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Escrituração Contábil Fiscal (novo nome da EFD-IRPJ) de acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013 – DOU 20.12.2013.
Definição ECF
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Pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas.
Obrigatoriedade
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Estrutura
Manual de Orientação aprovado em Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 10 de Dezembro de 2014
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Calendário
ANUAL a partir do ano-calendário 2014.A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.
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Multas
Por atraso:R$ 500,00 ou 1.500,00por mês calendário/fraçãoPor informação incorreta:3,00% das operações comerciais (receita)
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Extinção
Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR)
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)
Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT)
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IN 135302/05/13
Institui a EFD IRPJ
IN 139717/09/13
Institui a ECF
IN 142020/12/13
Inclui empresas de Lucro Presumido, Imunes e Isentas na obrigatoriedade
IN 142220/12/13
ECF revoga a EFD IRPJ criada na IN 1.353
ADE COFIS 9823/12/13
Publica os Leiautes e o Manual de Orientações da ECF
Cronologia
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Necessário revisão das contas contábeis versus o plano de contas referencial da Receita Federal
Utilização de centro de custo ganha nova relevância
Informativo da composição de custos
PLANO DE CONTAS DA RFB
Despesa e custo de salário
3.01.01.07.01.02.01Ordenados e Salários Adm
5.01.01.05.00Custo do Pessoal Aplicado na Produção
PLANO DE CONTAS CONTRIBUINTE
Despesa e custo de salário
31121110Salários
DE - PARA
1
N
Impactos já percebidos
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E- LALUR: Lançamentos da parte A –Indicação das contas contábeis
Utilização de saldo parcial da conta contábil
Informação do número do lançamento contábil da ECD
Diminuição dos controles em planilha (extra contábeis)
Apresentação dos cálculos de Transfer Price, produto a produto.
Impactos já percebidos
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Complexidade
Forma de apresentação
Volume de informações
Penalidade
Controles extra contábeis
Procedimentos contábeis
Apresentação do Transfer Price
Legislação existente
Relação Fisco x Contribuinte
NÃO MUDAMUDA
Definição das mudanças
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BLOCO DESCRIÇÃO REGISTRO
0 Abertura, Identificação e Referências 7
C Informações Recuperadas da ECD 11
E Informações Recuperadas da ECF Anterior 8
J Plano de Contas e Mapeamento 5
K Saldos das Contas Contábeis e Referenciais 7
L Lucro Liquido 9
M e-LALUR e e-LACS 17
N Cálculo do IR e CSLL 13
P Lucro Presumido 10
T Lucro Arbitrado 7
U Imunes ou Isentas 7
X Informações Econômicas 23
Y Informações Gerais 24
9 Encerramento do Arquivo Digital 4
TOTAL 152
Composição do Arquivo
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Plano de Contas
Registros Contábeis
ECF File
Extração Automática• Base Contábil SAP• Blocos J, K, X, Y
PVA
• ECD Ano Anterior
• ECF Ano Anterior
• Arquivo TXT atual
PlanoReferencial(de-para)
ECF OutrosBlocos –Entrada
Manual / XLS
Histórico de ECF’s
transmitidas
Relatórios Gerenciais
ECD
Solução Invoiceware ECF
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O sucesso da implantação da ECF é uma combinação de metodologia e tecnologia.
Os principais fatores são:
• Tempo Estimado de projeto 2 meses.
Implantação
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