Lisboa, Julho 2006
As funções do Estado: Há gente a mais na Função
Pública?
Tópicos de intervenção
1.Um Estado mais leve e melhor: Proposta do PSD
2.Há funcionários públicos a mais? Será esta a questão principal?
Porque é que a questão se coloca? O grande problema do crescimento “incontrolado” da despesa pública
Governantes, Dirigentes e Funcionários Públicos: Responsabilidades e vias de solução
MODELOS DE TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÕES PARA A INICIATIVA
PRIVADA
Posição do PSD sobre a transferência de funções para a
iniciativa privada:
“1 – No âmbito das atribuições sociais do Estado, como a saúde, a segurança
social, a protecção do trabalho, o ambiente e o urbanismo, o Estado deve
reservar-se o papel fiscalizador, contratando, em concorrência, com a
iniciativa privada e social, todas as actividades instrumentais, assegurando
rigorosos mecanismos de fiscalização e penalização contratual.
2 – No âmbito das atribuições educativas e culturais, incluindo o ensino, a
investigação científica, as artes e a cultura, as novas tecnologias e o desporto,
ao Estado deve competir a definição de padrões de qualidade da prestação e a
garantia de fiscalização.
3 – No âmbito das atribuições económicas, designadamente nos sectores da
energia, telecomunicações, transportes, saneamento básico, o Estado deve ter
um papel regulador e fiscalizador dos mercados, abstendo-se de actuar como
produtor sob pena de actuar simultaneamente como fiscal e fiscalizado,
distorcendo o bom funcionamento desses mercados.”
No âmbito social e ambiental a contratualização com a sociedade civil de várias actividades hoje desempenhadas pelo Estado, tais como:
O apoio à família;
O apoio aos idosos;
O apoio a doentes crónicos;
O apoio a deficientes;
A alfabetização de adultos;
O apoio e tratamento de toxicodependentes;
A ocupação de tempos livres dos jovens;
O apoio à integração de minorias;
A protecção de zonas florestais;
A recuperação de habitats naturais.
Nos sectores da educação, da formação profissional e da saúde, o Estado deve contratualizar:
Com as autarquias e a iniciativa social, a rede pública de estabelecimentos do ensino pré-escolar;
Com as associações empresariais, a gestão de centros de formação profissional;
Com sociedades geridas por profissionais de saúde com dominante médica, a gestão dos centros de saúde ou de conjuntos de centros de saúde;
Com as Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social, a área dos cuidados continuados de saúde.
No âmbito da cultura, o Estado deve contratualizar com a iniciativa privada a gestão de Museus e Teatros;
No sector dos transportes, o Estado deve
concessionar à iniciativa privada a Carris, a Transtejo, o
Metro de Lisboa, as linhas ferroviárias da CP na Área
Metropolitana de Lisboa e bem assim os STCP no Porto;
No sector dos portos deve avançar-se, em pleno, para
a gestão privada dos nossos Portos.
Evolução da Despesa Pública vs PIB (preços mercado) 1995-2005
19%
41%51%
72%82%
89%
102%
16%
34%
55% 57%47%
65%
98% 101%
212%
162%
-1%
32%32%
28%28%
37% 42%
69%
85%
-10%
40%
90%
140%
190%
240%
Alemanha Aústria Finlândia Holanda EU-12 Bélgica França Itália Espanha Grécia Portugal Luxemb. Ireland
Taxa crescimento da Despesa Pública Taxa de Crescimento do PIB
Taxa de crescimento salários 1995-2005
0%
40% 40% 42% 45%
65%76%
90%
124%
16%
34%42% 47%
55% 57%
85%98%
-1%
208%
78%
39% 37%
101%
69%
212%
65%
-50%
0%
50%
100%
150%
200%
250%
Alemanha Aústria França Bélgica EU-12 Finlândia Holanda Itália Luxemb. Espanha Portugal Grécia Irlanda
Taxa crescimento salários Taxa de crescimento do PIB
Taxa de crescimento salários 1995-2005 Administração Central
2%18% 20%
31% 31%
79% 87%
116%
351%
16%
98%
34% 37%55%
42%
85%69%
101%
212%
-7%
-50%
0%
50%
100%
150%
200%
250%
300%
350%
400%
Alemanha Espanha Aústria Bélgica Finlândia França Luxemb. Portugal Grécia Irlanda
Taxa crescimento dos salários - Adm. Central Taxa de crescimento do PIB
Taxa de crescimento salários 1995-1005 Administração Local
-18%
32%46%
66%74%
89%
109%
202%
34%
16%
212%
55%42%
85%98%
69%
101%
-5%
-50%
0%
50%
100%
150%
200%
250%
Aústria Alemanha Irlanda Finlândia França Luxemb. Espanha Portugal Grécia
Taxa crescimento dos salários - Adm. Local Taxa de crescimento do PIB
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
%PIB
Sw
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Irela
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Lithuania
DESPESA PÚBLICA/PIB 2005
Índices que Portugal precisaria de alterar para igualar a Irlanda
-31% Despesa Corrente Primária / PIB
-39% Despesas com Pessoal da AP sobre PIB
Peso das despesas com salários da AP / PIB
15% em Portugal
10% Média Europeia
-36% número de Funcionários Públicos sobre emprego total
Em resumo:
Há Estado a mais Temos um Estado maior do que aguenta a nossa
economia
Temos um Estado mais pesado do que praticamente todos os países da EU
Temos um Estado que gasta cada vez mais
E gestão a menos Governantes
Dirigentes
Modelos de gestão
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