RELATÓRIO DE AUDITORIA
MANEJO FLORESTAL – PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS E
INDICADORES PARA PLANTAÇÕES FLORESTAIS.
PADRÃO NORMATIVO: NBR 14.789: 2007 - CERFLOR
EMPRESA AUDITADA: ASPEX- Associação dos Produtores de Eucalipto do
Extremo Sul da Bahia
ESCOPO DE CERTIFICAÇÃO:
“Manejo de Florestas plantadas nos municípios de: Belmonte Porto Seguro,
Santa Cruz de Cabrália, Itabela, Mascote, Itagimirim , Guaratinga e Eunápolis”.
Data: de 11/06/2012 A15/06/2012
AUDITORIA DE AMPLIAÇÃO DE ESCOPO DE CERTIFICAÇÃO
Programa de Produtor Florestal (PPF) Grupo 3
ANTONIO DE OLIVEIRA
Auditor Líder
Bureau Veritas Certification
Praça Pio X, 17 – 8o andar
RIO DE JANEIRO/RJ – BRASIL
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SUMÁRIO
1 INFORMAÇÕES GERAIS ............................................................................................................... 8
1.1 Histórico da organização ..................................................................................................... 8
1.2 Contatos na Organização para o processo de Certificação ............................................... 11
1.4 Localização e Distribuição de Terras de Florestas Plantadas ............................................ 12
1.5 Distribuição de Florestas Plantadas e Áreas Naturais ....................................................... 13
2. Manejo Florestal ..................................................................................................................... 13
2.1 Características Regionais................................................................................................... 17
2.1.1. Biomas e Ecossistemas presentes ............................................................................. 17
2.1.2 Geologia e Solo ........................................................................................................... 20
2.1.3 Clima ........................................................................................................................... 21
2.1.4 Recursos Hídricos Disponíveis .................................................................................... 21
2.1.5 Unidades de Conservação e Locais de Interesse Comunitário................................... 22
2.1.6 Perfil e Condições Sócio-econômicas das Áreas adjacentes ...................................... 22
2.1.7 Construção e Manutenção de Estradas ..................................................................... 22
2.1.8 Identificação de Vestígios Arqueológicos e Paleontológicos ..................................... 23
3-PROCESSO DE AVALIAÇÃO ....................................................................................................... 24
3.1 Norma ou Padrão Normativo utilizado para avaliação ..................................................... 24
3.2. Identificação do OCF – Organismo de Certificação .......................................................... 26
3.3. Responsável pelo OCF ...................................................................................................... 27
3.4. Descrição do Processo de Auditoria ................................................................................. 27
3.4.1 Definição da Equipe de Auditoria ............................................................................... 28
3.4.2. Planejamento de Reuniões Públicas ......................................................................... 29
3.4.3 Planejamento e Realização da Auditoria.................................................................... 30
3.5 Relatório Detalhado .......................................................................................................... 32
3
3.5.1. Resultado da Avaliação dos Princípios e Critérios Cerflor – Manejo Florestal ......... 54
3.5.2. Relatório Detalhado – Evidências da Equipe de Auditoria ........................................ 58
3.5.3. Lista de pessoal auditado durante toda a auditoria: ................................................ 94
3.6 Não Conformidades Registradas ....................................................................................... 94
3.7. Oportunidades de Melhoria e Observações Registradas ................................................. 95
4. Consulta aos órgãos públicos .................................................................................................. 95
4.1 Reuniões Públicas .............................................................................................................. 95
4.1.1 Planejamento, Objetivo e Realização de Reuniões Públicas ...................................... 96
4.1.2 Entidades e pessoas contatadas ................................................................................ 98
4.1.3 Relação dos Participantes nas Reuniões Públicas ...................................................... 98
4.1.4 Respostas aos Questionamentos de Partes Interessadas por parte da Empresa e
parecer Bureau Veritas Certification. .................................................................................. 98
5. CONCLUSÃO .......................................................................................................................... 101
6. CONCLUSÃO FINAL ................................................................................................................ 103
7. ANEXOS ................................................................................................................................. 104
7.1. ANEXO I: Carta Convite de Reunião Pública e Questionário enviado às partes
interessadas .......................................................................................................................... 104
7.2. ANEXO II: Pareceres de revisores técnicos ..................................................................... 104
7.3-OUTROS ANEXO .............................................................................................................. 104
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RESUMO
O Bureau Veritas Certification (BVC) é um organismo de certificação
reconhecido pelo INMETRO, que atua como organismo acreditador e é
atualmente responsável por executar os procedimentos de auditorias anuais
pelos próximos 05 anos na empresa ASPEX- Associação dos Produtores de
Eucalipto no Extremo Sul da Bahia. Essas auditorias são feitas para avaliar
as atividades relacionadas ao à gestão florestal de acordo com os
Princípios e Critérios do CERFLOR, NBR 14.789/2007.
A empresa ASPEX - Associação dos Produtores de Eucalipto no
Extremo Sul da Bahia,congrega todos produtores vinculados ao Programa
Florestal da VERACEL.Este programa está baseado na prática de plantio
de florestas em parceria com a VERACEL, para suprimento de parte da
demanda de sua fábrica, o que representa uma nova oportunidade de
agronegócio na região. Numa primeira etapa de certificação houve a
certificação do grupo 1 composto pelos produtores Antonio José Elias e
esposa, Iêdo J. Menezes e Elias J. Elias, José Nivaldo Pianizoli e esposa,
Carlos Alberto Mantovani e esposa, Antônio Gimenez dos Santos,Carlos
Renato Pinto Viana, Almir Santos Gigante,Rubens Jacinto Baioco/Israel
Eduardo Baioco, Armando Rodrigues Gomes, Celcemy Manoel Andrade e
esposa, A ldir Maria Grillo Bortot,Arlindo Tedesco e esposa,Gilberto Lopes
de Jesus e Maria Madalena Araújo de Jesus,Ronaldo Athayde da Cunha
Peixoto e esposa, Alzimery Lima Vieira Cruz e Arlindo Tedesco e esposa.
Numa segunda etapa,optou-se por certificar o grupo composto por 11
produtores florestais, abaixo nominados, para os quais o processo ainda se
encontra em andamento, esperando a análise e o parecer do grupo de
análise de certificação do Bureau Veritas Certification.
O grupo 2 compõe-se dos seguintes produtores:Arlindo Tedesco e
esposa, Tarsila B. Sartório, Ronaldo Peixoto e outros,Vera Ivone, João
5
Batista Almeida, Diego Pires Brito e outra, Laurito Rigoni, Arquilino Canal,
Regina Tavares Picoli e João Hornóbio Campo Dall’forto.
Por meio deste Programa Produtor Florestal, a VERACEL fornece, como
incentivo, mudas, formicidas, fertilizantes e assistência técnica ao
empreendimento. E quando necessário para o custeio das florestas, a
empresa realiza um adiantamento financeiro, o qual é atualizado ao fim do
contrato de compra e venda da madeira.
Na segunda etapa de certificação houve uma ampliação de escopo
abrangendo mais 11 Produtores Florestais, somando-se 3075,00 há aos
2651,41 ha de efetivo plantio já anteriormente certificados na primeira
certificação. Para esta etapa de ampliação de escopo (grupo 3) , somamos
mais 2.049,90 ha,abrangendo o escopo da Certificação atualmente
7.776,31 ha, em 41 Unidades de Manejo Florestal pertencentes a 39
produtores.
Produtores Florestais Integrados - G3
GRUPO Nº PPF Nome do Produtor Nome da(s) Fazenda(s)
Município Efetivo Plantio
(ha)
Reserva legal (ha)
Preservação Permanente (ha)
Infra-Estrutura
(ha)
Outros Usos (ha)
Total do Imóvel (ha)
3 003 Instituto Educacional de Porto
Seguro (Uldurico Pinto) Harmonia Belmonte 306,13 139,61 54,13 26,69 156,55 683,10
3 006 José Nivaldo Pianizoli e esposa Curubá I Porto Seguro 21,46 10,74 6,56 1,00 2,43 42,19
3 009 Edmar Gilberto Lembrance e
Antônio Vítor Lembrance Santa Fé Eunápolis 31,48 12,23 8,63 3,18 3,82 59,34
3 033 João Batista Almeida Esperança Eunápolis 195,27 82,46 30,33 12,01 43,05 363,13
3**** 038 José Geraldo Bortot Cruzeiro do Sul Belmonte 273,92 88,93 54,95 24,10 2,53 444,43
3 040 Giovani Lazzarini Grippa Monte Pascoal Itabela 163,96 60,63 33,76 12,66 32,08 303,10
3 041 Melfi Patrimonial Ltda Nossa Senhora
das Graças Belmonte 46,77 29,24 14,71 5,28 14,02 110,01
3 042 Delcina Pereira Santos Preciosa Itabela 19,36 31,35 28,67 2,49 60,84 142,71
3 045/104 Angelo Gabriel Speradio Conj. São José Itabela 78,06 40,81 26,16 7,43 28,22 180,67
3 048 Laert Grassi (Ruberci Casagrande e outros)
Nordestina / Montes Claros
Porto Seguro 201,58 101,85 68,63 25,03 95,64 492,73
3 049 Meta Agropecuária Ltda Boa Sorte Belmonte 304,87 129,30 38,44 17,86 154,38 644,84
3 068 Aldo Ronconi Campo das
Ovelhas Belmonte 52,23 32,21 19,67 6,29 50,53 160,93
total 1.695,69 775,36 384,64 144,02 644,09 3.627,18
3**** reserva legal de 16,00 ha compensada
As auditorias feitas pelos auditores do Bureau Veritas certification
durante os dias 11 a 15 de junho de 2012, basearam-se na adaptação do
Padrão Normativo NBR 14.789:2007 – Manejo Florestal –Princípios,
critérios e indicadores para plantações florestais, conhecido como
CERFLOR, elaborado pela ABNT - Associação Brasileira de Normas
Técnicas.
A equipe de auditoria avaliou todos os requisitos do padrão e constatou
que a empresa ASPEX – Associação dos Produtores de Eucalipto do
Extremo Sul da Bahia atende às exigências em suas unidades de gestão.
Apesar de 4 (quatro) observações levantadas, o sistema de gestão está
implementado de forma adequada nas áreas cobertas pelo escopo do
certificado. Assim a ASPEX –Associação dos Produtores de Eucaliptos do
Extremo Sul da Bahia, está dispensada de até o final da primeira etapa de
auditoria para apresentar as ações corretivas.
Este relatório apresenta as observações dos auditores coletadas durante
as avaliações de campo, bem como os resultados da consulta pública.
8
1 INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 Histórico da organização
Associação dos Produtores de Eucalipto do Extremo Sul da Bahia -
ASPEX
Tendo em vista o aumento da atividade de produção de florestas
plantadas de eucalipto na região do extremo sul da Bahia, os produtores
florestais da região, perceberam a necessidade de se organizar em grupo, de
modo a compartilhar conhecimento, melhores práticas para a atividade, além
de fortalecer o mercado madeireiro da região.
Dentro deste contexto surge a ASPEX - Associação dos Produtores de
Eucalipto do Extremo Sul da Bahia - fundada em 26/08/2006, com sede no
município de Eunápolis /BA. Atualmente a associação reúne 50 associados,
todos os produtores de eucalipto da região, sendo estes plantios particulares
ou vinculados a indústrias.
Como missão, a Associação busca atuar no agronegócio do Extremo Sul
da Bahia, pautados no profissionalismo e embasados no tripé da
sustentabilidade. Portanto, os produtores associados praticam a atividade rural
por meio de processos socialmente justos, ambientalmente adequados e
economicamente viáveis, posto que compete à ASPEX atender aos interesses
econômicos de seus associados.
Sobre a estrutura da associação, temos que a ASPEX conta com uma
diretoria composta por seis membros (presidente, vice-presidente, dois
secretários e dois tesoureiros) e um conselho deliberativo composto por 07
(sete) membros.
Segue abaixo a atual composição da diretoria e conselho deliberativo
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DIRETORIA BIÊNIO 2012-2014
CARGO NOME
Presidente Gleyson Araújo de Jesus
Vice-Presidente Albert Franco Sartório
1° Secretário Paulo Koji Eizuka
2° Secretário Erton Sesquin Sanches
1° Tesoureiro Érico Bittencourt Shigeto
2° Tesoureiro José Nivaldo Pianizoli
CONSELHO DELIBERATIVO
PERIODO CONSELHO NOME
6 ANOS
1° Posição Armando Rodrigues Gomes
2° Posição Antônio Costa Cruz
3° Posição Celsemy Manoel Andrade
3 ANOS
4° Posição Flamarion Souza Matos
5° Posição Ademir Milanezi
6° Posição Jair Passamani
7° Posição Robson de Andrade Costa
Com esta base e com as experiências absorvidas por seus associados a
Associação percebeu a necessidade de adotar alguns valores para melhoria da
atividade individual. Assim surgiram os compromissos da ASPEX, os quais
pautam a atuação de seus associados:
Crença no associativismo
Contribuição ao desenvolvimento sustentável regional
Valorização da atividade rural
Desenvolvimento das pessoas
Competitividade e produtividade das propriedades rurais
Responsabilidade socioambiental
Respeito às instituições
10
Para assegurar a incorporação destes valores, a ASPEX desenvolve ações
para que todos os seus associados incorporem princípios e critérios de
certificações florestais. Neste sentido, no ano de 2010 a ASPEX iniciou um
processo de adequação e aprimoramento das técnicas de manejo florestal
aplicadas por seus associados, o que resultou na formação do 1º grupo de
produtores que voluntariamente se submeteram a um processo de auditoria
para certificação florestal, o que ocorreu no ano de 2011.
Este grupo de 16 produtores florestais foi denominado Grupo de Produtores
Florestais Integrados- G1, que recebeu auditorias de certificação nos meses de
setembro e outubro, culminando na obtenção dos certificados FSC® e
CERFLOR emitidos em dezembro/2011.
Cominado ao processo de aprimoramento das técnicas de seus associados,
a ASPEX também se percebe um integrante das comunidades em que atua,
portanto, de acordo com os padrões de Responsabilidade Social, a associação
vem realizando ações sociais de cunho educacional, capacitação profissional e
de saúde, buscando contribuir com a região em que opera. Além disso, a
ASPEX busca interagir com as demais organizações do setor, fazendo parte,
inclusive, da câmara setorial florestal, fórum florestal da Bahia, entre outros.
Tendo sido esta uma experiência de diversos ganhos e aprendizados para
associação e seus associados, a ASPEX tem por objetivo garantir a
certificação da totalidade dos produtores florestais associados, mantendo
assim o seu objetivo de aplicar as melhoras práticas de manejo florestal em
suas áreas, reafirmando o fato de que a ASPEX, prioriza o conceito de
sustentabilidade não de forma isolada, mas em conjunto com a importância do
Associativismo e valorização da atividade rural.
11
1.2 Contatos na Organização para o processo de Certificação
Luiz Tápia – Coordenador de Sistema de Gestão Florestal
E-mail:[email protected]
Rua Floriano Peixoto 266-
Município :Eunápolis BA
Fone: + 55 73 3166-808
12
1.4 Localização e Distribuição de Terras de Florestas Plantadas
13
1.5 Distribuição de Florestas Plantadas e Áreas Naturais
Área total auditada no grupo 3 é de: 3.627,18 ha, que somados aos grupos
anteriores, (Grupo 2 = 6.552 há e Grupo 1 = 5.838,94 há ) que atualmente
totalizariam uma área auditada de 16.618,12 ha
Áreas de Manejo Florestal: grupo 3 =1.695,69 há , que somados aos grupos
anteriores,( Grupo 2=3.075,00 há e Grupo 1=2.651,41 há) que atualmente
totalizariam uma área total de manejo florestal de 7.422,10 há de efetivo plantio
Descrição do total das áreas do grupo 3
Área de efetivo plantio: 1.695,69 há
Áreas de reserva legal : 775,36 há
Áreas de preservação permanente: 384,64 há
Áreas com infraestrutura : 144,02 há
Áreas com outros usos : 644,09 há
Área total auditada : 3.627,18 há
2. Manejo Florestal
Descrição das Áreas Manejadas e seus Processos
Os plantios de eucalipto dos Produtores Florestais estão localizados
num polígono de aproximadamente dois milhões de hectares entre os paralelos
15° 20´ S e 17° 20´ S e os meridianos 39◦ 00´ W e 40° 00° W. As propriedades
estão inseridas em 06(seis) municípios do Estado da Bahia e a distância média
da Fábrica da VERACEL é de 50 Km.
As propriedades auditadas no grupo 3, possuem as seguintes
coordenadas
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Produtores Florestais Integrados - G3
Coodenadas UTM
Nº PPF Nome do Produtor Nome da(s) Fazenda(s) Município Coordenadas UTM Leste
Coordenadas UTM Norte
003 Instituto Educacional de Porto Seguro (Uldurico
Pinto) Harmonia Belmonte 487622,92 8230101,48
006 José Nivaldo Pianizoli e
esposa Curubá I Porto Seguro 476268,39 8151440,64
009 Edmar Gilberto Lembrance e Antônio Vítor Lembrance
Santa Fé Eunápolis 440621,92 8188651,13
033 João Batista Almeida Esperança Eunápolis 449618,22 8203523,09
038 José Geraldo Bortot Cruzeiro do Sul Belmonte 460411,59 8232071,74
040 Giovani Lazzarini Grippa Monte Pascoal Itabela 450072,93 8150300,45
041 Melfi Patrimonial Ltda Nossa Senhora das
Graças Belmonte 471439,08 8245764,37
042 Delcina Pereira Santos Preciosa Itabela 436342,29 8176724,48
045/104 Angelo Gabriel Speradio Conj. São José Itabela 450340,38 8162415,60
048 Laert Grassi (Ruberci Casagrande e outros)
Nordestina / Montes Claros
Porto Seguro 455660,27 8161664,24
049 Meta Agropecuária Ltda Boa Sorte Belmonte 469884,93 8238162,26
068 Aldo Ronconi Campo das Ovelhas Belmonte 467234,90 8230365,36
Os plantios da floresta de eucaliptos dos produtores florestais são
originários de clones fornecidos pela VERACEL, obtidos do cruzamento de
Eucaliptus grandis com Eucaliptus urophyla, recebendo a denominação de
urograndis.
A técnica utilizada para a implantação de eucalipto é a de cultivo
mínimo, isto minimiza a interferência na estrutura do solo, somente removendo
a estrutura na linha de plantio.
Sistematicamente em cada plantio realiza-se uma análise de solo,
visando recompor /adicionar os nutrientes apontados como necessários ou
faltantes para o cultivo de eucalipto.
15
Após o plantio, são iniciadas as atividades de manutenção do primeiro
ano, incluindo a manutenção de combate a formiga e capinas tanto na linha
como na área, (entrelinha) e adubação de cobertura (que normalmente ocorre
aos seis meses após o plantio).
Após o primeiro ano temos o período de manutenção da floresta, que
acompanha o tempo de desenvolvimento da floresta até o final do ciclo, quando
ocorre a colheita.
Neste período ocorre o repasse/combate as formigas cortadeiras,
manutenção dos aceiros/estradas, sendo que operações são geridas pela
empresa VERACEL e executadas por seus prestadores de serviços, sendo
empresas qualificadas e constantes do seu cadastro, a quem também prestam
serviços.
O período médio e desejável da rotação/ciclo das florestas é o período
de sete anos, mas dependendo das necessidades ao manejo florestal do
consumidor ( neste caso a VERACEL), este período pode oscilar entre seis e
nove anos.
Executada a colheita deste primeiro ciclo, estas plantações podem ser
manejadas através de regime de talhadia (conduzindo-se a brotação) ou a
simples reforma, baseando-se nos dados resultantes da avaliação do inventário
pré-corte e outras informações relevantes, constantes do plano de manejo
florestal.
Este plano de manejo florestal apóia-se no inventário florestal contínuo
realizado em cada produtor florestal, que tem por objetivo construir modelos
matemáticos capazes de estimar o volume de madeira para o futuro.
A produtividade média dos plantios dos Produtores Florestais, tido como
amostragem do PPF 009 é de 42,87 m³/há/ano (sem casca) perfazendo o
volume de 329,60 m³sc/ha aos 7,7 anos de idade e no caso do PPF 042 é de
42,43 m³sc /ha/ano , com um volume de 326,70 m³sc /ha, aos sete anos e sete
meses de idade.
16
O manejo contempla o desenvolvimento das atividades operacionais de
produção de mudas, reflorestamento e colheita florestal, bem como as
atividades florestais de suporte como inventário e planejamento florestal,
Geoprocessamento, pesquisa e desenvolvimento florestal (melhoramento
florestal, solos e manejo, biotecnologia, proteção florestal e meio ambiente)
O PTEAS- Projeto Técnico, Econômico, Ambiental e Social: é o
procedimento aplicável ao Produtor Florestal, que estabelece e ordena as
operações para cada talhão, indicando o manejo da floresta para cada Produtor
Florestal, estimativas de produtividade e rendimentos operacionais, bem como
levantamento dos impactos a ações mitigadoras para as questões sociais e
ambientais, como também orientar as operações florestais.
A prevenção e combate a incêndios florestais se vale da estrutura de
torres e organizacional da VERACEL.
A sistemática de combate a pragas e doenças nas florestas dos
Produtores Florestais é realizada através dos procedimentos de combate
integrado de pragas e doenças da VERACEL.
Situação Fundiária
Os Produtores Florestais da ASPEX possuem, para todas as suas
propriedades, matrículas imobiliárias devidamente registradas nos cartórios de
registros de imóveis dos municípios em que possui suas terras.
As áreas manejadas pela ASPEX , neste grupo objeto de ampliação de
escopo , denominado de grupo 3 compõem se de 12 Produtores Florestais
As averbações das reservas legais estão sendo tratada de acordo com a
legislação pertinente, obedecendo às premissas do órgão competente.
17
2.1 Características Regionais
O descobrimento do Brasil, no século XVI, aconteceu no sul da Bahia.
A colonização começou com a instalação de entrepostos comerciais, no litoral,
por onde eram embarcados os produtos originados da floresta, entre eles, o
pau-brasil.
Em contrapartida, os navios aportavam descarregando mudas de cana
de açúcar, contrabalançando a exportação de madeiras nobres, em troca do
algodão, do cacau e do café.
No século XIX, houve a consolidação da cultura do cacau, mas no
século XX, começou o declínio da atividade, em função da baixa produtividade
e violenta onda de pragas e doenças.
No século passado, com a demanda da utilização de maneira predatória
das madeiras nobres da Mata Atlântica, fez com que este bioma sofresse uma
violenta degradação, praticamente exaurindo os remanescentes da Mata
Atlântica, cujo pico se deu entre 1960 e 1970.
Sem alternativa de renda na região, iniciou-se uma pecuária extensiva e
de maneira predatória e os poucos remanescentes de Mata Atlântica foram
substituídos, por imensos campos com pastagens nativas de baixa
rentabilidade, fazendas com queimas sistemáticas para renovação das
pastagens.
2.1.1. Biomas e Ecossistemas presentes
As unidades de manejo florestal da ASPEX localizam-se em zona de
domínio da Mata Atlântica (Floresta Ombrófila Densa) ou transição dos biomas
brasileiros, cerrado e mata atlântica, segundo o mapa da vegetação brasileira
do IBGE.
A região possui várias unidades de conservação destacando-se o
Parque Nacional de Monte Pascoal, a Estação Ecológica do Pau Brasil, o
18
Parque Nacional do Pau Brasil e Parque Nacional do Descobrimento na esfera
do poder pública.
No tocante a reservas particulares destaca-se Reserva Particular do
Patrimônio Natural RPPN –Estação Veracel.
Caracterização da Vegetação
A Estação Veracel é um dos remanescentes mais bem conservados e
que expressa à diversidade da flora existente na região, onde foram realizados
levantamentos para caracterização de espécies existentes em sua área de
influência. Nesta Estação ocorrem várias espécies raras e ameaçadas de
extinção, como o pau Brasil (Caesalpinia echinata), o jacarandá da Bahia
(Dalbergia nigra) e a maçaranduba (Manikara subcericea), além de uma grande
variedade de orquídeas e filodendros., palmeiras e bromélias
De acordo com a predominância de características do ambiente físico,
ocorre a distinção dos ecossistemas associados a estes biomas, a exemplo
das matas ciliares e florestas riparias. A disposição dos fragmentos florestais
existentes nas unidades de manejo florestal ocorre nos mapas localizados na
intranet. Neles estão dispostas as áreas de preservação permanente e reserva
legal da empresa.
Caracterização da Fauna:
Considerando a alta diversidade da fauna característica da área do
Corredor Central da Mata Atlântica, a Estação Veracel tem demonstrado em
seus levantamentos faunísticos grande representatividade e riqueza de
espécies. São cerca de 350 espécies de vertebrados já catalogados de
interesse para a conservação, sejam elas espécies raras, ameaçadas,
endêmicas ou até mesmo novas espécies.
Aves:
A área de influência dos Produtores Florestais apresenta uma grande
diversidade de aves, predominando as espécies típicas de ambientes florestais,
19
como a araponga (Procnias nudicolis), o papagaio-chauá (Amazona
rhodocorytha), o gavião-sovi (Ictinea plumbea) entre outras.
Ocorrem espécies de aves que se fixam somente nas mussunungas,
como o caso da patativa (Sporophila leucoptera) e da tesourinha-do-campo
(Tyrannus savana). Outras espécies como o dançador-de-cabeça-encarnada
(Pripa rubrocapila), dançador-de-cabeça-branca (Pipra pipra) e o tangará-
rajado (Machaeropterus regulus), preferem exclusivamente a vegetação mais
úmida das galerias.
Existem ainda espécies restritas aos brejos, como a andorinha-do-rio
(Tachycineta albiventris) e a saracura-lisa (Amaurolimnas concolor). Merece
destaque a ocorrência de espécies raras como o anambé-azul (Cotinga
maculata), o escarro (Xipholena atropurpurea) e o beija-florcanela (Ramphodon
dohrnii).
Mamíferos:
A maioria dos mamíferos que ocorre na Estação Veracel é comum a
outros ecossistemas do país. Merecem destaque quatro espécies endêmicas
da Floresta Atlântica: o macaco-prego (Cebus robustus), a preguiça comum
(Bradypus variegatus), o sagui-da-carabranca (Callithrix geoffroyi) e o ouriço-
preto (Chaetomys subspinosus). As espécies mais ameaçadas pela caça são
os herbívoros de maior porte, como a anta (Tapirus terrestris), a paca (Agouti
paca) e o veado-mateiro (Mazama americana).
Répteis e Anfíbios:
A Estação Veracel, devido à variedade de tipologias vegetais e sua
extensa rede hidrográfica, apresenta a maior diversidade de répteis conhecida
para a Floresta Atlântica. Das 50 espécies de lagartos registradas, pelo menos
16 delas (32%) ocorrem na Estação Veracel. Além destas, há duas espécies de
quelônios e 35 de serpentes.
20
Ameaças à Biodiversidade:
O fogo e o desmatamento ilegal de floresta nativa são os principais
fatores associados à destruição dos habitats. Além disso, a caça e o comércio
de animais silvestres para abastecer o mercado interno e externo e o furto de
madeiras e plantas ornamentais são fatores de risco para a preservação da rica
biodiversidade da Floresta Atlântica.
2.1.2 Geologia e Solo
Geologia:
Quanto aos aspectos estratigráficos, a área dos Produtores Florestais
possui limites ao norte com as litologias integrantes do Grupo Rio Pardo e do
Cinturão Itabuna.
O oeste e ao sul ocorrem o domínio do Cinturão Itabuna e das micas-
xisto da região de Itagimirim. O leste é limitado pelas seqüências que compõem
o Grupo Barreiras e os sedimentos fluvio-marinhos da área litorânea.
O Grupo Barreiras é a unidade litológica de maior expressão aflorante na
área estudada. É encontrado desde a região de Itapebi, Eunápolis e
Guaratinga próximo à extremidade oeste, até a faixa litorânea na extremidade
leste, mostrando largura máxima de exposição da ordem de 80 km e média de
40 km.
Apresenta um relevo de tabuleiros de topo plano e/ou abaulado,
localmente dissecado pelas bacias hidrográficas principais em diferentes graus
de densidade e aprofundamento. Suas altitudes alcançam valores de 100 m e
decrescem suavemente em direção ao litoral, onde formam falésias e
paleofalésias.
Solo:
Predominam nas áreas viáveis para reflorestamento solos da classe
Argissolos Amarelos, apresentando horizonte B textural, com muitas
derivações nas classes texturais, desde arenosos a muito argilosos, com
ocorrência freqüente de camada adensada em subsuperfície com alto grau de
21
coesão. São, na maior parte das vezes, altamente susceptíveis à compactação,
se manejados de forma intensiva e sob condições de elevada umidade. É típica
da região a existência pontual de espodosolos (as chamadas mussunungas)
que supõe impedimento para o plantio de eucaliptos, podendo ser utilizados em
outras culturas.
2.1.3 Clima
A precipitação média anual na região é de 1.200 mm, com extremos de
1.600 mm junto ao litoral e de 900 mm no setor noroeste da área licenciada. A
distribuição das chuvas é favorável à cultura de eucalipto em grande parte da
área, praticamente sem meses secos ou déficit hídrico, exceto na região
noroeste.
A temperatura média é de 24ºC, com pequena amplitude. A
luminosidade (brilho solar) possui variações de 5 a 8 horas diárias. Segundo
Köppen, o clima da região é classificado em dois tipos:
- Af: chuvoso, quente e úmido, característico do litoral, envolvendo uma faixa
de aproximadamente 50 km de largura, com precipitações elevadas, variáveis
entre 900 a 2.000mm anuais e temperatura média de 23,8ºC; e
- Am: formando uma estreita faixa paralela à anterior, também quente e úmido,
mas com precipitações inferiores ao Af, porém compensadas pela elevada
média anual.
2.1.4 Recursos Hídricos Disponíveis
Em sua maioria os rios da região têm direção geral de oeste para leste,
desaguando no Oceano Atlântico. As bacias presentes na região de influência
dos produtores florestais do grupo 3 da ASPEX são as dos rios: Barra,
Buranhém, Caraíva, Frades, Jequitinhonha, João de Tiba, Jurema, Pardo,
Salsa, Santo Antônio, Setiquara, Sucuriúba e Trancoso.
22
2.1.5 Unidades de Conservação e Locais de Interesse Comunitário
A região conta com várias unidades de conservação, como o Parque
Nacional de Monte Pascoal, a Estação Ecológica do Pau Brasil, o Parque
Nacional do Pau Brasil, localizado em Porto Seguro, com 9,2 mil hectares, e o
Parque Nacional do Descobrimento, em Prado, com 21 mil hectares e a
Reserva Particular do Patrimônio Natural Estação Veracel, com 6.069 há.
2.1.6 Perfil e Condições Sócio-econômicas das Áreas adjacentes
A região onde estão inseridos os Produtores Florestais do Grupo 3 da
ASPEX está próxima à Costa do Descobrimento e tem forte potencial turístico
pela diversidade de suas praias, dunas e falésias. Entretanto, as principais
atividades econômicas da região, em termos de ocupação de área, são a
pecuária e o plantio de cacau. Devido às características da região e às técnicas
empregadas, essas atividades têm um baixo rendimento por hectare e baixa
capacidade de geração de emprego. A população residente na região de
entorno dos Produtores Florestais do grupo 3 da ASPEX, na sua maioria, está
lotada em áreas urbanas. O nível de renda per capita é inferior à média do sul
da Bahia e a estrutura de serviços de saneamento e saúde não é suficiente
para atender toda demanda.
Atualmente, a pecuária extensiva é a principal atividade em termos de
ocupação de área (75%). Contudo, devido às características da região e das
técnicas empregadas, tem um baixo rendimento por hectare e baixa taxa de
emprego.
2.1.7 Construção e Manutenção de Estradas
Com base na seqüência de corte estabelecida em conjunto, entre a
gerência da área florestal da VERACEL e os produtores florestais, são
definidos os investimentos em obras de arte e estradas necessárias para
viabilizar as operações de colheita e o escoamento da madeira para a fábrica.
Na abertura de novas estradas e na melhoria das estradas já existentes, são
23
utilizados cuidados construtivos para minimizar a erosão dos solos,
destacando-se:
- com base em estudos hidrológicos, topográficos e geotécnicos, especificam-
se os padrões construtivos para a conformação dos taludes, construção de
bueiros e de outras obras para drenagem, execução de terraplenagem e
pavimentação e ainda o revestimento dos taludes através de hidrossemeadura;
- elaboração de projeto construtivo para travessias de vales, definindo o
traçado, volume de movimentação de material e dimensionamento de obras de
arte (bueiros ou pontes); e
- impedimento de tráfego de máquinas e equipamentos ou da disposição de
resíduos de obras ou de manutenção mecânica de máquinas em áreas com
remanescentes de Mata Atlântica.
Quando da necessidade de intervenção nas áreas de preservação
permanente, são firmados termos de compromisso com o órgão ambiental,
visando a restauração ecológica destas áreas.
Quando da necessidade de consumo de água para as atividades
operacionais, protocola-se um processo no órgão ambiental competente,
objetivando a obtenção da outorga de uso dos recursos hídricos ou dispensa
da mesma.
Os aspectos e impactos ambientais das atividades florestais sobre os
recursos hídricos são identificados pela empresa, havendo a implementação de
controles operacionais, monitoramentos e controle de registros, afim de garantir
a eficácia da gestão dos recursos hídricos.
2.1.8 Identificação de Vestígios Arqueológicos e Paleontológicos
A ASPEX utiliza-se da base cartográficas e a existência dos
procedimentos da VERACEL para a identificação e registro, porém não foram
identificadas áreas com estas características nos hortos e fazendas.
24
3-PROCESSO DE AVALIAÇÃO
3.1 Norma ou Padrão Normativo utilizado para avaliação
O processo de avaliação foi efetuado com base no Escopo de
Certificação descrito acima, conforme o Padrão Normativo NBR 14.789:2007 –
Manejo Florestal – Princípios, critérios e indicadores para plantações
florestais conhecido como CERFLOR, elaborado pela ABNT - Associação
Brasileira de Normas Técnicas.
A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – é uma entidade
não-governamental, sem fins lucrativos, reconhecida pelo Conmetro como
Fórum Nacional de Normalização. A ABNT é o organismo responsável pelo
processo de elaboração e revisão das normas do Programa Cerflor.
As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos
Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial
(ABNT/ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por
representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores,
consumidores e partes interessadas (universidades, laboratórios, organizações
não governamentais e outros). Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no
âmbito dos ABNT/CB e ABNT/NOS, circulam para Consulta Pública entre os
associados da ABNT e demais interessados.
A Norma NBR 14.789:2007 foi elaborada pela Comissão de Estudo
Especial Temporária (CEET) de Manejo Florestal, formada por especialistas
brasileiros representantes dos setores envolvidos. A revisão de 2007 da norma
circulou em consulta nacional conforme Edital Nº 08, de 21/07/2007 a
20/08/2008 com o número do projeto ABNT NBR 14789. Esta segunda edição
cancela e substitui a edição anterior de 2001.
O Padrão Normativo aqui utilizado faz parte do Sistema Brasileiro de
Certificação, em que o INMETRO estabelece as regras para o processo de
Certificação.
25
Em 19 de outubro de 2005 o CERFLOR passou a ser reconhecido pelo
Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC). O PEFC é um
conselho sem fins lucrativos, que atua de forma independente, tendo sido
fundado em 1999 com o objetivo de promover o manejo florestal sustentável
em todo o mundo.
Atualmente conta com 25 sistemas de certificação florestal reconhecidos
que passaram por avaliações técnicas. No Brasil o reconhecimento se deu por
intermédio do INMETRO, que atua como organismo acreditador, estabelecendo
regras específicas para o sistema de certificação do CERFLOR. Maiores
informações podem ser obtidas pelo website www.pefc.org.
O CERFLOR contempla um conjunto de princípios, critérios e
indicadores, incluindo requisitos ambientais e sociais, a serem atendidos pela
organização auditada. No processo de avaliação todos os requisitos normativos
são verificados nas unidades de manejo, objeto da certificação.
São ao todo 05 (cinco) Princípios, relacionados às atividades de manejo
florestal, como indicado a seguir:
Princípio 1: Cumprimento da Legislação;
Princípio 2: Racionalidade no uso dos recursos florestais a curto, médio e
longo prazos, em busca da sua sustentabilidade;
Princípio 3: Zelo pela diversidade biológica;
Princípio 4: Respeito às águas, ao solo e ao ar;
Princípio 5: Desenvolvimento ambiental, econômico e social das regiões em
que se insere a atividade florestal.
Os princípios estabelecidos nesta norma constituem a referência para o
manejo florestal.
De acordo com o estabelecido no próprio padrão normativo NBR
14789:07, destacamos que:
26
“Os princípios são desdobrados em critérios, que são a expressão dos
requisitos que descrevem os estados ou dinâmicos de um ecossistema florestal
e do sistema social a ele associado”.
“A verificação do cumprimento de cada critério é estabelecida mediante
a avaliação do atendimento de um conjunto de indicadores específicos, que
podem ser quantitativos ou qualitativos”.
“Dependendo da localização e da finalidade da unidade de manejo
florestal, nem todos os indicadores serão aplicáveis. Contudo será sempre
necessário avaliar todos aqueles pertinentes à situação local”.
3.2. Identificação do OCF – Organismo de Certificação
O BUREAU VERITAS CERTIFICATION (BVC) está credenciado pelo
INMETRO para realização de certificações de manejo de florestas plantadas
com base na norma NBR 14789:2007, podendo emitir certificados com a
logomarca deste organismo credenciador.
O objetivo do BVC é realizar serviços de certificação com alta
credibilidade, sendo este o motivo pelo qual optou em realizar tais certificações
de acordo com os requisitos do Sistema Brasileiro de Certificação
Dados para Contato
Escritório São Paulo:
BUREAU VERITAS CERTIFICATION (BVC)
Sr. José Antônio Ferreira da Cunha: Certification Technical Manager
Av. do Café 277 – Torre B – 5o andar
04311-000 SÃO PAULO/SP
Fone: (0**11) 5070-9800 Fax: (0**11) 5070-9000
E-mail: [email protected]
27
3.3. Responsável pelo OCF
BUREAU VERITAS CERTIFICATION (BVC)
Sr Luiz Roberto Duarte Pinho (Diretor de Certificação)
Av. do Café 277 – Torre B – 5o andar
04311-000 SÃO PAULO/SP
Fone: (0**11) 5070-9800
Fax: (0**11) 5070-9000
E-mail: [email protected]
3.4. Descrição do Processo de Auditoria
Trata-se de uma auditoria de ampliação para certificação de um grupo
de 12(doze) produtores florestais nominados no resumo deste relatório
Durante esta auditoria foram realizadas duas reuniões públicas ,nos
Municípios de Belmonte 12 de junho e Eunápolis em 14 de junho de 2012,
com o intuito de se ouvir as partes interessadas em relação ao desempenho da
ASPEX na região em relação ao cumprimento dos princípios do CERFLOR.
Este grupo irá se juntar ao grupo 1 da ASPEX que recebeu seu primeiro
certificado pelo CERFLOR,no ano de 2011e ao grupo 2, cujo processo de
certificação está em andamento, para suas plantações florestais no sul do
Estado da Bahia.
O processo de auditoria de certificação do CERFLOR compreende:
Planejamento inicial da auditoria;
Planejamento e realização das reuniões públicas;
Definição da equipe de auditoria;
28
Avaliação documental quanto ao atendimento do CERFLOR;
Avaliações de campo quanto ao atendimento do CERFLOR;
Emissão e publicação do relatório de auditoria;
Planejamento de auditoria complementar e/ou de Follow-up (não
aplicável a este caso);
Apreciação do processo de auditoria por parte da Comissão de
Certificação;
Emissão de relatório final após avaliação de ações corretivas (não
aplicável a este caso )e demais questões pertinentes.
Adicionalmente em uma auditoria de certificação deve ser realizada uma
auditoria inicial (de 1ª fase), com o objetivo de avaliar o plano de manejo, a
legalização das unidades de manejo e demais documentações requeridas pela
NBR 14789
Neste caso, como ocorreu com o grupo 2 ,se trata de uma ampliação de
escopo, não houve esta auditoria inicial..
3.4.1 Definição da Equipe de Auditoria
A seguinte equipe foi designada para a realização desta auditoria:
Nome Função na Equipe Formação Acadêmica
Antonio de Oliveira Auditor líder Engenheiro florestal
Rafaela Guimarães Auditora Engenheira florestal
Nelsom Bastos Auditor Engenheiro florestal
Fábio Dib especialista em direito Advogado
29
3.4.2. Planejamento de Reuniões Públicas
As reuniões públicas têm como objetivo identificar recomendações,
questionamentos, denúncias e demais demandas das partes interessadas,
referentes aos princípios do CERFLOR, permitindo ao Bureau Veritas
Certification avaliar, durante o processo de auditoria, as questões relevantes
registradas.
É importante esclarecer que a empresa auditada (ASPEX) não participa
ativamente das reuniões em função do objetivo destas.
Foram realizadas duas reuniões públicas conduzidas pelos membros da
equipe de auditoria.
A escolha dos municípios foi feita em função da representatividade
regional destes, considerando ainda as atividades da empresa auditada,
também a realização das reuniões públicas realizadas na certificação do grupo
1 e 2, facilidade de acesso e existência de instalações adequadas para a
realização das reuniões.
Os municípios escolhidos foram: Belmonte na data de 12 de junho e
Eunápolis na data de 14 de junho de 2012.
A documentação gerada no planejamento e realização das reuniões
públicas compreende: convites emitidos, questionários de consulta pública
preenchidos por partes interessadas, listas de presença nas reuniões públicas
e Questionamento de partes interessadas. Todos estes registros estão
mantidos pelo Bureau Veritas Certification como parte do processo de auditoria
da empresa.
A divulgação destas reuniões se deu através de envio de 783 convites e
cartas enviadas às partes interessadas, divulgação em rádios e carro de som
nos municípios mencionados.
No município de Belmonte houve quórum de 16(dezesseis) pessoas
para reunião e na cidade de Eunápolis houve a presença de 12 pessoas.
30
Os questionamentos pertinentes, gerados nas reuniões públicas, foram
inseridos neste relatório, contemplando as respostas da empresa, assim como
avaliação por parte do Bureau Veritas Certification. É importante ressaltar que
apenas questões relacionadas aos Princípios do CERFLOR foram
contempladas neste relatório.
3.4.3 Planejamento e Realização da Auditoria
De acordo com a ampliação de Escopo de Certificação pretendida,(mais
12(doze) produtores denominado grupo 3, foram executadas as seguintes
atividades: análise de documentação, verificações em campo, entrevistas com
colaboradores dos produtores florestais, empresa de assessoria, prestadores
de serviços e partes interessadas.
Foi também avaliado o parecer da empresa sobre os questionamentos,
recomendações e comentários das partes interessadas, enviados através de
questionários específicos do CERFLOR e identificados nas Reuniões Públicas,
referentes ao manejo florestal da empresa frente os critérios do CERFLOR.
Como todo o processo de Auditoria, as avaliações ocorreram conforme
plano de auditoria estabelecido previamente, considerando o tamanho e
complexidade das atividades da empresa e caráter amostral de um processo
de auditoria.
Ao longo das avaliações nas instalações e propriedades da empresa,
foram realizadas consultas formais aos órgãos públicos, relacionados com
licenciamentos ambientais,(IBAMA,INEMA e MINISTËRIO PÚBLICO de
EUNÁPOLIS) prefeituras municipais(CÂMARA DE VEREADORES de SANTA
CRUZ de CABRÁLIA)
Nesta fase de ampliação de escopo todos os 12(doze) produtores
florestais que buscam a certificação foram auditados e vistoriados em campo.
31
PROGRAMAÇÃO DA AUDITORIA
Auditores/dias da semana ADO
Especialista (Fábio Dib) RPG NMB
12/06/2012 terça-feira
Manhã
8:30 reunião de abertura na ASPEX/ Critério 4.1,4.2,4.3 e 4.4
acompanha ADO
8:30-Reunião de Abertura na ASPEX/ critérios 3.1,3.2 e3.3
8:30- reunião de abertura na ASPEX/critérios 2.1 e 2.2
Tarde
Visita ao PPF 009 e PPf 042 Reunião pública em Belmonte (cine teatro)
acompanha Rafaela
Visita ao PPF 048 e 045
Visita ao PPF 033 E 003
Guia Jovane+Rodrigo+ Daniela
Washington+Vitoria Raniere+Tápia+Migray
13/06/2012 quart
a-feira
Manhã Visita ao produtor 049
acompanha ADO
visita ao produtor 038
Câmara Municipal de Cabráliia Secretaria M.A. de Belmonte
Tarde
Ministério Público de Eunápolis-IBAMA e INEMA
acompanha ADO
COMDAU, POLÏCIA MILITAR STTR Eunápolis
Reunião c/ Imprensa News e Grupo Ambiental Vale do Jequitinhonha
Guia Rodrigo=Carlos Gomes e João Guilherme+ João Victória+Isabel
14/06/2012 quint
a-feira
Manhã Projex- critério 1.3 e 1.2
Acompanha ADO
Auditoria critério 1.1 e1.2 Critérios 2.3 e 2.4
Tarde
Alinhamento de pendências e reunião pública em Eunápolis
acompanha Rafaela
Relatório e alinhamento de pendências
Critério 5.1 e 5.2 e alinhamento de pendências
Guia
15/06/2012
sexta-feira
Manhã
Relatório e reunião de encerramento
Reunião de encerramento
Relatório e reunião de encerramento
Relatório e reunião de encerramento
Tarde Retorno retorno retorno Retorno
32
3.5 Relatório Detalhado
Esta seção demonstra as evidências coletadas pela equipe de auditoria
durante o processo de avaliação. A abordagem de auditoria se deu a partir dos
processos da organização, de acordo com um plano de trabalho previamente
elaborado. Em cada processo auditado foi dada ênfase aos princípios e
critérios do CERFLOR pertinentes, conforme demonstrado abaixo.
Deve ser esclarecido que em todas as visitas realizadas nas atividades
silviculturais, foram verificados os respectivos mapas com detalhes dos talhões,
hortos, reservas legais, áreas de preservação permanente e recursos hídricos,
em consonância com o critério 3.5 da NBR 14789:2007.
A respeito do critério 3.1 entendemos que as atividades realizadas pela ASPEX
sucedem aquelas realizadas pelos prestadores de serviço da VERACEL, onde
se pode afirmar que existe experiência prévia suficiente para comprovação do
potencial de produção dos materiais genéticos utilizados em larga escala.
Quanto ao critério 4.1 esclarecemos que evidenciamos no sistema de
informação geográfico da empresa o mapeamento dos recursos hídricos em
nível de microbacia. Durante as visitas em campo as informações dos mapas
foram validadas por nossa equipe de auditoria.
PRINCÍPIO 1
PRINCÍPIO 1 - ASPECTOS LEGAIS (3.1. da ABNT NDR 14789) 1
1 A documentação de domínio inclusive das propriedades e posses foram analisadas por outro auditor
em decorrência da alteração de minhas atribuições. Todavia, no que tange, aos documentos dos PPFs 12
e 50 nos avaliamos e abaixo são indicados em tabela própria. A título de exemplo á possível citar duas
medidas recentes adotadas uma pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a partir de sua Corregedoria,
que editou a recomendação 03/2012 relativa aos cuidados a serem adotados por Cartórios de Registros
de Imóveis quando dos registros ou averbações de escrituras, especialmente no que tange indicação de
CNDTs; e a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que decidiu a Ação Cível Originária 312, julgando
nulos os títulos de propriedade de terras concedidas a fazendeiros e agricultores na Reserva Indígena
Caramuru-Catarina Paraguassu, localizada no sul da Bahia.
33
Critério 1.1 – indicador “a” - foi evidenciado que existe uma empresa de
advocacia que presta consultoria e assessoria para o fim de manter os
produtores florestais atualizados quanto a legislação específica (Mosello,
Trindade, Sena e Calvo advocacia – fantasia: Mosello Lima). Pelo que
pudemos aferir a prestação de serviços é bastante profissional e mantém
sistemas de atualização de normas (Âmbito), repassando à ASPEX eventuais
alterações normativas que possam incidir sobre as atividades sobre as
atividades de manejo florestal.
O procedimento se mostra eficiente na medida em que são repassadas as
alterações de importância à ASPEX, com cópia para as demais consultorias
contratadas (Two Tree e PROJEX). Existem registros que demonstram os
necessários repasses de informações e mesmo indicações de providências a
serem adotadas. Foi evidenciado o encaminhamento do conteúdo do Decreto
Estadual 14024/2012, que altera a redação s a indicação da Resolução
CEPRAM 3925/2009 que gerou a necessidade de protocolo de novos pedidos
de licenças perante outros órgãos da administração ambiental que não os
municipais.
Critério 1.1 – indicador “b” – foi evidenciado que o PPF possui registro dominial
que segue os princípios do direito imobiliário, a exemplo do princípio da
continuidade registraria. A certidão apresentada datada de 24/02/2012 e
contém, em síntese, as seguintes informações:
Cadeia dominial (Certidões imobiliárias de registro no CRI e de Compra e
Venda em Cartórios de Títulos e Notas):
Certidão do CRI de Porto Seguro, datada de 24.2.12, ref. Matricula nº 207 de
12.03.1976, da Fazenda Nordestina, com área de 457,4 ha, aproximadamente.
Trata-se de transmissão do Estado da Bahia para os adquirentes originários, tal
qual consta do registro 01-207 de 12.03.12. Os registros 02, 04, 06, 07 e 10
indicam o encadeamento sucessório que sob o aspecto formal encontra-se em
perfeito, considerando a devida continuidade registraria. O último registro, de nº
10 confirma a transmissão da propriedade ao PPF;
O registro 03 e transcreve hipoteca datada de 31.03.1978, cancelada por
autorização do banco em 05.06.1979;
34
A averbação 05-207, de 06.04.1982 confirma a existência de termo de
preservação de floresta, dispondo sobre a área de 91,4 ha, cf. instrução
normativa 01/80 do IBDF;
O registro 08-207, de 20.05.2004 confirma o contrato de implantação de
floresta pela VERACEL S/A, numa área de aproximadamente 263,5 ha;
Consta recolhimento do ITR no importe de R$ 1.008,60, recolhido por meio de
DARF datada de 30/09/2011, exercício de 2011.
Referido DARF contempla o total de 507,3 ha, considerando as 2 áreas que
compõem a unidade de manejo florestal, conforme recibo de declaração do
ITR, controle nº RBF: 18.67.32.77.00;
Consta que no Documento de Informação e atualização Cadastral do ITR –
DIAC, de 2011 não houve alteração cadastral, sendo o imóvel cadastrado da
receita federal sob o nº 5.981.349-0;
Consta o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR do INCRA
(2006/2009), ainda no nome dos proprietários anteriores, devidamente quitado,
registrado sob o nº 10250.13760.07457.02270
A certidão do Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Porto Seguro,
Livro C-2, lavrada em 24.02.2012, ordenada sob o nº 8486, de 06.12.2006,
certifica que que o PPF 48 adquiriu o imóvel denominado Montes Claros, num
total de 50 ha;
Consta da certidão que a av. 01-8.486, lavrada sob o nº do registro nº 119,
Livro C-1 do referido Cartório, que foi averbada na forma da Portaria 01.80 do
IBDF, 10 ha, relativos a Termo de Preservação de Floresta.
Regularização ambiental – Prev/Rl, APPs: 2
Consta cópia simples de Licença Ambiental Simplificada – LS 2008/068, com
data de emissão de 10/10/2008;
2 A regularização ambiental das áreas em que foram instaladas as UMFs dos PPFs, dependem da
aprovação dos processos administrativos protocolizados junto o órgão ambiental estadual. Todavia,
nenhum PPF logrou êxito em obter a resposta do órgão à proposta apresentada. Diante desta situação
se faz necessário manter procedimentos de estímulo ao órgão ambiental que impeçam a ocorrência de
fragilidade do sistema sob o foco do controle operacional necessário à gestão deste importante
aspecto da regularização fundiária e ambiental. Este tema suscita cuidados no que tange à possíveis
Não-conformidades ou Observações que devem ser levadas em consideração para o fim de
recomendação ou não dos PPFs.
35
Consta cópia simples de pedido de licença simplificada – LS protocolizado no
IMA em 14.07.2010, sob o nº 2010-011544/TEC/LS-0449;
Critério 1.2
Evidenciado que , são atendidos e respeitados os direitos das comunidades
locais pelos registros de que as áreas vizinhas ou limítrofes são respeitadas e
estão devidamente identificadas localizadas e respeitadas.
Constatada a existência de documentos de posse e de domínio comprovando a
demarcação das unidades dos Produtores Florestais. Examinada a
documentação de propriedades, constantes na planilha de controle de
patrimônio imobiliário, cuja documentação arquivada pode chegar a fase
vintenária, que entre as quais destacamos: terras próprias, terras arrendadas,
terras em parceria, terras em comodato.
Para definir o aproveitamento da propriedade a empresa estabelece um estudo
prévio quanto ao potencial da propriedade.
As áreas ainda com cobertura vegetal ,são representadas pela reserva legal e
áreas de preservação permanente compondo-se de florestas em estágio
avançado campo natural e campo úmido
PROCESSOS TRABALHISTAS
Prontuários individuais, Pagamento de salários, Registro de freqüência, Guias
FGTS/IRRF/INSS, folha de pagamento, férias, 13º salário, rescisões,
contribuição sindical, Convenção coletiva, Tributos, SESMT, Reclamatórias
trabalhistas, Benefícios, Sindicato (contr. Patronal) e Livro de inspeção do
trabalho.
Horas in itinere: Por não exercer atividades laborais rurais a ASPEX não
possui os acordos coletivos prevêem critérios de adicional para estas horas.
36
Sistema de controle e avaliação de requisitos legais
Pelo sistema Âmbito foi constatada listagem atualizada de requisitos legais a
serem atendidos pelo empreendimento florestal.
Evidenciada verificação quanto ao atendimento dos requisitos legais, realizada
em abril de 2012.
Res ANP 15/2005
ReS 157/2004 Contram
Res 168/2004 Contram
Lei 8212/1991: Seguridade social
NR 01
NR 02
NR 06
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A ASPEX terá suas atividades de colheita florestal regularizadas a partir do
cumprimento do licenciamento/registro dependendo do entendimento das duas
sistemáticas de licenciamento aplicadas pelo INEMA, conforme segue:
Licenças/registros dos processos a serem colhidos , pois os mesmos foram
implantados sob a égide das licenças municipais revogadas.
Com relação às áreas antigas, existe uma recomendação do Ministério Público
Estadual de Eunápolis a respeito da obrigação de buscar o devido
licenciamento e neste aspecto são desenvolvidos esforços nos sentido de obter
junto ao INEMA o licenciamento ambiental (EIA-RIMA) previsto na legislação
pertinente.
A ASPEX realizou o cadastro de todas as áreas antigas objeto do processo de
certificação e está enviando informações complementares de acordo com os
critérios do INEMA.Para Tanto foi elaborado um programa para atender estes
requisitos.
37
Critérios 1.3
Evidenciados:
PROGRAMA DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA
VERIFICADOS:
- Programa de gestão de saúde e segurança do trabalho da ASPEX(
PPRA,LTCAT,APA,PCMSO, AET),elaborados em maio/junho de 2012 para 4
(PPF 003, PPF 042, PPF 033 e PPF 048) dos 12 Produtores Florestais que
estão sendo trabalhados em segurança do trabalho: Investigação e análise de
acidentes/incidentes; mapeamento de riscos ambientais; análise da
aplicabilidade da legislação; avaliação e acompanhamento do PPRA e PCMSO
dos Produtores Florestais e também dos prestadores de serviços; coordenação
dos programas de prevenção contra incêndio e atendimento a emergências.
- Planilhas de controle do status dos PPRA e PCMSO dos Produtores
Florestais e das empresas contratadas.
-Foram evidenciados os ASOS de:José Alfredo Batista( elaborado por Gustavo
Maia Pedroni )Valdomiro Patrício Dias (elaborado por Juliana C.
Pacheco)Joaquim Barbosa Jr e Gilmar de Faria (ambos elaborados por
Gustavo Maia Pedroni)
PRINCÍPIO 2
Critério 2.1:
Evidenciados procedimentos:
ASPEX Colheita Florestal ASP 08 Rev03 de 20.04.2012;
Veracel Estradas Florestais PO-03-EFL-001;
Veracel Formação de Plantios de Eucalipto PO-03-SIL-008;
A ASPEX utiliza os melhores clones desenvolvidos e adaptados pela
VERACEL para a região.
Planilhas de aspectos ambientais e impactos associados (Colheita, Estradas,
Gestão de resíduos, Silvicultura, Transporte de madeira e Viveiro).
38
Evidenciado s os clones 975, 1006, 1004 e 865, representam 70% do plantio
comercial da Veracel. Verificado o relatório interno da Veracel: “Recomendação
de clones para plantio comercial da Veracel e produtores florestais em 2012”.
Sede das fazendas e residências dos funcionários
- residência de funcionários( área de vivência) contendo banheiro, água
potável, caixa de primeiros socorros, mesa e cadeiras.
- Uso de EPIs regulamentados;
- Controle de inspeção de extintores de incêndio de 03/08/2010;
- Extintores de incêndio nas residências e conscientização dos operários;
- Registro de treinamento de operários do PPF 049 quanto a incêndios
florestais e emergências
CAPINA QUÍMICA
Verificada a atividade de aplicação manual de herbicida (Scout) com
pulverizador costal no Produtor Florestal
- Registros de avaliação da operação: dosagem aplicada, cobertura, plantas
atingidas.
Critério 2.2
Verificado o Plano de Manejo Integrado, Grupo de Produtores Integrados –
G3, Rev. 02 de 11/06/2012. Abrange 12 proprietários e 13 PPF´s (contratos).
Evidenciados:
- condições de manejo em função de peculiaridades regionais e locais
- esquema de manejo silvicultural
- justificativa da viabilidade econômica do manejo
- sistema de malha viária
- idade de colheita
- estimativa de crescimento e produção
39
- mapas e croquis da área de manejo com ocupação e uso de solo, tipos de
solo, vegetação e recursos hídricos estão linkados ao geoprocessamento.
- Evidenciado programa plurianual de plantio ou reforma, colheita e
manutenção,
segundo a Veracel, é difícil saber quando o produtor vai reformar, plantar ou
colher.
- em caso de contingências que comprometam o suprimento de madeira, a
empresa monitora fontes alternativas de matéria-prima no mercado,
identificados no estudo “ Disponibilidade de Madeira e Atualização das
Informações Gerais sobre Plantios de Eucalyptus spp e produção de madeira”
(versão 01/2006).
- inventário florestal contínuo existente.
- plano elaborado e monitorado por profissional legalmente habilitado
- plano monitorado, revisado, com resultados do monitoramento incorporado ao
plano.
- resumo do plano na internet e plano na integra e resumo na intranet.
- programas de treinamento evidenciados: questões ambientais, diálogo sobre
direitos e condições de trabalho, interpretação das normas, plano de manejo
florestal , noções de certificação, alimentação saudável. Verificadas também
as listas de presenças dos treinamentos
Critério 2.3
Evidenciada a aplicação e transferência de tecnologia da Veracel para
produtores florestais.
O mesmo padrão tecnológico é adotado. Todos os PPF´s dentro dos tabuleiros
costeiros.
Verificado os documentos:
“Recomendações técnicas para manejo florestal” , janeiro de 2011.
PETFLO – “Plano estratégico de tecnologia florestal , março de 2012.
Sergio Ricardo – Gerente de tecnologia
40
Critério 2.4:
O SAP é usado para o controle de estoque dos insumos, é possível visualizar
até o nível de PPF.
Verificado que a empreiteira INFLORS atende exclusivamente aos produtores.
Além desta as empresas BONELA e KTM também podem atender.
Evidenciado também o controle das embalagens utilizadas.
Welington Santos - estoque
PRINCÍPIO 3
Critério 3.1.
Ampliação da base genética
Evidenciado que o uso de materiais genéticos utilizados previamente e em fase
de testes pela VERACEL e são usados pela ASPEX ,para a qual a VERACEL
o uso destes materiais. Os clones novos que venham a ser desenvolvidos pela
empresa VERACEL são de uso exclusivo da mesma, mas poderão ser
solicitados para uso em suas atividades de pesquisa pela ASPEX, através de
acordos e contratos.
Experiência Prévia
A VERACEL já possui um programa de melhoramento, com clones híbridos
das espécies de E. saligna, E. dunni, E.urophlylla, E. glóbulos.
Avaliação contínua de material genético alternativo
Os materiais genéticos em utilização são anualmente monitorados pela
VERACEL, onde são elaborados relatórios anuais de desenvolvimento dos
trabalhos em reuniões trimestrais e anuais para discutir a estratégia de
melhoramento florestal da organização.
41
Organismos geneticamente modificados
A ASPEX , por usufruir do melhoramento genético da VERACEL não faz uso
comercial ou pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados.
CRITÉRIO 3.2
Existência de mapeamento, demarcação e proteção dos sítios históricos,
arqueológicos, de valor cultural ou social:
Os ecossistemas com importância ambiental, arqueológica, histórica, cultural
ou social foram avaliados pela empresa VERACEL conforme pode ser
evidenciado no programa da empresa. Em sítios arqueológicos inicialmente se
localiza e identifica a área dos sítios, que são numerados e protocolados junto
ao IPHAN, na fase de diagnóstico.
A organização define as paisagens levando em conta os ecossistemas, as
unidades de uso (florestas em estágio inicial, florestas em estágio avançado,
campo , campos úmidos).
Nas unidades onde se encontram plantios antigos foi evidenciada uma política
para a criação dos corredores ou stepping Stones, plantio para proteção dos
fragmentos já existentes, diminuição do efeito de borda, aumento da área
nuclear, recuperação de áreas legais: APP e reserva legal.
Os plantios florestais estão estabelecidos em áreas já antropizadas, tendo em
vista que o Órgão Ambiental Estadual, atualmente não concede autorização
para ampliação de implantação de florestas homogêneas, em áreas onde ainda
existe vegetação arbórea de qualquer tipo, ensejando assim a manutenção da
floresta nativa.
O delineamento das plantações florestais é intercalado com a vegetação de
ocorrência natural, tendo em vista o alto grau de ocorrência de áreas de
preservação permanente contribuindo assim para a formação de corredores
ecológicos, para a fauna residente e migratória,inclusive com o
42
estabelecimento de florestas naturais , favorecendo a permeabilidade entre os
remanescentes florestais nativos.
Critérios 3.2 e 3.5
RECUPERAÇÃO DE APP
Verificado no PPF 009 que após o plantio efetuado em 2006, aliado à
regeneração natural, foi realizado o plantio de espécies nativas. O
desenvolvimento destas é lento, porém é o esperado para a região.
Critério 3.6
Em todas as fazendas visitadas evidenciamos cancelas nas entradas bem
como placas com indicativos de restrição de acesso a caça e pesca.
PRINCÍPIO 4
Critérios 4.2
MONITORAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E EDÁFICOS
VERIFICADOS:
- O monitoramento de recursos hídricos é realizado em 02 vertedouros
instalados em cursos de água localizados em plantios de eucalipto e na
Estação Ambiental Veracel
-Estação Ambiental Veracel: Barragem de alvenaria com vertedouro onde se
realizam as medições de vazão e análise da qualidade de um curso de água
sem nome que corta a unidade de Conservação e um plantio de eucalipto da
empresa. Instalado no local um linígrafo que mede a altura da régua na
barragem de 10 em 10 minutos.
- Projeto conservação de solos da ASPEX em convênio com VERACEL
referente a compactação , erosão e conservação de matéria orgânica conclui
que as técnicas até então utilizadas (cultivo mínimo e plantio em nível) não
comprometem a sustentabilidade do solo.
43
- Avaliação dos impactos da colheita na compactação do solo serão avaliadas
em convênio com a VERACEL , quando da colheita da madeira , definindo o
número critico de passadas de máquinas (harvester; forwarder) na qual ocorre
compactação.
- Impacto do Manejo de Resíduos Florestais é realizado conforme o
procedimento da VERACEL.
- Baseado nas análises de solo e experimentos de fertilização obtêm-se tabelas
de recomendação de adubação (por talhão) para NPK e Ca. Micronutrientes
são avaliados via análise foliar.
- Relatório de monitoramento da vazão e qualidade de água (VERACEL)
conclui que as vazões apresentam distribuição regular ao longo do ano;
presença de ferro, alumínio, mercúrio e chumbo em valores acima dos
parâmetros para classe 2.
Critério 4.4
GESTÃO DE RESÍDUOS
- Planilha anual da VERACEL referente a remessa dos produtos enviados aos
produtores 009 e 042 e também a planilha de devolução referente aos
resíduos sólidos enviados para destinação final no ano de 2011/2012.
- Depósito de armazenamento temporário de resíduos perigosos em local
fechado, com piso impermeabilizado e ventilado.
MONITORAMENTO DE FUMAÇA PRETA
Não é realizada pelos produtores, pois todas as atividades silviculturais, que
incluem veículos diesel são realizadas por empresas terceirizadas vinculadas a
VERACEL.e nesta fase, nenhuma atividade encontra-se em execução.
Quando houver atividades de colheita , a VERACEL assume junto ao produtor
a responsabilidade de fazer a medição anual de fumaça preta de seus veículos
e manter esses dados disponíveis;
44
Critério 4.3
ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS E RESÍDUOS CONTAMINADOS
- Verificado depósito da VERACEL onde os resíduos contaminados com óleo
são acondicionados em galpão fechado, piso impermeabilizado, ventilado,
sistema de combate a incêndio. Os principais resíduos armazenados são: óleo
usado, embalagens de óleo, EPIs, outros materiais contaminados com óleo. Os
defensivos agrícolas estão neste depósito em local separado, sob paletes,
identificados e com FISPQ disponível.
- Verificado depósito de insumos onde se armazena defensivos agrícolas em
local isolado, acesso restrito, ventilação forçada, material para contenção e
piso impermeabilizado.
Princípio 5 (Ações Sociais)
Atua basicamente em capacitação profissional, educação e saúde.
A ASPEX inicialmente estabeleceu parcerias com 4 sindicatos de produtores
rurais : Porto Seguro, Belmonte, Guaratinga e Itabela.
Dos 12 produtores do grupo 3, apenas 5 tem empregados.
Evidenciados:
Doação para Sociedade São Vicente de Paulo de Belmonte;
Lista de presença Cozinha Brasil de 17 a 20/04/12, outro curso está
sendo conduzido no período desta auditoria em Cabrália;
Doações mensais para ACRNSV –Associação Casa de Recuperação
Nutricional S.O.S. Vida;
Lista de presença Curso de Apicultura 19 a 21/09/2011 – Itabela,
promovido pelo SENAR; outro curso está sendo conduzido no período
desta auditoria em Eunápolis;
Lista de presença visita de Fazenda Genebra Sta. Rosa, 04/11/2011;
Fotos sobre visitas de campo Fazenda Genebra Sta. Rosa, 04/11/2011;
Parceria ASPEX com União de Educação e Cultura – UNECE
(Faculdade UNISULBAHIA);
Parceria ASPEX com ACRNSV – Associação Casa de Recuperação
Nutricional SOS Vida;
Parceria ASPEX com Sindicato dos Produtores Rurais de Itabela – BA.
45
Princípio 5.
critérios 5.1 e 5.2
A ASPEX/VERACEL estimula pequenos produtores de mel a colocar suas
caixas de abelhas junto aos plantios de eucalipto. A empresa só fornece o
pasto apícola .
Evidenciando ações que incentivam empreendimentos locais.
São produzidas campanhas com parcerias locais sobre: doenças em geral,
doenças sexualmente transmissíveis, dependência química acidentes com
animais peçonhentos, acidentes domésticos e de trânsito. Evidenciando
programas de saúde aos trabalhadores e seus dependentes.
A empresa atua também na conscientização ecológica via publicidade na
mídia. Os alunos recebem orientações gerais sobre a empresa, além de
coletas orientadas e oficinas de atividades práticas.
Princípio 3
Critério 3.2
Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas
Visitada a Agência do INEMA em Eunápolis, entrevistado o técnico responsável
pelo escritório local. Atividades relativas a recuperação ambiental no município
de Eunápolis encontram-se fase de implantação.
Previstas ações de educação ambiental, cercamento das áreas ciliares a
recuperar, restauração da mata ciliar e implementação de estrutura mínima
para destinação adequada de resíduos.
Colheita
Nenhum Produtor nesta fase de auditoria está realizando colheita florestal.
Toda a colheita , quando houver será colheita terceirizada,devidamente
coordenada pela empresa VERACEL e a retirada da madeira pela mesma.
Evidenciado a existência de check lists da qualidade da colheita florestal (corte
mecanizado, baldeio, carregamento, transporte, construção e manutenção de
46
estradas), retratando a avaliação da performance do fornecedor. Avaliações
mensais e trimestrais, realizada pela VERACEL
A verificação de primeiro nível é realizada diariamente (Avaliação da atividade
de corte de madeira), a VERACEL faz avaliações mensais. (Verificação mensal
–Colheita florestal-Operação baldeio).
Silvicultura
Módulo composto de trator com tanque (3300 l) abastecido de herbicida Scout
(glifosato).
24 operadores, atuando em duplas (1 pulverizador costal, outro com
motoroçadeira), realizando a eliminação da brotação.
Dosagem de aplicação do herbicida: 2,5 kg/ha, concentração 8%.
Macacões dos operadores lavados diariamente.
Princípio 3
Critério 3.3
Evidenciado programa de proteção florestal para controle integrado de pragas
e doenças, abrangendo o monitoramento de pragas e doenças ocasionais,
monitoramento e controle de pragas exóticas, assim como diagnóstico e
resistência a doenças.
O objetivo do monitoramento é a detecção de insetos e doenças causadores de
injúrias às plantas e o nível de dano da população, detectando de maneira
rápida a ocorrência de danos causados por agentes bióticos. O sistema de
monitoramento agiliza o processo de avaliação, tomada de decisão e eficiência
das medidas de controle, reduzindo o consumo de produtos agrotóxicos e o
risco de danos econômicos.
Com as informações levantadas pelas equipes evidenciamos um banco de
dados sobre as vistorias e ocorrências.
O procedimento analisado traz a metodologia completa em relação ao objetivo
do programa.
Princípios 2 e 4
47
Critério 2.3 e 4.1
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
Evidenciado Relatório de programa de conservação e manutenção de estradas
na VERACEL.
Evidenciado controle em planilha Excel demonstrando pontos da malha viária
que necessitam de intervenção.
Gestão rede viária, adequação ambiental: Sistemática para classificação
quanto à criticidade de estradas por produtor florestal. Atualmente a empresa
conta com uma equipe para realização de conservação e manutenção de
estradas.
Esta seção demonstra as evidências coletadas pela equipe de auditoria
durante o processo de avaliação. A abordagem de auditoria se deu a partir dos
processos da organização, de acordo com um plano de trabalho previamente
elaborado. Em cada processo auditado foi dada ênfase aos princípios e
critérios do CERFLOR pertinentes, conforme demonstrado abaixo.
Devemos esclarecer que as inspeções realizadas nos povoamentos em
cada Produtor Florestal do grupo 3 da ASPEX, foram verificados os mapas
detalhados com a locação dos talhões implantados, com os aceiros, corpos
hídricos, mussurungas e outras áreas não utilizáveis, ou ainda reserva legal ,
áreas de preservação permanentes e outras utilizadas para atividades
diversas.
Princípio 1
Critérios 1.1- 1.2- 1.3.
PRINCÍPIO 1 - ASPECTOS LEGAIS
Critério 1.1 - foi evidenciado que existe uma empresa de advocacia que
presta consultoria e assessoria para o fim de manter os produtores florestais
atualizados quanto a legislação específica. Pelo que pudemos aferir a
prestação de serviços é bastante profissional e mantém sistemas de
48
atualização de normas, repassando à ASPEX eventuais alterações normativas
que possam incidir sobre as atividades sobre as atividades de manejo florestal.
O procedimento parece ser bastante eficiente na medida em que
repassadas as alterações de importância à ASPEX, com cópia para a
consultoria ambiental contratada, esta cuida de sua implementação (Two Tree).
Existem registros que demonstram os necessários repasses de
informações e mesmo indicações de providências a serem adotadas. Foram
evidenciadas a indicação da Resolução CEPRAM 3925/2009 que gerou a
necessidade de protocolo de novos pedidos de licenças perante outros órgãos
da administração ambiental que não os municipais.
A gestão da ASPEX, com a finalidade de atender as exigências para a
certificação pelo CERFLOR, a assessoria para tal é exercida pela Two Tree
Consultoria e Meio Ambiente Ltda, que se utiliza do Sistema “SHE-Q-LEGAL”
de atualização de Legislação, cujo custo é dividido entre os Produtores
Florestais.
Mensalmente a Âmbito faz o envio da legislação atualizada, nominando
as eventuais alterações ocorridas durante o mês em curso. A triagem da
legislação aplicável é realizada por um comitê dentro da Two Tree.
A Two Tree possui uma pasta para cada Produtor Florestal,
organizando, todos os documentos quanto à dominialidade dos imóveis,
licenças ambientais, documentos trabalhistas, fundiários, fiscais, tributários,
relacionados a cada propriedade.
Para maior conforto e tranqüilidade na auditoria este princípio foi
acompanhado por um especialista da área, com formação jurídica, conforme
pode ser constatado na formação da equipe de auditoria.
CRITÉRIO 1.2
Reserva Legal e Documentação de Terras
49
Georreferenciamento
- Georreferenciamento de áreas com menos de 250 até 500 ha deve ser
realizado até 2013.
Controle de pragas e doenças
Daniela Andrade Neves – Especialista em sanidade florestal
Evidenciado o Plano de proteção que direciona todas as nossas práticas.
Plano Integrado de Proteção Florestal – Revisão 06 – Junho/2011.
A praga mais comum é a formiga cortadeira.
O monitoramento de pragas e doenças do viveiro está ocorrendo
semanalmente.
Anualmente para Ralstonia solanacearum, causadora a “murcha
bacteriana” é realizado monitoramento bimestral, através de análise
microscópica, avaliando 15 mudas (aleatório) de cada clone na fase de
rustificação (60 a 80 dias) e 5 cepas (aleatório) de cada clone no minijardim
clonal.
Seis clones de eucalipto estão sendo utilizados atualmente e entrarão
mais quatro clones no processo posteriormente.
Procedimento PO-03-SIL-004: Monitoramento de formigas cortadeiras.
Equipes de monitoramento estão sendo lotadas para os PPF’s para
observação de formigas cortadeiras em campo.
DICE – Danos, infestação, controle e eficiência
As áreas do PPF serão divididas em blocos para diagnóstico e serão
monitoradas em vários estágios: controle inicial, repasse, controle de
manutenção.
50
A sulfuramida usado por ha é de 1,15 a 1,2 kg (atualmente). Com o
início do monitoramento eram 3Kg (em 2004).
Monitoramento de pragas exóticas, desde 2004.
Contratação das equipes de monitoramento da equipe de formiga cortadeira–
evidência.
Monitoramento de Formigas
Requisição de compra: Nº 1000074434
Data 25/04/2012
Para contratação da “Equilíbrio Florestal” para a realização de serviços
de monitoramento de formigas nas áreas do programa produtos florestal.
Informado pela ASPEX que o monitoramento deve iniciar em até 30 dias.
CRITÉRIO 3.2
Existência de mapeamento, demarcação e proteção dos sítios históricos,
arqueológicos, de valor cultural ou social:
Os ecossistemas com importância ambiental, arqueológica, histórica, cultural
ou social foram avaliados pela empresa VERACEL conforme pode ser
evidenciado no programa da empresa. Em sítios arqueológicos inicialmente se
localiza e identifica a área dos sítios, que são numerados e protocolados junto
ao IPHAN, na fase de diagnóstico.
A organização define as paisagens levando em conta os ecossistemas, as
unidades de uso (florestas em estágio inicial, florestas em estágio avançado,
campo , campos úmidos).
Nas unidades onde se encontram plantios antigos foi evidenciada uma política
para a criação dos corredores ou stepping Stones, plantio para proteção dos
51
fragmentos já existentes, diminuição do efeito de borda, aumento da área
nuclear, recuperação de áreas legais: APP e reserva legal.
Os plantios florestais estão estabelecidos em áreas já antropizadas, tendo em
vista que o Órgão Ambiental Estadual, atualmente não concede autorização
para ampliação de implantação de florestas homogêneas, em áreas onde ainda
existe vegetação arbórea de qualquer tipo, ensejando assim a manutenção da
floresta nativa.
O delineamento das plantações florestais é intercalado com a vegetação de
ocorrência natural, tendo em vista o alto grau de ocorrência de áreas de
preservação permanente contribuindo assim para a formação de corredores
ecológicos, para a fauna residente e migratória,inclusive com o
estabelecimento de florestas naturais , favorecendo a permeabilidade entre os
remanescentes florestais nativos.
treinamentos
Verificados treinamentos conduzidos em abril de 2012: saúde e segurança do
trabalho – empregados, noções de primeiros socorros, prevenção e combate a
princípio de incêndios e uso de produtos químicos.
Outros treinamentos: questões ambientais, diálogo sobre direitos e condições
de trabalho, interpretação das normas, plano de manejo florestal , noções de
certificação, alimentação saudável e programa de educação ambiental na
Veracel. Verificadas também as listas de presenças de cada treinamento.
Entrevistados:
Victoria Rizo – Tree
Luiz Tapia – Veracel
52
Critério 2.3
Transferência de tecnologia (melhoramento florestal)
A ASPEX utiliza os melhores clones desenvolvidos e adaptados pela
VERACEL para a região.
Evidenciado s os clones 975, 1006, 1004 e 865, representam 70% do
plantio comercial da Veracel. Verificado o relatório interno da Veracel:
“Recomendação de clones para plantio comercial da Veracel e produtores
florestais em 2012”.
PRINCÍPIO 3
Critério 3.2 e 3.4.
P 3 - Monitoramento de Fauna e Flora
Critério 3.2 e 3.4
Monitoramento de Fauna
- Realizado pela Veracel – devido estar dentro da área de influência.
Monitoramento de fauna das propriedades. Local: AAVCs Ipê, Sucupira,
Taquara, Santa Cruz, próximos à PPFs.
- Identificados espécies da fauna e flora ameaçados, endêmicos ou raros nas
áreas vistoriadas.
- Registros de avistamentos de fauna nos PPFs – planilha – evidenciar nos
PPFs.
- Corredores Ecológicos: APPs e Reservas legais formam corredores
ecológicos
- Termo de aditamento entre Veracel e Aspex contempla os seguintes estudos
compartilhados:
- monitoramento de fauna e flora;
53
- monitoramento edáfico-hídrico;
- monitoramento da potabilidade da água;
- aspectos e impactos ambientais;
- monitoramento de indicadores sociais;
- outros.
EVIDENCIADA: Proposta de diagnóstico dos PPFs – Empresa Casa da
Floresta Assessoria Ambiental Ltda
Critério 3.2
Recuperação de áreas Degradadas
Entrevistado: João Carlos Rocha Jr.- Projex Consultoria
PREVs- Planos de Revegetação, recuperação ou enriquecimento de vegetação
- dos PPFs – alguns protocolados no órgão estadual.
- Realizado em Abril de 2012 – fauna e flora.
- 25 PPFs vistoriados em 2012 – com a metodologia de aspectos da paisagem,
com a análise de remanescentes florestais de vegetação nativa. Os fragmentos
com no mínimo 200 m de largura e 100m de comprimento foram priorizados
(corredores ecológicos). Avifauna, Mastofauna, Mimecofauna.
Verificação do diagnóstico:
- tamanho dos fragmentos, APPs e RL, proporção de vegetação nativa em
relação à área da fazenda, conectividade.
- atividades de campo - estrutura e estado da vegetação, fisionomias.
54
Caça e pesca
Procedimento de Monitoramento e Controle ASP-04, ver. 03 – Indica que
boletins de ocorrência devem ser abertos por ocasião da ocorrência de caça ou
pesca ilegal nos PPFs.
Placas de Aviso – Proibido Caça e Pesca nos PPFs 14 e 35.
Unidades de Conservação
- Unidades de Conservação do entorno: Parque Nacional Pau-Brasil, PN Monte
Pascoal, RPPN Estação Veracel, Parque Nacional Alto Cariri, APA Caraíva
Trancoso, APA Itapebi Sede.
CRITÉRIO 4.2
Solos e Recursos Hídricos
- Proposta de monitoramento edáfico hídrico para PPFs da Veracel pela
Empresa Cetrel, de 01 de Março de 2012.
- Email de 23/04/2012 – aprova o aditivo no contrato n°46000000612 para o
Programa de Monitoramento Edáfico Hídrico dos PPFs. Aprovado pelo
Coordenador de Controle Florestal – Tarciso Andrade Matos.
3.5.1. Resultado da Avaliação dos Princípios e Critérios Cerflor – Manejo
Florestal
3.5.1.1. Princípio 1
Evidenciado que a Promotoria Pública de Eunápolis , possui uma questão com a
empresa VERACEL e por extensão também estende para a ASPEX,mas nada
evidenciamos de concreto (transitado em juízo)quanto as ações mencionadas pelo
Promotor.
Junto aos Órgãos Públicos vimos que todos os procedimentos para que os
fomentados possam operar dentro da legislação vigente, vêem sendo tomados, pois
55
a implantação das florestas se deram sob a égide das licenças municipais,
suspensas no ano de 2010.Segundo o INEMA as licenças estão devidamente
instruídas, mas não foram operadas dentro do prazo previsto em lei, por deficiências
do Órgão.
A parte fundiária das propriedades auditadas encontram-se dentro da normalidade,
com as reservas legais em tramitação, bem como o recolhimento de tributos se faz
normalmente.
O acesso a legislação e sua aplicabilidade segue rigidamente a orientação da
VERACEL.
O programa de saúde e segurança ocupacional para os fomentados são cumpridos
pelos poucos funcionários das propriedades, pois todas as operações florestais e
administrativas são geridas por terceirizadas que participam do quadro de
contratados da VERACEL
Foram auditados os critérios 1,1-1.2 e 1.3, nada constando como não conforme.
3.5.1.2. Princípio 2
Plano de manejo
O plano de manejo florestal trata de desenvolvimento e da aplicação de técnicas de
análise quantitativa nas decisões da localização, da estrutura e da composição de
um recurso florestal de maneira a possibilitar a produção de produtos, serviços e
benefícios diretos ou/ indiretos, na qualidade e na quantidade requeridas pela
empresa.
Por análise quantitativa, a empresa entendeu o conjunto de disciplinas que
enfatizaram o uso de métodos quantitativos tais como mensuração florestal,
estatística, biometria, inventário florestal, sensoriamento remoto e pesquisa
operacional.Este conjunto de disciplinas proporcionou o instrumental quantitativo
utilizado como suporte para o processo de decisão na seleção de alternativas
gerenciais
56
Obviamente, no manejo de florestas oplantadas, tais decisões devem ser
subordinadas a condicionantes silviculturais e ambientais, mas estas são apenas
restrições ou limitações `a produção.
A implementação das ações silviculturais previstas no plano de manejo e o
monitoramento de seu efeito na prática, no tempo e no espaço,são atividades tão
importantes como a prévia elaboração do dito plano. A verificação periódica dos
efeitos práticos e das conseqüências da execução são ações previstas no plano.
As alterações previstas no plano, durante a execução serão introduzidas de sorte a
contemplar os objetivos anteriormente estabelecidos.
A estrutura básica do Plano de Manejo conta com os seguintes elementos
fundamentais documentação das propriedades, descrição das áreas,caracterização
da infraestrutura, inventário florestal contínuo(sistema de amostragem, unidades
amostrais, monitoramento da regeneração natural)
Descrição dos procedimentos para o calculo de corte permissível, determinação do
ciclo de corte, estrutura e composição de estoque de reserva, prescrição dos
tratamentos silviculturais, cronograma de execução, averbação de reservas legais
das áreas sob manejo no respectivo cartório de registro de imóveis e
responsabilidade técnica.
3.5.1.3- princípio 3
Diversidade biológica
O plano de manejo trata do estudo e do entendimento de todos os elementos
bióticos que compõem o ecossistema, sejam eles desejáveis ou não, deixando de
apreciar apenas a variabilidade das espécies florestais que apresentam valor
comercial, tratando da sustentabilidade do manejo florestal,deixando um claro
entendimento dos processos ecológicos fundamentais.
Flora e Fauna
As atividades humanas sobre a superfície do planeta têm acelerado, cada vez
mais, o ritmo de destruição dos ecossistemas naturais e concomitantemente as
taxas de extinção de espécies. Desta forma, o grande desafio da conservação
57
da diversidade de espécies, incluindo os seres humanos, tem sido reduzir as
pressões negativas sobre elas e seu habitat.
Para a análise da sustentabilidade ecológica de atividades antrópicas, em
longo prazo, os diagnósticos da situação ambiental, dos fatores de impacto e o
monitoramento de indicadores biológicos apresentam-se como os mais
adequados.
As avaliações das perturbações ambientais, tanto no espaço quanto no tempo,
permitem verificar na estrutura das comunidades,composição, abundância,
freqüência, distribuição, dominância das mpopulações,riqueza de
espécies,presença de espécies raras, em perigo, ameaçadas de extinção,
endêmicas,exóticas e migratórias, integridade e a diversidade dos habitats.
Restauração ecológica nas unidades de Manejo Florestal
Devido as unidades de manejo florestal estarem inseridas numa mesma região
ecológicas do Estado, as mesmas possuem idênticas formações vegetais
representativas de um único bioma(mata Atlântica). Em função disto a
estratégia de restauração ambiental está diretamente relacionada com a
capacidade de resiliência de ecossistema, sendo adotado o plantio
heterogêneo com espécies nativas arbóreas ou a indução/condução da
regeneração natural como mecanismos de retro-alimentação deste processo.
3.5.1.4. Princípio 4
Respeito às águas
Monitoramento de microbacias
A organização (VERACEL) faz parte da Rede de Monitoramento de
Microbacias (ReMAN), que atualmente se compõe de 18 microbacias
experimentais, localizadas em áreas de reflorestamento, sob diferentes
condições edafo-climáticas em todo o pais. O monitoramento ambiental das
58
microbacias visa a obtenção contínua de informações sobre o funcionamento
hidrológicos de manejo sustentável de florestas plantadas.
Cada uma das microbacias experimentais integrantes do ReMAN constitui, em
si,um trabalho de pesquisa na âmbito de um convênio entre a empresa florestal
e o departamento de ciências florestais do IPEF, ou seja , cada projeto é
coordenado, mantido e analisado individualmente
No tocante a parte edáfica, foram constados alguns pontos de erosão que
ensejaram duas observações , para que o produtores florestais do grupo 3,
envidem esforços para sanar esta anormalidade.
Na parte de gerenciamento de resíduos sólidos gerados na propriedade aplica-
se a política da VERACEL.
3.5.1.5. Princípio 5
As iniciativas do princípio 5 foram verificados , em base amostral,o atendimento aos
critérios 5.1, onde os produtores florestais incentivam os programas de interesse
comunitário, com a finalidade de melhorar as condições da população
No critério 5.2 foi evidenciado que os costumes e hábitos não predatórios das
comunidades locais são respeitados.-
3.5.2. Relatório Detalhado – Evidências da Equipe de Auditoria
Critério 2.1:
Evidenciados procedimentos:
ASPEX Colheita Florestal ASP 08 Rev03 de 20.04.2012;
Veracel Estradas Florestais PO-03-EFL-001;
Veracel Formação de Plantios de Eucalipto PO-03-SIL-008;
A ASPEX utiliza os melhores clones desenvolvidos e adaptados pela
VERACEL para a região.
59
Planilhas de aspectos ambientais e impactos associados (Colheita, Estradas,
Gestão de resíduos, Silvicultura, Transporte de madeira e Viveiro).
Evidenciado s os clones 975, 1006, 1004 e 865, representam 70% do plantio
comercial da Veracel. Verificado o relatório interno da Veracel: “Recomendação
de clones para plantio comercial da Veracel e produtores florestais em 2012”.
Critério 2.2:
Verificado o Plano de Manejo Integrado, Grupo de Produtores Integrados –
G3, Rev. 02 de 11/06/2012. Abrange 12 proprietários e 13 PPF´s (contratos).
Evidenciados:
- condições de manejo em função de peculiaridades regionais e locais
- esquema de manejo silvicultural
- justificativa da viabilidade econômica do manejo
- sistema de malha viária
- idade de colheita
- estimativa de crescimento e produção
- mapas e croquis da área de manejo com ocupação e uso de solo, tipos de
solo, vegetação e recursos hídricos estão linkados ao geoprocessamento.
- Evidenciado programa plurianual de plantio ou reforma, colheita e
manutenção,
segundo a Veracel, é difícil saber quando o produtor vai reformar, plantar ou
colher.
- em caso de contingências que comprometam o suprimento de madeira, a
empresa monitora fontes alternativas de matéria-prima no mercado,
60
identificados no estudo “ Disponibilidade de Madeira e Atualização das
Informações Gerais sobre Plantios de Eucalyptus spp e produção de madeira”
(versão 01/2006).
- inventário florestal contínuo existente.
- plano elaborado e monitorado por profissional legalmente habilitado
- plano monitorado, revisado, com resultados do monitoramento incorporado ao
plano.
- resumo do plano na internet e plano na integra e resumo na intranet.
- programas de treinamento evidenciados: questões ambientais, diálogo sobre
direitos e condições de trabalho, interpretação das normas, plano de manejo
florestal , noções de certificação, alimentação saudável. Verificadas também
as listas de presenças de cada treinamento.
- programas de saúde junto às populações locais: Cozinha Brasil (parceria co
SESI).
Critério 2.3:
Evidenciada a aplicação e transferência de tecnologia da Veracel para
produtores florestais.
O mesmo padrão tecnológico é adotado. Todos os PPF´s dentro dos tabuleiros
costeiros.
Verificado os documentos:
“Recomendações técnicas para manejo florestal” , janeiro de 2011.
PETFLO – “Plano estratégico de tecnologia florestal , março de 2012.
61
Sergio Ricardo – Gerente de tecnologia
Critério 2.4:
O SAP é usado para o controle de estoque dos insumos, é possível visualizar
até o nível de PPF.
Verificado que a empreiteira INFLORS atende exclusivamente aos produtores.
Além desta as empresas BONELA e KTM também podem atender.
Evidenciado também o controle das embalagens utilizadas.
Welington Santos - estoque
Visita de campo PPF 033
Fazenda Esperança, município Eunápolis.
Proprietário João Batista de Almeida
Áreas florestais reflorestadas de média produtividade com bom aspecto
fitossanitário.
Reserva legal e APPs estabelecidas e preservadas.
Boa rede viária e aceiros.
Necessidade de obras de retificação de estradas em local de difícil
transposição. (pré colheita)
Não verificada degradação da vegetação natural.
Não estavam ocorrendo operações florestais no momento da visita.
Existência de placas de identificação da propriedade e placas de advertência
de caça e pesca.
62
PTEAS evidenciado.
Relatos de presença de fauna silvestre.
Não existem trabalhadores na propriedade.
Apenas 1 funcionário (vigia), não estava presente na auditoria.
Entrevistados:
Luiz Tapia-Veracel
Luis Migrai – Veracel
Ranieri Ornelas - Veracel
João Batista de Almeida - proprietário
Visita de campo PPF 003
Fazenda Harmonia, município Belmonte
Proprietário Instituto Educacional Porto Seguro
Apenas 1 funcionário
Áreas florestais reflorestadas de baixa produtividade, muitas árvores mortas.
Reserva legal e APPs estabelecidas e preservadas.
Boa rede viária e aceiros.
Não estavam ocorrendo operações florestais no momento da visita.
Não verificada degradação da vegetação natural.
Existência de placas de identificação da propriedade e placas de advertência
de caça e pesca.
63
PTEAS evidenciado.
Evidenciados: carteira de trabalho, contrato de trabalho, FGTS, certidão
negativa de débitos relativos as contribuições previdenciárias, certificado de
reguralidade no FGTS e ASO.
Entrevistados:
Luiz Tapia-Veracel
Ranieri Ornelas – Veracel
José Alfredo Batista - administrador
Visita a partes interessadas:
Câmara Municipal de Santa Cruz de Cabrália – Vereador Vavá Viana
Secretaria de Meio Ambiente e Infra estrutura de Belmonte – Thais Lima
Secretaria de Agricultura de Belmonte e Grupo Ambiental Vale do
Jequitinhonha – Waldomiro Fernandes Mello
Evidenciado atraso no recebimento dos convites para as reuniões públicas dos
grupos 2 e 3.
Descontentamento manifestado pelo vereador Vavá Viana em relação ao não
recebimento dos convites em tempo hábil.
Principio 5 (Ações Sociais)
Atua basicamente em capacitação profissional, educação e saúde.
A ASPEX inicialmente estabeleceu parcerias com 4 sindicatos de produtores
rurais : Porto Seguro, Belmonte, Guaratinga e Itabela.
64
Dos 12 produtores do grupo 3, apenas 5 tem empregados.
Evidenciados:
Doação para Sociedade São Vicente de Paulo de Belmonte;
Lista de presença Cozinha Brasil de 17 a 20/04/12, outro curso está
sendo conduzido no período desta auditoria em Cabrália;
Doações mensais para ACRNSV –Associação Casa de Recuperação
Nutricional S.O.S. Vida;
Lista de presença Curso de Apicultura 19 a 21/09/2011 – Itabela,
promovido pelo SENAR; outro curso está sendo conduzido no período
desta auditoria em Eunápolis;
Lista de presença visita de Fazenda Genebra Sta. Rosa, 04/11/2011;
Fotos sobre visitas de campo Fazenda Genebra Sta. Rosa, 04/11/2011;
Parceria ASPEX com União de Educação e Cultura – UNECE
(Faculdade UNISULBAHIA);
Parceria ASPEX com ACRNSV – Associação Casa de Recuperação
Nutricional SOS Vida;
Parceria ASPEX com Sindicato dos Produtores Rurais de Itabela – BA.
Treinamentos específicos (capacitação profissional), SENAR promove cursos
profissionalizantes.
RELATÓRIO JURÍDICO CIRCUNSTANCIADO DE AUDITORIA
Cliente: BUREAU VERITAS - BVC
Interessado: ASPEX – todos os grupos
Referência: verificação da viabilidade da certificação florestal relativa ao
processo que engloba todos os grupos de produtores florestais associados da
ASPEX, relativamente ao Programa Produtor Florestal – PPF - da VERACEL
CELULOSE S/A - VERACEL
Colocação do tema: trata-se de relatório jurídico circunstanciado de auditoria
– RJCA, que visa levar ao conhecimento da Gerência Técnica elementos
65
importantes para análise da criticidade do processo de certificação do
programa de fomento implementado pela VERACEL.
Considerando que a participação do subscritor no processo de auditoria
florestal (CERFLOR) deflagrado - segundo informações - no ano de 2003, se
deu a partir no ano de 2011, tendo em vista a existência de potenciais repercus
sões de conflitos decorrentes de embates entre a VERACEL e a Promotoria de
Justiça de Eunápolis;
Considerando o atual estágio em que se encontra o processo de auditoria, no
qual vêm sendo realizadas auditorias do 3º grupo de fomentados;
Considerando o fato de que por ocasião da auditoria do 2º grupo de fomenta
dos, a vice-presidência do BV recebeu a Recomendação 01/2012 (ofício
20/2012 de 20/04/2012) do Ministério Público da Bahia, especificamente do
Escritório Regional do Ministério Público de Eunápolis, nos foi solicitada a
feitura de um Relatório Técnico Jurídico – RTJ acerca do teor da mesma, o
qual foi oportunamente encaminhado para a gerência técnica;
Considerando que em relação ao referido RTJ não se teve posicionamento
conclusivo para efeito das atividades a serem realizadas na auditoria do 3º
grupo, seguramente por se tratar de matéria de grande complexidade que se
encontra em discussão junto ao comitê de certificação;
Considerando informações no sentido de que houve contratação de consultoria
jurídica pelo BVC, com o objetivo de auxiliar a apreciação e posicionamento do
comitê de certificação;
Considerando as conclusões do RTJ, bem como as ressalvas apresentadas,
que apontavam a necessidade de aprofundar o conhecimento quanto aos fatos
apontados na recomendação;
Considerando que na reunião de abertura da auditoria do 3º grupo de fomenta
dos ,as equipes de auditores e prestadores de serviços da ASPEX, como é de
praxe, alinharam informações;
Considerando que a ASPEX possui prestadores de serviços na área jurídica,
os quais acompanham de forma assídua a defesa do interesses dos
associados, tendo os mesmos nos apresentado o parecer da Veirano contrata
da pelo BV, bem como os documentos por nós solicitados.
66
Considerando que o líder da auditoria, que recebeu cópia do RTJ decidiu por
bem entrevistar vários “stakeholders”, dentre os quais estavam listados o
IBAMA, o INEMA e o Ministério Público Estadual, tendo as entrevistas transcor
ridas de acordo com os ajustes prévios de data,horário e local, contando com a
presença do subscritor;
Considerando que, na qualidade de auditor especialista, sentimos a necessida
de de transmitir nossas impressões aos demais membros da equipe, de modo
que todos pudessem conhecer os resultados das entrevistas.
Apresento, a pedido do líder da auditoria, Relatório Jurídico Circunstanciado de
Auditoria –RJCA para conhecimento, análise e encaminhamento à gerência
técnica, lavrado eletronicamente e copiado para a equipe de auditoria, nos
termos que seguem:
Das informações obtidas junto ao IBAMA:
Entrevistado: Sr. Antônio Marco no Nascimento, gerente regional.
Suma da entrevista realizada na sede do órgão em 13/06/2012:
Perguntado sobre as atribuições do IBAMA no que tange às atividades de
silvicultura, o entrevistado respondeu que: possui limitações legais que o
impedem de atuar nos processos de licenciamento de atividades silviculturais,
cuja competência é, a princípio, estadual, a não ser que ocorram determinadas
circunstâncias.
Perguntado sobre a posição oficial do órgão quanto aos limites de competência
funcional esclareceu que: tanto o MPE quanto o MPF recomendaram a atua
ção do IBAMA no licenciamento da VERACEL. Perguntado sobre o posiciona
mento da procuradoria jurídica do IBAMA informou que levou as recomenda
ções aos AGUs lotados no órgão, e que estes firmaram posição no sentido de
que haveria, a princípio, a ausência de atribuições e competências quanto ao
licenciamento de atividades silviculturais desvinculada à reposição florestal;
Comentário: em nossa visão não há reparos quanto a posição do agente
que representa o órgão e mesmo da procuradoria do IBAMA. Isto porque
as atribuições relativas ao poder de polícia administrativa, que inclui a
competência para licenciar atividades potencialmente impactantes estão
67
bem definidas tanto no art. 23 da Constituição Federal, quanto na Lei
Complementar 140/2011.
Perguntado sobre quais as potenciais formas de atuação do órgão quanto às
atividades de silvicultura informou que: (1) sua atuação é meramente supletiva
nos casos em que ocorra irregularidades decorrentes das atividades licencia
das e desrespeito à condicionantes de licenciamentos; (2) tem atribuição direta
no que tange à atividades que envolvam fauna silvestre e supressão de vegeta
ção em Mata Atlântica; (3) tem atribuição direta de fiscalização de atividades
situadas em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação,Atuando
em cooperação com o Instituto Chico Mendes - ICMBIO; (4) pode ter interesse
na atuação em casos relacionados ao Cadastro Técnico Federal de Atividades
e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF e a Taxa de Controle e Fiscaliza
ção Ambiental – TCFA.2
Comentário: em nossa visão está correta a postura adotada pelo órgão,
ressalvando o fato de que a competência não é meramente supletiva,
mas comum em alguns casos, não podendo o órgão se furtar, caso insta
do, a atuar com seu poder de polícia para o fim de coibir ilícitos, ainda
que seja atribuição previamente definida - em caráter “preferencial” - ao
estado ou ao município. Por outro lado, as questões relacionadas à fauna
decorrem de lei que lhe atribui competência exclusiva. O mesmo se diga
quanto a questão de supressão de vegetação de Mata Atlântica, nos
casos em que se estiver diante de vegetação que cujas características
decorram de estágio superior ao inicial de regeneração. Por fim, a quês
tão do CTF e do TCFA se resolve por mera leitura dos arts.17 e ss. da Lei
nº 6938/1981, que estabelece ser do IBAMA o interesse na taxa.
Das informações obtidas junto ao INEMA:
Entrevistados: Srs. Sebastião Firmino e Florisval Lima
Analistas
Suma da entrevista realizada na sede do órgão em 13/06/2012:
Perguntados sobre a posição oficial do órgão quanto aos limites de compe
tência funcional
68
esclareceram que: (1) somente a partir da Resolução CEPRAM, de 3925/2009
passaram a ter atribuição normativa para licenciar a atividade de silvicultura
não destinada a reposição florestal; (2) que os municípios detinham a compe
tência e que recordavam que houve treinamento realizado pelo Centro de
Recursos Ambientais – CRA do Estado e que a partir de então passou a ser
deles (municípios) a competência; (3) que não participaram de qualquer etapa
do processo de licenciamento municipal; (4) que acreditam que ao tempo das
licenças concedidas os municípios dificilmente teriam estrutura técnica sufici
ente para licenciar as atividades, mas que não lhes competia questionar este
fato; (5) que não podem convalidar as licenças municipais e que por isso tive
ram que iniciar o processo de licenciamento a partir das fases iniciais na forma
da lei; (6) que não têm condições de avaliar se as licenças municipais levaram
em consideração todos os aspectos técnicos e legais que entendem necessá
rios para a concessão de uma licença ambiental; (7) que não têm em seu local
de trabalho pessoal suficiente para realizar seu serviço a contento; (8) que
entendem que as preocupações dos administrados são legítimas mas pouco
podem fazer a respeito da estrutura funcional; (9) que as demandas existentes
são muitas e superam os interesses exclusivos dos Fomentados, devendo ser
respeitadas, sempre que possível, a ordem cronológica dos processos;
Comentário: se realmente entendem os entrevistados que anteriormente
não tinha o INEMA (ou seu equivalente predecessor) atribuição para
conceder licença, mas em os municípios, a estes deveriam se dirigir os
fomentados. Igualmente, concordamos que não cabe ao funcionário do
órgão estadual se imiscuir na estrutura municipal a fim de analisar sua
suficiência para a emissão das licenças ambientais. Esta é uma questão
que ultrapassa suas atribuições funcionais, ainda que pudessem levar
esta questão aos órgãos competentes para tanto, o que não foi
evidenciado ter ocorrido. Concordamos com a impossibilidade de
convalidação de um ato jurídico perfeito realizado por outro órgão
pertencente à estrutura federativa, razão pela qual suas atividades devem
69
respeitar o procedimento do órgão ao qual pertencem. Também já nos
manifestamos acerca dos direitos assegurados aos administrados no que
diz respeito à ineficiência da administração pública.
Perguntados sobre o processo de licenciamento perante o órgão responderam
que: (1) estão na busca pelo encaminhamento dos processos; (2) que acredi
tam poderão encaminhar cerca de 35 (trinta e cinco) Processos Administrativos
– PAs dos fomentados à sede do órgão em Salvador ainda esta semana; (3)
que não têm ingerência sobre o deferimento das licenças a partir do encami
nhamento dos autos dos PAs contendo pareceres à Diretoria em Salvador; (4)
que por conveniência da Administração Pública os PAs seriam anexados para
o fim de avaliação do pedido de licença e de aceitação da proposta de reserva
legal; (5) que estão 3 Importante lembrar que havia convênios entre diversos
municípios e o Estado da Bahia (4) aplicando o disposto na Lei nº 12651/ 2012,
com redação alterada pela Medida Provisória nº 671/2012, no que tange à
desnecessidade de averbação da Reserva Legal anterior ao licenciamento,
todavia, no caso dos fomentados, dada a gravidade de sua situação pela
demora do órgão na aprovação das reservas legais e licenças, haveria sido
determinada pela diretoria do órgão, procedimento que contemplasse
concomitantemente a emissão da licença e a certidão de aprovação da RL para
encaminhamento ao CRI para averbação; (6) que não houve, até o momento e
considerando os processos analisados, a indicação de exigências a serem
cumpridas; (7) que não apreciaram a questão dos corpos d’água efêmeros;5
(8) que não analisaram as ortofotos condicionantes dos licenciamentos por
força do empreendimento da VERACEL;6 (9) nos PAs dos fomentados e em
quaisquer outros, não estão exigindo certidões com validade trimestral ou
mensal, inclusive as de inteiro teor imobiliárias, uma vez que tal exigência
“atrapalharia” os respectivos andamentos, consignando que somente a partir
da análise documental imobiliária apresentada é que, em determinados casos,
fazem exigências de apresentação de documento atualizado.7
Comentário: a partir das entrevistas entendo ser possível considerar que
há evidência de que os processos estão em andamento. Não há razão
para desacreditar nas informações dos funcionários entrevistados.
70
Quanto ao procedimento relatado acerca da conveniência da administra
ção, a partir de ato da direção do órgão no qual se aplica a Legislação
nova, nada temos a opor, desde que o ato seja realizado enquanto vigente
a lei.
Assim, se o órgão não vai condicionar a licença à averbação prévia da
Reserva Legal e poderá conceder a licença acompanhada de certidão a
ser levada ao CRI, entendemos se tratar de ato perfeitamente lícito. Não
podemos nos manifestar acerca dos pareceres ou eventuais ausências de
exigências, uma vez que não conhecemos o teor dos pareceres juntados
aos autos dos PAs aos quais não tivemos acesso ao teor. Ressalto que
me preocupa a informação de que não têm nada a declarar acerca dos
corpos d’água efêmeros e da não verificação das RLs em face das ortofo
tos de 1996, que condicionam o uso de quaisquer áreas à ausência de
derrubada de mata antes da referida foto. Por fim, o procedimento do
órgão no que tange a não exigência de certidões dentro da validade de 30
dias, entendo ser incorreta esta postura, que é passível de apresentar pro
blemas futuros de dominialidade.
Das informações obtidas junto ao Ministério Público Estadual:
Entrevistado: Dr. João Alves da Silva Neto
Promotor de Justiça do Escritório Regional de Eunápoles
Suma da entrevista realizada na sede do órgão em 13/06/2012:
Perguntado sobre seu entendimento sobre as atividades de silvicultura
respondeu que:
Desde que feitas de forma lícita e sem prejuízo à sociedade não teria, enquan
to agente fiscal, da lei nada a opor;
Perguntado acerca da existência de problemas na região quanto às atividades
de fomento florestal afirmou que: (1) todas as “propriedades” que integram o
PPF padecem de ilegalidades decorrentes de sua origem em face da
“ausência” de licença válida, asseverando Art. 14, § § 1º e 2º c.c. art. 18
Este tema já foi apontado nos relatórios anteriormente encaminhados.
71
Este tema nos parece da mais alta relevância, todavia deverá ser objeto de
análise nas próximas auditorias, caso se confirme a informação.
Este nos parece ser outro ponto relevante, na medida em que, a rigor, as
certidões imobiliárias têm validade de 30 dias e que o licenciamento da
VERACEL seria ilegal e condicionaria o licenciamento dos fomentados;
A empresa possui milhares de ações judiciais na seara trabalhista e que a
empresa teria desrespeitado várias normas, inclusive de direito ambiental,
imobiliário, trabalhista, tributário, dentre outros; A empresa teria adquirido e
utilizado cerca de 37.000 ha de áreas devolutas, assim como 5.000 ha de
áreas indígenas; Que a empresa utiliza fomentados e terceiros para lesar o
fisco, calçando e adulterando notas fiscais, manifestos de carga;
Que a empresa lesa consumidores no Brasil e no exterior utilizando “selos” que
acobertam venda de produtos que utilizam madeira de florestas ilicitamente
plantadas; Que a empresa recebe madeira cortada ilicitamente para sua
produção; Que suas consultorias ambientais, jurídicas e outras, juntamente
com a diretoria da empresa agem em conluio a fim de perpetrar ilegalidades e
lesar a sociedade local e consumidores dentro e fora do país; Que a empresa e
suas assessorias e consultorias utilizam de práticas ilícitas de natureza penal,
a exemplo de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva; Que a
ASPEX encobre as atividades da VERACEL; Que a ASPEX é testa de ferro da
VERACEL e atua como interposta pessoa facilitando a prática de atividades
ilícitas com o fim de ludibriar a sociedade e órgãos públicos; Q que a empresa
estaria envolvida em perseguições aos membros no “movimento dos sem
terra”, asseverando que a mesma estará por traz de crime de homicídio e que
haveria um procedimento da PGR provocado pela Comissão de Direitos
Humanos vinculada à Presidência da República; Que havia ajuizado diversas
ações judiciais de caráter criminal contra a empresa, a diretoria e alguns de
seus funcionários; Que teria instaurado diversos inquéritos civis com o fim de
apurar as ilegalidades, alguns passíveis de ser disponibilizados e outros ainda
em segredo, dando a entender que haveria interceptações telefônicas e mesmo
quebra de sigilos bancários e fiscais de diversas pessoas; Que a empresa pré
tende desmoralizá-lo e tenta afastá-lo de suas atribuições, inclusive utilizando
72
de expedientes tais como: (a) tráfico de influência junto ao Governador do
Estado, ao Procurador Geral de Justiça e ao Secretário de Meio Ambiente do
Estado; (b) atuação de suas consultorias e assessorias; (c) utilização de alguns
fomentados, dentre outras queixas.
Perguntado sobre a atividade específica de fomento e sobre os fomentados
responde que:
(1) não possui nada contra a atividade desde que realizada de forma lícita; (2)
que em seu entendimento todas as licenças até hoje concedidas são ilegais,
pois estão atreladas ao licenciamento da VERACEL, que seria ilegal, contami
nando as demais licenças; (3) estão sendo utilizados como instrumento de
práticas ilegais da VERACEL e da ASPEX; (4) que alguns dos fomentados
praticam atos ilícitos com o fim de obter licenças de forma ilegal; (5)
que alguns têm cortado madeira de forma ilícita e participado de crimes
diversos, inclusive ambientais e tributários; reproduzindo algumas das queixas
contra a VERACEL
Perguntado sobre o processo de certificação assevera que: (1) que se não
observa o princípio 1 da ABNT NBR 14789 na medida em que: (a) considera
lícitas as licenças municipais; (b) certifica madeira plantada ilegalmente; (c)
certifica fomentados cujas licenças são ilegais; (2) a recomendação ludibria a
sociedade e permite o enriquecimento ilícito da VERACEL, dos fomentados e
dos demais pessoas físicas ou jurídicas que participam do processo; (3) conva
lida práticas de crimes ambientais, corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal,
perseguições e homicídios, dentre outros argumentos; (4) que não se respeita
o princípio 5 porquanto as comunidades locais e os movimentos sociais são
afetados diretamente de forma contrária por práticas excludentes e pela
ausência de benefícios reais, além de outras observações
Indicação de nossa posição:
Este entendimento teria sido convalidado pelo judiciário local no caso do
fomentado PPF 18
73
Trata-se de caso que envolve o PPF 6, sobre o qual existem referências
abaixo
Em contraposição a algumas colocações feitas pelo Promotor de Justiça,
explicamos que no processo de certificação, os auditores fazem uma análise
amostral e situacional destinada a obter evidências de que comprovem o
cumprimento dos princípios, critérios e indicadores da ABNT NBR 14789.
Igualmente esclarecemos que as atividades dos auditores são pautadas
por norma própria da ABNT que regula os procedimentos dos auditores,
inclusive estabelecendo limites de atuação.
Esclarecemos tratar-se de uma certificação voluntária. Como tal, a organização
busca obter, a partir do processo de certificação, os benefícios próprios do
certificado, o que foi inclusive objeto de reconhecimento por ele próprio no bojo
da recomendação feita à vice-presidência do BV.
Também foi objeto de esclarecimento o fato de que as atividades dos auditores
não ultrapassam os limites da busca de evidências objetivas, que decorrem do
disposto no Princípio 1 da norma, que exige à verificação da observância de
requisitos legais. Esta atividade não passaria, por exemplo, pelo exame de méri
to acerca da substância, da conveniência ou da oportunidade da concessão de
uma licença, ou da aprovação do local para servir de base para fixação e poste
rior averbação da Reserva Legal.
O aprofundamento relativo ao conteúdo material das licenças e aprovações
compete aos órgãos públicos e não à certificadora, ou aos auditores. Estes, por
sua vez, não possuem poder de polícia, que é prerrogativa do estado. Assim,
desde que observada a regularidade formal dos documentos exigidos para o
fim de comprovação da regularidade normativa, não caberiam aos auditores
glosar ou desqualificar documentos públicos apresentados como evidências.
Este papel caberia (e cabe) aos órgãos de proteção ambiental, ministério
público , advogados de estado (procuradorias, defensorias, corregedorias,
etc.). Somente diante da suspensão,cassação ou revogação de um ato auto
rizativo, ou a anulação de um alvará de licença, por ato próprio da administra
ção pública ou por determinação judicial, é que se poderia recusar como evidên
74
cia de auditoria um documento oficial apresentado ao auditor por parte de um
auditado.
De outro lado, se deixou claro que assim como ocorre em caso de conces
são indevida de licenças ambientais, os certificados ou selos de certifica
ção podem ser suspensos ou retirados a qualquer momento, desde que
evidenciada a existência ilegalidade passível de suspender ou retirar o
certificado. Todavia, assim como ocorre nos casos de suspensão,Revogação
ou cassação de alvarás de licença, seja por ato próprio da administração
pública, ou por decisão judicial, os processos de certificações voluntárias
exigem a adoção de um procedimento próprio. Vale dizer: há devido proces
so normatizado que regula a ampla defesa e o contraditório.
Diante dessas informações, também esclarecemos quanto a recomendação,
que os produtores rurais fomentados que constam da Recomendação, deverão
se adequar à lei caso estejam desconformes. Sob este aspecto, no processo
de auditoria de manutenção do 1º grupo do PPF, todos os produtores certifica
dos deverão apresentar adequação aos requisitos legais, sob pena de não ser
renovado o certificado.
Por fim, manifestamos pleno interesse em conhecer os procedimentos já adota
dos pelo Ministério Público local, assim como os processos judiciais existentes,
tal qual comentados na entrevista. Ressaltamos que é de interesse do BV em
conhecê-los e acessá-los como o fim de obter evidências que permitam conhe
cer a realidade fática narrada para efeitos de providências.
Nossas impressões:
A conversa com o promotor de justiça foi franca. As assertivas narradas pelo
mesmo, se comprovadas, dão conta não de uma, mas de inúmeras situações
da mais alta relevância e gravidade. A possibilidade aberta pelo promotor de
conhecimento do que de fato ocorreu ou ocorre é essencial para se ter plena
segurança do processo. Em nossa opinião, somente a partir da verificação de
cada fato, procedimento e processo indicado, é que será possível abalizar o
processo de certificação de modo a reduzir ou neutralizar riscos.
75
De outra parte, do que se viu in loco até hoje, assim como do que se pôde Ana
lisar a partir dos documentos apresentados pelos fomentados, como também
aqueles decorrentes dos procedimentos e processos nos quais funciona a
assessoria jurídica dos mesmos, fica a impressão de que não existem óbices à
manutenção das atividades do BV no que tange ao processo de auditoria. Isto
porque para todos os fatos narrados foram apresentadas informações e docu
mentos consentâneos que não permite concluir pela prevalência dos relatos do
promotor de justiça entrevistado.
Todavia, no que tange aos fomentados Armando Rodrigues Gomes (PPF 18) e
José Nivaldo
Pianizoli (PPF 6),10 - 11 ambos do 1º grupo, acredito ser o caso de analisar a
situação de ambos e acompanhar de perto suas defesas judiciais. Pode-se,
ainda, ou aguardar a próxima auditoria de manutenção para levar a efeito as
medidas necessárias quanto a manutenção ou não do certificado tendo em
vista mesmos, ou analisadas as possibilidades e repercussões de sua suspen
são, desde que isso não implique na suspensão dos demais. Isto porque, é
possível que por se tratar de certificado que contempla o grupo, deve a gerên
cia técnica abalizar sua decisão.Isto porque ambos tiveram problemas em
virtude de atuação do promotor entrevistado. O primeiro teve a madeira seques
trada pela justiça a partir de uma ação criminal que possuía como fundamento
2 argumentos, quais sejam: um de que não teria licença para a atividade e
outro no sentido de que o corte da madeira teria sido ilícito, sem o devido
registro. O segundo foi autuado pelo INEMA e teve uma ação judicial na esfera
criminal, ainda não julgada, na qual responde como réu pelo tipo penal de
receptação de produto ilegal.
Estes dois casos remetem à questão essencial da validade das licenças
ambientais que foram questionadas na justiça, razão pela qual a entendemos
emblemática. No caso do PPF 18 a ação foi julgada procedente e está em fase
de recurso. De notar que a questão anteriormente indicada no RTJ foi enfren
tada, sendo convalidada pelo INEMA necessidade, apenas, de registro de
corte, o que derrubou o segundo argumento (registro). Todavia o primeiro
76
argumento foi acatado no sentido de que a licença dada pelo município não
teria validade,devendo, pois, ser realizado Estudo de Impacto Ambiental por
ser atividade atrelada ao licenciamento da VERACEL.
O PPF 18 possui uma propriedade recomendada.
O fomentado do PPF 6 possui 2 fazendas que contém unidades de manejo
florestal e teve problema na
primeira fazenda recomendada à certificação. Hoje tem outra fazenda a ser
objeto de auditoria
Segundo consta, teria havido um equívoco no qual a acusação de receptação
ilegal de madeira, não subsistiria.
Isto porque a madeira seria dele próprio e não de terceiro.
Já o caso do PPF 6 também é emblemático porque o órgão ambiental anulou
o auto de infração, reconhecendo que a madeira não tinha procedência
ilegal. Por outro lado, o órgão ambiental informou que se tratava de caso de
Dispensa de Licença Ambiental – DLA. O processo crime não está findo,
uma vez que foi convertido em diligência para que o INEMA confirme que
anulou o auto de infração e a DLA, documentos cujas cópias foram juntadas no
processo.
Conclusão:
O subscritor do presente, em meio às atividades de auditoria, se viu na condi
ção de ter que realizar relatórios distintos. Um por ocasião da auditoria de certifi
cação do 1º grupo e outro por ocasião da auditoria de certificação do 2º grupo.
Em ambos os casos foram colhidas impressões acerca dos problemas como se
apresentaram no momento. Vale lembrar que nas duas oportunidades em que
se apresentaram relatórios, foi sinalizado o entendimento de que havia neces
sidade de se aprofundar no processo de auditoria com o objetivo de se aferir a
criticidade da certificação.
Até a presente data, como não foi possível levar a efeito a intenção de conhe
cer e estudar o processo sob o foco das implicações e/ou potenciais repercus
sões decorrentes da entrevista realizada. Logo, reiteramos que se trata de
77
processo de certificação emblemático, no qual se faz necessário acompanha
mento próximo e assíduo.
Tendo em vista o fato de que o BV contratou consultoria jurídica, entendo
oportuno que sejam adotadas providências no sentido de que o acompanha
mento das questões levantadas ocorra na prática. Consigno, ainda, que tal
possibilidade de acompanhamento jurídico pode aprofundar as questões
apreendidas a partir das entrevistas, especialmente aquelas realizadas junto ao
INEMA e ao MPE.
Por fim, esclareço que a análise crítica das defesas apresentadas pela asses
soria jurídica deve ser feita, especialmente porque se trata de pessoal especia
lizado, cujas posturas em defesa dos associados me parece bem abalizada e
passível de atingir resultados satisfatórios quanto ao interesse dos associados
da ASPEX. Portanto, salvo juízo de melhor valor, estas são as considerações
que entendo necessárias, permanecendo, pois, à disposição para eventuais
esclarecimentos e atividades..
Eunápolis, 14 de junho de 2012.
Fabio Ribeiro Dib
Auditor especialista em Direito
RELATORIO DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL EM GRUPO FASE 3 –
ASPEX
NOTAS DE ESCLARECIMENTO:
1- Na qualidade de auditor especialista, após discussões iniciais em reunião de
alinhamento, ajustei com o auditor líder que dividiria meus trabalhos entre a
análise documental registraria e ambiental de alguns PPFs e analisaria daria
ênfase à questão documental relacionada com os desdobramentos do conflito
surgido a partir da recomendação do MPE, uma vez que foram feitas diversas
entrevistas com órgãos ambientais e com o próprio promotor de justiça que
elaborou a recomendação.
2- No que tange a análise documental, foram verificados os documentos dos
PPFs 48 e 06, tal qual indicado abaixo.
3- Por outro lado, a questão relacionada ao MPE foi tratada em separado, a
partir da elaboração de Relatório Circunstanciado a ser encaminhado à
78
Gerência Técnica do BVC no intuito de auxiliar nos encaminhamentos
pertinentes.
4- A análise documental das propriedades rurais tem como foco os princípios
do direito imobiliário relativos à cadeia sucessória dominial, seja em
razão dos registros públicos, seja em razão do atendimento a questões
tributárias e cadastrais perante o INCRA, bem como as obrigações legais
decorrentes da regularidade ambiental das unidades de manejo florestal
(reservas legais – RLs Áreas de Preservação Permanente – APPs),
I relativamente a um grupo de PPFs escolhido por amostragem.
II Esta amostragem contempla unidades de manejo florestal com caracteristi
cas específicas, seja pela dimensão, seja pela sucessão imobiliária ou, ainda,
em decorrência dos comandos normativos dispostos nas seguintes normas
federais: Lei 4947/66;
III Lei 5868/1972;
IV Lei 6015/1973;
V Lei 6739/1979;
VI Lei 9393/96;
VII Lei 10267/2001;
VIII além do Decreto federal 449/2002 que regulamenta referidas leis.
5- A análise documental de evidências é realizada no intuito de verificar se há
indicadores que contemplem os critérios correlatos aos princípios das normas
ABNT NBR 14789 e 16789.
6- A avaliação documental é atividade complexa e decorre de evidências
colhidas a partir de documentos fornecidos pela ASPEX, razão pela qual tão
somente os aspectos formais foram passíveis de análise. Ainda que
apresentadas certidões de distribuição de ações, não só o conteúdo .
I Unidade de manejo florestal: Área, contínua ou não, claramente definida, onde está implementado o plano de
manejo florestal, conceito este decorrente da norma de referencia para a certificação.
II A documentação analisada foi apresentada pelas consultorias da ASPEX, tendo sido acompanhado por
consultores para o fim de sanar eventuais dúvidas acerca dos mesmos.
II I Institui normas de Direito Agrário
IV Institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
V Lei dos Registros Públicos
79
VI Lei que trata da Matrícula e Registro de imóveis rurais
VII Trata do Imposto Territorial Rural
VIII Altera dispositivos de algumas das leis antetiormente citadas.
Critério 1.1
Evidenciado o procedimento PC-02-SGI-006 (Análise de Legislação – Veracel),
data da emissão 10/11/2011, validade 10/11/2013. Número da revisão 00.
Evidenciadas:
PPF 003 – Fazenda Harmonia
IMA nº do processo: 2010-018214/TEC/LS-0688. Data 19/10/2010. LS para
silvicultura.
PPF 006 – Fazenda Corubá
Certidão de dispensa de licenciamento ambiental. Nº do requerimento: 2010-
007803/TEC/DLA-0127. Emissão em 04/08/2011.
PPF 009 – Fazenda Santa Fé
Certidão de dispensa de licenciamento ambiental. Nº do requerimento: 2009-
030833/TEC/DLA-0125. Emissão em 09/09/2009.
PPF 033 – Fazenda Esperança
IMA nº do processo: 2010-010507/TEC/LS-0384. Data 21/06/2010. LS para
silvicultura.
PPF 038 – Cruzeiro do Sul
80
IMA nº do processo: 2010-011541/TEC/LS-0448. Data 14/07/2010. LS para
silvicultura.
PPF 040 – Fazenda Conjunto Monte Pascoal
IMA nº do processo: 2010-009521/TEC/LS-0337. Data 31/05/2010. LS para
silvicultura.
PPF 045
Certidão de dispensa de licenciamento ambiental pelo Centro de Recursos
Hídricos Ambientais (CRA). Nº do requerimento: 2008-001124/TEC/DLA-004.
Emissão em 28/02/2008.
PPF 041 – Fazenda Nossa Senhora das Graças
Requerimento para dispensa de licenciamento ambiental, sob nº 0519, de
10/12/2010
PPF 042 – Fazenda Preciosa
Requerimento para dispensa de licenciamento ambiental, sob nº 0205, de
24/02/2010
PPF 049 – Fazenda Boa Sorte
IMA nº do processo: 2011-005938/TEC/DLA-0196. Data 01/04/2011. LS para
silvicultura.
81
PPF 068 – Fazenda Campo das Ovelhas
IMA nº do processo: 2010-012723/TEC/LS-0252. Data 02/08/2010. LS para
silvicultura.
PPF 048 – Fazenda Nordestina Montes Claros
IMA nº do processo: 2010-011544/TEC/LS-0449. Data 14/07/2010. LS para
silvicultura.
Protocolo de recebimento do “Resumo do Plano de Manejo Integrado”,
referente ao Grupo de Produtores Florestais Integrados G3 associados à
ASPEX entregue ao sindicato dos trabalhadores rurais de Eunápolis, em
06/06/2012 e assinado pela responsável.
Evidenciado o contrato individual de trabalho por prazo indeterminado do
colaborador Joaquim Barbosa Júnior, o qual informa atividade do mesmo e
salário para o STTR. Recebido pelo sindicato e, 11/06/2012.
- Erosão
Nos PPF’s 048 e 045 foram evidenciados alguns pontos de erosão, sendo um
em cada.
Plano de Monitoramento de Erosões nos PPF’s está em andamento para todos
os grupos da ASPEX, entretanto, até o momento foram avaliados todos os
PPF’s dos grupos 02 e 03.
Atividades a serem realizadas ou já realizadas no plano acima descrito:
identificação das áreas para construção de barragem, quantificação das áreas
a serem identificadas, análise de campo para comprovação da condição de
recuperação da erosão, definição dos limites, demarcação e realização do
isolamento das áreas de erosão, manutenção quando necessário do
82
isolamento, construção das atividades do plano de recuperação para redução
da ação erosiva, monitoramento e manutenção das calhas.
Segundo o Decreto 14.024 de 06/06/2012 Nova política ambiental da Bahia.
Fundiária do PPF 003 – Fazenda Harmonia
Ofício do registro de imóveis e hipotecas/Bahia. Matrícula sob nº 3.556, de
16/09/1993, com área total de 553, 1ha. Reserva legal de 110ha sob protocolo
do INEMA para averbação de reserva legal nº 2009-025800/TEC/ARL-2643, de
18/08/2009. O PREV foi vinculado a este processo, sendo que o nº é 2009-
025802/TEC/PREV-0033, data 10/08/2009.
Evidenciado o recibo de entrega da declaração do ITR, exercício 2011. Número
do imóvel da Receita Federal (Nirf): 4.027.009-2. Nº do recibo de entrega
24.91.30.66.04.81.
Evidenciado o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR nº
04330303093, emissão 2006/2007/2008/2009, sob nº de autenticidade
07640.10600.01442.02364. Emissão em 14/12/2009.
Fundiária do PPF 042 – Fazenda Preciosa
Ofício do registro de imóveis e hipotecas/Bahia. Matrícula sob nº 1405, de
12/11/2003, com área total de 137ha. Foi averbada junto ao CRA a reserva
legal nº 2008-018784/TEC/ARL-0279, data 03/12/2008, em conjunto a esse
protocolo também foi colocado o PREV para autorização.
Evidenciada a ART nº ES0000004590-000615 para a fazenda acima
discriminada, de data 05/11/2008.
83
Evidenciado o recibo de entrega da declaração do ITR (exercício/2011), sob
número do imóvel na Receita Federal (Nirf): 1.172.511-7. Controle
15.37.87.76.87.
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, sob nº 02014034090, emissão
2006/2007/200/2009. Data de geração do CCIR 22/02/2010. Nº de
autenticidade 10420.07110.05048.02176.
CRITÉRIO 3.1
Transferência de tecnologia (melhoramento florestal)
A ASPEX utiliza os melhores clones desenvolvidos e adaptados pela
VERACEL para a região.
Evidenciado s os clones 975, 1006, 1004 e 865, representam 70% do plantio
comercial da Veracel. Verificado o relatório interno da Veracel: “Recomendação
de clones para plantio comercial da Veracel e produtores florestais em 2012”.
CRITÉRIO 3.2
- Realizado em Abril de 2012 – fauna e flora.
- 25 PPFs vistoriados em 2012 – com a metodologia de aspectos da paisagem,
com a análise de remanescentes florestais de vegetação nativa. Os fragmentos
com no mínimo 200 m de largura e 100m de comprimento foram priorizados
(corredores ecológicos). Avifauna, Mastofauna, Mimecofauna.
Verificação do diagnóstico:
- tamanho dos fragmentos, APPs e RL, proporção de vegetação nativa em
relação à área da fazenda, conectividade.
- atividades de campo - estrutura e estado da vegetação, fisionomias.
84
CRITÉRIO 3.3
Evidenciado o Plano de proteção que direciona todas as nossas práticas.
Plano Integrado de Proteção Florestal – Revisão 06 – Junho/2011.
A praga mais comum é a formiga cortadeira.
O monitoramento de pragas e doenças do viveiro está ocorrendo
semanalmente.
Anualmente para Ralstonia solanacearum, causadora a “murcha bacteriana” é
realizado monitoramento bimestral, através de análise microscópica, avaliando
15 mudas (aleatório) de cada clone na fase de rustificação (60 a 80 dias) e 5
cepas (aleatório) de cada clone no minijardim clonal.
Seis clones de eucalipto estão sendo utilizados atualmente e entrarão mais
quatro clones no processo posteriormente.
Procedimento PO-03-SIL-004: Monitoramento de formigas cortadeiras.
Equipes de monitoramento estão sendo lotadas para os PPF’s para
observação de formigas cortadeiras em campo.
DICE – Danos, infestação, controle e eficiência
As áreas do PPF serão divididas em blocos para diagnóstico e serão
monitoradas em vários estágios: controle inicial, repasse, controle de
manutenção.
A sulfuramida usado por ha é de 1,15 a 1,2 kg (atualmente). Com o início do
monitoramento eram 3Kg (em 2004).
Monitoramento de pragas exóticas, desde 2004.
Contratação das equipes de monitoramento da equipe de formiga cortadeira –
evidência:
85
Monitoramento de Formigas
Requisição de compra: Nº 1000074434
Data 25/04/2012
Para contratação da “Equilíbrio Florestal” para a realização de serviços de
monitoramento de formigas nas áreas do programa produtos florestal.
Informado pela ASPEX que o monitoramento deve iniciar em até 30 dias.
- Visitas aos PPF’s
PPF 045/104
Área total de 180,67ha, APP 26,16ha, Reserva legal 40,93ha, plantio na
propriedade 76,06ha. Evidenciado o PTEAS para esta propriedade.
Evidenciada um erosão dentro da reserva legal.
Nesta propriedade não tem funcionário.
A reserva legal está em estágio avançado de regeneração e bosque, as APP’s
também estão sendo respeitadas.
PPF 048
Área total de 492,73ha, APP 68,75ha, Reserva legal 101,78ha, plantio de
eucalipto na propriedade 201,48ha.
Nesta propriedade possui um funcionário.
Evidenciado em entrevista o procedimento que o funcionário deve seguir em
situação de emergência, onde o mesmo possui todos os telefones de contato.
Evidenciado em entrevista quais os EPI’s precisam ser utilizados durante
trabalho e atividades em campo.
86
PPF 038
Nesta propriedade possui funcionário.
O mesmo apresentou sua carteira de trabalho, onde o registro confere e
alterações de salário também.
Evidenciado holerite de junho/2012 do funcionário.
Evidenciado em entrevista o procedimento que o funcionário deve seguir em
situação de emergência, onde o mesmo possui todos os telefones de contato.
Evidenciado em entrevista quais os EPI’s precisam ser utilizados durante
trabalho e atividades em campo.
Entrevista ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR
No sindicato foram levantadas algumas questões em relação aos
colaboradores que prestam serviço aos PPF’s, como: sindicalização,
convenções coletivas, situação de moradia, alimentação, salários, existência ou
não de plano de saúde, abono salarial, férias, dentre outros.
No sindicato nos foi informado que o mesmo almeja uma comunicação com a
ASPEX de forma mais aberta e próxima.
Entrevista ao COMMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente)
Foi explanado sobre a situação ambiental da região, o que é gerência do
estado e o que é gerência do município. Quais são as formas de arrecadação e
o que é passível de licenciamento pelo município.
87
Lista de auditados:
Cosme Ribeiro da Silva – Trabalhador Florestal
Daniela Andrade Neves – Especialista em Sanidade Florestal
Virgínia Londe de Camargo – Especialista Ambiental da Veracel/ Suporte
Técnico Ambiental da Aspex.
João Carlos Rocha Jr.- Projex Consultoria
Luis Migray – Veracel
Daniela Vilela – Veracel
Victoria Rizo – 2Tree
Washington Souza- Veracel
Raniere Ornelas – Veracel
Gilmar Faria - Serviços Gerais
Claudionor Lima Silva – Trabalhador Rural
Almir Souza Ramos – Secretário o STTR
Gélton Florindo de Freitas Júnior – Presidente do Conselho Municipal de Meio
Ambiente (COMMAM)
Critério 1.2
PROGRAMAÇÃO PARA PROTOCOLO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS-
OBJETIVANDO A COLHEITA
jul/12 PPF 023 PPF 015 PPF 032 - - - -
ago/12 PPF 027 PPF 026 - - - - -
set/12 PPF 006 PPF 013 PPF 014 PPF 028 PPF 036 PPF 041 PPF 049
out/12 PPF 033 PPF 035 PPF 047 PPF 052 - - -
nov/12 PPF 008 PPF 009 PPF 034 PPF 042 PPF 048 PPF 054 PPF 058
dez/12 PPF 038 012/50 PPF 040 - -
jan/13 PPF 003 PPF 021 PPF 062
fev/13
mar/13 PPF 002
88
abr/13 PPF 004 PPF022
Inventário
XXX Mapa Elaborados
Protocolado
FORA DA PROGRAMAÇÃO
PPF 087 só da área queimada 5,69ha
PPF 028 Biomassa
Critério 1.3
DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
PPF 003 – INSTITUTO EDUCACIONAL DE PORTO SEGURO LTDA
PPRA
o Data de elaboração : 29/05/2012
o Validade: 29/05/2013
o Proprietário: Instituto Educacional de Porto Seguro Ltda
o Responsável Técnico: Silvio Roberto Zeni
LTCAT
o Data de elaboração: 30/05/2012
o Validade: 30/05/2013
o Responsável Técnico: Raymundo Washington Leal Junior
APA
o Data de elaboração: 29/05/2012
o Validade: 29/05/2013
o Responsável Técnico: Silvio Roberto Zeni
PCMSO
o Data de elaboração : 30/05/2012
o Validade: 30/05/2013
o Proprietário: Instituto Educacional de Porto Seguro Ltda
o Responsável Técnico: Raymundo Washington Leal Junior
AET
o Data de elaboração : 01/06/2012
o Validade: 01/06/2013
o Proprietário: Instituto Educacional de Porto Seguro Ltda
89
o Responsável Técnico: Raymundo Washington Leal Junior
ASO
o Data de elaboração: 06/03/2012
o Data de validade: 06/03/2013
o Examinado: José Alfredo Batista
o Responsável Técnico: Gustavo Maia Pedroni
PPF 042 – GUTEMBERG PEREIRA SOUZA
PPRA
o Data de elaboração : 29/04/2012
o Validade: 29/04/2013
o Proprietário: Gutemberg Pereira Souza
o Responsável Técnico: Silvio Roberto Zeni
LTCAT
o Data de elaboração: 10/05/2012
o Validade: 10/05/2013
o Responsável Técnico: Raymundo Washington Leal Junior
APA
o Data de elaboração: 29/04/2012
o Validade: 29/04/2013
o Responsável Técnico: Silvio Roberto Zeni
PCMSO
o Data de elaboração : 03/05/2012
o Validade: 03/05/2013
o Proprietário: Gutemberg Pereira Souza
o Responsável Técnico: Raymundo Washington Leal Junior
AET
o Data de elaboração : 03/05/2012
o Validade: 03/05/2013
o Proprietário: Gutemberg Pereira Souza
o Responsável Técnico: Raymundo Washington Leal Junior
ASO
o Data de elaboração: 05/04/2012
o Data de validade: 05/04/2013
o Examinado: Valdomiro patrício Dias
o Responsável Técnico: Juliana C. Pacheco
PPF 033 – JOÃO BATISTA DE ALMEIDA
PPRA
o Data de elaboração : 29/04/2012
90
o Validade: 29/04/2013
o Proprietário: João Batista de Almeida
o Responsável Técnico: Silvio Roberto Zeni
LTCAT
o Data de elaboração: 02/05/2012
o Validade: 02/05/2013
o Responsável Técnico: Raymundo Washington Leal Junior
APA
o Data de elaboração: 29/04/2012
o Validade: 29/04/2013
o Responsável Técnico: Silvio Roberto Zeni
PCMSO
o Data de elaboração : 03/05/2012
o Validade: 03/05/2013
o Proprietário: João Batista de Almeida
o Responsável Técnico: Raymundo Washington Leal Junior
AET
o Data de elaboração : 05/05/2012
o Validade: 05/05/2013
o Proprietário: João Batista de Almeida
o Responsável Técnico: Raymundo Washington Leal Junior
ASO
o Data de elaboração: 05/04/2012
o Data de validade: 05/04/2013
o Examinado: Joaquim Barbosa Junior
o Responsável Técnico: Gustavo Maia Pedroni
PPF 048 – LAERTE GRASSI
PPRA
o Data de elaboração : 30/04/2012
o Validade: 30/04/2013
o Proprietário: Laerte Grassi
o Responsável Técnico: Silvio Roberto Zeni
LTCAT
o Data de elaboração: 03/05/2012
o Validade: 03/05/2013
o Responsável Técnico: Raymundo Washington Leal Junior
APA
o Data de elaboração: 30/04/2012
o Validade: 30/04/2013
o Responsável Técnico: Silvio Roberto Zeni
91
PCMSO
o Data de elaboração : 03/05/2012
o Validade: 03/05/2013
o Proprietário: Laerte Grassi
o Responsável Técnico: Raymundo Washington Leal Junior
AET
o Data de elaboração : 03/05/2012
o Validade: 03/05/2013
o Proprietário: Laerte Grassi
o Responsável Técnico: Raymundo Washington Leal Junior
ASO
o Data de elaboração: 05/04/2012
o Data de validade: 05/04/2013
o Examinado: Gilmar de Faria
o Responsável Técnico: Juliana C. Pacheco
Critério 1.2
Cronograma para elaboração das licenças ambientais e reserva legal dos
fomentados G3
fev/12 PPF 001 PPF 018 - - - - -
Mar/12 PPF 007 PPF 019 - - - - -
abr/12 PPF 030 PPF 017 - - - - -
mai/12 PPF 011 PPF 005 - - - - -
jun/12 PPF 010 PPF 031 PPF 086 - - - -
jul/12 PPF 023 PPF 015 PPF 032 - - - -
Ago/12 PPF 027 PPF 026 - - - - -
set/12 PPF 006 PPF 013 PPF 014 PPF 028 PPF 036 PPF 041 PPF 049
out/12 PPF 033 PPF 035 PPF 047 PPF 052 - - -
Nov/12 PPF 008 PPF 009 PPF 034 PPF 042 PPF 048 PPF 054 PPF 058
dez/12 PPF 038 012/50 PPF 040 - -
jan/13 PPF 003 PPF 021 PPF 062
fev/13
92
Mar/13 PPF 002
abr/13 PPF 004 PPF022
Inventário
XXX Mapa Elaborados
Protocolado
FORA DA PROGRAMAÇÃO
PPF 087 só da área queimada 5,69ha
PPF 028 Biomassa
Critério 4.3 e 4.4
93
Critério 4.3 e 4.4
Consumo de isca formicida - Grupo de Produtores Florestais Integrados G3 Produto Comercial Ingrediente ativo 2009 2010 2011 2012* 2009 2010 2011 2012* Área (ha)
3143,54 3143,54 3143,54 3143,54 Área (ha)
3143,54 3143,54 3143,54 3143,54
Isca (kg) 1000 1627 490 450 Sulfluramida (g)
3000 4881 1470 1350
kg/há 0,31811 0,51756 0,15587 0,14315 g/há 0,95433 1,55270 0,46762 0,42945 *Maio 2012 * Maio 2012 Consumo de herbicida – Grupo de Produtores Florestais Integrados G3 Produto Comercial Ingrediente ativo 2009 2010 2011 2012* 2009 2010 2011 2012* Área (ha)
3143,54 3143,54 3143,54 3143,54 Área (ha)
3143,54 3143,54 3143,54 3143,54
Scout (kg)
790 575 1705 1260 Glifosato (g)
568800 414000 122760 907200
94
kg/há 0,25130 0,18291 0,54238 0,40082 g/há 180,942 131,698 390,515 288,591 *Maio 2012 * Maio 2012
3.5.3. Lista de pessoal auditado durante toda a auditoria:
Nome – função/cargo – empresa
NOME CARGO/FUNÇÃO EMPRESA
Luiz Tapia Rf Veracel
Jose Alfredo Batista Administrador
Sergio Ricardo Gerente Tecnologico Veracel
Welinton Santos Estoque Veracel
Daniela Andrade Neves Especialista Em Sanidade
Florestal
Victoria Rizza Advogada em sanidade
Florestal - 2Tree
João Carlos Rocha Jr. Projex Consultoria
João Batista de Almeida PPF
Luis Migray Engenheiro Florestal Veracel
Raniere Ornelas Técnico Veracel
Antonio Marcos Nascimentos Gerente
Sebastião Firmino Técnico Anemb
Florisial Lima Técnico Anemb
João Alves Silva Neto Promotor Eunapolis
3.6 Não Conformidades Registradas
Não foram registradas não conformidades nesta auditoria de certificação.
95
3.7. Oportunidades de Melhoria e Observações Registradas
Durante a auditoria de certificação para ampliação de escopo foram
registradas 04 (quatro) Observações (OBS) que deverão ser analisadas
criticamente pela empresa quanto à tomada de ações pertinentes. Estas OBS
devem ser analisadas com foco em melhoria contínua dos processos
realizados pela empresa no âmbito do CERFLOR. Abaixo seguem as OBSs
registradas:
OBS 01= Alimento para consumo animal(milho em Grão) armazenado
juntamente com adubo fosfatado(NR 31.8.17)
OBS 02= Fossa negra em utilização no PPF 014. Plano de ação evidenciado
(RNC 14 –auditoria interna nos PPFs) para instalação da fossa séptica em
todos os PPFs . Já evidenciada a instalação da fossa séptica no PPF 035.
OBS 03= Os PPFs não possuem livros de registro para ocorrências de cada
PPF. Recomenda-se que cada PPF possua um livro para anotações de
acidentes, caso de ocorrências ambientais (abertura de boletim de
ocorrências), focos de incêndios etc.
OBS 04= Água potável para as propriedades onde não há água considerada potável é
fornecida em galões de litros,, onde é necessário o recebimento.4. CONSULTAS PÚBLICAS
4. Consulta aos órgãos públicos
Nesta etapa foram realizadas consulta a dois Órgãos Públicos (IBAMA e
INEMA).
4.1. Reuniões Públicas
96
4.1.1. Planejamento, Objetivo e Realização de Reuniões Públicas
Durante o processo de divulgação das reuniões públicas o Bureau Veritas
Certification distribuiu um questionário de Consulta Pública que tem como
objetivo levantar dados e informações oriundas de pessoas e organizações da
sociedade civil para o processo de certificação do CERFLOR. Este questionário
permite a pessoas físicas e jurídicas se pronunciarem a respeito da empresa
de forma anônima. Por este motivo não estaremos divulgando a procedência
dos formulários recebidos.
De um total de aproximadamente 800(oitocentos) convites enviados por
correio e diversos correios eletrônicos enviados, o Bureau Veritas Certification
recebeu um pequeno número de formulários preenchidos. Observamos que o
envio destes formulários é uma das formas de se expressar em relação ao
desempenho da empresa, não sendo a única fonte de informações para a
equipe auditora.
O objetivo das reuniões públicas foi identificar questionamentos,
recomendações, denúncias e comentários das partes interessadas, referentes
aos princípios do CERFLOR que foram objeto de avaliação no processo de
certificação. As demandas pertinentes a respeito da empresa auditada foram
registradas. As respostas foram avaliadas quanto ao seu conteúdo e
verificadas durante a auditoria pela Equipe Auditora.
As perguntas que foram feitas sobre o processo de certificação ou sobre as
atividades do Bureau Veritas Certification foram respondidas ao longo das
reuniões.
É importante deixar claro que as reuniões públicas não contaram com a
participação ativa de funcionários da empresa auditada. As reuniões públicas
são conduzidas pela equipe de auditoria do BVC e buscam evidenciar, sob o
ponto de vista das partes interessadas, os aspectos positivos e negativos do
manejo florestal da empresa frente ao CERFLOR.
97
As Reuniões Públicas foram divididas em duas partes sendo na primeira
apresentados os Princípios, Critérios e Indicadores da norma NBR 14789 e o
processo de certificação CERFLOR, segundo as regras estabelecidas pelo
INMETRO. A segunda parte das reuniões teve como objetivo o levantamento
de críticas, comentários, preocupações, sugestões, etc referentes aos
princípios abrangidos pelo CERFLOR.
Foram organizadas duas Reuniões Públicas nos municípios descritos abaixo:
Município Data Horário No. Pessoas
Belmonte 12.06..2012 18:30 h 0
Eunápolis 14.06.2012 18:30 h 12
Total de participantes 12
De forma geral observamos uma distribuição regular de representantes do poder
público e sociedade organizada, na forma de associações e ONGs. No município de
Porto Seguro, apesar de termos evidenciado a propaganda de forma ostensiva, com
carro de som, no domingo que antecedeu a auditoria .
Em Eunápolis observamos que as partes interessadas esperam uma atuação
responsável da empresa, nos moldes da VERACEL, no tocante às questões sociais
, ambientais e de saúde. A qualificação de mão de obra para poder atender as
demandas da ASPEX e seus prestadores de serviços.
No que diz respeito a reclamações entendemos que a maior parte se concentra na
área de comunicação da empresa com as partes interessadas. Os participantes
tinham suas dúvidas sobre as atividades da empresa no Município, possibilidade de
geração de empregos e existência de projetos sociais.
98
4.1.2. Entidades e pessoas contatadas
A lista completa das partes interessadas contatadas durante o processo de
certificação está mantida como registro no BVC e não foi inserida neste
relatório, mas pode ser disponibilizada mediante solicitação.
4.1.3. Relação dos Participantes nas Reuniões Públicas
As reuniões Públicas totalizaram 12 participantes de diferentes entidades
governamentais e não governamentais.
Durante as reuniões foram registrados os nomes e assinaturas dos
participantes, gerando listas de presença que se encontram arquivadas sob
responsabilidade do Bureau Veritas Certification. Todas as reuniões públicas
foram gravadas (apenas áudio) de forma a permitir a rastreabilidade das
mesmas. Estas gravações serão mantidas em mídia digital pelo BVC, que tem
a responsabilidade de garantir seu sigilo e proteção.
4.1.4. Respostas aos Questionamentos de Partes Interessadas por parte
da Empresa e parecer Bureau Veritas Certification.
Os questionamentos levantados durante as Reuniões Públicas foram
relacionados abaixo, com as devidas respostas emitidas pela empresa.
4.1.4.1. Reunião Pública –
Questionamentos da Reunião Pública realizada em Belmonte no
processo de certificação CERFLOR do Grupo de Produtores Florestais
Integrados – G3
99
1. Alice Elias (Vereadora): A Veracel chegou em um momento triste do
município, quando a vassoura de bruxa acabou com os plantios de cacau, e os
proprietários de terra da região não resistiram e venderam suas propriedades
para a empresa. A Veracel ajuda a cidade, mas poderia ajudar mais, ainda
existem pessoas passando fome. A prefeitura é a maior empregadora da
cidade. Precisamos de mais ajuda e maior conscientização da população.
2. Soldado Carvalho (Sociedade Civil Organizada): Todas as cobranças são
para a Veracel, mas esquecemos dos demais envolvidos, como os produtores.
Não sei atualmente responder se a ASPEX traz benefícios para a cidade.
Gostaria de saber de que forma a certificação dá respostas à população, como
cobrar da ASPEX ações e respostas.
3. Crissogno Gangá (CEPLAC): Existem exemplos de evolução nas
propriedades destes produtores, mas ainda tem muitas pessoas em
dificuldade. O homem do campo precisa de ajuda. Parece que a certificação dá
mais valor aos animais do que aos homens. Outras questões: Existe alguma
participação direta da Stora Enso neste processo de certificação? E se existe
um plano para diversificação de culturas nas propriedades dos fomentados
para não faltar alimentos?
4. Xxx (Secretaria de Meio Ambiente de Belmonte): Como é vista a questão de
titulação das áreas dos fomentados? As áreas possuem título? O CERFLOR
abrange tanto a floresta quanto a fábrica?
Questionamentos da Reunião Pública realizada em Eunápolis no
processo de certificação CERFLOR do Grupo de Produtores Florestais
Integrados – G3
Data: 14/06/2012
1. Sinvaldo Viana - Vavá (Vereador de Santa Cruz de Cabrália): Vemos o
descaso da Veracel e do Bureau Veritas com a cidade de Santa Cruz Cabrália.
O que mais me espanta é que a cidade tem a maior área com plantio de
100
eucalipto na região, e por isso no futuro não teremos mais verduras e carne
para alimentar a população. Por este motivo os plantios de eucalipto estão
proibidos na cidade. A empresa não emprega pessoas que moram em minha
cidade, mas esta sofre com inchaço populacional por causa da empresa. Sem
que esta faça qualquer coisa pela cidade, nem ao menos participa das
atividades promovidas pela cidade. O que digo como descaso do BVC foi pelo
atraso e por vezes o não envio dos convites para estes eventos. Eu sou contra
a certificação, pois ainda tem muito coisa errada acontecendo. A Veracel joga
resíduos no rio Jequitinhonha, que muito reclamam os moradores de Belmonte;
embora ainda não tenha provas estão matando a nascente do rio São
Francisco, etc. Mas já fico muito satisfeito ao ouvir que Cabrália será ouvida na
reunião pública em setembro.
101
5. CONCLUSÃO
Considerando:
A finalização do processo de auditoria, onde o BUREAU VERITAS
CERTIFICATION avaliou de forma consistente o atendimento aos critérios e
indicadores estabelecidos na norma NBR 14.789/07- Manejo Florestal-
Princípios, Critérios e Indicadores para as Plantações Florestais, nas unidades
de manejo da ASPEX
* A normalidade dos Produtores Florestais da ASPEX durante o período de
auditoria, o que permitiu a realização de uma amostragem representativa dos
processos da empresa.
*O estabelecimento de um escopo claro de atividades em busca de certificação
* Os Produtores definidos no capítulo 1.2, tabela 1 deste relatório, como sendo
aqueles em busca de certificação.
* A realização integral da auditoria conforme plano de auditoria elaborado pelo
auditor- líder do evento.
*A existência de um plano de Manejo documentado com objetivos definidos e
compatíveis com a escala do empreendimento avaliado;
*A existência de uma política ASPEX-VERACEL que incentiva e implementa
programas de interesse comunitário
* As respostas apresentadas pela ASPEX, que trazem informações
apropriadas em relação às perguntas formuladas.
* O registro de uma não conformidade menor, para a qual foi apresentado um
plano de ação,cuja eficácia será avaliada na próxima auditoria.
* O registro de 04(quatro) observações devem ser analisadas e tratadas pela
empresa.
102
* A consulta formalizada para dois órgãos públicos, onde obtivemos
informações sobre o não cumprimento de requisitos legais aplicáveis às
atividades florestais da ASPEX (cujos Produtores Florestais, objeto da
presente auditoria, realizaram operações florestais até 2009, quando estavam
acobertados pelas licenças ambientais municipais)
* O pagamento de tributos municipais, estaduais e federais, demonstrados
através de certidões negativas de débitos dos Produtores Florestais.
*A necessidade de incremento das ações de comunicação e relacionamento
com partes interessadas inseridas nas áreas de influência do empreendimento
florestal.
* O caráter amostral do processo de auditoria, conforme normas estabelecidas
pelo INMETRO e PEFC.
O BUREAU VERITAS CERTIFICATION, seguindo os procedimentos de
auditoria do CERFLOR, é favorável recomendação para ampliação de
certificação para o grupo 2 da ASPEX, de acordo com o padrão normativo
NBR 14789:2007.
A continuidade do processo de auditoria consiste na disponibilização deste
Relatório de Auditoria para apreciação pública por 30 (trinta) dias.
103
6. CONCLUSÃO FINAL
O BUREAU VERITAS CERTIFICATION, seguindo os procedimentos de
auditoria do CERFLOR, é favorável a recomendação para certificação da
ampliação de escopo para o Grupo 3 da ASPEX, de acordo com o padrão
normativo NBR 14789:2007.
104
7. ANEXOS
7.1. ANEXO I: Carta Convite de Reunião Pública e Questionário enviado às partes interessadas 7.2. ANEXO II: Pareceres de revisores técnicos 7.3-OUTROS ANEXO
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