL 76 C Gestores de Fundos Medias e de Pequeno Porte e de
Companhias de Investimentos de Pequenos Neg6cios 77
V Registros dos Fundos na SEC Isenc6es Previstas no 7933 Act 78 V1 Isen~ao para Ofertas Nao PLlblicas - Section 4(2) do 1933 Act 79 V2 Regulation D 79
V3 Regulation S 80 Vll Investment company Act de 1940 (11940 Act) 81 V12 Isencao da Section 3(C)(1) para Fundos Privados 82
V13 Fundos de Investimento Privado de Investidores Qualiflcados
(Qualified Purchaser Pnvate Investment Funds) - Section 3( C)(7) 83
VII Conclusao 85
2 Uma Nova Bolsa A Quem Interessa 87 CElsa ROBERTO PEREIRA FILHO amp PEDRO DARAHEM MAFUD
1 Introducao 87 20 Conceito de 80Isa 88 3 A Atividade de Administra~ao de Bolsa 91 4 A Regulacao da Atividade de Administraltao de Bolsa e a
Coexistencia de Entidades Administradoras 96
41 Regula~ao Concorrencial e Atividade de Administracao de Bolsa 97
42 Regulacao Setorial e Atividade de Adrninistra~ao de Bolsa 103
421 Producao de Bens Publicos Formacao de Pre~os Liquidez
e Autorregulaltao 103
422 Algumas Questoes de Fundo Operacional Suspensao de
Negociacao e Regra da Melhor Execucao (Best Execution Rule) loB
5 Conclusao 110
Bibliografia Prelinlinar 111 Legislalaquoao Autorregulacao 113
3 A Governanca Corporativa dos Bancos na Era Pos-Resgates 117
RICARDO BINNIE
1 Introducao 117 2 Governanlta Corporativa dos Bancos e 0 Impacto da Crise
Financeira Global 120
21 Governanlta corporativa tomada de riscos e estabilidade financeira 120
22 Particularidades espedficas da govemanlta corporativa dos bancos 124-
23 A Crise Financeira Global e as falhas da governanca corporativa dos bancos 128
2-4 0 papel da governanca corporativa dos ban cos na Crise Financeira Global 0 debate 132
3 Repensando a Governanca Corporativa dos Bancos na Era P6s-Resgates 134
31 Governanca corporativa enquanto arte a busca por novas fronteiras 134
32 Complexidades limites do marco regulat6rio e desafios a frente 136 33 Principais impulsionadores e variaveis da eficacia da
governanca corporativa dos bancos 141 331 A frente interna da governanlaquoa corporativa dos bancos 141 3311 A questao das estruturas intemas de organizacao dos bancos 141
3312 A questao do perfil dos membros do conselho de administracao dos bancos 146
3313 A questao da supervisao dos sistemas de gestao de riscos e dos controles internos dos bancos 147
3314 A questao dos modelos de incentivos e das praticas de remuneracao dos altos executivos dos bancos 150
332 A tendencia do ativismo societario nos bancos 152 333 As restric6es externas a governanca corporativa dos bancos 154
3-4 Rumo a urn sistema financeiro mais sustentavel por uma
abordagem mais holfstica da govemanca corporativa dos bancos 157 4 Conclusao 161 Referenda Bibliografica 162
4 0 Financiamento da Infraestrutura Debentures e Letras Financeiras 173
EDUARDO SOUZA
10 Problema da Infraestrutura Perfil Proprio de Financiamento 173
2 Mercado de Capitais como Alternativa delnvestimento
em Longo Prazo 175
3 Debentures generalidades 178
4 Debentures de Investimento e Debenture de I nfraestrutura 181 (0 Revogatao dos limites de endividamento 182 (ii) Reforco ao papel do Conselho de Administracao das companhias 183
(iii) Alteralt6es nas regras de resgate das debentures 184 (iv) Estimulos tributarios e jUridicos (seguranca juridica) 185 (v) Alterac6es diversas 186 5 Emissao por meio de esfor~os estritos instrucao nO 476 da CVM 186 6 Letras financeiras 188 7 Conclusao 191
Referendas bibliograficas 192
5 limites da Funcao Supervisora das Autoridades do Sistema Financeiro Nacional Retlexoes em unl
Contexto de Conglonleracao Financeira 195 GUSTAVO MATHIAS ALVES PINTO
Sistema Financeiro Mercado Financeiro e Mercado de Capitais 196
Regulacao Financeira e Conglomeralaquoao Financeira 19B
Dificuldades Associadas a Regulacao de Conglomerados Financeiros 200
Modelos de Regulatao Financeira 202
Abordagem institucional 202
Abordagem funcional 204
Abordagem integrada 206
Regulacao por objetivos 20g
Modelos Regu latorios e a Experiencia Americana Recente 212
Autoridades do Sistema Financeiro Nacional 214
Abordagem Funcional no SFN e suas Umitacoes 27
6 Sociailmpact Bonds Possibilidades e Desafios no Contexto Brasileiro 223
JOAO OTAVIO PINHEIRO OLIVERIO amp LUCCAS AUGUSTO NOGUEIRA ADm
I Apresentacao 223
II Cenario 224
III Diferenciacao entre Investimento de Impacto Social e
I t t FI t nves I men 0 I an roprco 227
IV 0 Que eo IDS 228
Y Ecossisterna do IDS sob a Perspectiva dos Entes Privados 232
VI 0 Primeiro TDS 0 Caso Britanico 234
VII A Experiencia Norte-Americana 238
VIII Urn Modelo Nacional 242
IX Conclusao 246
7 Transaao com Partes Relacionadas 247 JOAo LAUDO DE CAfvlARGO amp CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO
I Introducao 247
II Conflito de Interesses e Transac6es com Partes Relacionadas 248
Ill 0 que sao Transac6es com Partes Relacionadas 252
1111 A Irnportancia do Tema 255
IV Alternativas para 0 Enfrentamento do Tema 260
IV A adocao de pollticas intemas 260
1Y2 Submissao do terna a deliberacao assemblear 263
IV3 Participacao do Conselho de Administracao ou de Comite 265
IV4 Atuacao de profissionais independentes 266
IVS Atuacao de entidades autorreguladoras a recente
experiencia do CAF 268
V Conclusao 268
8 A Utiliza~ao dos Fundos de Investimento como Veiculos de Planejamento Sucessorio 271
DANIELA VERGNIASSI V1LELA
1 A Importancia do Planejamento da Sucessao 271
2 Os fundos de investimento 273
21 Definiltoes regulatorias gerais 273
211 Fundos de investimento de condominio aberto e
fundos de investimento de condominio fechado 276
22 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento 276
221 Imposto de renda 277
222 10F-Tltulos 278
223 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento
exclusivos ou restritos 278
3 Os fundos de investimento aplicados ao
planejamento sucessorio 279
31 A desvantagem do modelo tradicional para os bens IIquidos 279
320 uso dos fundos de investimento no
planejamento sucessorio 280
321 0 fundo de condominio aberto no planejamento sucessorio 281
3220 fundo de condominio fechado no
planejamento sucessorio 281
3221 Os fundos de condominio fechado e os ativos
nao liquidos 283
33 Simulacao de caso 284
331 Apresentacao do caso 284
332 Analise da situacao apresentada 285
333 Solucao possivel para 0 caso 286 Conclusao 287
9 0 Processo de Estabiliza~ao de Prelto de A~oes em Ofertas Publicas 291
JOAO VICENTE SOUTELLO CAMAROTA KARINA
MANZELu ROMANO amp MARIANA ALVES PACINI
Introducao 291 A Estabilizacao no lV1ercado Brasileiro 292 o Processo de Estabilizacao no Brasil 293 Infcio do Processo de Establlizatao - Precificacao e Sobrealocacao
da Oferta PLlblica 293 Contrato de Estabilizacao de Preco de Ac6es 295 Final do Processo de Estabilizacao - Opcao de Lote Suplementar
(Green Shoe) 296 A Experitsectncia Norte-Americana 298 Comentarios Finais 300
10 Conceito de Ativos Financeiros (vs Valores Mobiliarios) apos 0 Decreto nO 78972013
Registro de Garantia em Clearing 303 GRAClEu CASANOVA BARROS
1 Introducao 303 2 Sistema Financeiro e Mercado de Capitais 303 3 Valor Mobiliario no Direito Brasileiro 304 31 Hist6rico 304 320 caso boi gordo e 0 approach ao conceito de I1securitj
do Direito norte-americano 307 33 Derivativos Valores Mobiliarios 312 4 Os Ativos Financeiros nas normas regulamentares brasileiras 315 5 As clearinghouses e a Lei nO 109312004 eo Decreto
nO 7897 2013 317 Bibliografia 320
11 Basileia 111- Analise de sua Implementacao no Brasil 323 PEDRO FRADE DE ANDRADE amp BRUNO 01 Dono
1 Introdultao Crescente Interconectividade do Sistema
Financeiro Mundial 323 20 Comite da Basileia Breve Analise da Evolultao das
Diretrizes Internacionais sobre Regulacao Bancaria 324 21 A Criacao do Conceito de Capital Regulat6rio e de sua
Exigencia Mfnima 325 22 A Evolucao Traduzida por Basileia 11- Aprimoramento
na Identificacao e Quantificacao de Riscos 326 3 As Inovac6es de Basileia III 328
31 Aspectos Iniciais 328
32 Introduzindo Novos Conceitos e Modificando Basileia I 328 321 Reformas Microprudenciais Breves NoC6es 330 322 Reformas Macroprudenciais Breves Noc6es 332 4 Os Instrumentos Elegiveis ao Capital Regulat6rio e Suas
Caracteristicas Gerais 335
41bull Aspectos Gerais do Capital Contingente 335
5 A Implementacao de Basileia III no Brasil 339 51 Perpetuidade Conversibilidade e Alteracao do Regime
das Letras Financeiras 341 520 Gatilho Discricionario 345
53 Inadimplemento Cruzado (Cross-Default) 349 5-4 ExtincaoSuspensao do Pagamento de Encargos e
Dividendo Minima Obrigat6rio 350
6 Considera~6es Finais e Proximos Passos 353
12 0 Mercado de Capitais Brasileiro como Altemativa para Atrair e Viabilizar a Participaltao do Setor Privado
no Financiamento de Projetos de Infraestrutura 357 DANIELLA RAIGORODSKY MONTEIRO amp CARLA STEINBERG
Introducao 357
I Evolucao Hist6rica do Desenvolvimento do Setor de
Infraestrutura no Brasil 357
II Politicas Atuais 360 III Lei Federal 12-4312011 -Incentivo ao Investimento no
Setor de Infraestrutura via Mercado de Capitais Brasileiro 361 IV Debentures de Infraestrutura 363 V Fundos de Investimento ern Debentures de Infraestrutura 364 VI Fundo de Investimento em Direito Credit6rio (FI DC) 366 VII Fundos de lnvestimento em Participac6es em
lnfraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em
Participacao na Producao Economica Intensiva em
Pesquisa Desenvolvimento e Inovacao (FIP-PDampI) 368 VIII Conclusao 369 Bibliografia 370
13- 0 Comite de Auditoria Norte-Americana e as Companhias Brasileiras 371
TOBIAS STIRNBERG amp FELIPE RIBEIRO OA Luz CM1ARA
Introducao 37 C middot L nterlos egals 373 Regras de Listagem 377 I - C L 8 sencoes aos rlterlos egals 3 1
Isencoes para merrlbros 382 I - gt - 8 sencoes para orgaos 3 3
Aplicacao no Brasil 384 Comite de audjtoria pleno 385 Conselho fiscal1turbinado tl
385 Comite de auditoria de instituicoes financeiras 386 Comite de auditoria estatuario 387
14 A Transferencia de Creditos na Securitjza~aa 391 LAURA AJ1ARAL PATELLA amp Luis ANDRE NEGRElLi DE MOURA AzEVEDO
1 Considerac6es gerais sobre a disciplina da cessao de credito no
C6digo Civil 391 I A d d 11 mportancla 0 ere ItO 391
12 Circulalaquoao do as dificu[dades enfrentadas 391
13 Caracteristicas gerais da cessao civil creditos e sua IJQIHIUC em atender as necessidades de circuja~ao
de creditos da economia moderna 393
2 A evolu~ao da disciplina da cessao de credito Teoria Geral dos Titulos Credito 394
21 Caracteristicas gerais dos Titu[os de Credito 394 22 CircuJacao dos Titulos de Credito 396 3 A cessao dos creditos na securitizacao 398
4 Inadequacao das normas da cessao civil de creditos operacoes de securitizacao 40 2
41 A eficacia da cessao perante terceiros e em ao devedor 403 Natureza juridica da operaltao de transferenda creditos
na securitizalaquoao 40 6 5 Consideracoes conclusivas 408 Referencias bibliograficas 408
15 Oistribui~ao Publica de Valores Mobiliaios Responsabilidade da Institui~ao Financeira
Intermediaria por Danos Sofridos pelos Investidores 411
P ATRlelA THOMAZElLi
Responsabitidade Administrativa 414 Responsabilidade no ambito do C6digo Civil de 2002 419 Nao Aplicabilidade da ResponsabiJidade Objetiva do C6digo
de Defesa do Consumidor 421
16 Arbitragem e Mercado de Valores Mobiliarios Aspectos Polemicos Envolvendo Companhia Aberta 425
LUiZA RANGEL DE MOMES
I Introduao 425 H A [nclusao de Clausuia Compromissoria nos Estatutos de
Companhia Aberta e seu Alcance 42 7
IIIA em ea
Obrigacao da Companhia Aberta Divulgar Fatos middot middotmiddot 433 IV
ea DANIEL DE ANDRADE LEVY amp ANA LUIZA ARGUELLO
1 Nolt6es
2 Em de um equilibrio as proprias OrY1 QC ea
3 A suspensao das deliberalt6es sociais 448
AAs
B Uma tentativa de organizaltao
457
VlIJIIlIJr1lllYrnac na
ERIK FREDERICO OIOU
GUIMARAES DE LIMA ROCHA
1 Introdulaquoao 473 2 J 3 Entre Dois Publicos 0 Interesse publico Previsto no
artigo ea e
4 As Economia Mista e a I
489
smiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddot493
20 A Estrutura de Investimentos-anjo de Silicon Valley aplicada ao Brasil 495
FLAVIO LEONI SIQUEIRA
1 A Introducao ao Tenla 495 20 Conceito de Investimento-Anjo 496 3 A estruturacao dos Investimentos-Anjo nos EUA 499 31 As Caractensticas Bcisicas da Dfvida Conversfvel em Participacao 500 320 Premio ao Investidor-Anjo 502
33 A Avaliacao do Neg6cio 503
34 A Venda da Companhia 504 35 0 Titulo Conversfvel em Ac6es Integralizadas (Convertible Equity) 505 4 A estruturacao de Silicon Valley aplicada ao Brasil 506 41 Alguns Desaflos a estnJturacao dos Convetible Equities no Brasil 508 420 Bonus de Subscricao como Instrumento de Convertible Equity 510
43 Alguns Aspectos Tributarios do Bonus de Subscricao
como Convertible Equity 516
5 A Conclusao 517
21 Mercados de Capitais e de Distress Transparencia Celeridade e Seguranca Juridica 519
DAITRO DE CMPOS BORGES FILHO amp THIAGO PEIXOTO ALVES
1 fntroducao 519
2 Incerteza quanta ao Futuro dos Pianos de Recuperacao
Judicial Aprovados 522 3 Regulamentacao Inexiste~te 52 5
4 Conclusao 528
22 Compliance Empresarial Novas Implicacoes do Dever de Diligencia 531
RAFAEl MENDES GOMES PRISCILA AKEMI BELTRAME
amp JOO VICENTE LAPA DE CARVALHO
1 Introducao 531
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
SUMARIO
Sumario 5 Autores 37 Prefcicio por Modesto Carvalhosa 51
PARTE 1
REGULA~AO
Apresentacao por Luiz Leonardo Cantidiano 57
1 Fundos de Investimentos Privados Norte-Americanos Aspectos Juridicos e Regulatorios dos Fundos de Hedge
e Fundos de Private Equity nos EUA 59 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
I Os Fundos de Investimentos Privados nos EUA 59 11 Fundos de Hedge 60 12 Fundos de Private Equity 63 13 Outros Fundos Privados 65 131 Fundos de Venture Capital 65 132 Fundos LBO (Leverage Buy-out) 66 II Principais Participantes do Mercado 66 ill Investment Adviser (Gestor) General Partner (S6cio-Geral) 66 112 Prime Broker 67
11middot3middot Contador 67 114 Adrrlinistrador 67
115 Auditores Independentes 68 III Organizacao dos Fundos Privados 68 1111 Limited Partnership 68 1112 Limited Liability Company 70
111middot3 Fundos Master-Feeder 71
IV Regulacao dos Gestores de Fundos Investment Advisers Act de 1940 e Dodd-Frank Act 71
IV1 Private Fund Investment Advisers Registration Act de 2010 73
IV2 Formulario ADV 73
IV 3 lsen~oes de Registro de Advisers na SEC 74
A Gestores Estrangeiros (Foreign Private Advisers) 75
B Gestores de Fundos de Venture CapitaL 76 C Gestores de Fundos Medias e de Pequeno Porte e de
Companhias de Investimentos de Pequenos Neg6cios 77
V Registros dos Fundos na SEC Isenc6es Previstas no 7933 Act 78 V1 Isen~ao para Ofertas Nao PLlblicas - Section 4(2) do 1933 Act 79 V2 Regulation D 79
V3 Regulation S 80 Vll Investment company Act de 1940 (11940 Act) 81 V12 Isencao da Section 3(C)(1) para Fundos Privados 82
V13 Fundos de Investimento Privado de Investidores Qualiflcados
(Qualified Purchaser Pnvate Investment Funds) - Section 3( C)(7) 83
VII Conclusao 85
2 Uma Nova Bolsa A Quem Interessa 87 CElsa ROBERTO PEREIRA FILHO amp PEDRO DARAHEM MAFUD
1 Introducao 87 20 Conceito de 80Isa 88 3 A Atividade de Administra~ao de Bolsa 91 4 A Regulacao da Atividade de Administraltao de Bolsa e a
Coexistencia de Entidades Administradoras 96
41 Regula~ao Concorrencial e Atividade de Administracao de Bolsa 97
42 Regulacao Setorial e Atividade de Adrninistra~ao de Bolsa 103
421 Producao de Bens Publicos Formacao de Pre~os Liquidez
e Autorregulaltao 103
422 Algumas Questoes de Fundo Operacional Suspensao de
Negociacao e Regra da Melhor Execucao (Best Execution Rule) loB
5 Conclusao 110
Bibliografia Prelinlinar 111 Legislalaquoao Autorregulacao 113
3 A Governanca Corporativa dos Bancos na Era Pos-Resgates 117
RICARDO BINNIE
1 Introducao 117 2 Governanlta Corporativa dos Bancos e 0 Impacto da Crise
Financeira Global 120
21 Governanlta corporativa tomada de riscos e estabilidade financeira 120
22 Particularidades espedficas da govemanlta corporativa dos bancos 124-
23 A Crise Financeira Global e as falhas da governanca corporativa dos bancos 128
2-4 0 papel da governanca corporativa dos ban cos na Crise Financeira Global 0 debate 132
3 Repensando a Governanca Corporativa dos Bancos na Era P6s-Resgates 134
31 Governanca corporativa enquanto arte a busca por novas fronteiras 134
32 Complexidades limites do marco regulat6rio e desafios a frente 136 33 Principais impulsionadores e variaveis da eficacia da
governanca corporativa dos bancos 141 331 A frente interna da governanlaquoa corporativa dos bancos 141 3311 A questao das estruturas intemas de organizacao dos bancos 141
3312 A questao do perfil dos membros do conselho de administracao dos bancos 146
3313 A questao da supervisao dos sistemas de gestao de riscos e dos controles internos dos bancos 147
3314 A questao dos modelos de incentivos e das praticas de remuneracao dos altos executivos dos bancos 150
332 A tendencia do ativismo societario nos bancos 152 333 As restric6es externas a governanca corporativa dos bancos 154
3-4 Rumo a urn sistema financeiro mais sustentavel por uma
abordagem mais holfstica da govemanca corporativa dos bancos 157 4 Conclusao 161 Referenda Bibliografica 162
4 0 Financiamento da Infraestrutura Debentures e Letras Financeiras 173
EDUARDO SOUZA
10 Problema da Infraestrutura Perfil Proprio de Financiamento 173
2 Mercado de Capitais como Alternativa delnvestimento
em Longo Prazo 175
3 Debentures generalidades 178
4 Debentures de Investimento e Debenture de I nfraestrutura 181 (0 Revogatao dos limites de endividamento 182 (ii) Reforco ao papel do Conselho de Administracao das companhias 183
(iii) Alteralt6es nas regras de resgate das debentures 184 (iv) Estimulos tributarios e jUridicos (seguranca juridica) 185 (v) Alterac6es diversas 186 5 Emissao por meio de esfor~os estritos instrucao nO 476 da CVM 186 6 Letras financeiras 188 7 Conclusao 191
Referendas bibliograficas 192
5 limites da Funcao Supervisora das Autoridades do Sistema Financeiro Nacional Retlexoes em unl
Contexto de Conglonleracao Financeira 195 GUSTAVO MATHIAS ALVES PINTO
Sistema Financeiro Mercado Financeiro e Mercado de Capitais 196
Regulacao Financeira e Conglomeralaquoao Financeira 19B
Dificuldades Associadas a Regulacao de Conglomerados Financeiros 200
Modelos de Regulatao Financeira 202
Abordagem institucional 202
Abordagem funcional 204
Abordagem integrada 206
Regulacao por objetivos 20g
Modelos Regu latorios e a Experiencia Americana Recente 212
Autoridades do Sistema Financeiro Nacional 214
Abordagem Funcional no SFN e suas Umitacoes 27
6 Sociailmpact Bonds Possibilidades e Desafios no Contexto Brasileiro 223
JOAO OTAVIO PINHEIRO OLIVERIO amp LUCCAS AUGUSTO NOGUEIRA ADm
I Apresentacao 223
II Cenario 224
III Diferenciacao entre Investimento de Impacto Social e
I t t FI t nves I men 0 I an roprco 227
IV 0 Que eo IDS 228
Y Ecossisterna do IDS sob a Perspectiva dos Entes Privados 232
VI 0 Primeiro TDS 0 Caso Britanico 234
VII A Experiencia Norte-Americana 238
VIII Urn Modelo Nacional 242
IX Conclusao 246
7 Transaao com Partes Relacionadas 247 JOAo LAUDO DE CAfvlARGO amp CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO
I Introducao 247
II Conflito de Interesses e Transac6es com Partes Relacionadas 248
Ill 0 que sao Transac6es com Partes Relacionadas 252
1111 A Irnportancia do Tema 255
IV Alternativas para 0 Enfrentamento do Tema 260
IV A adocao de pollticas intemas 260
1Y2 Submissao do terna a deliberacao assemblear 263
IV3 Participacao do Conselho de Administracao ou de Comite 265
IV4 Atuacao de profissionais independentes 266
IVS Atuacao de entidades autorreguladoras a recente
experiencia do CAF 268
V Conclusao 268
8 A Utiliza~ao dos Fundos de Investimento como Veiculos de Planejamento Sucessorio 271
DANIELA VERGNIASSI V1LELA
1 A Importancia do Planejamento da Sucessao 271
2 Os fundos de investimento 273
21 Definiltoes regulatorias gerais 273
211 Fundos de investimento de condominio aberto e
fundos de investimento de condominio fechado 276
22 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento 276
221 Imposto de renda 277
222 10F-Tltulos 278
223 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento
exclusivos ou restritos 278
3 Os fundos de investimento aplicados ao
planejamento sucessorio 279
31 A desvantagem do modelo tradicional para os bens IIquidos 279
320 uso dos fundos de investimento no
planejamento sucessorio 280
321 0 fundo de condominio aberto no planejamento sucessorio 281
3220 fundo de condominio fechado no
planejamento sucessorio 281
3221 Os fundos de condominio fechado e os ativos
nao liquidos 283
33 Simulacao de caso 284
331 Apresentacao do caso 284
332 Analise da situacao apresentada 285
333 Solucao possivel para 0 caso 286 Conclusao 287
9 0 Processo de Estabiliza~ao de Prelto de A~oes em Ofertas Publicas 291
JOAO VICENTE SOUTELLO CAMAROTA KARINA
MANZELu ROMANO amp MARIANA ALVES PACINI
Introducao 291 A Estabilizacao no lV1ercado Brasileiro 292 o Processo de Estabilizacao no Brasil 293 Infcio do Processo de Establlizatao - Precificacao e Sobrealocacao
da Oferta PLlblica 293 Contrato de Estabilizacao de Preco de Ac6es 295 Final do Processo de Estabilizacao - Opcao de Lote Suplementar
(Green Shoe) 296 A Experitsectncia Norte-Americana 298 Comentarios Finais 300
10 Conceito de Ativos Financeiros (vs Valores Mobiliarios) apos 0 Decreto nO 78972013
Registro de Garantia em Clearing 303 GRAClEu CASANOVA BARROS
1 Introducao 303 2 Sistema Financeiro e Mercado de Capitais 303 3 Valor Mobiliario no Direito Brasileiro 304 31 Hist6rico 304 320 caso boi gordo e 0 approach ao conceito de I1securitj
do Direito norte-americano 307 33 Derivativos Valores Mobiliarios 312 4 Os Ativos Financeiros nas normas regulamentares brasileiras 315 5 As clearinghouses e a Lei nO 109312004 eo Decreto
nO 7897 2013 317 Bibliografia 320
11 Basileia 111- Analise de sua Implementacao no Brasil 323 PEDRO FRADE DE ANDRADE amp BRUNO 01 Dono
1 Introdultao Crescente Interconectividade do Sistema
Financeiro Mundial 323 20 Comite da Basileia Breve Analise da Evolultao das
Diretrizes Internacionais sobre Regulacao Bancaria 324 21 A Criacao do Conceito de Capital Regulat6rio e de sua
Exigencia Mfnima 325 22 A Evolucao Traduzida por Basileia 11- Aprimoramento
na Identificacao e Quantificacao de Riscos 326 3 As Inovac6es de Basileia III 328
31 Aspectos Iniciais 328
32 Introduzindo Novos Conceitos e Modificando Basileia I 328 321 Reformas Microprudenciais Breves NoC6es 330 322 Reformas Macroprudenciais Breves Noc6es 332 4 Os Instrumentos Elegiveis ao Capital Regulat6rio e Suas
Caracteristicas Gerais 335
41bull Aspectos Gerais do Capital Contingente 335
5 A Implementacao de Basileia III no Brasil 339 51 Perpetuidade Conversibilidade e Alteracao do Regime
das Letras Financeiras 341 520 Gatilho Discricionario 345
53 Inadimplemento Cruzado (Cross-Default) 349 5-4 ExtincaoSuspensao do Pagamento de Encargos e
Dividendo Minima Obrigat6rio 350
6 Considera~6es Finais e Proximos Passos 353
12 0 Mercado de Capitais Brasileiro como Altemativa para Atrair e Viabilizar a Participaltao do Setor Privado
no Financiamento de Projetos de Infraestrutura 357 DANIELLA RAIGORODSKY MONTEIRO amp CARLA STEINBERG
Introducao 357
I Evolucao Hist6rica do Desenvolvimento do Setor de
Infraestrutura no Brasil 357
II Politicas Atuais 360 III Lei Federal 12-4312011 -Incentivo ao Investimento no
Setor de Infraestrutura via Mercado de Capitais Brasileiro 361 IV Debentures de Infraestrutura 363 V Fundos de Investimento ern Debentures de Infraestrutura 364 VI Fundo de Investimento em Direito Credit6rio (FI DC) 366 VII Fundos de lnvestimento em Participac6es em
lnfraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em
Participacao na Producao Economica Intensiva em
Pesquisa Desenvolvimento e Inovacao (FIP-PDampI) 368 VIII Conclusao 369 Bibliografia 370
13- 0 Comite de Auditoria Norte-Americana e as Companhias Brasileiras 371
TOBIAS STIRNBERG amp FELIPE RIBEIRO OA Luz CM1ARA
Introducao 37 C middot L nterlos egals 373 Regras de Listagem 377 I - C L 8 sencoes aos rlterlos egals 3 1
Isencoes para merrlbros 382 I - gt - 8 sencoes para orgaos 3 3
Aplicacao no Brasil 384 Comite de audjtoria pleno 385 Conselho fiscal1turbinado tl
385 Comite de auditoria de instituicoes financeiras 386 Comite de auditoria estatuario 387
14 A Transferencia de Creditos na Securitjza~aa 391 LAURA AJ1ARAL PATELLA amp Luis ANDRE NEGRElLi DE MOURA AzEVEDO
1 Considerac6es gerais sobre a disciplina da cessao de credito no
C6digo Civil 391 I A d d 11 mportancla 0 ere ItO 391
12 Circulalaquoao do as dificu[dades enfrentadas 391
13 Caracteristicas gerais da cessao civil creditos e sua IJQIHIUC em atender as necessidades de circuja~ao
de creditos da economia moderna 393
2 A evolu~ao da disciplina da cessao de credito Teoria Geral dos Titulos Credito 394
21 Caracteristicas gerais dos Titu[os de Credito 394 22 CircuJacao dos Titulos de Credito 396 3 A cessao dos creditos na securitizacao 398
4 Inadequacao das normas da cessao civil de creditos operacoes de securitizacao 40 2
41 A eficacia da cessao perante terceiros e em ao devedor 403 Natureza juridica da operaltao de transferenda creditos
na securitizalaquoao 40 6 5 Consideracoes conclusivas 408 Referencias bibliograficas 408
15 Oistribui~ao Publica de Valores Mobiliaios Responsabilidade da Institui~ao Financeira
Intermediaria por Danos Sofridos pelos Investidores 411
P ATRlelA THOMAZElLi
Responsabitidade Administrativa 414 Responsabilidade no ambito do C6digo Civil de 2002 419 Nao Aplicabilidade da ResponsabiJidade Objetiva do C6digo
de Defesa do Consumidor 421
16 Arbitragem e Mercado de Valores Mobiliarios Aspectos Polemicos Envolvendo Companhia Aberta 425
LUiZA RANGEL DE MOMES
I Introduao 425 H A [nclusao de Clausuia Compromissoria nos Estatutos de
Companhia Aberta e seu Alcance 42 7
IIIA em ea
Obrigacao da Companhia Aberta Divulgar Fatos middot middotmiddot 433 IV
ea DANIEL DE ANDRADE LEVY amp ANA LUIZA ARGUELLO
1 Nolt6es
2 Em de um equilibrio as proprias OrY1 QC ea
3 A suspensao das deliberalt6es sociais 448
AAs
B Uma tentativa de organizaltao
457
VlIJIIlIJr1lllYrnac na
ERIK FREDERICO OIOU
GUIMARAES DE LIMA ROCHA
1 Introdulaquoao 473 2 J 3 Entre Dois Publicos 0 Interesse publico Previsto no
artigo ea e
4 As Economia Mista e a I
489
smiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddot493
20 A Estrutura de Investimentos-anjo de Silicon Valley aplicada ao Brasil 495
FLAVIO LEONI SIQUEIRA
1 A Introducao ao Tenla 495 20 Conceito de Investimento-Anjo 496 3 A estruturacao dos Investimentos-Anjo nos EUA 499 31 As Caractensticas Bcisicas da Dfvida Conversfvel em Participacao 500 320 Premio ao Investidor-Anjo 502
33 A Avaliacao do Neg6cio 503
34 A Venda da Companhia 504 35 0 Titulo Conversfvel em Ac6es Integralizadas (Convertible Equity) 505 4 A estruturacao de Silicon Valley aplicada ao Brasil 506 41 Alguns Desaflos a estnJturacao dos Convetible Equities no Brasil 508 420 Bonus de Subscricao como Instrumento de Convertible Equity 510
43 Alguns Aspectos Tributarios do Bonus de Subscricao
como Convertible Equity 516
5 A Conclusao 517
21 Mercados de Capitais e de Distress Transparencia Celeridade e Seguranca Juridica 519
DAITRO DE CMPOS BORGES FILHO amp THIAGO PEIXOTO ALVES
1 fntroducao 519
2 Incerteza quanta ao Futuro dos Pianos de Recuperacao
Judicial Aprovados 522 3 Regulamentacao Inexiste~te 52 5
4 Conclusao 528
22 Compliance Empresarial Novas Implicacoes do Dever de Diligencia 531
RAFAEl MENDES GOMES PRISCILA AKEMI BELTRAME
amp JOO VICENTE LAPA DE CARVALHO
1 Introducao 531
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
IV Regulacao dos Gestores de Fundos Investment Advisers Act de 1940 e Dodd-Frank Act 71
IV1 Private Fund Investment Advisers Registration Act de 2010 73
IV2 Formulario ADV 73
IV 3 lsen~oes de Registro de Advisers na SEC 74
A Gestores Estrangeiros (Foreign Private Advisers) 75
B Gestores de Fundos de Venture CapitaL 76 C Gestores de Fundos Medias e de Pequeno Porte e de
Companhias de Investimentos de Pequenos Neg6cios 77
V Registros dos Fundos na SEC Isenc6es Previstas no 7933 Act 78 V1 Isen~ao para Ofertas Nao PLlblicas - Section 4(2) do 1933 Act 79 V2 Regulation D 79
V3 Regulation S 80 Vll Investment company Act de 1940 (11940 Act) 81 V12 Isencao da Section 3(C)(1) para Fundos Privados 82
V13 Fundos de Investimento Privado de Investidores Qualiflcados
(Qualified Purchaser Pnvate Investment Funds) - Section 3( C)(7) 83
VII Conclusao 85
2 Uma Nova Bolsa A Quem Interessa 87 CElsa ROBERTO PEREIRA FILHO amp PEDRO DARAHEM MAFUD
1 Introducao 87 20 Conceito de 80Isa 88 3 A Atividade de Administra~ao de Bolsa 91 4 A Regulacao da Atividade de Administraltao de Bolsa e a
Coexistencia de Entidades Administradoras 96
41 Regula~ao Concorrencial e Atividade de Administracao de Bolsa 97
42 Regulacao Setorial e Atividade de Adrninistra~ao de Bolsa 103
421 Producao de Bens Publicos Formacao de Pre~os Liquidez
e Autorregulaltao 103
422 Algumas Questoes de Fundo Operacional Suspensao de
Negociacao e Regra da Melhor Execucao (Best Execution Rule) loB
5 Conclusao 110
Bibliografia Prelinlinar 111 Legislalaquoao Autorregulacao 113
3 A Governanca Corporativa dos Bancos na Era Pos-Resgates 117
RICARDO BINNIE
1 Introducao 117 2 Governanlta Corporativa dos Bancos e 0 Impacto da Crise
Financeira Global 120
21 Governanlta corporativa tomada de riscos e estabilidade financeira 120
22 Particularidades espedficas da govemanlta corporativa dos bancos 124-
23 A Crise Financeira Global e as falhas da governanca corporativa dos bancos 128
2-4 0 papel da governanca corporativa dos ban cos na Crise Financeira Global 0 debate 132
3 Repensando a Governanca Corporativa dos Bancos na Era P6s-Resgates 134
31 Governanca corporativa enquanto arte a busca por novas fronteiras 134
32 Complexidades limites do marco regulat6rio e desafios a frente 136 33 Principais impulsionadores e variaveis da eficacia da
governanca corporativa dos bancos 141 331 A frente interna da governanlaquoa corporativa dos bancos 141 3311 A questao das estruturas intemas de organizacao dos bancos 141
3312 A questao do perfil dos membros do conselho de administracao dos bancos 146
3313 A questao da supervisao dos sistemas de gestao de riscos e dos controles internos dos bancos 147
3314 A questao dos modelos de incentivos e das praticas de remuneracao dos altos executivos dos bancos 150
332 A tendencia do ativismo societario nos bancos 152 333 As restric6es externas a governanca corporativa dos bancos 154
3-4 Rumo a urn sistema financeiro mais sustentavel por uma
abordagem mais holfstica da govemanca corporativa dos bancos 157 4 Conclusao 161 Referenda Bibliografica 162
4 0 Financiamento da Infraestrutura Debentures e Letras Financeiras 173
EDUARDO SOUZA
10 Problema da Infraestrutura Perfil Proprio de Financiamento 173
2 Mercado de Capitais como Alternativa delnvestimento
em Longo Prazo 175
3 Debentures generalidades 178
4 Debentures de Investimento e Debenture de I nfraestrutura 181 (0 Revogatao dos limites de endividamento 182 (ii) Reforco ao papel do Conselho de Administracao das companhias 183
(iii) Alteralt6es nas regras de resgate das debentures 184 (iv) Estimulos tributarios e jUridicos (seguranca juridica) 185 (v) Alterac6es diversas 186 5 Emissao por meio de esfor~os estritos instrucao nO 476 da CVM 186 6 Letras financeiras 188 7 Conclusao 191
Referendas bibliograficas 192
5 limites da Funcao Supervisora das Autoridades do Sistema Financeiro Nacional Retlexoes em unl
Contexto de Conglonleracao Financeira 195 GUSTAVO MATHIAS ALVES PINTO
Sistema Financeiro Mercado Financeiro e Mercado de Capitais 196
Regulacao Financeira e Conglomeralaquoao Financeira 19B
Dificuldades Associadas a Regulacao de Conglomerados Financeiros 200
Modelos de Regulatao Financeira 202
Abordagem institucional 202
Abordagem funcional 204
Abordagem integrada 206
Regulacao por objetivos 20g
Modelos Regu latorios e a Experiencia Americana Recente 212
Autoridades do Sistema Financeiro Nacional 214
Abordagem Funcional no SFN e suas Umitacoes 27
6 Sociailmpact Bonds Possibilidades e Desafios no Contexto Brasileiro 223
JOAO OTAVIO PINHEIRO OLIVERIO amp LUCCAS AUGUSTO NOGUEIRA ADm
I Apresentacao 223
II Cenario 224
III Diferenciacao entre Investimento de Impacto Social e
I t t FI t nves I men 0 I an roprco 227
IV 0 Que eo IDS 228
Y Ecossisterna do IDS sob a Perspectiva dos Entes Privados 232
VI 0 Primeiro TDS 0 Caso Britanico 234
VII A Experiencia Norte-Americana 238
VIII Urn Modelo Nacional 242
IX Conclusao 246
7 Transaao com Partes Relacionadas 247 JOAo LAUDO DE CAfvlARGO amp CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO
I Introducao 247
II Conflito de Interesses e Transac6es com Partes Relacionadas 248
Ill 0 que sao Transac6es com Partes Relacionadas 252
1111 A Irnportancia do Tema 255
IV Alternativas para 0 Enfrentamento do Tema 260
IV A adocao de pollticas intemas 260
1Y2 Submissao do terna a deliberacao assemblear 263
IV3 Participacao do Conselho de Administracao ou de Comite 265
IV4 Atuacao de profissionais independentes 266
IVS Atuacao de entidades autorreguladoras a recente
experiencia do CAF 268
V Conclusao 268
8 A Utiliza~ao dos Fundos de Investimento como Veiculos de Planejamento Sucessorio 271
DANIELA VERGNIASSI V1LELA
1 A Importancia do Planejamento da Sucessao 271
2 Os fundos de investimento 273
21 Definiltoes regulatorias gerais 273
211 Fundos de investimento de condominio aberto e
fundos de investimento de condominio fechado 276
22 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento 276
221 Imposto de renda 277
222 10F-Tltulos 278
223 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento
exclusivos ou restritos 278
3 Os fundos de investimento aplicados ao
planejamento sucessorio 279
31 A desvantagem do modelo tradicional para os bens IIquidos 279
320 uso dos fundos de investimento no
planejamento sucessorio 280
321 0 fundo de condominio aberto no planejamento sucessorio 281
3220 fundo de condominio fechado no
planejamento sucessorio 281
3221 Os fundos de condominio fechado e os ativos
nao liquidos 283
33 Simulacao de caso 284
331 Apresentacao do caso 284
332 Analise da situacao apresentada 285
333 Solucao possivel para 0 caso 286 Conclusao 287
9 0 Processo de Estabiliza~ao de Prelto de A~oes em Ofertas Publicas 291
JOAO VICENTE SOUTELLO CAMAROTA KARINA
MANZELu ROMANO amp MARIANA ALVES PACINI
Introducao 291 A Estabilizacao no lV1ercado Brasileiro 292 o Processo de Estabilizacao no Brasil 293 Infcio do Processo de Establlizatao - Precificacao e Sobrealocacao
da Oferta PLlblica 293 Contrato de Estabilizacao de Preco de Ac6es 295 Final do Processo de Estabilizacao - Opcao de Lote Suplementar
(Green Shoe) 296 A Experitsectncia Norte-Americana 298 Comentarios Finais 300
10 Conceito de Ativos Financeiros (vs Valores Mobiliarios) apos 0 Decreto nO 78972013
Registro de Garantia em Clearing 303 GRAClEu CASANOVA BARROS
1 Introducao 303 2 Sistema Financeiro e Mercado de Capitais 303 3 Valor Mobiliario no Direito Brasileiro 304 31 Hist6rico 304 320 caso boi gordo e 0 approach ao conceito de I1securitj
do Direito norte-americano 307 33 Derivativos Valores Mobiliarios 312 4 Os Ativos Financeiros nas normas regulamentares brasileiras 315 5 As clearinghouses e a Lei nO 109312004 eo Decreto
nO 7897 2013 317 Bibliografia 320
11 Basileia 111- Analise de sua Implementacao no Brasil 323 PEDRO FRADE DE ANDRADE amp BRUNO 01 Dono
1 Introdultao Crescente Interconectividade do Sistema
Financeiro Mundial 323 20 Comite da Basileia Breve Analise da Evolultao das
Diretrizes Internacionais sobre Regulacao Bancaria 324 21 A Criacao do Conceito de Capital Regulat6rio e de sua
Exigencia Mfnima 325 22 A Evolucao Traduzida por Basileia 11- Aprimoramento
na Identificacao e Quantificacao de Riscos 326 3 As Inovac6es de Basileia III 328
31 Aspectos Iniciais 328
32 Introduzindo Novos Conceitos e Modificando Basileia I 328 321 Reformas Microprudenciais Breves NoC6es 330 322 Reformas Macroprudenciais Breves Noc6es 332 4 Os Instrumentos Elegiveis ao Capital Regulat6rio e Suas
Caracteristicas Gerais 335
41bull Aspectos Gerais do Capital Contingente 335
5 A Implementacao de Basileia III no Brasil 339 51 Perpetuidade Conversibilidade e Alteracao do Regime
das Letras Financeiras 341 520 Gatilho Discricionario 345
53 Inadimplemento Cruzado (Cross-Default) 349 5-4 ExtincaoSuspensao do Pagamento de Encargos e
Dividendo Minima Obrigat6rio 350
6 Considera~6es Finais e Proximos Passos 353
12 0 Mercado de Capitais Brasileiro como Altemativa para Atrair e Viabilizar a Participaltao do Setor Privado
no Financiamento de Projetos de Infraestrutura 357 DANIELLA RAIGORODSKY MONTEIRO amp CARLA STEINBERG
Introducao 357
I Evolucao Hist6rica do Desenvolvimento do Setor de
Infraestrutura no Brasil 357
II Politicas Atuais 360 III Lei Federal 12-4312011 -Incentivo ao Investimento no
Setor de Infraestrutura via Mercado de Capitais Brasileiro 361 IV Debentures de Infraestrutura 363 V Fundos de Investimento ern Debentures de Infraestrutura 364 VI Fundo de Investimento em Direito Credit6rio (FI DC) 366 VII Fundos de lnvestimento em Participac6es em
lnfraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em
Participacao na Producao Economica Intensiva em
Pesquisa Desenvolvimento e Inovacao (FIP-PDampI) 368 VIII Conclusao 369 Bibliografia 370
13- 0 Comite de Auditoria Norte-Americana e as Companhias Brasileiras 371
TOBIAS STIRNBERG amp FELIPE RIBEIRO OA Luz CM1ARA
Introducao 37 C middot L nterlos egals 373 Regras de Listagem 377 I - C L 8 sencoes aos rlterlos egals 3 1
Isencoes para merrlbros 382 I - gt - 8 sencoes para orgaos 3 3
Aplicacao no Brasil 384 Comite de audjtoria pleno 385 Conselho fiscal1turbinado tl
385 Comite de auditoria de instituicoes financeiras 386 Comite de auditoria estatuario 387
14 A Transferencia de Creditos na Securitjza~aa 391 LAURA AJ1ARAL PATELLA amp Luis ANDRE NEGRElLi DE MOURA AzEVEDO
1 Considerac6es gerais sobre a disciplina da cessao de credito no
C6digo Civil 391 I A d d 11 mportancla 0 ere ItO 391
12 Circulalaquoao do as dificu[dades enfrentadas 391
13 Caracteristicas gerais da cessao civil creditos e sua IJQIHIUC em atender as necessidades de circuja~ao
de creditos da economia moderna 393
2 A evolu~ao da disciplina da cessao de credito Teoria Geral dos Titulos Credito 394
21 Caracteristicas gerais dos Titu[os de Credito 394 22 CircuJacao dos Titulos de Credito 396 3 A cessao dos creditos na securitizacao 398
4 Inadequacao das normas da cessao civil de creditos operacoes de securitizacao 40 2
41 A eficacia da cessao perante terceiros e em ao devedor 403 Natureza juridica da operaltao de transferenda creditos
na securitizalaquoao 40 6 5 Consideracoes conclusivas 408 Referencias bibliograficas 408
15 Oistribui~ao Publica de Valores Mobiliaios Responsabilidade da Institui~ao Financeira
Intermediaria por Danos Sofridos pelos Investidores 411
P ATRlelA THOMAZElLi
Responsabitidade Administrativa 414 Responsabilidade no ambito do C6digo Civil de 2002 419 Nao Aplicabilidade da ResponsabiJidade Objetiva do C6digo
de Defesa do Consumidor 421
16 Arbitragem e Mercado de Valores Mobiliarios Aspectos Polemicos Envolvendo Companhia Aberta 425
LUiZA RANGEL DE MOMES
I Introduao 425 H A [nclusao de Clausuia Compromissoria nos Estatutos de
Companhia Aberta e seu Alcance 42 7
IIIA em ea
Obrigacao da Companhia Aberta Divulgar Fatos middot middotmiddot 433 IV
ea DANIEL DE ANDRADE LEVY amp ANA LUIZA ARGUELLO
1 Nolt6es
2 Em de um equilibrio as proprias OrY1 QC ea
3 A suspensao das deliberalt6es sociais 448
AAs
B Uma tentativa de organizaltao
457
VlIJIIlIJr1lllYrnac na
ERIK FREDERICO OIOU
GUIMARAES DE LIMA ROCHA
1 Introdulaquoao 473 2 J 3 Entre Dois Publicos 0 Interesse publico Previsto no
artigo ea e
4 As Economia Mista e a I
489
smiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddot493
20 A Estrutura de Investimentos-anjo de Silicon Valley aplicada ao Brasil 495
FLAVIO LEONI SIQUEIRA
1 A Introducao ao Tenla 495 20 Conceito de Investimento-Anjo 496 3 A estruturacao dos Investimentos-Anjo nos EUA 499 31 As Caractensticas Bcisicas da Dfvida Conversfvel em Participacao 500 320 Premio ao Investidor-Anjo 502
33 A Avaliacao do Neg6cio 503
34 A Venda da Companhia 504 35 0 Titulo Conversfvel em Ac6es Integralizadas (Convertible Equity) 505 4 A estruturacao de Silicon Valley aplicada ao Brasil 506 41 Alguns Desaflos a estnJturacao dos Convetible Equities no Brasil 508 420 Bonus de Subscricao como Instrumento de Convertible Equity 510
43 Alguns Aspectos Tributarios do Bonus de Subscricao
como Convertible Equity 516
5 A Conclusao 517
21 Mercados de Capitais e de Distress Transparencia Celeridade e Seguranca Juridica 519
DAITRO DE CMPOS BORGES FILHO amp THIAGO PEIXOTO ALVES
1 fntroducao 519
2 Incerteza quanta ao Futuro dos Pianos de Recuperacao
Judicial Aprovados 522 3 Regulamentacao Inexiste~te 52 5
4 Conclusao 528
22 Compliance Empresarial Novas Implicacoes do Dever de Diligencia 531
RAFAEl MENDES GOMES PRISCILA AKEMI BELTRAME
amp JOO VICENTE LAPA DE CARVALHO
1 Introducao 531
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
Bibliografia Prelinlinar 111 Legislalaquoao Autorregulacao 113
3 A Governanca Corporativa dos Bancos na Era Pos-Resgates 117
RICARDO BINNIE
1 Introducao 117 2 Governanlta Corporativa dos Bancos e 0 Impacto da Crise
Financeira Global 120
21 Governanlta corporativa tomada de riscos e estabilidade financeira 120
22 Particularidades espedficas da govemanlta corporativa dos bancos 124-
23 A Crise Financeira Global e as falhas da governanca corporativa dos bancos 128
2-4 0 papel da governanca corporativa dos ban cos na Crise Financeira Global 0 debate 132
3 Repensando a Governanca Corporativa dos Bancos na Era P6s-Resgates 134
31 Governanca corporativa enquanto arte a busca por novas fronteiras 134
32 Complexidades limites do marco regulat6rio e desafios a frente 136 33 Principais impulsionadores e variaveis da eficacia da
governanca corporativa dos bancos 141 331 A frente interna da governanlaquoa corporativa dos bancos 141 3311 A questao das estruturas intemas de organizacao dos bancos 141
3312 A questao do perfil dos membros do conselho de administracao dos bancos 146
3313 A questao da supervisao dos sistemas de gestao de riscos e dos controles internos dos bancos 147
3314 A questao dos modelos de incentivos e das praticas de remuneracao dos altos executivos dos bancos 150
332 A tendencia do ativismo societario nos bancos 152 333 As restric6es externas a governanca corporativa dos bancos 154
3-4 Rumo a urn sistema financeiro mais sustentavel por uma
abordagem mais holfstica da govemanca corporativa dos bancos 157 4 Conclusao 161 Referenda Bibliografica 162
4 0 Financiamento da Infraestrutura Debentures e Letras Financeiras 173
EDUARDO SOUZA
10 Problema da Infraestrutura Perfil Proprio de Financiamento 173
2 Mercado de Capitais como Alternativa delnvestimento
em Longo Prazo 175
3 Debentures generalidades 178
4 Debentures de Investimento e Debenture de I nfraestrutura 181 (0 Revogatao dos limites de endividamento 182 (ii) Reforco ao papel do Conselho de Administracao das companhias 183
(iii) Alteralt6es nas regras de resgate das debentures 184 (iv) Estimulos tributarios e jUridicos (seguranca juridica) 185 (v) Alterac6es diversas 186 5 Emissao por meio de esfor~os estritos instrucao nO 476 da CVM 186 6 Letras financeiras 188 7 Conclusao 191
Referendas bibliograficas 192
5 limites da Funcao Supervisora das Autoridades do Sistema Financeiro Nacional Retlexoes em unl
Contexto de Conglonleracao Financeira 195 GUSTAVO MATHIAS ALVES PINTO
Sistema Financeiro Mercado Financeiro e Mercado de Capitais 196
Regulacao Financeira e Conglomeralaquoao Financeira 19B
Dificuldades Associadas a Regulacao de Conglomerados Financeiros 200
Modelos de Regulatao Financeira 202
Abordagem institucional 202
Abordagem funcional 204
Abordagem integrada 206
Regulacao por objetivos 20g
Modelos Regu latorios e a Experiencia Americana Recente 212
Autoridades do Sistema Financeiro Nacional 214
Abordagem Funcional no SFN e suas Umitacoes 27
6 Sociailmpact Bonds Possibilidades e Desafios no Contexto Brasileiro 223
JOAO OTAVIO PINHEIRO OLIVERIO amp LUCCAS AUGUSTO NOGUEIRA ADm
I Apresentacao 223
II Cenario 224
III Diferenciacao entre Investimento de Impacto Social e
I t t FI t nves I men 0 I an roprco 227
IV 0 Que eo IDS 228
Y Ecossisterna do IDS sob a Perspectiva dos Entes Privados 232
VI 0 Primeiro TDS 0 Caso Britanico 234
VII A Experiencia Norte-Americana 238
VIII Urn Modelo Nacional 242
IX Conclusao 246
7 Transaao com Partes Relacionadas 247 JOAo LAUDO DE CAfvlARGO amp CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO
I Introducao 247
II Conflito de Interesses e Transac6es com Partes Relacionadas 248
Ill 0 que sao Transac6es com Partes Relacionadas 252
1111 A Irnportancia do Tema 255
IV Alternativas para 0 Enfrentamento do Tema 260
IV A adocao de pollticas intemas 260
1Y2 Submissao do terna a deliberacao assemblear 263
IV3 Participacao do Conselho de Administracao ou de Comite 265
IV4 Atuacao de profissionais independentes 266
IVS Atuacao de entidades autorreguladoras a recente
experiencia do CAF 268
V Conclusao 268
8 A Utiliza~ao dos Fundos de Investimento como Veiculos de Planejamento Sucessorio 271
DANIELA VERGNIASSI V1LELA
1 A Importancia do Planejamento da Sucessao 271
2 Os fundos de investimento 273
21 Definiltoes regulatorias gerais 273
211 Fundos de investimento de condominio aberto e
fundos de investimento de condominio fechado 276
22 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento 276
221 Imposto de renda 277
222 10F-Tltulos 278
223 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento
exclusivos ou restritos 278
3 Os fundos de investimento aplicados ao
planejamento sucessorio 279
31 A desvantagem do modelo tradicional para os bens IIquidos 279
320 uso dos fundos de investimento no
planejamento sucessorio 280
321 0 fundo de condominio aberto no planejamento sucessorio 281
3220 fundo de condominio fechado no
planejamento sucessorio 281
3221 Os fundos de condominio fechado e os ativos
nao liquidos 283
33 Simulacao de caso 284
331 Apresentacao do caso 284
332 Analise da situacao apresentada 285
333 Solucao possivel para 0 caso 286 Conclusao 287
9 0 Processo de Estabiliza~ao de Prelto de A~oes em Ofertas Publicas 291
JOAO VICENTE SOUTELLO CAMAROTA KARINA
MANZELu ROMANO amp MARIANA ALVES PACINI
Introducao 291 A Estabilizacao no lV1ercado Brasileiro 292 o Processo de Estabilizacao no Brasil 293 Infcio do Processo de Establlizatao - Precificacao e Sobrealocacao
da Oferta PLlblica 293 Contrato de Estabilizacao de Preco de Ac6es 295 Final do Processo de Estabilizacao - Opcao de Lote Suplementar
(Green Shoe) 296 A Experitsectncia Norte-Americana 298 Comentarios Finais 300
10 Conceito de Ativos Financeiros (vs Valores Mobiliarios) apos 0 Decreto nO 78972013
Registro de Garantia em Clearing 303 GRAClEu CASANOVA BARROS
1 Introducao 303 2 Sistema Financeiro e Mercado de Capitais 303 3 Valor Mobiliario no Direito Brasileiro 304 31 Hist6rico 304 320 caso boi gordo e 0 approach ao conceito de I1securitj
do Direito norte-americano 307 33 Derivativos Valores Mobiliarios 312 4 Os Ativos Financeiros nas normas regulamentares brasileiras 315 5 As clearinghouses e a Lei nO 109312004 eo Decreto
nO 7897 2013 317 Bibliografia 320
11 Basileia 111- Analise de sua Implementacao no Brasil 323 PEDRO FRADE DE ANDRADE amp BRUNO 01 Dono
1 Introdultao Crescente Interconectividade do Sistema
Financeiro Mundial 323 20 Comite da Basileia Breve Analise da Evolultao das
Diretrizes Internacionais sobre Regulacao Bancaria 324 21 A Criacao do Conceito de Capital Regulat6rio e de sua
Exigencia Mfnima 325 22 A Evolucao Traduzida por Basileia 11- Aprimoramento
na Identificacao e Quantificacao de Riscos 326 3 As Inovac6es de Basileia III 328
31 Aspectos Iniciais 328
32 Introduzindo Novos Conceitos e Modificando Basileia I 328 321 Reformas Microprudenciais Breves NoC6es 330 322 Reformas Macroprudenciais Breves Noc6es 332 4 Os Instrumentos Elegiveis ao Capital Regulat6rio e Suas
Caracteristicas Gerais 335
41bull Aspectos Gerais do Capital Contingente 335
5 A Implementacao de Basileia III no Brasil 339 51 Perpetuidade Conversibilidade e Alteracao do Regime
das Letras Financeiras 341 520 Gatilho Discricionario 345
53 Inadimplemento Cruzado (Cross-Default) 349 5-4 ExtincaoSuspensao do Pagamento de Encargos e
Dividendo Minima Obrigat6rio 350
6 Considera~6es Finais e Proximos Passos 353
12 0 Mercado de Capitais Brasileiro como Altemativa para Atrair e Viabilizar a Participaltao do Setor Privado
no Financiamento de Projetos de Infraestrutura 357 DANIELLA RAIGORODSKY MONTEIRO amp CARLA STEINBERG
Introducao 357
I Evolucao Hist6rica do Desenvolvimento do Setor de
Infraestrutura no Brasil 357
II Politicas Atuais 360 III Lei Federal 12-4312011 -Incentivo ao Investimento no
Setor de Infraestrutura via Mercado de Capitais Brasileiro 361 IV Debentures de Infraestrutura 363 V Fundos de Investimento ern Debentures de Infraestrutura 364 VI Fundo de Investimento em Direito Credit6rio (FI DC) 366 VII Fundos de lnvestimento em Participac6es em
lnfraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em
Participacao na Producao Economica Intensiva em
Pesquisa Desenvolvimento e Inovacao (FIP-PDampI) 368 VIII Conclusao 369 Bibliografia 370
13- 0 Comite de Auditoria Norte-Americana e as Companhias Brasileiras 371
TOBIAS STIRNBERG amp FELIPE RIBEIRO OA Luz CM1ARA
Introducao 37 C middot L nterlos egals 373 Regras de Listagem 377 I - C L 8 sencoes aos rlterlos egals 3 1
Isencoes para merrlbros 382 I - gt - 8 sencoes para orgaos 3 3
Aplicacao no Brasil 384 Comite de audjtoria pleno 385 Conselho fiscal1turbinado tl
385 Comite de auditoria de instituicoes financeiras 386 Comite de auditoria estatuario 387
14 A Transferencia de Creditos na Securitjza~aa 391 LAURA AJ1ARAL PATELLA amp Luis ANDRE NEGRElLi DE MOURA AzEVEDO
1 Considerac6es gerais sobre a disciplina da cessao de credito no
C6digo Civil 391 I A d d 11 mportancla 0 ere ItO 391
12 Circulalaquoao do as dificu[dades enfrentadas 391
13 Caracteristicas gerais da cessao civil creditos e sua IJQIHIUC em atender as necessidades de circuja~ao
de creditos da economia moderna 393
2 A evolu~ao da disciplina da cessao de credito Teoria Geral dos Titulos Credito 394
21 Caracteristicas gerais dos Titu[os de Credito 394 22 CircuJacao dos Titulos de Credito 396 3 A cessao dos creditos na securitizacao 398
4 Inadequacao das normas da cessao civil de creditos operacoes de securitizacao 40 2
41 A eficacia da cessao perante terceiros e em ao devedor 403 Natureza juridica da operaltao de transferenda creditos
na securitizalaquoao 40 6 5 Consideracoes conclusivas 408 Referencias bibliograficas 408
15 Oistribui~ao Publica de Valores Mobiliaios Responsabilidade da Institui~ao Financeira
Intermediaria por Danos Sofridos pelos Investidores 411
P ATRlelA THOMAZElLi
Responsabitidade Administrativa 414 Responsabilidade no ambito do C6digo Civil de 2002 419 Nao Aplicabilidade da ResponsabiJidade Objetiva do C6digo
de Defesa do Consumidor 421
16 Arbitragem e Mercado de Valores Mobiliarios Aspectos Polemicos Envolvendo Companhia Aberta 425
LUiZA RANGEL DE MOMES
I Introduao 425 H A [nclusao de Clausuia Compromissoria nos Estatutos de
Companhia Aberta e seu Alcance 42 7
IIIA em ea
Obrigacao da Companhia Aberta Divulgar Fatos middot middotmiddot 433 IV
ea DANIEL DE ANDRADE LEVY amp ANA LUIZA ARGUELLO
1 Nolt6es
2 Em de um equilibrio as proprias OrY1 QC ea
3 A suspensao das deliberalt6es sociais 448
AAs
B Uma tentativa de organizaltao
457
VlIJIIlIJr1lllYrnac na
ERIK FREDERICO OIOU
GUIMARAES DE LIMA ROCHA
1 Introdulaquoao 473 2 J 3 Entre Dois Publicos 0 Interesse publico Previsto no
artigo ea e
4 As Economia Mista e a I
489
smiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddot493
20 A Estrutura de Investimentos-anjo de Silicon Valley aplicada ao Brasil 495
FLAVIO LEONI SIQUEIRA
1 A Introducao ao Tenla 495 20 Conceito de Investimento-Anjo 496 3 A estruturacao dos Investimentos-Anjo nos EUA 499 31 As Caractensticas Bcisicas da Dfvida Conversfvel em Participacao 500 320 Premio ao Investidor-Anjo 502
33 A Avaliacao do Neg6cio 503
34 A Venda da Companhia 504 35 0 Titulo Conversfvel em Ac6es Integralizadas (Convertible Equity) 505 4 A estruturacao de Silicon Valley aplicada ao Brasil 506 41 Alguns Desaflos a estnJturacao dos Convetible Equities no Brasil 508 420 Bonus de Subscricao como Instrumento de Convertible Equity 510
43 Alguns Aspectos Tributarios do Bonus de Subscricao
como Convertible Equity 516
5 A Conclusao 517
21 Mercados de Capitais e de Distress Transparencia Celeridade e Seguranca Juridica 519
DAITRO DE CMPOS BORGES FILHO amp THIAGO PEIXOTO ALVES
1 fntroducao 519
2 Incerteza quanta ao Futuro dos Pianos de Recuperacao
Judicial Aprovados 522 3 Regulamentacao Inexiste~te 52 5
4 Conclusao 528
22 Compliance Empresarial Novas Implicacoes do Dever de Diligencia 531
RAFAEl MENDES GOMES PRISCILA AKEMI BELTRAME
amp JOO VICENTE LAPA DE CARVALHO
1 Introducao 531
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
3-4 Rumo a urn sistema financeiro mais sustentavel por uma
abordagem mais holfstica da govemanca corporativa dos bancos 157 4 Conclusao 161 Referenda Bibliografica 162
4 0 Financiamento da Infraestrutura Debentures e Letras Financeiras 173
EDUARDO SOUZA
10 Problema da Infraestrutura Perfil Proprio de Financiamento 173
2 Mercado de Capitais como Alternativa delnvestimento
em Longo Prazo 175
3 Debentures generalidades 178
4 Debentures de Investimento e Debenture de I nfraestrutura 181 (0 Revogatao dos limites de endividamento 182 (ii) Reforco ao papel do Conselho de Administracao das companhias 183
(iii) Alteralt6es nas regras de resgate das debentures 184 (iv) Estimulos tributarios e jUridicos (seguranca juridica) 185 (v) Alterac6es diversas 186 5 Emissao por meio de esfor~os estritos instrucao nO 476 da CVM 186 6 Letras financeiras 188 7 Conclusao 191
Referendas bibliograficas 192
5 limites da Funcao Supervisora das Autoridades do Sistema Financeiro Nacional Retlexoes em unl
Contexto de Conglonleracao Financeira 195 GUSTAVO MATHIAS ALVES PINTO
Sistema Financeiro Mercado Financeiro e Mercado de Capitais 196
Regulacao Financeira e Conglomeralaquoao Financeira 19B
Dificuldades Associadas a Regulacao de Conglomerados Financeiros 200
Modelos de Regulatao Financeira 202
Abordagem institucional 202
Abordagem funcional 204
Abordagem integrada 206
Regulacao por objetivos 20g
Modelos Regu latorios e a Experiencia Americana Recente 212
Autoridades do Sistema Financeiro Nacional 214
Abordagem Funcional no SFN e suas Umitacoes 27
6 Sociailmpact Bonds Possibilidades e Desafios no Contexto Brasileiro 223
JOAO OTAVIO PINHEIRO OLIVERIO amp LUCCAS AUGUSTO NOGUEIRA ADm
I Apresentacao 223
II Cenario 224
III Diferenciacao entre Investimento de Impacto Social e
I t t FI t nves I men 0 I an roprco 227
IV 0 Que eo IDS 228
Y Ecossisterna do IDS sob a Perspectiva dos Entes Privados 232
VI 0 Primeiro TDS 0 Caso Britanico 234
VII A Experiencia Norte-Americana 238
VIII Urn Modelo Nacional 242
IX Conclusao 246
7 Transaao com Partes Relacionadas 247 JOAo LAUDO DE CAfvlARGO amp CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO
I Introducao 247
II Conflito de Interesses e Transac6es com Partes Relacionadas 248
Ill 0 que sao Transac6es com Partes Relacionadas 252
1111 A Irnportancia do Tema 255
IV Alternativas para 0 Enfrentamento do Tema 260
IV A adocao de pollticas intemas 260
1Y2 Submissao do terna a deliberacao assemblear 263
IV3 Participacao do Conselho de Administracao ou de Comite 265
IV4 Atuacao de profissionais independentes 266
IVS Atuacao de entidades autorreguladoras a recente
experiencia do CAF 268
V Conclusao 268
8 A Utiliza~ao dos Fundos de Investimento como Veiculos de Planejamento Sucessorio 271
DANIELA VERGNIASSI V1LELA
1 A Importancia do Planejamento da Sucessao 271
2 Os fundos de investimento 273
21 Definiltoes regulatorias gerais 273
211 Fundos de investimento de condominio aberto e
fundos de investimento de condominio fechado 276
22 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento 276
221 Imposto de renda 277
222 10F-Tltulos 278
223 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento
exclusivos ou restritos 278
3 Os fundos de investimento aplicados ao
planejamento sucessorio 279
31 A desvantagem do modelo tradicional para os bens IIquidos 279
320 uso dos fundos de investimento no
planejamento sucessorio 280
321 0 fundo de condominio aberto no planejamento sucessorio 281
3220 fundo de condominio fechado no
planejamento sucessorio 281
3221 Os fundos de condominio fechado e os ativos
nao liquidos 283
33 Simulacao de caso 284
331 Apresentacao do caso 284
332 Analise da situacao apresentada 285
333 Solucao possivel para 0 caso 286 Conclusao 287
9 0 Processo de Estabiliza~ao de Prelto de A~oes em Ofertas Publicas 291
JOAO VICENTE SOUTELLO CAMAROTA KARINA
MANZELu ROMANO amp MARIANA ALVES PACINI
Introducao 291 A Estabilizacao no lV1ercado Brasileiro 292 o Processo de Estabilizacao no Brasil 293 Infcio do Processo de Establlizatao - Precificacao e Sobrealocacao
da Oferta PLlblica 293 Contrato de Estabilizacao de Preco de Ac6es 295 Final do Processo de Estabilizacao - Opcao de Lote Suplementar
(Green Shoe) 296 A Experitsectncia Norte-Americana 298 Comentarios Finais 300
10 Conceito de Ativos Financeiros (vs Valores Mobiliarios) apos 0 Decreto nO 78972013
Registro de Garantia em Clearing 303 GRAClEu CASANOVA BARROS
1 Introducao 303 2 Sistema Financeiro e Mercado de Capitais 303 3 Valor Mobiliario no Direito Brasileiro 304 31 Hist6rico 304 320 caso boi gordo e 0 approach ao conceito de I1securitj
do Direito norte-americano 307 33 Derivativos Valores Mobiliarios 312 4 Os Ativos Financeiros nas normas regulamentares brasileiras 315 5 As clearinghouses e a Lei nO 109312004 eo Decreto
nO 7897 2013 317 Bibliografia 320
11 Basileia 111- Analise de sua Implementacao no Brasil 323 PEDRO FRADE DE ANDRADE amp BRUNO 01 Dono
1 Introdultao Crescente Interconectividade do Sistema
Financeiro Mundial 323 20 Comite da Basileia Breve Analise da Evolultao das
Diretrizes Internacionais sobre Regulacao Bancaria 324 21 A Criacao do Conceito de Capital Regulat6rio e de sua
Exigencia Mfnima 325 22 A Evolucao Traduzida por Basileia 11- Aprimoramento
na Identificacao e Quantificacao de Riscos 326 3 As Inovac6es de Basileia III 328
31 Aspectos Iniciais 328
32 Introduzindo Novos Conceitos e Modificando Basileia I 328 321 Reformas Microprudenciais Breves NoC6es 330 322 Reformas Macroprudenciais Breves Noc6es 332 4 Os Instrumentos Elegiveis ao Capital Regulat6rio e Suas
Caracteristicas Gerais 335
41bull Aspectos Gerais do Capital Contingente 335
5 A Implementacao de Basileia III no Brasil 339 51 Perpetuidade Conversibilidade e Alteracao do Regime
das Letras Financeiras 341 520 Gatilho Discricionario 345
53 Inadimplemento Cruzado (Cross-Default) 349 5-4 ExtincaoSuspensao do Pagamento de Encargos e
Dividendo Minima Obrigat6rio 350
6 Considera~6es Finais e Proximos Passos 353
12 0 Mercado de Capitais Brasileiro como Altemativa para Atrair e Viabilizar a Participaltao do Setor Privado
no Financiamento de Projetos de Infraestrutura 357 DANIELLA RAIGORODSKY MONTEIRO amp CARLA STEINBERG
Introducao 357
I Evolucao Hist6rica do Desenvolvimento do Setor de
Infraestrutura no Brasil 357
II Politicas Atuais 360 III Lei Federal 12-4312011 -Incentivo ao Investimento no
Setor de Infraestrutura via Mercado de Capitais Brasileiro 361 IV Debentures de Infraestrutura 363 V Fundos de Investimento ern Debentures de Infraestrutura 364 VI Fundo de Investimento em Direito Credit6rio (FI DC) 366 VII Fundos de lnvestimento em Participac6es em
lnfraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em
Participacao na Producao Economica Intensiva em
Pesquisa Desenvolvimento e Inovacao (FIP-PDampI) 368 VIII Conclusao 369 Bibliografia 370
13- 0 Comite de Auditoria Norte-Americana e as Companhias Brasileiras 371
TOBIAS STIRNBERG amp FELIPE RIBEIRO OA Luz CM1ARA
Introducao 37 C middot L nterlos egals 373 Regras de Listagem 377 I - C L 8 sencoes aos rlterlos egals 3 1
Isencoes para merrlbros 382 I - gt - 8 sencoes para orgaos 3 3
Aplicacao no Brasil 384 Comite de audjtoria pleno 385 Conselho fiscal1turbinado tl
385 Comite de auditoria de instituicoes financeiras 386 Comite de auditoria estatuario 387
14 A Transferencia de Creditos na Securitjza~aa 391 LAURA AJ1ARAL PATELLA amp Luis ANDRE NEGRElLi DE MOURA AzEVEDO
1 Considerac6es gerais sobre a disciplina da cessao de credito no
C6digo Civil 391 I A d d 11 mportancla 0 ere ItO 391
12 Circulalaquoao do as dificu[dades enfrentadas 391
13 Caracteristicas gerais da cessao civil creditos e sua IJQIHIUC em atender as necessidades de circuja~ao
de creditos da economia moderna 393
2 A evolu~ao da disciplina da cessao de credito Teoria Geral dos Titulos Credito 394
21 Caracteristicas gerais dos Titu[os de Credito 394 22 CircuJacao dos Titulos de Credito 396 3 A cessao dos creditos na securitizacao 398
4 Inadequacao das normas da cessao civil de creditos operacoes de securitizacao 40 2
41 A eficacia da cessao perante terceiros e em ao devedor 403 Natureza juridica da operaltao de transferenda creditos
na securitizalaquoao 40 6 5 Consideracoes conclusivas 408 Referencias bibliograficas 408
15 Oistribui~ao Publica de Valores Mobiliaios Responsabilidade da Institui~ao Financeira
Intermediaria por Danos Sofridos pelos Investidores 411
P ATRlelA THOMAZElLi
Responsabitidade Administrativa 414 Responsabilidade no ambito do C6digo Civil de 2002 419 Nao Aplicabilidade da ResponsabiJidade Objetiva do C6digo
de Defesa do Consumidor 421
16 Arbitragem e Mercado de Valores Mobiliarios Aspectos Polemicos Envolvendo Companhia Aberta 425
LUiZA RANGEL DE MOMES
I Introduao 425 H A [nclusao de Clausuia Compromissoria nos Estatutos de
Companhia Aberta e seu Alcance 42 7
IIIA em ea
Obrigacao da Companhia Aberta Divulgar Fatos middot middotmiddot 433 IV
ea DANIEL DE ANDRADE LEVY amp ANA LUIZA ARGUELLO
1 Nolt6es
2 Em de um equilibrio as proprias OrY1 QC ea
3 A suspensao das deliberalt6es sociais 448
AAs
B Uma tentativa de organizaltao
457
VlIJIIlIJr1lllYrnac na
ERIK FREDERICO OIOU
GUIMARAES DE LIMA ROCHA
1 Introdulaquoao 473 2 J 3 Entre Dois Publicos 0 Interesse publico Previsto no
artigo ea e
4 As Economia Mista e a I
489
smiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddot493
20 A Estrutura de Investimentos-anjo de Silicon Valley aplicada ao Brasil 495
FLAVIO LEONI SIQUEIRA
1 A Introducao ao Tenla 495 20 Conceito de Investimento-Anjo 496 3 A estruturacao dos Investimentos-Anjo nos EUA 499 31 As Caractensticas Bcisicas da Dfvida Conversfvel em Participacao 500 320 Premio ao Investidor-Anjo 502
33 A Avaliacao do Neg6cio 503
34 A Venda da Companhia 504 35 0 Titulo Conversfvel em Ac6es Integralizadas (Convertible Equity) 505 4 A estruturacao de Silicon Valley aplicada ao Brasil 506 41 Alguns Desaflos a estnJturacao dos Convetible Equities no Brasil 508 420 Bonus de Subscricao como Instrumento de Convertible Equity 510
43 Alguns Aspectos Tributarios do Bonus de Subscricao
como Convertible Equity 516
5 A Conclusao 517
21 Mercados de Capitais e de Distress Transparencia Celeridade e Seguranca Juridica 519
DAITRO DE CMPOS BORGES FILHO amp THIAGO PEIXOTO ALVES
1 fntroducao 519
2 Incerteza quanta ao Futuro dos Pianos de Recuperacao
Judicial Aprovados 522 3 Regulamentacao Inexiste~te 52 5
4 Conclusao 528
22 Compliance Empresarial Novas Implicacoes do Dever de Diligencia 531
RAFAEl MENDES GOMES PRISCILA AKEMI BELTRAME
amp JOO VICENTE LAPA DE CARVALHO
1 Introducao 531
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
Abordagem funcional 204
Abordagem integrada 206
Regulacao por objetivos 20g
Modelos Regu latorios e a Experiencia Americana Recente 212
Autoridades do Sistema Financeiro Nacional 214
Abordagem Funcional no SFN e suas Umitacoes 27
6 Sociailmpact Bonds Possibilidades e Desafios no Contexto Brasileiro 223
JOAO OTAVIO PINHEIRO OLIVERIO amp LUCCAS AUGUSTO NOGUEIRA ADm
I Apresentacao 223
II Cenario 224
III Diferenciacao entre Investimento de Impacto Social e
I t t FI t nves I men 0 I an roprco 227
IV 0 Que eo IDS 228
Y Ecossisterna do IDS sob a Perspectiva dos Entes Privados 232
VI 0 Primeiro TDS 0 Caso Britanico 234
VII A Experiencia Norte-Americana 238
VIII Urn Modelo Nacional 242
IX Conclusao 246
7 Transaao com Partes Relacionadas 247 JOAo LAUDO DE CAfvlARGO amp CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO
I Introducao 247
II Conflito de Interesses e Transac6es com Partes Relacionadas 248
Ill 0 que sao Transac6es com Partes Relacionadas 252
1111 A Irnportancia do Tema 255
IV Alternativas para 0 Enfrentamento do Tema 260
IV A adocao de pollticas intemas 260
1Y2 Submissao do terna a deliberacao assemblear 263
IV3 Participacao do Conselho de Administracao ou de Comite 265
IV4 Atuacao de profissionais independentes 266
IVS Atuacao de entidades autorreguladoras a recente
experiencia do CAF 268
V Conclusao 268
8 A Utiliza~ao dos Fundos de Investimento como Veiculos de Planejamento Sucessorio 271
DANIELA VERGNIASSI V1LELA
1 A Importancia do Planejamento da Sucessao 271
2 Os fundos de investimento 273
21 Definiltoes regulatorias gerais 273
211 Fundos de investimento de condominio aberto e
fundos de investimento de condominio fechado 276
22 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento 276
221 Imposto de renda 277
222 10F-Tltulos 278
223 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento
exclusivos ou restritos 278
3 Os fundos de investimento aplicados ao
planejamento sucessorio 279
31 A desvantagem do modelo tradicional para os bens IIquidos 279
320 uso dos fundos de investimento no
planejamento sucessorio 280
321 0 fundo de condominio aberto no planejamento sucessorio 281
3220 fundo de condominio fechado no
planejamento sucessorio 281
3221 Os fundos de condominio fechado e os ativos
nao liquidos 283
33 Simulacao de caso 284
331 Apresentacao do caso 284
332 Analise da situacao apresentada 285
333 Solucao possivel para 0 caso 286 Conclusao 287
9 0 Processo de Estabiliza~ao de Prelto de A~oes em Ofertas Publicas 291
JOAO VICENTE SOUTELLO CAMAROTA KARINA
MANZELu ROMANO amp MARIANA ALVES PACINI
Introducao 291 A Estabilizacao no lV1ercado Brasileiro 292 o Processo de Estabilizacao no Brasil 293 Infcio do Processo de Establlizatao - Precificacao e Sobrealocacao
da Oferta PLlblica 293 Contrato de Estabilizacao de Preco de Ac6es 295 Final do Processo de Estabilizacao - Opcao de Lote Suplementar
(Green Shoe) 296 A Experitsectncia Norte-Americana 298 Comentarios Finais 300
10 Conceito de Ativos Financeiros (vs Valores Mobiliarios) apos 0 Decreto nO 78972013
Registro de Garantia em Clearing 303 GRAClEu CASANOVA BARROS
1 Introducao 303 2 Sistema Financeiro e Mercado de Capitais 303 3 Valor Mobiliario no Direito Brasileiro 304 31 Hist6rico 304 320 caso boi gordo e 0 approach ao conceito de I1securitj
do Direito norte-americano 307 33 Derivativos Valores Mobiliarios 312 4 Os Ativos Financeiros nas normas regulamentares brasileiras 315 5 As clearinghouses e a Lei nO 109312004 eo Decreto
nO 7897 2013 317 Bibliografia 320
11 Basileia 111- Analise de sua Implementacao no Brasil 323 PEDRO FRADE DE ANDRADE amp BRUNO 01 Dono
1 Introdultao Crescente Interconectividade do Sistema
Financeiro Mundial 323 20 Comite da Basileia Breve Analise da Evolultao das
Diretrizes Internacionais sobre Regulacao Bancaria 324 21 A Criacao do Conceito de Capital Regulat6rio e de sua
Exigencia Mfnima 325 22 A Evolucao Traduzida por Basileia 11- Aprimoramento
na Identificacao e Quantificacao de Riscos 326 3 As Inovac6es de Basileia III 328
31 Aspectos Iniciais 328
32 Introduzindo Novos Conceitos e Modificando Basileia I 328 321 Reformas Microprudenciais Breves NoC6es 330 322 Reformas Macroprudenciais Breves Noc6es 332 4 Os Instrumentos Elegiveis ao Capital Regulat6rio e Suas
Caracteristicas Gerais 335
41bull Aspectos Gerais do Capital Contingente 335
5 A Implementacao de Basileia III no Brasil 339 51 Perpetuidade Conversibilidade e Alteracao do Regime
das Letras Financeiras 341 520 Gatilho Discricionario 345
53 Inadimplemento Cruzado (Cross-Default) 349 5-4 ExtincaoSuspensao do Pagamento de Encargos e
Dividendo Minima Obrigat6rio 350
6 Considera~6es Finais e Proximos Passos 353
12 0 Mercado de Capitais Brasileiro como Altemativa para Atrair e Viabilizar a Participaltao do Setor Privado
no Financiamento de Projetos de Infraestrutura 357 DANIELLA RAIGORODSKY MONTEIRO amp CARLA STEINBERG
Introducao 357
I Evolucao Hist6rica do Desenvolvimento do Setor de
Infraestrutura no Brasil 357
II Politicas Atuais 360 III Lei Federal 12-4312011 -Incentivo ao Investimento no
Setor de Infraestrutura via Mercado de Capitais Brasileiro 361 IV Debentures de Infraestrutura 363 V Fundos de Investimento ern Debentures de Infraestrutura 364 VI Fundo de Investimento em Direito Credit6rio (FI DC) 366 VII Fundos de lnvestimento em Participac6es em
lnfraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em
Participacao na Producao Economica Intensiva em
Pesquisa Desenvolvimento e Inovacao (FIP-PDampI) 368 VIII Conclusao 369 Bibliografia 370
13- 0 Comite de Auditoria Norte-Americana e as Companhias Brasileiras 371
TOBIAS STIRNBERG amp FELIPE RIBEIRO OA Luz CM1ARA
Introducao 37 C middot L nterlos egals 373 Regras de Listagem 377 I - C L 8 sencoes aos rlterlos egals 3 1
Isencoes para merrlbros 382 I - gt - 8 sencoes para orgaos 3 3
Aplicacao no Brasil 384 Comite de audjtoria pleno 385 Conselho fiscal1turbinado tl
385 Comite de auditoria de instituicoes financeiras 386 Comite de auditoria estatuario 387
14 A Transferencia de Creditos na Securitjza~aa 391 LAURA AJ1ARAL PATELLA amp Luis ANDRE NEGRElLi DE MOURA AzEVEDO
1 Considerac6es gerais sobre a disciplina da cessao de credito no
C6digo Civil 391 I A d d 11 mportancla 0 ere ItO 391
12 Circulalaquoao do as dificu[dades enfrentadas 391
13 Caracteristicas gerais da cessao civil creditos e sua IJQIHIUC em atender as necessidades de circuja~ao
de creditos da economia moderna 393
2 A evolu~ao da disciplina da cessao de credito Teoria Geral dos Titulos Credito 394
21 Caracteristicas gerais dos Titu[os de Credito 394 22 CircuJacao dos Titulos de Credito 396 3 A cessao dos creditos na securitizacao 398
4 Inadequacao das normas da cessao civil de creditos operacoes de securitizacao 40 2
41 A eficacia da cessao perante terceiros e em ao devedor 403 Natureza juridica da operaltao de transferenda creditos
na securitizalaquoao 40 6 5 Consideracoes conclusivas 408 Referencias bibliograficas 408
15 Oistribui~ao Publica de Valores Mobiliaios Responsabilidade da Institui~ao Financeira
Intermediaria por Danos Sofridos pelos Investidores 411
P ATRlelA THOMAZElLi
Responsabitidade Administrativa 414 Responsabilidade no ambito do C6digo Civil de 2002 419 Nao Aplicabilidade da ResponsabiJidade Objetiva do C6digo
de Defesa do Consumidor 421
16 Arbitragem e Mercado de Valores Mobiliarios Aspectos Polemicos Envolvendo Companhia Aberta 425
LUiZA RANGEL DE MOMES
I Introduao 425 H A [nclusao de Clausuia Compromissoria nos Estatutos de
Companhia Aberta e seu Alcance 42 7
IIIA em ea
Obrigacao da Companhia Aberta Divulgar Fatos middot middotmiddot 433 IV
ea DANIEL DE ANDRADE LEVY amp ANA LUIZA ARGUELLO
1 Nolt6es
2 Em de um equilibrio as proprias OrY1 QC ea
3 A suspensao das deliberalt6es sociais 448
AAs
B Uma tentativa de organizaltao
457
VlIJIIlIJr1lllYrnac na
ERIK FREDERICO OIOU
GUIMARAES DE LIMA ROCHA
1 Introdulaquoao 473 2 J 3 Entre Dois Publicos 0 Interesse publico Previsto no
artigo ea e
4 As Economia Mista e a I
489
smiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddot493
20 A Estrutura de Investimentos-anjo de Silicon Valley aplicada ao Brasil 495
FLAVIO LEONI SIQUEIRA
1 A Introducao ao Tenla 495 20 Conceito de Investimento-Anjo 496 3 A estruturacao dos Investimentos-Anjo nos EUA 499 31 As Caractensticas Bcisicas da Dfvida Conversfvel em Participacao 500 320 Premio ao Investidor-Anjo 502
33 A Avaliacao do Neg6cio 503
34 A Venda da Companhia 504 35 0 Titulo Conversfvel em Ac6es Integralizadas (Convertible Equity) 505 4 A estruturacao de Silicon Valley aplicada ao Brasil 506 41 Alguns Desaflos a estnJturacao dos Convetible Equities no Brasil 508 420 Bonus de Subscricao como Instrumento de Convertible Equity 510
43 Alguns Aspectos Tributarios do Bonus de Subscricao
como Convertible Equity 516
5 A Conclusao 517
21 Mercados de Capitais e de Distress Transparencia Celeridade e Seguranca Juridica 519
DAITRO DE CMPOS BORGES FILHO amp THIAGO PEIXOTO ALVES
1 fntroducao 519
2 Incerteza quanta ao Futuro dos Pianos de Recuperacao
Judicial Aprovados 522 3 Regulamentacao Inexiste~te 52 5
4 Conclusao 528
22 Compliance Empresarial Novas Implicacoes do Dever de Diligencia 531
RAFAEl MENDES GOMES PRISCILA AKEMI BELTRAME
amp JOO VICENTE LAPA DE CARVALHO
1 Introducao 531
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
IVS Atuacao de entidades autorreguladoras a recente
experiencia do CAF 268
V Conclusao 268
8 A Utiliza~ao dos Fundos de Investimento como Veiculos de Planejamento Sucessorio 271
DANIELA VERGNIASSI V1LELA
1 A Importancia do Planejamento da Sucessao 271
2 Os fundos de investimento 273
21 Definiltoes regulatorias gerais 273
211 Fundos de investimento de condominio aberto e
fundos de investimento de condominio fechado 276
22 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento 276
221 Imposto de renda 277
222 10F-Tltulos 278
223 Tributacao das aplicac6es em fundos de investimento
exclusivos ou restritos 278
3 Os fundos de investimento aplicados ao
planejamento sucessorio 279
31 A desvantagem do modelo tradicional para os bens IIquidos 279
320 uso dos fundos de investimento no
planejamento sucessorio 280
321 0 fundo de condominio aberto no planejamento sucessorio 281
3220 fundo de condominio fechado no
planejamento sucessorio 281
3221 Os fundos de condominio fechado e os ativos
nao liquidos 283
33 Simulacao de caso 284
331 Apresentacao do caso 284
332 Analise da situacao apresentada 285
333 Solucao possivel para 0 caso 286 Conclusao 287
9 0 Processo de Estabiliza~ao de Prelto de A~oes em Ofertas Publicas 291
JOAO VICENTE SOUTELLO CAMAROTA KARINA
MANZELu ROMANO amp MARIANA ALVES PACINI
Introducao 291 A Estabilizacao no lV1ercado Brasileiro 292 o Processo de Estabilizacao no Brasil 293 Infcio do Processo de Establlizatao - Precificacao e Sobrealocacao
da Oferta PLlblica 293 Contrato de Estabilizacao de Preco de Ac6es 295 Final do Processo de Estabilizacao - Opcao de Lote Suplementar
(Green Shoe) 296 A Experitsectncia Norte-Americana 298 Comentarios Finais 300
10 Conceito de Ativos Financeiros (vs Valores Mobiliarios) apos 0 Decreto nO 78972013
Registro de Garantia em Clearing 303 GRAClEu CASANOVA BARROS
1 Introducao 303 2 Sistema Financeiro e Mercado de Capitais 303 3 Valor Mobiliario no Direito Brasileiro 304 31 Hist6rico 304 320 caso boi gordo e 0 approach ao conceito de I1securitj
do Direito norte-americano 307 33 Derivativos Valores Mobiliarios 312 4 Os Ativos Financeiros nas normas regulamentares brasileiras 315 5 As clearinghouses e a Lei nO 109312004 eo Decreto
nO 7897 2013 317 Bibliografia 320
11 Basileia 111- Analise de sua Implementacao no Brasil 323 PEDRO FRADE DE ANDRADE amp BRUNO 01 Dono
1 Introdultao Crescente Interconectividade do Sistema
Financeiro Mundial 323 20 Comite da Basileia Breve Analise da Evolultao das
Diretrizes Internacionais sobre Regulacao Bancaria 324 21 A Criacao do Conceito de Capital Regulat6rio e de sua
Exigencia Mfnima 325 22 A Evolucao Traduzida por Basileia 11- Aprimoramento
na Identificacao e Quantificacao de Riscos 326 3 As Inovac6es de Basileia III 328
31 Aspectos Iniciais 328
32 Introduzindo Novos Conceitos e Modificando Basileia I 328 321 Reformas Microprudenciais Breves NoC6es 330 322 Reformas Macroprudenciais Breves Noc6es 332 4 Os Instrumentos Elegiveis ao Capital Regulat6rio e Suas
Caracteristicas Gerais 335
41bull Aspectos Gerais do Capital Contingente 335
5 A Implementacao de Basileia III no Brasil 339 51 Perpetuidade Conversibilidade e Alteracao do Regime
das Letras Financeiras 341 520 Gatilho Discricionario 345
53 Inadimplemento Cruzado (Cross-Default) 349 5-4 ExtincaoSuspensao do Pagamento de Encargos e
Dividendo Minima Obrigat6rio 350
6 Considera~6es Finais e Proximos Passos 353
12 0 Mercado de Capitais Brasileiro como Altemativa para Atrair e Viabilizar a Participaltao do Setor Privado
no Financiamento de Projetos de Infraestrutura 357 DANIELLA RAIGORODSKY MONTEIRO amp CARLA STEINBERG
Introducao 357
I Evolucao Hist6rica do Desenvolvimento do Setor de
Infraestrutura no Brasil 357
II Politicas Atuais 360 III Lei Federal 12-4312011 -Incentivo ao Investimento no
Setor de Infraestrutura via Mercado de Capitais Brasileiro 361 IV Debentures de Infraestrutura 363 V Fundos de Investimento ern Debentures de Infraestrutura 364 VI Fundo de Investimento em Direito Credit6rio (FI DC) 366 VII Fundos de lnvestimento em Participac6es em
lnfraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em
Participacao na Producao Economica Intensiva em
Pesquisa Desenvolvimento e Inovacao (FIP-PDampI) 368 VIII Conclusao 369 Bibliografia 370
13- 0 Comite de Auditoria Norte-Americana e as Companhias Brasileiras 371
TOBIAS STIRNBERG amp FELIPE RIBEIRO OA Luz CM1ARA
Introducao 37 C middot L nterlos egals 373 Regras de Listagem 377 I - C L 8 sencoes aos rlterlos egals 3 1
Isencoes para merrlbros 382 I - gt - 8 sencoes para orgaos 3 3
Aplicacao no Brasil 384 Comite de audjtoria pleno 385 Conselho fiscal1turbinado tl
385 Comite de auditoria de instituicoes financeiras 386 Comite de auditoria estatuario 387
14 A Transferencia de Creditos na Securitjza~aa 391 LAURA AJ1ARAL PATELLA amp Luis ANDRE NEGRElLi DE MOURA AzEVEDO
1 Considerac6es gerais sobre a disciplina da cessao de credito no
C6digo Civil 391 I A d d 11 mportancla 0 ere ItO 391
12 Circulalaquoao do as dificu[dades enfrentadas 391
13 Caracteristicas gerais da cessao civil creditos e sua IJQIHIUC em atender as necessidades de circuja~ao
de creditos da economia moderna 393
2 A evolu~ao da disciplina da cessao de credito Teoria Geral dos Titulos Credito 394
21 Caracteristicas gerais dos Titu[os de Credito 394 22 CircuJacao dos Titulos de Credito 396 3 A cessao dos creditos na securitizacao 398
4 Inadequacao das normas da cessao civil de creditos operacoes de securitizacao 40 2
41 A eficacia da cessao perante terceiros e em ao devedor 403 Natureza juridica da operaltao de transferenda creditos
na securitizalaquoao 40 6 5 Consideracoes conclusivas 408 Referencias bibliograficas 408
15 Oistribui~ao Publica de Valores Mobiliaios Responsabilidade da Institui~ao Financeira
Intermediaria por Danos Sofridos pelos Investidores 411
P ATRlelA THOMAZElLi
Responsabitidade Administrativa 414 Responsabilidade no ambito do C6digo Civil de 2002 419 Nao Aplicabilidade da ResponsabiJidade Objetiva do C6digo
de Defesa do Consumidor 421
16 Arbitragem e Mercado de Valores Mobiliarios Aspectos Polemicos Envolvendo Companhia Aberta 425
LUiZA RANGEL DE MOMES
I Introduao 425 H A [nclusao de Clausuia Compromissoria nos Estatutos de
Companhia Aberta e seu Alcance 42 7
IIIA em ea
Obrigacao da Companhia Aberta Divulgar Fatos middot middotmiddot 433 IV
ea DANIEL DE ANDRADE LEVY amp ANA LUIZA ARGUELLO
1 Nolt6es
2 Em de um equilibrio as proprias OrY1 QC ea
3 A suspensao das deliberalt6es sociais 448
AAs
B Uma tentativa de organizaltao
457
VlIJIIlIJr1lllYrnac na
ERIK FREDERICO OIOU
GUIMARAES DE LIMA ROCHA
1 Introdulaquoao 473 2 J 3 Entre Dois Publicos 0 Interesse publico Previsto no
artigo ea e
4 As Economia Mista e a I
489
smiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddot493
20 A Estrutura de Investimentos-anjo de Silicon Valley aplicada ao Brasil 495
FLAVIO LEONI SIQUEIRA
1 A Introducao ao Tenla 495 20 Conceito de Investimento-Anjo 496 3 A estruturacao dos Investimentos-Anjo nos EUA 499 31 As Caractensticas Bcisicas da Dfvida Conversfvel em Participacao 500 320 Premio ao Investidor-Anjo 502
33 A Avaliacao do Neg6cio 503
34 A Venda da Companhia 504 35 0 Titulo Conversfvel em Ac6es Integralizadas (Convertible Equity) 505 4 A estruturacao de Silicon Valley aplicada ao Brasil 506 41 Alguns Desaflos a estnJturacao dos Convetible Equities no Brasil 508 420 Bonus de Subscricao como Instrumento de Convertible Equity 510
43 Alguns Aspectos Tributarios do Bonus de Subscricao
como Convertible Equity 516
5 A Conclusao 517
21 Mercados de Capitais e de Distress Transparencia Celeridade e Seguranca Juridica 519
DAITRO DE CMPOS BORGES FILHO amp THIAGO PEIXOTO ALVES
1 fntroducao 519
2 Incerteza quanta ao Futuro dos Pianos de Recuperacao
Judicial Aprovados 522 3 Regulamentacao Inexiste~te 52 5
4 Conclusao 528
22 Compliance Empresarial Novas Implicacoes do Dever de Diligencia 531
RAFAEl MENDES GOMES PRISCILA AKEMI BELTRAME
amp JOO VICENTE LAPA DE CARVALHO
1 Introducao 531
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
9 0 Processo de Estabiliza~ao de Prelto de A~oes em Ofertas Publicas 291
JOAO VICENTE SOUTELLO CAMAROTA KARINA
MANZELu ROMANO amp MARIANA ALVES PACINI
Introducao 291 A Estabilizacao no lV1ercado Brasileiro 292 o Processo de Estabilizacao no Brasil 293 Infcio do Processo de Establlizatao - Precificacao e Sobrealocacao
da Oferta PLlblica 293 Contrato de Estabilizacao de Preco de Ac6es 295 Final do Processo de Estabilizacao - Opcao de Lote Suplementar
(Green Shoe) 296 A Experitsectncia Norte-Americana 298 Comentarios Finais 300
10 Conceito de Ativos Financeiros (vs Valores Mobiliarios) apos 0 Decreto nO 78972013
Registro de Garantia em Clearing 303 GRAClEu CASANOVA BARROS
1 Introducao 303 2 Sistema Financeiro e Mercado de Capitais 303 3 Valor Mobiliario no Direito Brasileiro 304 31 Hist6rico 304 320 caso boi gordo e 0 approach ao conceito de I1securitj
do Direito norte-americano 307 33 Derivativos Valores Mobiliarios 312 4 Os Ativos Financeiros nas normas regulamentares brasileiras 315 5 As clearinghouses e a Lei nO 109312004 eo Decreto
nO 7897 2013 317 Bibliografia 320
11 Basileia 111- Analise de sua Implementacao no Brasil 323 PEDRO FRADE DE ANDRADE amp BRUNO 01 Dono
1 Introdultao Crescente Interconectividade do Sistema
Financeiro Mundial 323 20 Comite da Basileia Breve Analise da Evolultao das
Diretrizes Internacionais sobre Regulacao Bancaria 324 21 A Criacao do Conceito de Capital Regulat6rio e de sua
Exigencia Mfnima 325 22 A Evolucao Traduzida por Basileia 11- Aprimoramento
na Identificacao e Quantificacao de Riscos 326 3 As Inovac6es de Basileia III 328
31 Aspectos Iniciais 328
32 Introduzindo Novos Conceitos e Modificando Basileia I 328 321 Reformas Microprudenciais Breves NoC6es 330 322 Reformas Macroprudenciais Breves Noc6es 332 4 Os Instrumentos Elegiveis ao Capital Regulat6rio e Suas
Caracteristicas Gerais 335
41bull Aspectos Gerais do Capital Contingente 335
5 A Implementacao de Basileia III no Brasil 339 51 Perpetuidade Conversibilidade e Alteracao do Regime
das Letras Financeiras 341 520 Gatilho Discricionario 345
53 Inadimplemento Cruzado (Cross-Default) 349 5-4 ExtincaoSuspensao do Pagamento de Encargos e
Dividendo Minima Obrigat6rio 350
6 Considera~6es Finais e Proximos Passos 353
12 0 Mercado de Capitais Brasileiro como Altemativa para Atrair e Viabilizar a Participaltao do Setor Privado
no Financiamento de Projetos de Infraestrutura 357 DANIELLA RAIGORODSKY MONTEIRO amp CARLA STEINBERG
Introducao 357
I Evolucao Hist6rica do Desenvolvimento do Setor de
Infraestrutura no Brasil 357
II Politicas Atuais 360 III Lei Federal 12-4312011 -Incentivo ao Investimento no
Setor de Infraestrutura via Mercado de Capitais Brasileiro 361 IV Debentures de Infraestrutura 363 V Fundos de Investimento ern Debentures de Infraestrutura 364 VI Fundo de Investimento em Direito Credit6rio (FI DC) 366 VII Fundos de lnvestimento em Participac6es em
lnfraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em
Participacao na Producao Economica Intensiva em
Pesquisa Desenvolvimento e Inovacao (FIP-PDampI) 368 VIII Conclusao 369 Bibliografia 370
13- 0 Comite de Auditoria Norte-Americana e as Companhias Brasileiras 371
TOBIAS STIRNBERG amp FELIPE RIBEIRO OA Luz CM1ARA
Introducao 37 C middot L nterlos egals 373 Regras de Listagem 377 I - C L 8 sencoes aos rlterlos egals 3 1
Isencoes para merrlbros 382 I - gt - 8 sencoes para orgaos 3 3
Aplicacao no Brasil 384 Comite de audjtoria pleno 385 Conselho fiscal1turbinado tl
385 Comite de auditoria de instituicoes financeiras 386 Comite de auditoria estatuario 387
14 A Transferencia de Creditos na Securitjza~aa 391 LAURA AJ1ARAL PATELLA amp Luis ANDRE NEGRElLi DE MOURA AzEVEDO
1 Considerac6es gerais sobre a disciplina da cessao de credito no
C6digo Civil 391 I A d d 11 mportancla 0 ere ItO 391
12 Circulalaquoao do as dificu[dades enfrentadas 391
13 Caracteristicas gerais da cessao civil creditos e sua IJQIHIUC em atender as necessidades de circuja~ao
de creditos da economia moderna 393
2 A evolu~ao da disciplina da cessao de credito Teoria Geral dos Titulos Credito 394
21 Caracteristicas gerais dos Titu[os de Credito 394 22 CircuJacao dos Titulos de Credito 396 3 A cessao dos creditos na securitizacao 398
4 Inadequacao das normas da cessao civil de creditos operacoes de securitizacao 40 2
41 A eficacia da cessao perante terceiros e em ao devedor 403 Natureza juridica da operaltao de transferenda creditos
na securitizalaquoao 40 6 5 Consideracoes conclusivas 408 Referencias bibliograficas 408
15 Oistribui~ao Publica de Valores Mobiliaios Responsabilidade da Institui~ao Financeira
Intermediaria por Danos Sofridos pelos Investidores 411
P ATRlelA THOMAZElLi
Responsabitidade Administrativa 414 Responsabilidade no ambito do C6digo Civil de 2002 419 Nao Aplicabilidade da ResponsabiJidade Objetiva do C6digo
de Defesa do Consumidor 421
16 Arbitragem e Mercado de Valores Mobiliarios Aspectos Polemicos Envolvendo Companhia Aberta 425
LUiZA RANGEL DE MOMES
I Introduao 425 H A [nclusao de Clausuia Compromissoria nos Estatutos de
Companhia Aberta e seu Alcance 42 7
IIIA em ea
Obrigacao da Companhia Aberta Divulgar Fatos middot middotmiddot 433 IV
ea DANIEL DE ANDRADE LEVY amp ANA LUIZA ARGUELLO
1 Nolt6es
2 Em de um equilibrio as proprias OrY1 QC ea
3 A suspensao das deliberalt6es sociais 448
AAs
B Uma tentativa de organizaltao
457
VlIJIIlIJr1lllYrnac na
ERIK FREDERICO OIOU
GUIMARAES DE LIMA ROCHA
1 Introdulaquoao 473 2 J 3 Entre Dois Publicos 0 Interesse publico Previsto no
artigo ea e
4 As Economia Mista e a I
489
smiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddot493
20 A Estrutura de Investimentos-anjo de Silicon Valley aplicada ao Brasil 495
FLAVIO LEONI SIQUEIRA
1 A Introducao ao Tenla 495 20 Conceito de Investimento-Anjo 496 3 A estruturacao dos Investimentos-Anjo nos EUA 499 31 As Caractensticas Bcisicas da Dfvida Conversfvel em Participacao 500 320 Premio ao Investidor-Anjo 502
33 A Avaliacao do Neg6cio 503
34 A Venda da Companhia 504 35 0 Titulo Conversfvel em Ac6es Integralizadas (Convertible Equity) 505 4 A estruturacao de Silicon Valley aplicada ao Brasil 506 41 Alguns Desaflos a estnJturacao dos Convetible Equities no Brasil 508 420 Bonus de Subscricao como Instrumento de Convertible Equity 510
43 Alguns Aspectos Tributarios do Bonus de Subscricao
como Convertible Equity 516
5 A Conclusao 517
21 Mercados de Capitais e de Distress Transparencia Celeridade e Seguranca Juridica 519
DAITRO DE CMPOS BORGES FILHO amp THIAGO PEIXOTO ALVES
1 fntroducao 519
2 Incerteza quanta ao Futuro dos Pianos de Recuperacao
Judicial Aprovados 522 3 Regulamentacao Inexiste~te 52 5
4 Conclusao 528
22 Compliance Empresarial Novas Implicacoes do Dever de Diligencia 531
RAFAEl MENDES GOMES PRISCILA AKEMI BELTRAME
amp JOO VICENTE LAPA DE CARVALHO
1 Introducao 531
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
11 Basileia 111- Analise de sua Implementacao no Brasil 323 PEDRO FRADE DE ANDRADE amp BRUNO 01 Dono
1 Introdultao Crescente Interconectividade do Sistema
Financeiro Mundial 323 20 Comite da Basileia Breve Analise da Evolultao das
Diretrizes Internacionais sobre Regulacao Bancaria 324 21 A Criacao do Conceito de Capital Regulat6rio e de sua
Exigencia Mfnima 325 22 A Evolucao Traduzida por Basileia 11- Aprimoramento
na Identificacao e Quantificacao de Riscos 326 3 As Inovac6es de Basileia III 328
31 Aspectos Iniciais 328
32 Introduzindo Novos Conceitos e Modificando Basileia I 328 321 Reformas Microprudenciais Breves NoC6es 330 322 Reformas Macroprudenciais Breves Noc6es 332 4 Os Instrumentos Elegiveis ao Capital Regulat6rio e Suas
Caracteristicas Gerais 335
41bull Aspectos Gerais do Capital Contingente 335
5 A Implementacao de Basileia III no Brasil 339 51 Perpetuidade Conversibilidade e Alteracao do Regime
das Letras Financeiras 341 520 Gatilho Discricionario 345
53 Inadimplemento Cruzado (Cross-Default) 349 5-4 ExtincaoSuspensao do Pagamento de Encargos e
Dividendo Minima Obrigat6rio 350
6 Considera~6es Finais e Proximos Passos 353
12 0 Mercado de Capitais Brasileiro como Altemativa para Atrair e Viabilizar a Participaltao do Setor Privado
no Financiamento de Projetos de Infraestrutura 357 DANIELLA RAIGORODSKY MONTEIRO amp CARLA STEINBERG
Introducao 357
I Evolucao Hist6rica do Desenvolvimento do Setor de
Infraestrutura no Brasil 357
II Politicas Atuais 360 III Lei Federal 12-4312011 -Incentivo ao Investimento no
Setor de Infraestrutura via Mercado de Capitais Brasileiro 361 IV Debentures de Infraestrutura 363 V Fundos de Investimento ern Debentures de Infraestrutura 364 VI Fundo de Investimento em Direito Credit6rio (FI DC) 366 VII Fundos de lnvestimento em Participac6es em
lnfraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em
Participacao na Producao Economica Intensiva em
Pesquisa Desenvolvimento e Inovacao (FIP-PDampI) 368 VIII Conclusao 369 Bibliografia 370
13- 0 Comite de Auditoria Norte-Americana e as Companhias Brasileiras 371
TOBIAS STIRNBERG amp FELIPE RIBEIRO OA Luz CM1ARA
Introducao 37 C middot L nterlos egals 373 Regras de Listagem 377 I - C L 8 sencoes aos rlterlos egals 3 1
Isencoes para merrlbros 382 I - gt - 8 sencoes para orgaos 3 3
Aplicacao no Brasil 384 Comite de audjtoria pleno 385 Conselho fiscal1turbinado tl
385 Comite de auditoria de instituicoes financeiras 386 Comite de auditoria estatuario 387
14 A Transferencia de Creditos na Securitjza~aa 391 LAURA AJ1ARAL PATELLA amp Luis ANDRE NEGRElLi DE MOURA AzEVEDO
1 Considerac6es gerais sobre a disciplina da cessao de credito no
C6digo Civil 391 I A d d 11 mportancla 0 ere ItO 391
12 Circulalaquoao do as dificu[dades enfrentadas 391
13 Caracteristicas gerais da cessao civil creditos e sua IJQIHIUC em atender as necessidades de circuja~ao
de creditos da economia moderna 393
2 A evolu~ao da disciplina da cessao de credito Teoria Geral dos Titulos Credito 394
21 Caracteristicas gerais dos Titu[os de Credito 394 22 CircuJacao dos Titulos de Credito 396 3 A cessao dos creditos na securitizacao 398
4 Inadequacao das normas da cessao civil de creditos operacoes de securitizacao 40 2
41 A eficacia da cessao perante terceiros e em ao devedor 403 Natureza juridica da operaltao de transferenda creditos
na securitizalaquoao 40 6 5 Consideracoes conclusivas 408 Referencias bibliograficas 408
15 Oistribui~ao Publica de Valores Mobiliaios Responsabilidade da Institui~ao Financeira
Intermediaria por Danos Sofridos pelos Investidores 411
P ATRlelA THOMAZElLi
Responsabitidade Administrativa 414 Responsabilidade no ambito do C6digo Civil de 2002 419 Nao Aplicabilidade da ResponsabiJidade Objetiva do C6digo
de Defesa do Consumidor 421
16 Arbitragem e Mercado de Valores Mobiliarios Aspectos Polemicos Envolvendo Companhia Aberta 425
LUiZA RANGEL DE MOMES
I Introduao 425 H A [nclusao de Clausuia Compromissoria nos Estatutos de
Companhia Aberta e seu Alcance 42 7
IIIA em ea
Obrigacao da Companhia Aberta Divulgar Fatos middot middotmiddot 433 IV
ea DANIEL DE ANDRADE LEVY amp ANA LUIZA ARGUELLO
1 Nolt6es
2 Em de um equilibrio as proprias OrY1 QC ea
3 A suspensao das deliberalt6es sociais 448
AAs
B Uma tentativa de organizaltao
457
VlIJIIlIJr1lllYrnac na
ERIK FREDERICO OIOU
GUIMARAES DE LIMA ROCHA
1 Introdulaquoao 473 2 J 3 Entre Dois Publicos 0 Interesse publico Previsto no
artigo ea e
4 As Economia Mista e a I
489
smiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddot493
20 A Estrutura de Investimentos-anjo de Silicon Valley aplicada ao Brasil 495
FLAVIO LEONI SIQUEIRA
1 A Introducao ao Tenla 495 20 Conceito de Investimento-Anjo 496 3 A estruturacao dos Investimentos-Anjo nos EUA 499 31 As Caractensticas Bcisicas da Dfvida Conversfvel em Participacao 500 320 Premio ao Investidor-Anjo 502
33 A Avaliacao do Neg6cio 503
34 A Venda da Companhia 504 35 0 Titulo Conversfvel em Ac6es Integralizadas (Convertible Equity) 505 4 A estruturacao de Silicon Valley aplicada ao Brasil 506 41 Alguns Desaflos a estnJturacao dos Convetible Equities no Brasil 508 420 Bonus de Subscricao como Instrumento de Convertible Equity 510
43 Alguns Aspectos Tributarios do Bonus de Subscricao
como Convertible Equity 516
5 A Conclusao 517
21 Mercados de Capitais e de Distress Transparencia Celeridade e Seguranca Juridica 519
DAITRO DE CMPOS BORGES FILHO amp THIAGO PEIXOTO ALVES
1 fntroducao 519
2 Incerteza quanta ao Futuro dos Pianos de Recuperacao
Judicial Aprovados 522 3 Regulamentacao Inexiste~te 52 5
4 Conclusao 528
22 Compliance Empresarial Novas Implicacoes do Dever de Diligencia 531
RAFAEl MENDES GOMES PRISCILA AKEMI BELTRAME
amp JOO VICENTE LAPA DE CARVALHO
1 Introducao 531
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
II Politicas Atuais 360 III Lei Federal 12-4312011 -Incentivo ao Investimento no
Setor de Infraestrutura via Mercado de Capitais Brasileiro 361 IV Debentures de Infraestrutura 363 V Fundos de Investimento ern Debentures de Infraestrutura 364 VI Fundo de Investimento em Direito Credit6rio (FI DC) 366 VII Fundos de lnvestimento em Participac6es em
lnfraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em
Participacao na Producao Economica Intensiva em
Pesquisa Desenvolvimento e Inovacao (FIP-PDampI) 368 VIII Conclusao 369 Bibliografia 370
13- 0 Comite de Auditoria Norte-Americana e as Companhias Brasileiras 371
TOBIAS STIRNBERG amp FELIPE RIBEIRO OA Luz CM1ARA
Introducao 37 C middot L nterlos egals 373 Regras de Listagem 377 I - C L 8 sencoes aos rlterlos egals 3 1
Isencoes para merrlbros 382 I - gt - 8 sencoes para orgaos 3 3
Aplicacao no Brasil 384 Comite de audjtoria pleno 385 Conselho fiscal1turbinado tl
385 Comite de auditoria de instituicoes financeiras 386 Comite de auditoria estatuario 387
14 A Transferencia de Creditos na Securitjza~aa 391 LAURA AJ1ARAL PATELLA amp Luis ANDRE NEGRElLi DE MOURA AzEVEDO
1 Considerac6es gerais sobre a disciplina da cessao de credito no
C6digo Civil 391 I A d d 11 mportancla 0 ere ItO 391
12 Circulalaquoao do as dificu[dades enfrentadas 391
13 Caracteristicas gerais da cessao civil creditos e sua IJQIHIUC em atender as necessidades de circuja~ao
de creditos da economia moderna 393
2 A evolu~ao da disciplina da cessao de credito Teoria Geral dos Titulos Credito 394
21 Caracteristicas gerais dos Titu[os de Credito 394 22 CircuJacao dos Titulos de Credito 396 3 A cessao dos creditos na securitizacao 398
4 Inadequacao das normas da cessao civil de creditos operacoes de securitizacao 40 2
41 A eficacia da cessao perante terceiros e em ao devedor 403 Natureza juridica da operaltao de transferenda creditos
na securitizalaquoao 40 6 5 Consideracoes conclusivas 408 Referencias bibliograficas 408
15 Oistribui~ao Publica de Valores Mobiliaios Responsabilidade da Institui~ao Financeira
Intermediaria por Danos Sofridos pelos Investidores 411
P ATRlelA THOMAZElLi
Responsabitidade Administrativa 414 Responsabilidade no ambito do C6digo Civil de 2002 419 Nao Aplicabilidade da ResponsabiJidade Objetiva do C6digo
de Defesa do Consumidor 421
16 Arbitragem e Mercado de Valores Mobiliarios Aspectos Polemicos Envolvendo Companhia Aberta 425
LUiZA RANGEL DE MOMES
I Introduao 425 H A [nclusao de Clausuia Compromissoria nos Estatutos de
Companhia Aberta e seu Alcance 42 7
IIIA em ea
Obrigacao da Companhia Aberta Divulgar Fatos middot middotmiddot 433 IV
ea DANIEL DE ANDRADE LEVY amp ANA LUIZA ARGUELLO
1 Nolt6es
2 Em de um equilibrio as proprias OrY1 QC ea
3 A suspensao das deliberalt6es sociais 448
AAs
B Uma tentativa de organizaltao
457
VlIJIIlIJr1lllYrnac na
ERIK FREDERICO OIOU
GUIMARAES DE LIMA ROCHA
1 Introdulaquoao 473 2 J 3 Entre Dois Publicos 0 Interesse publico Previsto no
artigo ea e
4 As Economia Mista e a I
489
smiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddot493
20 A Estrutura de Investimentos-anjo de Silicon Valley aplicada ao Brasil 495
FLAVIO LEONI SIQUEIRA
1 A Introducao ao Tenla 495 20 Conceito de Investimento-Anjo 496 3 A estruturacao dos Investimentos-Anjo nos EUA 499 31 As Caractensticas Bcisicas da Dfvida Conversfvel em Participacao 500 320 Premio ao Investidor-Anjo 502
33 A Avaliacao do Neg6cio 503
34 A Venda da Companhia 504 35 0 Titulo Conversfvel em Ac6es Integralizadas (Convertible Equity) 505 4 A estruturacao de Silicon Valley aplicada ao Brasil 506 41 Alguns Desaflos a estnJturacao dos Convetible Equities no Brasil 508 420 Bonus de Subscricao como Instrumento de Convertible Equity 510
43 Alguns Aspectos Tributarios do Bonus de Subscricao
como Convertible Equity 516
5 A Conclusao 517
21 Mercados de Capitais e de Distress Transparencia Celeridade e Seguranca Juridica 519
DAITRO DE CMPOS BORGES FILHO amp THIAGO PEIXOTO ALVES
1 fntroducao 519
2 Incerteza quanta ao Futuro dos Pianos de Recuperacao
Judicial Aprovados 522 3 Regulamentacao Inexiste~te 52 5
4 Conclusao 528
22 Compliance Empresarial Novas Implicacoes do Dever de Diligencia 531
RAFAEl MENDES GOMES PRISCILA AKEMI BELTRAME
amp JOO VICENTE LAPA DE CARVALHO
1 Introducao 531
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
12 Circulalaquoao do as dificu[dades enfrentadas 391
13 Caracteristicas gerais da cessao civil creditos e sua IJQIHIUC em atender as necessidades de circuja~ao
de creditos da economia moderna 393
2 A evolu~ao da disciplina da cessao de credito Teoria Geral dos Titulos Credito 394
21 Caracteristicas gerais dos Titu[os de Credito 394 22 CircuJacao dos Titulos de Credito 396 3 A cessao dos creditos na securitizacao 398
4 Inadequacao das normas da cessao civil de creditos operacoes de securitizacao 40 2
41 A eficacia da cessao perante terceiros e em ao devedor 403 Natureza juridica da operaltao de transferenda creditos
na securitizalaquoao 40 6 5 Consideracoes conclusivas 408 Referencias bibliograficas 408
15 Oistribui~ao Publica de Valores Mobiliaios Responsabilidade da Institui~ao Financeira
Intermediaria por Danos Sofridos pelos Investidores 411
P ATRlelA THOMAZElLi
Responsabitidade Administrativa 414 Responsabilidade no ambito do C6digo Civil de 2002 419 Nao Aplicabilidade da ResponsabiJidade Objetiva do C6digo
de Defesa do Consumidor 421
16 Arbitragem e Mercado de Valores Mobiliarios Aspectos Polemicos Envolvendo Companhia Aberta 425
LUiZA RANGEL DE MOMES
I Introduao 425 H A [nclusao de Clausuia Compromissoria nos Estatutos de
Companhia Aberta e seu Alcance 42 7
IIIA em ea
Obrigacao da Companhia Aberta Divulgar Fatos middot middotmiddot 433 IV
ea DANIEL DE ANDRADE LEVY amp ANA LUIZA ARGUELLO
1 Nolt6es
2 Em de um equilibrio as proprias OrY1 QC ea
3 A suspensao das deliberalt6es sociais 448
AAs
B Uma tentativa de organizaltao
457
VlIJIIlIJr1lllYrnac na
ERIK FREDERICO OIOU
GUIMARAES DE LIMA ROCHA
1 Introdulaquoao 473 2 J 3 Entre Dois Publicos 0 Interesse publico Previsto no
artigo ea e
4 As Economia Mista e a I
489
smiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddot493
20 A Estrutura de Investimentos-anjo de Silicon Valley aplicada ao Brasil 495
FLAVIO LEONI SIQUEIRA
1 A Introducao ao Tenla 495 20 Conceito de Investimento-Anjo 496 3 A estruturacao dos Investimentos-Anjo nos EUA 499 31 As Caractensticas Bcisicas da Dfvida Conversfvel em Participacao 500 320 Premio ao Investidor-Anjo 502
33 A Avaliacao do Neg6cio 503
34 A Venda da Companhia 504 35 0 Titulo Conversfvel em Ac6es Integralizadas (Convertible Equity) 505 4 A estruturacao de Silicon Valley aplicada ao Brasil 506 41 Alguns Desaflos a estnJturacao dos Convetible Equities no Brasil 508 420 Bonus de Subscricao como Instrumento de Convertible Equity 510
43 Alguns Aspectos Tributarios do Bonus de Subscricao
como Convertible Equity 516
5 A Conclusao 517
21 Mercados de Capitais e de Distress Transparencia Celeridade e Seguranca Juridica 519
DAITRO DE CMPOS BORGES FILHO amp THIAGO PEIXOTO ALVES
1 fntroducao 519
2 Incerteza quanta ao Futuro dos Pianos de Recuperacao
Judicial Aprovados 522 3 Regulamentacao Inexiste~te 52 5
4 Conclusao 528
22 Compliance Empresarial Novas Implicacoes do Dever de Diligencia 531
RAFAEl MENDES GOMES PRISCILA AKEMI BELTRAME
amp JOO VICENTE LAPA DE CARVALHO
1 Introducao 531
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
IIIA em ea
Obrigacao da Companhia Aberta Divulgar Fatos middot middotmiddot 433 IV
ea DANIEL DE ANDRADE LEVY amp ANA LUIZA ARGUELLO
1 Nolt6es
2 Em de um equilibrio as proprias OrY1 QC ea
3 A suspensao das deliberalt6es sociais 448
AAs
B Uma tentativa de organizaltao
457
VlIJIIlIJr1lllYrnac na
ERIK FREDERICO OIOU
GUIMARAES DE LIMA ROCHA
1 Introdulaquoao 473 2 J 3 Entre Dois Publicos 0 Interesse publico Previsto no
artigo ea e
4 As Economia Mista e a I
489
smiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddot493
20 A Estrutura de Investimentos-anjo de Silicon Valley aplicada ao Brasil 495
FLAVIO LEONI SIQUEIRA
1 A Introducao ao Tenla 495 20 Conceito de Investimento-Anjo 496 3 A estruturacao dos Investimentos-Anjo nos EUA 499 31 As Caractensticas Bcisicas da Dfvida Conversfvel em Participacao 500 320 Premio ao Investidor-Anjo 502
33 A Avaliacao do Neg6cio 503
34 A Venda da Companhia 504 35 0 Titulo Conversfvel em Ac6es Integralizadas (Convertible Equity) 505 4 A estruturacao de Silicon Valley aplicada ao Brasil 506 41 Alguns Desaflos a estnJturacao dos Convetible Equities no Brasil 508 420 Bonus de Subscricao como Instrumento de Convertible Equity 510
43 Alguns Aspectos Tributarios do Bonus de Subscricao
como Convertible Equity 516
5 A Conclusao 517
21 Mercados de Capitais e de Distress Transparencia Celeridade e Seguranca Juridica 519
DAITRO DE CMPOS BORGES FILHO amp THIAGO PEIXOTO ALVES
1 fntroducao 519
2 Incerteza quanta ao Futuro dos Pianos de Recuperacao
Judicial Aprovados 522 3 Regulamentacao Inexiste~te 52 5
4 Conclusao 528
22 Compliance Empresarial Novas Implicacoes do Dever de Diligencia 531
RAFAEl MENDES GOMES PRISCILA AKEMI BELTRAME
amp JOO VICENTE LAPA DE CARVALHO
1 Introducao 531
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
20 A Estrutura de Investimentos-anjo de Silicon Valley aplicada ao Brasil 495
FLAVIO LEONI SIQUEIRA
1 A Introducao ao Tenla 495 20 Conceito de Investimento-Anjo 496 3 A estruturacao dos Investimentos-Anjo nos EUA 499 31 As Caractensticas Bcisicas da Dfvida Conversfvel em Participacao 500 320 Premio ao Investidor-Anjo 502
33 A Avaliacao do Neg6cio 503
34 A Venda da Companhia 504 35 0 Titulo Conversfvel em Ac6es Integralizadas (Convertible Equity) 505 4 A estruturacao de Silicon Valley aplicada ao Brasil 506 41 Alguns Desaflos a estnJturacao dos Convetible Equities no Brasil 508 420 Bonus de Subscricao como Instrumento de Convertible Equity 510
43 Alguns Aspectos Tributarios do Bonus de Subscricao
como Convertible Equity 516
5 A Conclusao 517
21 Mercados de Capitais e de Distress Transparencia Celeridade e Seguranca Juridica 519
DAITRO DE CMPOS BORGES FILHO amp THIAGO PEIXOTO ALVES
1 fntroducao 519
2 Incerteza quanta ao Futuro dos Pianos de Recuperacao
Judicial Aprovados 522 3 Regulamentacao Inexiste~te 52 5
4 Conclusao 528
22 Compliance Empresarial Novas Implicacoes do Dever de Diligencia 531
RAFAEl MENDES GOMES PRISCILA AKEMI BELTRAME
amp JOO VICENTE LAPA DE CARVALHO
1 Introducao 531
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
11 Programas de CompLiance 537 12 A Lei Anticorru pcao 533
2 as Novos Riscos e os 6rgaos Sociais das Companhias Abertas 533
21 Violac6es diretas a Lei Anticorrupltao 534
22 Violalt6es indiretas as Leis Anticorrupltao 539
3 Programas de Compliance e Cidadania Corporativa 548
31 Corrupcao e Fundamentos do Compliance 548 32 Anticorrupltao e Compliance no Brasil 550
4 A Lei Anticorrupcao e a Adaptacao dos Controles Corporativos 553
41 Considerac6es gerais sobre a Lei 1284613 middot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot 553
42 Programas de Compliance Empresarial 555
5 Conclusao 556
23- A Dinamica dos Fundos de Investimento Imobiliario e seus Aspectos Regulatorios 559
MARCELO TEIXEIRA MENNITI amp ELvIs CAMARGO SILVA DE BRONC MADAR
I Considerac6es Iniciais 559
II Historico dos FII 559
III Conceito e Caracterizaltao 562
IV Natureza Juridica 565
V Constituicao e Registro de um FII 566
VI Administraltao do Fundo 567
VII as Problemas Interpretac6es e Lacunas da Legislacao
Relativa aos FII 568
VIII Conclusao 575
24 0 Uso de Projecoes nas Ofertas Publicas de Valores Mobilitirios 577
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
1 Introdultao 577
2 Projec6es notas preliminares 580
21 Etimologicamente falando 580
22 Negocial e contabilmente falando 583
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
23 Juridicamente falando 587 30 usa de Projelt6es em Ofertas Publicas de Valores Mobiliarios
o lIestado da arte no Brasil e 0 posicionamento da CVM 593 31 Historicamente falando 595 32 0 estado da arte 598 33 Notas de Direito Comparado - 0 ilestado da arte nos EUA 599 4 Conclus6es 605 Bibliografia 606
25 Defini~ao do Preco de Emissao de Altoes Provenientes de Pianos de Opcao de Compra de Acoes (Stock Options) Analise da Abrangencia do Panigrafo 1 0 do Art 170 da lei das 51 A 609
BERNARDO V1ANNA FREITAS amp RENATA AFONSO WANDERLEY DE OLIVEIRA
1 Introdultao 60g 2 Stock Option 611
21 Conceito e Historico 611
22 Previsao Legal e Regulamentar 612
23 Natureza Juridica 614
24 Caracteristicas 618
241 Carencia 618
242 Exercicio facultativo 619
243 Pessoalidade 620 2-4-4 Excecao ao direito de preferencia 620
245 lntransferibilidade 621
3 0 Artigo 170 da Lei das 51 A 623 31 Subscriltao Publica e 5ubscricao Particular 624
32 A fixacao do preco de emissao de novas alt6es pela companhia 625
330 instituto da diluiltao injustificada 630 340 direito de preferencia 633 4 Aplicaltao do Paragrafo 1deg do Art 170 da Lei das 51 A as
Emiss6es de Ac6es Provenientes de Opltao de Compra de Ac6es 634
41 Ausencia de direito de preferencia 636
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
42 Fundamento distinto 638
43 Falta de liquidez e condilt6es subsidiadas 639
44 Errlissao sui generis 640
5 Conclusao 642
PARTE 2
TRIBUTAcAO
Apresentaltao por Roberto Quiroga Mosquera 647
1 Tributacao dos Mutuos Domesticos e Internacionais entre Sociedades Relacionadas (Intragroup Loans) -
Temas Atuais e Controversos 649 LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
1 rntroducao 649
2 Mutuo Domestico 650
21 Mutuo Gratuito 650
22 Mutuo Oneroso 660
3 Mutuo I nternacional 666
31 Registro dos Mutuos Internacionais 667
32 IOF-Cambio 667
33 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros 673
3-4 Regras de Prelto de Transferencia sobre os Juros 686
35 Regras de Subcapitalizacao sobre os Juros 689
36 TributaltaoDedultao da Varialtao Cambial do Valor do Mutuo 693
361 Tributaltao da Varialtao Cambial Ativa do Valor do MIJtuo
pelo IRRF CSLL como Ganho de Capital 693
362 (Nao) Tributaltao da Variacao Cambial Ativa para
fins de PISCOFINS como Receita Financeira 696
37 Efeitos Tributarios de Alteraltao Repactuacao e
Novacao de Contrato de Mutuo Internacional
Registrado no Bacen Efetuadas Ap6s 31122012 701
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
371 Aspectos Regulatorios e de Direito Civil 701 372 Necessidade de Realizalaquoao de Cambio Simb61ico
Sirrlultaneo e Novo ROF 709 373 Liquidalaquoao do Mutuo Internacional para fins de
Variacao Cambial Ativa 710
37-4 Aditamento de Mutuo Internacional para fins de
Incidencia do IOF-Cambio 715 375 Repactuacao e Novacao de Mutuo Internacional
para fins de Aplicacao das Novas Regras de Prelaquoo de Transferencia sobre Juros 722
4middot Conclus6es 723
2 0 ISS e a Gestao de Carteiras de Fundos de Investimento - Questoes Controvertidas Enquadramento do Servico e Requisitos para a Caracteriza-ao da sua Exporta~ao 729
DIOGO FERRAZ
1 Introducao 729 2 A Gestao de Carteira de Fundos de Investimento 731 3 0 Enquadramento Legal do Servico de Gestao de
Carteira de Fundos de Investimento para Fins do ISS 734 31bull Aspectos Gerais 735 32 0 Enquadramento Legal do Servico em Tela 736 4 A Exportacao de Servicos e a Gestao de Carteira de
Fundos de Investimento 739 410 Conceito de Servilto Exportado 739 42 Da Exportacao do Servico de Gestao de Carteira de
Fundo de Investimento 742 5middot Conclus6es 746
3 Correspondente Bancario Natureza da Atividade e seu Enquadramento no Simples Nacional 749
SERGIO MITSUO VILELA
Introdultao 749 1 Correspondente Bancario 749
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
11 Oefinicao e Breve Historico do Tratamento Normativo 749 12 CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) 751 13 Itens da Lista de Servicos (LC 11603) middot middot 752 14 Natureza da Atividade 754 2 Simples Nacional 754 21 Oefinicao e Breve Tratamento Normativo 754 22 Historico do Tratamento de Correspondente Bancario 755
221 Resolucao CGSN 607 middotmiddot middot middot middotmiddot middot middot middot middot middot middot middotmiddotmiddot middot 755 222 Resolucao CGSN 9411 757 3 Consequencias da Atividade de Intermedia~ao do
Correspondente Bancario 759 31 Obrigacao da Inscri~ao como Prestador de Servico 759 32 Obrigacao de Retencao pelo Tomador de Serviro 760 4 Conclusao 761 5 Bibliografia 762
4 Tributa~ao da Cedula de Produto Rural 765 NARA CRISTINA TAKEDA T AGA amp CESAR AUGUSTO MONTEIRO
I Escopo do Trabalho 765 II Conceituacao e definicao de CPR 765 III Aspectos espedficos do IOFCredito e do IOFTitulos 767 IV Nosso entendimento sobre a correta tributacao da CPR 770 V Conclusoes 773
5 Imunidade de Aplica~oes Financeiras para Entidades Imunes 775
CE150 ARALIJO SANTOS
1 Introdultao 775 2 Entidades inlunes 775 21 Entes federativos (art 150 VI a da Constituirao Federal) 776
22 Autarquias e fundacoes (art 150 VI Ja e sect 2deg da Constituicao Federal) 776
23 Organizac6es religiosas
(art 150 VI lib da Constituilaquoao Federal) 779
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
24 Partidos politicos e suas fundac6es
(art 150 VI c da Constituicao Federal 780 25 Entidades sindicais de trabalhadores
(art 150 VI c da Constituicao Federal 781
26 Instituic6es de educacao sem fins lucrativos
(art 150 VI cl da Constituicao Federal 781
27 Instituic6es de assistencia social sem fins lucrativos
(art 150 VI c da Constituicao Federal 782 ] Considerac6es gerais sobre as imunidades 784
31 Regulamentacao 784
32 Alcance 786
4 Tributos incidentes em aplicac6es financeiras 790 5 Imunidade em aplicac6es Financeiras 794
6 Conclusao 797
6 Imposto de Renda sobre Rendimentos e Ganhos Auferidos pela Carteira dos Fundos de Investimento
Imobiliarios - Da Amplitude da Regra de Isen~ao 799 FERNANDA JUNQUEIRA CAIAZANS amp ELISA DA COSTA HENRIQUES
I Introducao - 799
11 Da NaturezaJuridica dos Fundos de Investimento Imobiliario 799
111 Da Destinacao Espedfica dos Recursos dos FII 801
12 Do Regime Especial de Tributacao pelo Imposto de Renda
dos Rendimentos e Ganhos auferidos pelas Carteiras dos FII 803
II Da AI1lplitude da Regrade Excecao da Tributacao IR Aplicac6es na Carteira aplicavel a determinados
Rendimentos e Ganhos Auferidos pelas Carteiras dos FI 806
111 Das Regras Especial Fit Tributacao I RApl icac6es na Carteira
e de Excecao da Tributacao IR Aplicac62s na Carteira na
Lei nO 86681993 e na Instrucao Normativa nO 10222010 806 112 Ganhos Auferidos na Alienacao de Letras
Hipotecarias Certificados de Recebiveis
Imobiliarios e Letras de Credito Imobiliiirio 809
113 Ganhos Uquidos Auferidos na Alienacao de Cotas de outros FII em Bolsas de Valores ou Mercado de
Balcao Organizado 810
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
114 Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltao de Alt6es
de Sociedade de Proposito Espedfico que Explora
Atividade Imobiliaria 813
Conclusao 815
Ganhos Auferidos na Alienaltao de Letras Hipotecarias
Certificados de Receblveis Imobiliarios e Letras de
Credito Imobiliario 816
Ganhos Uquidos Auferidos na Alienaltiio de Cotas de outros FII em Boisas de Val ores ou Mercado de Balcao Organizado 817
Ganhos de Capital Auferidos na Alienaltiio de Alt6es de Sociedade
de Propos ito Espedfico que ExploraAtividade Imobiliaria 817
7 Diferenca de Tratamento Fiscal de Fundo de Investimento de Longo Prazo e de Curto Prazo Inconstitucionalidades 819
CHARLES WILLIAN McNAUGHTON amp PEDRO ANAN JR
1 Introdultao 819
2 Premissas fundamentais prindpio da legalidade e da isonomia 820 210 prindpio da estrita legalidade e 0 poder regulamentador 820 22 Prindpio da isonomia em materia de Imposto Sobre a Renda 822 3 A tributaltao dos fundos de investimento ~ 824 4 A extensao do conceito de media e a metodologia
aplicada por norma infralegal patente violaltiio ao
primado da estrita legalidade 829
5 Violaltao ao principio da isonomia e da progressividade 833 6 Conclus6es 835
8 Aspectos Fiscais da Cessio de Recebiveis Imobiliarios 837 FLAvio TUDISCO
I Introdultao 837
II A Operaltao de Securitizaltao de Recebiveis Imobiliarios 838 III Aspectos Fiscais 839
A Do Momento do Reconhecimento da Receita middot839 B Da Base de Calculo 846 IV Conclus6es 849
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
g A Incidencia de IOFCredito nos Negocios Juridicos de Assuncao de Divida 851 BRUNO FAIERSZTAJN amp RAMON TOMAZEIA SANTOS
1 Introdu~ao 851 2 Aspectos gerais relativos ao IOFCredito 853 30 instituto da assunltao de divida 865 4 A incidencia ou na~ do IOF Credito na assumao de divida 867 5 Conclusao 876
10 Tributacao de Ganhos de Capital nas Aplicacoes Financeiras de Renda Fixa 877
JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA amp CARLOS C SCHARFSTEIN
O middot I - fi 2 8 1 que e uma ap Icaltao mancelra 77
2 Aplica~ao financeira de renda fixa 878 3 0 que sao rendimentos e ganhos de capital e
como eles sao tributados 880 40 art 5deg da Lei nO 12-431 a correltao de uma distortao 885 5 Isenlt6es sobre rendimentos e sobre ganhos de capital em certas
aplicac6es financeiras de renda fixa 887
11 Exigencia de IRRF no pagamento de precatorio cedido ao FIDC-NP Analise de CasO 88g
GUILHERME CEZAROTI
I Introdultao 889 110 caso concreto 891 111 Amilise do primeiro argumento a isenCao prevista
no art 28 sect 10 a da Lei nO 953297 e apliGivel somente aos rendimentos auferidos nas aplicac6es
em fundos de investimento por seus aplicadores e
nao pelos proprios fundos 893
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
112 Analise do segundo argumento 0 vinculo obrigacional
originario permaneceria intacto portanto se 0 credor
original nao fazia jus a isen~ao Assim 0 cessionario
simplesmente da continuidade a relacao anterior 895
113 Analise do terceiro argumento 0 fundo foi constituido
especificamente para receber os cn~ditos decorrentes dos
precatorios 0 que caracterizaria uma tentativa de impedir
a incidencia da norma tributaria 899
III Conclusao 902
12 PIS e Cofins na Presta~ao de Servi~os a Nao Residentes (Resolu~ao CMN nO 26892000) Imunidade ou Isen~ao
Analise da Solu~ao de Consulta nO 2952012 g03 DIOGO DE ANDRADE FIGUEIREDO amp PEDRO LUCAS ALVES BRITO
I Seria 0 Caso de Imunidade 905
11 Breve Conceito de Imunidade Tributaria 905
12 C1assificacao das Imunidades g07
13 Interpretacao da Regra de Imunidade g07
14 Imunidade do Artigo 149 sect 2deg Inciso I
da Constituicao Federal 909
150 PIS e a Cofins e a lmunidade do Artigo 49 sect 2deg Inciso I da Constituicao Federal 913
16 Receitas de Servicos Prestados a Nao Residentes
cujos Investimentos Ingressaram no Pais nos
Termos da Resolucao CMN nO 26892000 916 II Se Admitissemos a Isenltao Quais Seriam as Consequencias glg
111 Interpreta~ao da Isencao e Artigo III do erN 919 112 Isencao do Artigo 14 da MP nO 2158-352001
e Prestacao de Servico Decorrente da
Resolucao CMN nO 268g2000 920 III Conclus6es 922
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
13 As Ofertas de Compra de Acoes (OPA) e os Ganhos de Capital dos Investidores Estrangeiros 925
FIAVIO MIFANO amp RENATO SCHERMANN XIMENES DE MElO
Contexto 925 Breves Apontamentos sobre 0 Tratamento Fiscal do
Investidor nao Residente 927 As Bolsas de Valores e as Operac6es nelas Realizadas 930 Qualificacao da Alienacao de Ac6es nas OPAs como
Operac6es Cursadas em Bolsa 932 Conclusao 939
14 IOF e Recentes Alteracoes nas Operacoes de Cambio e nas Operacoes com Delivativos 941
NEREIDA DE MIRANDA FINMlORE HORTA
Introducao 941 Da Constituicao Federal e do C6digo Tributario Nacional- CfN 942
Das operac6es de cambio 944 Criterio Material 946 Criterio Espacial 946 Criterio Temporal 946 C t Q tt t 94 n eno uan I a IVO 7
Criteria Pessoal 952 Das Operac6es com Derivativos 952 Criterio Material 955 C t E I n eno spaCia 955 Criterio Temporal 955 Criterio Quantitativo 955 Criterio Pessoal 957 Referencias 958 Legislalaquoiio 958 jurisprudencia 959
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
15 A Equiparacao do FII a PessoasJuridicas para Fins fiscais e 0 Caso Abilio Diniz 961
RENATa VILELA FARIA
I Considera~6es iniciais sobre 0 mercado financeiro e de capitais 962
II Fundo de Investimento Imobiliario - FII 964
1 Comentarios Iniciais 964
2 Visao geral da sistematica de financiamento imobiliario 965
3 Sistematica e enquadramento legal 966 III Analise das Figuras do Construtor do lncorporador e do
Socio e Outras Quest6es na Norma de Desenquadramento 975 1 Ausencia de Personalidade Juridica e tratamento fiscal como
pessoa juridica 975
2 As normas de isenltao no Direito Tributario 976
3 A elasticidade da Norma de Desenquadramento 978
4 Forma de investimentos e aplicaltao de recursos pelo FII 979 5 Empreendimento Imobiliario 981
6 0 verbo ter e seu antecessor participar 983
7 0 Incorporador 985
8 0 Construtor 986 9 A controvertida figura do Socio 986
91 Analise de outras formas associativas 988
a Participaltao Indireta e 0 Grupo Economico 988 b Sociedade em Conta de Participacao 991 IV Concomsectncia Predatoria e os Fundos
de Investimento Imobiliaria 994
V Analise do Caso Abflio Diniz 995
1 Identificaltao e Cronologia da Operaltao 996
2 Da Autualtao Fiscal a Decisao de Primeira Instancia 998
3middot Fase Recursal 999 4 Da Decisao do Carf 1001 VI Conclus6es 1004
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
16 Dos Aspectos Tributarios Aplicaveis a Entidades Fechadas de Previdencia Complementar Breve
Historico e Questoes Controversas 1007 LUCIAtA AGUIAR
1lntrodultao 1007 2 Breve hist6rico das EFPCs no Brasil 1008
21 Perfil de Atuacao das EFPCs 1009
3 Breve hist6rico da tributa~ao das EFPCs 1010 31 A decisao acerca da aplicabilidade da Imunidade Tributaria 1010
32 Imposto sobre a renda sobre aplicacoes financeiras 1013
33 Outros tributos 1014 4 Questoes polemicas atuais 1017
41 PIS e Cofins nas EFPC 1017 411 Da base de calculo 1017 5 Consideraltoes Finais 1025
17 Imposto de Renda na Conversao de Investimento Direto (Lei nO 4131) para Investimento em Portfolio
(Resolu~ao CMN nO 2689) 1027 PAULO MARCELO DE OLIVEIRA BENTO amp LUIS HENRIQUE DA CONCEIltAO COSTA
I IntroduCao 1027
II Pratica verificada na conversao de lED em portf6IioaCoes 1029
III Aquisiltao da disponibilidade economica ou juridica da renda e proventos de qualquer natureza 1030
IV Tratamento tributario do ganho de capital realizado por nao residentes 1032
IVI Panorama legislativo 1032 IVII Alienaltao como requisito para apura~ao do ganho
de capital de nao residentes 1033 V Imposto de renda na conversao de lED em investimento
de portfolioacoes 1037 VI Conclusao 1040
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
18 Anota~oes sobre Perdas no Recebimento de Creditos em Institui~oes Financeiras Criterios
Regulatorios versus Criterios Fiscais 1041
EUDIE PALMA BIFANO
1 Apresentacao do tema 1041 2 Criterios CMN - Bacen da POD ~ 1043 3 Criterios da legislacao do IRPJ voltados a
dedutibilidade da POD ~ 1045 31 Hist6rico 1045 32 As regras de POD da Lei nO 9-430 ~~ 1046 321 Reconhecimento das perdas ~ 1047 322 Registro contcibil das perdas 1049 323 Encargos Financeiros de Creditos Vencidos 1050 324 Creditos Recuperados 1051 33 Conclusao 1051 40 credito nas instituicoes financeiras e seus riscos 1052
C tmiddot t 5 ompara IVO com ou ros palses 1054 6 A jurisprudeuromcia e a POD das instituicoes financeiras 1055 61 Auseuromcia de convergencia entre as regras do
Bacen e da RFB 1056 62 Inoponibilidadadedas normas do CMN -
Bacen para fins fiscais 1060 63 Conceito de operacao e seus reflexos 1061 64 Conceito de cobranca administrativa e indicios
de insolvencia ~ 1061 65 Acordos cessao de creditos e deducao de perdas 1062 66 Creditos caducos ou com pretensao prescrita 1062 7 Conclusao 1063
19 Aspectos Tributarios e Contabeis das Opera~oes de Arrendamento Mercantil 1065
RODRIGO MAITO DA SILVEIRA
I Introducao 1065
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
II Notas gerais sobre os aspectos juridicos das operac6es de arrendamento mercantil 1066
111 Conceito de arrendamento mercantil 1066 112 Tipos de arrendamento mercantil 1068 III Breves considerac6es sobre as leis nO 1163807
e nO 1194109 1069 IV Tratamento contabil das operac6es de
arrendamento mercantil 1071 IVl Arrendamento mercantil operacional 1072 IV2 Arrendamento mercantil financeiro 1072 V Tratamento tributario 1076 Vl Considerac6es preliminares quanta aos efeitos das
novas regras contabeis em relacao aos tributos federais 1076 V2 Imposto de Renda da PessoaJuridica -IRPJ e
Contribuicao Social sobre 0 Luero liquido - CSLL 1077 V3 Contribui~ao para 0 Programa de Integracao
Social- PIS e Contribuicao para 0 Financiamento da Seguridade Social- COFIN5 1079
V4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza - ISS 1080 VS Imposto sobre a circulacao de mereadorias e
servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de eomunicacao - ICMS 1085
20 DesmutualizaCao da BOVESPA Aspectos Tributarios e Entendimentos sobre a nao Incidencia de PISCofins
sobre as Receitas Auferidas por Instituicoes Financeiras 1087 LAViNIA MORAE5 DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUpoundlRA amp LITZA FLORES SESTER
1 Jntrodu~ao 1087 2 Contextualizacao 1087 3 A Desmutualizaltao da Bovespa 1088 a) 280807 - Cisao parcial da Bovespa - Protocolo
eJustificacao celebrado em 17082007 1088 b) 280807 -Incorporacao de ac6es de emissao da BOVESPA
servios pela BOVESPA HOlDING- Protocolo e justifica~ao celebrado em 17082007 1089
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
c) 280807 -Incorporarao de ar6es de emissao da CBLC
pela Bovespa holding - Protocolo e Justificaltao celebrado
em 17082007 1089
4 A Desmutualizarao da BMampF 1090
a) 200907 - Cisao parcial da associarao BMampF - Protocolo e
Justificarao celebrado em 170907 1090
A 5 spectos socletanos 1091
6 Aspectos tributarios 1095
61 lncorporarao de Ar6es e 0 Ganho de Capital 1095
62 Incorporarao de Ar6es e a base de calculo de PIS e COFINS 1100
7 Conclusao 1108
21 Foreign Account Tax Compliance Ad (FATCA) Amilise da legisla~ao Impactos nas Institui~oes
Financeiras e Acordos Internacionais Relacionados 1111
EDUARDO FERNANDES ARANDAS amp CAIO CESAR MEIRELLES CASIRAGHI
1 Introdultao 1111
2 FATCA 1112
21 Contexto Historico 1112
220 que e 0 FATCA 1113
23 Politicas de Documentaltao de Alto Custo 1114 24 Adesao e Registro ao FATCA 1115 25 Implementaltao do FATCA - Aspectos Operacionais 1116 26 Status Atual 1117
27 Dificuldades juridicas enfrentadas pelas
instituilt6es financeiras brasileiras 1118 3 Tax Information Exchange Agreement (TI EA) 1119
31 lntrodultao 1119
32 Breve analise do TIEA BrasilEUA 1120
33 Impacto do TIEA 1121
4lntergovernamental Agreement (IGA) 1122
41 Introdultao 1122 42 Efeitos do IGA 1123
43 Os dois modelos de IGA 1124 5 Conclusao 1124
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
22 Analise do Aumento da CSLL para 0 Setor Financeiro Perspectivas Hist6ricas e Atuais 1127
LUCIANO GOMES FILIPPO
1lntroducao 1127
2 Primeira Grande DiscussltlO Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Lei Complementar nO 701990
e Emenda Constitucional de Revisao nO 011994 1129
3 Segunda Grande Discussao Levada a Conhecimento do
Poder Judiciario Emenda Constitucional nO 101996 e a
anterioridade MITIGADA 1133
4 Terceira Grande Discussao Levada a Conhecimento
do Poder Judiciario Medida Provisoria nO 41308
Convertida na Lei nO 1172708 1134
5 Analise do Argumento mais Forte e Ainda nao Analisado
Satisfatoriamente Violaltao ao Principio da Igualdade 1137
6 Conclusao 1140
23 Tributalaquoao das Reorganizacoes de Fundos de Investimento 1143
HERMANO NOTAROBfRTO BARBOSA
1 Reorganizaltao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Regulat6rio 1143 a Natureza e regime juridico dos fundos de investimento 1143
b Reorganizacao de fundos de investimento e suas modalidades 1152
(i) Transformacao de fundos de investimento 1153
(ii) Incorporacao fusao e cisao de fundos de investimento 1154
2 Reorganizacao de Fundos de Investimento
Regime Juridico-Fiscal 1156
a Regime geral de tributarao dos fundos de investimento 1156 b Regime especifico de tributarao das reorganjzacoes de
fundos de investimento 1159 (i) Tributarao das transformaroes de fundos de investimento 1160
(ii) Tributarao das incorporacees fusees e cisoes de fundos
de investimento 1163
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
24 Tributa-ao dos Fundos de Investimento Imobiliario (FII) aspectos atuais e polemicos 1171
RODRIGO DE FREITAS amp CAMILA CAltADOR XAVIER
1 Introduciio 1171
2 Apuraciio do Lucro pelo Regime de Caixa 1172
A Importancia do Regime de Competencia na Apuracao
do lucro 1175
Renda como Ganhol Acrescimo Patrimonial 1 1175 Principio da Realizacao da Renda =~ 1176
3 Regimes de Tributacao 1179
31 Regime Tribubirio 1 Regra Geral de Tributacao do FII 1179
32 Regime Tributario 2 Isen~ao de Rendimentos do FlI
Distribufdos a Pessoa Ffsica 1180
33 Regime Tributario 3 Tributacao do FII como PessoaJuridica 1181
4 Tributacao das Aplicacoes Financeiras pelo FII 1186
5 Ganho de Capital na Alienacao das Quotas 1186
6 Aporte de Bens em Integralizacao de Quotas do FII -
Custo ou Mercado 1187
Da Integralizacao por meio da utilizacao de Tftulos
ou Valores Mobiliarios 1189
7middotIOF sobre Investimento Estrangeiro em FII ~ 1192
8 Conclusoes 1193
25lntegraliza-ao de Cotas de Fundos em Ativos por Pessoa Fisica 1195
RENATO REIS BATISTON
1 Introdultao ~ 1195
2 Da atribuicao de valor para ativos transferidos para
Fundos de Investimento em razao de subscricao e
integralizacao de suas cotas ~ 1197
30 Ato Declaratorio Interpretativo 7107 1200
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
26 Captacoes de Credito Externo por Meio de Titulos e Valores Mobiliarios Aspectos Gerais e Certas Questoes
Controversas do Tratamento Benefico da Lei nO 12-43111 1209 ANDREA BAZZO LAULETTA amp RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
I lntrodutao 1209
II 0 Tratamento Benefico e os lVMProjetos 1211
III Requisitos lVMProjetos 1214
IV Projetos de lnvestimento 1216
lVl Procedimento Simplificado e Alocatao de Recllrsos 1218
IV2 Projetos de Investimento das Sociedades Controladas 1220
V Oferta Publica com Esfortos Restritos e Registro 1221
VI Condiao Econ6mica da Remuneratao dos lVMProjetos 1222
VII Condit6es de Vencimento 1223
VI 11 A Recompra e 0 Prazo Medio Ponderado 1223
VII2 Recompra Vedatao ao Compromisso de Revenda
e Clausulas de Vencimento Antecipado 1223
VIII Conclus6es 1224
27 A (nao) Incidencia do IRRF no Pagamento de Rendimentos de FII para Outros Fundos de Investimento Regulados pela ICVM 4091227
PEDRO AFONSO GUTIERREZ AWAD
1 Introdultao 1227
2 Fundos de lnvestimento - Natureza Jllridica 1228
3 Regime Tributario Ceral dos Fundos de Investimento
a Tributaltao do Cotista e a Isenltao das Carteiras 1231
Rendimentos x Ganhos Uquidos 1235
4 A Obsessao Brasileira pela Retencao na Fonte
Impossibilidade de Retencao sem Obrigacao Tributciria 1238
5 Regra Geral de Tributaltao dos FIC 1240
6 Regra Geral de Tributaltao dos FII 1242
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
7 Da nao Incidencia do IRRF sobre as Rendimentos
Distribuidos por FII para FIC Interpretacao Sistematica
das Leis nOS 866893 e 953297 e MP nO 2189-492001 1244
B Conclusao 1247
28 Os Juros so bre Capital Proprio OCP) e sua Qualificacao nos Acordos Contra a Bitributacao
Firmados pelo Brasil 1249 MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA
1 Introducao 1249
2 Oelimitaltao do Objeto 1249
3 Nossa Analise 1252
31 Ponto de Partida Historico de Crialtao dosJCP 1252
32 Tratamento Fiscal dosJCP 1255
33Argumentos pela Qualificaltao dos JCP como Dividendos 1258
34 A Positao Contraria Qualificacao dos JCP como Juras 1261
35 Visao Alternativa os JCP como Instrumento de
Natureza Propria (Hibrida) 1264
36 Importancia da Qualificacao dos JCP nas Remessas
para Nao Residentes 1265
3-7 Deflnilt6es Oportunas pela Convenltao Modelo da OCDE 1266
38 Qualificatao dos JCP nos Tratados firmados pelo Brasil 1269
4middot Conclus6es 1273
29 Tributacao e Aplicacao das Convencoes sobre a Trib utacao da Renda e do Capital ao Pagamento de J uros
Sobre Capital Proprio 1275 SERGIO ANDRE ROCHA amp MARCIO SEIXAS VIANNA
1 Introducao 1275
2 H ist6rico 1275
3 Natureza Juridica dosJuros sobre 0 Capital Proprio 1277
4 Apuraltao e tributaltao dos juros sabre a capital
proprio pagos pela pessoa juridica 1284
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
5 Das mudancas no calculo dos Juras sobre 0
Capital Proprio frente a nova contabilidade adotada pela legislalaquoi3o brasileira 128g
6 Enquadramento dos Pagamentos de JCP na Convenltao Modelo da OCDE 1294
7 Adequa~ao do JCP as Convenlt6es Celebradas pelo Brasil 12g8
8 Conclusao 1301
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