TIAGO NORA MACHADO ENGENHEIRO AMBIENTAL CREA SP n° 50.628.476-52
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Laudo Técnico Ambiental
Laudo Anual para Atender as exigências da Lei nº 4.123
de 04 de maio de 2007.
Ano de referência: 2012
Valinhos – SP
Março de 2013.
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DADOS DO EMPREENDIMENTO
Nome do Empreendimento: Condomínio Residencial “Porto Seguro Village”
Local do empreendimento: Rua Paiquere, 110 – Jardim Paiquerê.
CEP: 13.271-600
CNPJ: 05.509.593/0001-30
RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO LAUDO
Tiago Nora Machado
Engenheiro Ambiental
CREA SP Nº 50.628.476-52
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ÍNDICE
I – Introdução 03
II – Caracterização do Empreendimento 03
III – Diagnóstico Ambiental 05
i. Meio Físico 05
ii. Meio Biótico 07
IV – Resíduos Sólidos 12
V – Das Intervenções Realizadas 14
VI – Considerações Finais 15
VII – Anexos 15
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I - Introdução
Este Laudo Técnico Ambiental tem por finalidade apresentar as informações
necessárias para cumprir a Lei Municipal n° 4.123 de 04 de Maio de 2007 que dispõe
sobre a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos recursos naturais
incidentes em loteamentos fechados e condomínios horizontais residenciais do
Município de Valinhos.
Será apresentada a caracterização dos recursos naturais incidentes no
empreendimento denominado Condomínio Residencial “Porto Seguro Village”.
Ressalta-se que as informações e fotos apresentadas neste laudo foram obtidas em
visita ao referido condomínio, na data de 14/03/2013 que descrevem as condições
ambientais atuais do empreendimento no momento da visita.
II - Caracterização do Empreendimento
O Condomínio Residencial “Porto Seguro Village” localiza-se na Rua Paiquere,
110, bairro Jardim Paiquerê, no município de Valinhos-SP.
O empreendimento possui coordenada geográfica UTM 292.567 m E, 7.457.190
m S, obtida na entrada (portaria) do condomínio.
Foto 1 – Imagem de satélite (Google Earth) com delimitação do Condomínio Residencial Porto Seguro
Village.
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O condomínio possui uma área total de 62.900,50 m², contando com 67 lotes
residências (sendo apenas 16 lotes vazios), 01 área verde e áreas de uso comum
(portaria e depósito de lixo).
Os terrenos vazios estão cobertos por vegetação rasteiras que é controlada
periodicamente por meio de roçadas e o material resultante é espalhado por sua
superfície, o que previne a instalação de processos erosivos e a proliferação de pragas
urbanas como formigas, cupins, entre outros.
Foto 2 e 3 - Visão dos lotes vazios. Os mesmos encontram- se bem cuidados, com excelente cobertura
vegetal e roçadas periódicas evitando a proliferação de pragas urbanas e não instalação de processos
erosivos.
Vale ressaltar que o empreendimento está localizado na área urbana do Município
de Valinhos em meio a muitos loteamentos novos e antigos esta área já está ofertada
com todos os equipamentos públicos de infraestrutura urbana, como energia elétrica,
interceptor de esgoto, rede de abastecimento de água, entre outros.
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III - Diagnóstico Ambiental
i. Meio Físico
Conforme o IBGE, o empreendimento está localizado em região com solo do tipo
argissolo vermelho-amarelo (PVA), conforme mostra a figura a seguir.
Figura 01 – Mapa de Solos do IBGE com indicação da região do empreendimento (ponto
vermelho).
Legenda:
Os argissolos vermelho amarelo caracterizam-se por apresentarem gradiente
textural, com nítida separação entre horizontes quanto à cor, estrutura e textura. Os
teores de Fe2O3 normalmente são menores que 11%.
São profundos a pouco profundos, moderadamente a bem drenados, com textura
muito variável, mas com predomínio de textura média na superfície, e argilosa, em
subsuperfície, com presença ou não de cascalhos.
Apresentam porosidade total baixa a média e densidade aparente com valores
compreendidos entre 1,32 g e 1,63 g/cm3.
Quanto aos recursos hídricos presente na área do condomínio foi verificado a
presença de uma nascente, gerando um córrego sem denominação.
Essa nascente e córrego constam no levantamento planialtimétrico do
empreendimento e também foi observado na vistoria de campo.
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Foto 4 – Visada geral da Nascente dentro do empreendimento gerando o córrego sem
denominação. Os respectivos recursos hídricos geram Área de Preservação Permanente que foi
definida como área verde do Condomínio Residencial “Porto Seguro Village”,
conforme Resolução CONAMA nº 302 de 20 de Março de 2002.
Quadro I - Caracterização Legal do Recurso Hídrico
Localização Conforme Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012
Nascentes
Sudoeste da
propriedade
Art. 4º, IV, estabelece o raio mínimo de 50 metros
de faixa de preservação permanente.
Córrego sem
denominação 1
Cortando a
propriedade de
Sudoeste a Sudeste
Art. 4º, letra “a”, I, estabelece 30 metros de faixa de
preservação permanente.
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ii. Meio Biótico
A área do empreendimento está inserida no Bioma Mata Atlântica, com
ocorrência do agrupamento Floresta Ombrófila Densa, conforme mostra a figura a
seguir obtida do Sinbiota.
Figura 02 – Mapa do Sibiota com indicação da região do Condomínio Residencial Porto
Seguro Village.
Legenda:
Biota - Agrupamento: Floresta Ombrófila Densa
Conforme a planta do empreendimento existe 01 área verde no condomínio, com
área de preservação permanente.
Nesse laudo será caracterizada apena a área verde, visto que as áreas de uso
comum tratam-se apenas de construções, como portaria e depósito de lixo.
A caracterização da vegetação presente nas áreas verdes e sistema de lazer segue o
disposto na Resolução conjunta SMA/IBAMA nº 01 de 1994.
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ÁREAS VERDES 01
A Área Verde 01 corresponde à faixa de APP de 30 metros do córrego e 50
metros de raio a partir da nascente. É ocupada majoritariamente por vegetação
secundária em estágio inicial de regeneração.
As principais espécies que ocorrem nessas áreas verdes são: Angico
(Anadenanthera falcata), Quaresmeira (Tibouchina granulosa), Embaúba (Cecropia
pachystachya), Sangra d’água (Croton urucurana), Ipê Amarelo (Tabebuia alba), Ipê
Roxo (Tabebuia impetiginosa), Ipê Branco (Tabebuia roseoalba), Ingá (Inga edulis),
Cambará (Gochnafia polymorpha), Aroeira Salsa (Schinus molle), Aroeira Pimenteira
(Schinus terebinthifolia), Oiti (Licania Tomentosa), Pau-formiga (Triplaris brasiliana),
Fumo-bravo (Solanum mauritianum), Jerivá (Syagrus romanzoffiana) Barbatimão
(Stryphnodendron adstringens) entre outras.
Foto 5, 6, 7 e 8 – Visada da entrada da área verde. Detalhe que área verde se encontra cercada para
prevenir a entrada estranho, que possam degradar a vegetação e também o passeio público em torno da
área verde é permeável, com cobertura de grama esmeralda.
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Foto 9 – Vista do playground no passeio público da
área verde e ao fundo a presença da vegetação
secundária em estágio inicial de regeneração.
Foto 10 – Vista geral do passeio público da área
verde é permeável, com cobertura de grama
esmeralda.
Vale ressaltar que o passeio público da área verde é permeável, com cobertura de
grama esmeralda e plantas utilizadas nos paisagismos, permitindo a infiltração de águas
de chuvas essencial ao abastecimento de lençóis freáticos.
Foto 11 e 12 – Vista de dentro da área verde. Detalhe para o DAP (cm) pequeno das espécies presentes.
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Foto 13 - Detalhe da serapilheira fina e pouco
decomposta de dentro do fragmento de vegetação
secundária em estágio inicial de regeneração.
Foto 14 – Visão interna da área verde e da
preservação permanente da nascente. Detalhe da
presença de Bambu.
Área de Remanescente
Esse remanescente se localiza na parte sudeste do empreendimento. Podemos
definir essa área como vegetação em estágio pioneiro de regeneração (Capim colonião -
Panicum maximum e Capim gordura - Melinis minitiflora) e com alguns indivíduos
arbóreos isolados, como: Angico (Anadenanthera sp.), Fumo Bravo (Solanum
granuloso-leprosum), Ingá (Inga sp.), entre outros, Vale ressaltar que essa área está fora
da área de preservação permanente.
Foto 15 – Vista geral do fragmento em estágio
inicial de regeneração e ao fundo da foto a área de
remanescente com a predominância do estágio
pioneiro de regeneração.
Foto 16 – Vista interna da área de remanescente.
Detalhe da predominância do Capim colonião e do
Capim gordura.
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Arborização Viária
Na arborização do sistema viário, o Condomínio Residencial “Porto Seguro
Village” apresenta ótima diversidade de espécies e as mudas plantadas apresentam um
excelente desenvolvimento e estado fitossanitário.
As principais espécies que ocorrem na arborização viária são: Melaleuca
(Melaleuca alternifolia), Aroeira salsa (Schinus molle), Ipê amarelo (Tabebuia alba),
Oiti (Licania Tomentosa), Resedá (Lagerstroemia Indica), Pau ferro (Caesalpinia
ferrea), Santa barbará (Melia azedarach), Pau brasil (Caesalpinia echinata),
Espirradeira (Nerium oleander), Ipê branco (Tabebuia roseoalba), Cipreste (Cupressus
lusitanica), Palmeira Imperial (Roystonea Oleracea), Caliandra vermelha
(Calliandra tweedii), entre outros.
Foto 17 e 18 – Vista geral da arborização viária do empreendimento. Vale ressaltar que os passeios
públicos dos lotes são permeáveis com grama esmeralda, permitindo a infiltração de águas de chuvas
essencial ao abastecimento de lençóis freáticos.
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Foto 19, 20, 21 e 22 – Visão dos exemplares arbóreos da arborização viária. Detalha para o excelente
estado fitossanitário das mudas presentes no empreendimento.
FAUNA PRESENTE NA ÁREA
Durante a vistoria de campo foi verificada também a presença de espécies da
fauna silvestre que ocorrem na área do empreendimento. Devido ao isolamento do
fragmento florestal existente na gleba, não foram encontradas evidências de ocorrências
de mamíferos terrestres. Entretanto, acreditamos que os mamíferos que transitam na
área são os mais comuns em nossa região, tais como o gambá (Didelphis aurita), Sagui
de tufo preto (Callithrix penicillata), Ouriço Cacheiro (Coendou villosus) e algumas
espécies de roedores silvestres.
As espécies identificadas por visualização direta durante a vistoria de campo,
pertencem ao grupo das aves, que tratam-se de animais alados, com deslocamento
facilitado.
As principais espécies encontradas foram: Bem-te-vi (Pitangus sulphuratus),
Sabiá-do-campo (Mimus saturninus), Anú-branco (Guira guira), Anú-preto
(Crotophaga ani), Pica-pau-do-campo (Colaptes campestris), Petrim (Synallaxis
frontalis) e Quero-quero (Vanellus chilensis).
As espécies encontradas são consideradas generalistas, ou seja, pouco exigentes,
adaptadas a ambientes perturbados. Nenhumas das espécies identificadas constam nas
listagens de fauna ameaçada (Lei Estadual nº 56.031/2010 e Instrução Normativa MMA
nº 003/2003).
IV - Resíduos Sólidos
Os resíduos sólidos oriundos de construções civis são destinados às caçambas de
entulho e são de responsabilidade de cada condômino, a não ser que a obra seja
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realizada em área comum do condomínio. As fotos abaixam mostra que os condôminos
estão respeitando esse procedimento.
Foto 23 e 24 - Visada das obras dos condôminos com as devidas caçambas.
As obras de terraplanagem foram mais significativas na fase de implantação do
condomínio, e agora ocorre em pequena escala, apenas nos lotes ainda não ocupados.
Grande parte dos lotes já está ocupada com residências prontas ou em construção,
e os lotes vazios vistoriados apresentam cobertura vegetal de proteção. As
movimentações de terra nos lotes geralmente não geram excedentes, pois o material de
corte é utilizado como aterro. Assim, foi recomendado a administração informar aos
condôminos quanto à necessidade de atender a critérios técnicos e realizar os trabalhos
de movimentação de terra preferencialmente na época de estiagem, prevenindo assim o
carreamento de qualquer resíduos sólidos que possam assorear os recursos hídricos
situados a jusante do condomínio.
Sobre a coleta de lixo o condomínio é atendido pela coleta do município bem
como pela coleta de lixo reciclável. As lixeiras encontram-se próxima a portaria,
facilitando assim a coleta pelos funcionários da empresa terceirizada da prefeitura.
Eximindo da necessidade de entrada do caminhão na área do condomínio. A lixeira se
encontra em ótimo estado de conservação, como podemos ver na foto abaixo:
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Foto 25 - Visada geral da lixeira em excelente estado.
V - Das Intervenções Realizadas
Por tratar-se de condomínio consolidado, as poucas intervenções que se fazem
necessárias são as de manutenção dos equipamentos de uso comum pelos moradores.
No que se referem aos lotes em fase de construção residencial, os mesmo são
acompanhados por caçambas para deposição de restos de construção, evitando assim a
deposição em locais inadequados.
Dentre as principais intervenções rotineiras do condomínio podemos citar:
Podas periódicas dos indivíduos arbóreos das áreas de uso comum,
evitando a proliferação de pragas domésticas como formigas e cupins e
também evitando possíveis acidentes;
Limpeza e manutenção do sistema de lazer e áreas de uso comum evitando
a proliferação de pragas domésticas como formigas e cupins;
Limpeza e manutenção dos lotes ainda sem edificação também com a
finalidade de evitar possíveis proliferações de pragas;
Ressalta-se que quando há a necessidade da retirada de qualquer forma de
material inerte, a mesma se faz através da contratação de caçambas que destinam os
materiais a locais adequados a sua deposição.
VI - Considerações Finais
A área verde presente no Condomínio Residencial Porto Seguro Village
encontram-se em processo de regeneração. O fato de a mesma estar isolada e protegida
de intervenções antrópicas garante um desenvolvimento adequado. Para evitar
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problemas referentes a incêndios no local, é importante a manutenção de um aceiro de
proteção, tanto na parte da divisa próxima ao condomínio quanto na parte mais afastada.
Na parte interna, as podas de formação devem ser continuadas, visando garantir
um bom desenvolvimento dos espécimes utilizados na arborização viária. Além das
podas de formação, a manutenção do coroamento e, nos casos necessários, a colocação
de tutores deverá ser continuada.
Os lotes onde estiverem sendo realizadas obras deverão manter no local caçamba
para coleta dos resíduos gerados, evitando assim o carreamento do material gerado em
direção ao curso de água presente a jusante do condomínio.
Com todas as informações acima prestadas, é possível afirmar que o Condomínio
Residencial “Porto Seguro Village” adota os devidos cuidados quanto aos recursos
naturais incidentes na gleba, permitindo assim a manutenção e desenvolvimento dos
indivíduos que compõem a fauna e flora ali existentes.
VII - Anexo
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
Croqui com a localização da área verde e remanescente.
Valinhos, 25 de Março de 2013.
Tiago Nora Machado
Engenheiro Ambiental
CREA SP N º 50622476-52
ART N º 92221220130326707
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