Maiores Informações
As informações reguladoras deste processo encontram-se na Resolução nº 14 do CBHSF e no Regimento Interno do Comitê, à disposição dos interessados nos locais de inscrição e nas seguintes páginas eletrônicas:
CBH SÃO FRANCISCO (www.saofrancisco.cbh.gov.br)
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA (www.ana.gov.br)
CNRH (www.cnrh.gov.br)
IGAM (www.igam.mg.gov.br)
INGÁ(www.inga.ba.gov.br)
SEMARH ALAGOAS (www.semarh.al.gov.br)
SEMARH SERGIPE (www.semarh.se.gov.br)
SRH PERNAMBUCO (www.srh.pe.gov.br)
SEMARH GOIÁS (www.semarh.goias.gov.br)
IBRAM (www.ibram.df.gov.br)
SECRETARIA-EXECUTIVA DO CBHSF: (82) 3221-8994
Se você é membro de algum Comitê na bacia do São Francisco, é preciso apenas preencher o Formulário de Inscrição e entregar no seu Comitê
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INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO ELEITORAL
Eleição dos membros do Comitê da Bacia
Hidrográfica – 2010
CBHSFComitê da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco
ANAAGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
CBHSFComitê da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco
ANAAGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
15 COMITÊS DE
BACIAS AFLUENTES
Rio São Francisco
Divisão Política
Legenda
Comitê Afluente
Região sem Comitê Afluente
Municípios comRecebimento deInscrições
Brasília
Maceió
Recife
Salvador
Aracaju
Penedo
Irecê
Barreiras
Unaí
Paracatu
Bocaiúva
Montes Claros
Três Marias
Belo Horizonte
Guanambi
Santa Maria
da Vitória
Juazeiro
Divinópolis
Lagoa da Prata
BetimES
RJ
SP
MG
DF
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Informações sobre o Processo Eleitoral de Renovação dos Membros do Comitê
O processo eleitoral acontecerá em 2010, conforme prazos definidos a seguir:
Inscrições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 de março a 15 de abrilDivulgação da lista preliminar dos habilitados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 de abrilRecursos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 a 14 de maioPublicação da lista final dos habilitados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 de maioPlenárias eleitorais dos poderes públicos municipais . . . . . . . . . .24 a 28 de maioPlenarias eleitorais setoriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31 de maio a 25 de junhoPlenárias eleitorais povos indígenas e comunidades tradicionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 a 18 de junhoPlenária do CBHSF para posse dos membrose eleição da diretoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 e 10 de agosto
Como se inscrever?
Os documentos necessários para a inscrição, definidos na Resolução da
Diretoria do CBHSF nº 14, deverão ser entregues/encaminhados dentro de
envelope lacrado ao endereço da Secretaria-Executiva do Comitê, ou aos
demais endereços constantes no Edital de Convocação, obtido no site www.
saofrancisco.cbh.gov.br.
Secretaria-Executiva do Comitê:
Maceió-ALRua Cincinato Pinto, no 226
7º andar, Ed. Ipaseal, Centro.CEP 57.020-050.
Fone (82) 3221-8994
As demais cidades para entrega das inscrições estão indicadas no mapa
adiante.
No envelope devem constar, obrigatoriamente, os dados do quadro abaixo:
Inscrição ao processo eleitoral de renovação dos membros do CBH São Francisco – 2010
Nome:Endereço:Segmento:
Documentos necessários para inscrição de Usuários de água
I. Formulário de Inscrição para Habilitação dos Usuários e Organizações Civis devidamente preenchido, obtido no site www.saofrancisco.cbh.gov.br e nos postos de inscrição;
II. documento de outorga, em se tratando de usos passíveis de outorga, comprovando a condição de usuário da bacia; ou protocolo de cadastro de usuários de recursos hídricos; ou declaração de órgão estadual ou federal de gestão de recursos hídricos que comprove e especifique a sua condição de usuário;
III. em se tratando de usos não passíveis de outorga, declaração do órgão gestor de recursos hídricos ou de extensão rural comprovando a condição de usuário da bacia;
IV. em se tratando de entidade representativa de setor usuário, a comprovação se dará mediante a apresentação de ata de fundação, estatuto ou regimento, com constituição há mais de 2 anos, em vigor devidamente registrado em cartório, comprovando a atuação na bacia; e ata da eleição e posse dos atuais representantes legais, registrada em cartório;
V. em se tratando de pessoa jurídica, inscrição no CNPJ, com certidão ativa.
Documentos necessários para inscrição de organizações civis de recursos hídricos
I. Formulário de Inscrição para Habilitação dos Usuários e Organizações Civis devidamente preenchido, obtido no site www.saofrancisco.cbh.gov.br e nos postos de inscrição;
II. inscrição no CNPJ, com certidão ativa;III. ata de fundação, estatuto ou regimento, devidamente registrado
em cartório, com constituição há mais de 2 (dois) anos, onde conste, expressamente, a natureza de sua atuação na área de recursos hídricos ou de meio ambiente, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
IV. ata da eleição e posse dos atuais representantes legais, registrada em cartório;
V. em se tratando de Fundações, escritura de instituição devidamente registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com constituição há mais de 2 anos e âmbito de atuação na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e o comprovante da aprovação do estatuto pelo Ministério Público.
Eleições
A habilitação dará direito ao inscrito de participar, votar e ser votado em uma das Plenárias Eleitorais, que acontecerão em locais e datas a serem amplamente divulgados.
Posse
A posse dos novos membros e a eleição e posse da nova diretoria do Comitê ocorrerão em reunião plenária extraordinária do CBHSF, a ser realizada no mês de agosto em Recife – PE.
O que é o Comitê do São Francisco?
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, criado pelo
Decreto Presidencial de 5 de junho de 2003, é o fórum onde determinadas
pessoas se reúnem para discutir sobre um interesse comum – o uso da água
que está disponível na bacia.
Quem pode participar do Comitê?» Usuários de água, sejam de irrigação ou de outros usos agropecuários,
indústrias, mineração, aquicultura e pesca, empresas de abastecimento
humano, lazer e turismo
» Sociedade civil organizada, tais como ONGs que atuam na área de
recursos hídricos e meio ambiente, associações regionais, entidades de
classe, instituições de ensino superior e outros
» Poder Público - Representantes dos Municípios, Estados e Órgãos do
Governo Federal com atuação na bacia
Composição do Comitê do São Francisco62 Membros Titulares e 62 Membros Suplentes
Usuários - 24 Membros MG BA PE AL SE
Abastecimento Urbano 2 1 1 1 1
Indústria e Mineração 3 1 1 0 0
Irrigação e uso agropecuário 2 2 1 0 1
Hidroviário 0 1 0 0 0
Pesca, turismo e lazer 1 1 1 1 0
Concessionárias Energia Elétrica 2 para a bacia
Poder Público - 20 Membros MG BA PE AL SE GO DF
Federal 5
Estadual 1 1 1 1 1 1 1
Municipal 3 2 1 1 1 0 0
Sociedade Civil - 16 Membros MG BA PE AL SE
Consórcios e Associações Intermunicipais
1 1 0 0 0
Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa
1 1 1 1 1
ONG 4 1 1 1 1
Quilombolas 1 para a bacia
Povos Indígenas - 02 Membros para a bacia
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