LÍNGUA PORTUGUESA
Questão 1
Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
A palavra “Qualquer” (R.1) foi empregada no texto no sentido de toda.
Certo
Errado
Questão 2
Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto anteriormente apresentado, julgue o item que se
segue. Conforme o texto, a rede pública de ensino tem mais qualidade que a rede privada, uma vez que o
nível superior completo está relacionado à realização de um trabalho de excelência pelo professor.
Certo
Errado
Questão 3
A respeito das ideias expressas no texto anteriormente apresentado, de seus aspectos linguísticos e de
sua classificação tipológica, julgue o item seguinte.
O vocábulo “que”, em “que se interessaram pelo evento” (l. 5 e 6), restringe o sentido de “professores de
outras cidades” (l.5).
Certo
Errado
Questão 4
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
No primeiro período do texto, há uma relação de oposição, construída com ênfase na palavra “não” e com
elipse da expressão “é público” na segunda oração desse período.
Certo
Errado
Questão 5
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
O termo composto “a nova distribuição e planificação linguística” (l.13) e a oração “que a língua popular
brasileira tinha de diferençar-se inelutavelmente da de Portugal” (l. 16 a 18) desempenham a mesma função
sintática nos períodos em que ocorrem.
Certo
Errado
Questão 6
Julgue o item seguinte, a respeito do texto precedente.
O emprego do diminutivo no texto está relacionado à expressão de afeto e ao gênero textual: carta familiar.
Certo
Errado
Questão 7
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.
Presentes no último parágrafo do texto, os vocábulos “qualidade”, “perspectiva”, “essas”, “conjunto” e
“chamada” contêm grupos de duas letras que representam um só fonema, constituindo o que se denomina
dígrafo ou digrama.
Certo
Errado
Questão 8
Texto CB1A1BBB
Com relação às ideias do texto CB1A1BBB e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso o trecho “se é verdade que até
agora” (l.3) fosse reescrito da seguinte forma: verdade é que até agora.
Certo
Errado
Questão 9
Texto CB1A1AAA
Julgue o próximo item, referente a aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA e à sua tipologia.
A correção gramatical do texto seria prejudicada caso se empregasse o sinal grave indicativo de crase no
“a” em “fuja a determinações” ( . 22 e 23).
Certo
Errado
Questão 10
Julgue o próximo item, referente a aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA e à sua tipologia.
A expressão “essa relação intrínseca com a cultura” ( . 31 e 32) exerce a função de sujeito da oração
iniciada pela forma verbal “Faz” ( .31).
Certo
Errado
Questão 11
Texto CB2A1AAA
Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.
Mantém-se a correção gramatical do período caso os travessões empregados no primeiro parágrafo sejam
substituídos por parênteses.
Certo
Errado
Questão 12
Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.
O conectivo “Embora” (l.3) introduz no período em que ocorre uma ideia de concessão.
Certo
Errado
Questão 13
Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.
O emprego do sinal indicativo de crase em “à capacidade dessa ciência” (l. 10 e 11) é facultativo.
Certo
Errado
Questão 14
No que se refere às ideias e aos sentidos do texto CB2A6AAA e à sua classificação quanto ao tipo e ao
gênero textual, julgue o próximo item.
O vocábulo “miragem” (l.6) foi empregado no texto em sentido figurado.
Certo
Errado
Questão 15
No que se refere às ideias e aos sentidos do texto CB2A6AAA e à sua classificação quanto ao tipo e ao
gênero textual, julgue o próximo item.
A preposição “para” (l.7) introduz, no período em que ocorre, uma ideia de finalidade.
Certo
Errado
MATEMÁTICA
Questão 16
Diariamente, o tempo médio gasto pelos servidores de determinado departamento para executar suas
tarefas é diretamente proporcional à quantidade de tarefas executadas e inversamente proporcional à sua
produtividade individual diária P.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
Se, na segunda-feira, um servidor gastou 6 horas para executar todas as 15 tarefas a seu encargo e, na
sexta-feira, ele gastou 7 horas para executar as suas 18 tarefas, então, nessa situação, o servidor manteve
a mesma produtividade nesses dois dias.
Certo
Errado
Questão 17
Considerando que uma instituição financeira empreste a quantia de R$ 5.000,00 para ser quitada em um
ano, sob taxa de juros compostos anual e capitalização semestral, julgue o item que se segue.
Se a taxa nominal de juros a ser cobrada for inversamente proporcional à quantidade de interessados e,
para 800 clientes interessados, essa taxa for de 30%, então, para 1.500 clientes interessados, essa taxa
de juros será de 18% ao ano.
Certo
Errado
Questão 18
Em uma escola do município X, há, no 7.º ano, 40 estudantes matriculados no turno matutino, 35, no
vespertino e 30, no noturno. Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
Menos de 1/3 dos estudantes do 7.º ano dessa escola estudam no turno noturno.
Certo
Errado
Questão 19
idades 15 anos 14 anos 13 anos 12 anos
alunos 5 5 15 15
Na tabela acima, que mostra a distribuição das idades dos alunos do 8.º ano de uma escola, a média
aritmética das idades é igual a 13. A respeito desses estudantes e de suas idades, julgue o item que se
segue.
Se, para compor uma comissão de festas da escola, um aluno da turma, com mais de 13 anos de idade,
for escolhido de modo aleatório, então a probabilidade de ele ter 14 anos de
idade será igual a 1/2.
Certo
Errado
Questão 20
Considerando que uma equipe de 30 operários, igualmente produtivos, construa uma estrada de 10 km de
extensão em 30 dias, julgue os próximos itens.
Se a tarefa estiver sendo realizada pela equipe inicial de 30 operários e, no início do quinto dia, 2 operários
abandonarem a equipe, e não forem substituídos, então essa perda ocasionará atraso de 10 dias no prazo
de conclusão da obra.
Certo
Errado
Questão 21
Acerca da função f (x) = ax2 + bx + c, em que a variável x e as constantes a , b e c são números reais,
julgue os itens a seguir.
Se a < 0 , então a inequação ax2 + bx + c ≥ 0 não tem solução, independentemente dos valores de b e c
Certo
Errado
Questão 22
Em televisões FullHD, a proporção entre a largura e a altura da tela é 16:9. Com base nessa informação,
julgue os itens a seguir.
Se a altura for aumentada em 20%, então, para manter a proporção de 16:9, a largura também deverá ser
aumentada em 20%.
Certo
Errado
Questão 23
Acerca da função f ( x ) = a x 2 + bx + c 0, em que a variável x e as constantes a, b e c são números reais,
julgue os itens a seguir.
Se os pontos P ( 0, 2 ), Q( 1, 5 ) e R ( - 1, 1 ) estiverem sobre o gráfico da função f ( x ), então o ponto T ( -
2, 2 ) também estará sobre o gráfico de f ( x ).
Certo
Errado
Questão 24
Marcos, Pedro e Paulo, servidores de um tribunal, dedicam, respectivamente, 10, 15 e 25 horas semanais
a acompanhar o trâmite de processos. Assim, os processos que chegam ao tribunal semanalmente são
distribuídos pelo chefe do setor para acompanhamento do trâmite por esses três servidores em quantidades
diretamente proporcionais aos tempos que cada um deles dedica a essa atividade. Com base nessas
informações, julgue os itens seguintes.
A tramitação de metade dos processos que chegam semanalmente ao tribunal será acompanhada por
Paulo.
Certo
Errado
Questão 25
Considere que o interior de um recipiente tenha a forma de um paralelepípedo retângulo de base quadrada
de lado medindo 50 cm e altura, 40 cm. Considere, ainda, que esse recipiente tenha sido enchido com um
combustível homogêneo composto de gasolina pura e álcool e que 40% do combustível constitua-se de
álcool. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.
Menos de 55 litros do combustível contido no recipiente constitui-se de gasolina pura.
Certo
Errado
INFORMÁTICA
Questão 26
Com relação aos conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e
procedimentos associados à Internet e à intranet, julgue o próximo item.
É correto conceituar intranet como uma rede de informações internas de uma organização, que tem como
objetivo compartilhar dados e informações para os seus colaboradores, usuários devidamente autorizados
a acessar essa rede.
Certo
Errado
Questão 27
A respeito dos conceitos de organização, de segurança e de gerenciamento de informações, arquivos,
pastas e programas, julgue o item a seguir.
No sistema Windows 8.1, os arquivos ocultos não ocupam espaço em disco.
Certo
Errado
Questão 28
A respeito dos conceitos de organização, de segurança e de gerenciamento de informações, arquivos,
pastas e programas, julgue o item a seguir.
Em geral, o tempo de duração para se transferir um arquivo compactado de um computador para outro ou
para um dispositivo qualquer de armazenamento é superior ao tempo de transferência dos arquivos
descompactados.
Certo
Errado
Questão 29
Com relação aos conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e
procedimentos associados à Internet, julgue o próximo item.
Na Internet, existem ferramentas que otimizam a tarefa de manipular arquivos, como o Google Docs, que
permite o armazenamento online e o compartilhamento de arquivos, dispensando a necessidade, por
exemplo, de um usuário enviar um mesmo arquivo por email para vários destinatários.
Certo
Errado
Questão 30
Com relação a gerenciamento de arquivos e segurança da informação, julgue o seguinte item.
Enquanto estiver conectado à Internet, um computador não será infectado por worms, pois este tipo de
praga virtual não é transmitido pela rede de computadores.
Certo
Errado
FÍSICA
Questão 31
O estudo dos fenômenos ondulatórios constitui parte importante da física, tendo reflexos em diversas áreas
como a óptica, a acústica, o eletromagnetismo e a teoria quântica. Com relação aos movimentos
ondulatórios e à propagação de ondas, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria da relatividade restrita, não há efeito Doppler para a luz.
Certo
Errado
Questão 32
Suponha que, simultaneamente, um carro parta de São Paulo para o Rio de Janeiro com velocidade
constante de 120 km•h-1, e outro,do Rio de Janeiro para São Paulo com a velocidade constante de 100
km•h-1, ambos seguindo pela mesma estrada. Com base nessas informações e sabendo que a distância
entre São Paulo e Rio de Janeiro é de 400 km, julgue o próximo item
Se um carro que partiu do Rio de janeiro gastar 3 horas para iraté São Paulo na mesma estrada, a
velocidade médiadesenvolvida por ele deverá ser superior a 160 km•h-1.
Certo
Errado
Questão 33
A figura acima mostra uma criança em um carrinho que se move com velocidade constante , em um
plano horizontal. Durante o movimento do carrinho, a criança joga uma bola para cima com velocidade
inicial igual a No referencial da criança, a origem do sistema de eixos coordenados está fixa ao carrinho.
Para o observador externo, a origem dos sistemas de eixos coordenados é identificada por 0 na figura e
está fixo ao solo. Desprezando o atrito com o ar e considerando a aceleração da gravidade igual a g, julgue
os itens de 03 a 08, acerca da situação apresentada.
Do ponto de vista de um observador externo, considerando- se um referencial fixo ao solo, é correto afirmar
que a bola descreve um movimento parabólico de subida e descida, descrito por uma função quadrática
genérica do tipo y(x) = a + bx + cx2 , em que a, b, c pertencem ao conjunto dos números reais.
Certo
Errado
Questão 34
O comportamento ondulatório da matéria, proposto por de Broglie, juntamente com o princípio da incerteza,
justificam o fato de não se observar um elétron percorrendo sua órbita utilizando um microscópio super
poderoso.
Certo
Errado
Questão 35
No experimento de Young, uma luz emitida por uma fonte passa por duas
fendas e observa-se, em um anteparo, um padrão de interferência análogo
ao mostrado na figura acima. Acerca dessas informações, julgue os itens a
seguir.
O padrão de interferência pode ser explicado pelo princípio da superposição das ondas. Dependendo da
fase dos raios de luz, forma- se o padrão que é projetado em uma tela.
Certo
Errado
Questão 36
O padrão de interferência depende da diferença do caminho ótico percorrido pelos dois feixes de luz.
Certo
Errado
ÉTICA
Questão 37
À luz da legislação que rege os atos administrativos, a requisição dos servidores distritais e a ética no
serviço público, julgue o seguinte item.
Servidor público do DF apresentar-se ao trabalho com vestimentas inadequadas ao exercício do cargo não
constitui vedação relativa a comportamento profissional e atitudes éticas no serviço.
Certo
Errado
Questão 38
Prova: Assistente de Tecnologia da Informação
Com relação à ética no setor público, julgue o item subsecutivo.
É dever fundamental do servidor comunicar a seus superiores ato ou fato contrário ao interesse público.
Certo
Errado
Questão 39
Com relação à ética no setor público, julgue o item subsecutivo.
Não são considerados servidores públicos, para fins de apuração de comportamento ético pela Comissão
de Ética, aqueles que prestem serviços de natureza excepcional à administração, com ou sem
remuneração.
Certo
Errado
Questão 40
Com relação à ética no setor público, julgue o item subsecutivo.
O servidor não poderá omitir a verdade, ainda que possa contrariar interesses de pessoa interessada ou
da administração pública.
Certo
Errado
Questão 41
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho
sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a
comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência.
Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração
pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou
deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.
Certo
Errado
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 42
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o
item a seguir.
O regime normal de trabalho do servidor público não terá duração superior a oito horas diárias e quarenta
e quatro horas semanais, sendo assegurada ao servidor a mesma remuneração em diferentes turnos.
Certo
Errado
Questão 43
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o
item a seguir.
A estabilidade para servidores públicos se dará após dois anos de efetivo exercício no serviço público.
Certo
Errado
Questão 44
A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o
item a seguir.
Os direitos e garantias fundamentais têm como destinatários os brasileiros natos e naturalizados, não se
aplicando aos estrangeiros.
Certo
Errado
Questão 45
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.
É livre a associação sindical, desde que o poder público autorize, previamente, a fundação do sindicato.
Certo
Errado
Questão 46
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.
É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em
que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Certo
Errado
Questão 47
Acerca da CF, julgue o item seguinte.
Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação,
seja em caso de crise institucional, seja por decisão da população diretamente interessada, mediante
plebiscito.
Certo
Errado
Questão 48
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e garantias fundamentais poderão
ser estendidos às pessoas jurídicas.
Certo
Errado
Questão 49
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Uma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano das eleições municipais poderá
ser aplicada, desde que sua edição se dê, no mínimo, cento e oitenta dias antes do pleito eletivo.
Certo
Errado
Questão 50
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.
Apesar de não possuírem sua própria Constituição, os municípios, em simetria com os estados,
desempenham as funções dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, em razão da autonomia
administrativa estabelecida no texto da CF.
Certo
Errado
Questão 51
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.
Em caso de desmembramento de município, faz-se necessária consulta por meio de plebiscito, tanto à
população do território remanescente como, também, à daquele a ser desmembrado.
Certo
Errado
Questão 52
Julgue o item a seguir com base na CF.
O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de
aumento de despesa na administração federal.
Certo
Errado
Questão 53
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos,
julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.
Em caso de flagrante delito no interior do domicílio de determinado indivíduo, no período noturno, a
autoridade policial poderá adentrá-lo independentemente de determinação judicial.
Certo
Errado
Questão 54
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos,
julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.
Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangeiro seja considerado brasileiro nato, ambos os
pais devem estar, nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil.
Certo
Errado
Questão 55
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos,
julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.
Serão cassados os direitos políticos do indivíduo condenado criminalmente em sentença transitada em
julgado.
Certo
Errado
Questão 56
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos,
julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.
Situação hipotética: Em 2010, João foi naturalizado brasileiro e, em 2012, se envolveu em tráfico ilícito
internacional de entorpecentes. Devido a essa infração penal, determinado país requereu a sua
extradição. Assertiva: Nessa situação, o pedido deverá ser negado, uma vez que a CF veda a extradição
de brasileiro.
Certo
Errado
DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 57
Maurício, chefe imediato de João (ambos servidores públicos distritais), determinou que este
participasse de reunião de trabalho em Fortaleza – CE nos dias nove e dez de janeiro. João
recebeu o valor das diárias. No dia oito de janeiro, João sofreu um acidente de carro e, conforme
atestado médico apresentado para Maurício, teve de ficar de repouso por três dias, razão pela
qual não pôde viajar. Essa foi a primeira vez no bimestre que João teve de se afastar do serviço
por motivo de saúde.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o
item a seguir.
A competência de Maurício para determinar que João participasse da reunião de trabalho decorre do poder
hierárquico.
Certo
Errado
Questão 58
Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue o item que se
segue.
Por terem personalidade jurídica de direito privado, as sociedades de economia mista não se subordinam
hierarquicamente ao ente político que as criou. Exatamente por isso elas não sofrem controle pelos tribunais
de contas.
Certo
Errado
Questão 59
No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração,
julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Antônio, servidor que ingressou no serviço público mediante um ato nulo, emitiu uma
certidão negativa de tributos para João. Na semana seguinte, Antônio foi exonerado em função da nulidade
do ato que o vinculou à administração. Assertiva: Nessa situação, a certidão emitida por Antônio continuará
válida.
Certo
Errado
Questão 60
A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na
Lei de Improbidade Administrativa.
A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que concorrer para a prática de ato ímprobo ou que
dele se beneficie.
Certo
Errado
Questão 61
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas
no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.
A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de
provimento.
Certo
Errado
Questão 62
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas
no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.
Nos concursos para provimento de vagas no serviço público, no mínimo, 25% das vagas oferecidas são
reservadas às pessoas portadoras de deficiência.
Certo
Errado
Questão 63
A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na
Lei de Improbidade Administrativa.
O herdeiro do agente que causar lesão ao patrimônio público não estará sujeito às cominações da referida
lei, isto é, a responsabilização encerra-se com o falecimento do acusado.
Certo
Errado
Questão 64
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Servidor que se encontre em estágio probatório não poderá exercer cargo em comissão no órgão em que
esteja lotado.
Certo
Errado
Questão 65
Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.
Na administração indireta estão incluídas as fundações públicas, as empresas públicas e as autarquias.
Certo
Errado
Questão 66
No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.
O dever do administrador público de agir de forma ética e com boa-fé se refere ao seu dever de eficiência.
Certo
Errado
Questão 67
A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue
o item seguinte.
Compõem a administração indireta os órgãos públicos internos, as autarquias, as empresas públicas, as
sociedades de economia mista e as fundações públicas.
Certo
Errado
Questão 68
Julgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes administrativos.
A discricionariedade administrativa fundamenta-se, entre outros elementos, na incapacidade da lei de
prever todas as situações possíveis e regular minuciosamente a maneira de agir do agente público diante
de cada uma delas. Assim, confere-se ao agente a prerrogativa de eleger, entre as condutas viáveis, a que
se apresentar mais conveniente e oportuna à luz do interesse público.
Certo
Errado
Questão 69
Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.
O município que for condenado a indenizar particular por dano causado por servidor público municipal
poderá cobrar regressivamente do servidor o valor da condenação, desde que ele tenha agido com dolo ou
culpa e na qualidade de servidor público municipal.
Certo
Errado
Questão 70
A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
Na administração pública, o controle interno deve restringir-se à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária.
Certo
Errado
Questão 71
A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
Exercerá controle do tipo legislativo determinada casa legislativa que anular ato executado por uma de suas
unidades gestoras.
Certo
Errado
DIREITOS HUMANOS
Questão 72
Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação
contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção de Guatemala), julgue o próximo item.
A Convenção da Guatemala serviu como referência para a elaboração do texto da Política Nacional da
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Certo
Errado
Questão 73
A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do
processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram
inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva
de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como
o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.
De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais,
e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item
subsequente.
Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.
Certo
Errado
Questão 74
Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar
de fazer alguma coisa.
Certo
Errado
Questão 75
Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança
pública, acesso à justiça e combate à violência, julgue os próximos itens.
O eixo orientador IV parte do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada
pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.
Certo
Errado
Questão 76
Constitui um objetivo estratégico do eixo orientador IV a promoção dos direitos humanos dos profissionais
do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades
que exercem.
Certo
Errado
DIREITO PENAL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Questão 77
O militar em serviço não responde pelos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei n.º 4.898/1965.
Certo
Errado
Questão 78
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo
com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ.
Pedro, funcionário público, solicitou a Maria a quantia de R$ 10.000 para não lavrar auto de infração
decorrente de ato ilícito descoberto durante fiscalização fazendária. Ao perceber que teria que pagar uma
multa de mais de R$ 20.000, Maria prontamente concordou com a proposta e realizou o pagamento. Nessa
situação, Maria responderá como partícipe do delito de corrupção passiva, uma vez que, quanto ao
concurso de agentes, o Código Penal adotou exclusivamente a teoria unitária do crime.
Certo
Errado
Questão 79
Julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor.
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de
alegada autodefesa.
Certo
Errado
Questão 80
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade, conforme a qual o lugar do crime é o da ação
ou da omissão, bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Certo
Errado
Questão 81
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas
usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso
em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o
Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.
O fato de a vítima ser juiz de direito demonstra maior reprovabilidade da conduta de João, o que impede o
reconhecimento do princípio da insignificância.
Certo
Errado
Questão 82
Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
A embriaguez completa, culposa por imprudência ou negligência — aquela que resulta na perda da
capacidade do agente de entender o caráter ilícito de sua conduta —, no momento da prática delituosa,
não afasta a culpabilidade.
Certo
Errado
Questão 83
Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a
responsabilidade penal do agente.
Certo
Errado
Questão 84
Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue.
Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se lugar do crime não só aquele onde o agente tiver
praticado atos executórios, mas também aquele onde deveria produzir-se o resultado.
Certo
Errado
Questão 85
Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue o item que se segue.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o
agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma
situação de autodefesa.
Certo
Errado
Questão 86
Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue o item que se segue de acordo com a
legislação vigente.
Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada como crime a
falsificação, no todo ou em parte, de escrituração comercial.
Certo
Errado
Questão 87
A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Lucas, descuidadamente, sem olhar para trás, deu marcha a ré em seu veículo, em
sua garagem, e atropelou culposamente seu filho, que faleceu em consequência desse
ato. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se verificar que as consequências
da infração atingiram Lucas de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária
Certo
Errado
Questão 88
A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de
violência. No entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro do veículo, Tiago apareceu e
correu em direção ao veículo. Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago gravemente,
conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo
responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
Certo
Errado
Questão 89
Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal.
Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu
desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber
bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em
decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas.
Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena
imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos
no momento em que esfaqueou Sérgio.
Certo
Errado
Questão 90
Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.
Nos crimes de abuso de autoridade, a ação é pública condicionada à representação da vítima, pois a falta
dessa representação impede a iniciativa do Ministério Público.
Certo
Errado
Questão 91
Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.
O particular que atuar em coautoria ou participação com uma autoridade pública no cometimento de crime
de abuso de autoridade não responderá por esse crime porque não é agente público.
Certo
Errado
Questão 92
Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Em seu local de trabalho, um servidor público federal, agente de segurança, se
desentendeu com um cidadão e desferiu um soco na direção do rosto deste, mas, por circunstâncias alheias
à sua vontade, foi bloqueado por outro colega de trabalho que segurou-lhe o braço. ASSERTIVA: Nessa
situação, o agente de segurança deverá responder pelo delito de tentativa de abuso de autoridade.
Certo
Errado
Questão 93
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.
Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá
responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.
Certo
Errado
Questão 94
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração
públicas, julgue o item que se segue.
Cometerá o crime de estupro a mulher que constranger homem, mediante grave ameaça, a com ela praticar
conjunção carnal.
Certo
Errado
Questão 95
A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal,
dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.
Caso um dependente químico de longa data morra após abusar de substância entorpecente vendida por
um narcotraficante, este responderá por homicídio culposo, devido à previsibilidade do resultado morte
nessa hipótese.
Certo
Errado
Questão 96
A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal,
dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.
A coação física irresistível configura hipótese jurídico-penal de ausência de conduta, engendrando, assim,
a atipicidade do fato.
Certo
Errado
Questão 97
Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois
revólveres de calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dominante dos
tribunais superiores relativa a esse tema.
O fato de as armas apreendidas estarem desmuniciadas não tipifica o crime de posse ou porte ilegal de
arma de fogo de uso restrito em razão da total ausência de potencial lesivo da conduta.
Certo
Errado
Questão 98
Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da
Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento), e da Lei n.º 8.069/1990 (ECA).
Segundo atual entendimento do STF e do STJ, configura crime o porte de arma de fogo desmuniciada, que
se caracteriza como delito de perigo abstrato cujo objeto jurídico tutelado não é a incolumidade física, mas
a segurança pública e a paz social.
Certo
Errado
Questão 99
Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de
entorpecentes.
O comércio de substâncias entorpecentes sem autorização ou em desacordo com determinação
regulamentar, praticado por bombeiro militar uniformizado, mediante o uso de sua viatura para o transporte
das substâncias e com uso ostensivo de arma de fogo, permite a majoração da pena-base do delito de
tráfico de um sexto a dois terços.
Certo
Errado
Questão 100
Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de
entorpecentes.
No processamento do crime de tráfico de substâncias entorpecentes, é vedada, em qualquer hipótese, a
substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
Certo
Errado
Questão 101
Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao
que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.
No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se as modalidades dolosa e culposa.
Certo
Errado
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 102
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas
usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso
em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o
Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.
Em razão da omissão do Ministério Público, a vítima poderá oferecer ação privada subsidiária da pública.
Certo
Errado
Questão 103
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas
usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso
em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o
Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.
O prazo previsto para que a autoridade policial comunique a prisão de João ao juiz competente é de cinco
dias.
Certo
Errado
Questão 104
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o
inquérito policial, julgue o item a seguir.
Por força de mandamento constitucional, o exercício do contraditório deve ser garantido ainda no curso do
inquérito policial, não obstante a sua natureza administrativa e pré-processual.
Certo
Errado
Questão 105
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.
Em se tratando de crime que se apura mediante ação penal pública incondicionada, havendo manifestação
tempestiva do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, faculta-se ao ofendido ou ao seu
representante legal a oportunidade para a ação penal privada subsidiária da pública.
Certo
Errado
Questão 106
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.
A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação
pública, salvo se a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
Certo
Errado
Questão 107
Julgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora
certa.
Conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada, adotada pelo Código de Processo Penal, a prova ilícita
produzida no processo criminal tem o condão de contaminar todas as provas dela decorrentes, devendo,
entretanto, ficar evidenciado o nexo de causalidade entre elas, considerando-se válidas, ademais, as provas
derivadas que possam ser obtidas por fonte independente da prova ilícita.
Certo
Errado
Questão 108
Ao receber uma denúncia anônima por telefone, a autoridade policial realizou diligências investigatórias
prévias à instauração do inquérito policial com a finalidade de obter elementos que confirmassem a
veracidade da informação. Confirmados os indícios da ocorrência de crime de extorsão, o inquérito foi
instaurado, tendo o delegado requerido à companhia telefônica o envio de lista com o registro de ligações
telefônicas efetuadas pelo suspeito para a vítima. Prosseguindo na investigação, o delegado, sem
autorização judicial, determinou a instalação de grampo telefônico no telefone do suspeito, o que revelou,
sem nenhuma dúvida, a materialidade e a autoria delitivas. O inquérito foi relatado, com o indiciamento do
suspeito, e enviado ao MP.
Nessa situação hipotética, considerando as normas relativas à investigação criminal, são nulos os atos de
investigação realizados antes da instauração do inquérito policial, pois violam o princípio da publicidade do
procedimento investigatório, bem como a obrigação de documentação dos atos policiais.
Certo
Errado
Questão 109
Com referência a prisão, julgue o item subsequente.
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso o réu tenha mais de oitenta anos ou
prove ser portador de doença grave que cause extrema debilidade.
Certo
Errado
Questão 110
Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela
autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial.
o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a
realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo
pericial do local arrombado.
Certo
Errado
Questão 111
Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática de tráfico de drogas. Após ser citada da ação
penal, manifestou interesse em ser assistida pela defensoria pública.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça e nas disposições do Código de Processo Penal.
Devido à gravidade do delito de que Camila é acusada, o juiz que receber o auto de prisão em flagrante
está legalmente impedido de, de ofício, conceder-lhe liberdade provisória ou aplicar-lhe medidas cautelares.
Certo
Errado
LEGISLAÇÃO DPRF
Questão 112
Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo utilizado
para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X, distantes 500 km uma
da outra, em uma rodovia.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com os dispositivos do CTB.
Ao transitar por um túnel, ainda que a viagem seja realizada durante o dia e que o túnel seja provido de
iluminação, o condutor do veículo deverá manter os faróis acesos, utilizando luz baixa.
Certo
Errado
Questão 113
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997, e as resoluções do Conselho
Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o item a seguir
Em efetiva prestação de serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares
de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, os veículos de polícia gozam de livre circulação,
estacionamento e parada e têm prioridade de trânsito; contudo, mesmo em uma perseguição, a preferência
de passagem na via e no cruzamento deverá ocorrer com velocidade reduzida e com os devidos cuidados
de segurança.
Certo
Errado
Questão 114
Com base nas disposições do CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsequente , relativo a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de veículos e a condições de tráfego dos veículos.
O condutor portador de CNH categoria D cometerá infração de trânsito gravíssima ao conduzir um veículo
motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o motorista,
uma vez que somente o portador de CNH categoria E está habilitado para conduzir esse tipo de veículo.
Certo
Errado
Questão 115
Acerca das normas de circulação de veículos e pedestres nas vias públicas e dos sinais de sinalização
relacionados a essa circulação, julgue os itens de 138 a 142.
Em uma rodovia com três faixas de circulação de sentido único, como mostrado na figura I, o condutor de
um automóvel que esteja na faixa central não será obrigado a deslocar seu veículo para a faixa da direita,
caso depare, à sua frente, com a placa de sinalização vertical representada na figura II.
Certo
Errado
Questão 116
Acerca das normas de circulação de veículos e pedestres nas vias públicas e dos sinais de sinalização
relacionados a essa circulação, julgue os itens de 138 a 142.
Nas situações abaixo, tanto o ciclista mostrado na figura I quanto o ciclista mostrado na figura II têm direitos
e deveres equiparados àqueles dos pedestres.
Certo
Errado
Questão 117
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
Compete à PRF o patrulhamento das rodovias federais privatizadas, mesmo tendo havido, com o processo
de concessão, a transferência a particulares das atividades administrativas referentes aos trechos
terceirizados.
Certo
Errado
Questão 118
Comete infração de trânsito gravíssima, punível com multa, o condutor que não reduz a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproxima de passeatas,
manifestações populares e aglomerações.
Certo
Errado
Questão 119
É permitido ao PRF portar arma de fogo somente em serviço, sendo a licença apenas de caráter funcional.
Certo
Errado
Questão 120
Considerando que o motorista deve conduzir um veículo em perfeitas condições de funcionamento e
percorrer trechos de trânsito urbano e estradas, julgue os itens a seguir com base no código brasileiro de
trânsito e suas alterações.
A utilização da luz alta em uma via iluminada é recomendada para assegurar que os pedestres percebam
a existência do veículo a uma distância segura.
Certo
Errado
GABARITO
1 C
2 E
3 C
4 C
5 E
6 C
7 E
8 E
9 C
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26 C
27 E
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39 E
40 C
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46 C
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55 E
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57 C
58 E
59 C
60 C
61 E
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63 E
64 E
65 C
66 E
67 E
68 C
69 C
70 E
71 E
72 C
73 C
74 E
75 C
76 C
77 E
78 E
79 C
80 C
81 E
82 C
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84 C
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86 C
87 C
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96 C
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106 C
107 C
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110 C
111 E
112 C
113 C
114 E
115 C
116 E
117 C
118 C
119 E
120 E
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