GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ORÇAMENTO 2017 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
LEGISLAÇÃO Nº DATA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Lei 4.320 17.03.64
Lei 5.172 25.10.66
Decreto-Lei 1.735 20.12.79
Decreto-Lei 1.754 31.12.79
Decreto-Lei 1.755 31.12.79
Decreto-Lei 1.939 20.05.82
Lei 7.348 24.07.85
Decreto-Lei 2.284 10.03.86
Decreto 94.442 12.06.87
Lei 7.800 10.07.89
Lei Complementar 101 04.05.00
Lei Complementar 123 14.12.06
Lei Complementar 127 14.08.07
Portaria STN 340 26.04.06
Portaria STN/SOF 01 29.04.08
Portaria STN/SOF 01 30.06.09
Portaria STN/SOF 02 06.08.09
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Emenda Constitucional do Estado do Piauí 1 30.01.71
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Lei-Estadual 3.216 09.07.73
Decreto Estadual 1.697 07.11.73
Decreto 64.560 20.05.69
Decreto-Lei 644 23.06.69
Decreto-Lei 1.076 23.01.70
Decreto 66.737 18.06.70
Ato Complementar 36 13.03.67
Ato Complementar 40 30.12.68
Decreto-Lei 468 14.02.69
Decreto 835 08.12.69
Decreto Federal 73.600 08.02.74
Decreto-Lei 1.805 01.10.80
Decreto 1.833 23.12.80
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ORÇAMENTO 2017 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
LEGISLAÇÃO Nº DATA
CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Decreto 63.339 01.10.68
Decreto 63.887 20.12.68
Decreto-Lei 503 18.03.69
Decreto-Lei 1.422 23.10.75
Decreto-Lei 76.877 22.12.75
Decreto 77.795 09.06.76
Decreto 87.043 22.03.82
Decreto 88.374 07.06.83
Decreto 90.088 21.08.84
Decreto 91.781 15.10.85
ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA
Lei 4.256 27.12.88
Constituição Federal Art. 159 - ii
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS
Lei 4.261 01.02.89
FPE
Lei Federal 72 25.10.66
Lei Federal 5.172 25.10.66
Ato Complementar 35 28.02.67
Lei Complementar 62 28.12.89
ICMS
Decreto-Lei 28 14.11.66
Ato Complementar 27 08.12.76
Decreto-Lei 88 28.12.66
Lei 4.257 06.01.89
Lei 4.262 01.02.80
Lei 4.266 12.04.89
Lei 5.660 25.06.07
Decreto 7.560 13.04.89
Decreto 7.546 08.03.90
Decreto 7.589 23.05.80
Decreto 7.615 26.06.89
Decreto 7.616 26.06.89
Lei 4.859 27.08.96
Decreto 9.591 21.10.96
Decreto 9.590 21.10.96
Decreto 9.879 05.03.98
Decreto 13.146 30.06.08
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LEGISLAÇÃO Nº DATA
Lei 5.769 14.07.08
Decreto 13.156 30.06.08
Decreto 13.220 14.08.08
Decreto 13.500 23.12.08
Lei 5.818 23.12.08
Decreto 13.768 22.06.09
Lei 5.875 20.07.09
Lei 6.676 29.06.15
Lei 6.713 01.10.15
ALIENAÇÃO DE BENS
Decreto-Lei 9.760 05.09.46
Lei 3.081 22.12.56
Lei 4.947 06.04.66
Decreto-Lei 1.640 20.11.78
Decreto-Lei 1.684 18.06.79
Lei 6.985 13.04.82
Lei 6.987 13.04.82
IPVA
Emenda Constitucional 27 28.11.85
Lei 4.037 24.12.85
Decreto 6.570 28.01.86
Lei 4.255 17.12.88
Lei 4.266 12.04.89
FUNDOS ESTADUAIS
Lei 5.310 17.07.03
Lei 5.315 23.07.03
Lei 5.317 23.07.03
Lei 5.398 08.07.04
Lei Complementar 039 14.07.04
Lei Complementar 040 14.07.04
Lei 5.622 28.12.06
Lei 5.645 12.04.07
Decreto 12.554 21.03.07
Lei 5.727 14.01.08
Lei 5.761 28.05.08
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA NO PERÍODO DE 2013 A 2017
ESPECIFICAÇÃO ORÇADA REALIZADA ORÇADA REALIZADA ORÇADA REALIZADA ORÇADA
LOA 2017 2013 2013 2014 2014 2015 2015 2016
RECEITAS CORRENTES 7.408.366.756 7.766.191.350 8.156.760.498 8.400.930.933 8.956.173.063 8.969.891.867,48 9.363.746.967 9.629.659.304
Receita Tributária 2.903.837.227 3.196.932.279 3.214.194.874 3.537.941.502 3.696.521.167 3.894.566.157,92 3.997.351.200 4.249.898.472
Receita de Contribuições 360.936.292 386.637.574 386.881.499 447.324.574 447.573.705 459.278.597,82 487.574.656 528.868.381
Receita Patrimonial 59.930.822 100.072.036 68.018.536 106.969.004 113.241.248 98.377.513,63 95.256.568 37.211.915
Receita Agropecuária 10.354 0,00
Receita de Serviços 16.336.457 15.785.769 17.194.982 13.436.909 18.273.690 19.382.308,24 19.489.987 18.394.483
Transferências Correntes 4.028.301.700 4.024.914.624 4.332.334.101 4.207.184.756 4.626.269.898 4.363.841.566,27 4.701.058.824 4.701.266.074
Outras Receitas Correntes 39.024.258 41.849.068 138.126.152 88.074.188 54.293.355 134.445.723,60 63.015.732 94.019.979
RECEITAS DE CAPITAL 1.024.252.372 685.985.782 836.027.586 167.912.340 1.104.997.839 470.527.524,83 1.417.256.632 1.230.898.083
Operações de Crédito 750.000.000 495.633.602 553.681.479 73.210.953 988.829.623 398.727.000,85 949.671.965 999.574.003
Alienação de Bens 9.062.000 1.204.373 2.559.350 4.378.273 1.394.189 10.173.965,60 211.382.704 64.951.498
Amortização de Empréstimos 183.459 77.005 214.684 19.692 89.141 192.302,81 11.501.691 288.454
Transferências de Capital 265.006.913 99.070.802 279.572.073 90.303.422 114.684.886 27.956.459,37 244.700.272 166.084.128
Outras Receitas de Capital 33.477.796,20
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS
90.000.000 30.429.082,75
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
421.234.628 491.543.780 438.784.448 519.741.174 569.013.684 572.017.061,35 606.887.235 642.214.042
RECEITA BRUTA 8.853.853.756 8.943.720.913 9.431.572.532 9.088.584.447 10.630.184.586 10.042.865.536 11.387.890.834 11.502.771.429
Deduções da Receita Corrente 1.601.770.637 1.750.401.763 1.766.149.318 1.929.800.150 2.023.452.799 2.081.533.360 2.153.472.651 2.245.435.622
RECEITA LÍQUIDA 7.252.083.119 7.193.319.150 7.665.423.214 7.158.784.297 8.606.731.787 7.961.332.177 9.234.418.183 9.257.335.807
FONTE: Secretaria do Planejamento (SEPLAN/PI) - Unidade de Planejamento Estratégico (UNIPE).
RECEITA BRUTA 11.504.366.793,00 1 - RECEITAS CORRENTES 9.631.254.668,00 11 - RECEITA TRIBUTARIA 4.249.898.472,00 111 - IMPOSTOS 4.050.034.568,00 1112 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 542.094.541,00 111204 - IMPOSTO S/RENDA E PROVENTOS QUALQUER NATUREZA 260.423.745,00 11120431 - IR RETIDO NA FONTE S/ RENDIMENTO DO TRABALHO 260.423.745,00 111205 - IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES 264.492.671,00 11120501 - IMP.S/PROP.DE VEICULOS AUT. IPVA 264.492.671,00 111207 - IMP.S/TRANSM."C.MORTIS"E DOACAO BENS/DIREITOS 17.178.125,00 11120701 - ITCD 17.178.125,00 1113 - IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 3.507.940.027,00 111302 - IMPOSTO S/CIRCUL MERCAD E SERVICOS - ICMS 3.507.940.027,00 11130201 - IMP.S/CIRCUL.MERC.E TRANSP.COMUN ICMS 3.468.003.909,00 11130202 - ADICIONAL ICMS- FUNDO ESTADUAL COMB.A POBREZA 39.936.118,00 112 - TAXAS 199.863.904,00 1121 - TAXAS P/EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 3.648.412,00 112121 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 1.894.337,00 11212100 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 1.894.337,00 112130 - TAXA AUTORIZ.DE FUNC.TRANSPORTES 561.528,00 11213000 - TAXA AUTORIZ.DE FUNC.TRANSPORTES 561.528,00 112141 - TAXA SECRETARIA DE SAUDE 83.333,00 11214100 - TAXA SECRETARIA DE SAUDE 83.333,00 112143 - TAXAS DA EMPR. DE GES. DE REC. DO PIAUI 396.980,00 11214300 - TAXAS DA EMPR. DE GES. DE REC. DO PIAUI 396.980,00 112144 - TAXAS DA SEC. CULT. DO PIAUI 59.380,00 11214400 - TAXAS DA SEC. CULT. DO PIAUI 59.380,00 112145 - TAXAS DA SEC. DE DES. E TECNOLOGIA - SEDET 152.854,00 11214500 - TAXAS DA SEC. DE DES. E TECNOLOGIA - SEDET 152.854,00 112199 - OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO PODER DE POLICIA 500.000,00 11219901 - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA 500.000,00 1122 - TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 196.215.492,00 112202 - TAXAS DO TRIBUNAL DE CONTAS 6.000.000,00 11220200 - TAXAS DO TRIBUNAL DE CONTAS 6.000.000,00 112203 - TAXAS DO MINISTERIO PUBLICO 1.089.402,00 11220300 - TAXAS DO MINISTERIO PUBLICO 1.089.402,00 112204 - TAXAS DA DEFENSORIA PUBLICA 852.440,00 11220400 - TAXAS DA DEFENSORIA PUBLICA 852.440,00
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ORÇAMENTO 2017 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍESTIMATIVA DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ORÇAMENTO 2017 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍESTIMATIVA DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
112208 - EMOLUMENTO E CUSTOS JUDICIAIS 50.453.754,00 11220800 - EMOLUMENTO E CUSTOS JUDICIAIS 50.453.754,00 112209 - TAXA JUDICIARIA 6.684.534,00 11220900 - TAXA JUDICIARIA 6.684.534,00 112212 - EMOLUMENTOS CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVA 330.520,00 11221200 - EMOLUMENTOS CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVA 330.520,00 112232 - DIVERSAS TAXAS PELA PRESTACOES DE SERVICOS 3.000.000,00 11223200 - DIVERSAS TAXAS PELA PRESTACOES DE SERVICOS 3.000.000,00 112233 - TAXAS DO DETRAN 110.268.505,00 11223300 - TAXAS DO DETRAN 110.268.505,00 112234 - TAXAS DO CORPO DE BOMBEIROS - PI 2.018.688,00 11223400 - TAXAS DO CORPO DE BOMBEIROS - PI 2.018.688,00 112235 - TXS. RECOLH. JUNTA COMERCIAL - REG.COMERCIO 4.017.430,00 11223500 - TXS. RECOLH. JUNTA COMERCIAL - REG.COMERCIO 4.017.430,00 112236 - TAXA DE SEGURANCA PUBLICA 4.274.412,00 11223600 - TAXA DE SEGURANCA PUBLICA 4.274.412,00 112240 - TX DA SEC. DO MEIO AMBIENTE 737.569,00 11224000 - TX DA SEC. DO MEIO AMBIENTE 737.569,00 112241 - TAXAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 3.837,00 11224100 - TAXAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 3.837,00 112242 - TAXAS DA ADMINISTRACAO - COTAC 6.484.401,00 11224200 - TAXAS DA ADMINISTRACAO - COTAC 6.484.401,00 12 - RECEITA DE CONTRIBUICOES 528.868.381,00 121 - CONTRIBUICOES SOCIAIS 525.945.228,00 1210 - CONTRIBUICOES SOCIAIS 314.857.513,00 121029 - CONT. PREVIDENCIARIAS REGIME PROPRIO 314.857.513,00 12102901 - CONT. PATRONAL-ATIVO CIVIL 66.391,00 12102907 - CONT. SERVIDOR ATIVO CIVIL 249.438.760,00 12102908 - CONT. SERVIDOR ATIVO MILITAR 36.629.050,00 12102909 - CONT. SERVIDOR INATIVO CIVIL 18.144.515,00 12102910 - CONT. SERVIDOR INATIVO MILITAR 335.035,00 12102911 - CONT. SERV. PENSIONISTA CIVIL 9.154.646,00 12102912 - CONT. SERV. PENSIONISTA MILITAR 1.089.116,00 1211 - OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS 211.087.715,00 121101 - CONTRIBUICAO AO IAPEP SAUDE 68.225.000,00 12110100 - CONTRIBUICAO AO IAPEP SAUDE 68.225.000,00 121102 - CONTRIBUICAO AO IAPEP PLANTA 142.862.715,00 12110200 - CONTRIBUICAO AO IAPEP PLANTA 142.862.715,00
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ORÇAMENTO 2017 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍESTIMATIVA DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
122 - CONTRIBUICOES ECONOMICAS 2.923.153,00 1220 - CONTRIBUICOES ECONOMICAS 2.923.153,00 122003 - CONTRIB P/DESENV APERF ATIVID FISCALIZACAO 2.923.153,00 12200304 - CONTRIBUICOES A FUNDOS ESPECIAIS/FUNDAT 2.923.153,00 13 - RECEITA PATRIMONIAL 37.211.915,00 131 - RECEITAS IMOBILIARIAS 4.255.664,00 1311 - ALUGUEIS 23.158,00 131101 - ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS 11.579,00 13110100 - ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS 11.579,00 131102 - ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS 11.579,00 13110200 - ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS 11.579,00 1314 - RECEITA FINANCIAMENTO IMOBILIARIO 3.919.470,00 131400 - RECEITA FINANCIAMENTO IMOBILIARIO 3.919.470,00 13140000 - RECEITA FINANCIAMENTO IMOBILIARIO 3.919.470,00 1315 - TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS 313.036,00 131500 - TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS 313.036,00 13150000 - TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS 313.036,00 132 - RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 32.847.849,00 1322 - DIVIDENDOS 1.722,00 132200 - DIVIDENDOS 1.722,00 13220000 - DIVIDENDOS 1.722,00 1325 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 32.846.127,00 132501 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS 25.899.630,00 13250101 - REMUN DEPOS BANC VINCULADOS CONVENIOS 10.689.074,00 13250102 - REMUN DEPOS BANC REC VINC - FUNDEB 773.405,00 13250103 - REMUN DEPOS BANC REC VINC - SUS 7.214.841,00 13250104 - REMUN DEPOS REC VINC - RPPS 4.363.099,00 13250105 - REMUN DEP BANC REC VINC - MAN DESENV ENSI 2.142.316,00 13250106 - REM BANC REC VINC-ACOES SERV SAUDE 388.504,00 13250109 - REMUN DEPOS BANC REC VINCULADOS-CIDE 328.391,00 132502 - REMUNERACAO DE DEPOSITO RECURSOS NAO VINCULAD 6.946.497,00 13250201 - RECEITA DE REMUNER.DEPOSITO NAO VINCULADOS 6.946.497,00 133 - RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 108.402,00 1330 - RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 108.402,00 133001 - RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 108.402,00 13300100 - RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 108.402,00 16 - RECEITA DE SERVICOS 18.394.483,00 160 - RECEITA DE SERVICOS 18.394.483,00
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ORÇAMENTO 2017 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍESTIMATIVA DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
1600 - RECEITA DE SERVICOS 18.394.483,00 160003 - SERVICOS DE TRANSPORTE 190.696,00 16000302 - TRANSPORTE FERROVIARIO 190.696,00 160004 - SERVICOS DE COMUNICACAO 238.489,00 16000491 - SERVICOS DE VEICULACAO 238.489,00 160005 - SERVICOS DE SAUDE 10.589.371,00 16000501 - SERVICOS HOSPITALARES 10.589.371,00 160013 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS 4.906.697,00 16001301 - SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS 4.906.697,00 160014 - SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO 1.553.352,00 16001402 - INSPECAO ANIMAL 932.011,00 16001404 - INSPECAO VEGETAL 139.802,00 16001411 - INSPECAO E FISCALIZACAO AMBIENTAL 481.539,00 160016 - SERVICOS EDUCACIONAIS 43.802,00 16001609 - OUTROS SERVICOS EDUCACIONAIS 43.802,00 160020 - SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PROJETO 854.315,00 16002001 - SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PROJETO 854.315,00 160022 - SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS 17.761,00 16002200 - SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS 17.761,00 17 - TRANSF. CORRENTES 4.701.266.074,00 172 - TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS 4.658.094.574,00 1721 - TRANSF. DA UNIAO 3.819.043.737,00 172101 - PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 3.420.668.895,00 17210101 - COTA-PARTE FUNDO PARTIC DOS ESTADOS E DF 3.403.328.552,00 17210112 - COTA-PARTE DO IMP.S/PRODUTOS IND-IPI/ESTADUAL 1.253.275,00 17210113 - COTA-PARTE DA CONTRIB. INTERV.DOMIN.ECON.CIDE 16.083.430,00 17210132 - COTA-PARTE I.S/O.C.CAMB.E SEG.T.V.M.COMER.OUR 3.638,00 172122 - TRANSF. COMP FINANCEIRA P/EXPL REC NATU 17.305.129,00 17212211 - COTA-PARTE REC HIDRICO 1.171.850,00 17212220 - COTA-PARTE REC MINERAIS - CFEM 511.345,00 17212230 - COTA-PARTE ROYALTIES-COMP FIN PETR-LEI7990/89 5.372.183,00 17212270 - COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 10.249.751,00 172133 - TRANSF. RECURSOS- SUS- REPASSE FUNDO A FUNDO 285.724.334,00 17213301 - TRANSF. DO SUS - GESTAO PLENA 190.631.810,00 17213302 - TRANSF.DO SUS-OUTRAS TRANSF.MUNICIPIOS/ESTADO 95.092.524,00 172135 - TRANSF RECURSOS DO FUNDO NAC DESENV EDUC-FNDE 86.585.384,00 17213501 - TRANSF. DO SALARIO-EDUCACAO 51.859.752,00 17213502 - TRANSF DIRETA FNDE REF PROG DINHEIRO ESC-PDDE 34.725.632,00
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172136 - TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS DESON.LC 87/96 5.013.699,00 17213600 - TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS DESON.LC 87/96 5.013.699,00 172199 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 3.746.296,00 17219901 - APOIO FINANCEIRO AOS ESTADOS -MP 484- MAR2010 3.746.296,00 1723 - TRANSF. DOS MUNICIPIOS 402.057,00 172301 - TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE 402.057,00 17230101 - TRANSF. DOS MUNICIPIOS-CONVENIOS 402.057,00 1724 - TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS 838.648.780,00 172401 - TRANSF RECURSOS DO FUNDEB 694.257.019,00 17240100 - TRANSF RECURSOS DO FUNDEB 694.257.019,00 172402 - TRANSF RECUR COMPLEMENT FUNDEB 144.391.761,00 17240200 - TRANSF RECUR COMPLEMENT FUNDEB 144.391.761,00 173 - TRANSF. DE INSTITUICOES PRIVADAS 5.630.410,00 1730 - TRANSF. DE INSTITUICOES PRIVADAS 5.630.410,00 173001 - TRANSF. DE INST.PRIVADAS 5.630.410,00 17300101 - TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.630.410,00 174 - TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 3.998.823,00 1740 - TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 3.998.823,00 174001 - TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 3.998.823,00 17400101 - TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 3.998.823,00 176 - TRANSF. DE CONVENIOS 33.542.267,00 1761 - TRANSF DE CONVENIOS DA UNIAO E SUAS ENTIDADES 33.157.974,00 176101 - TRANSF. CONV DA UNIAO P/SIST UNICO SAUDE-SUS 3.754.798,00 17610101 - MINISTERIO DA SAUDE 3.024.813,00 17610112 - CONVENIOS COM A FUNASA 729.985,00 176102 - TRANSF CONV UNIAO DESTINADOS A PROG. EDUCACAO 27.595.938,00 17610201 - MINISTERIO DA EDUCACAO 27.595.938,00 176105 - TRASNF CONV UNIAO P/PROG SANEAMENTO BASICO 1.070.925,00 17610500 - TRASNF CONV UNIAO P/PROG SANEAMENTO BASICO 1.070.925,00 176199 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 736.313,00 17619902 - TRANSF. CONV. MINISTERIO DA CULTURA 15.717,00 17619903 - TRANSF. CONV. MINISTERIO DO DESENV AGRARIO 47.197,00 17619905 - TRANSF. CONV. MINISTERIO DA AGRICULTURA 20.929,00 17619906 - TRANSF. CONV. MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE 2.333,00 17619908 - TRANSF. CONV. MINISTERIO INTEGRACAO NACIONAL 224.671,00 17619909 - TRANSF. CONV. MINISTERIO DO TURISMO 857,00 17619910 - TRANSF. CONV. MINISTERIO DO TRABALHO 6.986,00 17619912 - TRANSF. CONV. MINISTERIO DOS TRANSPORTES 174.114,00
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17619913 - TRANSF. CONV. MINISTERIO DAS CIDADES 179.027,00 17619916 - TRANSF. CONV. MINIST.DES.IND E COM.EXTERIOR 25.086,00 17619919 - TRANSF. CONV. MINISTERIO DA DEFESA 15.898,00 17619920 - TRANSF. CONV. MINISTERIO DO ESPORTE 23.498,00 1764 - TRANSF DE CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS 384.293,00 176401 - CONVENIOS INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 384.293,00 17640100 - CONVENIOS INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 384.293,00 19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 95.615.343,00 191 - MULTAS E JUROS DE MORA 17.255.111,00 1911 - MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 17.210.736,00 191142 - MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS 17.210.736,00 19114201 - MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS 17.210.736,00 1919 - MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 44.375,00 191915 - M. PREVISTAS NA LEG. TRANSITO 41.992,00 19191500 - M. PREVISTAS NA LEG. TRANSITO 41.992,00 191927 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.553,00 19192700 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.553,00 191932 - MULTAS APLICADAS NO AMBITO DE PROC. JUDICIAL 830,00 19193220 - MULTAS DECORRENTES DE SENTENCAS JUDICIAIS 830,00 192 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 6.269.886,00 1921 - INDENIZACOES 595.194,00 192110 - INDENIZACOES POR DESAPROPRIACOES DE IMOVEIS 595.194,00 19211000 - INDENIZACOES POR DESAPROPRIACOES DE IMOVEIS 595.194,00 1922 - RESTITUICOES 5.674.692,00 192201 - RESTITUICOES DE CONVENIOS 1.366.043,00 19220100 - RESTITUICOES DE CONVENIOS 1.366.043,00 192207 - RECUPERACAO DE DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 2.573.339,00 19220700 - RECUPERACAO DE DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 2.573.339,00 192210 - COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE REGIME GERAL 1.714.228,00 19221001 - COMP. FINANC.REG. GE. PROP. PREV. DOS SERVID 1.714.228,00 192299 - OUTRAS RESTITUICOES 21.082,00 19229900 - OUTRAS RESTITUICOES 21.082,00 193 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA 11.558.208,00 1931 - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 11.558.208,00 193115 - DIVIDA ATIVA DO ICMS 11.558.208,00 19311500 - DIVIDA ATIVA DO ICMS 11.558.208,00 199 - RECEITAS DIVERSAS 60.532.138,00 1990 - RECEITAS DIVERSAS 60.532.138,00
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199001 - RECEITAS DIVERSAS 8.936.774,00 19900100 - RECEITAS DIVERSAS 8.936.774,00 199070 - SERVICOS LOTERICOS 51.595.364,00 19907000 - SERVICOS LOTERICOS 51.595.364,00 2 - RECEITAS DE CAPITAL 1.230.898.083,00 21 - OPERACOES DE CREDITO 999.574.003,00 211 - OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 408.942.840,00 2114 - OPERAC CRED INTERNAS CONTRAT RELAT PROG GOVER 408.942.840,00 211407 - OPER.CREDITO INTERNAS P/PROG.MORADIA POPULAR 136.314.280,00 21140700 - OPER.CREDITO INTERNAS P/PROG.MORADIA POPULAR 136.314.280,00 211411 - OPER. CREDITO INTERNA - PRO-DESENVOLVIMENTO 272.628.560,00 21141102 - OPER. CREDITO INTERNA - PRODESENV. II/BB 272.628.560,00 212 - OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 590.631.163,00 2123 - OPER CRED EXTERNAS CONTRATUAIS 590.631.163,00 212305 - OPER. CRED. EXT. PROG.DE MOD.DA ADM. PUBLICA 453.500.000,00 21230500 - OPER. CRED. EXT. PROG.DE MOD.DA ADM. PUBLICA 453.500.000,00 212306 - PROG. DESENV. SUSTENTAVEL DO SEMIARIDO-FIDA 20.943.171,00 21230600 - PROG. DESENV. SUSTENTAVEL DO SEMIARIDO-FIDA 20.943.171,00 212309 - CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO - DPL II 116.187.992,00 21230900 - CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO - DPL II 116.187.992,00 22 - ALIENACAO DE BENS 64.951.498,00 221 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 14.951.498,00 2219 - ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS 14.951.498,00 221901 - RECEITA DE LEILOES 14.951.498,00 22190100 - RECEITA DE LEILOES 14.951.498,00 222 - ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 50.000.000,00 2224 - ALIENACAO DE IMOVEIS RURAIS 50.000.000,00 222400 - ALIENACAO DE IMOVEIS RURAIS 50.000.000,00 22240000 - ALIENACAO DE IMOVEIS RURAIS 50.000.000,00 23 - AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 288.454,00 230 - AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 288.454,00 2300 - AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 288.454,00 230070 - OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 288.454,00 23007002 - AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRATOS 288.454,00 24 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 166.084.128,00 247 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 166.084.128,00 2471 - TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E SUAS ENTIDADES 166.084.128,00 247103 - TRANSF. DE CONV. UNIAO DEST. PROG. SAN. BASIC 4.567.350,00
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24710301 - TRANSF. CONV. SANEAMENTO BASICO 4.567.350,00 247199 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 161.516.778,00 24719908 - TRANSF. CONV. MINISTERIO INTEGRACAO NACIONAL 67.837.047,00 24719909 - TRANSF. CONV. MINISTERIO DO TURISMO 77.528.053,00 24719913 - TRANSF. CONV. MINISTERIO DAS CIDADES 16.151.678,00 7 - RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS 642.214.042,00 72 - CONTRIBUICOES-INTRA-ORCAMENTARIAS 642.214.042,00 721 - CONTRIBUICOES SOCIAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS 642.214.042,00 7210 - CONTRIBUICOES SOCIAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS 642.214.042,00 721029 - CONT. PREVID. REG. PROPRIO INTRA-ORCAMEN 642.214.042,00 72102901 - CONT. PATRONAL ATIVO CIVIL 498.928.495,00 72102902 - CONT. PATRONAL ATIVO MILITAR 73.258.711,00 72102903 - CONT. PATRONAL INATIVO CIVIL 43.711.261,00 72102904 - CONT. PATRONAL INATIVO MILITAR 670.074,00 72102905 - CONT. PATRO. PENSIONISTA CIVIL 21.012.953,00 72102906 - CONT. PATRO. PENSIONISTA MILITAR 2.178.248,00 72102915 - CONT. PREV. EM REGIME DE PARCELAM. DE DEBITOS 2.454.300,00DEDUÇÕES 2.247.030.986,00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 1.010.773.726,00 TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIO - ICMS 874.193.213,00 TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS - CIDE 4.020.858,00 TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS - IPI E IE 313.319,00 TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS - IPVA 132.246.336,00 FUNDEB 1.236.257.260,00 FUNDEB - FPE 680.665.710,00 FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO 1.002.740,00 FUNDEB - ICMS ESTADO 524.515.927,00 FUNDEB - IPI E IE 187.991,00 FUNDEB - IPVA ESTADO 26.449.267,00 FUNDEB - ITCMD 3.435.625,00RECEITA LÍQUIDA 9.257.335.807,00Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SIAFE-PI
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FONTE DESCRIÇÃO VALOR (R$ 1,00)00 Recursos do Tesouro Estadual 5.444.942.57510 Recursos de Convênios 199.626.39511 Cota-Parte do Estado na Receita da CIDE 12.062.57213 Recursos do SUS 285.724.33414 Recursos do FNDE 86.585.38415 Recursos do FUNDEB 838.648.78016 Operações de Crédito Internas 412.442.84017 Operações de Crédito Externas 587.131.16318 Recursos dos Fundos Especiais 65.410.65019 Recursos do Fundo de Previdência 1.058.393.36120 Recursos do FECOP 39.936.11821 Recursos do Fundo Integrado de Bens, Direitos e Ativos da Previdência 15.343.92022 Recursos do IASPI SAÚDE E PLAMTA 211.087.715
9.257.335.807FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ
ESTIMATIVA DA RECEITA POR FONTE 2017
TOTAL
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ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES (I) 9.629.659.304
RECEITA TRIBUTÁRIA 4.249.898.472
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 528.868.381
RECEITA PATRIMONIAL 37.211.915
RECEITA AGROPECUÁRIA 0
RECEITA INDUSTRIAL 0
RECEITA DE SERVIÇOS 18.394.483
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.701.266.074
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 94.019.979
DEDUÇÕES (II) 2.773.095.078
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (MUNICÍPIOS) 1.009.779.397
CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 314.857.513
COMPENSAÇÃO FINANC. ENTRE REGIMES PREVIDÊNCIA 1.714.228
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 1.235.656.225
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR PARA PLANOS DE SAÚDE 211.087.715
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 6.856.564.226
FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ
ESTIMATIVA DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2017
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ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES PARA EFEITO DA RLIT ( I ) 7.488.402.676
RECEITA DE IMPOSTOS 4.050.034.568
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (FPE, IPI-EXPORTAÇÃO, ICMS DESONERAÇÃO LC 87/96 E IOF) 3.409.599.164
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS, DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA) 28.768.944
DEDUÇÕES (II) 2.245.435.622
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (MUNICÍPIOS) 1.009.779.397
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 1.235.656.225
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (III) = (I - II) 5.242.967.054
FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ
ESTIMATIVA DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS - RLIT 2017
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