JOVENS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DE TOLEDO/PR (1984-2009):
VULNERABILIDADES E CONTRADIÇÕES NA FORMULAÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE
Emerson Cristofoli1
Rosana Katia Nazzari2
Franciele de Souza3
INTRODUÇÃO: O Brasil possui cerca de 41 milhões de jovens entre 18 a 29 anos
(IBGE, 2010), representando 21.81% da população brasileira. São eles, os cidadãos que
no futuro serão responsáveis pelo desenvolvimento social e econômico do país. No que
diz respeito às políticas públicas voltadas para este grupo e aos conflitos urbanos que tais
vivenciam, o jovem é um segmento importante na construção do tecido social. As ações
decorrentes das políticas públicas de juventude no Brasil evidenciam diferentes práticas
desenvolvidas e questões problemáticas. Uma fração significativa desses jovens vive em
condições de vulnerabilidade social, que conforme Abramovay (2002, p.09): “(...) é o
resultado negativo da relação entre a disponibilidade dos recursos materiais ou
simbólicos dos atores, sejam eles indivíduos ou grupos, e o acesso à estrutura de
oportunidades sociais, econômicas, culturais que provêm do Estado, do mercado e da
sociedade”. Segmentos vulneráveis da sociedade, como jovens oriundos de famílias com
laços frágeis de inserção na sociedade, com baixos índices de escolaridade e moradores
de áreas urbanas com risco social eminente, por não acessarem serviços básicos e
essenciais como saúde e educação, estarão expostos ao risco social e, conseqüentemente,
a marginalidade. Trabalhar na perspectiva da vulnerabilidade social implica entender a
facilidade que alguns indivíduos têm em vivenciar o processo de criminalização, ou seja,
é estar disponível a apreender o delito como produção social. O declínio das
oportunidades de formação e de trabalho sobre o expressivo contingente de jovens
brasileiros tem ocasionado o envolvimento com a violência e consequentemente com a
criminalidade. Tal contingente de jovens é vítima de situações sociais precárias, não
1 Cientista Social, Mestrando em Ciências Sociais na Unioeste – Campus de Toledo e Coordenador do
Programa Proegresso de Toledo. E-mail: [email protected]. 2 Pós-doutora em Educação pela Unisinos, Doutora em Ciência Política, docente, pesquisadora e líder do
Grupo de Pesquisa sobre Comportamento Político – GPCP da Universidade Estadual do Oeste do Paraná
- UNIOESTE. E-mail:[email protected]. 3 Acadêmica do Curso de Serviço Social da Unioeste – Campus de Toledo. E-mail:
possuem as condições materiais básicas para suprir suas necessidades, e, portanto, para
garantir a construção da cidadania. Diante deste cenário, a violência e criminalidade se
expandem para os municípios do interior. O Município de Toledo/Pr esta na 120ª posição
do ranking nacional de mortes violentas (homicídios, suicídios e acidentes de transito) os
dados apresentados são para jovens entre 15 e 24 anos e demonstram que durante o
intervalo dos anos 2006 e 2008 ocorrem 68 mortes, conforme o “Mapa da Violência
2011” pesquisa realizada pelo sociólogo Waiselfisz. Observa-se que, a violência sofrida
pelos jovens é desencadeada pela vulnerabilidade social e ausência de acesso às
estruturas de oportunidades. Neste sentido, destaca-se que, a interiorização da violência
vem conjuntamente com déficit de segurança na fronteira do interior do país, que servem
de corredor para o narcotráfico, contrabando e armas que entram no país por essas
fronteiras.
OBJETIVOS: - Apresentar teoricamente a problematização sobre a Vulnerabilidade das
Juventudes; - Explanar sobre os problemas e contradições na formulação das políticas
públicas; - Demonstrar qual é o perfil sócio-econômico e criminal entre jovens de 18 a
29 anos atendidos pelo Programa Proegresso Comarca de Toledo período de 1984 a
2009;
METODOLOGIA: A metodologia utilizada para realização deste artigo foi dividida em
duas partes. A primeira parte foi reflexivo-teórica, pesquisamos as políticas públicas
relacionadas ao público jovem, a meta foi verificar como são executadas as políticas para
a juventude, para isto foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre assuntos como:
Políticas Públicas, Vulnerabilidade Social, Criminalidade, Violência e Juventude. A
segunda parte foi realização uma pesquisa/analise quantitativa junto aos dados do
Catalogo Jurídico do Programa Proegresso Comarca de Toledo que, contém dados
relacionados com egressos atendidos pelo Proegresso no período de 1984 a 2009. A meta
foi selecionar e verificar os dados econômicos, sociais e criminais com referência a
jovens entre 18 e 29 anos atendidos pelo Programa, ou seja, 730 usuários, sendo 54
mulheres e 676 homens.
RESULTADOS: Vulnerabilidade das Juventudes: A categoria juventude como etapa
especifica do desenvolvimento humano, inserida entre infância e idade adulta, é fato
relativamente recente4 da humanidade. Podemos relacioná-la com a industrialização,
enquanto produto das condições e demandas sociais por ela imposta, tendo em vista a
generalização do trabalho assalariado e o surgimento de novas instituições sociais.
A concepção de juventude como “momento de transição de um ciclo de vida” está
associada ao modo como a Sociologia funcionalista a categorizou para fins de análise –
como o momento da integração social, quando os jovens se tornam membros da sociedade.
Como a juventude é pensada como um processo de desenvolvimento social e pessoal de
capacidades e ajustes aos papéis adultos, são as falhas nesse desenvolvimento e os ajustes
que se constituem em temas de preocupação social (ABRAMO, 1997 p. 29)
A discussão acerca da temática “juventude” abrange uma complexa gama de percepções,
sendo que nosso foco é recorrer a alguns elementos que sejam capazes de conduzir a
uma melhor forma de compreendê-la enquanto fenômeno social, em sua complexidade e
múltiplas expressões. Desta forma, pautaremos em que medida a violência5 perpassa a
juventude como etapa da vida e se expressa como um fator determinante da
vulnerabilidade juvenil. O conceito de vulnerabilidade social caracteriza-se por um
complexo campo conceitual, constituído por diferentes concepções e dimensões que
pode voltar-se para o enfoque econômico, ambiental, de saúde, de direitos, entre tantos
outros. Neste sentido, “A violência tem uma estreita relação com o jovem em
vulnerabilidade social, seja pela condição de vítima ou pela condição de ator”
(ROCHA, 2007, p. 40). Cabe salientar que não se pretende aqui restringir a relação no
binômio juventude/violência, mas mostrar que, como condição peculiar da etapa da vida,
ela acaba sendo mais intensa. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2009,
p. 3) São Paulo e Rio de Janeiro não são os lugares mais violentos para os jovens
brasileiros, em pesquisa que envolveu os 266 municípios brasileiros com mais de 100
mil habitantes, estas aparecem em 192º lugar e 64º lugar respectivamente. A violência
revelada por meio do Índice de Vulnerabilidade Juvenil – IJC (UNESCO, 2010)
diagnosticou o grau de exposição de jovens de 12 a 29 anos. O índice de vulnerabilidade
juvenil envolve dados socioeconômicos (homicídios, escolaridade, acesso ao mercado de
trabalho, renda e moradia, entre outros). Assim, a violência não é só crime, engloba
4 Alguns pesquisadores que estudam o tema: Elias (1994); Abramo (1994); Peralva (1997); Groppo
(2000). 5 O conceito de violência é muito amplo e variado, tal qual as suas formas de manifestação. De acordo
com a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), violência é “o uso intencional de força ou de
poder físico, na forma real ou de ameaça, contra si mesmo, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou
comunidade, que resulta, ou tem grandes chances de resultar em ferimentos, morte, danos psicológicos,
subdesenvolvimento ou privação”.
fatores tais como: ausência de escola, pobreza, desigualdade, acidente de trânsito. O
estudo: “Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil”, realizado pelo
sociólogo Waiselfisz, do Instituto Sangari que, se baseia em dados do Sistema de
Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, demonstrou que desde
1980 a violência vem crescendo entre os jovens brasileiros. Se a cada 100 mil jovens 30
deles morriam por homicídio em 1980, o número saltou para 50,1 em 2007. Ao
considerar a violência como um dos condicionantes da vulnerabilidade juvenil, pretende-
se, acima de tudo, pontuar no debate um entrave para o desenvolvimento saudável da
juventude no Brasil. As drogas, a violência e o desemprego passaram a ser considerados
os problemas e as vulnerabilidades sociais máximas de nosso tempo.
Diante deste quadro, várias políticas de compensação social foram criadas. Ainda que
nenhuma destas políticas tenha sido catalogada como “exclusivamente para jovens”, o
foco e a prioridade principal delas foram, especialmente, os jovens oriundos de setores
“excluídos”, que apresentavam condutas consideradas delinqüentes. (KERBAUY, 2005,
p. 199)
Porém, cabe ressaltar que a problemática da violência não está no jovem, mas no
contexto social a que está inserido, caracterizado por profundas desigualdades sociais,
pelo individualismo exacerbado e pela fragilidade do Estado na garantia da segurança
pública. Diante desta problematização das condições históricas e sociais do jovem
brasileiro, há outras singularidades que merecem atenção. Os dados, levantados pela
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2008, demonstram que um quarto
(1/4) dos brasileiros entre 18 e 29 anos não conseguiu nem mesmo completar o ensino
fundamental. São quase nove milhões de jovens sem escolaridade básica. Desses, 816
mil são analfabetos. A maior parte dos jovens que não concluíram o ensino fundamental
está nas cidades, onde o acesso à escola deveria ser mais fácil. São 6,4 milhões. Os
outros 2,6 milhões estão em zona rurais. Na outra ponta, apenas 12,4% dos jovens de 18
a 24 anos - cerca de 4,5 milhões - estão na universidade, nível de escolaridade que
deveriam ter. Atualmente, sete milhões de brasileiros entre 18 e 24 anos não estudam
nem trabalham, de acordo com a Pnad. São jovens que têm dificuldade de encontrar
emprego porque não têm escolaridade mínima, mas também não continuam estudando
porque a idade os empurra para o trabalho. De 100 jovens brasileiros que ingressaram no
mercado de trabalho de 1995 a 2005, apenas 45 encontraram algum tipo de ocupação e
55 ficaram desempregados. Além disso, o número de jovens desocupados mais que
dobrou nesses dez anos, saltando de 2,1 milhões para 4,4 milhões. A conclusão é de
Pochmann, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos
Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), que concluiu em de março (2007) o estudo Situação do jovem no
mercado de trabalho no Brasil: um balanço dos últimos dez anos. Pochmann aponta que,
nos dez anos analisados, o desemprego cresceu mais para os jovens do que para as
demais faixas etárias. Em 2005, a quantidade de jovens desempregados era 107%
superior à de 1995, enquanto o desemprego para a população economicamente ativa
restante do país foi 90% superior. Conforme o texto “Juventude, Violência e
Vulnerabilidade Social na América Latina”:
“O acesso negado dos jovens a processos básicos como os analisados restringe a
capacidade de formação, uso e reprodução dos recursos materiais e simbólicos; torna-se
fonte de vulnerabilidade, contribuindo para precária integração desses jovens às
estruturas de oportunidades, quer provenientes do Estado, do mercado ou da sociedade.
Ademais, diversas modalidades de separação do espaço e das oportunidades sociais, que
incluem segregação residencial, a separação dos espaços públicos de sociabilidade e a
segmentação dos serviços básicos – em especial, da educação – concorrem para ampliar
a situação de desigualdades sociais e a segregação de muitos jovens. (UNESCO, 2002.
P.49)”
Analisando os dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – INFOPEN –
e sem considerar um exagero, poderíamos supor que muito do investimento de Políticas
públicas para juventude esta relacionada com a construção de presídios. Conforme o
INFOPEN (2010), cerca de 490 mil homens e mulheres estão no Regime Fechado. Deste
contingente o INFOPEN apresenta dados sobre faixa etária somente de presos no
Sistema Penitenciário sendo, 240.465 de jovens entre 18 e 29 anos representando
54,54% da população carcerária. A partir da associação da vulnerabilidade com a
desigualdade social e a segregação juvenil, tem-se conseguido esclarecer cenários das
complexas nuances da relação juventude e violência.
Contradições na formulação das políticas públicas: O processo de elaboração das
políticas públicas voltadas para juventude pressupõe romper com a própria compreensão
do que está estabelecido sobre a juventude. O debate sobre o tema esta pautado na
instabilidade gerada pelas significativas mudanças na contemporaneidade, sobretudo, no
que se refere ao mercado de trabalho e ao aumento crescente da violência. A partir de
1990 as iniciativas foram massivas no que tange à proteção à infância. No entanto, ao
que se refere à juventude de forma mais ampla, percebe-se um vazio, pois o Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA - faz um recorte etário, deixando à margem os jovens
adultos. Depois do ano 2000 o tema da juventude foi enfim inserido na agenda pública,
no Brasil, especialmente no reconhecimento de problemas que mais diretamente afetam
os jovens: saúde, violência e desemprego. Neste período destaca-se a expansão das
possibilidades de acesso ao sistema escolar e aos projetos voltados para segmentos
específicos (jovens excluídos ou em „risco social‟). “É evidente a ausência de canais de
interlocução com os próprios jovens, destinatários de algumas das propostas, mas
jamais tidos como parceiros relevantes no seu desenho, implementação e avaliação”
(SPOSITO, 2003, p. 66). A depender do contexto sócio-político e econômico do qual se
originam, os jovens são considerados perigosos, marginais, alienados, irresponsáveis,
desinteressados ou desmotivados, e cada vez mais relacionados à violência e aos desvios
de conduta. Diante desta concepção equivocada, os programas governamentais
procuraram apenas minimizar a potencial ameaça que os jovens parecem representar
para a sociedade. O conjunto das ações políticas para jovens, ainda exprime a idéia
básica de superação dos problemas vividos pelos jovens, sua situação de vulnerabilidade
e, portanto, a meta fixada incide sobre o combate aos problemas de desemprego,
violência e drogas. É necessário desconstruir os mitos relacionados à juventude tomada
como “alienada e apática”. Não podemos reduzir a compreensão do envolvimento do
jovem com a violência e a criminalidade aos aspectos macro-sociais nem tampouco às
questões do individuo, como as condutas de risco que propiciam sua marginalização e
exclusão. A questão repousa principalmente sobre os fenômenos de constituição das
políticas públicas que não estão evidenciando que a juventude enquanto fase da vida, em
sua pluralidade é atravessada por aspectos culturais, sociais, econômicos e étnicos
distintos, pois considera a juventude como um todo homogêneo. São raros os canais
democráticos que assegurem espaços de debates e participação para a formulação,
acompanhamento e avaliação dessas políticas. Os jovens cada vez mais se organizam em
grupos e demandam participação política. Há necessidade, portanto de que os gestores
levem em consideração a participação dos jovens para a elaboração de políticas; isso
porque eles não são meros “beneficiários passivos” e sim sujeitos políticos que pensam
sobre suas demandas. Entre essas demandas da juventude, muitas envolvem o mundo do
trabalho, sua dificuldade de adentrá-lo, a falta de qualificação para conseguir o emprego.
Uma pesquisa realizada pelo IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicos) em 2005 nas regiões metropolitanas do país e no Distrito Federal apontou
que essas políticas de bem-estar para a juventude levam em consideração o perfil sócio-
econômico dos jovens, observando o agravamento das condições de vidas que incidem
diretamente no aumento da sensação de insegurança no presente e nas incertezas quanto
ao futuro destes próprios jovens, portanto, os entraves da vida cotidiana devem ser
levados em conta para a formulação de tais políticas que visam o estimulo a participação
da juventude. Estímulo este que só opera através de investimento na educação e
qualificação destes jovens. Desta forma, uma juventude condenada a uma formação
educacional e profissional inadequada a sua realidade fica passível de envolvimento com
a violência e a criminalidade, sobrevivendo do subemprego em uma condição de sub-
cidadania. Essas considerações remetem para um eixo importante de problemas na
concepção, na implementação e na avaliação das políticas. É preciso avançar para além
das doutrinas de segurança pública e de assistência social no trato com as políticas
públicas orientadas para os jovens. “O Estado precisa pensar os jovens enquanto
cidadãos portadores de direitos e com potenciais contribuições para o conjunto da
sociedade” (CUNHA 2008, p. 121). Sem negligenciar as inúmeras dificuldades de
ampliação das dotações orçamentárias para as políticas públicas sociais, admite-se que o
desafio maior é, contudo, inscrever as políticas de juventude em uma pauta ampliada de
direitos públicos de caráter universalista. Essas orientações devem pressupor os jovens
como sujeitos dotados de autonomia e como interlocutores ativos na formulação,
execução e avaliação das políticas a eles destinadas. Para tanto, torna-se necessário
romper com a setorização das políticas de juventude, romper com a visão estigmatizada
ou utilitarista da condição juvenil, estimular uma melhor relação entre a sociedade civil e
os jovens, promovendo a participação dos jovens na construção de sua cidadania.
Os jovens de 18 a 29 anos atendidos pelo Programa Proegresso Comarca de Toledo
período de 1984 a 2009: O Programa Proegresso é uma instituição de natureza pública
que presta serviços de acompanhamento técnico junto ao indivíduo que sofreu uma
sanção penal e cumpre pena em regime aberto, livramento condicional, SURSIS,
trabalho externo, liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade (PSC), ou
aquele que condenado permanece nas cadeias públicas das comarcas. Em Toledo, o
Programa Proegresso foi implantado em 16 de fevereiro de 1984. São 27 anos
desenvolvendo ações junto aos egressos, apenados e familiares no Município e Região.
Atualmente, sob a coordenação da UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do
Paraná, o Programa presta atendimento à aproximadamente 210 egressos e apenados,
oriundos ou não do sistema penitenciário. Os objetivos do programa são: Proporcionar
ao apenado e egresso atendimento individual, assistência jurídica e psicossocial, e
oportunizar a formação profissional; Realizar o encaminhamento, acompanhamento e
fiscalização da Prestação de Serviço à Comunidade; Desenvolver ações com a família do
apenado e egresso no sentido da não reincidência criminal; Inserir a comunidade na
participação e busca dos direitos civis, políticos e sociais do apenado e egresso;
Possibilitar ao benificiário a identificação dos problemas sociais, para que assuma uma
postura crítica e busque alternativas mediante a participação junto à comunidade para a
resolução dos mesmos. Conforme o Catalogo do Acervo Juridico do Programa
Proegresso da Comarca de Toledo – 1984/2009 - (DEIMILING, CRISTOFOLI), o
Proegresso atendeu 16156 egressos e apenados de Toledo e Região (beneficiários
oriundos ou não do sistema penitenciário). Notamos que a faixa etária de 18 á 29 anos
corresponde a 45,38% do total de atendidos no período, ou seja 730 usuários, sendo 54
mulheres e 676 homens.
Figura 1 – Quantidade dos egressos e apenados atendidos pelo Proegresso 1984/2009 (%)
Fonte: (DEIMLING; CRISTOFOLI, 2010)
6 Sendo que os registros no Catalogo do Acervo Jurídico em alguns casos não contem todas as
informações dos beneficiários, esta ausência de dados ocorreu em virtude de não conter a informação na
ficha de entrevista do egresso ou apenado no registro de entrada do beneficiário ao Programa Proegresso.
Sobre a questão da faixa etária de 18 a 29 anos podemos relacionada-la a maturidade,
que por sua vez está pautada a diferentes aspectos, não só vinculados a características
pessoais, mas ao contexto e às relações sociais estabelecidas. Assim, percebe-se uma
inserção social mais precoce em jovens de classes populares, seja no que se refere à vida
sexual, à inserção em atividade produtiva, à gravidez precoce, ao envolvimento com o
crime ou ao consumo de drogas. O que é definido como adultização precoce, ou
processo acelerado de adultização (Zaluar, 2002; UNESCO,2004).
De acordo com os dados apresentados com a figura (02) podemos observar que dos 376
casos captados pelo Catalogo do Acervo Jurídico do Proegresso referentes ao grau de
instrução que, a escolaridade dos beneficiários do Programa Pró-Egresso é assim
apreendida: 31,64 % têm o ensino fundamental incompleto; 9,04 % têm o ensino
fundamental completo; 19,68% com ensino médio completo; 33,51 % ensino médio
incompleto; 0,53% com o ensino superior completo e 3,72 % incompleto, 1,59 % são
classificados como sem escolaridade, ou seja, não sabem ler nem escrever.
Figura 02 – Escolaridade de jovens (homens e mulheres) de 18 a 29 atendidos pelo Proegresso 1984/2009 (%)
E s colaridade
1 5
31
100
66
114
2
123
19
812
2
0
20
40
60
80
100
120
alfabetiz
ado
analfabeto
Fundamental
Fundamental Inc.
Médio
Médio Inc.
S uperior
S uperior In
c.
Fonte: (DEIMLING; CRISTOFOLI, 2010)
A vulnerabilidade social, a partir dos anos 90, não trilha somente os estratos mais
baixos ou abaixo da linha da pobreza; ela é advinda do desemprego e de um capital
educacional de poucos anos de estudo. Mas, ao nos reportarmos à história brasileira,
verificamos fatalmente que, desde os primórdios, a educação foi voltada para uma
classe, a dos abastados. A parcela sem recursos sempre foi relegada à condição de
detentora de baixa qualificação educacional. (SILVA 2010, p 32)
Conforme os dados apresentados na figura (03), podemos observar que os crimes com
maior recorrência entre o público jovem são: tráfico e consumo de drogas com 16,08%
dos casos, furto com 14,78%, roubo 6,7%, lesão corporal com 4,40%, direção perigosa
de veiculo em via pública com 4,28%, dirigir sem habilitação com 4,1% , receptação
com 4,0% e vale destacar os casos de homicídio com 2,9% dos casos.
Figura 03 – Crimes e delitos cometidos por jovens (homens e mulheres) de 18 a 29 atendidos pelo Proegresso 1984/2009 (%)
C rimes124
34
5 914
23
2 5 616
4 5
114
52
313
3
31
125 4 5
11
32
137
2025
33
17
3 6 3 3
21
513
1 2 1 19
1 1 1 1 1
15
0
20
40
60
80
100
120
140
TR ÁF ICO D
E DR OG
AS
LE S ÃO C
OR POR AL
C R IME D
E DANO
VIAS D
E FATO
POR TE IL
EGAL D
E AR M
A DE F
OGO
HOM
ICÍD
IO
C R IME D
E PER IG
O P
AR A A V
IDA O
U SAÚDE D
E OUTR EM
C R IME D
E RIX
A
POR TE IL
EGAL D
E AR M
A DE F
OGO D
E US O
PER M
ITID
O
AMEAÇ A
VIOLAÇ ÃO D
E DOM
ICIL
IO
TENTAT IVA D
E FUR TO
F UR TO
R OUB O
POR TE IL
EGAL D
E DR OG
AS
E S TE L IONATO
F R AUDE NO
COM
ÉR C IO
R EC E PTAÇ ÃO
POR TE D
E AR M
A
ES TR UP O
F OR NE CE R PR O
DUTOS Q
UE CAUS EM
DEP ENDÊNC IA
. ..
PR ATICAR H
OMIC
ÍDIO
CULPO
S O N
A DIR
EÇ ÃO DE V
E ...
C ONDUZ IR
VE ÍC
ULO SOB A
INF LUÊNC IA
DE S
UBS TÂ ...
D IRIG
IR V
E ÍCULO
AUTO
MOTO
R SEM
HABIL
ITAÇ ÃO
ENTR EGAR A
DIR
E Ç ÃO D
E VE ÍC
ULO AUTO
MO
TOR A
...
T R AF EGAR E
M V
E LOC ID
ADE INC O
MPATÍV
E L CO
M A
.. .
DE S OBE DIÊNC IA
DES AC ATO
DIREÇ ÃO P
E R IGO
S A DE V
E ÍCUL O N
A VIA
PÚBL IC
A
PE R TUB AÇ ÃO D
O TR AB ALHO
OU S
OS S EGO A
LHE IO
IMP OR TUNAÇ ÃO
OF E NS IV
A AO P
UDOR
EMBR IA
GUEZ
S E R VIR B
E BIDAS A
LC OÓL IC
AS A M
E NOR DE ID
ADE ..
PE R TUB AÇ ÃO D
A TR ANQ
UILID
ADE
OUTR O
S
Homem Mulher
Fonte: (DEIMLING; CRISTOFOLI, 2010)
O crime é um fato social, pois: [...] criminalidade e desvio não denotam qualidades
naturais, mas culturais, uma vez que resultam de processos de definição que se
desenvolvem no interior do mecanismo ideológico, pelo qual tem lugar a reprodução da
realidade social (BARATTA, 2002, p. 218). Enfim, pensar sobre a responsabilidade de
todos na produção do fenômeno da “criminalização da juventude”, fenômeno que tanto
assusta, ameaça, limita e inquieta, uma vez que fala de um contexto, aos quais todos,
desejem ou não, fazem parte, é pensar o crime como um fato social. (RAMOS 2007, p.
32)
Figura 04 – Profissão de homens de 18 a 29 anos atendidos pelo Proegresso 1984/2009 (%)
Fonte: (DEIMLING; CRISTOFOLI, 2010)
As figuras 04 e 05 demonstram as profissões que os jovens egressos declaram durante a
entrevista inicial, podemos observar que entre os homens7 23,69% estavam
desempregados, 20,65% não souberam informam qual era sua profissão, 7,8
trabalhavam com serviço gerais, 6,5% atuavam como servente de pedreiro. Entre as
mulheres destacamos que 30,61% declaram não saber qual era sua profissão, 22,44%
estavam desempregadas, 14,28% do lar e 8,1% trabalhavam com diaristas ou
domesticas.
Figura 05 – Profissão de mulheres de 18 a 29 anos atendidos pelo Proegresso 1984/2009 (%)
Fonte: (DEIMLING; CRISTOFOLI, 2010)
7 Correspondente a um (1) profissional por área:Agente de aeroporto, auxiliar geral, armador, atendente, aux. de
cozinha, aux. de enfermagem, borracheiro, cabeleireiro, caminhoneiro, catador de papel, comunicação, visual,
consultor, corretor de imóveis, cozinheiro, diretor comercial, entregador, estofador, extrusor, farmacêutico,
filetador de peixes, frentista, gesseiro, impressor gráfico, instalador de tela, jardineiro, jornaleiro, latoeiro,
lixador, marceneiro, montador de aviários, oficce boy, operador de caldeira, padeiro, peão de rodeio, pecuarista,
pintor de faixas, pintor de moveis, piscicultor, polidor de veículos, responsável por aviário, serralheiro, técnico
em laboratório, técnico de som, tratorista, vidraceiro.
Ao considerarmos o indicador profissão, podemos sugerir que estes jovens atendidos
pelo Proegresso iniciam a passagem da infância para a juventude precocemente, pois
necessitam estar ocupados, seja no mercado formal ou informal, em ocupações lícitas ou
ilícitas, sem necessariamente vivenciarem a juventude. Estes assumem papéis adultos e
adentram no mercado de trabalho em ocupações desfavoráveis frente aos jovens de
camadas ditas “superiores”. (SILVA 2010, p. 27)
Dentre as dificuldades enfrentadas pelos jovens, o acesso a postos de trabalho é
apontado como particularmente critico, sendo o índice de desemprego entre eles muito
superior ao índice entre adultos. A defasagem existente entre as condições educativas,
expectativas de realização e expectativas de inserção no mercado de trabalho explicitam
algumas das dificuldades enfrentadas pela maioria dos jovens (UNESCO, 2004). Os
jovens entre 18 e 29 anos atendidos pelo programa proegresso entre os anos 1984/2009
é um tema a ser apresentado e debatido. Neste sentido, a violência dos jovens deve ser
entendida no contexto de tensões e contradições que a juventude enfrenta. A violência
surge das brechas em oportunidades que separam uns jovens de outros no acesso à
educação e ao emprego de qualidade, redes de relações, condições ambientais e capital
cultural, entre outros. Quanto mais difusos os canais consagrados de integração e
mobilidade social, mais se apaga a fronteira que separa o legal do ilegal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Uma coisa é fato: os jovens têm mais disposição do que
qualquer outro setor social para comprometer-se com causas nobres, com ideais, com
desafios coletivos. Eles nasceram num Brasil concreto, dos anos 1980 e 1990, imerso
em um processo histórico diferente daquelas décadas anteriores, em um mundo que, nas
últimas décadas, sofreu transformações de enorme envergadura nos campos político,
econômico, tecnológico, cultural e social. Perceber a juventude como dimensão
heterogênea torna-se fundamental para quem vislumbra contribuir com um futuro
melhor para eles. O momento atual é histórico e muito indicado para renovar a
discussão sobre a juventude e passar de clichês a dados objetivos e análises profundas.
No campo social, a sociedade está colocando no centro da agenda pública a necessidade
de priorizar de uma vez a luta contra a pobreza e contra a desigualdade, que tem entre
suas vítimas preferenciais os jovens. Tudo isso se reflete nos setores jovens da
população. Os "trajetos de vida" são totalmente diferentes segundo o estrato social a que
pertencem. Os setores de estratos altos podem aspirar a ter níveis de educação, saúde,
trabalho e moradia semelhantes aos de jovens de países desenvolvidos. Por outro lado,
os jovens mais pobres vêem sua vida drasticamente marcada pela falta de oportunidades
oferecidas pela sociedade. Devem começar a trabalhar com uma idade precoce, suas
possibilidades de cursar estudos primários e secundários são limitadas, correm riscos
significativos na saúde, não possuem rede de relações sociais que possa impulsioná-los,
não há crédito para eles, sua inserção no mercado de trabalho é muito problemática,
dificilmente conseguem sair da situação de privação de suas famílias. Não deixar
esvaziarem-se os sonhos da juventude e os seus anseios por um mundo melhor equivale
a orientar, incentivar e socializá-la para o envolvimento na esfera pública. Diante disso,
torna-se fundamental a existência de políticas públicas visando promover a prevenção
da marginalização e da exclusão de parcela da população jovem no Brasil, ou seja,
como uma proposta de prevenção e de qualidade que se preocupe efetivamente com a
integração dos jovens e com a ampliação de oportunidades de reinserção social. Neste
sentido é preciso que se compreenda a criminalidade inserida no contexto da pobreza e
desigualdade social, como resultado de um processo que envolve a classe trabalhadora e
que está diretamente ligada aos processos de produção da riqueza na sociedade
burguesa. Porém não estamos dizendo que apenas os pobres praticam atividades
consideradas ilícitas, o que queremos explicitar é que por ser uma população excluída
de todas as formas de acesso a riqueza socialmente produzida, eles acabam se tornando
mais vulneráveis à criminalidade, sendo penalizados e estereotipados. Segundo Reynol
(2008, p. 1), as políticas envelhecem e precisam ser renovadas. Estes fatos
contemporâneos instigaram uma nova reflexão sobre o diferencial do conceito de
juventude. No Brasil, sobretudo desde os anos 80 – com o estabelecimento do Estatuto
da Criança e do Adolescente – fala-se mais em adolescentes do que em jovens. Dessa
forma, as políticas públicas correntes, trabalham com um limite etário que chega apenas
aos 18 anos, e têm dado maior ênfase à proteção e a tutela e menor espaço para a
liberdade e a emancipação da juventude. Notadamente, os jovens devem ser pensados
como atores com os quais é possível estabelecer uma relação dialógica, pois a
complexidade do tema violência requer ampliação dos espaços de discussões e
pesquisas. A violência juvenil tem uma relação estreita com a exclusão social, tanto em
agressores como em vítimas (Kliksberg, 2007; Rodríguez, 2005). A relação entre
violência e contexto se alimenta e retroalimenta de tal forma, que os ambientes de
violência, (seja social, territorial ou familiar) propiciam resoluções violentas nos jovens.
Neste contexto, a juventude popular urbana é vítima e algoz. Os custos econômicos e
sociais da violência tendem a se ampliar mais do que o custo efetivo dos programas de
prevenção ou de reinserção de jovens agressores ou vítimas da violência. Quanto mais
cedo se investir num indivíduo, mais possibilidades haverá de prevenir as condutas
violentas durante a idade adulta (OMS, 2003; Banco Mundial, 2003 e 2005;
Schweinhart, 2005; Levitt, 1998). O investimento preventivo e integral na juventude em
situação de risco social tem efeitos complementares na redução da pobreza, no
fortalecimento do capital social e na prevenção de externalidades negativas,
contribuindo para reforçar os direitos de justiça social e os direitos humanos em geral
(Schneidman,1996).
Referências
ABAD, M. Crítica política das políticas de juventude. In; FREITAS, M. V.; PAPA,
F. de C. (Org.). Políticas públicas: juventude em pauta. São Paulo: Cortez, 2003.
ABRAMO, H. W. Considerações sobre a tematização social da juventude no Brasil,
Revista Brasileira de Eduação, São Paulo, n.5-6, p. 29, 1997
ABRAMOVAY, Mirian et. Alii. Juventude, violência e vulnerabilidade social na
América Latina. Brasília: UNESCO, BID, 2002, p. 192.
ALMEIDA, Elmir de. Almeida. Juventude, Escolarização e Poder Local, Relatório da
Primeira Fase da Pesquisa Ações Públicas para a Juventude e Políticas Públicas
Municipais de Escolarização de Jovens e Adultos no ABC: Entre Gerações, Ciclos e
Trajetórias, Santo André SP, (2005). Disponível em:
<www.acaoeducativa.org.br/downloads/pf/rel_abc.pdf>. Acesso em 20 de Nov. de
2010.
CASTELL, Robert. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. 6 ed.
Petrópolis, 1998.
CUNHA, Patrícia Rodrigues Chaves. O Programa Primeiro Emprego e a Cidadania
do jovem no Brasil. In: ESPINOSA, Betty; ESTEVES, Ana; PRONKO, Marcela.
Mundos Del Trabajo y Políticas em América Latina, Ecuador: Flacso, p. 121, 2008.
DEIMLING, Lizete Cecília; CRISTOFOLI, Emerson. Catálogo do Acervo Jurídico
do Programa Pró-Egresso da Comarca de Toledo de 1984 a 2009. Cascavel:
Edunioeste, 2010.
HOPENHAYN, Martin. JUVENTUDE E COESÃO SOCIAL NA IBERO–
AMÉRICA. Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para a
América Latina e o Caribe (CEPAL), com o apoio técnico de Ernesto Espíndola e
Miguel Torres. Disponível em:
<http://www.eclac.cl/publicaciones/xml/1/34391/Juventud_CohesionSocial_PortuguesC
ompleto.pdf>. Acesso em: 13 de abr. de 2011.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE Teen. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/index.htm. Acesso: 22 de dez. de 2010.
KERBAUY, Maria Teresa Miceli, POLÍTICAS DE JUVENTUDE: POLÍTICAS
PÚBLICAS OU POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS? Estudos de Sociologia,
Araraquara, nº. 18/19, p. 199, 2005. Disponível em:
<http://seer.fclar.unesp.br/estudos/article/view/123/121>. Acesso em: 11 de jan. de
2011.
KLIKSBERG, Bernardo. O contexto da juventude na América Latina e no Caribe:
as grande interrogações. Revista de Administração Pública - Print version ISSN 0034-
7612 Rev. Adm. Pública vol.40 no.5 Rio de Janeiro Sept./Oct. 2006 doi:
10.1590/S0034-76122006000500008. Disponível em: -
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-6122006000500008>.
Acesso em: 13 de abr. 2011.
NAZZARI, Rosana Kátia. Juventude Brasileira: Capital Social, cultura e
socialização política. Cascavel: Edunioeste, 2006, 212 p.
NAZZARI, Rosana Kátia, CRISTOFOLI, Emerson. Novo Perfil do crime entre os
jovens e caracterização do perfil dos egressos do sistema prisional de Toledo,
Comunicação Oral, Semana Acadêmica de Ciências Sociais, Universidade Estadual do
Oeste do Paraná, Toledo PR, 2010.
ROCHA, Simone Rocha da. Possibilidades e Limites no Enfrentamento da
Vulnerabilidade Social Juvenil: A Experiência do Programa Agente Jovem em
Porto Alegre. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Doutorado em
Serviço Social, Porto Alegre 2007, p. 40. Disponível em:
<http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=759>. Acesso em: 04 de jan.
de 2011.
RUA, M. das G. As políticas públicas e a juventude dos anos 90. Brasília: CNPD,
1998. 2v.
SPOSITO, M. das G. Trajetórias na constituição de políticas públicas de juventude
no Brasil. In: FREITAS, M,V.; PAPA, F. de C. (Org.). Políticas Públicas: juventude em
pauta. São Paulo, p. 66, 2003.
UNESCO. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. Higher
Education. Disponível em: <http://www.unesco.org/en/higher-education/>. Acesso em:
18 de dez. de 2010.
WAISELFISZ. Julio Jacobo. Mapa da Violência 2010, Anatomia dos Homicídios no
Brasil. Instituto Sangari. São Paulo. 2010. Disponível em:
http://www.institutosangari.org.br/mapadaviolencia. Acesso em 13 de dez. de 2010.
Top Related