“Joia Ribeirinha”
“O pôr do sol mais bonito do Brasil”
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO
PAÇO MUNICIPAL “ERNESTO COSER” PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 16-19 – C.N.P.J. 55.293.427/00001-17
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PROCESSO LICITATÓRIO N.º 136/2014
TERMO DE CONVITE N.º 017/2014 – 3ª Edição
CONTRATO N.º 091/2014
Pelo presente Instrumento de Contrato de prestação de serviços, de um lado a empresa
José Junior Pereira Móveis - ME, estabelecida/residente à Rua João Pessoa, nº 2-21,
Centro, no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo inscrita no CNPJ n.º
13.983.024/0001-50, representada neste ato por José Júnior Pereira, brasileiro, maior,
portador da cédula de identidade registro geral n.º 20.378.259-8 - SSP/SP, inscrito no
cadastro de pessoas físicas sob o n.º 082.720.048-01, residente e domiciliado à Rua João
Pessoa, nº 2-21, no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, neste ato
denominada simplesmente Contratada, e de outro lado, a Prefeitura Municipal da
Estância Turística de Presidente Epitácio, inscrita no CNPJ sob o n.º 55.293.427/0001-
17, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pelo Excelentíssimo
Senhor Sidnei Caio da Silva Junqueira, Prefeito Municipal, brasileiro, maior, casado,
portador da cédula de identidade registro geral n.º 17.077.733-9 - SSP/SP, inscrito no CPF
n.º 069.599.658-4, residente e domiciliado à Rua Professor Campos, n.º 5-11, Jardim Real,
nesta cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, denominada simplesmente
Contratante, têm entre si, justo e contratado o seguinte:
Rua João Pessoa, nº 2-21, Centro, CEP. 19.470-000, na cidade de Presidente Epitácio,
Estado de São Paulo.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Do Objeto
Constitui o objeto deste Instrumento de Contrato a contratação de empresa especializada
para confecção e instalação de móveis planejados para os ESF’s do Jardim Real, Vila
Palmira e Centro de Saúde II, conforme mencionado no Anexo I – Especificação Técnica.
CLÁUSULA SEGUNDA
Do Regime de Execução
Os serviços mencionados na Cláusula Primeira deste Contrato serão executados pela
Contratada conforme Anexo I – Especificação Técnica, sendo certo que serão
acompanhados pela Contratante por intermédio da Secretaria de Saúde.
Parágrafo Único: A Contratada terá total e irrestrita liberdade para apreciação do objeto
deste contrato durante a sua fabricação e montagem.
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CLÁUSULA TERCEIRA
Do Preço, Das Condições de Pagamento, Do Equilíbrio Econômico-financeiro e Da
Retenção
Compromete-se a Contratante, a pagar à Contratada a quantia total de R$ 15.100,00
(Quinze Mil e Cem Reais), cujo pagamento se dará até o dia 20 (vinte) do mês seguinte à
realização dos serviços e emissão da nota fiscal. Não haverá reajuste de preços no decorrer
do presente Contrato, podendo haver revisão dos valores ajustados inicialmente, todavia, tal
evento fica condicionado a apresentação de subsídios que comprovem a perda do equilíbrio
econômico-financeiro.
CLÁUSULA QUARTA
Da Vigência
O presente contrato tem seu início em 11 de dezembro de 2.014, e seu término em 10 de
dezembro de 2.015, podendo ser prorrogado, se necessário for, desde que obedecido o
disposto na Lei Federal 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA
Da Dotação Orçamentária
As despesas provenientes para a execução do referido contrato, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
02 - Executivo
2.08 - Secretaria de Saúde – Fundo Social de Saúde
10.301.00.0472.0.23000 – Divisão de Atenção Básica
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (229)
4.4.90.52.42.00.00 – Imobiliário em Geral (7381)
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
CLÁUSULA SEXTA
Da Multa
Pelo descumprimento ou cumprimento irregular de qualquer uma das cláusulas, seja pela
Contratante ou pela Contratada, pagará a parte infratora, multa no valor de 10% (dez por
centro) sobre o valor total do contrato, ou seja, multa no valor de R$ 1.510,00 (Um Mil e
Quinhentos e Dez Reais).
CLÁUSULA SÉTIMA
Da Rescisão
Será motivo de rescisão contratual, todo e qualquer acontecimento quer vier a ocorrer, cujo
elenco está disposto no artigo 78 da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo que ambas as partes
declaram desde já terem pleno conhecimento.
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CLÁUSULA OITAVA
Vinculação
Este contrato está vinculado à Lei Federal n.º 8.666/93 e ao Processo Administrativo n.º
136/2014 - Convite n.º 017/2014 - 3ª Edição.
CLÁUSULA NONA
Da Legislação Aplicável aos Casos Omissos
Aos casos omissos por este contrato, será aplicada a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações.
Parágrafo Único: Havendo omissão no dispositivo acima, será reportada à legislação
aplicável ao objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA
Da Habilitação e Qualificação
Compromete-se desde já a Contratada, em manter-se durante toda a execução do contrato,
em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA
Do Foro
As partes elegem o Foro da Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, para a
solução de toda e qualquer dúvida quer vier a recair sobre o presente contrato, renunciando
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim, justos e combinados, assinam o presente Instrumento de Contrato de
Prestação de Serviços em 03 (três) vias de igual teor e uma só forma na presença de 02
(duas) testemunhas abaixo descritas.
Presidente Epitácio, 11 de dezembro de 2.014
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA
Prefeito Municipal Contratante
JOSÉ JUNIOR PEREIRA MÓVEIS - ME
JOSÉ JUNIOR PEREIRA Proprietário Contratada
TESTEMUNHAS:
BRUNO CÉSAR DOS SANTOS RAMOS VANDERLEI ARAÚJO DA SILVA RG: 42.823.456-2 – SSP/SP RG: 30.771.621 – SSP/SP CPF: 324.490.558-78 CPF: 289095498-66
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ANEXO I
DESCRIÇÃO TÉCNICA
PROJETO DO ESF JARDIM REAL
Descrição do Armário Embutido
01 Módulo Gaveteiro (item 01);
01 Módulo Prateleira de Canto (item 02);
02 Módulos Prateleiras (itens 03 e 05);
01 Módulo lixeira embutida (item 04);
Mesa;
Armário Aéreo;
Balcão
Armário Embutido
Módulo Gaveteiro item- 01
Composto por 03 (três) gavetas de 10 cm de altura por 47 cm de largura e 02 (duas)
gavetas de 15 cm de altura por 47 cm de largura, com corrediça deslizante de 50 cm
branca, sendo 01 (um) par, para cada gaveta.
Módulo Prateleira de Canto item- 02
Com uma porta, composta por 01 (uma) prateleira interna com duas divisões, tendo
02 (duas) dobradiças de caneca em cada porta.
Módulo Prateleira itens- 03/05
Com duas portas, composta por 01 (uma) prateleira interna com duas divisões,
tendo 02 (duas) dobradiças de caneca em cada porta.
Módulo Lixeira Embutida item- 04
Com uma porta, composto em sua parte interna de lixeira (foto em anexo) em ferro
pintada de branco com 35 cm de altura por 30 cm de largura, tendo 02 (duas)
dobradiças de caneca na porta. Abertura na porta de 34 cm de largura por 16 cm de
altura.
Mesa
Composto por 03 gavetas de 10 cm de altura por 37 cm de largura e fichário com
0,50 cm, com corrediça deslizante de 40 cm branca, sendo 01 (um) par, para cada
gaveta. Suporte para CPU (desenho em anexo).
Armário Aéreo
Com duas portas, composta por 01 (uma) prateleira interna com duas divisões,
tendo 02 (duas) dobradiças de caneca em cada porta (desenho em anexo).
Balcão
Composto por 02 (duas) gavetas de 12 cm de altura por 37 cm de largura, com
corrediça deslizante de 50 cm branca, sendo 01 (um) par, para cada gaveta; 04
(quatro) rodízios (desenho em anexo).
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Medidas do Armário Embutido
Altura do Armário: 0,76cm
Comprimento: 2,80m
Profundidade: 0,55 cm
Medidas da Mesa
Altura da Mesa: 0,80 cm
Comprimento: 2,00m
Largura: 0,65 cm
Confeccionada toda em MDF nas cores Branco e Azul (fórmica).
Medidas do Armário Aéreo
Altura do Armário: 0,75 cm
Comprimento: 0,88cm
Largura: 0,40 cm
Confeccionada toda em MDF nas cores Branco e Azul (fórmica).
Medidas do Balcão
Altura do Balcão: 0,85 cm
Comprimento: 1,30 m
Largura: 0,30 cm
Confeccionada toda em MDF nas cores Branco e Azul (fórmica).
Matéria Prima: Gavetas, tampos internos e portas fabricadas em MDF branco em
revestimento Azul Cobalto (fórmica) e branco.
Puxadores: Puxador caneta em alumínio.
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PROJETO DO ESF VILA PALMIRA
Descrição do Armário
02 Módulos Gaveteiros (itens 05 E 07);
04 Módulos Prateleiras de Canto (itens 01, 02, 04 e 06);
01 Módulo Prateleira (item 03);
01 Módulo lixeira embutida (item 08);
Mesa.
Módulo Gaveteiro item- 05
Composto por 02 (duas) gavetas de 15 cm de altura por 47 cm de largura cada e 03
(três) gavetas de 10 cm de altura por 47 cm de largura, com corrediça deslizante de
50 cm branca, sendo 01 (um) par, para cada gaveta.
Módulo Gaveteiro item- 07
Composto por 03 (três) gavetas de 10 cm de altura por 47 cm de largura cada e 02
(duas) gavetas de 15 cm de altura por 47 cm de largura, com corrediça deslizante de
50 cm branca, sendo 01 (um) par, para cada gaveta.
Módulo Prateleira de Canto itens - 01/ 02/04/06
Com uma porta, composta por 01 (uma) prateleira interna com duas divisões, tendo
02 (duas) dobradiças de caneca em cada porta.
Módulo Prateleira item- 03
Com duas portas, composta por 01 (uma) prateleira interna com duas divisões,
tendo 02 (duas) dobradiças de caneca em cada porta.
Módulo Lixeira Embutida item- 08
Com uma porta, composto em sua parte interna de lixeira (foto em anexo) em ferro
pintada de branco com 35 cm de altura por 30 cm de largura, tendo 02 (duas)
dobradiças de caneca na porta. Abertura na porta de 34 cm de largura por 16 cm de
altura
Mesa
Composto por 03 gavetas de 11 cm de altura por 37 cm de largura, com corrediça
deslizante de 40 cm branca, sendo 01 (um) par, para cada gaveta. Suporte para
CPU.
Medidas do Armário
Altura do Armário: 0,76cm
Largura: 2,00m X 4,50m
Profundidade: 0,55cm
Medidas da Mesa
Altura da Mesa: 0,80cm
Largura: 1,20 m
Matéria Prima: Gavetas, tampos internos e portas fabricadas em MDF branco em
revestimento Azul Cobalto (fórmica) e branco.
Puxadores: Puxador caneta em alumínio
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PROJETO DO CENTRO DE SAÚDE II
Descrição do Armário
04 Módulos Gaveteiros (itens 01, 03, 04 e 08);
03 Módulos Prateleiras de Canto (itens 05, 06 e10);
02 Módulos Prateleiras (itens 02 e 07);
01 Módulo lixeira embutida (item 09);
Mesa.
Módulo Gaveteiro item- 01
Composto por 02 (duas) gavetas de 15 cm de altura por 47 cm de largura cada e 01
(uma) gaveta de 30 cm de altura por 47 cm de largura, com corrediça deslizante de
50 cm branca, sendo 01 (um) par, para cada gaveta.
Módulo Gaveteiro item- 03
Composto por 03 (três) gavetas de 10 cm de altura por 47 cm de largura e 02 (duas)
gavetas de 15 cm de altura por 47 cm de largura, com corrediça deslizante de 50 cm
branca, sendo 01 (um) par, para cada gaveta.
Módulo Gaveteiro item- 04
Composto por 03 (três) gavetas de 10 cm e 02 (duas) gavetas de 15 cm, com
corrediça deslizante de 50 cm branca, sendo 01 (um) par, para cada gaveta.
Módulo Gaveteiro item- 08
Composto por 03 (três) gavetas de 10 cm de altura e 47 cm de largura e 02 (duas)
gavetas de 15 cm de altura por 47 cm de largura, com corrediça deslizante de 50 cm
branca, sendo 01 (um) par, para cada gaveta.
Módulo Prateleira de Canto itens - 05/ 06/10
Com uma porta, composta por 01 (uma) prateleira interna com duas divisões, tendo
02 (duas) dobradiças de caneca em cada porta.
Módulo Prateleira itens- 02/07
Com duas portas, composta por 01 (uma) prateleira interna com duas divisões,
tendo 02 (duas) dobradiças de caneca em cada porta.
Módulo Lixeira Embutida item- 09
Com uma porta, composto em sua parte interna de lixeira (foto em anexo) em ferro
pintada de branco com 35 cm de altura por 30 cm de largura, tendo 02 (duas)
dobradiças de caneca na porta. Abertura na porta de 34 cm de largura por 16 cm de
altura
Mesa
Composto por 03 gavetas de 11 cm de altura por 37 cm de largura, com corrediça
deslizante de 40 cm branca, sendo 01 (um) par, para cada gaveta. Suporte para
CPU.
Medidas do Armário
Altura do Armário: 0,76cm
Largura: 4,50m X 3,30m
Profundidade: 0,55cm
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FONE/ FAX : (18) 3281-9777 CAIXA POSTAL 127 - CEP: 19470-000
Site: www.presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Administração
Divisão de Licitações
Medidas da Mesa
Altura da Mesa: 0,80cm
Largura: 1,20 m
Matéria Prima: Gavetas, tampos internos e portas fabricadas em MDF branco em
revestimento Azul Cobalto (fórmica) e branco.
Puxadores: Puxador caneta em alumínio
“Joia Ribeirinha”
“O pôr do sol mais bonito do Brasil”
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Divisão de Licitações
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LOTE ÚNICO
ITEM QTD UND DESCRIÇÃO
1 1,00 PÇ
"ESF DO JARDIM REAL"
Balcão: 2,80 m de comprimento x 0,55 cm de largura x 0,76 cm de altura
Mesa: 2,00 m de comprimento x 0,69 cm de largura x 0,80 cm de
altura
Armário (aéreo): 0,88 cm de comprimento x 0,40 cm de largura x
0,75 cm de altura
Balcão: 1,30 m de comprimento x 0,30 cm de largura x 0,85 altura
"ESF DA VILA PALMIRA"
2 1,00 PÇ
Balcão em Formato "L": 4,50 m de comprimento x 0,55 cm de largura x 0,76 cm de altura - 0,80 cm de comprimento x 0,55 cm de largura x 0,76 cm de altura - Mesa: 1,20 m de comprimento x 0,55
cm de largura x 0,80 cm de altura.
"CENTRO DE SAÚDE II"
3 1,00 PÇ
Balcão em Formato "L": 4,50 m de comprimento x 0,55 cm de
largura x 0,76 cm de altura - 3,30 m de comprimento x 0,55 cm de largura x 0,76 cm de altura - mesa: 1,20 m de comprimento x 0,55 cm de largura x 0,80 cm de altura
VALOR TOTAL: R$ 15.100,00 (QUINZE MIL E CEM REAIS).
Presidente Epitácio, 11 de dezembro de 2.014.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA
Prefeito Municipal Contratante
JOSÉ JUNIOR PEREIRA MÓVEIS - ME JOSÉ JUNIOR PEREIRA
Proprietário Contratada
TESTEMUNHAS:
BRUNO CÉSAR DOS SANTOS RAMOS VANDERLEI ARAÚJO DA SILVA RG: 42.823.456-2 – SSP/SP RG: 30.771.621 – SSP/SP
CPF: 324.490.558-78 CPF: 289095498-66