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Maria José Delgado Fagundes
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007
CIDADÃO INFORMADO:A SAÚDE AGRADECECECOVISA/ENSP/FIOCRUZ
Educação em Vigilância Sanitária com Enfoque na Propaganda e no Uso Racional de Medicamentos e Outros
Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária
EDUCANVISA
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“Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.” ► Lei nº 9782/1999, art.8º
Competência da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária:
Art. 6º - XXVI - controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, aprisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária
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Estrutura da GPROP
Diretor Presidente
GPROP
UPROP
Apoio Administrativo
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Dentre outras funções, compete à GPROP:
MONITORAÇÃO:
fiscalizar, controlar, avaliar e acompanhar a propaganda e a informação de produtos sujeitos à vigilância sanitária;
FISCALIZAÇÃO:
instaurar processo administrativo para apuração de infrações à legislação sanitária federal, em sua área de competência;
Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda - GPROP
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Dentre outras funções, compete à GPROP:
EDUCAÇÃO
propor, implementar, supervisionar e acompanhar o desenvolvimento de convênios e projetos de cooperação técnica, com vistas ao desenvolvimento de educação em saúde;
elaborar, propor e desenvolver projetos de educação visando a atualização continuada dos profissionais de vigilância sanitária e de educação, entre outros. capacitando-os para disseminar informações no âmbito da saúde para o controle e desenvolvimento social.
Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda - GPROP
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Situação Atual - Medicamentos
1.Cultura de utilização de medicamentos:
• A população brasileira, entre todos os países da América Latina, é uma das que apresenta maior tendência para comprar medicamentos sem consulta ao médico (OMS).
• O consumo de medicamentos aumentou 10,3% no Brasil em 2004 e atingiu 1,65 bilhão de unidades, com uma receita aproximada de R$ 20 bilhões (Febrafarma).
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Situação Atual - Medicamentos
2.Marketing agressivo, propagandas exaustivas direcionada ao público leigo:
3. Ausência de conhecimento da população sobre medicamentos;
▼ ▼ ▼
NECESSIDADE DE PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS.
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URM É .....URM É .....
URM ► medicações apropriadas + doses adequadas + adequado período de tempo
+ custo reduzido
Médico Paciente
Farmacêutico
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REFLEXÃO
“A TOXICIDADE DOS MEDICAMENTOS E A VULNERABILIDADE DAS PESSOAS QUANDO ESTÃO DOENTES DIFERENCIAM A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS DA PROPAGANDA DE OUTROS PRODUTOS”.
Bárbara Mintezes, 2002
Boletin de Medicamentos Esenciales da OMS
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• alimentos sendo confundidos com medicamentos;
• diversas alegações de propriedades terapêuticas, curativas e medicamentosas;
• propagandas enganosas com alegações não passíveis de comprovações científicas;
• NECESSIDADE DE INFORMAR E EDUCAR A POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM SUBSTITUIÇÃO A TRATAMENTOS COM MEDICAMENTOS.
Situação Atual - Alimentos
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Desenvolvimento de estratégias...
Como modificar essa situação????
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Monitoramento e fiscalização de propagandas de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária;
Regulamentação da propaganda;
Ações de educação, de informação e de divulgação ► ►►
Linhas de ação:
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Desconhecimento das diferenças entre medicamentos e alimentos
+
Ausência do tema “medicamentos” no currículo escolar
▼
Necessidade de educação sanitária
+
Necessidade de promoção do Uso Racional de Medicamentos
▼
Diminuição dos riscos relacionados à exposição da propaganda
+
Proteção à saúde
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EDUCANVISA
Projeto da Anvisa (GPROP) em parceria com o Conselho Federal de Fundo de Direito Difuso (CFDD), do Ministério da Justiça.
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OBJETIVO: Desenvolver ações e estratégias em educação e comunicação, orientadas para a promoção da saúde, no contexto escolar, com enfoque no uso racional de medicamentos, nos riscos da automedicação e na influência das propagandas irregulares de medicamentos e de outros produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.
AÇÕES E ESTRATÉGIAS: discussão com os diversos segmentos da sociedade sobre promoção da saúde, uso correto de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem como sobre os perigos da automedicação e da influência da propaganda enganosa e abusiva.
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EDUCANVISA• Participação das escolas do ensino básico. • Participação dos órgãos de vigilância sanitária locais (municipais e/ou estaduais).
• Cidades envolvidas no projeto:Aracaju – SEBrasília – DFFlorianópolis – SCJoão Pessoa- PBJuiz de Fora – MGNatal – RNSão Luis de Montes Belos – GO
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AÇÕES DESENVOLVIDAS1. Oficinas de capacitação de docentes, do ensino médio e
fundamental, e profissionais de vigilância sanitária discutindo os temas:
• Saúde
• Promoção da saúde
• Vigilância sanitária
• Medicamentos
• Propaganda de medicamentos e outros produtos sujeitos à visa
2. Oficinas de capacitação dos profissionais de vigilância sanitária para que possam atuar na fiscalização da publicidade e propaganda de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.
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AÇÕES DESENVOLVIDAS
• Capacitação de 317 docentes e 136 profissionais de
VISA.
• Durante as oficinas participaram 867 alunos.
• 45 escolas estão desenvolvendo, atualmente, o
projeto.
• Para 2007 o número previsto de alunos a serem
trabalhados é de aproximadamente 15.535 alunos
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AÇÕES DESENVOLVIDAS: OFICINAS NAS CIDADES
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AÇÕES DESENVOLVIDAS: OFICINAS NAS CIDADES
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PRODUÇÃO DE MATERIAL DE APOIO
• Manuais a partir de discussão com os professores (500 manuais) e profissionais de vigilância sanitária (4.500 manuais).
• Cartilhas para os alunos (10.000);
• Folders (10.000) e cartazes informativos (2.000).
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PROPOSTA DE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
Foram construídas propostas de atividades para serem trabalhas em três áreas :
– Sala de aula – CONTEÚDOS E ATIVIDADES
– Escola – PROJETOS
– Família - PALESTRAS
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PROPOSTA DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NA ESCOLA
• Conteúdos:
• SAÚDE (CONCEITO AMPLIADO DE SAÚDE)
• PROMOÇÃO DA SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS
• Convergência das propostas nas áreas do currículo: língua portuguesa, ciências naturais e matemática
• Trabalho integrado com os profissionais de VISA.
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AÇÕES DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS
• João Pessoa (PB): convênio com posto de saúde para atendimento aos alunos e evento para o lançamento regional do Educanvisa.
• Juiz de Fora (MG): evento para o lançamento regional do Educanvisa.
• Distrito Federal: workshop com alunos sobre medicamentos.
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NENHUM DE NÓS É MAIS NENHUM DE NÓS É MAIS FORTE QUE TODOS NÓS FORTE QUE TODOS NÓS
JUNTOSJUNTOS
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Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação
de Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária – GPROP
SEPN 515 - Bloco B - Ed. Ômega - 3º andar - Sala 0270.770-502 – Brasília – DF
Fone: (61) 3448-1222Fax: (61) 3448-1216
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