LIVRO DIDÁTICOSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA
DIRETORIA EDUCACIONAL - DIRE
DIVISÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR – DIVAE
VII Encontro de Gestores – abril/2018
P N L D
• O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), é umprograma do Ministério da Educação-MEC, executado pela FundaçãoNacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, destinado a avaliare a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entreoutros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática,regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redesfederal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições deeducação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem finslucrativos e conveniadas com o Poder Público.
Legislação Básica
• Resolução FNDE nº 42/2012 - Dispõe sobre o Programa Nacional do LivroDidático – PNLD
• Portaria Normativa nº 7/2007, do MEC - Dispõe sobre as normas deconduta no âmbito da execução do PNLD
• Resolução SEE nº 2.948/2016 - Estabelece procedimentos parareutilização e descarte dos livros didáticos do PNLD.
Obras distribuídas
Livros didáticos, seriados e consumíveis: • Ensino Fundamental 1º ao 5º ano: para todas as áreas do conhecimento (2019)
• Ensino Fundamental 6º ao 9º ano: Língua Estrangeira: Inglês e Espanhol
• Ensino Médio 1º ao 3º ano: Língua Estrangeira: Inglês e Espanhol
• Ensino Médio 1º ao 3º ano: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia,Biologia, Química e Física
Obras distribuídas
Livros didáticos, volumes únicos e consumíveis:
• Ensino Médio 1º ao 3º ano: Filosofia e Sociologia
Obras distribuídas
Livros didáticos, seriados e reutilizáveis:
• Ensino Fundamental 6º ao 9º ano: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia ( + 01 volume regional do 4º ou 5º ano para História e Geografia)
• Ensino Médio 1º ao 3º ano: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia,Biologia, Química e Física
Obras distribuídas
Acervos de obras literárias - uso em sala de aula: • Ensino Fundamental 1º ao 3º ano: Alfabetização na idade certa
Acervos de obras complementares - uso em sala de aula:• Ensino Fundamental 1º ao 3º ano: Linguagens e Códigos, Ciências
Humanas e Ciências da Natureza e Matemática
Acervos de dicionários – uso em sala de aula:• Ensino Fundamental 1º ao 9º ano• Ensino Médio 1º ao 3º ano
Escolha
Processo de avaliação, escolha, aquisição e distribuição:
• Ocorre de forma periódica em triênios alternados, garantindo oatendimento aos distintos segmentos.
• No ano de 2018 serão escolhidos os livros do Ensino Fundamental (anosiniciais) para utilização a partir de 2019.
• NOVIDADE! Está prevista para os próximos dias a publicação de umaresolução que irá alterar o ciclo de durabilidade dos livros.
Escolha
PDDE Interativo
Guia do Livro Didático:
• Disponível apenas na versão on line
• Relação dos livros aprovados
• Período de escolha
Escolha – Normas de Conduta
Portaria Normativa nº 7 – MEC: Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução do PNLD
Obrigações das escolas após a publicação do resultado da avaliação e divulgação dos guias de escolha até o final do período de escolha, em relação aos Titulares de Direitos Autorais/seus representantes:
• impedir o acesso em suas dependências;
• impedir participação nos eventos promovidos pela escola relativos ao Livro Didático;
• não disponibilizar espaço público para realização de eventos.
Escolha - critérios
• Promover uma discussão aprofundada para que a seleção seja feita de formademocrática e apoiada nas concepções definidas no Projeto Político-Pedagógico (PPP);
• Conduzir as discussões com base em um roteiro previamente definido,elaborado pela direção, equipe pedagógica e professores, do qual devemconstar aquelas características consideradas imprescindíveis para uma boaescolha;
• Focar no desenvolvimento de competências gerais da educação básica, entreelas as habilidades específicas para cada área de conhecimento;
• Observar a sequência com que os temas são apresentados em toda a coleção,verificando se esses seguem a progressão de aprendizagem planejada pelaescola, evitando assim o risco de repetição ou exclusão de algum tema;
Escolha - critérios
• Evitar obras de exercícios repetitivos ou de memorização, pois levam oaluno a ser um ator passivo na aprendizagem, o melhor é selecionaredições com atividades que permitam a aplicação do conhecimento anovas situações;
• A linguagem, o vocabulário e a construção das frases devem seracessíveis e compatíveis com a série em questão e as atividades claras deforma a ajudar o aluno a entender o conteúdo;
• É interessante que os conteúdos trabalhados promovam uma articulaçãocom conhecimentos adquiridos em outras fontes: livros, televisão, asproduções em vídeo e a internet;
Escolha - critérios
• É fundamental que as obras escolhidas sejam acompanhadas demanuais (Livro do Professor) que ofereçam uma complementação aotrabalho em sala de aula e que tragam propostas de trabalhointerdisciplinar e atividades adicionais;
• Para registrar a participação dos professores na escolha e dartransparência ao processo, sugerimos que a decisão sobre a escolha dascoleções seja documentada por meio da Ata de Escolha de LivrosDidáticos.
Distribuição
• A distribuição dos livros é feita por meio de um contrato entre o FNDE eos Correios (ECT), que leva os livros diretamente da editora para asescolas.
• O FNDE distribui os livros didáticos de acordo com projeções do CensoEscolar referente aos dois anos anteriores ao ano do programa. Dessamaneira, poderá haver pequenas oscilações entre o número de livros e ode estudantes.
Reserva Técnica
• Composta proporcionalmente por todos os títulos escolhidos no país para atender 3% das matrículas projetadas para cada ano (Censo Escolar).
• Não há mais reserva técnica na Superintendência Regional de Ensino;
• Não é enviada automaticamente às escolas;
• Deve ser solicitada através do PDDE Interativo.
PDDE Interativo
• Escolha - Remanejamento - Reserva Técnica
• Acesso ao Sistema: http://pddeinterativo.mec.gov.br
• Efetivar o login utilizando o CPF e a senha
• Os diretores de escola que não têm acesso ao Sistema, precisam clicar nobotão azul e solicitar o cadastro. Posteriormente, cabe à secretaria deeducação correspondente vinculá-lo(la) à sua escola e liberar o acesso.
Conservação do Livro
Envolver todos os seguimentos da escola/comunidade escolar visando contribuir na conscientização do aluno quanto ao uso correto do livro.
Reutilização e Descarte
Resolução SEE nº 2.948/2016
• Comissão Gestora da Reutilização e Descarte do Livro Didático composta pelo Diretor ou Vice-Diretor, um membro do Colegiado e pelo Professor para uso da Biblioteca: levantamento quantitativo e qualitativo
• Deverão ser preservados os livros didáticos do último triênio e do PNLD vigente
• O livros inservíveis poderão ser descartados -Termo de Inservibilidade (Anexo II)
• Ata de Reunião (Anexo III)
• Proibido o recebimento de pagamento ou vantagem
Reutilização e Descarte
Resolução SEE nº 2.948/2016
• Doação: os livros que estiverem fora do prazo de vigênciapoderão ser doados para instituições filantrópicas e/oupúblicas – Termo de Doação (Anexo IV)
• Ano de eleição: observar a Lei Federal nº 9.504/97
Compete às escolas
• informar corretamente os dados no SIMADE, que, posteriormente migra para o Censo Escolar;
• viabilizar a escolha com a efetiva participação do seu corpo docente e dirigente;
• registrar os títulos escolhidos (1ª e 2ª opção de editoras diferentes) no sistema;
• zelar pelo uso, guarda e sigilo da senha e código de segurança;
• documentar as reuniões relativas ao processo de escolha;
• zelar pelo controle e recebimento dos materiais (livros, etc) expedidos pelo FNDE;
• promover ações eficazes para garantir a conservação e a devolução dos livros didáticos reutilizáveis.
Contatos FNDE
Para esclarecimentos acerca da distribuição de obras, sugere-se o contato com o FNDE:
Portal: www.fnde.gov.br,
Telefone(Atendimento Institucional do FNDE): 0800 616161
Endereço eletrônico: [email protected]
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