MANUAL ILUSTRADO
Baseado no “Anexo I - Relação de Documentos”
Obs.: A leitura desse manual não retira a necessidade da leitura do Edital, ou do Anexo I na íntegra.
É apenas um material de apoio.
Junho/2019
Caso sua dúvida seja de algum item específico utilize o índice abaixo.
Obs.: Clicando no número azul/sublinhado você será direcionado automaticamente para a
página respectiva.
Caso contrário recomendamos a leitura completa deste manual.
ÍNDICE
Item Página
Aluguel – Imóvel Alugado que a Família Possui 10 e 11
(estudante e família)
Aluguel – Imóvel Alugado para Moradia (65, 66 - estudante)
(107 - família)
(16 - ambos)
Aposentadoria (42 a 46 - estudante)
(87 a 92 - família)
(10 - ambos)
Atividade Informal – declaração 8 e 9
(estudante e família)
Ausência de Rendimento 13
(estudante e família)
Autenticidade (5 - só estudante)
Auxílio Acidente ou Saúde (42 a 46 - estudante)
(88 a 92 - família)
(10 - ambos)
Bolsa Acadêmica (47 - estudante)
(93 - família)
Bolsa Família (47 - estudante)
(93 - família)
Carteira de Trabalho (19 a 25 - estudante)
(70 e 71 - família)
Certificado de Microempreendedor Individual (48 e 49 - estudante)
(94 - família)
CNIS - INSS (26 a 31 - estudante)
(72 a 77 - família)
Comprovante de Residência (65 - estudante)
(106 e 107 - família)
Conta Bancária 61 a 64
(só estudante)
Contracheque (38 a 41 - estudante)
(84 a 87 - família)
CPF (19 - estudante)
(69 - família)
Declarações – Modelos do Setor (outras declarações:
olhar item específico)
5
(estudante e família)
Declaração I – Termo de Responsabilidade (5 - só estudante)
Declaração II – Separação não Legalizada 6 e 7
(estudante e família)
Declaração III – Atividade Informal 8 e 9
(estudante e família)
Declaração IV – Aposentado / Auxílio Acidente ou
Saúde
10
(estudante e família)
Declaração V – Imóvel Alugado que a Família Possui 10 e 11
(estudante e família)
Declaração VI – Pensão Alimentícia 12
(estudante e família)
Declaração VII – Reserva Financeira 13
(estudante e família)
Declaração VIII – Ausência de Rendimento 13
(estudante e família)
Declaração IX – Negativa de Cargo Público 13
(estudante e família)
Declaração X – Imposto de Renda 14 e 15
(estudante e família)
Declaração XI – Imóvel Alugado para Moradia (65 - estudante)
(107 - família)
(16 - ambos)
DECORE (PJ) (52 - estudante)
(98 - família)
Divórcio (19 - estudante)
(70 - família)
(6 - ambos)
Doméstico (Trabalhador doméstico) (42 - estudante)
(88 - família)
Emprego Público - Negativa 13
(estudante e família)
Escolaridade da Família (106 - só família)
Estágio (47 - estudante)
(93 - família)
Familiares (67 - só família)
Financiamento de casa (66 - estudante)
(108 - família)
Guarda/Tutela/Curatela (18 - estudante)
(68 - estudante)
Histórico Escolar do Ensino Médio (61 - só do estudante)
Holerite (38 a 41 - estudante)
(84 a 87 - família)
Imposto de Renda (54 a 60 - estudante)
(99 a 105 - família)
(14 e 15 - ambos)
INSS - CNIS (26 a 31 - estudante)
(72 a 77 - família)
INSS – Consta/Nada Consta (32 a 37 - estudante)
(78 a 83 - família)
Pensão Alimentícia 12
(estudante e família)
PJ – Certificado de Microempreendedor Individual (48 e 49 - estudante)
(94 e 95 - família)
PJ – Contrato Social (48 - estudante)
(94 - família)
PJ – Declaração de Faturamento (52 - estudante)
(98 - família)
PJ – DECORE (52 - estudante)
(98 - família)
PJ – DEFIS / DASN-SIMEI (53 - estudante)
(99 - família)
PJ – Ficha de Firma Individual (48 - estudante)
(94 - família)
PJ – Situação Cadastral (50 e 51 - estudante)
(96 e 97 - família)
Reserva Financeira 12
(estudante e família)
RG (18 - estudante)
(68 - família)
Separação – não legalizada 6 e 7
(estudante e família)
5
DECLARAÇÕES – Modelos fornecidos pela Seção de Bolsas
Orientações Gerais para Preenchimento de Todas as Declarações
As declarações de I a XI estão em “Documentos deste Edital” ou “Documentos – Auxílio Emergencial”, e devem ser preenchidas com as
instruções abaixo:
Preencher de forma digital, imprimir e assinar à mão (não vale digitalizar o documento assinado e imprimir ele);
Não rasurar no preenchimento dos formulários;
O/A estudante ao preencher deixar o campo “(Grau de parentesco) do(a) estudante ” em branco.
Obs.: Sempre que esse símbolo aparecer, é porque ali existe alguma informação explicativa que não está no Edital.
ITEM DOCUMENTO PARA QUEM? OBSERVAÇÕES
1. ( )
Termo de Responsabilidade
sobre a Veracidade da
Documentação e Informações
Prestadas – Declaração I
Apenas o(a) estudante -
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Índice
6
ITEM DOCUMENTO PARA QUEM? OBSERVAÇÕES
8. ( )
Declaração de Separação
não legalizada -
Declaração II
Pais ou responsável legal
separado(s) sem legalização
ou
Pais ou responsável legal que nunca
se casou e está separado/a
Quando os pais são separados
legalmente ou divorciados,
dispensa-se esta declaração, e
solicita-se a Certidão de Casamento
com Averbação do Divórcio, ou
documento equivalente.
Alguns exemplos:
Minha mãe nunca morou junto com meu pai, ou
meu pai nunca morou junto com minha mãe,
preciso levar?
Resposta: Sim, para comprovar que não existe
vínculo.
Mas meu pai ou minha mãe nem me registrou!
Resposta: Nesse caso não precisa, seu RG já
comprova isso.
Mas minha mãe ou meu pai casou de novo,
preciso levar mesmo assim?
Resposta: Precisa, pois seu registro no RG foi
feito pelo seu pai ou mãe que se encontra
separado/a.
Preciso levar uma declaração da minha mãe e
outra do meu pai separados?
Resposta: Não, leve só do responsável com quem
você mora.
Outras dúvidas nos pergunte antes de levar os
documentos: “[email protected]”
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Índice
Preencher de forma digital, imprimir e assinar à mão (não vale digitalizar o documento
assinado e imprimir ele);
Não rasurar no preenchimento dos formulários;
O/A estudante ao preencher deixar o campo “Grau de parentesco do estudante” em
branco.
7
DECLARAÇÃO II
DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO NÃO LEGALIZADA (Obrigatório para quem não possui documentação que comprove a separação)
Eu, ( D ec l a r an t e ) , RG nº e CPF . . -
, (Grau de parentesco) do(a) estudante , declaro para
fins de comprovação de renda referente à Portaria ProAP nº11, de 31 de julho de 2017 que:
Não possuo documento oficial a respeito da separação de ex-companheiro(a), ocorrida em
/ / .
Como não possuo comprovante de endereço, conforme solicitado no quadro de
documentos, justifico abaixo:
Declaro ainda, assumir inteira responsabilidade pelas informações prestadas, estando
ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.
“Dos Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade Documental – Falsidade Ideológica:
omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir
ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”. (Local) , de de 2018.
Assinatura do(a) Declarante
Observação: Trazer comprovante de residência do pai/mãe ou responsável com quem o estudante
não reside.
Essa data
pode ser
aproximada
Mas não tenho contato com meu pai/mãe separado!
Não tem contato mesmo? Então não precisa entregar, mas escreva
aqui isso.
Pessoa
que separou e
reside com
estudante RG e CPF: Dados da pessoa que separou
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Índice
8
ITEM DOCUMEN
TO PARA QUEM? OBSERVAÇÕES
14. ( )
Declaração de
Atividade Informal -
Declaração III
Todas as pessoas do grupo familiar que exercem
atividade informal (sem registro em carteira e/ou
vínculo empregatício) ou exerceram em pelo
menos 1 dos últimos 3 meses –
Quem não exerce não precisa levar
Documento obrigatório para todos os trabalhadores
informais, inclusive aqueles que realizam
atividades esporádicas
( mas que realizou pelo menos 1 vez
nos últimos 3 meses).
Caso possua empresa seguir os itens de 20 a 25.
Preencher de forma digital, imprimir e assinar à mão (não vale digitalizar o documento
assinado e imprimir ele);
Não rasurar no preenchimento dos formulários;
O/A estudante ao preencher deixar o campo “Grau de parentesco do estudante” em
branco.
9
DECLARAÇÃO III
DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFORMAL
Eu, ( D ec l a r an t e ) , RG nº e
CPF . . - , (Grau de parentesco) do(a) estudante
, declaro à UFABC para fins de comprovação de renda referente à
Portaria ProAP nº11, de 31 de julho de 2017, que exerço atividade informal como (Descrever
a atividade) , obtendo rendimento mensal de:
Mês 1) R$ ,(valor por extenso ),
Mês 2) R$ ,(valor por extenso ),
Mês 3) R$ ,(valor por extenso ).
OBS: Caso não tenha exercido atividade nos 3 últimos meses, mas em pelo menos um deles,
explique abaixo a situação.
Declaro, ainda, assumir inteira responsabilidade pelas informações prestadas, estando
ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Códig Penal.
“Dos Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade Documental – Falsidade Ideológica:
omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de
prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente
relevante”. (Local) , de de 2018.
______________________________________
Assinatura do(a) Declarante
Exemplo: Entre os meses de janeiro, fevereiro e março (3 últimos meses)
exerci trabalho informal só em janeiro, ou só em fevereiro, ou só em março,
ou em janeiro e fevereiro
ou fevereiro e março
ou janeiro e março
Explique ali!
Pessoa que
trabalhou
informal
Pode ser
aproximado
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10
ITEM DOCUMENTO PARA QUEM? OBSERVAÇÕES
16. ( )
Declaração de Rendimento
além do benefício
previdenciário –
Declaração IV
Membros do grupo familiar que
recebem algum benefício previdenciário
Documento obrigatório para
aposentados e pensionistas
Documento obrigatório para
aposentados e pensionistas.
18. ( ) Declaração de recebimento de
aluguel - Declaração V
Todos os imóveis de propriedade dos
membros do grupo familiar além da
moradia, que geraram rendimentos de
aluguel nos últimos três meses
A declaração deve ser assinada pelo
proprietário do imóvel.
Caso o imóvel não esteja alugado,
indicar “0” (zero) como valor recebido e
informar a situação por meio de
declaração assinada e datada.
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Preencher de forma digital, imprimir e assinar à mão (não vale digitalizar o documento
assinado e imprimir ele);
Não rasurar no preenchimento dos formulários;
O/A estudante ao preencher deixar o campo “Grau de parentesco do estudante” em branco.
11
DECLARAÇÃO V
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL
Eu, ( D ec l a r an t e ) , RG nº e CPF . . - ,
(Grau de parentesco) do(a) estudante ,
declaro à UFABC para fins de comprovação de renda referente à Portaria ProAP nº11, de 31 de
julho de 2017, que recebo a quantia mensal de R$
(valor por extenso ),
proveniente da locação de imóvel(is) de minha propriedade, localizado no seguinte endereço:
.
Informo que não recebo qualquer quantia referente ao imóvel acima descrito, devido a
situação abaixo:
.
Declaro ainda, assumir inteira responsabilidade pelas informações prestadas, estando
ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.
“Dos Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade Documental – Falsidade Ideológica:
omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir
ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”.
(Local) , de de 2018.
_________________________________________
Assinatura do(a) Declarante
Só preencher
se não receber,
caso contrário deixar
em branco.
Dono(a) do imóvel
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12
ITEM DOCUMENTO PARA QUEM? OBSERVAÇÕES
26. ( ) Declaração de Recebimento
de Pensão - Declaração VI
Estudante com pai e/ou mãe
falecidos ou divorciados;
ou
Membros do grupo familiar
divorciados;
ou
Membros do grupo familiar,
menores de 24 anos, cujo pai ou
mãe não faça parte do grupo.
Cada um dos membros do grupo familiar na situação
descrita deverá emitir sua própria declaração, com exceção
dos menores de 18 anos, cuja declaração deverá ser
assinada pelo responsável.
Alguns casos:
Minha mãe nunca morou junto com meu pai, ou meu pai
nunca morou junto com minha mãe, preciso levar?
Resposta: Sim, para comprovar que não existe vínculo.
Mas meu pai ou minha mãe nem me registrou!
Resposta: Nesse caso não precisa, seu RG já comprova
isso.
Mas minha mãe ou meu pai casou de novo, preciso levar
mesmo assim?
Resposta: Precisa, pois seu registro no RG foi feito pelo
seu pai ou mãe que se encontra separado/a.
Preciso levar uma declaração da minha mãe e outra do
meu pai separados?
Resposta: Não, leve só do responsável com quem você
mora ou morava antes de vir para UFABC.
Outras dúvidas nos pergunte antes de levar os documentos:
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13
ITEM DOCUMENTO PARA QUEM? OBSERVAÇÕES
27. ( )
Declaração de Reserva
Financeira - Declaração VII,
Com o Extrato bancário da
referida reserva
Qualquer membro familiar que
possuir investimentos em poupança
e/ou outras aplicações financeiras
Obrigatório anexar Comprovante (extrato bancário).
: Reserva Financeira é um valor guardado para
qualquer fim.
Não é conta corrente que usa para pagar as contas do
mês.
28. ( ) Declaração de Ausência de
Rendimentos - Declaração VIII
Todas as pessoas do grupo familiar,
maiores de 16 anos, inclusive o(a)
estudante, sem nenhum rendimento
em pelo menos 1 dos últimos três
meses, ou que nunca exerceram
atividade remunerada.
Documento obrigatório inclusive para pessoas do lar,
sem rendimentos, desempregados, pessoas que nunca
trabalharam e estudantes maiores de 16 anos sem
renda.
29. ( )
Declaração Negativa de
Ocupação de Cargo, Emprego
ou Função Pública –
Declaração IX
Todas as pessoas do grupo familiar,
maiores de 18 anos, inclusive o(a)
estudante.
: Se você não trabalha no setor
público, tem mais de 18 anos, traga.
O mesmo vale para os outros
membros da família.
-
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14
ITEM DOCUMENTO PARA QUEM? OBSERVAÇÕES
31. ( )
Declaração de Autenticidade do
Imposto de Renda (Ano
Calendário 2017/Exercício
2018) - Declaração X
Todas as pessoas do grupo
familiar que realizaram a
declaração do Imposto de Renda
de Pessoa Física (IRPF) do
referido exercício.
-
Preencher de forma digital, imprimir e assinar à mão (não vale digitalizar o documento
assinado e imprimir ele);
Não rasurar no preenchimento dos formulários;
O/A estudante ao preencher deixar o campo
“Grau de parentesco do estudante” em branco.
15
DECLARAÇÃO X
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DO IMPOSTO DE RENDA (Obrigatório para todos os declarantes de Imposto de Renda Exercício 2017/Ano Calendário 2018)
Eu, ( D ec l a r an t e ) , RG nº e CPF
. . - , (Grau de parentesco) do(a) estudante
, declaro para fins de comprovação de renda, referente à Portaria ProAP nº11, de
31 de julho de 2017, que esta cópia impressa da minha Declaração de Imposto de Renda é idêntica
à que foi apresentada à Receita Federal.
Como a Declaração de Imposto de Renda entregue é Retificadora, justifico abaixo:
Declaro ainda, assumir inteira responsabilidade pelas informações prestadas, estando ciente
das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.
“Dos Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade Documental – Falsidade Ideológica:
omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou
fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”.
(Local) , de de 2018.
______________________________________
Assinatura do(a) Declarante
Ano Calendário é o ano em
que a declaração é feita, em
Abril/2018 foi feito referente a
2017
Só para quem Retificou
a declaração.
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16
ITEM DOCUMENTO PARA QUEM? OBSERVAÇÕES
37. ( ) Contrato de locação do
imóvel
Residência onde a família
mora, caso seja alugada
Caso não haja Contrato de Locação, deverá ser
emitida uma declaração do proprietário conforme
declaração
(Declaração XI).
Apresentar Guia de Imposto Predial ou Territorial
Urbano (IPTU) de 2018, para comprovar a
propriedade do imóvel.
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17
DOCUMENTAÇÃO
DO
ESTUDANTE
Obs.: As declarações apresentadas anteriormente não constam na tabela abaixo por já terem sido explicadas.
Documentação do Estudante
18
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
2. ( ) Documento de Identidade
(RG, CNH ou RNE)
Estudante maior de
16 anos - -
3. ( )
Sentença judicial que
comprove a guarda, a
tutela ou a curatela, para
casos de ampliação do
grupo familiar
Caso os pais
biológicos do(a)
estudante não sejam
responsáveis por ele
- -
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Índice
Documentação do Estudante
19
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
5. ( ) Cadastro de Pessoa Física
(CPF)
Estudante maior de 16
anos
Caso não possua este documento, a
inscrição poderá ser feita através do
link:
https://www.receita.fazenda.gov.br/apli
cacoes/ssl/atcta/cpf/inscricaopublica/ins
cricao.asp
Caso o documento tenha sido perdido, a
2ª via pode ser retirada online em:
https://www.receita.fazenda.gov.br/Apl
icacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoCo
mprovante/ConsultaImpressao.asp
Se já tiver no RG não precisa.
7. ( )
Certidão de Casamento
com sentença completa de
divórcio
Para estudante que foi
casado(a) e é
separado(a)
- -
9. ( )
Carteira de Trabalho e
Previdência Social
(CTPS)
Próprio(a) estudante
Mas eu não tenho
carteira.
Será preciso fazer uma
Residentes no Estado de São Paulo: http://guia.poupatempo.sp.gov.br/_Smart
Choice.aspx?codArvID=76
Páginas da foto,
Página dos dados pessoais,
Páginas de Contrato de Trabalho
(último contrato de trabalho
assinado e da próxima em branco)
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Índice
Documentação do Estudante
20
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
para participar do
processo. Anotações Gerais, quando houver.
Observações
(Caso não haja registros, comprovar com as
duas primeiras páginas de contrato de
trabalho em branco).
Caso o documento tenha sido
perdido/roubado deverá ser apresentado
Boletim de Ocorrência.
Documento obrigatório inclusive para
funcionários públicos, empresários,
autônomos, desempregados, aposentados ou
aqueles que nunca tiveram registro na
carteira.
Quem possuir mais de uma via, deverá
apresentar a última via.
Documentação do Estudante
21
Páginas da foto – qualquer um dos modelos abaixo:
Documentação do Estudante
22
Página dos dados pessoais – qualquer um dos modelos abaixo:
Documentação do Estudante
23
Páginas de Contrato de Trabalho (último contrato de trabalho assinado e da próxima em branco)
Quando não houver registro:
Quando houver registro em uma das páginas:
Página com Registro Próxima página em
branco
Documentação do Estudante
24
Quando houver registro nas 2 páginas, deverá copiar a próxima em branco:
12
11
Documentação do Estudante
25
Anotações Gerais, quando houver.
Assim precisa:
Assim não precisa:
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Índice
Documentação do Estudante
26
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
10. ( )
Cadastro Nacional de
Informações Sociais
(CNIS) - Extrato de
Vínculos e Contribuições
Previdenciárias
disponibilizado pela
Previdência Social,
constando todas as relações
previdenciárias e
detalhamento de
remunerações
Estudante que tem ou
já teve, a qualquer
tempo, registro em
Carteira de Trabalho e
Previdência Social
(CTPS)
: Só para quem já
trabalhou com
registro
Endereço para retirar o documento:
https://meu.inss.gov.br/central/ind
ex.html#/
Quem é correntista da Caixa
Econômica Federal ou Banco do
Brasil pode imprimir este
documento nos terminais de
atendimento (caixas eletrônicos).
Se não conseguir pelo site ou
no banco, tem que ir até agência
do INSS
Também será aceito o
comprovante de agendamento de
atendimento em agência do INSS
para esta finalidade, sendo
necessário apresentar o
documento em até cinco dias úteis
após a data do agendamento, sob
pena de cancelamento do(s)
benefício(s).
Documentação do Estudante
27
CNIS - Extrato de Vínculos e Contribuições Previdenciárias
Caso esteja na tela a seguir, clique em SOLICITAR:
Você será encaminhado para essa tela, escolher a opção em destaque:
(Pode acessar essa tela direto: https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/)
Documentação do Estudante
28
Você será encaminhado para a tela de “Login”
Documentação do Estudante
29
Caso não tenha cadastro ainda, escolher a opção “CADASTRE-SE”:
Caso não consiga se cadastrar, ou
qualquer outro erro:
Comparecer à agência do INSS
Enquanto não resolver, traga a
tela de erro impressa
Documentação do Estudante
30
Imprima a folha que for gerada com o Extrato! Exemplo: Imprimir todas as páginas
Documentação do Estudante
31
Caso consiga o documento via Internet Bank (site ou app do banco), o documento terá esse
formato aproximado:
Retornar para o
Índice
Documentação do Estudante
32
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
11. ( ) Declaração de Benefício –
Consta/Nada Consta
Estudantes maiores de
18 anos.
( mesmo nunca tendo
trabalhado)
https://meu.inss.gov.br
Por mais que utilize o mesmo
site, esse documento é diferente
do CNIS.
Mesmo quem nunca trabalho
pode ter benefícios.
Documentação do Estudante
33
Quando abrir a tela, não aparecerá a opção de imediato, é necessário rolar a tela.
Documentação do Estudante
34
Documentação do Estudante
35
Você será encaminhado para a tela de “Login”
Documentação do Estudante
36
Caso não tenha cadastro ainda, escolher a opção “CADASTRE-SE”:
Caso não consiga se cadastrar, ou
qualquer outro erro:
Comparecer à agência do INSS
Enquanto não resolver, traga a
tela de erro impressa
Documentação do Estudante
37
Imprima a folha que for gerada com o dizer: “Consta” ou “Nada consta”!
Exemplo de conteúdo:
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Índice
Documentação do Estudante
38
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
12. ( )
Holerites /
Contracheque dos
últimos três meses
Estudante que
esteja trabalhando
com carteira
assinada ou
concursados
-
Os contracheques devem ser
dos três últimos meses
anteriores à solicitação de
bolsa/auxílios.
Documentação do Estudante
39
Existem 3 tipos de Holerites / Contracheques
1) Holerite Físico não Assinado
Nesse caso como o documento é uma impressão simples, sem assinatura, não é necessário
autenticar.
Documentação do Estudante
40
2) Holerite Físico Assinado
É necessário levar original para autenticar, por possuir assinatura.
Lembrando que levando cópia simples acompanhada do original, a Seção de Bolsas
autentica.
Documentação do Estudante
41
3) Holerite Digital Impresso
Nesse caso, basta imprimir a cópia digital.
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Documentação do Estudante
42
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
13. ( )
Declaração do
empregador informando
renda bruta dos últimos
três meses
Estudante que receba
remuneração como
trabalhador(a)
doméstico(a) em pelo
menos um dos últimos
três meses e que não
possuem contracheque
(pode ter trabalho 1, 2
ou 3 meses)
- Não serão considerados no cálculo
de renda per capita ⅓ de férias,
auxílio transporte e décimo terceiro
salário.
Não existe um modelo padrão,
cabe ao patrão providenciar
15. ( )
Comprovante de
recebimento do último mês
do benefício de órgão
previdenciário privado e/ou
público, ou de regime
próprio, no qual conste o
valor bruto
Estudante com
rendimentos de
Aposentadoria, Pensão
ou Benefício (Auxílio-
doença, Auxílio-
acidente, Salário
maternidade, BPC) pelo
INSS, órgão privado ou
regime próprio
Benefícios pagos pelo INSS:
https://meu.inss.gov.br/central/index.html#
/
Órgão privado ou regime próprio de
previdência: Verificar com o órgão
pagador onde está disponível o
comprovante deste pagamento
Não serão aceitos comprovantes de
saques e extratos bancários.
Retornar para o
Índice
Documentação do Estudante
43
Caso esteja nesta página: “https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/extrato-de-pagamento-de-beneficio/” , clicar em
“Solicitar”.
Será redirecionado para: “https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/”
Documentação do Estudante
44
Escolher a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.
Documentação do Estudante
45
Você será encaminhado para a tela de “Login”
Documentação do Estudante
46
Caso não tenha cadastro ainda, escolher a opção “CADASTRE-SE”:
Imprima a folha que for gerada com o Extrato!
Caso não consiga se cadastrar, ou
qualquer outro erro:
Comparecer à agência do INSS
Enquanto não resolver, traga a tela
de erro impressa
Retornar para o
Índice
Documentação do Estudante
47
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
17. ( )
Contrato de estágio/bolsa
acadêmica ou declaração
da instituição de ensino,
informando o valor mensal
da remuneração
Estudante que recebe
remuneração de
estágio ou de bolsa
acadêmica
Junto ao local de estágio ou Instituição
de Ensino -
19. ( )
Cartão do Programa Bolsa
Família, Ação Jovem ou
outros programas sociais
com comprovante do último
valor recebido
Estudante
beneficiário(a) de
Programas Sociais
- -
Retornar para o
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Documentação do Estudante
48
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
20. ( ) Contrato Social ou Ficha
de Firma Individual
Estudante com
Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica
(CNPJ) –
“Empresa”
- -
21. ( )
Certificado de
Microempreendedor
Individual
Estudante que tenha
inscrição como
Microempreendedores
Individuais -
“Empresa”
- -
Retornar para o
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Documentação do Estudante
49
Modelo.
Retornar para o
Índice
Documentação do Estudante
50
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
22. ( )
Comprovante de Inscrição e
de Situação Cadastral de
Pessoa Jurídica
Estudante com
Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica
(CNPJ) –
“Empresa”
Disponível em:
https://www.receita.fazenda.gov.br/p
essoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_
solicitacao2.asp
-
Documentação do Estudante
51
Imprimir clicando no botão no canto da folha.
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Documentação do Estudante
52
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
23. ( )
Declaração de
Faturamento da empresa
referente aos últimos três
meses
Estudante com
Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica
(CNPJ) –
“Empresa”
Contador devidamente registrado em
Conselho de Classe
Documento obrigatório para todos
os CNPJ ativos.
24. ( )
Declaração Comprobatória
de Percepção de
Rendimentos (DECORE),
referente à renda dos três
últimos meses
Estudante com
Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica
(CNPJ) –
“Empresa”
Contador devidamente registrado em
Conselho de Classe Somente será aceita a DECORE
conforme Resolução do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) nº
1.364 de 25/11/2011. O documento
deve constar rendimentos referentes
à retirada de pró- labore e
distribuição de lucros
(rendimentos tributáveis e não
tributáveis) dos últimos três meses.
Microempreendedor Individual:
Poderá ser apresentada a DECORE
ou Relatório Mensal das despesas,
sugerido pelo SEBRAE,
disponível no site:
http://www.portaldoempreendedor.g
ov.b r/mei-microempreendedor-
individual/relatorio-mensal-das-
receitas- brutas.doc/view
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Documentação do Estudante
53
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
25. ( )
Declaração de Imposto de
Renda de Pessoa Jurídica
(IRPJ) (2016/exercício
2017).
Declaração de Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica
(de Renda simplificada
entregue pelas empresas
tributadas pelo SIMPLES
NACIONAL), (DEFIS) ou
Declaração Anual do
Simples Nacional do
Microempreendedor
Individual (DASN-SIMEI)
Estudante do grupo
familiar com Cadastro
Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) –
“Empresa”
-
Obrigatório inclusive para
empresa ativa que esteve em
inatividade no ano. Nesse caso
deverá ser apresentada a
Declaração de Inatividade.
Obrigatório para pessoa jurídica
na qualidade de
Microempreendedor.
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Documentação do Estudante
54
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
30. ( )
Comprovante de situação
de inexistência de
Declaração de Imposto de
Renda de Pessoa Física
(IRPF), -Ano Calendário
2017/Exercício 2018
Estudante maior de 16
anos, que não
realizaram a
declaração de imposto
de renda do exercício
citado
Disponível em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/A
plicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/
paginas/index.asp
O documento deverá constar a
seguinte mensagem: “Sua
declaração não consta na base de
dados da Receita Federal”.
Qualquer outra mensagem indica
que a pessoa foi declarante de
Imposto de Renda e deve
apresentar a Declaração completa.
Documentação do Estudante
55
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
Pesquisar o ano de 2018.
Documentação do Estudante
56
Obs.: Caso apareça outra informação diferente de “Sua declaração não consta na base de
dados da Receita Federal”, provavelmente você deve ou deveria ter declarado, nesse caso vá
para o item 31.
Outros problemas com a declaração devem ser verificados com a Receita Federal.
Nome
Imprimir por aqui
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Documentação do Estudante
57
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
32.
( )
Declaração completa do
Imposto de Renda de
Pessoa Física (IRPF),
acompanhada do recibo
de entrega, do referido
exercício (Ano
Calendário
2017/Exercício 2018)
Estudante que
realizou a declaração
em 2018.
-
Obrigatório inclusive para os casos
em que a declaração de imposto de
renda não gerou imposto a pagar
nem a restituir.
Caso o documento apresente bens
(ex.: veículos, imóveis) ou
rendimentos, que foram vendidos
caberá ao estudante apresentar os
documentos que comprovem a
situação atual, por meio do recibo
oficial de compra e venda.
Em casos de Aplicações Financeiras
(poupanças, fundo de investimentos,
ações, entre outros) deverão ser
apresentados Extratos Bancários
atualizados.
Havendo Declaração Retificadora,
deverá ser apresentada a Declaração
original, bem como a justificativa
para Retificação.
Obs.: Caso tenha feito a Declaração do IR, a Declaração X se torna obrigatória.
Ano Calendário é o ano em
que a declaração é feita, em
Abril/2018 foi feito referente a
2017
Documentação do Estudante
58
Exemplos
Ano Calendário é o ano em
que a declaração é feita, em
Abril/2018 foi feito referente a
2017
Imprima todas as páginas
Documentação do Estudante
59
Não esquecer o Recibo de Entrega!
Documentação do Estudante
60
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Documentação do Estudante
61
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
33. ( ) Histórico Escolar
referente ao Ensino Médio Estudante
- Caso o Histórico ainda não esteja
pronto, poderá ser apresentada
uma Declaração atualizada de
conclusão do Ensino Médio,
devidamente assinada pela
Instituição de Ensino.
34. ( )
a) Contrato de Abertura
ou
b) Extrato
ou
c) Print da Tela do
Aplicativo
de Conta-Corrente no
Banco do Brasil
Estudante Qualquer agência do Banco do Brasil.
Desde que estejam legíveis o nome
do(a) estudante e os dados bancários
(número de agência a conta).
Para efeitos de pagamento, só será
aceita Conta Corrente individual em
nome do(a) estudante (não podendo
ser conta salário, poupança, conjunta,
nem em nome de terceiros).
Atenção: Você pode aguardar o
Resultado Preliminar, para
providenciar seus dados bancários,
porém deverá encaminhar as
informações à Seção de Bolsas
dentro do prazo limite do Edital.
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Documentação do Estudante
62
1) Contrato – 1ª página, desde que tenha Nome Completo, Agência e Conta Corrente.
Documentação do Estudante
63
2) Extrato – desde que tenha Nome Completo, Agência e Conta Corrente.
Documentação do Estudante
64
3) Print da Tela do Aplicativo – desde que tenha Nome Completo, Agência e Conta
Corrente.
Modelo 1.
Modelo 2
NOME COMPLETO
Ag. CC
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Documentação do Estudante
65
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
36. ( )
Comprovante de
Residência
(Contas de água, luz ou
telefone fixo)
do último mês –
da família de origem
Caso esteja em nome
do estudante -
O documento deve ser nominal,
constar o endereço completo do
imóvel e estar legível.
Caso seja impresso da
internet esse já será original
Caso contrário, será necessária
a apresentação da via original
e cópia simples
37. ( )
Contrato de locação do
imóvel
(residência da família)
Caso seja imóvel
alugado e esteja no
nome do(a)
estudante
-
Caso não haja Contrato de Locação,
deverá ser emitida uma declaração
do proprietário informando a
locação, com dados do imóvel,
período e valor do aluguel
(Declaração XI – presente no Anexo
II desse edital).
Nesse caso,
apresentar Guia de Imposto Predial
ou Territorial Urbano (IPTU) de
2018 ou 2019, para comprovar a
propriedade do imóvel.
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Documentação do Estudante
66
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
38. ( )
Recibo/Boleto de
pagamento de aluguel
nominal do último mês
Residência da família,
caso seja alugada e
esteja no nome do(a)
estudante
- -
39. ( )
Boleto de pagamento do
Financiamento da casa
própria do último mês,
nominal
Residência da família,
em caso de
financiamento, que
esteja no nome do(a)
estudante
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Índice
67
DOCUMENTAÇÃO
DOS
FAMILIARES
Obs.: As declarações apresentadas anteriormente não constam na tabela abaixo por já terem sido explicadas,
mas devem ser providenciadas observando as que forem apenas para o estudante e as que são para os
familiares.
Documentação dos Familiares
68
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
2. ( ) Documento de Identidade
(RG, CNH ou RNE)
Todas as pessoas do
núcleo familiar
maiores de 16 anos
- -
3. ( )
Sentença judicial que
comprove a guarda, a
tutela ou a curatela, para
casos de ampliação do
grupo familiar
Para todos os casos
em que há extensão
do núcleo familiar e
para situações em
que os responsáveis
não sejam os pais
biológicos
- -
Retornar para o
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Documentação dos Familiares
69
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
4. ( ) Certidão de Nascimento
Pessoas do núcleo
familiar menores de 16
anos que não possuam
RG
Se já apresentar o
RG não precisa de
Certidão de
Nascimento
- -
5. ( ) Cadastro de Pessoa Física
(CPF)
Todas as pessoas do
núcleo familiar
maiores de 16 anos
Caso não possua este documento, a
inscrição poderá ser feita através do
link:
https://www.receita.fazenda.gov.br/apli
cacoes/ssl/atcta/cpf/inscricaopublica/ins
cricao.asp
Caso o documento tenha sido perdido, a
2ª via pode ser retirada online em:
https://www.receita.fazenda.gov.br/Apl
icacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoCo
mprovante/ConsultaImpressao.asp
Se já tiver no RG não precisa.
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Documentação dos Familiares
70
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
6. ( ) Certidão de Óbito
Em caso de
pais/responsável
legal ou cônjuge
falecido
- -
7. ( )
Certidão de Casamento
com sentença completa de
divórcio
Para pais/responsável
legal separado pela lei
Se o seu pai e mãe
estão casados juntos,
não precisa.
- -
9. ( )
Carteira de Trabalho e
Previdência Social
(CTPS)
Todas as pessoas do
núcleo familiar
maiores de 18 anos
Mas meu
irmão/irmã não tem
carteira.
Será preciso fazer uma
para participar do
processo, caso ele seja
maior de 18 anos.
Residentes no Estado de São Paulo:
http://guia.poupatempo.sp.gov.br/_Smart
Choice.aspx?codArvID=76
Páginas da foto,
Página dos dados pessoais,
Páginas de Contrato de
Trabalho (último contrato de
trabalho assinado e da
próxima em branco)
Anotações Gerais, quando
houver.
Observações
(Caso não haja registros,
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Documentação dos Familiares
71
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
Mas e minha avó que
nunca trabalho e não
possui carteira?
Nesse caso tudo bem!
Veja o formato do documento na
página 20.
comprovar com as duas primeiras
páginas de contrato de trabalho
em branco).
Caso o documento tenha sido
perdido/roubado deverá ser
apresentado Boletim de
Ocorrência.
Documento obrigatório inclusive
para funcionários públicos,
empresários, autônomos,
desempregados, aposentados ou
aqueles que nunca tiveram
registro na carteira.
Quem possuir mais de uma via,
deverá apresentar a última via.
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Documentação dos Familiares
72
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
10. ( )
Cadastro Nacional de
Informações Sociais
(CNIS) - Extrato de
Vínculos e Contribuições
Previdenciárias
disponibilizado pela
Previdência Social,
constando todas as relações
previdenciárias e
detalhamento de
remunerações
Todos do núcleo
familiar que tem ou já
teve, a qualquer
tempo, registro em
Carteira de Trabalho e
Previdência Social
(CTPS)
: Só para quem já
trabalhou com
registro
Endereço para retirar o documento:
https://meu.inss.gov.br/central/ind
ex.html#/
Quem é correntista da Caixa
Econômica Federal ou Banco do
Brasil pode imprimir este
documento nos terminais de
atendimento (caixas eletrônicos).
Se não conseguir pelo site ou
no banco, tem que ir até agência
do INSS
Também será aceito o
comprovante de agendamento de
atendimento em agência do INSS
para esta finalidade, sendo
necessário apresentar o
documento em até cinco dias úteis
após a data do agendamento, sob
pena de cancelamento do(s)
benefício(s).
Documentação dos Familiares
73
CNIS - Extrato de Vínculos e Contribuições Previdenciárias
Caso esteja na tela a seguir, clique em SOLICITAR:
Você será encaminhado para essa tela, escolher a opção em destaque:
(Pode acessar essa tela direto: https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/)
Documentação dos Familiares
74
Você será encaminhado para a tela de “Login”
Documentação dos Familiares
75
Caso não tenha cadastro ainda, escolher a opção “CADASTRE-SE”:
Caso não consiga se cadastrar, ou
qualquer outro erro:
Comparecer à agência do INSS
Enquanto não resolver, traga a
tela de erro impressa
Documentação dos Familiares
76
Imprima a folha que for gerada com o Extrato! Exemplo: Imprimir todas as páginas
Documentação dos Familiares
77
Caso consiga o documento via Internet Bank (site ou app do banco), o documento terá esse
formato aproximado:
Retornar para o
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Documentação dos Familiares
78
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
11. ( ) Declaração de Benefício –
Consta/Nada Consta
Todos do núcleo
familiar maiores de
18 anos.
( mesmo nunca
tendo trabalhado)
https://meu.inss.gov.br
Por mais que utilize o mesmo
site, esse documento é diferente
do CNIS.
Mesmo quem nunca trabalho
pode ter benefícios.
Documentação dos Familiares
79
Quando abrir a tela, não aparecerá a opção de imediato, é necessário rolar a tela.
Documentação dos Familiares
80
Documentação do Estudante
81
Você será encaminhado para a tela de “Login”
Documentação do Estudante
82
Caso não tenha cadastro ainda, escolher a opção “CADASTRE-SE”:
Caso não consiga se cadastrar, ou
qualquer outro erro:
Comparecer à agência do INSS
Enquanto não resolver, traga a
tela de erro impressa
Documentação do Estudante
83
Imprima a folha que for gerada com o dizer: “Consta” ou “Nada consta”!
Exemplo de conteúdo:
Retornar para o
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Documentação do Estudante
84
CONFIRA SE
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TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
12. ( )
Holerites /
Contracheque dos
últimos três meses
Pessoas do grupo
familiar que
estejam
trabalhando com
carteira assinada ou
concursados
-
Os contracheques devem ser
dos três últimos meses
anteriores à solicitação de
bolsa/auxílios.
Documentação do Estudante
85
Existem 3 tipos de Holerites / Contracheques
4) Holerite Físico não Assinado
Nesse caso como o documento é uma impressão simples, sem assinatura, não é necessário
autenticar.
Documentação do Estudante
86
2) Holerite Físico Assinado
É necessário levar original para autenticar, por possuir assinatura.
Lembrando que levando cópia simples acompanhada do original, a Seção de Bolsas
autentica.
Documentação do Estudante
87
3) Holerite Digital Impresso
Nesse caso, basta imprimir a cópia digital.
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Documentação do Estudante
88
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
13. ( )
Declaração do
empregador informando
renda bruta dos últimos três
meses
Pessoas do núcleo
familiar que
receberam
remuneração como
trabalhador
doméstico nos últimos
três meses e que não
possuem holerite/
contracheque
-
Não serão considerados no
cálculo de renda per capita ⅓ de
férias, auxílio transporte e décimo
terceiro salário.
15. ( )
Comprovante de
recebimento do último mês
do benefício de órgão
previdenciário privado e/ou
público, ou de regime
próprio, no qual conste o
valor bruto
Pessoas do núcleo
familiar com
rendimentos de
Aposentadoria, Pensão
ou Benefício (Auxílio-
doença, Auxílio-
acidente, Salário
maternidade, BPC)
pelo INSS, órgão
privado ou regime
próprio
Benefícios pagos pelo INSS:
http://www.previdencia.gov.br/servicos-
ao-cidadao/todos-os-servicos/extrato-de-
pagamento-de-beneficio/
Órgão privado ou regime próprio de
previdência: Verificar com o órgão
pagador onde está disponível o
comprovante deste pagamento
Não serão aceitos comprovantes
de saques e extratos bancários.
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Documentação do Estudante
89
Caso esteja nesta página: “https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/extrato-de-pagamento-de-beneficio/” , clicar em
“Solicitar”.
Será redirecionado para: “https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/”
Documentação do Estudante
90
Escolher a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.
Documentação do Estudante
91
Você será encaminhado para a tela de “Login”
Documentação do Estudante
92
Caso não tenha cadastro ainda, escolher a opção “CADASTRE-SE”:
Imprima a folha que for gerada com o Extrato!
Caso não consiga se cadastrar, ou
qualquer outro erro:
Comparecer à agência do INSS
Enquanto não resolver, traga a tela
de erro impressa
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Documentação do Estudante
93
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
17. ( )
Contrato de estágio/bolsa
acadêmica ou declaração da
instituição de ensino,
informando o valor mensal
da remuneração
Pessoas do núcleo
familiar, que
receberam
remuneração de
estágio ou de bolsa
acadêmica no último
mês
Junto ao campo de Estágio ou
Instituição de Ensino -
19. ( )
Cartão do Programa Bolsa
Família, Ação Jovem ou
outros programas sociais
com comprovante do último
valor recebido
Para famílias
beneficiárias de
Programas Sociais
- -
Retornar para o
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Documentação do Estudante
94
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
20. ( ) Contrato Social ou Ficha
de Firma Individual
Pessoas do núcleo
familiar com Cadastro
Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) –
“Empresa”
- -
21. ( )
Certificado de
Microempreendedor
Individual
Pessoas do núcleo
familiar que tenha
inscrição como
Microempreendedores
Individuais -
“Empresa”
- -
Retornar para o
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Documentação do Estudante
95
Imprimir clicando no botão no canto da folha.
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96
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
22. ( )
Comprovante de Inscrição e
de Situação Cadastral de
Pessoa Jurídica
Pessoas do núcleo
familiar com Cadastro
Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) –
“Empresa”
Disponível em:
https://www.receita.fazenda.gov.br/pess
oajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicit
acao2.asp
-
Documentação do Estudante
97
Imprimir clicando no botão no canto da folha.
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98
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
23. ( ) Declaração de Faturamento
da empresa referente aos
últimos três meses
Pessoas do núcleo
familiar com Cadastro
Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) –
“Empresa”
Contador devidamente registrado em
Conselho de Classe
Documento obrigatório para todos
os CNPJ ativos.
24. ( )
Declaração Comprobatória
de Percepção de
Rendimentos (DECORE),
referente à renda dos três
últimos meses
Pessoas do núcleo
familiar com Cadastro
Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) –
“Empresa”
Contador devidamente registrado em
Conselho de Classe
Somente será aceita a DECORE
conforme Resolução do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) nº
1.364 de 25/11/2011. O documento
deve constar rendimentos referentes
à retirada de pró- labore e
distribuição de lucros
(rendimentos tributáveis e não
tributáveis) dos últimos três meses.
Microempreendedor Individual:
Poderá ser apresentada a DECORE
ou Relatório Mensal das despesas,
sugerido pelo SEBRAE,
disponível no site:
http://www.portaldoempreendedor.g
ov.b r/mei-microempreendedor-
individual/relatorio-mensal-das-
receitas- brutas.doc/view
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Documentação do Estudante
99
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
25. ( )
Declaração de Imposto de
Renda de Pessoa Jurídica
(IRPJ) (2016/exercício
2017).
Declaração de Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica (de
Renda simplificada entregue
pelas empresas tributadas pelo
SIMPLES NACIONAL),
(DEFIS) ou Declaração
Anual do Simples Nacional do
Microempreendedor
Individual (DASN-SIMEI)
Pessoas do núcleo
familiar com Cadastro
Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) –
“Empresa”
-
Obrigatório inclusive para
empresa ativa que esteve em
inatividade no ano. Nesse caso
deverá ser apresentada a
Declaração de Inatividade.
Obrigatório para pessoa jurídica
na qualidade de
Microempreendedor.
30. ( )
Comprovante de situação
de inexistência de
Declaração de Imposto de
Renda de Pessoa Física
(IRPF), -
Ano Calendário
2017/Exercício 2018
Todas as pessoas do
núcleo familiar maiores
de 16 anos, que não
realizaram a declaração
de imposto de renda do
exercício citado
Disponível em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/A
plicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/
paginas/index.asp
O documento deverá constar a
seguinte mensagem: “Sua
declaração não consta na base de
dados da Receita Federal”.
Qualquer outra mensagem indica
que a pessoa foi declarante de
Imposto de Renda e deve
apresentar a Declaração completa.
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Documentação do Estudante
100
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
Pesquisar o ano de 2018.
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101
Obs.: Caso apareça outra informação diferente de “Sua declaração não consta na base de
dados da Receita Federal”, provavelmente você deve ou deveria ter declarado, nesse caso vá
para o item 31.
Outros problemas com a declaração devem ser verificados com a Receita Federal.
Nome
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Documentação do Estudante
102
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
32.
( )
Declaração completa do
Imposto de Renda de
Pessoa Física (IRPF),
acompanhada do recibo
de entrega, do referido
exercício (Ano
Calendário
2017/Exercício 2018)
Todas as pessoas do
núcleo familiar que
realizaram a
declaração em 2018.
-
Obrigatório inclusive para os casos
em que a declaração de imposto de
renda não gerou imposto a pagar
nem a restituir.
Caso o documento apresente bens
(ex.: veículos, imóveis) ou
rendimentos, que foram vendidos
caberá ao estudante apresentar os
documentos que comprovem a
situação atual, por meio do recibo
oficial de compra e venda.
Em casos de Aplicações Financeiras
(poupanças, fundo de investimentos,
ações, entre outros) deverão ser
apresentados Extratos Bancários
atualizados.
Havendo Declaração Retificadora,
deverá ser apresentada a Declaração
original, bem como a justificativa
para Retificação.
Obs.: Caso tenha feito a Declaração do IR, a Declaração X se torna obrigatória
Ano Calendário é o ano em
que a declaração é feita, em
Abril/2018 foi feito referente a
2017
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103
Exemplos
Imprima todas as páginas
Ano Calendário é o ano em
que a declaração é feita, em
Abril/2018 foi feito referente a
2017
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104
Não esquecer o Recibo de Entrega!
Documentação do Estudante
105
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Documentação do Estudante
106
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
35. ( )
Comprovantes de
Escolaridade:
a) No caso de escola
pública:
Atestado ou Declaração de
matrícula atualizada;
b) No caso de escola
particular:
- Comprovante de
Matrícula atualizado;
- Comprovante de
pagamento da última
mensalidade.
Pessoas do núcleo
familiar, exceto do(da)
estudante, que estejam
matriculados em 2018
no ensino regular
(educação infantil,
fundamental ou
médio), ou ainda curso
superior em
instituições públicas
ou particulares
Nas Instituições de Ensino – Escolas,
Faculdades, Universidades.
Estão dispensados de apresentar
este documento membros da
família que não estão estudando
ou que já concluíram o curso.
36. ( )
Comprovante de
Residência (Contas de
água, luz ou telefone
fixo) do último mês
- Residência do núcleo
familiar
No caso de pais
separados,
ou
que nunca foram
casados e vivem em
casas separadas,
-
Se o documento não estiver
em nome das pessoas do
núcleo familiar, trazer
documento que comprove a
situação da residência.
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Documentação do Estudante
107
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
apresentar
comprovante de
endereço em nome
de cada um
Exemplo: A casa era do meu
avô falecido – traga certidão
de óbito.
37. ( ) Contrato de locação
do imóvel
Residência onde a
família mora, caso seja
alugada
-
Caso não haja Contrato de
Locação, deverá ser emitida uma
declaração do proprietário
informando a locação, com dados
do imóvel, período e valor do
aluguel (Declaração XI –
presente no Anexo II desse
edital).
Apresentar Guia de Imposto
Predial ou Territorial Urbano
(IPTU) de 2018, para comprovar
a propriedade do imóvel.
38. ( )
Recibo/Boleto de
pagamento de aluguel
nominal do último mês
Residência onde a
família mora, caso seja
alugada
- -
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Documentação do Estudante
108
CONFIRA SE
REUNIU
TODOS OS
DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PARA QUAIS
MEMBROS DO
GRUPO
FAMILIAR
ONDE RETIRAR E COMO ADQUIRIR OBSERVAÇÕES
39. ( )
Boleto de pagamento do
financiamento da casa
própria do último mês,
nominal
Residência da família,
em caso de
financiamento
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Documentação do Estudante
109
Mas a lista de documentos é enorme! Para que tudo isso?!
Para que a análise da situação seja o mais próximo da realidade;
E para que haja uma distribuição justa e transparente do dinheiro
público.
Sabemos que é bastante coisa, e que nem todo mundo está acostumado com esses
documentos, por isso mesmo fizemos esse manual, e se mesmo assim ficar dúvida
entre em contato conosco:
(11) 4996-7913
Câmpus Santo André: Bloco A, torre 1, térreo.
Câmpus São Bernardo do Campo: Bloco Delta, sala 19.
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