MANUAL BÁSICO:
PREENCHIMENTO DAS
PLANILHAS DE
RECEBIMENTO DO
SIGECORS
SUMÁRIO
1. CRIANDO LOGIN ....................................................................................................................... 4
2. ACESSO AO SISTEMA ............................................................................................................. 5
3. PLANILHA DE RECEBIMENTO ............................................................................................... 6
3.1. Nova Planilha de Recebimento – Botão GRAVAR ........................................................ 6
3.1.1. Buscar Gerador........................................................................................................... 10
3.1.2. Incluir Novo Gerador .................................................................................................. 11
3.1.3. Encerrando a planilha e enviando à FEPAM ......................................................... 12
3.2. Recarregar Planilha – Botão CONSULTAR .................................................................. 12
3.3. Copiar Planilha – Botão IMPORTAR DADOS ............................................................... 13
3.4. Baixando a Planilha – Botão GERAR ARQUIVO ......................................................... 15
3.5. Carregar Arquivo – Botão IMPORTAR ARQUIVOS .................................................... 17
3.5.1. Identificação do Receptor ......................................................................................... 17
• CódigoRecebedor: ..................................................................................................... 18
• NúmeroPlanilha ......................................................................................................... 18
• DataEntrega ............................................................................................................... 19
• MêsPlanilha ................................................................................................................ 19
• AnoPlanilha................................................................................................................. 19
• UnidRecebimento ...................................................................................................... 19
• NomeResponsável .................................................................................................... 20
• Exemplo final .............................................................................................................. 20
3.5.2. Identificação dos Resíduos ....................................................................................... 21
• CódigoResíduo .......................................................................................................... 22
• QuantResíduo ............................................................................................................ 23
• UnidMedida................................................................................................................. 23
• CódigoGerador........................................................................................................... 23
• CGCGerador e CPFGerador ................................................................................... 23
• CERCAP ..................................................................................................................... 24
• Exemplo final .............................................................................................................. 24
4. CONTATOS ............................................................................................................................... 26
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Página inicial das Planilhas de Acompanhamento.................................................... 5
Figura 2: Página inicial das Planilhas de Recebimento ............................................................ 6
Figura 3: Campos de preenchimento dos dados........................................................................ 8
Figura 4: Pesquisa do código do resíduo, utilizando o campo “Descrição”. .......................... 9
Figura 5: Janela para conferir o Empreendimento Gerador digitado. ..................................... 9
Figura 6: Janela Buscar Gerador ................................................................................................ 10
Figura 7: Seleção de Empreendedor Gerador .......................................................................... 11
Figura 8: Janela para incluir um novo Gerador ........................................................................ 11
Figura 9: Encerrando a planilha .................................................................................................. 12
Figura 10: Recarregando a planilha ........................................................................................... 13
Figura 11: Recarregando a planilha – continuação ................................................................. 13
Figura 12: Importando uma planilha já existente...................................................................... 14
Figura 13: Importando uma planilha já existente – continuação ............................................ 15
Figura 14: Importada uma planilha já existente com sucesso ............................................... 15
Figura 15: Baixando uma planilha .............................................................................................. 16
Figura 16: Baixando uma planilha – continuação .................................................................... 16
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Identificação do Receptor ........................................................................................... 18
Tabela 2: Exemplo da primeira linha do arquivo ...................................................................... 21
Tabela 3: Identificação dos resíduos recebidos ....................................................................... 22
Tabela 4: Exemplo da declaração de um resíduo recebido ................................................... 24
4
1. CRIANDO LOGIN
Para acessar o sistema de geração do SIGECORS é necessário solicitar um
usuário e senha pelo e-mail: [email protected], enviando as seguintes
informações:
Se o usuário acessará o sistema de geração ou de recebimento de
resíduos;
Razão social do empreendedor;
Número do empreendimento;
Número do empreendedor;
Número da licença de operação;
Nome completo do responsável técnico pelo preenchimento da planilha;
Telefone do responsável técnico, para contato;
E-mail do responsável técnico, para contato.
O e-mail será retornado com o novo usuário e senha do empreendedor ou com
outras solicitações, quando for necessário.
5
2. ACESSO AO SISTEMA
As planilhas podem ser acessadas pelos seguintes passos:
Acessar o site da Fepam pelo link: http://www.fepam.rs.gov.br/
Licenciamento Ambiental
Resíduos e Efluentes Industriais – Planilhas de Acompanhamento
o Em vermelho: Planilhas de RECEBIMENTO
o Em verde: Planilhas de GERAÇÃO.
Figura 1: Página inicial das Planilhas de Acompanhamento
6
3. PLANILHA DE RECEBIMENTO
As planilhas de RECEBIMENTO devem ser entregues mensalmente ou conforme
consta na Licença de Operação.
3.1. Nova Planilha de Recebimento – Botão GRAVAR
Uma vez efetuado o login, o usuário irá se deparar com a página principal das
planilhas de recebimento. Para criar uma nova, seguem as instruções:
Figura 2: Página inicial das Planilhas de Recebimento
• Escolher o mês e o ano da respectiva planilha, clicando na seta preta e
selecionando a opção adequada.
• Preencher a data de entrega como o dia atual sem as barras “/” (o sistema
as coloca automaticamente).
7
Ex: Hoje (19 de junho de 2019), irei carregar a planilha do mês de janeiro de
2019, então irei colocar:
- Mês: Jan
- Ano: 2019
- Data de entrega? 19062019
• Em “Local de Recebimento”, escolher um dos pontos de recebimento
cadastrados para o empreendimento do usuário.
IMPORTANTE: O cadastro dos pontos de recebimento é feito pelos analistas da
FEPAM. Caso não haja nenhum ponto cadastrado, deverá ser solicitado através
do e-mail disponibilizado no final deste manual.
• Inserir o nome do usuário que está preenchendo a planilha de recebimento
no campo “Responsável”.
• Clicar em GRAVAR.
Novamente, como nas planilhas de geração, o botão NOVA significa uma nova
pesquisa e iria limpar os campos preenchidos.
Inseridas as informações, deve carregar os campos de preenchimento como
evidenciado na Figura 3:
8
Figura 3: Campos de preenchimento dos dados
Nos campos destacados pelo retângulo em vermelho, deverão ser especificados
os dados dos resíduos recebidos.
No campo “Código”, deverá ser buscada e selecionada a referência exata do tipo
de resíduo como está exemplificado na Figura 4:
9
Figura 4: Pesquisa do código do resíduo, utilizando o campo “Descrição”.
Para selecionar o código, clicar no mesmo, evidenciado pela caixa vermelha.
O botão BUSCAR GERADOR será explicado abaixo. Alternativamente a utilizá-lo,
o usuário poder digitar o número do empreendimento no campo “Empreendimento
Gerador”, destacado no retângulo em laranja, e apertar enter. Irá abrir uma nova
janela, como na Figura 5 abaixo, para o usuário conferir e confirmar o
empreendimento – basta clicar no link destacado pela caixa vermelha.
Figura 5: Janela para conferir o Empreendimento Gerador digitado.
10
Na seta vermelha deve aparecer o número referenciado.
O botão NOVO limpa os campos preenchidos.
O botão GRAVAR salva as informações sobre o resíduo, devendo ele aparecer
listado no espaço destacado pelo retângulo verde.
3.1.1. Buscar Gerador
O botão BUSCAR GERADOR irá abrir uma janela para pesquisar pelo Gerador do
resíduo, como ilustrado na Figura 6. Deverá ser escolhida uma das opções da
caixa vermelha e preenchido o campo “Parâmetro” para consulta.
Figura 6: Janela Buscar Gerador
OBS: Alternativamente a este botão, o usuário poder digitar o número do
empreendimento no campo “Empreendimento Gerador” na página principal (ver
as instruções diretamente acima da Figura 5).
Efeituada a pesquisa, como exemplificado na Figura 7 abaixo, para selecionar o
gerador basta clicar no Empreendimento – destacado pela caixa vermelha.
11
Figura 7: Seleção de Empreendedor Gerador
3.1.2. Incluir Novo Gerador
Evidenciado pelo caixa verde na Figura 6, o botão INCLUIR NOVO GERADOR
permite ao usuário cadastrar um novo gerador dos resíduos, caso ele não seja
encontrado na pesquisa.
Ao clicá-lo, abrirá uma nova janela (Figura 8) onde devem ser preenchidas as
informações e, por fim, clicar em INCLUIR E SELECIONAR.
Figura 8: Janela para incluir um novo Gerador
12
OBS: O usuário poderá escolher entre o CNPJ e o CPF. Preencher ambos os
campos não é necessário.
3.1.3. Encerrando a planilha e enviando à FEPAM
Depois de incluídos todos os resíduos recebidos no mês, a planilha deverá ser
encerrada para que seja finalizada, conforme Figura 9, e entregue à FEPAM.
Após esta operação, a planilha não poderá mais ser alterada.
Figura 9: Encerrando a planilha
3.2. Recarregar Planilha – Botão CONSULTAR
Algumas vezes, por problemas de conexão ou outros motivos, o site do
SIGECORS pode pedir para atualizar a página. Se isto ocorrer durante o
preenchimento de uma planilha, o sistema acabará saindo dela e o caminho para
retornar à planilha é outro. Segue abaixo:
Na tela principal, preencher o mês e o ano da planilha e clicar em CONSULTAR:
13
Figura 10: Recarregando a planilha
Nisto irá abrir uma nova janela com todas as planilhas para aquele mês e ano
(que deve ser apenas uma!). Para recarregar a planilha e continuar editando-a,
basta clicar no mês da planilha:
Figura 11: Recarregando a planilha – continuação
Atente que isto só é possível caso a planilha ainda não tenha sido enviada.
3.3. Copiar Planilha – Botão IMPORTAR DADOS
14
É possível utilizar uma planilha já existente – e inclusive enviada – como base
para uma nova planilha. Esta função é útil caso os resíduos recebidos tenham
sido dos mesmos geradores.
Para tal, preencher os campos “Mês da Planilha”, “Ano da Planilha” e clicar em
IMPORTAR DADOS.
Figura 12: Importando uma planilha já existente
Deverá abrir uma nova janela na qual o usuário poderá selecionar para que mês
será copiada a planilha já existente, preenchendo os campos destacados na
Figura 13 pelas caixas em vermelho. Não esquecer de selecionar o check box da
planilha que será copiada (seta vermelha) e, por fim, clicar em IMPORTAR
PLANILHA.
15
Figura 13: Importando uma planilha já existente – continuação
Se tudo der certo, irá aparecer uma mensagem de sucesso na janela como
demonstrado abaixo.
Figura 14: Importada uma planilha já existente com sucesso
3.4. Baixando a Planilha – Botão GERAR ARQUIVO
Para baixar uma planilha é muito simples. Novamente o usuário deverá preencher
os campos “Mês da Planilha”, “Ano da Planilha” e então clicar em GERAR
ARQUIVO:
16
Figura 15: Baixando uma planilha
Irá abrir uma nova janela com todas as planilhas para aquele mês e ano (Figura
16). Selecionando o check box da planilha que deseja (seta vermelha), basta
clicar em GERAR ARQUIVO. A planilha será baixada em formato “.xls” – um
arquivo em Excel.
Figura 16: Baixando uma planilha – continuação
17
Note que a planilha continua salva no sistema FEPAM da forma que foi baixada.
Portanto, se o usuário precisar anexar o arquivo no processo e o editar antes de
anexar, ele estará sujeito às penalidades aplicáveis.
3.5. Carregar Arquivo – Botão IMPORTAR ARQUIVOS
Ao invés de preencher resíduo por resíduo, o usuário tem a opção de criar um
arquivo com todos os resíduos recebidos e o carregar no sistema, assim criando
automaticamente uma planilha.
ATENTE: Para carregar um arquivo, não é necessário criar uma planilha antes
(como no item 2.1.). Ela é declarada na primeira linha do arquivo, portanto o
sistema já a cria automaticamente.
Este arquivo de formato “.txt” (arquivo texto) possui um formato rígido que deve
ser respeitado a fim do sistema conseguir lê-lo. As especificações do arquivo
podem ser encontradas aqui no seguinte link:
<http://www.fepam.rs.gov.br/analises_tecnicas/residuos_recebimento/Layout_Plan
ilha_Recebimento_residuos.pdf>
Abaixo, segue uma explicação:
3.5.1. Identificação do Receptor
A primeira linha do arquivo deverá conter as informações para identificar o
receptor:
18
Tabela 1: Identificação do Receptor
(Abaixo, os números que devem ser inseridos na primeira linha do arquivo estarão
em verde)
• CódigoRecebedor:
Número do Empreendimento Receptor dos resíduos. Pode ser encontrado na
primeira página Licença de Operação.
Apesar de declarar que este número deve possuir, ao todo, DEZ caracteres, o
sistema reconhece com menos caracteres. Para completar o total, basta adicionar
zeros à esquerda. Por exemplo:
-N° Empto REC: 12345 → 0000012345
-N° Empto: 12345 → 12345
• #
Separador dos números. Vital para que o sistema não confunda os parâmetros.
• NúmeroPlanilha
Número da planilha que será criada com o arquivo texto. Por exemplo:
19
- 73° planilha que estou criando → 73
OBS: Apesar de informar dois caracteres, pode-se criar planilhas com número
acima da centena. Por exemplo:
- 146° planilha que estou criando → 146
• DataEntrega
A data de carregamento do arquivo texto SEM barras. Independe de que mês a
planilha é referente.
Por exemplo: mesmo que eu esteja carregando a planilha de novembro de 2018,
se eu for carregá-la em 21/06/2019, devo usar → 21062019
• MêsPlanilha
Mês a que a planilha se refere. Por exemplo:
- Planilha do mês de abril → 04
• AnoPlanilha
Ano do qual a planilha se refere. Por exemplo:
- Planilha do ano de 2018 → 2018
• UnidRecebimento
As unidades de recebimento (valas, galpões, armazéns...) da empresa receptora
devem possuir cadastro próprio junto o sistema da FEPAM. Deste cadastro, é
gerado um número que identificará a unidade de recebimento.
Apesar de declarar que este número deve possuir, ao todo, ONZE caracteres, o
sistema reconhece com menos caracteres. Por exemplo:
20
-Galpão de 300m² → Cadastro → N° U. Rec. → 123
Para cadastrá-las, solicitar o mesmo através do e-mail no final deste manual com
as seguintes informações:
- Numero do Empreendimento:
- Tipo de Local (Exemplo: Pavilhão, Galpão, Armazém, Depósito, Vala,...):
- Classificação dos Resíduos (Classe I e/ou II):
- Volume do Local (m³):
- Área do Local (m²):
- Data de início da atividade de recebimento no local:
- Localização:
• NomeResponsável
Este campo pode ter um máximo de CINQUENTA caracteres.
• Exemplo final
Desta forma, a primeira linha do arquivo texto deveria ficar:
12345#73#21062019#04#2018#123#Rafaella
Ou:
0000012345#24#21062019#04#2018#00000000123#Rafaella
Entretanto, é interessante manter os zeros à esquerda.
21
Tabela 2: Exemplo da primeira linha do arquivo
Informação Declaração no arquivo
Emto N° 12345 12345 | ou | 0000012345
# #
73° planilha 73
# #
Data de hoje (21/06/2019) 21062019
# #
Mês da planilha (abril) 04
# #
Ano da planilha (2018) 2018
# #
Unidade de Rec. (N° 123) 123 | ou | 00000000123
# #
Usuário Rafaella
OBS: Atente a espaços entre os caracteres, pois o sistema pode encontrar
problemas com eles.
3.5.2. Identificação dos Resíduos
Da segunda linha em diante, deverão ser declarados os resíduos que estão sendo
recebidos.
OBS: atente para não deixar espaços em branco no final das linhas ou linhas em
branco entre elas.
22
Tabela 3: Identificação dos resíduos recebidos
Lembrando que, apesar de alguns itens terem um número fixo de caracteres, o
sistema reconhece com menos caracteres desde que estes sejam zeros à
esquerda. Quando decimais (como no item QuantResíduo), eles se fazem
necessários.
(Abaixo, os números que devem ser inseridos estarão em verde)
• CódigoResíduo
Código que identifica o tipo de resíduo. Pode ser encontrado no link:
<http://www.fepam.rs.gov.br/central/formularios/LinkTipos.asp?tipo=3>
Por exemplo:
- Resíduo: Lodo de ETE - não perigoso → A018
• #
Separador dos números. Vital para que o sistema não confunda os parâmetros.
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• QuantResíduo
A quantidade de cada resíduo. Deve ser expressa com três unidades decimais
mesmo que seja um inteiro. Por exemplo:
-12m³ → 12,000
-8,3m³ → 8,300
Ou, com os zeros à esquerda:
-12m³ → 0000012,000
Atente que a vírgula (“,”) é considerada um caractere.
• UnidMedida
Unidade de medida do resíduo declarado. Deve ser expressa em m³/mês. Caso
necessária, deverá ser feita a conversão dos valores antes da inserção do dado
na tabela.
-O código é fixado e único → 004
• CódigoGerador
É o número do Empreendimento da empresa GERADORA do resíduo, que pode
ser consultado na primeira página da Licença de Operação do respectivo
empreendimento gerador. Por exemplo:
-N° Empto GER: 98765 → 98765
Ou, com os zeros à esquerda:
-N° Empto GER: 98765 → 0000098765
• CGCGerador e CPFGerador
Respectivamente o CNPJ (antigo CGC) e o CPF do empreendimento gerador,
que devem ser informados sem pontos, traços ou barras. Caso o usuário não o
tenha, pode informar apenas “SN” no lugar (sem as aspas). Por exemplo:
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-CNPJ 99.888.777/0006-55 → 99888777000655
-CPF 444.333.222-11 → 44433322211
Ou, quando não souber:
-CNPJ desconhecido → SN
-CPF desconhecido → SN
• CERCAP
Código CERCAP. Como é opcional, pode-se simplesmente colocar “NÃO
INFORMADO” (sem as aspas). Por exemplo:
-CERCAP → NÃO INFORMADO
• Exemplo final
Desta forma, as linhas identificando os resíduos devem ficar:
A018#0000012,000#004#0000098765#99888777000655#44433322211#NÃO INFORMADO
Ou então:
A018#0000012,000#004#0000098765#SN#SN#NÃO INFORMADO
Tabela 4: Exemplo da declaração de um resíduo recebido
Informação Declaração no arquivo
Cód. Res: Lodo de ETE não perig. A018
# #
12 m³/mês 12,000 | ou | 0000012,000
# #
Unidade de medida (m³/mês) 004
# #
Empto Ger: 98765 98765 | ou | 0000098765
# #
CGC (o CNPJ) 99888777000655 | ou | SN
# #
25
CPF 44433322211 | ou | SN
# #
CERCAP NÃO INFORMADO
26
4. CONTATOS
Quaisquer dúvidas, estamos à disposição.
FEPAM - SELMI
Fones: (51) 3288 9431
(51) 3288 9465
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