Justiça e Economia: A eficiência do Judiciário e sua eficácia na
economia
Maria Tereza SadekNovembro 2007
Relações Judiciário e Economia
• Tema Novo
• Visões diferenciadas
• Tese: Necessidade de cautela
Democracias Constitucionais
Judiciário Constituição
Poder Serviço Público
Geral A B
Detalhista C D
Constituição de 1988
• 344 artigos
• 59 Emendas
• 1.600 E.C. em tramitação
MAJORITÁRIA CONSOCIATIVA
Regra decisão MAIORIA PROPORÇÃO
Relação entre poderes FUSÃO SEPARAÇÃO
Sistema partidário BIPARTIDARIO MULTIPARTIDÁRIO
organização UNITÁRIA FEDERAL
Judiciário Serviço público
Não é poder
Controle
constitucionalidade
Ministério Púbico Menor grau de
autonomia
Maior grau de
autonomia
Escopo da ação do
Sistema Justiça
Reativa Propositiva
PARÂMETRO LEGAL :
1988 a 2007 (IBPT)
• 3.628.013 normas, sendo 235.900 tributárias
• 3.792 leis ordinárias, sendo 949 tributárias
• 651.228 leis complementares/ ordinárias, sendo 27.611 tributárias
• 2.160.395 normas complementares, sendo 159.430 tributárias
Atividade empresarial e legalidade
• Uma empresa média precisa seguir 3.203 normas tributárias, que envolvem: 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos. 9.956 alíneas.
Burocracia Fiscal
• Dados do Banco Mundial:– estudo compara 178 países. Brasil
ocupa a posição 177.
– Empresas brasileiras são as que gastam mais tempo por ano para cumprir suas obrigações tributárias com fiscos federal, estaduais e municipais: 2.600 horas ou 108 dias e 8 horas.
Burocracia Fiscal: horas gastas para cumprir obrigações
Brasil 2.600
Ucrânia 2.085
Camarões 1.400
Belarus 1.888
Armênia 1.120
Nigéria 1.120
Bolívia 1.080
Vietnã 1.050
Maldivas 0
Em.Árabes 12
Cingapura 49
Luxemburgo 58
Omã 62
Suiça 63
N.Zelândia 70
Santa Lucia 71
Habitantes por processo 2003
BRASIL 176.876.443 10,20
SP 38.709.320 6,62
AL 2.917.664 62,38
RJ 14.879.118 11,30
Nº Juízes/100 mil habitantes
Problemas Poder Judiciário
• Insegurança Jurídica: incerteza quanto a– Regras (quantidade; recursos;) – Imparcialidade (tendenciosidade;
imprevisibilidade interpretativa)– Tempo – Efetividade (cumprimento das decisões)
Magistrados: Avaliação Agilidade, por instância, em %
1º Grau 2º Grau
Bom/Boa* Ruim** Bom/Boa* Ruim**
Judiciário 8,8 50,5 13,6 43,9Justiça Estadual 15,6 46,5 22,3 38,8
Justiça Trabalho 31,6 15,2 22,4 21,8
Justiça Federal 14,9 37,9 13,3 44,3
Justiça Eleitoral 64,5 7,4 65,5 5,3
Justiça Militar 12,5 10,3 16,5 8,4
TST 11,8 21,3 12,8 25,0
STJ 16,1 34,4 23,5 30,5
STF 11,5 46,2 17,8 43,2*soma das notas "muito bom" e "bom"; **soma das notas "ruim" e "muito ruim"Fonte: Pesquisa AMB, 2005
Magistrados: Avaliação imparcialidade, em %
Bom/Boa* Regular Ruim** NR/S.Op.
Justiça Estadual 59,4 24,3 11,4 4,9
Justiça Trabalho 40,5 23,5 14,6 21,4
Justiça Federal 48,8 21,7 11,1 19,4
Justiça Eleitoral 53,4 18,9 12,0 15,7
Justiça Militar 24,0 15,6 9,7 50,7
TST 30,3 21,0 11,3 37,4
STJ 40,0 27,1 16,4 16,5
STF 28,1 26,3 31,7 13,9*soma das notas "muito bom" e "bom" **soma das notas "ruim" e "muito ruim"Fonte: Pesquisa AMB, 2005
Magistrados: Entraves ao desenvolvimento do país, em %
Aspectos Muito importante Soma: muito e
importante
Corrupção 90,9 1º
Carga tributária 87,2 3º
Nível educacional população 84,8 2º
Impunidade 79,7 5º
Taxas de juros elevadas 76,0 6º
Segurança pública precária 74,9 4º
Má distribuição de renda 70,6 7º
Exigências burocráticas 67,9 9º
Instabilidade legislativa 63,9 10º
Falta de investimento em infra-estrutura de transporte
63,3 8º
Fonte: AMB, 2006
Magistrados: Entraves ao desenvolvimento do país, em %
Aspectos Muito importante
Instabilidade política 62,9
Excesso de recursos judiciais 59,8
Falta de investimento em infra-estrutura de energia 56,9
Déficit previdenciário 47,6
Morosidade do Judiciário 43,4
Falta de garantias e respeito às clausulas contratuais 36,4
Percepções negativas sobre atividades empreendedoras 32,9
Dificuldades de acesso à justiça 32,4
Custas judiciais 28,0
Número excessivo de funcionários públicos 23,4
Legislação trabalhista 22,3
Legislação ambiental 13,4
Extensão do papel do MP 13,3
Fonte: AMB, 2006
“a saúde é direito de todos e dever do Estado” – CF, art. 196
• Pesquisa UNIFESP mostra que:
– Origem da receita médica: 59,2% SUS– 27,5% Serv.priv.– 13,3% conv.SUS
– Quem entrou na Justiça:50,8% advog. Part.
– 46,0% MP ou PGE– 3,2% advg as.pacientes
“a saúde é direito de todos e dever do Estado” – CF, art. 196
• Pesquisa UNIFESP mostra que:
– Gastos do Ministério da Saúde multiplicados por 138 em 4 anos (de R$ 188 mil em 2003 para R$ 26 milhões em 2007)
– Estados são mais processados
Orientação preponderante de decisões judiciais, por instância, em percentuais de concordância
1º. Grau
2o. Grau Total
Parâmetros Legais 86,5 86,6 86,5
Compromisso com as conseqüências econômicas
37,3 34,1 36,5
Compromisso com as conseqüências sociais
80,3 73,1 78,5
Fonte: Pesquisa AMB, 2005
Orientação preponderante de decisões judiciais, por tempo na magistratura, em percentuais de concordância
Até 5 anos
6 a 10 anos
11 a 20 anos
21 anos e +
Parâmetros Legais 88,6 89,0 86,1 85,0
Compromisso com as conseqüências econômicas
48,148,1 42,0 37,4 27,2
Compromisso com as conseqüências sociais
90,290,2 85,9 81,9 64,9
Fonte: Pesquisa AMB, 2005
Orientação preponderante de decisões judiciais, por gênero, em percentuais de concordância
Masculino Feminino Total
Parâmetros Legais 87,2 84,2 86,5
Compromisso com as conseqüências econômicas
33,6 46,446,4 36,4
Compromisso com as conseqüências sociais
75,7 88,088,0 78,5
Fonte: Pesquisa AMB, 2005
Magistrados: Concordância, por grau da justiça, em %
1o Grau 2o Grau
O Poder Judiciário dever ter monopólio da prestação jurisdicional
90,1 88,7
Todas as formas alternativas de solução de conflitos devem estar subordinadas ao Poder Judiciário
79,7 79,4
Fonte: Pesquisa AMB, 2005
Top Related