Linha de Financiamento do BNDES para Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - BNDES PMAT e
BNDES PMAT Automático
Apresentação do Apresentação do ProgramaPrograma
Apresentação do Apresentação do ProgramaPrograma
BNDES PMATBNDES PMAT
É uma modalidade de financiamento do BNDES que apoia projetos voltados à:
O que é o PMAT?
Modernização da Administração
Tributária
Melhoria da Eficiência,
Qualidade e Transparência da Gestão Pública
Melhoria da Qualidade do Gasto Público, Aumento das Receitas e Redução do Custo
Unitário dos Serviços
O que apoiamos?
Administração Geral
Projetos de investimentos para o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica
Gestão de RecursosHumanos, licitações eCompras, gestão de
Contratos, protocolo e Controle de processos
Arrecadação, cobranças Administrativa e judicial,
Fiscalização, estudosEconômicos e tributários,Central de Atendimento
Ao Contribuinte
Administração Tributária
Administração da Saúde e Educação
Administração
Financeira e Patrimonial
/PMAT
Orçamento, Execução Financeira, Contabilidade,e Dívida Pública, Auditoriae Controle Interno, Gestão
e Segurança do Patrimônio
Organização e gerência,Sistemas e Tecnologia
da Informação
São passíveis de financiamento os itens a seguir relacionados, não isoladamente, e associados aos empreendimentos apoiáveis estabelecidos (Áreas e Ações):
Obras civis, montagem e instalações;
Capacitação Técnica e Gerencial de servidores públicos efetivos
(limitado a 25% do total do projeto);
Gastos voltados para Qualidade e Produtividade, Pesquisa e
Desenvolvimento, Estudos e projetos de engenharia relacionados ao
investimento (limitado a 20% do total do projeto);
Gastos com Atualização e Modernização de Cadastros e Tecnologia da
Informação (limitado a 30% do total do projeto);
Quais itens podem ser adquiridos?
Móveis e utensílios;
Máquinas e equipamentos novos credenciados no BNDES ou que possuam o PPB, aí incluídos:
- Equipamentos de informática
- Equipamentos de apoio à operação e à fiscalização
Softwares nacionais e customizações;
Motos de até 300 cc e automóveis com motorização de até 1.000 cc (valor limitado a 10% do total do projeto e quantidade total limitada a 25% do número de fiscais do município).
Quais itens podem ser adquiridos?
Os itens deverão estar incluídos em um PROJETO de modernização da Gestão Pública Municipal
Cadastro Multifinalitário:
Aproveitamento do Potencial de Arrecadação
Elaboração de Políticas Públicas
Atualização de logradouros
Implantação de telefonia IP;
Projeto Cidades Digitais do Ministério das Comunicações;
Implantação de sistemas de gestão de compras, saúde e educação;
Melhoria da Central de Atendimento ao Cidadão;
Modernização ou criação do site da Prefeitura;
Gestão de Recursos Humanos;
Programas de Capacitação.
Exemplos de Ações Financiáveis
Resolução nº 2.827/2001 Conselho Monetário Nacional
redefine e consolida as normas de contingenciamento de crédito ao setor público
Resolução nº 43/2001 Senado Federal
dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Municípios
Operações de PMAT são descontingenciadas
Contingenciamento de Crédito ao Setor Público
Fluxo Operacional
Homologa a operação
Analisa a operaçãoAnalisa documentação do MIPDeclara que o Município possui limite(Art. 1º Res. Nº 2.827 / 01 da CVM)Preenche e envia FROAgente financeiro
Dirige-se à instituição financeira credenciada de sua preferência (para operações acima de R$ 10 milhões, o financiamento pode ser pleiteado diretamente ao BNDES)
Prefeitura
Agente financeiro
Encaminha a documentação do MIP à STN
Libera os recursos
Fluxo Operacional
Autoriza a contratação
- Contratam a operação- Município realiza as licitações- Solicitam as liberações
Agente financeiroPrefeitura
Prefeitura
Executa o projeto e comprova a aplicação dos recursos ao Agente Financeiro
Condições Condições OperacionaisOperacionais
Condições Condições OperacionaisOperacionais
BNDES PMATBNDES PMAT
Custo financeiro BNDES Remuneração
Básica
Remuneração da Instituição Financeira
+ + Negociada
TJLP
(Atualmente 5,0% a.a.)
0,9%
a.a
+ +
Taxa de Juros
Operações com Intermediação de Agente Financeiro (aproximadamente 70 Bancos)
Condições Operacionais
Garantia: Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e/ou receitas provenientes do ICMS ou ICMS-Exportação.
Custo financeiro BNDES Remuneração
BásicaTaxa de Risco de Crédito
+ + 1,0% a.a
TJLP
(Atualmente 5,0% a.a.)
0,9%
a.a
+ +
Taxa de Juros
Operações Diretamente com o BNDES (atualmente acima de R$ 10 milhões)
Condições Operacionais
Garantia: Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e/ou receitas provenientes do ICMS ou ICMS-Exportação.
até 24 meses
até 72 meses
até 96 meses
CARÊNCIA
AMORTIZAÇÃO
PRAZO TOTAL
95%
Prazos
Participação Máxima do BNDES
Aquisição de máquinas e
equipamentos
Demais Itens
100%
Automáticas Indiretas Não-Automáticas e Diretas
90%
Condições Operacionais
Antes e DepoisAntes e DepoisAntes e DepoisAntes e Depois
BNDES PMATBNDES PMAT
Antes:
Plantas em papel vegetal
DEPOIS:
Plantas após trabalho de Aerofotogrametria e geoprocessamento
Antes e Depois do PMAT
Antes:
Documentação da Prefeitura estocada em via física
Depois:
Documentação após digitalização
Antes e Depois do PMAT
Antes:
Sala do Arquivo Geral da Prefeitura
DEPOIS:
Sala do Arquivo Geral após aquisição de armários deslizantes
Antes e Depois do PMAT
Sede da Prefeitura ANTES do PMAT
Sede da Prefeitura DEPOIS do PMAT
Atendimento ao cidadão ANTES do PMAT
Atendimento ao cidadão DEPOIS do PMAT
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