ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Relatório de Gestão 2017 FMAS/PMM
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017
Macapá/2018
ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Relatório de Gestão 2017 FMAS/PMM
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017
Relatório de Gestão do exercício de 2017 apresentados aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa nº 001/2017-TCE/AP e da Decisão Normativa nº 002/2018, que estabelece normas sobre prestação de contas de gestão das unidades jurisdicionadas municipais do exercício 2017.
Agosto/2018
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Relatório de Gestão 2017 FMAS/PMM
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS PMM – Prefeitura Muncipal de MACAPÁ SEMAST – Secretaria Muncipal de Assistência Social e do Trabalho FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social SCI – Sistema de Controle Interno CPL– Comissão Permante de Licitação LOA – Lei Orçamentária Anual PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Port. – Portaria TCE – Tribunal de Contas do Estado UO – Unidade Orçamentária Nº. – Número Dpto. – Departamento Art. – Artigo SUAS – Sistem Único da Assistência Social CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social
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Relatório de Gestão 2017 FMAS/PMA
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 – 1.1–Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual Quadro .............................8 Quadro 02 – 1.2 – Informações Sobre Áreas ou Subunidades estratégicas .....................................10 Quadro 03 – 1.4 – Identificação do OD...........................................................................................12 Quadro 04 – 1.5 – Qualificação do Responsável.............................................................................13 Quadro 05 – 1.6 – Qualificação do Contador..................................................................................13 Quadro 06 – 1.7 – Principais funções finalísticas............................................................................13
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Relatório de Gestão 2017 FMAS/PMA
LISTA DE GRÁFICOS
1. Organograma Funcional ...........................................................................................................11
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LISTA DE DECLARAÇÕES
2. Declaração do Contador..........................................................................................................34
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.........................................................................................................................08 1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS.......................09 2. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO................... 16 3. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS .................................................................................................................... 17 4. GESTÃO DO PATRIMONIO ..................................................................................................21 5. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO.... 25 6. CONFRORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS..26 7. INFORMAÇÕES CONTABÉIS ...............................................................................................30
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INTRODUÇÃO
O Fundo Municipal de Assistência Social, em conformidade com este relatório tem como propósito demonstrar aos órgãos de controles internoe externo, SCI e TCE, os atos de gestão praticados no exercício de 2017, onde consta descrito asinformações de natureza orçamentária, financeira, operacional e patrimonial.
A elaboração deste documento ocorreu com fulcro da Instrução Normativa TCE nº001/2017, da Decisão Normativa TCE nº 002/2018.
O conteúdo do Relatório de Gestão está estruturado em conformidade com as disposições contidas na Decisão Normativa TCE nº.002/2018. A Decisão Normativa TCE nº 002/2018, no anexo I, elenca os itens que deverão constar do referido relatório. Alguns itens mencionados não se aplicam à realidade desta Unidade, quais sejam:
2.ESTRUTURAS DE GOVERNAÇA E DE AUTO CONTROLE DA GESTÃO Informamos que nosso controle interno é feito pela Controladoria Geral do Municipio de
Macapa (COGEM), e que todos os processos administrativos relativos ao FMAS passam por controle e auditoria desta unidade.
5.GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO Informamos que a gestão de tecnologia da informação (TI) é centralizada na SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO.
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(ANEXO I da DN TCE Nº 002/2018)
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO
(Item 1, do Anexo I da DN TCEno002/2018)
1.1. Identificação da Unidade
Quadro 01- 1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Fundo Municipal de Assistência Social
Identificação da UnidadeJurisdicionada Denominação Completa: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DenominaçãoAbreviada: FMAS Código LOA: 2249 NaturezaJurídica: Órgão Público Principal Atividade: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código CNAE: Telefones/Fax de contato: (096) 98802-9163 (096) (096 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: Endereço Postal: Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada LEI N° 786/1996-PMM – Cria o Fundo Municipal de Assitência Social e dá outras providências, de 26/04/1996. LEI N° 1381/2004 –PMM – Que alterou a Lei nº 786/1996-PMM; de 10 de março de 2004. Decreto n° 583/2004 – PMM de 10 de maio de 2004, que regulamenta a Lei 1381/2004.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Regimento Interno do FMAS
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Relatório de Gestão 2017
1.2. Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
O Fundo Municipal de Assistência Social e Trabalho é órgão centralizado da Prefeitura Municipal de Macapá.
A Lei Municipal nº. 786/96, de 26 de abril de 1996, cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, alterada pela Lei 1381/04, de 10 de março de 2004, regulamentada através do Decreto 583/04 – PMM de 10 de maio de 2004.
De acordo com o art. 5° da Lei Municipal n° 1381/2004, desde 10 de março de 2004, compete ao Fundo Municipal de Assistência Social:
Artigo 5° FMAS; instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento do sistema de garantia de execução de beneficios, serviços, programas, projetos e ações de assistência social voltados para a população em situação de vulnerabilidade social, no Municipio de Macapa, fica vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Comunitária, seu órgão gestor, sob a supervisão do Conselho Municipal da Assitência Social – CMAS.
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Relatório de Gestão 2017
1.3. Organograma Funcional O Organograma Funcional da FMAS fornece uma representação gráfica de sua estrutura organizacional.
Quadro 02-. 1.3 – Informações Sobre Áreas ou Sub-unidades Estratégicas
Áreas/ Departamento
Competências
Titular
Cargo
Período de
atuação Area de Recursos
Humanos
- Processamento de Folha de Pagamento, acompanhamento de frequências, licença maternidade, férias, afastamentos, elaboração de remessa da Folha.
Marcia Raquel
dos Passos Serique
Tecnico Administrativo
01/01/2017 a
31/12/2017
Coordenação do FMAS
- Coordenar, supervisionar, orientar, assessorar e controlar a execução das atividades setoriais nas aéreas de finanças e mateiral, legislação, contratos e convênios, documentação e arquivo, de acordo com as normas estabelecidas pelo SistemMunicipal de administração Geral e de Finanças, desenvolvidas pela estrutura administrativa do Fundo.
Ednaldo Caetano de
Siqueira
Coordenador do FMAS
01/02/2017 a 04/10/2017
Maria Rose Vasconcelos dos Santos
05/10/2017 a 31/12/2017
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Relatório de Gestão 2017
Departamento de Divisão de Finanças e Material
- Proceder a aquisição de material permanente e de consumo necessários ao FMAS, com base nos programas, projetos e atividades programadas; organizar, controlar e estabelecer máximo e mínimo de material de consumo a ser adquirido para atender ao FMAS. Executar as atividades de acompanhamento e controle orçamentário e extra-orçamentario, processamento e acompanhamento da execução das despesas. Executar todas as atividades inerentes à
Ruthlene Bastos
Malcher
Chefe de Divisão de Finanças e Material
01/01/2017 a 31/12/2017
Divisão de
Legislação,
Contratos e
Convênios
- Formular e elaborar os Termos Legais de execução de Recursos (Convênios, Contratos de Compromisso) que deverão estar compatibilizados com os objetos dos diferentes Programas, Projetos e Atividades executados com recursos alocados no fundo, previstos em seu Plano de Ação e de Aplicação, em obediência aos parâmetros legais, para apreciação e aprovação do CMAS.
Bruno Santos
dos Santos -
Chefe da Divisão de Licitações Contratos e Convênios
01/01/2017 a 12/06/2017
13/06/2017 a 31/12/2017
1.4. Identificação dos Ordenadores de Despesas Identificação do Responsável da UJ
Nome: SUÊNIA BEZERRA DA SILVA RIBEIRO RG: 3303451 SSP PB CPF: 752.917.702-87 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO Telefones: 96 99133-4666 Endereço Eletrônico:
Identificação do Ordenador de Despesas Nome: SUÊNIA BEZERRA DA SILVA RIBEIRO RG3303451 SSP PB CPF: : 752.917.702-87 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO Telefones: 96 99133-4666 Endereço Eletrônico: Página na Internet: http://www.macapa.ap.gov.br Endereço Postal:
Responsabilidade nos termos do art. 80, § 1º, Decreto – Lei nº 200/67.
Identificação do Responsável da UJ Nome: NALDIMA MARIA NASCIMENTO FLEXA RG: 015784 2V AP CPF: 341.935.452-53 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO Telefones: 96 9140-9475 Endereço Eletrônico:
Identificação do Ordenador de Despesas Nome: NALDIMA MARIA NASCIMENTO FLEXA
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Relatório de Gestão 2017
RG: 015784 2V AP CPF: 341.935.452-53 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO Telefones: 96 9140-9475 Endereço Eletrônico: Página na Internet: http://www.macapa.ap.gov.br Endereço Postal:
Responsabilidade nos termos do art. 80, § 1º, Decreto – Lei nº 200/67.
Quadro 03 - 1.4 – Identificação do OD
Identificação do Responsável da UJ Nome: LUCAS ABRAHÃO ROSA CEZARIO DE ALMEIDA RG: 645405 2v CPF: 122.986.107-62 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO Telefones: 96 98101-0301 Endereço Eletrônico: [email protected]
Identificação do Ordenador de Despesas Nome: LUCAS ABRAHÃO ROSA CEZARIO DE ALMEIDA RG: 645405 2v CPF: 122.986.107-62 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO Telefones: 96 98101-0301 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.macapa.ap.gov.br Endereço Postal:
Responsabilidade nos termos do art. 80, § 1º, Decreto – Lei nº 200/67.
1.5. Qualificação do Responsável- nos termos do Art. 319, II, da Lei nº. 13.105/15 Quadro_04 - 1.5 – Qualificação do Responsável
Identificação do Ordenador de Despesas Nome: LUCAS ABRAHÃO ROSA CEZARIO DE ALMEIDA CPF: 122.986.107-62 Estado Civil: CASADO Profissão: GESTOR PÚBLICO Existencia de União Estável: Endereço Eletrônico: [email protected] Domicilio/Residencia: MACAPA-AP
1.6. Qualificação do Contador Quadro_05 - 1.6 – Qualificação do Contador
Identificação do Ordenador de Despesas Nome: CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO
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Relatório de Gestão 2017
RG: 124432 AP CPF: 188.441.202-59 CRC: AP – 001674/O-8 Existencia de União Estável: CASADO Endereço Eletrônico: [email protected] Endereço Residencial: Av Manoel Bentes Parentes, 665 – Porto Grande - AP
1.7. Principais funções finalísticas Quadro 06 - 1.7 – Principais funções finalísticas Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades
Responsáveis
Gestão de Pessoas O Bolsa Família é um
programa federal, mas, para que ele funcione efetivamente, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios precisam conjugar esforços, trabalhando de forma compartilhada. Assim, todos são corresponsáveis pela implementação do programa, criando bases de cooperação para o combate à pobreza e à exclusão social. .
O Bolsa Família trabalha com os seguintes benefícios: Benefício Básico; Benefício Variável; Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ); Benefício para a Superação da Extrema Pobreza (BSP). A combinação desses benefícios faz com que cada família receba um valor diferente, a partir da renda mensal por pessoa e de sua composição (quantidade de membros, de gestantes, de nutrizes, idade das crianças e dos jovens).
O Bolsa Família transfere renda diretamente às famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa) e pobres (com renda mensal de R$ 77,01 a R$ 154,00 por pessoa). Ao entrarem no programa, as famílias assumem compromissos relacionados à Educação e à Saúde.
-Central Casa do Bolsa Família
Programa Bolsa Familia
Programa Proteção Básica
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social; tem por objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. O Cras promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras politicas. Assim, possibilita o acesso da população
O Cras oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo (SCFV). No Cras os cidadãos tambem são orientados sobre os beneficios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal.
Famílias e individuos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cdastro Unico, beneficarios do Programa Bolsa Familia e do Beneficio de Prestação Continuada (BPC),
CRAS EQUIPE VOLANTE; essa equie realiza a busca ativa, seja na comunidade ou em regioes mais distantes do municipio. LANCHA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; é usada no transporte das
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Relatório de Gestão 2017
aos serviços, benefícios e projetos.
entre outros. equipes volantes e dos materiais necessarios para oferta do serviço e ações de Proteção Social Basica.
Programa Proteção de Média
Complexidade
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social; é uma unidade pública da plotica de Assistência Social onde são atendidas familias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.
A unidade dev obrigatoriamente, oferta o Serviço de Proteção Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI podendo ofertar outro serviços, com Abordagem Social Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e sua famílias. É unidade d oferta ainda do serviço d Medidas Socioeducativa em Meio Aberto.
Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida
-CREAS -CENTRO POP; Cdentro da População de Rua
Programa de Porteção Alta Complexidade
São as unidades que executam os serviços especializados que oferecem acolhimento e proteção a indivíduos e famílias afastados temporariamente do seu núcleo familiar e/ou comunitários e se encontram em situação de abandono,
Servico de acolhimento à criança e adolescente em situação de abandon familiar, ou outras situações de afastamento temporario.
Crianças e adolescentes em situação de risco, abandon familiar, entre outras situações judiciais.
Casa Abrigo – Casa de Acolhimento Marluza Araujo
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Relatório de Gestão 2017
ameaça ou violação de direitos. Esses serviços funcionam como moradia provisória até que a pessoa possa retornar à família, seja encaminhado para família substituta, quando for o caso, ou alcance a sua autonomia.
Administraçãoe Logistica
FMAS
Unidade financeira e orçamentaria que centraliza todos os processos relativos à execução dos serviços de proteção básica, media complexidade e alta complexidade da Politica de Assitência Social.
Elabora todos os processos de contratação, convenio, licitação e etc pertinentes ao FMAS. Elabora processos de pagamentos referentes aos serviços prestados ao FMAS. Processa a folha de pagamento dos contratos administrativos que são pagos pelo FMAS.
Todos os equipamentos que compõem as Proteções Básica, Media e Alta Complexidade, além do Bolsa Familia.
-Coordenação FMAS -Divisão de Financas e Material -Divisão de Legislação, Contratos e Convênios -Setor de Folha de Pagamento
2 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
(Item 2 do Anexo II da DN TCE no 002/2018)
2.1. Estrutura Orgânica de Controle no âmbito da UJ. As ações são desenvolvidas de forma integrada entre as Unidades da PMM. Os processos são trabalhados conforme as demandas internas e externas, sendo que o monitoramento dessas ações é efetuado pela equipe que compõe a Controladoria Geral do Municipio de Macapá. Na estrutura organizacional da Unidade Jurisdicionada, o Setor de Controle Interno se encontra vinculado a Controladoria Geral do Municipio de Macapa. As competências da COGEM/PMM estão discriminadas no regimento interno da Unidade, sendo que a delegação de competências se encontra na Lei n.º, de /10/17, publicada no n.ºde 05 de outubro de 2017. O FMAS possui seu órgão fiscalizador no âmbito do controle social o CONSELHO MUNICIPAL
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Relatório de Gestão 2017
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), que acompanha, avalia e fiscaliza a execução dos serviços da politica de Assistência Social no Municipio de Macapá. De acordo com a LEI 879/97-PMM que institui o CMAS, criado pelo Art. 379 da Lei Orgânica do Municipio de Macapa, tem a seguinte composição de acordo com seu atr. 3°: I – 04 (quatro) representantes do Governo Municipal; II – 02 (dois) representantes do Poder Legislativo; III – Da sociedade civil organizada:
a) 02 (dois) representantes dos prestadores de serviços da área b) 02 (dois) representantes dos profissionais da área c) 02 (dois) representantes dos usuários
Identificação do Conselheiro Cargo
JACINEIDE TEIXEIRA DE MIRANDA
CONSELHEIRA
SIMONE MARIA PALHETA PIRES
CONSELHEIRA VICE PRESIDENTE
JAIRENE SILVA DE LIMA
CONSELHEIRA
QUINTINO DOS SANTOS MARINHO
CONSELHEIRO
ALESSANDRA MARIA DA SILVA DIAS
CONSELHEIRA
FRANCISCO FIADMIR CRUZ SOARES
CONSELHEIRO
ELDA DE KARITA GUEDES PASTANA
CONSELHEIRA
CYNTHIA KELIANE RODRIGUES SIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
CHISTIANE SOCORRO RIBEIRO FARIAS CONSELHEIRO
JOSE DE SOUSA RIBEIRO FILHO CONSELHEIRO
LUCILA SENA DO ESPIRITO SANTO CONSELHEIRO
CIPRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA CONSELHEIRA
ALDENORA GOMES GONZALEZ CONSELHEIRA PRESIDENTE
Obs.: O quadro descrito acima esta atualizado para este exercício
2.2. Estrutura e as atividades do Sistema de Correção
A Comissão Permanente de Inquérito e Processo Administrativo (CPIPAD), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Admnistração e Planejamento, foi instituída através do Decreto Municipal nº. 253/2013-GAB/PMM, de 23 de outubro de 2013, e tem como competência apurar, com exclusividade, por determinação de cada gestor, a responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido,
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Relatório de Gestão 2017
mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei Municipal nº. 003/97-GAB/PMM, de 06 de março de 1997, que tratado Regime Jurídico Único dos Sevidores Públicos do Municipio de MACAPÁ.
2.4. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos Avaliação do Sistema de Controles Internos Da UJ é centralizado e realizado pela COGEM/PMM. 2.5 Demonstrativo das responsabilidades não regularizadas
Informações referentes às responsabilidades não relularizadas também é centralizada na Controladoria do Municipio de Macapá.
3.GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS (Item 3 do Anexo II da DN TCE no 002/2018) 3.1. Estrutura de Pessoal da Unidade Neste item, apresentam-se as informações quantitativas e qualitativas sobre a gestão de recursos humanos do Fundo Municipal de Assistência Social, de forma a possibilitar a análise da estrutura de pessoal.
3.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
Quadro 10- 3.1.1 – Força de Trabalho da UJ Tipologias dos Cargos Exercicio 2017
Quantidade de Servidores
Horas Contratadas
1. Servidores em Cargos Efetivos 06
40h semanais
2. Servidores com ContratosTemporários 79
30h semanais (18) 40h semanais (61)
3. Servidores com Cargos Comissionados 03
40h semanais
4. Total de Servidores (1+2+3) 88
3.1.2 Demonstração dos afastamentos que refletem na Força de Trabalho da Unidade Jurisdicionada
Quadro 11 - 3.1.2 – Afastamento que refletem na Força de Trabalho da UJ
Tipologias dos Afastamentos
Quantidade de Pessoas na Situação em 31 de Dezembro
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Relatório de Gestão 2017
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 1.1. Exercício de Cargo em Comissão 1.2. Exercício de Função de Confiança 1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 3.2. A Pedido, a Critério da Administração 02 3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 4.1. Doença em Pessoa da Família 4.2. Capacitação
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 5.2. Serviço Militar 5.3. Atividade Política 5.4. Interesses Particulares 5.5. Mandato Classista 5. Total de Servidores (1+2+3+4)
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 7. Total de Servidores Afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6)
3.1.3. Qualificação da Força de Trabalho de acordo com a estrutura de cargos, idade e nível de escolaridade.
Quadro 12 - 3.1.3 –Força de Trabalho da UJ por nível de escolaridade –Situação apurada em 31/12/2017.
Tipologias dos Cargos Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Servidoresem Cargos Efetivos
02 04
2. Servidores com ContratosTemporários
57 22
3. Servidores com Cargos Comissionados
03
4. Total de Servidores (1+2+3)
59 29
LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 –Ensino Fundamental incompleto; 4 –Ensino Fundamental; 5 –Ensino médio ou tecnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeicoamento / Especializacao / Pos-Graduacao; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/PosDoutorado/PhD/Livre Docencia;
Fonte: DRH
Quadro 13 - 3.1.3 –Força de Trabalho da UJ por nível idade – Situação apurada em 31/12/2017.
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Relatório de Gestão 2017
Tipologias dos Cargos
Quantidade de Servidores por nível de idade
Até 30 anos
De31 a 40 anos
De41 a 50 anos
De 51 a 60 anos
Acima de 60 anos
1. Servidoresem Cargos Efetivos
03 03
2. Servidores com ContratosTemporários 39
35 05
3. Servidores com Cargos Comissionados
03
4. Total de Servidores (1+2+3) 39
38
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Fonte: DRH 3.1.4. Custos associados à manutenção dos recursos humanos Quadro 14 - 3.1.4 –Custos associados à manutenção dos recursos humanos
Tipologias Vencimentos e Vantagens Fixas
DespesasVáriáveis Despesas de
Exercício
Anteriores
Decisões Judiciais Total Gratificaçõ
es Adicionais Indenizaçoes
Beneficios Assistenciais
e Previdenciár
ios Servidores Efetivos
-
Servidores Comissionado
-
Servidores Cargos Temporários
R$ 84.827,66 mensal
R$ 1.017.931,92
3.1.5. Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
Não se aplica, ao passo que o FMAS só pagou contratos temporários no exercício de 2017. E os servidores efetivos que estão à disposição do fundo são remunerados pela Prefeitura de Macapa. 3.2. Demonstrativos das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da administração direta e indireta.
Não se aplica. Quadro 15 - 3.2 – Despesa Bruta com Pessoal ativo, inativo e pensionista
Despesa Bruta com Pessoal ativo, inativo e pensionista
Pessoal ativo
-
Pessoal inativo e pensionista
-
Total de Despesa com Pessoal
-
3.3. Relação de pagamento a título de obrigações patronais.
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Relatório de Gestão 2017
Não houve. Em novembro de 2017 houve o parcelamento das obrigações patronais, em que a Controladoria e Secretaria de Finanças incluíram as pendências do FMAS no parcelmaneto da Prefeitura de Macapa junto ao INSS e Receita Federal. 3.4. Relação de serviços prestados por pessoa física Não houve prestação de serviço por pessoa física dentro do Fundo Municipal de Assistência Social no exercício de 2017. 3.5. Relatório e estudo sobre a necessidade de realização de concurso público. Com base no atual meio de contratação do FMAS, através de Processo Seletivo, se faz necessário realização de Concurso Publico para atender especialmente os equipamentos que precisam ter em seu orgonograma, os cargos de nível superior e nível médio definidos como padrão para atendimentos da REDE SUAS (Sistema Único da Assistência Social). A NOB-RH/SUAS determina que toda a equipe de referência do CRAS seja composta por servidores públicos efetivos. A baixa rotatividade é fundamental para que se garanta a continuidade, eficácia e efetividade dos serviços e ações ofertados no CRAS, bem como para potencializar o processo de formação permanente dos profissionais. 3.6. Providências adotadas para identificar eventual acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos. Atualmente a PMM, tem adotado como controle interno, com a finalidade de detectar acumulação de cargos públicos, a obrigatoriedade da entrega no DRH de declaração atestando a não acumulação de cargos públicos, no ato da posse de servidores. Com o objetivo de evitar a ocorrência desta situação está presvisto a designação de uma comissão para identificar os indíciosde acumulação indevida, entredocentes e Técnicos, previsto para ser realizado no segundo semestre do exercício 2018. 3.7. Providências adotadas nos casos identificados de acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos. O FMAS não identificou nenhum caso de acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos, no exercício de 2017. 3.8. Indicadores Gerenciais sobre recursos humanos. Quadro 18 – 3.8 – Indicadores de capacitação, carreira e desempenho – Servidores Efetivos
Objeto
Indicadores
Peformance
Capacitação
Número de ações de capacitação Número de concluintes Número de horas ofertadas de capacitação e treinamento
Carreira (Desenvolvimento, Carreira,
Número de Licenças para capacitação Número de Afastamentos concedidos
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Relatório de Gestão 2017
Qualificação)
Número de Progressões por Mérito Número de Progressões por Capacitação Percentual de servidores com pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado)
Desempenho (Gestão de Desempenho)
Quantidade de servidoresem acompanhamento no estágio probatório
Número de servidoresaprovados nas avaliações de estágio probatório
Não se aplica. 3.9. Providências adotadas nos casos identificados de acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos. Não se aplica. Os servidores efetivos que são alocados no FMAS pertecem ao quadro de servidores da Prefeitura de Macapá.
4. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO (Item 4 do Anexo II da DN TCE no 002/2018) 4.1.1. Gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros No exercício de 2017 o FMAS possuía em seu nome dois veículos, que foram adquiridos através de convenio em 2015, e estão locados nos CRAS Além disso, a frota de veículos se dava mediante contrato de locação de veículos, os quais serão citados mais adiante. 4.1.2 Informações sobre a frota de veículos Quadro 19 – 4.1.2 –Frota de veículos
Lotação Quantidade de Veiculos Frota Própria Frota Terceirizada
PROGRAMA CASA ABRIGO PALIO BRANCO QLN 6761 PALIO BRANCO QLO 8258
PROGRAMA CRAS CLASSIC BRANCO QLN 8170 PALIO BRANCO QLP 1643
PROGRAMA SISTEMA DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
MOBI VERMELHO QLP 9620 CLASSIC PRATA NES 0854
PROGRAMA EQUIPE VOLANTE
FIAT DUCATO/DIESEL NER 9662 FIAT DUCATO/DIESEL
TRITON QLN 0192 STRADA NEP 5376
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Relatório de Gestão 2017
O FMAS conta com frota de veículos terceirizada em atividade. A utilização de tal frota deve-se à insuficiência de veículos da frota própria para atender a atual necessidade de transporte, no atendimento de suas demandas. Todos os custos de manutenção são de responsabilidade da empresa. As empresas com as quais possuímos contrato de Locação são E VIEGAS FERREIRA LTDA ME e COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO AMAPÁ – TRANSCCOP. 4.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário
A gestao patrimonial e centralizada no Departamento de Patrimônio, porém cada Unidade Operacional possui um responsável para suporte e execucao dos trabalhos, tais como: movimentacao patrimonial, realizacao do inventario anual, tombamento das novasaquisições e baixas para leilão.
As notas fiscais de patrimonio são classificadase incorporadas no sistema de gestão de patrimônio, disponível no departamento de contabilidade, de forma centrazilada. Após as incorporacões, o Departamento de Patrimônio, emite as etiquetas de patrimônio, para que sejarealizado o tombamento dos bens. 4.2.1 Imóveis sob a responsabilidade da UJ Quadro 21 – 4.2.1 –Quadro de imóveis sob responsabilidade da UJ
Localização do Imóvel Uso Quantidade 1. Rua Exercito da Redenção, s/n, Bairro Pedrinhas
CRAS PEDRINHAS CASA ABRIGO MARLUZA ARAUJO
02
2. Av Pdre Vitorio Galiano, Bairro Nova Esperança
CRAS NOVA ESPERANÇA 01
3. Av Rio Japurá, n° 458, Bairro Perpetuo Socorro
CRAS CIDADE NOVA 01
4. Rua do Matadouro, n° 639, Bairro Fazendinha
CRAS FAZENDINHA 01
5. Rua General Rondon, n° 2.664, Bairro Santa Inês
CRAS SANTA INÊS 01
6. Av Carlos Cortês, no Infraero II CRAS CEUS DAS ARTES 01
7. Av Princesa Isabel, n° 134, Bairro Jesus de Nazaré
CREAS ZONA SUL 01
8. Av Pernambuco, Bairro Pacoval CREAS ZONA NORTE 01
9. Av General Osorio, Bairro Pacoval BOLSA FAMILIA 01
10. Av Aurinho Borges de Oliveira, n° 388, São Lazaro
CENTRO POP 01
NEP 2402
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Relatório de Gestão 2017
OBS.: Os imóveis que estão nos endereços 1 e 6 são próprios da Prefeitura Municipal de Macapá, o endereço 2 é próprio do Governo do Estado do Amapá e está cedido para o município de Macapá. Os demais imóveis são locados. 4.3 Informações sobre imóveis locados de terceiros Quadro 22 – 4.3 –Quadro de imóveis locados de terceiros
Locador/CNPJ
Finalidade/Objeto Contrato Vigência do Contrato
Valores Indice de Reajuste Mensal Anual
ALTAIR PEREIRA IMOVEIS CNPJ 01.241.430/0001-68
Aluguel de imóvel para funcionar o CRAS SANTA INES
001/2017
01/02/2017 a 31/01/2018
3.000,00
36.000,00
Limite de 25%
ANA ALCOLUMBRE MOURA CPF 006.209.202-20
Aluguel de imóvel para funcionar o Bolsa Familia
003/2016 01/01/2017 a 31/12/2017
5.062,50
60.750,00
Limite de 25%
ELIANE VIEIRA OLIVEIRA CPF 742.589.902-72
Aluguel de imóvel para funcionar o CRAS Fazendinha
002/2017 01/01/2017 a 31/112/2017
1.800,00 21.600,00 Limite de 25%
BENEDITA NONATA SOUZA CPF 071.972.252-72
Aluguel de imóvel para funcionar o Centro Pop
003/2017 01/01/2017 a 31/12/2017
3.600,00 43.200,00 Limite de 25%
4.4 Informações sobre o controle de aquisição dos bens patrimoniais 4.5 Relação de bens de natureza permanente
Informamos que o Fundo Municipal de Assistência Social não fez aquisição de nenhum bem de natureza permanente no exercício de 2017. No entanto, os bens que costam no balanço patrimonial do FMAS não foram incluídos no relatório contábil do sistema no decorrer, isto é, foram patrimonizados e não inclusos no mesmo. O controle dos bens patrimoniais do FMAS é centralizado no DAF (Departamento Administrativo e Financeiro) da Secretaria. 4.6 Relação e cópias de contratos de operações de créditos realizados no período. Não houve operação de créditos.
5. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO (Item 5 do Anexo II da DN TCE no 002/2018) 5.1 Gestão de tecnologia da informação (TI) da unidade jurisdicionada
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Relatório de Gestão 2017
Informamos que que a gestão da tecnologia da informação é centralizada pela Prefeitura de Macapá, através do setor de Informatica, vinculado à Secretaria de Assistência Social. 5.2 Adoção de critérios de Sustentabilidade Ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras. No exercício de 2017 a FMAS não adotou nenhum critério de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obra, uma vez que não houve qualquer tipo de contratação de serviços desta natureza. 5.3 Informações sobre medidas adotadaspara redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e água. 5.3.1 Política adotada para estimular o uso racional do consumo de papel, energia elétrica e água. Todos os setores da FMAS foram orientados a reduzir o consumo de energia elétrica, principalmente entre o intervalo dos expedientes, como desligamento de todos os equipamentos e luminárias que não estivesse sendo utilizados. 5.3.2. Evolução histórica do consumode energia elétrica e água
O consumo de energia elétrica e de agua do FMAS é gerenciado e pago pela Prefeitura de Macapá. O FMAS começou a pagar no exercício de 2017 as faturas de energia e agua dos imóveis locados pelo mesmo, mediante acordo contratual, se houver. 5.3.3 Informações sobre pagamento de faturas energia elétrica e de água e esgoto
Quadro 29 – 5.3.3 –Pagamento de faturas energia elétrica e de água e esgoto
Informamos que efetuamos pagamento de faturas de energia elétrica e de agua e esgoto apenas dos imóveis que são locados pelo FMAS para funcionamento dos equipamentos, uma vez que o contrato de locação autorize. Posto isso, no exercício de 2017 tivemos os seguintes gastos:
Descrição da despesa Valor Empenho Liquidação
Fatura de agua e esgoto do CRAS Santa Ines (04 a 11/17)
1117001
R$ 1.152,52
Fatura de energia CENTRO POP (02 a 11/17)
31123002
R$ 835,59
6. CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS (Item 6 do Anexo II da DN TCE no 002/2018)
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Relatório de Gestão 2017
6.1 Deliberações do TCE atendidaa no Exercício Quadro 30 – 6.1 –Providencias adotadas para atender as deliberações do TCE ou SCI
Deliberações Expedida pelo TCE Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Unidade Jurisdicionada da Determinação e/ou Recomendação
Descrição da Deliberação
Providências Adotadas
Departamento Responsável pela Implementação
Síntese da Providência Adotada
Síntese dos Resultados Obtidos
Fonte: Não se aplica. 6.2 Tratamentos das recomendações realizadas pela Unidade de Controle Interno Quadro 31 – 6.2–Tratamento das recomendações realizadas pela Unidade de Controle Interno
Recomendações da SCI Ordem Indentificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Unidade Jurisdicionada do Objeto da Recomendação
Descrição da Recomendação
Providências Adotadas
Departamento Responsável pela Implementação
Síntese da Providência Adotada
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Relatório de Gestão 2017
Síntese dos Resultados Obtidos
Não se aplica. 6.3 Declarações de Bens e Renda estabelecidas na Lei Complementar nº. 0010/95 Quadro 32 – 6.3–Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR
Detentores de Cargos e Funções Obrigados
a Entregar a DBR
Situação em Relação às Exigências da Lei
nº 0010/97
Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR
Posse ou Início do Exercício de Cargo, Emprego ou Função
Final do Exercício de Cargo, Emprego ou
Função
Final do Exercício Financeiro
Autoridades (Incisos I a III do art. 97º da
Lei nº 0010/97)
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Funções comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de Confiança
ou em comissão)
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Nãocumpriram a obrigação
Fonte: Não se aplica. 6.4 Relações referentes a licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como declarações da área responsável atestando que as informações estão atualizadas 6.4.1 Relação de licitações dispensa e inexigibilidades Quadro 33 – 6.4.1–Relação de licitações, dispensa e inexigibilidades e contratos.
Situação Modalidade Nº. do Processo Objeto Valor Encontra-se no DLCC, sem recurso de homologação
Registro de Preço 41.01.000.123/2017 Contratação de empresa de vigilância armada
R$ 3.490.061,40
28
Relatório de Gestão 2017
Em vigência
Inexibilidade 41.01.000.130/2017 Contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações, para atender equipamentos sociais.
R$ 132.766,76
Em vigência
Contratação Emergencial
41.01.000.226/2017 Aquisição emergencial de 30 colções pçara atender as vitimas do incêndio no bairro Araxá.
R$ 5.370,00
Em vigência Contratação direta
41.01.000.049/2018 Contratação de aluguel de imóvel para funcionamento do CRAS NOVA ESPERANÇA
R$ 30.000,00
Em vigência Contratação direta
41.01.000.405/2017 Contratação de aluguel para funcionamento do CREAS ZONA SUL
R$ 49.200,00
Em vigência
Registro de Preço 41.01.000.181/21017 Aquisição de componentes de informática (HD, placa mãe, memória)
R$ 131.674,00
Empresa penalizadas. Arquivado
Registro de Preço 41.01.000.138/2016 Contratação de empresa especializada em material gráfico e serigráfico
-
Em vigência Contratação direta
36.01.00.206/2017 Locação de imóvel para funcionamento do equipamento CENTRO POP
R$ 34.140,00
Em vigência Registro de Preço 41.01.000.012/2017 Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de combustível
R$ 417.042,00
Finalizado Dispensa de Licitação
41.01.000.212/2017 Aquisição de 72 recargas de gás de cozinha GLP para botijão de 13kg, para atender os equipamentos sociais do FMAS
R$ 5.544,00
Em vigência Contração direta 36.01.000.207/2017 Aluguel do imóvel para funcionamento do Bolsa Familia
R$ 216.000,00
Em vigência Registro de Preços
41.01.000.103/2016 Aquisição de artigos de cama, mesa, banho,
R$ 292.587,00
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Relatório de Gestão 2017
vestuario e calçado, visando suprir as necessidades da CASA ABRIGO MARLUZA ARAUJO
Em vigência Registro de Preços
41.01.000.099/2016 Aquisição de materiais de expediente
R$ 370.926,25
Em vigência Registro de Preços
41.01.000.097/2016 Fornecimento de tecidos, aviamentos, armarinhos e afins
R$ 1.741.954,64
Em vigência Registro de Preços
41.01.000.137/2016 Aquisição de material pedagógico, esportivo e permanente
R$ 675.898,02
Finalizado em 2018
Pregão Eletrônico 41.01.000.362/2017 Aquisição de 3 veiculos para a Central do Bolsa Familia
R$ 125.289,99
Finalizado em 2018
Pregão Eletrônico 41.01.000.362/2017 Aquisição de 3 (três) veículos para o Programa Bolsa Familia
R$ 125.289,99
6.4.2 Declaração do responsável pelas informações do item 6.4.1. Anexo 1 6.5 Relações referentes a contratos e convênios, bem como declarações da área responsável atestando que as informações estão atualizadas 6.5.1 Relação de convênios Quadro 34 – 6.5.1–Relação de convênios Nº. do Convênio Objeto Valor Vigência Concedente
802207/2014
Aquisição de veiculo 0 km, adaptação e material permanente direcionado como doação para APAE
R$ 101.056,66 Finalizou em 2018. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
6.5.2 Declaração do responsável pelas informações do item 6.5.1. Anexo 2 6.6 Relações de obras e serviços de engenharia O FMAS não realizou obra e serviços de engenharia no exercício de 2017.
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Relatório de Gestão 2017
6.7 Indicações do Sítio Eletrônico Oficial Quadro 36 – 6.7–Indicação do Sítio Eletrônico Oficial
Tipo de Informação Local de disponibilização e endereço para acesso
Portal PMM http://www.macapa.ap.gov.br/ Licitações e Contratos http://www.macapa.ap.gov.br/ Portal da Transparência http://www.macapa.ap.gov.br/ 6.8 Portaria da constituição das comissões permantes e especiais de licitações e suas alterações Não se aplica. Obs.: A comissão de licitações é centralizada pela Central de Compras e Licitações da Prefeitura de Macapá.
7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS (Item 7 do Anexo II da DN TCE no 002/2018) 7.1. Informações sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 7.1.1 Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos IMOBILIZADO
Compreende como imobilizado o conjunto de recursos tangíveis, mantidos para o uso na produção
ou fornecimento de bem ou serviços, pelos quais o Município desenvolve suas atividades de prestação de serviços, direta ou indiretamente, à sociedade ou coletividade.
Na contabilização do ativo imobilizado aplicamos os seguintes conceitos: Custo de aquisição de um ativo: considera-se a soma do respectivo preço de compra com os
gastos suportados direta e indiretamente para colocá-lo no seu estado atual; e Custo de produção de um bem: considera-se a soma dos custos das matérias primas e outros
materiais diretos consumidos, da mão de obra direta e de outros gastos gerais de fabricação necessariamente suportados para produzi-lo.
Na classificação dos bens permanentes foram considerados os seguintes elementos: a) durabilidade superior a 02 (dois) anos, conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64; b) parâmetros excludentes nos termos da Portaria STN/SOF nº 448/2002;
Existindo uma das seguintes características, o bem foi considerado como material de consumo: Durabilidade: quando o material em uso normal perde ou têm reduzidas as suas condições de
funcionamento no prazo máximo de dois anos;
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Relatório de Gestão 2017
Fragilidade: quando a estrutura do bem estiver sujeita à modificação, porser quebradiço ou deformável, caracterizando–se pela irrecuperabilidade ou perda de sua identidade (copo, jarra de vidro, e etc);
Perecibilidade: - quando sujeito à modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso (colchão);
Incorporabilidade: - ocorre quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características principais (base de máquina); e
Transformabilidade: quando é adquirido para fins de transformação; Integram o imobilizado os seguintes títulos
Bens móveis; Bens imóveis; ( - ) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas; ( - ) Redução ao valor recuperável de imobilizado.
Não há registro contábil de amortização e exaustão no exercício financeiro de 2017.
A composição dos saldos da conta do Imobilizado é a seguinte:
IMOBILIZADO – SALDO DISPONIVEL EM 31/12/2017 CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO DA CONTA CONTABIL SALDO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.2.3.1.0.00.00 Bens Móveis 357.412,73 1.2.3.2.0.00.00 Bens Imóveis 0,00 1.2.3.8.0.00.00 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização
Acumulada 210.640,90
1.2.3.8.0.00.00 (-) Redução a Valor Recuperavel do Imobilizado 0,00 TOTAL 146.771,83 Anexo 7.1.1 Relação dos bens patrimoniais 7.1.2 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE 5.415.271,53 9.536.676,73 PASSIVO CIRCULANTE 753.271,85 1.000.126,95
CAIXA E EQUIVALENTE 5.416.439,90 9.529.683,59 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS,
PREVIDENCIÁRIAS E
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Relatório de Gestão 2017
ASSISTÊNCIAL 239.182,34 211.125,21
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
EM MOEDA NACIONAL 5.416.439,90 PESSOAL A PAGAR 27.986.77 0,00
CAIXA 350,00 00,00 PESSOAL A PAGAR 27.986,77 0,00
CONTA ÚNICA 5.416.089,90 9.529.683,59 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 211.195,57 211.125,21
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A
CURTO PRAZO 77.688,77 550,00 OUTROS ENCARGOS SOCIAS 128.521,35 106.624,59
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 77.688,77 550,00 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 19.254,78 5.016,90
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A
PESSOAL 77.688,77 550,00
OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 26.657,96 5.069,29
ESTOQUES 21.142,86 6443,14 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 9906,96 31.302,04
ALMOXARIFADO 21.443,14 6.443,14 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 827,40 827,40
GÊNEROS ALIMENTICIOS 21.142,86 6.443,14 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 26.027,12 61.785,08
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 146.771,83 81.101,83 FORNECEDORES E CONTAS A
PAGAR A CURTO PRAZO 326.727,32 688.872,74
IMOBILIZADO 146.771,83 81.771,83
FORNECEDORES E CONTAS A
PAGAR NACIONAIS A CURTO
PRAZO
326.727,32 688.872,74
BENS MÓVEIS 357.412,73 291.742,73 FORNECEDORES NACIONAIS 321.290,68 688.872,74
MÓVEIS E UTENSILIOS 114.821,50 114.821,50 CONTAS A PAGAR CREDORES
NACIONAIS 5.436,64 0,00
MATERIAIS CULTURAIS,
EDUCACIONAIS E DE
COMUNICAÇÃO
10.550,00 10.550,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A
CURTO PRAZO 187.362,19 100.129,00
DEMAIS BENS MÓVEIS 76.761,23 76.761,23 VALORES RESTITUIVEIS 180.476,12 95.429,00
BENS DE INFORMATICA 97.590,00 89.610,00 CONSIGNAÇÕES 3.306,36 2.248,49
VEÍCULOS 57.690,00 0,00 CONSIGNAÇÕES 177.169,76 93.180,51
(-)DEPRECIAÇÃO,EXAUSTAO E
AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -210.640,90 -210.640,90
OUTRAS OBRIGAÇÕES A
CURTO PRAZO 6.886,07 4.700,00
(-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA –
BENS MÓVEIS -210.640,90 -210.640,90 DIÁRIAS A PAGAR(F) 4.475,00 3.650,00
TOTAL 5.662.043,36 9.617.778,56 SUPRIMENTOS DE FUNDOS A
PAGAR (F) 1.711,07 0,00
TERMO DE COMPROMISSO A
PAGAR (F) 700,00 1.050,00
33
Relatório de Gestão 2017
TOTAL PASSIVO 753.271,85 1.000.126,95
PATRIMONIO LÍQUIDO
PATRIMONIO LÍQUIDO 4.908.771,51 8.617.651,61
RESULTADOS ACUMULADOS 4.908.771,51 8.617.651,61
SUPERÁVITS OU DÉFICITS
ACUMULADOS 4.908.771,51 8.617.651,61
SUPERÁVITS OU DEFICITS DO
EXERCICIO -3.708.880,10 -247.029,49
SUPERÁVITS OU DEFICITS DE
EXERCICIOS ANTERIORES 8.617.651,61 8.864.681,10
TOTAL PATRIMONIO LIQUIDO 4.908.771,51 8.617.651,61
TOTAL 5.662.043,36 9.617.778,56
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FUINANCEIROS E PERMANENTES
ATIVO FINANCEIRO 5.416.439,90 9.529.683,59
PASSIVO FINANCEIRO
(753.271,85) + Restos não
Processados (384.324,47) 1.137.596,32 1.001.660,95
ATIVO PERMANENTE 245.603,46 88.094,97 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL 4.524.447,04 8.616.117,61
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
COMPENSAÇÕES 6.243,30 0,00
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS 6.243,30
0,00
TOTAL 6.243,30 0,00
7.2. Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis Quadro 37 – 7.2 – Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
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Relatório de Gestão 2017
Identificação da UJ Declaro que os demonstrativos contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 e alterada pela NBC T SP, relativos ao exercício de 2017, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão. Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração. Local MACAPÁ Data 31/12/2017 Contador Responsável CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO CRC nº. AP001674/O-8 7.3. Demonstrações contábeis previstas pela Lei 4.320/64 epela NBC T 16.6, e notas explicativas As demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/67epela NBC T 16.6 são apresentadas no anexo. Os documentos originais e as notas explicativas poderão ser acessados diretamente no link a seguir:
Relatório de Gestão 2017
7.3.1 Anexo do Balanço Patrimonial
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
PASSIVO CIRCULANTE
753.271,85 1.000.126,95
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAI 239.182,34 211.125,21 PESSOAL A PAGAR 27.986,77 0,00 PESSOAL A PAGAR F 27.986,77 0,00 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 211.195,57 211.125,21 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS F 128.521,35 106.624,59 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS F 19.254,78 5.016,90 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS F 26.657,96 5.569,20 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS F 9.906,96 31.302,04 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS (F) F 827,40 827,40 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS F 26.027,12 61.785,08 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 326.727,32 688.872,74 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ 326.727,32 688.872,74 FORNECEDORES NACIONAIS F 321.290,68 688.872,74 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS F 5.436,64 0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 187.362,19 100.129,00 VALORES RESTITUÍVEIS 180.476,12 95.429,00 CONSIGNAÇÕES F 3.306,36 2.248,49 CONSIGNAÇÕES F 177.169,76 93.180,51 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 6.886,07 4.700,00
TOTAL 5.662.043,36 9.617.778,56 DIARIAS A PAGAR (F) SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR (F)
F F
4.475,00 1.711,07
3.650,00 0,00
TERMO DE COMPROMISSO A PAGAR (F)] F 700,00 1.050,00 TOTAL PASSIVO 753.271,85 1.000.126,95
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
4.908.771,51
8.617.651,61
TOTAL 5.662.043,36 9.617.778,56
ATIVO CIRCULANTE 5.515.271,53 9.536.676,73 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 5.416.439,90 9.529.683,59
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 5.416.439,90 9.529.683,59 CAIXA F 350,00 0,00 CONTA ÚNICA F 5.416.089,90 9.529.683,59
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 77.688,77 550,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 77.688,77 550,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL P 77.688,77 550,00
ESTOQUES 21.142,86 6.443,14 ALMOXARIFADO 21.142,86 6.443,14 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P 21.142,86 6.443,14
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 146.771,83 81.101,83 IMOBILIZADO 146.771,83 81.101,83
BENS MÓVEIS 357.412,73 291.742,73 MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 114.821,50 114.821,50 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO P 10.550,00 10.550,00 DEMAIS BENS MÓVEIS P 76.761,23 76.761,23 BENS DE INFORMÁTICA P 97.590,00 89.610,00 VEÍCULOS P 57.690,00 0,00
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -210.640,90 -210.640,90 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P -210.640,90 -210.640,90
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
PATRIMÔNIO LIQUIDO 4.908.771,51 8.617.651,61
RESULTADOS ACUMULADOS 4.908.771,51 8.617.651,61
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 4.908.771,51 8.617.651,61 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO P -3.708.880,10 -247.029,49 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 8.617.651,61 8.864.681,10
Relatório de Gestão 2017
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES ATIVO FINANCEIRO 5.416.439,90 9.529.683,59 PASSIVO FINANCEIRO (753.271,85)+ Restos não Processado(384.324,47) 1.137.596,32 1.001.660,95
ATIVO PERMANENTE 245.603,46 88.094,97 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL 4.524.447,04 8.616.117,61
Relatório de Gestão 2017
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xxxxxx) Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xxxxxx) Exercício Atual Exercício Anterior
COMPENSAÇÕES
6.243,30
0,00
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 6.243,30 0,00
TOTAL 6.243,30 0,00
Relatório de Gestão 2017
7.3.2 Anexo do Balanço Orçamentario
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
(b)
SALDO
c = (b-a) RECEITAS CORRENTES 4.443.091,00 4.443.091,00 2.490.100,33 -1.952.990,67 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 721.364,24 721.364,24
Receitas de ValoresMobiliários 0,00 0,00 721.364,24 721.364,24 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.443.091,00 4.443.091,00 1.768.736,09 -2.674.354,91
TransferênciasIntergovernamentais 4.443.091,00 4.443.091,00 1.768.736,09 -2.674.354,91 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 4.443.091,00 4.443.091,00 2.490.100,33 -1.952.990,67 REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de CréditoInternas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de CréditoExternas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I+II) 4.443.091,00 4.443.091,00 2.490.100,33 -1.952.990,67 DÉFICIT (IV) 4.928.775,13
TOTAL (V) = (III+IV) 4.443.091,00 4.443.091,00 7.418.875,46
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.332.171,20 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00
SuperávitFinanceiro 8.332.171,20 0,00
Reabertura de CréditosAdicionais 0,00 0,00
Relatório de Gestão 2017
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO INICIAL
(d)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
SALDO DADOTAÇÃO
(i)=(e-f) DESPESAS CORRENTES 5.122.652,00 12.633.257,10 6.378.668,73 5.974.340,46 5.544.581,90 6.254.588,37
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.006.130,00 1.614.467,17 1.383.803,46 1.356.771,88 1.129.639,34 230.663,71 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.116.522,00 11.018.789,93 4.994.865,27 4.617.568,58 4.414.942,56 6.023.924,66
DESPESAS DE CAPITAL 128.643,00 1.851.525,10 1.040.206,73 998.235,73 940.545,73 811.318,37 INVESTIMENTOS 128.643,00 1.851.525,10 1.040.206,73 998.235,73 940.545,73 811.318,37 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS 5.251.295,00 14.484.782,20 7.418.875,46 6.972.576,19 6.485.127,63 7.065.906,74
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da DívidaInterna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII)=(VI+VII) 5.251.295,00 14.484.782,20 7.418.875,46 6.972.576,19 6.485.127,63 7.065.906,74
SUPERÁVIT (IX) 0,00
TOTAL (X)=(VIII + IX) 5.251.295,00 14.484.782,20 7.418.875,46 6.972.576,19 6.485.127,63 7.065.906,74
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES 0,00 1.534,00 0,00 0,00 0,40 1.533,60 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 634,00 0,00 0,00 0,40 633,60 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 900,00 0,00 0,00 0,00 900,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 1.534,00 0,00 0,00 0,40 1.533,60
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS ANTERIORES DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANT
(a) (b) (C) (d) (e)=(a+b-c-d)
DESPESAS CORRENTES 0,00 892.967,95 608.545,37 199.075,41 85.347,17 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 211.125,21 0,00 199.075,41 12.049,80 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 681.842,74 608.545,37 0,00 73.297,37
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 11.730,00 11.730,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 11.730,00 11.730,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 904.697,95 620.275,37 199.075,41 85.347,17
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS LIQUIDADOS
(c)
PAGOS
(d)
CANCELADOS
(e)
SALDO
(f)=(a+b-d-e)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
(a)
EM 31 DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANT (b)
Relatório de Gestão 2017
7.3.3 Anexo do Balanço Financeiro
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.490.100,33 2.473.300,95 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 7.355.367,06 3.904.529,57
RECURSOS DO TESOURO - EXERCíCIO CORRENTE 0,00 871.466,18 RECURSOS DO TESOURO - EXERCíCIO CORRENTE 573.486,86 361.913,73
ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 871.466,18 ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.750,00 0,00
RECURSO DE OUTRAS FONTES - EXERCíCIO CORRENTE 2.490.100,33 1.601.834,77 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 564.736,86 360.725,13
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.768.736,09 1.601.834,77 SAÚDE 0,00 1.188,60
ASSISTÊNCIA SOCIAL-REMUN.APLIC.FINANC. 714.759,78 0,00 RECURSO DE OUTRAS FONTES - EXERCíCIO CORRENTE 6.781.880,20 3.542.615,84
ORDINARIO 6.604,46 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.408.584,79 3.542.615,84
RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 373.295,41 0,00
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 417.011,86 1.070.275,47 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 632.874,88 351.192,59
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 417.011,86 1.070.275,47 RESTOS A PAGAR (PAGOS) 620.275,37 351.192,59
REPASSE RECEBIDO 417.011,86 1.070.275,47 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS 620.275,37 351.192,59
EXTRA-ORÇAMENTARIA 967.886,06 998.867,79 CONSIGNAÇÕES 12.599,51 0,00
RESTOS A PAGAR (INSCRIÇÃO) 870.239,43 906.231,95 CONSIGNAÇÕES 10.351,02 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 382.790,87 1.534,00 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 2.248,49 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 487.448,56 904.697,95 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 5.416.439,90 9.529.683,59
CONSIGNAÇÕES 97.646,63 92.635,84 CAIXA 350,00 0,00
CONSIGNAÇÕES 94.340,27 90.387,35 CONTA ÚNICA 5.416.089,90 9.529.683,59
OUTROS CONSIGNATÁRIOS SALDOS DO EXERC. ANTERIOR
3.306,36 9.529.683,59
2.248,49 9.242.961,54
TOTAL 13.404.681,84 13.785.405,75
CONTA ÚNICA 9.529.683,59 9.242.961,54
TOTAL 13.404.681,84 13.785.405,75
Relatório de Gestão 2017
7.3.4 Anexo das Demosntrações das Variações Patrimoniais
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
PESSOAL E ENCARGOS
1.313.854,38
1.322.699,08
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 1.102.776,92 1.111.573,87 ENCARGOS PATRONAIS 199.145,77 211.125,21 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCA 11.931,69 0,00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 4.390.686,36 2.474.420,38 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 1.039.393,33 893.063,18 SERVIÇOS 3.351.293,03 1.391.510,17 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 0,00 189.847,03 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.110.526,96 277.550,00 INCENTIVOS 177.961,23 277.550,00
TOTAL 6.815.067,70 4.074.669,46 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 932.565,73 0,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 6.815.067,70 4.074.669,46 TOTAL 6.815.067,70 4.074.669,46
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 721.364,24 871.466,18 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEI 721.364,24 871.466,18
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 2.185.747,95 2.672.110,24 TRANSFERÊNCIAS INTRA GOVERNAMENTAIS 417.011,86 1.070.275,47 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 1.768.736,09 1.601.834,77
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS 199.075,41 284.063,55 GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 199.075,41 284.063,55
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 3.106.187,60 3.827.639,97
RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 3.708.880,10 247.029,49
Relatório de Gestão 2017
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 998.235,73 INVESTIMENTOS 998.235,73
11.730,00 11.730,00
7.3.5 Anexo das demonstrações dos Fluxos de Caixa
QUADRO PRINCIPAL
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Nota EXERCÍCIO
ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
INGRESSOS 3.004.758,82 3.636.212,26 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 1FC 721.364,24 871.466,18 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 2FC 1.768.736,09 1.601.834,77 OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 514.658,49 1.162.911,31 Ingressos Extra-orçamentários 97.646,63 92.635,84 Transferências Financeiras Recebidas 417.011,86 1.070.275,47
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 6.165.726,78 3.250.539,31 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 3FC 6.153.127,27 3.250.539,31 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4FC 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 2FC 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 12.599,51 0,00
Desembolsos Extra-Orçamentários 12.599,51 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) -3.160.967,96 385.672,95
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Nota EXERCÍCIO
ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
INGRESSOS 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 952.275,73 98.950,90 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 19.710,00 98.950,90 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 932.565,73 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -952.275,73 -98.950,90
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Nota EXERCÍCIO
ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
INGRESSOS 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
Nota EXERCÍCIO
ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 9.529.683,59 9.242.961,54 (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -4.113.243,69 286.722,05 (=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 5.416.439,90 9.529.683,59
QUADRO 1FC - RECEITAS DERIVADAS E ORIGINADAS
EXERCÍCIO EXERCÍCIO RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS ATUAL ANTERIOR
Receita Tributária 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Outras Receitas Derivadas 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Originárias 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades 721.364,24 871.466,18
Total das Receitas Derivadas e Originárias 721.364,24 871.466,18
QUADRO 2FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 1.768.736,09 1.601.834,77 Intergovernamentais 1.768.736,09 1.601.834,77
da União 1.475.561,09 1.110.709,66 de Estados e Distrito Federal 293.175,00 491.125,11 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 1.768.736,09 1.601.834,77
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00 Intergovernamentais 0,00 0,00
da União 0,00 0,00 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00
FUNDEB (Retenções) 0,00 0,00 Outras Deduções de Receita(Renuncia,Rest,Desc) 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00
Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00
QUADRO 3FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
EXERCÍCIO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR
ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.153.127,27 3.250.539,31 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 6.153.127,27 3.250.539,31
QUADRO 4FC - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
EXERCÍCIO ATUAL
EXERCÍCIO ANTERIOR
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00
7.4. Demonstrações contábeis previstas pela Lei 6.404/76, incluindo notas explicativas As demonstrações contábeis exigidas pela Lei Lei 6.404/76 são apresentadas no anexo. Os documentos originais e as notas explicativas poderão ser acessados diretamente no link a seguir: Não se aplica. 7.5 Composições acionárias do capital social Não se aplica. (Exclusivamente a empresa com carecteristicas e Natureza ou Sociedade Anônima) 7.6 Paracer da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis Não houve auditoria independente no exercício de 2017.
ANEXO 1
ANEXO 2
OBS.: Incisos V ao VIII do artigo 3 da DN 02/2018; De acordo com o art. 5, § 1° da IN 01/2017 e Reunião Técnica de Alinhamento promovida pela TCE/AP e Controladoria Geral do Municipio de Macapá no dia 02.10.2018, esse item não se aplica nesse momento, a esta jurisdicionada.
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - ADALGISA CAMPOS DE SOUZA:26432013291 - 26/11/2018 09:44:20
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