LOTEAMENTO RESIDENCIAL ZÜRICH-DORF CNPJ: 09.429.543/0001-01
LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL
2012
Ref.: Notificação nº 40/13
MARCOS MORI Engenheiro Agrônomo CREA/SP 5061317180
LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL LOTEAMENTO RESIDENCIAL ZÜRICH-DORF 2012
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ÍNDICE
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ........................................................... 3
2. ACOMPANHAMENTO MENSAL .................................................................. 3
3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ........................................................................ 3
3.1. Identificação ............................................................................................ 4
3.2. Ocupação do solo ................................................................................... 4
3.3. Caracterização ........................................................................................ 4
3.3.1. Terrenos Residenciais ...................................................................... 4
3.3.2. Ruas e Passeios ............................................................................... 5
3.3.3. Arborização ...................................................................................... 6
3.3.4. Áreas Verdes .................................................................................... 8
3.3.5. Supressão de Árvores .................................................................... 11
3.3.6. Abastecimento de Água .................................................................. 12
3.3.7. Rede de Captação de Águas Pluviais ............................................ 12
3.3.8. Rede de Esgoto .............................................................................. 12
3.3.9. Flora ............................................................................................... 12
3.3.10. Fauna .......................................................................................... 13
3.3.11. Obras e Terraplenagens .............................................................. 14
3.3.12. Coleta de lixo ............................................................................... 14
3.3.13. Recursos Naturais ....................................................................... 14
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................ 15
5. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES ............................................................ 15
6. ENCERRAMENTO ...................................................................................... 16
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1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Em atenção à Notificação nº 040/2013, expedida pela Prefeitura do Município
de Valinhos, por intermédio do Departamento de Meio Ambiente / Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente, em 08 de fevereiro de 2013 para a
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO RESIDENCIAL
ZÜRICH DORF, situado à Alameda Zürich, s/n, elaborou-se o presente
documento que visa atender as exigências da Lei Municipal nº 4.123, de 04 de
maio de 2007, que dispõe sobre a necessidade de caracterização e
monitoramento ambiental dos recursos naturais incidentes em loteamentos
fechados e condomínios horizontais residenciais do Município de Valinhos.
Todas as informações constantes desse relatório foram obtidas em visitas ao
referido loteamento e descrevem a atual situação do empreendimento.
O Loteamento Residencial Zürich-Dorf está em conformidade com os artigos
1º e 2º da Lei Municipal nº 4.123/2007, por apresentar laudo técnico ambiental
anualmente à Prefeitura do Município de Valinhos.
Laudo Técnico referente ao ano 2012.
2. ACOMPANHAMENTO MENSAL
O Loteamento Residencial Zürich-Dorf atende ao disposto nos artigos 4º e 5º
da Lei Municipal nº 4.123/2007, pois este laudo técnico é baseado nos relatórios
mensais de monitoramento do ano de 2012.
Durante visitas técnicas ao local, objeto do presente documento, foram
coletadas informações sobre as alterações na estrutura imobiliária (início e
término de obras de edificação) e observados os procedimentos adotados para
preservação e recuperação dos recursos naturais.
3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
O Diagnóstico Ambiental descreve a ocupação e uso do solo e trata da
identificação, caracterização e avaliação dos recursos naturais existentes no
empreendimento, conforme segue.
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3.1. Identificação
O Loteamento Residencial Zürich Dorf está situado à Alameda Zürich, s/n e
foi instalado em um terreno de 125.686,06 m², geograficamente posicionado sob
as coordenadas S 22°57'32.01" e O 47°01'13.52" tendo como marco a portaria
principal.
3.2. Ocupação do solo
O referido Loteamento está dividido em Área Particular e Área Comum,
distribuídas da seguinte forma:
Área Particular:
Terrenos Residenciais: ..................................76.170,15 m²;
Área Comum:
Ruas e Passeios: .......................................... 22.334,14 m²;
Áreas Verdes: ............................................... 27.181,77 m².
3.3. Caracterização
3.3.1. Terrenos Residenciais
O Loteamento é formado por 151 lotes, sendo que atualmente 58 possuem
edificações de alvenaria já finalizadas, 26 estão em fase de construção e 67
lotes permanecem vazios.
Comparativo da ocupação do solo entre os anos 2009 e 2012.
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Os terrenos vazios estão recobertos com vegetação rasteira que é controlada
periodicamente por meio de roçadas e o material resultante espalhado em sua
superfície. Para evitar acidentes e prejuízos ao meio ambiente, e atendendo à
legislação ambiental de Valinhos, Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996,
artigo 56 do Código de Posturas, é expressamente proibido o método de
queimadas para limpeza dos terrenos.
3.3.2. Ruas e Passeios
A rede viária do Loteamento é formada por seis ruas pavimentadas com
asfalto e delimitadas com guias de concreto. Os reparos, quando necessários,
são realizados por empresas especializadas que se responsabilizam pelo
descarte correto das sobras dos materiais utilizados.
Nos lotes edificados, os passeios
são recobertos geralmente por grama
esmeralda (Zoysia japonica), que
permitem a infiltração da água da
chuva. Para facilitar o trânsito de
pedestres, grande parte é cortada
longitudinalmente em sua porção
central por caminhos construídos de
alvenaria, pedra ou mosaico português,
em conformidade com a Lei Municipal
nº 3.320/99, a qual determina que
todos os terrenos que tenham guias e
sarjetas devem ter passeio público.
Nas áreas localizadas em frente às
residências é permitida a
impermeabilização do acesso de
veículos às garagens.
A Administração do Loteamento mantém o passeio dos lotes vazios coberto
por grama esmeralda, podada periodicamente. A responsabilidade pela
manutenção do passeio é transferida ao proprietário do terreno quando se inicia
o processo de construção da moradia. Os proprietários de imóveis em fase de
construção estão atendendo às normas para adequação e construção de
calçadas.
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A vegetação dos lotes vazios e seus passeios são mantidos roçados.
3.3.3. Arborização
Ao longo das vias de circulação do loteamento estão distribuídos exemplares
de pata-de-vaca (Bauhinia sp.),
quaresmeira (Tibouchina granulosa), ipê-
de-jardim (Tecoma stans), jacarandá-
mimoso (Jacaranda mimosifolia), ipês
variados (Tabebuia sp), melaleuca
(Melaleuca sp), flamboyanzinho
(Caesalpinia pulcherrima), escova-de-
garrafa (Callistemon viminalis), espécies
arbóreas de pequeno e médio porte. São
realizadas inspeções mensais para
avaliar a necessidade de podas de
manutenção e formação das copas.
Todas as plantas apresentam bom
estado fitossanitário.
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Árvores encontradas nas vias de circulação do Loteamento Zürich Dorf.
Foram plantadas quaresmeiras na entrada da Área Verde 2.
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3.3.4. Áreas Verdes
No Loteamento existem duas áreas verdes:
Área Verde 1:
Ocupa 16.377,90 m² e contém um
fragmento de mata classificado
como Área de Preservação
Permanente (APP), em função de
uma nascente que abastece um
lago. A vegetação arbórea que
protege esses corpos d’água é
formada por diversas espécies
nativas e exóticas.
Vista geral do lago existente na Área Verde 1.
Existem zonas de reflorestamento ao redor do lago, compostas por espécies
nativas. O manejo e os tratos culturais (condução por meio de tutoramento, poda
de formação das copas, adubação, controle de formigas cortadeiras, capinas
das coroas e roçada das plantas rasteiras) destas áreas vêm sendo feitos
regularmente de modo a garantir o pleno desenvolvimento da vegetação.
O reflorestamento ilustrado na página seguinte refere-se à compensação
ambiental pela autorização para os procedimentos de desassoreamento do lago
e para a execução de projeto de revitalização da área verde.
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Comparando as duas fotos desta página, referentes aos anos de 2009 e 2012,
fica evidente o bom desenvolvimento das mudas. Observa-se a cobertura do
terreno com grama para se evitar erosão.
2009
2012
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Área Verde 2:
Ocupa 10.803,87 m² e possui
fragmento de mata em estágio
médio de regeneração com diversas
espécies arbóreas, entre nativas e
exóticas, delimitado pelo muro de
divisa do Loteamento. Não consiste
em Área de Preservação
Permanente. Está instalada, vizinha
a este local, a infra-estrutura de
lazer do Residencial, composta por um campo de futebol gramado, quiosque
com churrasqueira e salão para festas. Boa parte do terreno de circulação é
recoberto por grama esmeralda (Zoysia japonica), que permite a infiltração da
água da chuva e evita a formação de processos erosivos.
Nas adjacências da área verde 2 está instalado o sistema de lazer.
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3.3.5. Supressão de Árvores
Após supressão sem autorização de 3 árvores da área Verde 2, o
Loteamento Zürich Dorf recebeu Auto de Infração (AIIPM nº 29/2012) do
Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Valinhos. Como forma de
compensação ambiental, no mês de março de 2012 foi providenciado o plantio
de 100 mudas de espécies arbóreas nativas nas áreas verdes do loteamento.
Foram plantadas as seguintes espécies:
Ipê-branco (Tabebuia róseo-alba), Ipê-amarelo (Tabebuia chrysotricha), Ipê-roxo
(Tabebuia avellanedae), Ipê-rosa (Tabebuia heptaphylla), Pau-brasil
(Caesalpinia echinata), Aldrago (Pterocarpus violaceus), Uvaia (Eugenia
pyriformis), Canela-sassafras (Ocotea odorifera), Guabiroba (Nectandra
megapotamica), Cabreúva (Myroxylon peruiferum), Guaçatonga (Casearia
decandra), Jacarandá (Macaherium aculeatum), Araucária (Araucaria
angustifolia), Guarantã (Esenbeckia leiocarpa), Quaresmeira (Tibouchina
granulosa), Canafistula (Peltophorum dubium), Araçá (Psidium cattleyanum).
Os tratos culturais (podas de formação e condução e controle de pragas e
doenças) estão sendo realizados periodicamente, garantindo o desenvolvimento
adequado e bom aspecto fitossanitário das mudas.
O plantio foi realizado na Área Verde 1, ao redor da represa.
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3.3.6. Abastecimento de Água
As necessidades hídricas do Loteamento são supridas por ligação direta das
residências à rede municipal de abastecimento.
3.3.7. Rede de Captação de Águas Pluviais
A captação de águas pluviais é feita através de bueiros localizados ao longo
das vias de circulação do Loteamento e que se interligam a galerias
subterrâneas construídas com tubos de concreto, exclusivas para este fim. A
estrutura foi devidamente calculada em função da área de drenagem e da
declividade do terreno. Toda a água captada é conduzida a um canal de
drenagem e direcionada para a rede municipal de águas pluviais.
3.3.8. Rede de Esgoto
Todo o esgoto gerado pelas residências do Loteamento é coletado através
de sistema canalizado exclusivo para este fim e direcionado para a rede pública
de coleta de esgotos.
3.3.9. Flora
A flora existente no Residencial Zürich Dorf está distribuída nos terrenos
residenciais, passeios e áreas verdes e encontra-se descrita no item
“Caracterização”.
A seguir estão descritas as principais espécies arbóreas encontradas nas
áreas verdes 1 e 2. É importante ressaltar que essa descrição não se trata de
um inventário florestal com quantificação de indivíduos, mas sim um estudo
qualitativo das espécies que compõem as matas existentes no perímetro do
empreendimento.
Espécies arbóreas presentes nas Áreas Verdes 1 e 2:
Açoita-cavalo (Luehea grandiflora), Amora-de-árvore (Morus nigra), Aroeira-
branca (Lithraea molleoides), Aroeira-mansa (Schinus terebinthifolius), Bambu
comum (Bambusa sp), Cambará (Gochnatia polymorpha), Camboatã (Cupania
vernalis), Canela-fedorenta (Nectandra rígida), Canelinha (Nectandra
megapotamica), Canjarana (Cabralea canjerana), Capororoca (Rapanea
ferruginea), Cedro (Cedrela fissilis), Embaúba (Cecropia glaziovi), Goiabeira
(Psidium guajava), Ipê-amarelo (Tabebuia chrysotricha), Ipê-branco (Tabebuia
rósea-alba), Jacarandá-de-espinho (Machaerium nyctitans), Jatobá (Hymenaea
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courbaril), Leucena (Leucaena leucocephala), Pau-Lixa (Aloysia virgata),
Paineira (Chorisia speciosa), Palmeira jerivá (Syagrus romanzoffiana), Pata-de-
vaca (Bauhinia forticata), Pau-de-viola (Cythalexylum myrianthum), Pau-pólvora
(Trema micrantha), Taiúva (Maclura tinctoria), Tipuana (Tipuana tipu) e
Pitangueira (Eugenia uniflora).
Espécies arbóreas que compõem o reflorestamento antigo da área Verde 1:
Amora-de-árvore (Morus nigra), Aroeira-mansa (Schinus terebinthifolius),
Cabreúva (Myroxylon peruiferum), Cássia-imperial (Cassia fistula), Goiabeira
(Psidium guajava), Ipê-amarelo (Tabebuia chrysotricha), Jatobá (Hymenaea
courbaril), Pau-lixa (Aloysia virgata), Pata-de-vaca (Bauhinia forticata), Peroba
(Andiosperma polyneuron), Pitangueira (Eugenia uniflora) e Tachi (Triplaris
surinamensis).
Nas dependências do Condomínio existem árvores que necessitam de
autorização do Departamento de Meio Ambiente para a realização de podas
rasas ou supressão.
As áreas verdes 1 e 2 apresentam vegetação secundária em estágios inicial
e médio de regeneração (RESOLUÇÃO CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de
1994), com fisionomia florestal, apresentando árvores de variados tamanhos.
3.3.10. Fauna
No perímetro do Loteamento existe fauna permanente e avifauna esporádica
atraídas pela diversidade de espécies frutíferas que formam a mata e o
reflorestamento. Observa-se com freqüência a presença de bem-te-vis, sabiás,
sanhaços, beija-flores, corujas, maritacas,
corruíras, quero-queros (foto), pombas,
gaviões e pardais. Entre os mamíferos
encontram-se pequenos roedores e
gambás. Os répteis, raramente
observados, estão representados por
lagartos teiús, calangos e outras espécies
de lagartos de menor porte. Não há registro da ocorrência de cobras. Nenhuma
das espécies citadas consta no Decreto Estadual 42.838 de 04 de fevereiro de
1998 que “declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as
provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo e dá
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providências correlatas” e na Instrução Normativa nº 3, de 27 de maio de 2.003,
do Ministério do Meio Ambiente, que em seu anexo fornece as listas das
espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.
3.3.11. Obras e Terraplenagens
Devido à moderada declividade do terreno, as obras que envolvam
terraplenagem devem ser bem avaliadas e executadas com precisão, afim de
que a terra resultante das atividades de corte e aterro não seja carreada pela
água das chuvas para a rede de captação pluvial, causando assoreamento em
córregos e represas à jusante do Loteamento. A retirada das sobras de terra é
de responsabilidade do proprietário do lote.
3.3.12. Coleta de lixo
O lixo gerado pelos moradores é coletado pelos funcionários do
Residencial em três dias da semana, de forma seletiva. A administração do
Loteamento distribui embalagens
plásticas em duas cores, para que o
morador separe os resíduos
orgânicos (saco preto) dos materiais
recicláveis (saco verde), que
posteriormente são depositados nas
lixeiras específicas e retirados por
empresa contratada pelo poder
público.
3.3.13. Recursos Naturais
Na Área Verde 1 encontra-se uma nascente e pelo represamento de suas
águas forma-se um lago. Esta estrutura é protegida por uma mata de vegetação
secundária em estágios inicial e médio de regeneração (RESOLUÇÃO CONAMA
nº 001, de 31 de janeiro de 1994), com fisionomia florestal, apresentando
árvores de variados tamanhos. Foi respeitado o estabelecido na Lei Federal nº
4771/65, que prevê o mínimo de 50 metros de raio da nascente e faixa de 30
metros às margens da represa como Áreas de Preservação Permanente.
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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por apresentar 44% dos terrenos sem edificações, o Loteamento Residencial
Zürich Dorf é passível de geração de resíduos impactantes, tais como sobras de
terra provenientes de terraplenagem, restos de concreto e de materiais de
construção. Para que não haja prejuízo ao meio ambiente, os responsáveis pelo
empreendimento estabeleceram que os resíduos são de responsabilidade dos
proprietários dos lotes e devem ser coletados e retirados da obra por empresas
especializadas que garantam o destino correto desses materiais.
As árvores do sistema viário estão em desenvolvimento, exigindo podas
periódicas para que haja uma boa conformação das copas.
O Loteamento mantém um plano de manutenção e preservação da APP e
dos recursos naturais existentes em seu perímetro. As áreas de reflorestamento
continuarão a ser roçadas periodicamente para que as espécies arbóreas
possam se desenvolver plenamente e atingir o estágio médio de regeneração.
Não existem pontos de erosão no interior do loteamento.
5. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES
Os aspectos legais pertinentes ao cumprimento da Lei do Município de
Valinhos nº 4.123, de 04 de maio de 2007 e que nortearam a elaboração deste
estudo, estão inseridos nas seguintes normas ambientais:
Lei Federal nº 4.771/65 e suas alterações;
Decreto Estadual nº 42.838, de 04 de fevereiro de 1998 – Declara as
espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as provavelmente
ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo e dá providências
correlatas;
Instrução Normativa nº 3 de 27 de maio de 2003 / Ministério do Meio
Ambiente – Listas das espécies da fauna brasileira ameaçadas de
extinção;
Resolução CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de 1994;
Lei Municipal nº 3.320, de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a
execução de muro de alinhamento e passeio-público;
Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, Artigo 56 do Código de
Posturas.
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6. ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a esclarecer, encerro o presente laudo que consta de 16
(dezesseis) folhas impressas eletronicamente de um só lado, datado e assinado.
Acompanha um anexo com imagem de satélite detalhando o perímetro do
loteamento, uma cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do
engenheiro agrônomo responsável pelo laudo técnico e um CD contendo arquivo
digital do laudo, em atendimento ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.123/2007,
para ser disponibilizado no site da prefeitura para consulta pública.
Valinhos, 10 de abril de 2013.
__________________________
Marcos Mori
Engenheiro Agrônomo CREA 5061317180
ART nº 92221220130479951
__________________________
Rodrigo de Souza Okubo
Presidente Associação dos Proprietários de
Imóveis do Residencial Zürich-Dorf
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